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Camex aprova 272 ex-tarifários que incentivam investimentos de US$ 1,3 bilhão na indústria

Os produtos com Imposto de Importação reduzido estão vinculados a projetos industriais no Ceará, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e na Bahia
Brasília (23 de julho) – Brasília (23 de julho) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu o Imposto de Importação para 272 tipos de máquinas e equipamentos sem produção nacional. A previsão é de que os investimentos em projetos industriais relacionados a esses produtos – incluídos no regime de ex-tarifário - sejam de US$ 1,355 bilhão. As importações desses equipamentos serão da ordem de US$ 541 milhões.

O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. 

Os itens terão a alíquota reduzida de 16% e 14% para 2%, até 31 de dezembro de 2016, no caso de bens de capital, e até 31 de dezembro de 2015, para os bens de informática e telecomunicações. As resoluções Camex nº 63/2015e nº 64/2015, que trazem a relação dos 272 ex-tarifários foram publicadas hoje no Diário Oficial da União. 

Os equipamentos com Imposto de Importação reduzido estão vinculados a projetos industriais no Ceará, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e na Bahia; e serão utilizados em obras de aumento da capacidade de movimentação de carga de contêineres; implantação de um centro de comunicações estratégicas e de defesa; implantação de uma nova linha de fabricação de vidros; e para aumentar a segurança na movimentação e no tráfego de trens.

Os itens relacionados nas resoluções Camex publicadas hoje serão importados da Alemanha (28%), Estados Unidos (22,8%), China (16%) e Itália (8%).  Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, são naval e náutico (21,75%), de energia (14,97%), de bens de capital (12,17%), alimentício (8,25%) e metal-mecânico (7,50%). 
 

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