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RESOLUÇÃO Nº 05, DE 22 DE MARÇO DE 2001

Concede "ex" tarifários para BK e BIT e altera "ex" da Portaria MF 465/00

RESOLUÇÃO Nº 05, DE 22 DE MARÇO DE 2001
(Publicada no D.O.U. de 26/03/2001)

 Verificar as alterações promovidas pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 04, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

                    A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, na forma do deliberado em sessão de 22 de março de 2001, e com fundamento no art. 2°, inciso XIII, do Decreto n° 3.756, de 21 de fevereiro de 2001,

                    RESOLVE:

                    Art. 1º - Ficam alteradas, para quatro por cento, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre as seguintes mercadorias:

 

NCM

DESCRIÇÃO

8413.60.19

“Ex” 002  - Bombas volumétricas rotativas, de palhetas, para transmissão óleo-hidráulica, de vazão igual ou superior a 10cm3/revolução, mas inferior ou igual a 300 litros por minuto

8413.60.90

“Ex” 001 - Bombas volumétricas rotativas, de palhetas, para transmissão óleo-hidráulica, de vazão superior a 300 litros por minuto, mas inferior ou igual a 450 litros por minuto

8422.30.29

“Ex” 042 - Unidades funcionais para enchimento, fechamento e etiquetagem de kits de diagnóstico na forma de  “cartões”  plásticos  dotados  de  seis  microtubos,  compostas  de  módulo  de  distribuição,  módulo  de enchimento, módulo de fechamento, módulo de etiquetagem, estação de controle de qualidade, módulo de acondicionamento e ejeção dos “cartões” plásticos defeituosos, com controle eletrônico integrado.

8422.40.90

“Ex” 076 - Unidades funcionais para embrulhar e encaixotar bombons e barras de waffer, e revestir as caixas com celofane, compostas de 6 máquinas de embrulhar, máquina enchedora de caixas (“displays”), máquina celofanadora,  sistema  de  acúmulo  de  bombons,  sistema  de  acúmulo  de  caixas,  sistema  de  esteiras transportadoras  de  alimentação  e  de  interligação  das  diversas  máquinas  e  controlador  lógico  programável (CLP)

8707.90.10

“Ex” 001 - Cabinas com estrutura de proteção para o operador, dos tipos ROPS e FOPS, para os veículos da subposição 8704.10

8708.70.10

“Ex” 001 - Rodas de eixos propulsores dos veículos da subposição 8704.10, com diâmetro igual ou superior a 635mm e largura igual ou superior a 508mm, providas ou não de pneumáticos

9027.10.00

“Ex” 002 – Analisadores contínuos de oxigênio, monóxido de carbono e enxofre total reduzido (TRS), para medições “on line”, em caldeiras

9027.30.21

“Ex” 003 – Espectrofotômetros para análise de parâmetros ópticos (brancura, brilho e cor), no controle de qualidade de papel e celulose

9032.81.00

“Ex” 002 – Equipamentos eletrônicos para regulação automática de espessura   de papel, para atuação em calandra,   constituídos   de   atuador,   intertravamento   de   segurança,   gabinete   do   atuador   e   terminal “workstation”

 

                    Parágrafo único.  As alíquotas estabelecidas no caput deste artigo terão vigência de dois anos, a partir da data de publicação desta Resolução.

                    Art. 2° - A Portaria MF nº 465, de 26 de dezembro de 2000,  passa  a  vigorar  com  as  seguintes alterações:

 

                    Onde se lê:

8414.80.33

“Ex” 009 – Compressores centrífugos de gás, tipo barril, construção horizontal, multi-estágio, rotação de 3.600rpm, pressão absoluta de trabalho igual ou superior a 18kg/cm², potência máxima consumida igual ou superior a 20.000kW, com sistemas de selagem e de lubrificação e painel de controle

 

                    Leia-se:

8414.80.33

“Ex” 009 – Compressores centrífugos de gás, tipo barril, construção horizontal, multi-estágio, rotação de 3.600rpm, pressão absoluta de trabalho igual ou superior a 18kg/cm², potência máxima consumida igual ou superior a 12.000kW, com sistemas de selagem e de lubrificação e painel de controle

 

                    Onde se lê:

8416.10.00  

“Ex” 003 – Sistemas de combustão de óleo combustível a baixa pressão, para forno de pelotas de minério de ferro, compostos de queimadores, válvulas de controle, sistemas de alta ignição e detenção de chamas, com capacidade máxima igual ou superior a 1.570.000kcal/min

 

                    Leia-se:

8416.10.00 

“Ex” 003 – Sistemas de combustão de óleo combustível a baixa pressão, para forno de pelotas de minério de ferro, compostos de queimadores, válvulas de controle, sistemas de alta ignição e detecção de chamas, com capacidade máxima igual ou superior a 1.570.000kcal/min

 

                    Onde se lê:

8428.90.90

“Ex” 019 - Sistemas transportadores aéreos, por meio de trilhos com troles, de esteiras e de elevador, para linha de montagem de automóveis, com transportadores  interligados de carrocerias, portas, bancos, rodas, cockpit e conjunto motriz, providos de estrutura de sustentação, telas de proteção, passadiços, dispositivos para montagem, sistemas de transferência, estações de diagnose para os troles e sistema de comando por controlador lógico programável (CLP)

 

                    Leia-se:

8428.90.90

“Ex” 019 - Sistemas transportadores aéreos, por meio de trilhos com troles, de esteiras e de elevador, para linha  de  montagem  de  automóveis,  com  transportadores   interligados  para  carrocerias,  portas,  bancos, rodas,  cockpit  e  conjunto  motriz,  providos  de  estrutura  de  sustentação,  telas  de  proteção,  passadiços, dispositivos para montagem, sistemas de transferência, estações de diagnose para os troles e sistema de comando por controlador lógico programável (CLP)

 

                    Onde se lê:

8462.21.00

“Ex”  010  -  Máquinas  para  planificação  contínua  de  chapas  de  alumínio  laminadas  a  frio,  de  comando numérico, com tolerância final de planicidade de 0,5mm/m ou melhor

 

                    Leia-se:

8462.29.00

“Ex” 024 - Máquinas para planificação contínua de chapas de alumínio laminadas a frio, com tolerância final de planicidade de 0,5mm/m ou melhor

 

                    Onde se lê:

8477.80.00

“Ex” 015 - Unidades funcionais de retífica contínua para manta tubular de borracha com largura máxima igual  ou  superior  a  52  polegadas,  com  rolo  de  pressão,  cilindro  de abrasão  com  resfriamento  a  água, controlador lógico programável (CLP), sistema de exaustão e separação do pó via ciclone e controlador de temperatura da água de resfriamento do cilindro abrasivo

 

                    Leia-se:

8477.80.00

“Ex” 015 - Unidades funcionais de retífica contínua para manta tubular de borracha com largura máxima igual  ou  superior  a  40  polegadas,  com  rolo  de  pressão,  cilindro  de  abrasão  com  resfriamento  a  água, controlador lógico programável (CLP), sistema de exaustão e separação do pó via ciclone e controlador de temperatura da água de resfriamento do cilindro abrasivo


             

                    Onde se lê:

8479.81.00

“Ex”  013  -  Máquinas  trançadeiras  de  fios  metálicos,  tipo  “Braider”,  para  revestimento  de  fios,  cabos elétricos, telefônicos e trançar mangueiras, com 2 ou mais decks de 20 ou mais voadores

 

                    Leia-se:

8479.81.90

“Ex”  009  -  Máquinas  trançadeiras  de  fios  metálicos,  tipo  “Braider”,  para  revestimento  de  fios,  cabos elétricos, telefônicos e trançar mangueiras, com 2 ou mais decks de 20 ou mais voadores

 

                    Onde se lê:

8479.81.90

“Ex” 002 - Injetores rotativos de fluxo de gás e sal, com painéis de controle, próprios para remoção de álcalis em processo de fundição de alumínio

 

                    Leia-se:

8479.81.90

“Ex” 002 - Injetores rotativos de fluxo de gás ou sal, com painéis de controle, próprios para remoção de álcalis em processo de fundição de alumínio

 

                    Onde se lê:

9027.30.22

“Ex” 001 – Espectrofômetros de absorção atômica para análise química em materiais, com capacidade máxima de calibragem automática para 10 ou mais padrões e capacidade máxima de análise para 40 ou mais amostras

 

                    Leia-se:

9027.30.22

“Ex” 001 – Espectrofotômetros de absorção atômica para análise química em materiais, com capacidade máxima de calibragem automática para 10 ou mais padrões e capacidade máxima de análise para 40 ou mais amostras

 

                    Onde se lê:

9031.10.00

“Ex” 003 – Máquinas para balanceamento estático ou dinâmico de pneus desmontados, computadorizadas, com alimentação automática, produção máxima igual ou superior a 2.880 balanceamentos/dia

 

                    Leia-se:

9031.10.00

“Ex” 003 – Máquinas para balanceamento estático ou dinâmico de pneus desmontados, computadorizadas, com alimentação automática, produção máxima igual ou superior a 2.880 balanceamentos/dia

 

                    Onde se lê:

9031.20.90 

“Ex” 006 - Bancos de ensaio para bombas injetoras de motores diesel, com medidor de fluxo hidráulico e controle eletrônico de rotação máxima igual ou superior a 4.000rpm

 

                    Leia-se:

9031.20.90

“Ex” 012 - Bancos de ensaio para bombas injetoras de motores diesel, com medidor de fluxo hidráulico e controle eletrônico de rotação máxima igual ou superior a 4.000rpm

 

                    Art. 3º - Fica excluído da Portaria MF n.º 202, de 12/08/98, com a redação dada pela Portaria MF n.º 3, de 12/01/2000, o “EX”001 da NCM 8446.30.10 – Tear a jato de ar com velocidade de inserção de trama igual ou superior a 1.200 m/min.

                    Art. 4º - Fica excluído da Portaria MF nº 3/00, de 12/01/2001 o “EX”003 compreendido na NCM 8446.30.10 – Tear a jato de ar para tecidos sintéticos industriais “Cord” ou “Tyre Crod”, com velocidade igual ou superior a 400 rpm.

                    Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

ALCIDES LOPES TÁPIAS
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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