RESOLUÇÃO Nº 34, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.

Dispõe sobre a aplicação do direito antidumping provisório, por um prazo de 6 meses sobre as importações de brocas de encaixe SDS Plus, classificadas no item 8207.19.00, 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90 da NCM, originárias da República Popular da China.

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 22 DE  AGOSTO DE 2007.
(Publicada no D.O.U. de 24/08/2007)

 

                    O  CONSELHO  DE  MINISTROS  DA  CÂMARA  DE  COMÉRCIO  EXTERIOR, conforme o deliberado na reunião realizada no dia 22 de agosto de 2007, com fundamento no inciso XV do  art.  2º  do  Decreto  nº  4.732,  de  10  de  junho  de  2003,  e  tendo  em  vista  o  que  consta  nos  autos  do Processo MDIC/SECEX 52000.010245/2006-42.

                    RESOLVE:

                    Art. 1º Aplicar direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de brocas de encaixe SDS Plus, classificadas nos itens 8207.19.00, 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China - RPC, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 28,23/kg (vinte e oito dólares estadunidenses e vinte e três centavos por quilograma).

                    Art.  2º     Tornar  públicos  os  fatos  que  justificaram  a  decisão  conforme  o  Anexo  a  esta esolução.

                    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

MIGUEL JORGE
Presidente do Conselho

 

ANEXO

 

                    1. Do processo

                    Em 14 de julho de 2006, foi protocolizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior petição, encaminhada pela Ascamp Indústria Metalúrgica Ltda.,   doravante denominada peticionária, requerente, ou somente Ascamp, de abertura de investigação de dumping, dano e  nexo  causal  entre  esses  nas  exportações  da  República  Popular  da  China,  ou  somente  China,  para  o Brasil  de  brocas  de  encaixe  SDS  Plus,  com  ponta  de  metal  duro,  nos  diâmetros  de  4  a  26  milímetros (mm), em comprimentos variando de 110 mm a 1.000 mm, com helicoidal, fresada, com encaixe usinado para  adaptação  em  martelos  e  marteletes  automáticos,  doravante  denominadas  brocas  de  encaixe  SDS Plus, bem como de aplicação de direito antidumping provisório sobre as importações do produto objeto da investigação.

                    Tendo sido apresentados elementos suficientes de prova da prática de dumping nas exportações supracitadas e de dano à indústria  doméstica,  a  Secretaria  de  Comércio  Exterior  –  SECEX  iniciou  a investigação, por meio da publicação da Circular SECEX nº  79, de 23 de novembro de 2006, no Diário Oficial da União – D.O.U. de 24 de novembro de 2006.

                    As  partes  interessadas  conhecidas  foram  notificadas  da  abertura  da  investigação,  tendo  sido enviados, conforme previsto no art. 27 do Decreto nº  1.602, de 23 de agosto de 1995, cópia da Circular SECEX  nº  79,  de  2006  e  o  questionário  relativo  à  investigação.  Ao  governo  da  República  Popular  da China foi enviada, também, cópia da petição.

                    Em  atendimento  ao  disposto  no  art.  22  do  Decreto  nº   1.602,  de  1995,  a  Secretaria  da  Receita Federal do Brasil - RFB, do Ministério da Fazenda, também foi notificada do início da investigação.

                    2. Do produto

                    2.1. Do produto objeto da investigação, sua classificação e tratamento tarifário

                    O  produto  objeto  da  investigação  foi  definido  como  brocas  de  encaixe  SDS  Plus,  comumente classificadas nos itens 8207.19.00, 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90 da NCM, tendo como principal característica o encaixe SDS Plus e a ponta de metal duro, e tem como maior aplicação a perfuração de materiais de alta resistência, tais como concreto, rocha e alvenaria. A medida das brocas em questão varia de 4 mm a 26 mm de diâmetro, em diversos comprimentos – 110 mm a 1.000 mm.

                    As  brocas  exportadas  pela  China  são  formadas  por  encaixe  (SDS  Plus),  helicoidal  ou  corpo,  e ponta  de  metal  duro.  Conforme  apurado  até  o  momento  na  investigação,  tais  brocas  seguem  o  padrão mundial  SDS  Plus,  de  modo  que  as  mesmas  possam  ser  utilizadas  em  diversas  marcas  de  marteletes eletropneumáticos, nos quais devem se encaixar perfeitamente.

                    A alíquota do Imposto de Importação vigente no período de investigação relativa aos quatro itens em que as brocas de encaixe SDS Plus têm sido comumente classificadas foi de 18% de outubro de 2005 a setembro de 2006.

                    2.2. Do produto da indústria doméstica e similaridade ao produto importado da China. Tendo  em  conta  as  informações  disponíveis,  não  se  observaram  diferenças  nas  características físicas do produto fabricado no Brasil em comparação com aquele produzido na China que impeçam a substituição  de  um  pelo  outro.  Verificou-se  que  todos  possuem  usos  e  aplicações  comuns,  sendo, portanto, concorrentes entre si. Sendo assim, estes foram considerados similares àqueles importados da China, nos termos do que dispõe o § 1º  do art. 5º do Decreto nº  1.602, de 1995.

                    3. Da indústria doméstica

                    Com vistas à análise de dano, nos termos do que dispõe o art. 17 do Decreto nº  1.602, de 1995, definiu-se  como  indústria  doméstica  a  linha  de  produção  de  brocas  de  encaixe  SDS  Plus,  da  empresa Ascamp Indústria Metalúrgica Ltda..

                    4. Da determinação preliminar de dumping

                    Nos termos do contido no § 1º  do art. 25 do Decreto nº  1.602, de 1995, o período de investigação da existência de dumping abrangeu o intervalo de 1º  de outubro de 2005 a 30 de setembro de 2006.

                    Uma vez que a China, para fins das investigações de defesa comercial, não é considerada um país de economia predominantemente de mercado, nos termos do art. 7º  do Decreto nº  1.602, de 1995, com vistas  à  obtenção  de  valor  normal,  foi  utilizada  a  Alemanha  como  país  substituto.  Para  tanto,  foi apresentado um catálogo de preços da empresa Hawera, a partir do qual foi determinado valor normal de US$  7,39  (sete  dólares  estadunidenses  e  trinta  e  nove  centavos)  por  peça,  na  condição  ex-fábrica.  As partes interessadas foram notificadas da intenção de utilizar a Alemanha como terceiro país.

                    O preço de exportação foi determinado a partir das Declarações de Importação - DI disponibilizadas nas  respostas  ao  questionário  do  importador,  e  calculados  em  US$  0,40  (quarenta centavos de dólar estadunidense) por peça, na condição ex-fábrica.

                    Foi apurada margem absoluta de dumping de US$ 6,99 (seis dólares estadunidenses e noventa e nove centavos) por peça. A margem de dumping relativa de 1.747,5%, não foi considerada de minimis, nos termos do § 7º  do art. 14 do Decreto nº  1.602, de 1995.

                    5. Do dano

Nos termos do contido no § 2º  do art. 25 do Decreto nº  1.602, de 1995, o período de investigação da existência de dano abrangeu o período de 1o  outubro de 2001 a 30 de setembro de 2006, dividido em cinco subperíodos de doze meses, a saber: P1 (1º  outubro de 2001 a 30 de  setembro de 2002), P2 (1º outubro de 2002 a 30 de setembro de 2003), P3 (1º  outubro de 2003 a 30 de setembro de 2004), P4 (1º outubro de 2004 a 30 de setembro de 2005), e P5 (1º  outubro de 2005 a 30 de setembro de 2006).

                    Para fins de apuração das importações de brocas de encaixe SDS Plus pelo Brasil em cada período de análise, foram analisadas as estatísticas oficiais de importações provenientes da SRF, as respostas aos questionários  dos  importadores  e  as  informações  complementares  fornecidas  pelas  partes  interessadas. Foram realizadas depurações a partir das descrições detalhadas da mercadoria, constantes das DI e das informações  apresentadas  pelos  importadores,  de  forma  a  retirar  da  base  de  dados  produtos  cujas características  indicavam  claramente  não  se  tratar  de  brocas  de  encaixe  SDS  Plus.  Após  análise  de informações prestadas pelos importadores, classificaram-se algumas operações de importação de brocas de  encaixe  SDS  Plus  como  originárias  da  China,  e  não  de  Taipé  Chinês  ou  dos  Estados  Unidos  da América - EUA.

                    Em  termos  absolutos  as  importações  de  brocas  de  encaixe  SDS  Plus  da  China  evoluíram significativamente, evidenciando um crescimento de 1.748,8%, se comparados P1 e P5.

                    Em  termos  de  participação  no  total  importado,  as  importações  investigadas,  que  equivaleram  a 18,9% do total importado, em P1, alcançaram 95,6%, em P5, enquanto as importações dos demais países, que equivaleram a 81,1% do total, em P1, declinaram para 4,4% desse total, em P5.

                    Deve-se  registrar  que  em  P1  e  P2  a  Dinamarca  foi  a  principal  fornecedora  para  o  mercado brasileiro  e,  em  P3,  o  Japão  assumiu  essa  posição.  Contudo,  em  P4  e  P5,  tais fornecedores  perderam relevância em razão do forte avanço do produto chinês no Brasil.

                    Os preços médios ponderados, por quilogramas, das brocas de encaixe SDS Plus importadas da China,  na  condição  de  venda  CIF,  decresceram,  de  P1  para  P5,  33,6%,  com  repercussão  nos  preços médios das importações totais, as quais, no mesmo período experimentaram redução de 34,8%.

                    Relativamente ao consumo  nacional  aparente,  a  participação  das  importações  da  China  somente decresceu de P2 para P3. Nos demais períodos o avanço do produto chinês foi sempre positivo.

                    Com relação às importações dos demais países, houve uma gradual retração da participação dessas importações no consumo nacional aparente.

                    Constatou-se, ainda,  que  as  exportações  da  China  experimentaram,  no  período  considerado, elevação significativa em relação à produção nacional de brocas de encaixe SDS Plus.

                    A  capacidade  instalada  da  indústria  doméstica  permaneceu  constante  ao  longo  do  período analisado. O grau de ocupação da indústria doméstica somente apresentou ligeira melhora de P2 para P3, no  entanto,  para  os  demais  períodos,  o  grau  de  ocupação  foi  decrescente.  Deve  ser  destacado  que  as quedas mais acentuadas na produção da indústria doméstica ocorreram de P3 para P4, e de P4 para P5, período  de  análise  da  existência  de  dumping,  justamente  quando  as  importações  originárias  da  China apresentaram uma forte elevação.

                    Com relação aos estoques da indústria doméstica, observou-se que o volume final de estoque de brocas de encaixe SDS Plus evoluiu positivamente até P3. No entanto, aumentou 138% de P3 para P4 e 60,2% de P4 para P5. Embora o número registrado em P5 tenha sido inferior ao observado em P1, ainda foi 281,2% maior do que aquele registrado em P3, o menor nível da série.

                    As vendas no mercado interno da indústria doméstica determinaram o comportamento das vendas totais,  considerando  a  irrisória  participação  das  exportações  no  volume  comercializado.  Dessa  forma, somente de P2 para P3 foi registrado aumento na quantidade vendida internamente. Nos demais períodos, registraram-se quedas. Destaque-se que P5 registrou vendas em volume 51,7% inferior ao observado em P1. Nos períodos em que as importações da China experimentaram crescimentos significativos em termos absolutos e relativos, ou seja, em P4 e P5, a indústria doméstica registrou os piores níveis de venda no mercado interno brasileiro.

                    A receita líquida da indústria doméstica com vendas internas, em reais corrigidos, caiu 21,6%, de P1  para  P2,  29,9%,  de  P3  para  P4,  tendo  apresentado  o  pior  desempenho  de  P4  para  P5,  quando  caiu 33,9%.  Em  P5,  a  receita  líquida  representou  somente  38,7%  daquela  auferida  em  P1,  ou  seja,  sofreu redução de cerca de 61% em relação ao primeiro período analisado. Somente de P2 para P3 a indústria doméstica apresentou desempenho positivo, quando a receita líquida aumentou 6,6%.

                    O preço médio ponderado de vendas no mercado interno caiu 7,5% de P1 para P2 e 20,1% de P2 para P3. De P3 para P4, apresentou variação positiva de 8,1% e, de P4 para P5, de apenas 0,2%. O preço mais baixo ficou evidenciado em P3, quando representou 73,9% do preço apurado em P1. De P1 para P5, registrou-se uma redução de 19,9%.

                    O  lucro  bruto,  considerados  os  limites  da  série,  diminuiu  51,9%,  enquanto  o  lucro  operacional, para o mesmo interstício, sofreu redução de 72,8%.

                    A taxa de retorno sobre o investimento foi crescente até P3, seguido de uma forte queda em P4 e P5.

                    O custo total oscilou durante o período analisado, tendo sido registrado uma redução de 20,1% de P1 para P5. De P1 para P2, diminuiu 14,6%, de P2 para P3, diminuiu 17,1%, de P3 para P4 aumentou 7,1%  e,  de  P4  para  P5,  houve  novo  aumento,  de  5,4%.  A  variação  significativa  ocorrida  na  relação custo/preço, de P4 para P5, pode ser atribuída a dois fatores. Além de o custo total ter aumentado 5,4%, de P4 para P5, a peticionária aumentou seu preço em apenas 0,2%, ou seja, teve seu preço suprimido em face à concorrência do produto chinês, já que não conseguiu repassar para seu preço a elevação do custo total.

                    A  avaliação  do  emprego  na  indústria  doméstica  demonstrou  que  a  quantidade  de  mão-de-obra aplicada  diretamente  na  linha  de  produção  sofreu  uma  queda  de  P1  para  P2,  aumentou  no  período seguinte e manteve-se estável de P3 para P4, mesmo com a queda da produção evidenciada neste último período. De P4 para P5, voltou a variar negativamente, retornando ao nível observado em P2. O número de empregados em vendas e administração apresentou comportamento diverso ao observado na mão-de- obra direta de P1 para P2. Já nos outros períodos demonstrou comportamento semelhante, mantendo-se estável em P3 e P4, aumentando de P2 para P3, e declinando de P4 para P5.

                    A massa salarial da indústria doméstica para empregados da produção,  administração e vendas, durante todo o período analisado, apresentou redução de 18,4%, 3,5% e 64,2%, respectivamente.

                    Constatou-se que os preços do produto investigado estiveram subcotados em relação aos preços da indústria doméstica ao longo de todo o período investigado. Para os três primeiros períodos a diferença entre tais preços variou de forma distinta, ou seja, aumentou 8,7% de P1 para P2 e diminuiu 43,1% de P2 para  P3.  A  partir  de  então,  a  diferença  de  preços  entre  os  dois  produtos  somente  aumentou,  variação positiva de 128,7% de P3 para P4 e 3% de P4 para P5. De P1 para P5 ocorreu um aumento de 45,6% em
tal diferenciação, demonstrando um aprofundamento da margem de subcotação.

                    Concluiu-se   pela   existência   de   dano   à   indústria   doméstica,   como   resultado   do   aumento significativo das importações a preços de dumping originárias da China, de P1 a P5, e de P4 para P5, em termos absolutos e em relação ao total importado, ao consumo nacional aparente e à produção nacional. Constatou-se,  também,  queda  na  produção,  nas  vendas  internas  de  produto  de  fabricação  própria  e  da utilização  da  capacidade  instalada  da  indústria  doméstica,  de  P1  para  P5  e  de  P4  para  P5;  redução  da participação  da  indústria  doméstica  no  consumo  nacional  aparente,  de  P1  para  P5  e  de  P4  para  P5; elevação dos estoques finais, de P4 para P5; declínio da produtividade, de P1 para P5 e de P4 para P5; queda do faturamento, de P1 para P5 e de P4 para P5, dos preços corrigidos, de P1 para P5 e deterioração da  relação  custo/preço  de  P4  para  P5.  O  preço  do  produto  investigado  esteve  significativamente subcotado em relação ao preço da indústria doméstica, tendo sido constatada, também, supressão do preço
da indústria doméstica, neste caso, em se tratando dos preços corrigidos, considerados os períodos de P4 e P5.

                    6. Da relação de causalidade

                    Atendendo às orientações contidas no § 1º  do art. 15 do Decreto nº  1.602, de 1995, verificou-se que  enquanto  as  importações  de  brocas  de  encaixe  SDS  Plus  chinesas  cresceram  ao  longo  do  período analisado, as importações de outras origens declinaram. Além disso, a variação da alíquota do Imposto de Importação não explica o dano à indústria doméstica, já que, em P4 e P5, períodos onde se observou o expressivo  aumento  das  importações  chinesas,  não  ocorreu  alteração  da  alíquota  do  Imposto  de Importação.

                    As exportações da indústria doméstica foram marginais em relação ao total vendido pela indústria doméstica, pouco contribuindo para os resultados obtidos. Não  ficaram  evidenciadas  quaisquer  práticas  restritivas  de  comércio  e  ainda  que  tenha  sido verificada uma pequena contração na demanda em P3, tal redução não teria sido suficiente para explicar o dano sofrido pela indústria doméstica no rol de fatores elencados anteriormente.

                    Preliminarmente, concluiu-se  pela  existência  de  relação  de  causalidade  entre  as  importações  de brocas  de  encaixe  SDS  Plus  da  China,  a  preços  de  dumping  e  significativamente  subcotados  e  o  dano causado à indústria doméstica.

                    7. Da medida antidumping provisória

                    Consoante a análise precedente, ficou determinada, preliminarmente, a existência de dumping nas exportações  para  o  Brasil  de  brocas  de  encaixe  SDS  Plus,  originárias  da  China,  e  de  dano  à  indústria doméstica decorrente de tal prática.

                    Considerando-se  o  incremento  do  volume  dessas  importações  e  a  significativa  e  crescente subcotação dos preços das mesmas a preços de dumping em relação ao da indústria doméstica, entendeu-se que, caso não seja aplicada imediatamente medida antidumping, continuará a haver um incremento das importações  de  brocas  de  encaixe  SDS  Plus  da  China,  a  preços  de  dumping,  com  o  conseqüente agravamento do dano.

                    A  fim  de  impedir  que  o  dano  causado  pelas  importações  sob  investigação  continue  ocorrendo durante  a  investigação,  ou  seja,  que  as  condições  econômico-financeiras  da  indústria  doméstica  sejam agravadas, torna-se imprescindível a aplicação de medida antidumping provisória.

                    Uma vez que a margem de dumping apurada foi superior à de subcotação, recomenda-se aplicar, como  direito  antidumping  provisório,  a  diferença  entre  o  preço  da  indústria  doméstica  e  o  preço  CIF internado  do  produto  chinês.  Deve  ser  registrado,  entretanto,  que  em  face  da  supressão  de  preços caracterizada no último período considerado, faz-se necessário ajustar os preços da indústria doméstica, de forma a não reproduzir, quando da aplicação da medida, o efeito constatado sobre os seus preços.

                    Para tanto, deduziu-se dos preços médios de cada código de produto montante equivalente a 0,1%, referente  à  elevação  do  preço  médio  da  indústria  doméstica  de  P4  para  P5,  e  acrescentou  5,4%, correspondente à variação do custo total de produção no mesmo interstício, obtendo assim, o preço da indústria doméstica para cada código de produto.

                    Porém,  ante  a elevada quantidade de importações de brocas de encaixe SDS Plus e as características dos produtos importados, com diversos diâmetros  e  comprimentos  e,  por  conseguinte, preços unitários de magnitudes diferentes, a aplicação de direito tendo por base a quantidade de peças comercializada  torna-se tarefa de difícil implementação.  Por  essa  razão,  é  necessária  a  aplicação  da medida antidumping provisória tomando-se por base a quantidade comercializada em quilogramas.

                    Para fins de apuração da medida antidumping a ser aplicada, foi calculada, para cada código de produto, a diferença entre o preço médio da indústria doméstica e o preço médio CIF internado das importações da China, ambos em dólares estadunidenses por  quilograma. Em seguida, ponderou tal diferença pelo volume importado de cada código de produto. Por fim, após somar os totais apurados na ponderação, foi calculada a razão entre este e o volume total utilizado nas ponderações, obtendo, assim, uma margem média de subcotação de US$ 28,23/kg (vinte e oito dólares estadunidenses e vinte e três centavos por quilograma).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.