Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Notícias da CAMEX > CONSULTA PÚBLICA SE-CAMEX Nº 03
Início do conteúdo da página

CONSULTA PÚBLICA SE-CAMEX Nº 03

     

CONSULTA PÚBLICA SE-CAMEX Nº 03

REVISÃO DA RESOLUÇÃO CAMEX Nº 126 DE 2013

 

        JUSTIFICATIVA

  1. APRESENTAÇÃO

O objetivo da presente consulta pública é colher subsídios para revisar a Resolução CAMEX nº 126/2013, a qual estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Nas modalidades Financiamento e Equalização, o Proex viabiliza exportações brasileiras de bens e serviços em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional.

Essa Resolução define, entre outros aspectos, o rol de bens e serviços elegíveis para o Programa e o prazo máximo de financiamento (citado, no texto da Resolução, como “prazo de comercialização”) a ser concedido.

O normativo é objeto de um processo de revisão, coordenado pela Secretaria Executiva da CAMEX, que visa a aumentar a efetividade desse importante instrumento de apoio oficial às exportações. As informações enviadas serão consideradas na elaboração de uma nova minuta de Resolução e, eventualmente, em outras ações de aperfeiçoamento do Proex.

Assim, esta Secretaria Executiva convida os usuários do Programa a enviarem suas percepções e sugestões de aprimoramento para o Proex, especialmente no que tange aos temas tratados na Resolução CAMEX nº 126/2013, por meio do preenchimento de questionário.

 

  1. ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES

As contribuições recebidas serão consolidadas, respondidas pela SE-CAMEX e publicadas no sítio oficial da CAMEX. Incorporações ou rejeições serão devidamente justificadas. Após esta etapa de consulta, a SE-CAMEX irá propor minuta de Resolução, que também será objeto de consulta pública com ampla divulgação.

Para apresentar comentários à Resolução, responda ao questionário e o envie para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

  1. PRAZO

A consulta pública terá duração de 30 dias e as contribuições poderão ser enviadas entre os dias 02/10/2018 e 01/11/2018.

 

  1. CONTATO

Para informações adicionais a respeito desta Consulta Pública, favor contatar:

 

Secretaria-Executiva da CAMEX

Assessoria de Financiamento

Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Térreo

CEP: 70053-900

Brasília - Distrito Federal

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Tel: +55 61 2027-7079

registrado em:
Fim do conteúdo da página