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RESOLUÇÃO Nº 21, DE 18 DE JULHO DE 2005.

Ano do Documento: 2005
Número do Documento: 21

Altera para 2% (dois por cento), até de 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens.

RESOLUÇÃO Nº 21,  DE 18 DE JULHO DE 2005.
(Publicada no D.O.U. de 19/07/2005)

 

Verificar alterações promovidas pelas Resoluções:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 26 DE AGOSTO DE 2005

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 02, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11, DE 8 DE JUNHO DE 2006

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 03, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 15, DE 3 DE MAIO DE 2007

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 22, DE 27 DE JUNHO DE 2007

 

                    O  PRESIDENTE  DO  CONSELHO  DE  MINISTROS  DA  CÂMARA  DE COMÉRCIO  EXTERIOR,  no  exercício  da  atribuição  que  lhe  confere  o  §  3º   do  art.  5o  do Decreto nº  4.732, de 10 de junho de 2003, tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2º  do mesmo  diploma  legal  e  considerando  as  Decisões  nºs  33/03 e 34/03 do Conselho do Mercado Comum (CMC),

                    RESOLVEad referendum do Conselho:

                    Art. 1º  Ficam  alteradas  para  2%  (dois  por  cento),  até  30  de  junho  de  2007,  as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários:

NCM

DESCRIÇÃO

8408.10.90 (BK)

Ex 002 - Motores  marítimos  de  pistão,  alternativos,  de  ignição  por  compressão  (ciclo  Diesel),  para propulsão de embarcações, de fixação interna ao casco, com 8 cilindros em "V" e potência igual a 900HP  à 2.300rpm, com sistema de refrigeração a água com captação externa e injeção direta de combustível

 

8408.10.90 (BK)

Ex 003 - Motores  marítimos  de  pistão,  alternativos ,  de  ignição  por  compressão  (ciclo  Diesel),  para propulsão  de  embarcações,  de  fixação  interna  ao  casco,  com  10  cilindros  em  "V",  com  potência  de 1.100HP à 2.300rpm, com injeção direta de combustível do tipo “Common Rail”, com turbocompressor e resfriador d o ar de admissão

8408.10.90 (BK)

Ex 004 - Motores  marítimos  de  pistão,  alternativos,  de  ignição  por  compressão  (ciclo  Diesel),  para propulsão de embarcações, de fixação interna ao casco, com 8 cilindros em "V" e potência de 1.200HP à  2.450rpm, com turboco mpressor e resfriador do ar de admissão

 

8413.60.90 (BK)

Ex 003 - Bombas  volumétricas  rotativas  de  engrenagens,  para  descarga  de  polímero  fundido,  de  alta viscosidade, até 3.000Poise, a partir de um reator sob vácuo de 1mmHg, com camisa para aquecimento por fluido térmico à temperatura de até 350ºC, com capacidade acima de 25m3/h e rotação de operação abaixo de 40rpm, com pressão de descarga acima de 200bar, com finalidade de bombear poliéster fundido para um sistema de filtragem e granulação

8414.80.19 (BK)

Ex 014 - Compressores  de  ar  centrífugos,  isentos  de  óleo,  com  3  estágios,  pressão  máxima  de  trabalho
igual ou superior a 7,0bar, e capacidade de gerar ar comprimido com vazão máxima igual ou superior a 
9.000m3/h

8418.69.99 (BK)

Ex 002 - Máquinas  para  resfriamento  de  água  (chillers)  com  compressor  hermético  centrífugo,  trocador
(permutador) de calor, carga de gás refrigerante 134a, de capacidade efetiva máxima igual ou superior a 
375 toneladas de refrigeração

8419.32.00 (BK)

Ex 002 - Secadores de partíc ulas de madeira com capacidade de evaporação de água igual ou maior que
18 toneladas por hora, com vazão de partículas de madeira de 17.500kg/h, umidade inicial das partículas 
na entrada do secador de 105%atro, umidade final de 2+/ -0,5%

8419.50.21 (BK)

Ex 005 – Trocadores  de  calor  bi-tubulares  metálicos,  para  resfriar  gás  craqueado  de  pirólise  (840  para 
450ºC), com pressão de 1,5kg/cm2  do lado gás e recuperação de calor através de geração de vapor d´água 
a 328ºC e pressão de 130kg/cm2  do lado de resfriamento

 

8419.50.22 (BK)

Ex 002 - Trocadores de calor para aquecimento de ácido fosfórico, com área de troca térmica de 38,8m2, 
com 68 tubos em grafite, espelhos em grafite reforçados com fibra de carbono, chicanas em grafite, casco composto de parte em aço carbono e parte em aço inoxidável 316L e cabeçotes revestidos com borracha especial

 

8419.89.99 (BK)

Ex 018 - Reatores  horizontais  agitados  e  encamisados,  duplo  envelope,  para  a  produção  contínua  de
politereftalato  de  etileno  (PET),  com  capacidade  de  polimera ção  máxima  de  60  toneladas  por  hora  sob temperatura  máxima  de  350ºC  no  aquecimento  do  duplo  envelope,  com  capacidade  de  operação  sobre vácuo máximo de 1mmHg abs

 

 

8419.89.99 (BK)

Ex 019 - Reatores  para  polimerização  no  estado  sólido  de  polímero  politereftalato  de  etileno  (PET)
granulado  proveniente  da  fase  anterior  de  polimerização  na  fase  líquida,  destinados  ao  incremento  de viscosidade do polímero e remoção de acetaldeídos, sem oxigênio, com temperatura de operação de 190 a
215ºC  e  capacidade  de  produção  de  15  a  30  toneladas  por  hora  com  duas  linhas  instaladas  ou  30  a  60
toneladas por hora com uma única linha

 

8419.89.99 (BK)

Ex 020 - Resfriadores  de  polímero  para  polimerização  no  estado  sólido  de  polímero  politereftalato  de
etileno (PET) granulado, proveniente da fase anterior de polimerização na fase líquida, responsável pela redução da temperatura do polímero e remoção de acetaldeídos e pó, com temperatura de operação de 205 
a 40ºC, e capacidade de 15 a 30 toneladas por hora com duas linhas em paralelo ou 30 a 60 toneladas por 
hora com uma única linha

8420.10.10 
(BK)

Ex 002 - Calandras  para  acabamento  de  papel,  constituídas  por  um  ou  mais  "nip"  (par  de  rolos),  sendo
cada "nip" formado por um rolo térmico de abaulamento variável, com camisa de aço

8420.10 .90 (BK)

Ex 004 - Prensas  hidráulicas  rotativas  contínuas  (calandras),  para  acetinar  e  gravar  couros,  com  sistema
de  armazenamento  e  troca  de  rolos  de  gravação,  sistema  de  aquecimento  dos  rolos  por  óleo  térmico  e largura útil igual ou superior a 2.800mm

 

8421.29.90 (BK)

Ex 021 - Combinações  de  máquinas  para  filtragem  e  recuperação  de  ácido  sulfúrico  e  mistura  de  ácido nítrico  com  ácido  fluorídrico,  de  até  10m3/h,  para  indústria  siderúrgica,  constituídas  por  unidade  de
filtragem, recuperação e recirculação d e ácido sulfúrico, unidade de filtragem e recirculação de mistura de ácido  nítrico  e  fluorídrico,  analisador/controlador  de  ácidos  sulfúrico,  nítrico  e  fluorídrico,  painéis elétricos e controle lógico programável (CLP)

8421.29.90 (BK)

Ex 022 - Filtros  contínuos,  de  longo  prazo  de  permanência,  para  clarificação  do  licor  verde  gerado  no
processo  "Bayer"  para  obtenção  de  alumina,  constituídos  de  vaso  vertical  pressurizado,  telas  filtrantes, instalados radialmente operando com diferencial de pressão de 2,0 a 4,0bar

 

8421.29.90 (BK)

Ex 023 - Unidades  de  filtragem  contínua  de  polímero  fundido  de  politereftalato  de  etileno  (PET),
constituídas por 2 filtros, com respectivos elementos filtrantes, com controle automático encamisados e 2 
válvulas automáticas encamisadas, com capacidade de filtragem igual ou superior a 25 toneladas por hora 
à  temperatura  mínima  de  280ºC,  pressão  de  operação  máxima  de  200bar  e  viscosidade  máxima  de
3.000Poise

8422.30.21 
(BK)

Ex 002 - Máquinas ensacadeiras automáticas dotadas de 1 bico d e enchimento, para formar, encher e selar
sacos plásticos de 25 kg (a partir de bobinas), com capacidade máxima igual a 1.800 sacos por hora

8422.30.29 (BK)

Ex 060 - Máquinas automáticas para embalagem de tabletes de caldo em cartuchos de papelão, (6 tabletes
por  cartucho),  com  controlador  lógico  programável  (CLP),  e  capacidade  máxima  de  200  cartuchos  por minuto

 

 

8422.40.90 (BK)

Ex 113 - Combinações    de    máquinas    para    embalar    medicamentos    compostas    por    máquina    para
confeccionar  e  encher  cartelas  tipo  “blister”  de  alumínio  ou  plástico/alumínio,  com  sistema  de  corte  e dispositivo para detecção de defeitos das cartelas, e capacidade máxima igual ou superior a 480 cartelas por  minuto;  máquina  encartuchadeira  de  cartelas,  com  colocação  de  bulas,  com  capacidade  igual  ou superior   a   400   cartuchos   por   minuto;   balança   eletrônica   para   controle   dos   cartuchos;   máquina encaixotadeira de cartuchos em caixas de cartão, com fechamento por fita adesiva, com capacidade igual
ou superior a 4 caixas por minuto e controladores lógicos programáveis (CLP)

8424.30.90 
(BK)

Ex 008 - Máquinas  para  decapagem  de  fios-máquina  e  tarugos  metálicos,  por  jato  d´água,  com  bombas,
ejetores, válvulas e sistema de limpeza

8424.90.90 
(BK)

Ex 005 - Gotejadores  (Driper)  planos  de  polietileno,  com  filtro,  labirinto  para  fluxo  turbulento  em  todo
comprimento da passagem do líquido, vazão entre 0,5 e 16 litros por hora, para perda de pressão

8426.11.00 (BK)

Ex 002 - Pontes rolantes com vão de 20,14m e capacidade de 25 toneladas, próprias para sala de cubas de
redução de alumínio, providas de equipamentos para troca de ânodos e demais trabalhos de operação das cubas

8426.41.90 
(BK)

Ex 003 - Guindastes portuários autopropulsados, montados sobre pneus, com acionamento diesel-elétrico,
lança treliçada com ponto de articulação em torre vertical e cabine de operador suspensa na torre

 

8430.41.20 (BK)

Ex 002 - Perfuratrizes  rotativas,  autopropulsadas  sobre  esteira,  dotadas  de  sistema  de  avanço  hidráulico
com  peso  sobre  a  broca  superior  a  54.000kg,  cabeçote  de  torque  máximo  superior  a  22.000Nm  em rotação de até 95rpm e compressor de ar com vazão superior a 62.3m3/min e pressão igual ou superior a 
5,9bar

8431.31.10 
(BK)

Ex 001 - Corrediças de rolo para aplicação em elevadores com velocidade de até 6m/s

 

8438.20.19 (BK)

Ex 003 - Combinações  de  máquinas  para  abastecimento  contínuo  de  massa  de  caramelo  duro,  com
capacidade máxima de 1.200kg/h, constituídas por moega de alimentação dotada de cilindros laminadores em  aço  inoxidável,  com  controle  de  temperatura  por  meio  de  circulação  de  ar  interno  a  estes  cilindros, esteira de recolhimento da massa laminada e painel de controle

8438.50.00 (BK)

Ex 011 - Máquinas  removedoras  de  couro,  de  gordura  e  membrana  de  cortes  bovinos,  suínos,  aves  e
peixes, com variação de fatiamento de pedaços de carne de 10mm de espessura para produção de carne em cubo, velocidade de remoção de 24,1mm/min, largura de corte de 554mm e potência de 1,1kW

 

8440.10.90 
(BK)

Ex 009 - Máquinas automáticas para grampeação e corte trilateral de revistas e livros, com ou sem dobra,
com ou sem alceamento

8441.10.90 (BK)

Ex 016 - Cortadeiras automáticas de rótulos e etiquetas, por troquelagem, contendo unidade de transporte,
encintagem,  separação  e  contagem  de  pacotes,  com  capacidade  de  processamento  igual  ou  superior a
500.000 folhas por hora

 

8441.20.00 (BK)

Ex 003 - Máquinas  rotativas  para  fabricação  de  envelopes,  com  rendimento  máximo  igual  ou  superior  a
400  unidades  por  minuto,  e  envelopes -saco,  com  rendimento  máximo  igual  ou  superior  a  250  unidades por minuto,  alimentadas  por  bobinas  ou  folhas  soltas  de  papel  com  gramatura  compreendida  entre  60  e
120g/m2, contendo sistemas de colagem e impressão flexográfica

8441.80.00 
(BK)

Ex 025 - Máquinas contadoras de folhas de papel ou polímeros, operando por sistema de palheta ou disco,
com velocidade superior a 2.000 folhas por minuto

8443.11.90 (BK)

Ex 004 - Máquinas  de  impressão,  rotativas,  ofsete,  alimentadas  por  bobinas,  com  ou  sem  secador,  com
impressão blanqueta contra blanqueta e saída em cadernos dobrados ou  folhas para produção de jornais, tablóides, revistas ou livros

8443.19.29 
(BK)

Ex 011 - Impressoras ofsete alimentadas por folhas de formato máximo inferior a 37,5 x 51cm, para uma
ou mais cores, com capacidade máxima igual ou superior a 10.000 folhas por hora

8443.19.90 
(BK)

Ex 001 - Impressoras ofsete alimentadas por folhas de formato máximo igual ou superior a 37,5 x 51cm,
para uma ou mais cores, com capacidade máxima igual ou superior a 11.000 folhas por hora

8443.19.90 (BK)

Ex 009 - Máquinas impres soras tipo ofsete, por processo digital, com área de impressão igual ou superior
a  120cm2,  com  controlador  lógico  programável  (CLP)  e  estação  computadorizada  para  a  impressão  a quatro ou mais cores

 

8443.19.90 (BK)

Ex 010 - Impressoras ofsete alimentadas por  folhas  de  formato  máximo  igual  ou  inferior  a  36  x  52cm,
para 1 ou mais cores, com sistema de transferência por pinças acionadas por excêntricos para transporte 
do papel a partir das pilhas até as pinças do sistema de entrada do cilindro, com capacidade  máxima igual
ou superior a 8.000 folhas por hora

8443.51.00 (BK)

Ex 003 - Máquinas  de  impressão  de  jato  de  tinta  para  marcar,  codificar,  personalizar,  endereçar  e  datar
produtos e embalagens, com cabeçote de impressão conectado ao gabinete por condutor de tinta e sinais elétricos

8443.59.90 
(BK)

Ex 017 - Máquinas rotativas de impressão por processo ionográfico ou digital, alimentadas por folha ou
bobina, com ou sem unidade controladora

8443.59.90 (BK)

Ex 019 - Máquinas automáticas para impressão, pelo sistema hot-stamping, com cabeças de impressão e corte igual ou superior a 160mm2 , velocidade de impressão igual ou superior a 3.300 impressões por hora, 
contendo aquecimento e sistema de liberação, por sopro, do impresso

8443.60.90 (BK)

Ex 010 - Máquinas  automáticas  para  insertar  cadernos  em  revistas,  jornais,  livros,  catálogos  e  listas
telefônicas,  com  capacidade  de  até  15.000  unidades  por  hora,  contendo  controlador  lógico  programável
(CLP)

 

8443.60.90 (BK)

Ex 019 - Equipamentos de análise espectrofotométrica de cores em folhas impressas em ofsete por meio
de  varredura  de  até  160.000  “pixels”  na  imagem  total,  em  folhas  com  formato  máximo  de  755mm  x
1.060mm, atuando em conexão com até 4 máquinas impressoras, para envio de informações de correção 
de entintame nto às unidades de impressão

8453.10.90 (BK)

Ex 049 - Máquinas  para  lixar  couros,  com  largura  útil  de  trabalho  superior  a  1.800mm,  velocidade
máxima  igual  ou  superior  a  20m/min,  sistema  de  refrigeração  do  cilindro  de  lixamento  por  ar  ou  água, dispositivos para tracionar e alisar o couro e painel de controle

 

8453.20.00 (BK)

Ex 008 - Máquinas  para  marcação  de  solas  de  calçados,  com  sistema  de  posicionamento  eletrônico,
pressão  óleo-dinâmica  (máxima  de  20  toneladas)  capaz  de  marcar  independente  da  espessura  da sola, sistema  de  software  que  permite  memorizar  até  750  códigos  de  produção  e  caracterizar  cada  um  dos artigos com um máximo de 10 caracteres cada

 

8455.21.10 (BK)

Ex 001 - Blocos acabadores, com até 10 passes, do tipo delta 45 graus, providos de motor, acionamento e
redutor de velocidade, para operações de acabamento em laminação a quente de fio -máquina de aço, com discos de metal duro de diâmetro igual ou superior a 166mm e velocidade máxima de operação igual ou superior a 40m/s

8455.90.00 
(BK)

Ex 002 - Camisas de aço forjado para cilindros de laminação em carbeto de tungstênio

 

8460.21.00 (BK)

Ex 027 - Equipamentos para usinagem externa de precisão (retificação) do chanfro auxiliar do corpo do
bico injetor, com comando numérico computadorizado (CNC),  dois cabeçotes porta-rebolos oscilantes de rotação variável, dois fusos dressadores, com sistema de alimentação por vibração e carga e descarga de peças automáticas

 

8460.21.00 (BK)

Ex 028 - Retíficas   especiais   com   comando   numérico   computadorizado   (CNC),   diâmetro   máximo
retificável de 300mm, velocidade dos eixos X e Z de 10m/min, diâmetro máximo do rebolo de 500mm, espessura máxima do rebolo de 80mm, e velocidade de rotação do rebolo de 45m/s, com carga e descarga automáticas,  com  sistema  de  fixação  da  peça  através  de  prismas,  com  encosto  em  diamante  e  arraste, através de roldana em poliuretano e sistema de medição em processo

 

8460.31.00 (BK)

Ex 014 - Máquinas  para  afiação  de  ferramentas  rotativas  em  metal  duro,  com  comando  numérico
computadorizado (CNC), constituídas por cinco eixos controlados, base em concreto polimerizado, com capacidade de afiar peças com diâmetro máximo de 220mm

 

 

8462.10.90 (BK)

Ex 022 - Combinações  de  máquinas  para  produção  de  latas  repuxadas  e  retangulares  para  sardinhas,
alimentadas  por  folhas  de  flandres  com  espessura  de  0,15mm  e  dimensão  máxima  de  1.200mm  x
1.200mm,  para  profundidade  de  repuxo  compreendida  entre  28  e  55mm,  com  controlador  lógico programável  (CLP),  constituídas  por  alimentador  automático  para  fardo  com  capacidade  má xima  de
2.500kg  com  detector  de  folhas  duplas;  estação  para  corte  e  repuxo  simultâneo  de  4  latas  com  força  de prensagem igual a 320kN; estação com ferramental para repuxo para formação do fundo, frisamento dos lados  e  recorte  de  pestana  com  força  de  prensagem  igual  a  320kN,  e  1  transportador  pneumático  com sistema “air jet” para interligação das estações

 

8462.29.00 (BK)

Ex 033 - Máquinas para produção de curvas de retorno e "niples” (tubos retos), por meio de curvatura e
corte  de  tubos  de  cobre  ou  alumínio  alimentados  por  bobinas  ou  carretéis,  de  diâmetro  compreendido entre   7   e   16mm,   com   controlador   lógico   programável   (CLP),   aptas   a   trabalhar   até   5   tubos simultaneamente, com capacidade de produção igual ou superior a 17.280 peças por dia

8462.29.00 
(BK)

Ex 036 - Viradores -empilhadeiras   de   telas   metálicas   soldadas,   com   comprimento   máximo   igual   ou
superior a 6.000mm e largura máxima igual ou maior que 2.900mm

8474.10.00 (BK)

Ex 004 - Peneiras vibratórias de alta frequência de movimento linear, com 4.780mm de comprimento por
4.120mm de altura, com 5 “decks” independentes, retangulares, com 2 motores de 2,5HP de potência e 
1.800rpm, utilizadas na classificação granulométrica de partículas de minério

8477.20.90 (BK)

Ex 005 - Máquinas extrusoras / processadoras de dupla rosca, co-rotantes, com diâmetro da rosca igual a
75mm, capacidade igual ou superior a 1 tonelada por hora, para cisalhamento de EPM (Etileno-Propileno- Metileno)

8479.81.90 
(BK)

Ex 018 - Decapadores  mecânicos  de  rolos  com  escovas,  lixa  ou  tecido  para  fio  máquina  de  diâmetro
compreendido entre 5,5 e 14mm

8479.82.10 
(BK)

Ex 004 - Misturadores  de  tintas  para  latas  de  capacidade  igual  ou  inferior  a  20  litros,  dispostas  em
prateleiras, de agitação múltipla, com agitadores modulares

8479.82.10 (BK)

Ex 006 - Misturadores  cilíndricos  com  capacidade  de  7.600kg,  para  misturar  e  combinar  produtos  para
saúde  animal,  com  princípios  ativos  e  inertes,  com  coeficiente  máximo  de  mistura  de  1%  e  motor  de
40HP

8479.82.90 
(BK)

Ex 016 - Moinhos  de  disco  horizontal,   com  dentes,  para  pré -nitração  de  celulose,  com  capacidade  de
1.000kg/h em base seca e potência de 90kW, para produção de nitrocelulose

8479.89.12 
(BK)

Ex 015 - Dispensadores  automáticos  de  tintas,  com  bombas  volumétricas  de  engrenagens,  controlador
lógico programável (CLP), e controlador de vazão

8479.89.12 
(BK)

Ex 016 - Dispensadores  de  tintas,  vernizes,  pastas  e/ou  concentrados,  com  reservatórios  alinhados  ou
dispostos na forma de carrossel, para embalagem com capacidade de até 20 litros, inclusive

8479.89.99 
(BK)

Ex 030 - Desbobinadores  verticais  de  fio -máquina  de  diâmetros  compreendidos  entre  5,5  e  14mm,  para
bobina de peso máximo igual ou superior a 2 toneladas

8479.89.99 
(BK)

Ex 033 - Equipamentos  de  limpeza  da  carroçaria  providos  de  4  ou  mais  rolo s  com  penas  de  avestruz,
insuflamento de ar ionizado, aspirador de ar e tubos, com controlador lógico programável (CLP)

8479.89.99 (BK)

Ex 042 - Desbobinadores  verticais  de  fio -máquina  de  diâmetros  compreendidos  entre  5,5  e  14mm,  para
bobinas  de  peso  máxi mo  igual  ou  superior  a  1  tonelada,  com  sistema  hidráulico  de  movimentação  do braço

 

 

 

8479.89.99 (BK)

Ex 404 - Combinações  de  máquinas  para  montagem  de  espelho  retrovisor  para  veículos  comerciais
categoria N II e N IV, compostas por: unidade de pré -montagem do "pescoço" (suporte do espelho classe IV),  com  aplicação  da  porca  quadrada  de  posicionamento,  unidade  de  pré -montagem  da  "cabeça" (cobertura   traseira   do   espelho   retrovisor   classe   II),   com   aplicação   do   mecanismo   interno   de movimentação;  unidade  de  pré -montagem  da  "cabeça  auxiliar"  (cobertura  do  espelho  retrovisor  classe IV),  com  aplicação  do  mecanismo  interno  de  movimentação,  unidade  de  pré -montagem  do  conector superior  do  tubo;    unidade  de  preparação  do  tubo  de  sustentação  (braço)  das  coberturas  do  espelh o retrovisor;  unidade de finalização da montagem do tubo de sustentação (braço) das coberturas do espelho retrovisor com aplicação dos conectores de fixação;  unidade de fixação da cobertura traseira do braço de fixação do espelho e bancada de testes elétricos

 

8479.89.99 (BK)

Ex 405 - Equipamentos para remoção de rebarbas e cantos vivos em furos de peças metálicas, por meio
de   jatos   de   solução   aquosa   dirigidos   com   pressão   máxima   de   1.400bar,   com   controlador   lógico programável (CLP), dotado de sistema de comando numérico computadorizado (CNC), para controle do braço mecânico para posicionamento de peças

8479.89.99 (BK)

Ex 406 - Máquinas  automáticas  para  inserção  de  anéis  de  solda  em  curvas  de  retorno,  de  diâmetro  de
7mm,   de   cobre   ou   alumínio,   utilizados   em  sistema  de  ar  condicionado,  com  controlador  lógico programável (CLP) e capacidade de produção igual ou superior a 28.800 peças por dia

8479.89.99 
(BK)

Ex 407 - Aparelhos  formadores  de  espiras,  para  linha  de  laminação  a  quente  de  fio -máquina com bitola
compreendida entre 5,5 a 14mm, com velocidade máxima igual ou superior a 120m/s

 

 

8480.71.00 (BK)

Ex 006 - Moldes de 144 cavidades de corpo duplo, para injeção de preformas de politereftalato de etileno
(PET),  com  capacidade  de  144  peças  por  ciclo  de  18s,  para 33g, com variação de peso de preforma de
0,3g, variação de espessura menor que 0,12mm para preformas de 100mm de comprimento e variação de peso entre preforma por cavidade de 0,3g

8480.71.00 (BK)

Ex 007 - Moldes de 56 cavidades de aço inoxidável para in jeção de preformas de politereftalato de etileno
(PET) com capacidade de 56 peças por ciclo de 20,5g, com variação de peso de preforma de +/ - 0,01 e capacidade de produção variando entre 12.300 a 16.390 peças por hora

8480.71.00 
(BK)

Ex 008 - Moldes de 6 cavidades para injeção de bicos de mamadeira

8481.20.90 
(BK)

Ex 004 - Blocos  de  válvulas  para  transmissão  óleo-hidráulica,  de  carretéis  tipo  móbil,  para  pressão
máxima igual ou inferior a 42.000Kpa

 

8481.80.99 (BK)

Ex 003 - Válvulas aquecidas, de duas ou mais vias, com duplo envelope para aquecimento (encamisadas),
especialmente   projetadas   para   não   ter   pontos   de   estagnação   (pontos   mortos)   quando   requerido, hermeticamente  estanques,  utilizadas  em  reservatórios  e  nas  linhas  de  transferências  de  oligômero  ou polímero fundido, com temperatura mínima de operação de 280ºC, e de aquecimento de 350ºC e pressões
de 0,5mmHg abs até 250bar variando conforme aplicação, com motor elétrico e redutor para acionamento

8481.80.99 (BK)

Ex 004 - Válvulas   rotativas   especialme nte   desenhadas   para   nitrocelulose   alcoolizada,   à   prova   de
explosão, com bloqueador de chama e vedação para 10bar, potência de 3,02kW, capacidade de 1.000kg/h 
e corpo sem cavidade

 

8483.40.10 (BK)

Ex 012 - Caixas de transmissão automática ou semi -automática, para veículos de movimentação de carga,
equipados  com  dispositivos  de  elevação,  para  máquinas  e  aparelhos  de  terraplenagem,  nivelamento, carregamento,  raspagem,  escavação,  compactação,  extração  ou  perfuração  da  terra,  de  minerais  ou minérios, e para máquinas e aparelhos de colheita ou debulha de produtos agrícolas

 

8515.31.90 (BK)

Ex 003 - Equipamento de operação automática para soldagem de pinos, utilizando o processo de ignição
por  afastamento  (soldagem  por  arco  voltaico  retirado),  com  fonte  de  energia,  alimentador  de  pinos, cabeça  de  solda  automática,  cabos  de  ligação  (cabos  de  massa,  cabos  de  solda  e  cabos  de  comando)  e mangueira de alimentação

8515.39.00 (BK)

Ex 002 - Equipamento de operação manual para soldagem de pinos, utilizando o processo de ignição por
afastamento  (soldagem  por  arco  voltaico  retirado),  com  fonte  de  energia,  pistola  e  solda  manual, alimentador de pinos e cabos de ligação

8701.30.00 
(BK)

Ex 003 - Tratores  de  lagartas  de  borracha,  acionado  por  motor  diesel  com  potência  bruta  superior  a
200HP

8708.50.19 
(BK)

Ex 001 - Eixos   diferenciais   tipo   “tanden”   para   máquinas   florestais,   com   freio   de   discos   internos
múltiplos, torque de saída superior a 60.000Nm

9018.12.90 
(BK)

Ex 002 - Aparelhos de diagnóstico por ultra -som, para biometria ocular

9018.50.90 
(BK)

Ex 004 - Aparelhos  oftalmológicos  para  diagnóstico  ocular  através  de  ultra -som,  permitindo  ecografia
com ou sem biometria

9018.50.90 (BK)

Ex 011 - Aparelhos  para  efetuar  cirurgias  oftalmológicas  para  correções  refrativas,  por  meio  de laser de
fluoreto  de  argônio,  dotados  de  sistema  de  correção  de  posicionamento  por  laser  infravermelho,  cama cirúrgica, microscópio e painel de controle com monitor e teclado

9018.50.90 
(BK)

Ex 012 - Bisturis manuais para cirurgia oftalmológica

9018.50.90 
(BK)

Ex 015 - Facoemulsificadores com irrigação e aspiração, para cirurgias oftalmológicas

9018.50.90 
(BK)

Ex 019 - Aparelhos  para  cirurgia  oftalmológica  do  segmento  anterior  do  olho,  incluindo  a  extração  do
cristalino

 

9027.50.90 (BK)

Ex 023 - Equipamentos   para   detecção   e   quantificação,   em   tempo   real,   de   amostras   de   ácidos
desoxirribonucléicos  (DNA);  com  ciclagem  térmica,  constituídos  por  conjunto  óptico  para  detecção  de
até 5 fluorescências para cada amostra, computador e programa específico para análise automatizada dos dados

9031.20.90 
(BK)

Ex 001 - Bancos de ensaio de fluxo hidráulico para sistemas de injeção eletrônica de motores diesel

9031.20.90 
(BK)

Ex 002 - Bancos  de  ensaio  para  bombas  injetoras  de  motores  diesel,  com  medidor  de  fluxo  hidráulico e
controle eletrônico de rotação

 

9031.49.90 (BK)

Ex 041 - Aparelhos  de  medição  de  cotas,  larguras  e  comprimentos  de  placas  de  circuito  impresso,
medição  de  posicionamento  da  furação  (THP),  controle  dimensional  de  filmes  “plotados”,  medição  e controle de largura de pistas e isolação entre pistas, calibração de máquinas de furação e “photoplotters”, medição de profundidade de furação e acabamento e medição de camada de máscara de solda aplicada na placa de circuito impresso

9031.49.90 
(BK)

Ex 042 - Aparelhos alinhadores a laser, para gaiolas universais de laminadores, compostos por emissor e
tela receptora, providos ou não de base

 

9031.80.99 (BK)

Ex 021 - Máquinas  automáticas  destinadas  à  inspeção  de  ampolas  e  frascos,  para  detectar  partículas  e
impurezas por sistema de variação de luminosidade, sendo as funções controladas eletronicamente, com capacidade de 24.000 unidades por hora

 

9031.80.99 (BK)

Ex 072 - Aparelhos  eletrônicos  digitais  para  medição  e  controle  de  grandezas  físicas  ou  químicas  na
fabricação de papel e celulose, tais como, gramatura, umidade, espessura, brilho, cor, alvura e rugosidade, contendo  uma  ou  mais  estações  de  operação,  sensores,  plataforma  de  medição,  painéis  de  interfaces  e estação de processo

 

9031.80.99 (BK)

Ex 116 - Máquinas    para   execução   de   testes   de   estanqueidade   de   motocompressores   herméticos,
constituídas  de  detector  de  vazamento  por  espectrômetro  de  massa  (utilizando  gás  hélio),  conjuntos  de bombas  de  vácuo,  painel  de  comando,  controlador  lógico  programável  (CLP)  e  4  estações  de  testes semifechadas

9031.80.99 
(BK)

Ex 117 - Equipamentos  para  detecção  de  vazamentos,  através  de  excitação  por  ultra -som  de  garrafas
cheias, em linhas de envase de bebidas

9031.80.99 (BK)

Ex 118 - Máquinas automáticas para inspeção, por alta freqüência e alta voltagem, de microfuros, fissuras
e trincas em ampolas, com capacidade de 24.000 unidades por hora, diâmetro do corpo a ser inspecionado compreendido entre 10 e 22,5mm e altura total a ser inspecionada compreendida entre 22 e 100mm

 

9031.80 .99 (BK)

Ex 119 - Máquinas   para   execução   de   testes   de   estanqueidade   em   carcaças   de   motocompressores
herméticos,  constituídas  de  detector  de  vazamento  por  espectrômetro  de  massa  (utilizando  gás  hélio), conjunto de bombas de vácuo, painel de comando, controlador lógico programável (CLP) e 2 estações de testes semi -automáticas

 

9031.80.99 (BK)

Ex 120 - Máquinas   para   execução   de   testes   de   estanqueidade   em   motocompressores   herméticos,
constituídas  de  detector  de  vazamento  por  espectrômetro  de  massa  (utilizando  gás hélio), conjuntos de bombas  de  vácuo,  painel  de  comando,  controlador  lógico  programável  (CLP)  e  8  estações  de  testes semifechadas

                    Art. 2º  Ficam  alteradas  para  2%  (dois  por  cento),  até   30  de  junho  de  2007,  as alíquotas ad valorem  do Imposto de Importação  incidentes  sobre  os  seguintes  componentes  dos Sistemas Integrados (SI):

(SI-42) : Sistema integrado para fabricação de treliças metálicas a partir de arames de diâmetro compreendido entre 2,5 e 12,5mm, constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8462.29.00

756

1 máquina para endireitar arames

8463.30.00

720

1  máquina  para  conformação  de  treliças  metálicas,  com  estações  de  tração,  dobra,  corte  e
soldagem, provida de unidade hidráulica e de resfriamento

8479.89.99

963

1 conjunto de desbobinadores de arames

8479.89.99

964

1  máquina  para  formar  laços  de  arame  para  alimentação  da  máquina  de  conformação  de
treliças

8479.89.99

965

1 mesa para empilhamento de treliças

8537.10.20

799

1 sistema de controle e supervisão com controlador lógico programável (CLP)

 

(SI-380) : Sistema  integrado  para  laminar  bobinas  de  alumínio  de  até  14.700kg,  nas  espessuras  de  6,0  a  0,075mm, largura de até 2.100mm, constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8419.89.99

768

1 sub-sistema de refrigeração do processo de laminação com óleo mineral

8455.22.10

701

1   laminador   desbastador   constituído   por   estação   de   desbobinamento,   equipamentos
automáticos   de   centralização   de   tira,   medição   de   espessura   por   raio   X,   medidor   de velocidade  a  laser,  gaiola  de  laminação  composta  por  2  colunas,  1  cilindro  de  apoio convencional,  2  cilindros  de  trabalho,  4  pares  de  mancais  e  rolamentos,  1  cilindro  do  tipo Dynamic Shape Roll (DSR) constituído por 7 segmentos controlados por servo válvulas de forma  independente,  equipamento  para  exaustão  de  gases,  carro  para  troca  de  cilindros, rolete  de  medição  de  planicidade,  sistema  de  bobinamento  de  tira,  formador  de  primeira espira,  dispositivo  de  retirada  de  bobina  incluindo  estação  de  pesagem  e  cingideira automática, dispositivo de transferência e remoção de espula e de  movimentação de bobina, estação de limpeza e espula

8466.94.90

706

1 refiladeira com corte de bordas e um corte central, constituída por 1 desbobinadeira com 
mandril   expansor,   rampa   para   espulas,   1   conjunto   de   facas,   sistema   automático   de centralização da tira, roletes defletores, 1 bobinadeira com mandril expansor, 1 formador de primeira espira

 

8479.89.99

966

1  estação  de  preparação  de  bobinas  constituída  por  carro  de  transporte,  medição  a  laser  da
largura das bobinas, desbobinadeira com mandril expansor, roletes motorizados, guilhotina, sistema de remoção de sucata

8531.10.90

701

1 parte de equipamento anti-incêndio para proteção do laminador

8537.10.20

800

1 subsistema de comando geral provido de painéis elétricos e equipamentos eletrônicos com 
controladores lógicos programáveis (CLP)

 

(SI-381) : Sistema integrado para co-extrusão de filmes e laminados plásticos respiráveis, com velocidade de operação de 450m/min, largura de bobina de 3.353mm, constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8414.10.00

712

1 bomba de vácuo

8414.10.00

713

2 unidades de vácuo

8414.59.90

721

1 subsistema de exaustão de fumaça

8418.69.99

709

1 estrutura de apoio da matriz

8418.69.99

710

1 subsistema de recirculação de água gelada

8419.39.00

721

2 secadoras desumidificantes com aquecedor remoto

8419.90.39

701

2 funis de secadora  com funil de vácuo

8421.39.90

725

4 filtros

8423.30.90

703

2 dosadores misturadores gravimétricos

8428.90.90

818

1 estrutura de apoio e transporte do filme

8477.20.10

715

2 extrusoras (A e B), com diâmetro da rosca de 6 polegadas

8477.59.90

712

2 granuladores cortadores espirais

8477.90.00

714

1 abridor de filme largura total

8477.90.00

715

1 dispositivo avançado de resfriamento

8477.90.00

716

1 funil de granulado com rosca dupla

8477.90.00

717

1 subsistema de arraste do filme

8477.90.00

718

1 subsistema de bloco de alimentação

8477.90.00

719

1 subsistema de corte para bobinadeira

8477.90.00

720

1 subsistema de formação de filme plano

8477.90.00

721

1 subsistema de matriz branca

8477.90.00

722

1 subsistema de pré -refile de beiradas do filme

8477.90.00

723

1 subsistema de remoção de refile (aparas)

8477.90.00

724

1 subsistema de tratamento corona

8477.90.00

725

1 unidade para emboçar (gofrar) filmes CD (Sentido Transversal)

8477.90.00

726

1 unidade para emboçar (gofrar) filmes  MD (Sentido Longitudinal)

8477.90.00

727

18 funis de vácuo

8477.90.00

728

1subsistema de randomização do filme

8477.90.00

729

2 alimentadores compactadores

8477.90.00

730

2 funis coletores

8477.90.00

731

2 funis de plástico virgem

8477.90.00

732

2 roscas das extrusoras (A e B)

8477.90.00

733

2 subsistemas de canos de alimentação (A e B)

8479.89.99

967

1 subsistema de bobinamento

8479.89.99

968

1 subsistema de corte e troca de bobinas

8479.89.99

969

1 subsis tema de troca de bobinas

8481.80.99

835

2 válvulas de desvio  granulado

8537.10.20

801

1 painel de controle volumétrico

8537.10.20

802

2 painéis de controle

8537.10.90

732

1 painel principal de controle com controlador lógico programável

8543.89.99

716

1 subsistema de acionamento  DC & DM(Transversal e Longitudinal)

8543.89.99

717

1 subsistema de acionamento CA (Corrente Alternada)

9031.80.99

743

1 medidor de gramatura

 

(SI-382) : Sistema integrado para produção de salgadinhos (chips e pellets) frit os ou assados com capacidade igual ou superior a 190kg/h, constituído por:

 

CÓDIGO

 

EX

 

DESCRIÇÃO

8417.20.00

706

1  forno  de  secagem  a  gás  natural  por  convecção,  com  capacidade  igual  ou  superior  a
800.000BTU/h

 

8419.81.90

712

1 fritadeira rotativa em aço ino xidável com trocador de calor por serpentina vertical

8428.90.90

819

1   subsistema   de   esteiras   transportadoras   horizontais,   contendo   esticadores,   cilindros
movidos, cilindros motores, sensores de desligamento das correias, dispositivo de segurança, alinhadores mecânicos das correias, acionamento eletromecânico por canecas e esteiras

8438.10.00

718

1 cortadeira rotativa, com  rolos resfriados, para produção de folhas largas

8438.10.00

719

1  extrusora  com  capacidade  de  pressão  máxima  igual  ou  maior  a  20psi,  para  formatos
especiais de alta definição

8438.10.00

720

1 extrusora para salgadinhos tipo “hard collets”

8438.10.00

721

1 misturador vertical para 350kg

8479.82.10

707

2 tambores rotativos para temperar "chips"

8479.82.90

719

1 peneira rotatória com perfurações de 3/8 de polegada para retiradas de impurezas

8537.10.20

803

1 subsistema de controle computadorizado

  • 1º  O tratamento tributário previsto neste artigo somente se aplica quando se tratar da importação da totalidade dos componentes especificados em cada sistema, a serem utilizados em conjunto na atividade produtiva do importador.
  • 2º  Os  componentes  referidos  no  parágrafo  anterior  podem  estar  associados  a instrumentos de controle ou de medida ou a acessórios, tais como condutos e cabos elétricos, que se   destinem   a   permitir   a   sua   operação,   desde   que   mantida   a   respectiva   classificação   na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) indicada.

                    Art. 3º  Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2005:

                    Onde se lê:

9031.80.99 (BK)

Ex 115 – Unidades eletrônicas próprias para controle de espessura e planicidade de chapas metálicas, dotadas de processamento central, de trabalho e de operações, concentrador de dados, monitores de vídeo, painel d e distribuição e impressoras

                    Leia-se:

9031.80.99 (BK)

Ex 115 – Unidades eletrônicas próprias para controle de espessura, do empacotamento e da planicidade de chapas metálicas estampadas, dotadas de processamento central, de trabalho e de operações, concentrador de dados, monitores de vídeo e painel de distribuição e impressoras

                    Onde se lê:

8462.41.00 (BK)

Ex 007 – Prensas mecânicas para estampagem de lâminas de rotores e extratores para motores elétricos, com comando numérico computadorizado (CNC), sistema de compensação dinâmica de penetração do martelo, duplo excêntrico, força máxima igual a 1.780kN e velocidade máxima igual a 550 golpes por minuto

                    Leia-se:

8462.41.00 (BK)

Ex 007 – Prensas mecânicas para estampagem de lâminas de rotores e estatores para motores elétricos, com comando numérico computadorizado (CNC), sistema de compensação dinâmica de penetração do martelo, duplo excêntrico, força máxima igual a 1.780kN e velocidade máxima igual a 550 golpes por minuto

                    Art. 4º  Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 08, DE 24 DE MARÇO DE 2005, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2005:

                    Onde se lê:

8443.60.90 (BK)

Ex 013 – Viradores automáticos de pilhas de papel para formato máximo igual a 54cm x 74 cm

                    Leia-se:

8443.60.90 (BK)

Ex 013 – Viradores automáticos de pilhas de papel para formato máximo igual ou superior a 54cm x 74cm

                    Onde se lê:

8462.41.00 (BK)

Ex 002 – Máquinas -ferramentas para puncionar chapas metálicas, de comando numérico computadorizado (CNC), com trocador automático de seis ou mais ferramentas, velocidade de puncionamento (picotagem) de até 600 golpes por minuto, eixo Y de 1.250mm, eixo X de 2.000mm e força de corte de 30 toneladas

                    Leia-se:

8462.41.00 (BK)

Ex 002 – Máquinas -ferramenta para puncionar chapas metálicas, de comando numérico computadorizado (CNC), com trocador automático de seis ou mais ferramentas, velocidade de puncionamento (picotagem) de até 600 golpes por minuto, eixo Y de até 1.250mm, eixo X de até 2.000mm e força de corte de 30 toneladas

                    Art. 5º  Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 25 DE ABRIL DE 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2005:

                    Onde se lê:

8420.10.90 (BK)

Ex 003 – Calandras para produção de filme de PVC rígido, constituídas por quatro rolos cromados em formato "F", com largura de traba lho de 1.700mm, dureza superficial dos rolos de 750 a 850 Vickers e velocidade periférica dos rolos de 47m/min, rolos para estirar e esticar, unidade do bobinamento, rolos resfriadores, unidade de tensão e corte lateral e medidor de espessura

                    Leia-se:

8420.10.90 (BK)

Ex 003 – Calandras para produção de filme de PVC rígido, constituídas por quatro rolos cromados em formato "F", com largura de trabalho de 1.700mm, dureza superficial dos rolos de 750 a 850 Vickers e velocidade periférica dos rolos de 47m/s, rolos para estirar e esticar, unidade do bobinamento, rolos resfriadores, unidade de tensão e corte lateral e medidor de espessura

                    Art. 6º  Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14, DE 7 DE JUNHO DE 2005, publicada no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2005:

                    Onde se lê:

8421.29.30 (BK)

Ex 002 – Filtros-prensa para desaguamento de lodo de tratamento primário de efluentes de fábrica de celulose e papel, tipo "screen press" com capacidade máxima igual ou superior a 20 toneladas de lodo seco por dia, diâmetro da rosca extratora igual ou superior a 750mm, com teor seco na saída igual ou superior a 40%

                    Leia-se:

8421.29.30 (BK)

Ex 002 – Filtros-prensa para desaguamento de lodo de tratamento primário de efluentes de fábrica de celulose e papel, tipo "screw press" com capacidade máxima igual ou superior a 20 toneladas de lodo seco por dia, diâmetro da rosca extratora igual ou superior a 750mm, com teor seco na saída igual ou superior a 40%

                    Onde se lê:

8514.40.00 (BK)

Ex 001 – Combinações de máquinas de tratamento térmico e eletrolítico de arames metálicos com alta resistência mecânica e diâmetro entre 0,9mm e 2,5mm, com velocidade linear de 150 a 350m/min e capacidade de produção diária igual ou superior a 6.500kg contendo alimentação para contenedores de 2.00kg, forno de normalização, 21 jaquetas de refrigeração, cuba de decapagem, conjunto de eletrodeposição de cobre e zinco, recepção para contenedores de 2.000kg, 3 retificadores de corrente, e transformador de potência

                    Leia-se:

8514.40.00 (BK)

Ex 001 – Combinações de máquinas de tratamento térmico e eletrolítico de arames metálicos com alta resistência mecânica e diâmetro entre 0,9 e 2,5mm, com velocidade linear de 150 a 350m/min e capacidade de produção diária igual ou superior a 6.500kg contendo alimentação para contenedores de 2.000kg, forno de normalização, 21 jaquetas de refrigeração, cuba de decapagem, conjunto de eletrodeposição de cobre e zinco, recepção para contenedores de 2.000kg, 3 retificadores de corrente, e transformador de potência

                    Art. 7º  A  partir  de  1º  de  janeiro  de  2006,  as  reduções  tarifárias  de  que  tratam  os artigos 1º e 2º  da presente Resolução deverão ser adaptadas aos novos regimes especiais comuns e procedimentos que vierem a ser estabelecidos pelo MERCOSUL, em decorrência do disposto nas Decisões  nºs  33/03  e  34/03,  do  Conselho  do  Mercado  Comum  (CMC),  em  particular  quanto  a implantação do novo Regime Comum de Bens de Capital não Produzidos, de que trata a Decisão CMC  nº   34/03,  incorporada ao ordenamento  jurídico  nacional  pelo  Decreto  nº  5.078, de 11 de maio de 2004.

                    Art. 8º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUIZ FERNANDO FURLAN

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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