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Comitê Nacional de Investimentos realiza 3ª Reunião para tratar da Agenda Temática

Comitê Nacional de Investimentos realiza 3ª Reunião para tratar da Agenda Temática

 

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) realizaram, nesta segunda-feira (8), com o apoio da Secretaria-Executiva da CAMEX, a 3ª Reunião do Comitê Nacional de Investimentos (Coninv). O Coninv é o colegiado integrante da CAMEX que tem a competência para formular propostas e recomendações ao Conselho de Ministros voltadas ao fomento de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no País e aos Investimentos Brasileiros Diretos no Exterior (IBDE).  A presidência do Coninv é compartilhada entre o Secretário-Geral das Relações Exteriores e o Secretário-Executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Desde a sua criação, por meio do Decreto nº 9.029/2017, foram realizadas duas (2) reuniões do Comitê, além de sete (7) reuniões do Grupo Técnico do Coninv (GT-Coninv) que tem o intuito de dar maior celeridade às ações do Comitê.

 

Em sua 3ª reunião, o Coninv deliberou sobre a criação do Grupo de Trabalho de Apoio ao Investidor (GTAI). O GTAI será composto por representantes da Secretaria-Executiva da CAMEX; Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Fazenda; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos e da APEX-Brasil, e oferecerá apoio aos investidores não cobertos por Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) em vigor, com vistas à atração, manutenção e expansão dos investimentos diretos no País. A proposta de Resolução CAMEX será apresentada ao Comitê Executivo de Gestão (Gecex).

 

Ademais, a SE-CAMEX apresentou o Indicador de Investimentos-CAMEX, que consiste em um indicador antecedente dos fluxos de investimentos estrangeiros diretos (IED) na economia brasileira, baseado na previsão do ingresso de capital ao longo dos doze meses seguintes; e o Boletim Informativo sobre Investimentos, que tem como objetivo disseminar informações relacionadas a IED, e conterá em seu conteúdo o Indicador CAMEX e informações relevantes sobre investimentos. O Boletim, desenvolvido em parceria com a Rede Nacional de Informações sobre o Investimento (RENAI/MDIC), deverá ter periodicidade semestral e a primeira edição será lançada em novembro.

 

Dentre as várias entregas da agenda temática, a APEX-Brasil apresentou os resultados das pesquisas realizadas com investidores brasileiros e estrangeiros, respectivamente, sobre a internacionalização das empresas brasileiras e as principais dificuldades no estabelecimento e operacionalização das empresas no Brasil. A SE-CAMEX ainda destacou como ponto da agenda a relevância dos acordos previdenciários, ressaltando a entrada em vigor do Acordo entre o Brasil e os Estados Unidos.

 

Finalmente, o Ministério das Relações Exteriores, o Banco Central do Brasil e o Ministério da Fazenda fizeram relatos sobre (i) a acessão do Brasil à OCDE, com ênfase nos principais instrumentos afetos a investimentos, e sobre os trabalhos do Comitê de Investimentos; (ii) as negociações de novos ACFIs; (iii) as negociações no âmbito do Mercosul; e (iv) a última reunião do SGT-12 Investimentos, realizada em outubro.

 

A Secretária-Executiva da CAMEX, Marcela Carvalho, destacou a importância do Coninv: “O Coninv tem o papel de contribuir com medidas que visem ao aumento da governança e da dinamização dos investimentos produtivos, de maneira a  fortalecer a confiança dos investidores quanto às políticas públicas de atração de investimentos direto para o País e de internacionalização das empresas brasileiras”.

 

Para saber mais sobre o Coninv, clique AQUI.

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