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Estudos, Relatórios e Notas Técnicas

Imposto de Exportação (pleito)

Sobre o Imposto de Exportação   O Imposto de Exportação (Artigo 153, inciso II e § 1º, da Constituição Federal, e Artigo 23 a 28 do Código Tributário Nacional - CTN) é tributo...

  • Escrito por Iedo Brito da Silva
  • publicado
  • 15/10/20
  • 18h38

Relatório sobre consulta pública de brinquedos

A Subsecretaria de Estratégia Comercial da SE-Camex publicou no Diário Oficial da União, em 30/01/2020, o Aviso de Consulta Pública nº 1/2020, com o propósito de receber sugestões,...

  • Escrito por Anderson da Costa Mello
  • publicado
  • 23/09/20
  • 17h39
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