Resoluções CAMEX

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Título	Nº da resolução	Ano	Situação
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RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 25, DE 05 DE ABRIL DE 2018 RETIFICAÇÃO Na Resolução no 25 da Câmara de Comércio Exterior, de 5 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 9 de ...	25	2018	Em vigor
RESOLUÇÃO N° 25, DE 05 DE ABRIL DE 2018 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve ...	25	2018	Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 28 DE MARÇO DE 2018 Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014 RESOLUÇÃO Nº 24, DE 28 DE ...	24	2018	Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 27 DE MARÇO DE 2018 Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de ...	23	2018	Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 27 DE MARÇO DE 2018 Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição ...	22	2018	Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 27 DE MARÇO DE 2018 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. RESOLUÇÃO Nº 21, DE 27 DE MARÇO DE 2018 Altera a Lista ...	21	2018	Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 27 DE MARÇO DE 2018 Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, referente à aplicação ...	20	2018	Em vigor
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 27 DE MARÇO DE 2018 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composições ...	19	2018	Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 27 DE MARÇO DE 2018 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, originárias ...	18	2018	Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 27 DE MARÇO DE 2018 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do ...	17	2018	Em vigor
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 15, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 RETIFICAÇÃO Na Resolução CAMEX nº 15, de 28 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 02 de março de 2018, Seção ...	15	2018	Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 07 DE MARÇO DE 2018 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. RESOLUÇÃO Nº 16, DE 07 DE MARÇO DE 2018 Altera a Lista ...	16	2018	Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de ...	15	2018	Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição ...	14	2018	Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera o Anexo I da Resolução CAMEX N° 56, de 24 de julho de 2013. RESOLUÇÃO Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera o Anexo I da ...	13	2018	Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera o art. 1° da Resolução CAMEX n° 32, de 29 de abril de 2015. RESOLUÇÃO Nº 12, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera o art. 1° da ...	12	2018	Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Incorpora as Resoluções nºs 31/17, 32/17, 34/17 e 35/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras ...	11	2018	Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 Incorpora a Resolução nº 33/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro. RESOLUÇÃO Nº 10, DE 22 DE FEVEREIRO ...	10	2018	Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 09, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. RESOLUÇÃO Nº 09, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera a Lista ...	9	2018	Em vigor
RESOLUÇÃO Nº 08, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), ...	8	2018	Em vigor