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PORTARIA SECINT Nº 543, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

Ano: 2019
Número: 543

PORTARIA Nº 543, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

 

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), originárias da China.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o que consta dos autos do Processo SECEX 52272.001881/2018-17, conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, resolve:

Art. 1oProrrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), comumente classificadas no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

 

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

China

Yangzhou Lontrin Steel Tube Co. Ltd.

778,99

 

Anhui Tianda Oil Pipe Co., Ltd.

778,99

 

Baoshan Iron & Steel Co., Ltd.

778,99

 

Baosteel Group Corporation

778,99

 

Baotou Iron & Steel (Group) Co., Ltd.

778,99

 

Cangzhou Qiancheng Steel-Pipe Co., Ltd.

778,99

 

CNBM International Corporation

778,99

 

Etco (China) International Trading Co., Ltd.

778,99

 

Haitai Group Hai Qi Steel International Co. Ltd

778,99

 

Hebei New Sinda Pipes Manufacture Co., Ltd.

778,99

 

HebeiShengtian Group Seamless Steel Pipe Co., Ltd.

778,99

 

Hengyang Valin Steel Tube Co., Ltd.

778,99

 

Jiangsu ShijiTianyuan Import & Export Co. Ltd.

778,99

 

JingjiangRongxiang Metal Material Co., Ltd.

778,99

 

LinyiSanyuan Steel Pipe Industri Co., Ltd.

778,99

 

Pangang Group Chengdu Steel & Vanadium Co., Ltd.

778,99

 

Shandong LiaochengZgl Metal Manuf Co Lt.

778,99

 

Shanghai Cabada Steel International Trading Co. Ltd.

778,99

 

Shanghai Haitai Steel Tube (Group) Co., Ltd.

778,99

 

Shanghai Minmetals Materials & Products Corp

778,99

 

Wuxi Special Steel Material Co., Ltd.

778,99

 

Wuxi Zhenda Special Steel Tube Manufacturing Co., Ltd.

778,99

 

Yangzhou Chengde Steel Pipe Co, Ltd.

778,99

 

Yantai Huaneng Steel Pipe Co. Ltd.

778,99

 

Yantai Shuanghuan Commodity Co., Ltd.

778,99

 

Demais empresas

835,47

Art. 2oTornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo I.

Art. 3oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCOS PRADO TROYJO

 

ANEXO I

1. DOS ANTECEDENTES

1.1 Da investigação original

Em 29 de fevereiro de 2012, a Vallourec & Mannesmann Tubes - V&M do Brasil S.A. protocolou petição de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono, usualmente classificadas no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, quando originárias da China e do decorrente dano à indústria doméstica.

Após análise das informações prestadas e presentes os elementos de prova que justificariam o início da investigação, conforme o Parecer DECOM nº 15 de 11 de junho de 2012, a investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 26, de 19 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de junho de 2012.

Tendo sido verificada a existência de dumping nessas exportações para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, conforme o disposto no art. 42 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, a investigação foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 94, de 1º de novembro de 2013, publicada no DOU de 4 de novembro de 2013, com a aplicação do direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica, conforme a seguir:

Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX no94, de 2013

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

China

Yangzhou Lontrin Steel Tube Co. Ltd.

778,99

 

Anhui Tianda Oil Pipe Co., Ltd.

778,99

 

Baoshan Iron & Steel Co., Ltd.

778,99

 

Baosteel Group Corporation

778,99

 

Baotou Iron & Steel (Group) Co., Ltd.

778,99

 

Cangzhou Qiancheng Steel-Pipe Co., Ltd.

778,99

 

CNBM International Corporation

778,99

 

Etco (China) International Trading Co., Ltd.

778,99

 

Haitai Group Hai Qi Steel International Co. Ltd

778,99

 

Hebei New Sinda Pipes Manufacture Co., Ltd.

778,99

 

HebeiShengtian Group Seamless Steel Pipe Co., Ltd.

778,99

 

Hengyang Valin Steel Tube Co., Ltd.

778,99

 

Jiangsu ShijiTianyuan Import & Export Co. Ltd.

778,99

 

JingjiangRongxiang Metal Material Co., Ltd.

778,99

 

LinyiSanyuan Steel Pipe Industri Co., Ltd.

778,99

 

Pangang Group Chengdu Steel & Vanadium Co., Ltd.

778,99

 

Shandong LiaochengZgl Metal Manuf Co Lt.

778,99

 

Shanghai Cabada Steel International Trading Co. Ltd.

778,99

 

Shanghai Haitai Steel Tube (Group) Co., Ltd.

778,99

 

Shanghai Minmetals Materials & Products Corp

778,99

 

Wuxi Special Steel Material Co., Ltd.

778,99

 

Wuxi Zhenda Special Steel Tube Manufacturing Co., Ltd.

778,99

 

Yangzhou Chengde Steel Pipe Co, Ltd.

778,99

 

Yantai Huaneng Steel Pipe Co. Ltd.

778,99

 

Yantai Shuanghuan Commodity Co., Ltd.

778,99

 

Demais empresas

835,47

 

1.2 Da aplicação de medidas de defesa comercial em produtos correlatos

Ainda que não se trate de produto objeto da revisão, cumpre listar o rol de produtos correlatos cujas medidas de antidumping foram aplicadas pelo governo brasileiro e permanecem em vigor:

Produto

Origem

Ato Normativo

Prazo de Vigência

Tubos de aço carbono sem costura, com diâmetro de até 5 polegadas

Ucrânia

Resolução CAMEX nº 106 - DOU de 24/11/2014

24/11/2019

Tubos de aço carbono não ligado

China

Resolução CAMEX nº 65 - DOU de 21/07/2016

21/07/2021

Tubos de aço carbono sem costura, com diâmetro de até 5 polegadas

Romênia

Resolução CAMEX nº 67 - DOU de 22/08/2017

22/08/2022

Tubos de aço carbono sem costura, com diâmetro de até 5 polegadas

China

Resolução CAMEX nº 66 - DOU de 22/08/2017

22/08/2022

2. DA REVISÃO

2.1 Dos procedimentos prévios

Em 1ode dezembro de 2017, foi publicada a Circular SECEX no64, de 30 de novembro de 2017, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), comumente classificadas no subitem 7304.19.00, da NCM, originárias China, encerrar-se-ia no dia 4 de novembro de 2018.

2.2 Da petição

Em 4 de julho de 2018, a empresa Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A., antiga Vallourec & Mannesmann Tubes - V&M do Brasil S.A., doravante também denominada "Vallourec", "peticionária" ou "indústria doméstica", protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição de início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), comumente classificadas no subitem 7304.19.00, da NCM, originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Em 20 de agosto de 2018, por meio do Ofício no1.148/2018/CGSC/DECOM/SECEX, foram solicitadas à peticionária, com base no § 2odo art. 41 do Decreto no8.058, de 2013, doravante denominado Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição.

A peticionária, após solicitação tempestiva para extensão do prazo originalmente estabelecido para resposta ao referido Ofício, apresentou, tempestivamente, as informações complementares no dia 4 de setembro de 2018.

2.3 Do início da revisão

Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações mencionadas levaria muito provavelmente à continuação do dumping e à retomada do dano dele decorrente, foi elaborado o Parecer DECOM no27, de 31 de outubro de 2018, propondo o início da revisão do direito antidumping em vigor.

Com base no documento supramencionado, por meio da Circular SECEX no51, de 31 de outubro de 2018, publicada no DOU de 1º de novembro de 2018, foi iniciada a revisão em tela. De acordo com o contido no § 2odo art. 112 do Decreto no8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão, o direito antidumping de que trata a Resolução CAMEX no94, de 1º de novembro de 2013, publicada no DOU de 4 de novembro de 2013, permanece em vigor.

2.4 Das notificações de início da revisão e da solicitação de informações às partes interessadas

Em atendimento ao disposto no art. 96 do Decreto no8.058, de 2013, foram notificados do início da revisão, além das peticionárias, a Embaixada da China, os produtores/exportadores estrangeiros e os importadores brasileiros do produto objeto da revisão. Os produtores/exportadores e os importadores foram identificados por meio dos dados oficiais de importação brasileiros, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Economia. Ademais, constava, das referidas notificações, o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX no51, de 2018, que deu início à revisão. As notificações para o governo, produtores/exportadores e importadores que comercializaram o produto no período de continuação/retomada de dano foram enviadas em 7 de novembro de 2018.

Aos produtores/exportadores identificados e ao governo da origem investigada fora encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à revisão, bem como suas informações complementares, mediante acesso por senha específica fornecida por meio de correspondência oficial.

A partir da análise dos dados oficiais de importação, foram identificadas para receber o questionário do produtor/exportador as empresas Hengyang Valin Steel Tube Co., Ltd. e Jiangsu YDF Valve Co., Ltd, únicas empresas chinesas que realizaram exportações ao Brasil do produto objeto da revisão no período de análise de continuação/retomada do dumping. Ademais, a empresa Yangzhou Lontrin Steel Tube Co., Ltd. foi selecionada para responder ao questionário do produtor/exportador, uma vez que foi a única produtora/exportadora chinesa que respondeu ao questionário do produtor/exportador na investigação original.

Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, que tiveram prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, nos termos do art. 19 da Lei no12.995, de 2014.

Nos termos do § 3odo art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da revisão, para a apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.

2.5 Do recebimento das informações solicitadas

2.5.1 Da peticionária

A empresa Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A. apresentou suas informações na petição de início da presente revisão, bem como na resposta ao pedido de informações complementares.

2.5.2 Dos importadores

Dos importadores identificados, apenas a Açotubo Indústria e Comércio Ltda. solicitou extensão do prazo para resposta ao questionário. Entretanto, ao protocolar sua resposta no dia 21 de dezembro de 2018, a importadora anexou um arquivo corrompido junto aos autos da investigação no SDD, impossibilitando a análise das informações. Tendo em vista a inviabilidade de apreciação da referida resposta ao questionário do importador, este arquivo foi havido por inexistente, conforme registro anexado em 14 de fevereiro de 2019 no SDD.

2.5.3 Dos produtores/exportadores

Os produtores/exportadores selecionados Hengyang Valin Steel Tube Co., Ltd., Jiangsu YDF Valve Co., Ltd. e Yangzhou Lontrin Steel Tube Co., Ltd, da China, não solicitaram extensão do prazo, nem apresentaram resposta ao questionário do produtor/exportador.

2.6 Da verificação in loco na indústria doméstica

Com base no § 3odo art. 52 do Decreto no8.058, de 2013, a realizou-se a verificação in loco dos dados apresentados pela indústria doméstica.

Nesse contexto, foi solicitado por meio do Ofício no1.647/2018/CGSC/DECOM/SECEX, em face do disposto no art. 175 do Decreto no8.058, de 2013, anuência para que equipe de técnicos realizasse verificação in loco dos dados apresentados, no período de 5 a 9 de novembro de 2018, em Belo Horizonte - MG.

Após consentimento da empresa, técnicos realizaram verificação in loco no período proposto, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas na petição de início da revisão de final de período e na resposta ao pedido de informações complementares.

Cumpriram-se os procedimentos previstos no roteiro previamente encaminhado à empresa, tendo sido verificadas as informações prestadas. Também foram verificados o processo produtivo de tubos de aço carbono, a estrutura organizacional da empresa e os índices técnicos utilizados como base para apuração do valor normal da origem sujeita à aplicação da medida antidumping. Finalizados os procedimentos de verificação, consideraram-se válidas as informações fornecidas pela peticionária, depois de realizadas as correções pertinentes.

Em atenção ao § 9odo art. 175 do Decreto no8.058, de 2013, a versão restrita do relatório da verificação in loco foi juntada aos autos restritos do processo. Todos os documentos colhidos como evidência dos procedimentos de verificação foram recebidos em bases confidenciais.

 

2.7 Dos prazos da revisão

No dia 18 de abril de 2019, foi publicada no DOU a Circular SECEX no24, de 17 de abril de 2019, por meio da qual a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) tornou públicos os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no8.058, de 2013, conforme quadro abaixo:

Disposição legal - Decreto n o 8.058, de 2013

Prazos

Datas previstas

art.59

Encerramento da fase probatória da revisão

23 de maio 2019

art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

12 de junho de 2019

art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

2 de julho de 2019

art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo

22 de julho de 2019

art. 63

Expedição do parecer de determinação final

8 de agosto de 2019

As partes interessadas da presente revisão foram notificadas por meio dos Ofícios de nos2.431 a 2.508/2019/CGSC/SDCOM/SECEX, de 23 de abril de 2019, sobre a publicação da referida circular.

2.8 Do encerramento da fase probatória

Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto no8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 23 de maio de 2019, ou seja, 35 dias após a publicação da Circular que divulgou os prazos da revisão.

2.9 Do encerramento da fase de instrução

De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto no8.058, de 2013, no dia 25 de julho de 2019, encerrou-se o prazo de instrução da revisão em questão. Naquela data, completou-se o prazo de 20 dias após a divulgação da nota técnica de fatos essenciais para que as partes interessadas apresentassem suas manifestações finais, nos termos do caput do art. 62 do mencionado Decreto.

Informe-se que o prazo original para encerramento da fase de instrução correspondia ao dia 22 de julho de 2019. Em razão de indisponibilidade do SDD, o referido prazo foi prorrogado para o dia 25 de julho de 2019, primeiro dia útil após a regularização do sistema.

Cabe registrar que, atendidas as condições estabelecidas na Portaria SECEX no58, de 29 de julho de 2015, por meio do SDD, as partes interessadas mantiveram acesso no decorrer da revisão a todas as informações não confidenciais constantes do processo, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses.

3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1 Do produto objeto da revisão

O produto objeto da revisão consiste em tubos acabados para aplicação final, de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), usualmente classificados no subitem 7304.19.00 da NCM, quando originários da China.

O aço é uma liga metálica formada principalmente de ferro e carbono, que pode possuir outras ligas dependendo da aplicação e da necessidade de atingir as propriedades do produto final. Considera-se aço carbono a liga metálica formada como um resultado da combinação de ferro e carbono, quando as proporções de outros elementos sejam inferiores a determinados limites percentuais, indicados a seguir:

0,3% de alumínio

0,0008% de boro

0,3% de cromo

0,3% de cobalto

0,4% de cobre

0,4% de chumbo

1,65% de manganês

0,08% de molibdênio

0,3% de níquel

0,06% de nióbio

0,6% de silício

0,05% de titânio

0,3% de tungstênio (volfrâmio)

0,1% de vanádio

0,05% de zircônio

0,1% de outros elementos (exceto enxofre, fósforo, carbono e nitrogênio (azoto), individualmente considerados.

Os tubos de aço carbono, sem costura, objeto da revisão, obedecem normalmente à norma técnica API-5L ou a outras normas similares, como DNV OS F-101, CSA-Z245.1 ou ISO 3183.

Normas técnicas em vigor internacionalmente

Norma

Instituição Normalizadora

API 5L

American Petroleum Institute

DNV OS F-101

Det Norske Veritas (DNV)

CSA-Z245.1

Canadian Standards Association (CSA)

ISO 3183

International Organization for Standardization (ISO)

Cabe esclarecer, ainda, que o produto similar pode atender a determinada combinação de uma das normas acima com outras normas, como a ASTM A53, ASTM A106, NBR 6321, ASTM A333 etc., quando são definidas, por exemplo, como API 5L/ASTM A106, API 5L/ASTM A106/NBR 6321 ou API 5L/ASTM A53. As principais normas associadas estão apresentadas a seguir:

 

 

Norma

Instituição Normalizadora

ASTM A 106 /

NBR 6321

American Society for Testing and Materials (ASTM) /

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

ASTM A 53 /

NBR 5590

American Society for Testing and Materials (ASTM) /

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

ASTM A 333

American Society for Testing and Materials (ASTM)

Segundo a peticionária, no Brasil vigoram as normas ABNT NBR 5590 e ABNT NBR 6321, equivalentes, respectivamente, às normas norte-americana ASTM-A53 e ASTM-A-106, com o objetivo de certificação de tubos de aço carbono para usos comuns e na condução de fluidos e aplicação para serviços em alta temperatura, também respectivamente.

Foi esclarecido que tais listas não são exaustivas, uma vez que, em todo o mundo, há entidades normalizadoras similares à brasileira ABNT, as quais podem estabelecer normas e/ou regulamentos técnicos para o produto objeto da revisão. Nos quadros acima, foram citadas as principais e conhecidas normas demandadas no mercado.

Por fim, a Vallourec pontuou que a principal aplicação dos tubos objeto da revisão é a construção de oleodutos e gasodutos para condução e armazenamento de fluidos, utilizados em refinarias, petroquímicas, dentre outros processos industriais. Esses tubos podem variar em função das condições de pressão de formação, da vazão, da profundidade, do tipo de fluido e de outros fatores relativos à aplicação a que se destina.

Por se tratar de produto acabado, a construção se dá pela junção dos tubos através de soldagem, conexões etc.

 

3.2 Do produto similar fabricado no Brasil

O produto produzido pela Vallourec é, tal como descrito no item 3.1 deste documento, o tubo de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais, mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais.

Segundo informações da peticionária, o produto similar doméstico possui as seguintes características:

i.Matéria(s)-prima(s): a principal matéria-prima utilizada no processo de produção é o aço carbono. A composição química do aço varia em razão da norma técnica específica do grau do aço e está relacionada ao uso do tubo a ser fabricado.

ii.Modelos: As classificações dos tubos dizem respeito às especificações que constam das normas técnicas, como por exemplo, o grau do aço.

iii.Acabamento de pontas: dependendo da aplicação, o acabamento de ponta é fundamental para fazer ligação de um tubo ao outro. Por exemplo, os produtos chanfrados são para receberem a solda, enquanto que aqueles com rosca e luva são para fazer a conexão de tubo sem solda. O acabamento de ponta consta nas principais normas, embora possam ser utilizadas conexões distintas daquelas de que tratam estas normas.

iv.Proteção de superfície: a proteção pode variar conforme a característica que se deseja obter. Por exemplo, revestimento, pinturas e oleado são utilizados para proteger o tubo contra corrosão de atmosfera, enquanto que o revestimento de concreto ajuda a manter a estabilidade da linha. Já o revestimento com isolamento térmico visa manter a temperatura interna no tubo, enquanto que o laque incolor protege a rastreabilidade da marcação existente no tubo. As normas relativas ao produto sob análise citam que a proteção na superfície externa pode ser acordada com o cliente, não definindo, portanto, como deve ser apresentada a proteção de superfície do tubo.

v.Dimensão: diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais, mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais. Tais tubos podem se apresentar em diferentes dimensões no que diz respeito à espessura da parede do tubo. Entretanto, segundo a indústria doméstica, tal característica não constitui elemento definidor do produto objeto da revisão ou similar.

vi.Forma de apresentação: normalmente, os tubos de condução são vendidos em peças soltas ou em amarrados.

vii.Usos e aplicações: a principal aplicação dos tubos objeto desta revisão consiste na sua utilização na construção de oleodutos e gasodutos para condução e armazenamento de fluidos. Estes tubos são utilizados em refinarias, químicas/petroquímicas, FLNG (Floating liquefied natural gas) / FPSO (Floating Production Storage and Offloading), indústria naval/estaleiros, plantas de tratamento e distribuição de gás, flowlines e risers. Também são utilizados na condução de derivados de petróleo em pequenas extensões, como, por exemplo, condução de gasolina, nafta, querosene de aviação (QAV), diesel, óleo combustível, lubrificantes etc. Os tubos de aço carbono são também utilizados em processos industriais diversos como siderurgia, na condução de gases, combustíveis e lubrificantes, aeroportos e portos para abastecimento de aeronaves e navios e, em indústrias diversas que demandam derivados de petróleo no funcionamento das atividades.

viii.Canais de distribuição: o produto similar é distribuído no mercado nacional por meio de vendas diretas do fabricante para o usuário final ou por meio de distribuidoras (autorizadas) e revendas.

Com relação ao processo produtivo, a peticionária afirmou utilizar a linha de laminação com mandris, por meio de processo de laminação a quente e, posteriormente, dependendo do diâmetro, o processo de trefila a frio.

A Vallourec fabrica tubos de aço carbono sem costura, de condução (line pipe), em diâmetros de ¼ de polegada (13,7 mm) até 16 (dezesseis) polegadas (406,4 mm).

Os tubos de aço carbono podem ser laminados a quente ou a frio, ou estirados a quente ou a frio. O processo de estiramento consiste na aplicação de forças de tração, de modo a esticar o material sobre uma ferramenta ou bloco (matriz). A trefilação é uma forma de estiramento do tubo. Na operação de trefila, a matéria-prima é estirada através de uma matriz em forma de canal convergente (fieira ou trefila) por meio de uma força trativa aplicada do lado de saída da matriz.

Cabe esclarecer que a Vallourec produz o produto similar por meio da laminação a quente. Assim, a fabricação de tubos de aço carbono sem costura pela indústria doméstica se dá por meio da laminação contínua ou laminação automática. Pela primeira, são fabricados tubos com diâmetros de até 7 (sete) polegadas (177,8 mm), que compreende, portanto, parte das dimensões abrangidas pela definição do produto similar nacional. Por meio do segundo processo, laminação automática, são fabricados tubos com diâmetros que variam de 6 (seis) polegadas (168,3 mm) até 14 (quatorze) polegadas (355,6 mm), abarcando, portanto, dimensões integralmente parte do escopo da definição do produto similar.

A laminação do produto similar ocorre com mandris, equipamentos introduzidos na barra para a perfuração, utilizado também no processo de laminação.

Para fabricação de tubos de aço carbono com maior precisão dimensional, posteriormente, os tubos podem passar pelo processo de trefila.

Conforme a peticionária, a laminação com mandris e a trefilação contam com equipamentos modernos de controle de processo, utilizando tecnologia de ponta na transmissão de dados e na medição de comprimentos, sendo todo o processo automatizado. O controle final dos tubos ocorre com o controle do diâmetro externo, da espessura da parede, do grau do aço, dos defeitos transversais e dos defeitos longitudinais. Para cada pedido, o equipamento gera uma carta de controle com todos os dados estatísticos, coletados automaticamente durante o processo de controle.

Segundo a peticionária, o processo produtivo dos tubos similares ao objeto da revisão inclui sistemas informatizados de controle de processo e de inspeção de qualidade dos tubos produzidos - incluindo medição das dimensões dos tubos (diâmetro, parede e comprimento) em dispositivos automatizados (laser para diâmetro e comprimento e ultrassom para medição de parede) e inspeção contra defeitos por métodos eletromagnético e/ou ultrassom.

 

A empresa detalhou, ainda, o processo produtivo pormenorizado nos diferentes sítios:

Site Barreiro

Fabricação de aço:

O processo, tanto para a produção de aço carbono como de aços ligados, tem início com o recebimento, na usina, de carvão vegetal e minério de ferro, adquiridas de empresas relacionadas: Vallourec Florestal e Vallourec Mineração. No alto-forno é produzido o ferro gusa através da fundição dessas matérias-primas, conhecido pelo método de redução (que transforma o minério de ferro (Fe2O3) em ferro gusa (FeC).

O ferro gusa é, então, transportado até o Convertedor LD (Linz-Donawitz), onde haverá o processo de oxidação, realizado através do sopro de oxigênio. Após o sopro, é adicionada a sucata, obtendo-se a liga básica de aço. O aço é, então, transportado do Convertedor LD até o forno panela, onde é realizado o controle de temperatura do aço líquido e são adicionados elementos de liga para atender à composição química exigida.

Posteriormente, ocorre a purificação do aço por diferentes métodos, como, por exemplo, borbulhamento por argônio e desgaseificação a vácuo. Na etapa final, o aço líquido passa pelo processo de lingotamento contínuo, onde são formados blocos cilíndricos de aço no estado sólido.

Laminação do tubo:

Os blocos cilíndricos de aço no estado sólido, sejam de aço carbono ou de aço ligado, alimentam as linhas de laminação. Nesta etapa, haverá a transformação do bloco de aço em tubo através do processo de laminação a quente.

O processo de laminação contempla 3 etapas iniciais que são fundamentais. Primeiramente, o laminador perfurador, que tem o objetivo de perfurar o bloco, gerando a primeira matéria-prima em forma de tubo, chamada lupa. Posteriormente, a lupa passa em um laminador com cadeiras para ser conformado até um diâmetro externo próximo ao requerido pelo cliente. Na terceira etapa, há um laminador com cilindros e mandris com o objetivo também de ajustar o diâmetro e a espessura de parede.

Estes tubos seguem pelo leito de resfriamento e, em seguida, são reaquecidos em fornos para homogeneização da microestrutura. Na sequência, os tubos passam pelo descarepador, e, enfim, chegam à última etapa de laminação, que é o laminador calibrador (operação que ocorre a quente), cujo objetivo é garantir que as medidas finais do tubo estejam dentro das tolerâncias especificadas pelas normas técnicas. Após esta etapa, os tubos são resfriados novamente e seguem para as linhas de inspeção e ajustagem (que incluem serra, inspeção visual e dimensional, marcação, acabamento de pontas, laqueamento, embalagem e despacho) da Vallourec.

Trefilação (estiramento) do tubo:

Processo que consiste na passagem de um tubo, obtido pela laminação a quente (lupa), por meio de uma matriz, de forma a se obter o diâmetro externo e, através de um mandril interno, o diâmetro interno do tubo. O objetivo é reduzir o diâmetro externo e interno e aumentar o comprimento da lupa. A medida final pode ser obtida através de um ou mais passes de trefila.

Esse processo é antecedido por um apontamento, preparação química da lupa, que consiste na decapagem, neutralização e adição de sabão e fosfato nas superfícies externa e interna. O sabão e o fosfato atuam como lubrificantes, impedindo que as superfícies externa e interna da lupa entrem em contato direto com a matriz e o mandril, evitando, dessa forma, o aparecimento de riscos nas superfícies do tubo. Dependendo da composição química do aço é necessário um tratamento térmico na lupa ou em passes intermediários de trefila com o objetivo de diminuir a dureza e aumentar a capacidade de deformação plástica.

Após esta etapa, os tubos seguem para as linhas de inspeção e ajustagem (que incluem serra, inspeção visual, inspeção não destrutiva e dimensional, marcação, acabamento de pontas, oleamento, amarração e despacho).

Site Jeceaba

Fabricação de aço:

Nesta planta produtiva, o processo de fabricação de aço ocorre por meio de forno elétrico a arco (aciaria elétrica), que realiza o aquecimento e fusão de carga sólida composta de ferro gusa e sucata de aço. Há também a opção de adição de gusa líquido obtido através de um alto forno que processa o minério de ferro com uso de carvão vegetal, ambas matérias-primas adquiridas de empresas relacionadas: Vallourec Mineração e Vallourec Florestal, respectivamente. O processo no alto-forno carrega a carga sólida de minério e carvão, que reagem com o ar quente soprado na base do forno. Resumidamente, tem-se a chamada reação de redução do minério de ferro (Fe2O3) em ferro carbono, bem como do carbono com o oxigênio do ar soprado que gera calor, obtendo-se, ao final do processo, na base do forno, ferro na forma líquida (ligado ou contaminado com o carbono e outros elementos como silício advindos de matérias primas adicionais para controle de processo).

O aço líquido obtido no forno elétrico é vazado numa panela (própria para as altas temperaturas necessárias para a fusão do aço), por meio da qual a respectiva carga de aço líquido (denominada tecnicamente como "corrida" de aço) é, então, direcionada para refino, ainda na forma líquida, através de processos adicionais, a saber: forno panela para adição de elementos de liga e ajuste fino da composição química desejada para o aço sendo produzido e, quando aplicável, um equipamento/forno desgaseificador a vácuo, cujo objetivo principal é a redução do conteúdo de gases dissolvidos no aço (sobretudo nitrogênio e hidrogênio), promovendo uma melhoria na qualidade geral do aço. A etapa final de produção do aço é, então, a sua solidificação em formas adequadas para a laminação de tubos (o termo técnico desta etapa é lingotamento, que, no caso da usina Jeceaba, é do tipo contínuo, em barras redondas, em diâmetros pré-definidos, conforme as bitolas de tubos a serem laminados).

Laminação do tubo:

As barras redondas de aço lingotados na aciaria (na composição especificada adequada para cada tipo de produto/tubo desejado) constituem a matéria-prima para a linha de laminação. Na linha de laminação ocorre a transformação do bloco de aço em tubo através de um processo de conformação a quente, ou seja, inicialmente cada bloco é aquecido num forno e imediatamente direcionado para os laminadores para realização da laminação a quente.

O processo de conformação a quente de laminação de tubos sem costura da planta Jeceaba (denominado do tipo "PQF") contempla 3 etapas ou equipamentos básicos: primeiramente, o bloco aquecido é processado no laminador perfurador, que consiste em cilindros de laminação oblíquos que entram em contato com a parte externa do bloco e uma ponta que entra em contato com a parte interna, executando sua perfuração por laminação, isto é, sem remoção/perda da parte interna do bloco, transformando-o em uma forma tubular, tecnicamente denominada neste estágio como lupa. Como segunda etapa de conformação a quente, a lupa perfurada passa em um laminador com vários conjuntos de cilindros de laminação ("cadeiras de laminação") e com uso também de um mandril (ferramenta de laminação na forma de uma barra longa que entra em contato e conforma a superfície interna da lupa), visando um ajuste mais fino do diâmetro e espessura de parede. A terceira e última etapa é formada por um laminador acabador ou calibrador, que consiste somente de cadeiras de laminação que conformam a parte externa do tubo para ajuste final do diâmetro do tubo a quente. Finalizada a conformação a quente, o tubo laminado segue para leitos de resfriamento e, quando devidamente resfriados, seguem para as linhas de inspeção e ajustagem (que incluem serra, inspeção visual e dimensional, marcação, acabamento de pontas, laqueamento, embalagem e despacho).

 

3.3 Da classificação e do tratamento tarifário

O produto objeto da investigação é normalmente classificado no subitem tarifário 7304.19.00 da NCM. A alíquota do imposto de importação para esse item foi 16% ao longo do período de análise de indícios de continuação/retomada do dano. Ainda, cabe esclarecer que foi constatada a existência de importação residual dos tubos de aço carbono objeto desta revisão classificados sob os subitens 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90 da NCM. Desta forma, também foram realizadas análises e triagens dos dados de importação desses subitens da NCM.

Cabe destacar que os produtos classificados na NCM 7304.19.00 estão sujeitos às seguintes preferências tarifárias:

País/Bloco

Base Legal

Preferência Tarifária

Argentina

ACE 18

100%

Paraguai

ACE 18

100%

Uruguai

ACE 18

100%

3.4 Da similaridade

O § 1odo art. 9odo Decreto no8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais deve ser avaliada a similaridade entre produto objeto da investigação e produto similar fabricado no Brasil. O § 2odo mesmo artigo instrui que esses critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva quanto à similaridade.

O produto em análise e o produto fabricado no Brasil apresentam as mesmas características físicas, são produzidos a partir das mesmas matérias-primas e seguem processo de produção semelhante. Apresentam a mesma composição química, possuem os mesmos usos e aplicações e suprem o mesmo mercado, sendo, portanto, considerados concorrentes entre si.

3.5 Da conclusão a respeito da similaridade

O art. 9odo Decreto no8.058, de 2013, dispõe que o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.

Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise constante nos itens anteriores deste documento, ratifica-se a conclusão alcançada na investigação original de que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto do direito antidumping nos termos o art. 9odo Decreto no8.058, de 2013.

4.DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico e instrui que, nos casos em que não for possível reunir a totalidade desses produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

A Vallourec apresentou-se, na petição, como a única produtora brasileira de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), no período de abril de 2013 a março de 2018.

Ainda, foi esclarecido na petição que a joint venture Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil Ltda., localizada em Jeceaba - MG, também produzia o produto similar, embora com produção destinada exclusivamente ao mercado externo. Entretanto, em outubro de 2016, conforme Ata de Reunião dos Sócios demonstrada na petição, a antiga Vallourec Tubos do Brasil S.A. (VBR), realizou, com a Nippon Steel & Sumitomo Metal Corporation (NSSMC), uma integração societária com o objetivo de maximizar as sinergias e de unificar a gestão e as operações das duas empresas.

Como consequência, a Vallourec Tubos do Brasil S.A. (unidades de Barreiro, em Belo Horizonte/MG,) e a Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil Ltda. (Jeceaba -MG) tiveram a Denominação Social alterada para Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A., passando a ser, desde outubro de 2016, uma só empresa, representando a única produtora nacional do produto similar fabricado no país.

Com vistas a ratificar esse dado, solicitaram-se informações acerca dos fabricantes nacionais de tubos de aço carbono objeto deste processo, no período de abril de 2013 a março de 2018, à Associação Brasileira, da Indústria de Tubos e Acessórios de Metal (ABITAM), por meio do Ofício no897/2018/CGSC/DECOM/SECEX, de 13 de julho de 2018. A correspondência enviada via carta registrada pelos Correio retornou ao então Departamento, uma vez que o destinatário se encontrava ausente para recepção do documento.

Cabe ressaltar que, quando consultada por meio do Ofício no1.352/2012/CGAP/DECOM/SECEX, de 22 de março de 2012, no decorrer do processo da investigação original, a ABITAM confirmou que a V&M do Brasil seria a única fabricante brasileira do produto objeto da investigação no período analisado (outubro de 2006 a setembro de 2011).

Assim, para análise da continuação/retomada de dano definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de tubos de aço carbono da Vallourec, que representa 100% da produção nacional do produto similar doméstico.

5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING

De acordo com o art. 7odo Decreto no8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1 e 5.2); o desempenho do produtor ou exportador (item 5.3); alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.4); e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.5). Todos estes fatores serão então devidamente analisados neste Documento. Por fim, será apresentada a conclusão acerca da continuação/retomada do dumping (item 5.6).

5.1 Da existência de dumping durante a vigência da medida para efeitos de início da revisão

Segundo o art. 106 do Decreto no8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

Conforme consta do Parecer DECOM no27, de 2018, utilizou-se o período de abril de 2017 a março de 2018, a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação/retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono originárias da China.

Constatou-se que as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da China foram realizadas em quantidades marginais durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping, somando apenas [RESTRITO] toneladas.

Por essa razão, analisou-se a probabilidade de retomada de dumping nas exportações originárias da origem investigada, em consonância com o § 3odo art. 107 do Decreto no8.058, de 2013.

5.1.1 Do valor normal para efeitos de início da revisão

Conforme consta do Parecer DECOM no27, de 2018, para fins de início da revisão, utilizou-se o valor normal construído na China, o qual foi apurado especificamente para o produto similar.

Calculou-se o valor normal construído para a China por meio da soma do custo de produção, as despesas operacionais e o lucro, conforme tabela a seguir:

Valor Normal Construído da China (US$/t) [CONFIDENCIAL]

Despesa

Valor

Matérias-primas (ferrosos, redutores, ligas, outros materiais e créditos/sucatas)

510,75

Outros insumos

[CONF]

Gás natural

[CONF]

Distribuição interna de gás

[CONF]

Energia Elétrica

[CONF]

Distribuição interna de energia elétrica

[CONF]

Outras Utilidades

[CONF]

Outros Custos Variáveis

[CONF]

Mão de Obra Direta

30,80

Custos Fixos Manutenção e Apoio

[CONF]

Outros Custos Fixos

[CONF]

Custo Depreciação e amortização

84,17

Custo de Produção

1.379,05

Despesas Gerais e Administrativas (inclui taxas e impostos administrativos)

63,44

Despesas Construídas Comerciais (inclui taxas e comissões)

19,31

Despesas Construídas Financeiras

19,31

Custo de Produção + Despesas Operacionais

1.481,11

Lucro Operacional

127,38

Valor Normal Construído

1.608,49

5.1.2 Do valor normal construído internado

Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, caso haja a extinção do direito atualmente em vigor, buscou-se internalizar o valor normal da China no mercado brasileiro, para viabilizar sua comparação com o preço médio de venda do produto similar da indústria doméstica no mesmo mercado, uma vez que o volume de exportações da China para o Brasil foi considerado insignificante no período de análise da continuação/retomada do dumping.

Para fins de apuração do valor normal internado no Brasil, inicialmente adicionou-se ao valor normal apurado no item anterior o frete e seguro internacionais, extraídos dos dados detalhados de importação da RFB, obtendo-se assim o valor normal na condição CIF. Ressalte-se que, tendo em vista os volumes diminutos exportados para o Brasil em P5, os valores unitários de frete e seguro internacionais incorridos nas importações de tubo de aço carbono da China neste período se mostraram distorcidos. Nesse sentido, considerou-se na apuração dessas rubricas os valores de frete e seguro internacionais observados em P1, uma vez que neste período observou-se o maior volume de importações ([RESTRITO]) quando considerado todo o período analisado nesta revisão.

Além desses, foram acrescidos ao valor normal na condição CIF, Imposto de Importação (16% do preço CIF), Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM (25% do frete marítimo internacional) e despesas de internação no Brasil, no montante de 2% do preço CIF.

Para o cálculo das despesas de internação no Brasil foi considerado o mesmo percentual de 2% sobre o valor CIF utilizado na investigação de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, originários da Ucrânia, conforme consta na Resolução CAMEX no106, de 2014.

Por fim, para fins de início, o valor CIF internado foi convertido de US$ para R$ por meio da taxa média de câmbio de P5, para venda, calculada a partir de dados divulgados pela BACEN, respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013.

Valor Normal CIF internado da China

Valor Normal Construído (US$/t) (a)

1.608,49

Frete internacional (US$/t) (b)

107,56

Seguro internacional (US$/t) (c)

0,34

Valor Normal CIF (US$/t) (d) = (a) + (b) + (c)

1.716,39

Imposto de importação (US$/t) (e) = (d) x 16%

274,62

AFRMM (US$/t) (f) = frete internacional x 25%

26,89

Despesas de internação (US$/t) (g) = (d) x 2%

34,33

Valor Normal CIF internado (US$/t) (h) = (d) + (e) + (f) + (g)

2.052,23

Paridade média (i)

3,22

Valor normal CIF internado (R$/t) (j) = (h) x (i)

6.602,40

Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal para a China, internalizado no mercado brasileiro, no montante de R$ 6.602,40/t (seis mil e seiscentos e dois reais e quarenta centavos por tonelada).

 

5.1.3 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para efeito de início da revisão

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, resultando no preço médio de R$ [RESTRITO], na condição ex fabrica.

5.1.4 Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para efeito de início da revisão

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor Normal CIF Internado

(R$/t)

(a)

Preço da Indústria Doméstica

(R$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(R$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

6.602,40

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da China superou o preço de venda da indústria doméstica, concluiu-se que os produtores/exportadores chineses necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.2 Da existência de dumping para efeitos de determinação final

5.2.1 Da manifestação da peticionária sobre o tratamento da China para fins de cálculo do valor normal na determinação de dumping

Em 22 de maio de 2019, a peticionária protocolou documentos que atestariam a não prevalência de condições de economia de mercado no setor siderúrgico chinês. Conforme os documentos protocolados, o setor siderúrgico seria tratado pelo governo chinês como uma indústria de base que desempenha um papel crucial para o desenvolvimento do país, em todos os seus aspectos.

Embasados em estudos da OCDE e da Comissão Europeia, compilou-se um Relatório Final que corroboraria a interferência do governo chinês nos mais diversos aspectos envolvendo a cadeia de produtos siderúrgicos, o que evidenciaria o entendimento de que, neste setor, não prevaleceriam condições de economia de mercado.

O supracitado Relatório Final registraria, em suas conclusões finais, que os países atuantes na área de defesa comercial (União Europeia, Estados Unidos da América, México, Canadá, Índia e Austrália) reconheceriam que no setor siderúrgico chinês não prevalecem condições de mercado. Portanto, a metodologia adotada por esses países não se baseia nos preços e custos domésticos da China, quando do cálculo do valor normal para empresas chinesas. Ainda segundo este estudo, a China deveria continuar a ser tratada como um país em que cuja economia como um todo, mas no setor siderúrgico em particular, não prevaleceriam as condições de mercado necessárias para que se possa fazer uso, em processos antidumping, de custo e preços domésticos das empresas locais.

Finalmente, a peticionária concluiu que a análise dos diversos elementos de prova apresentados demonstraria que na China, em decorrência da forte interferência do governo, que assume inúmeras formas, preços e custos na cadeia de produção de produtos siderúrgicos não seriam formados em condições de economia de mercado, razão pela qual os preços e custos das empresas investigadas chinesas não poderiam ser utilizadas com vistas à apuração de valor normal.

Em 12 de junho de 2019, a Vallourec reiterou seu entendimento de que não prevaleceria na China condições de economia de mercado no setor siderúrgico. Ainda assim, a empresa manteve a sugestão de valor normal conforme proposto na petição: "ainda que considerando valores de alguns elementos incorridos na China, o valor normal construído apresentado na petição e considerado para fins de abertura da investigação, representa, de forma conservadora, metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses, devendo ser considerado também para fins de determinação final".

Por fim, foi proposto pela indústria doméstica, caso se entendesse pela não utilização dos dados da Baosteel, que tais dados fossem "substituídos pelos percentuais obtidos a partir dos dados da peticionária, devidamente verificados e comprovados pelos técnicos".

5.2.2 Dos comentários acerca das manifestações

O valor normal da China foi calculado, para fins de início da investigação, com base no item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping. Tendo sido apresentados os dados para a construção do valor normal, depois de realizados os ajustes necessários, considerou-se, para fins de início, adequados os dados utilizados como indícios da prática de dumping da China, já que cumpriam o disposto no item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping.

Como não houve participação das empresas produtoras/exportadoras chinesas, o valor normal para fins de determinação final será calculado com base na melhor informação disponível, conforme explicado a seguir. Dessa forma, a análise a respeito da prevalência ou não de condições de economia de mercado neste segmento produtivo perde objeto para fins da presente investigação.

5.2.3 Da continuação ou retomada do dumping para efeitos de determinação final

Para fins de determinação final, utilizou-se o mesmo período analisado quando do início da investigação, qual seja, de abril de 2017 a março de 2018, para verificar a existência ou não de dumping das exportações para o Brasil de tubos de aço carbono originárias da China.

Tendo em vista a ausência de resposta aos questionários enviados aos produtores/exportadores conhecidos da China, o valor normal baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3odo art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, na melhor informação disponível nos autos do processo, qual seja, o valor normal utilizado quando do início da revisão.

5.2.3.1 Do valor normal para efeitos de determinação final

Conforme exposto no item 5.1.1.1, para fins de apuração do valor normal construído na China, a peticionária apresentou sua estrutura do custo de produção, bem como o cálculo dos valores de matérias-primas, insumos, utilidades, outros custos variáveis, mão de obra direta, outros custos fixos, depreciação, despesas e receitas operacionais e margem de lucro.

Consoante também detalhado no referido item, para apresentação da estrutura de custos, utilizaram-se índices de consumo da peticionária. Cumpre registrar que os índices técnicos de consumo, assim como os valores de custo, utilizados no cálculo do valor normal construído, foram validados e ajustados durante a verificação in loco.

Ressalte-se que, no decorrer da verificação, valores referentes às rubricas de "outros custos fixos - mão de obra de manutenção/apoio de área/apoio de empresa" da peticionária sofreram alterações. Tendo em vista que o valor construído para essa rubrica foi apurado com base na relação entre o custo total das rubricas que compõem os outros custos fixos da peticionária em P5 e o custo total relativo a mão de obra direta na produção da peticionária, foi necessário, para fins de determinação final, recalcular o percentual a ser aplicado sobre o custo estimado de mão de obra direta, conforme quadro abaixo:

Custo de manutenção e apoio pela peticionária [CONFIDENCIAL]

Custos de Manutenção e Apoio

Valor

Outros custos fixos - Mão-de-obra de manutenção

[CONF]

Outros custos fixos - Apoio de área Peticionária (R$) - Total em P5

[CONF]

Outros custos fixos - Apoio da empresa Peticionária (R$) - Total em P5

[CONF]

Total Custos Fixos Manutenção e Apoio Peticionária (R$) (a) - Total em P5

[CONF]

Custo (R$) Peticionária Mão de Obra Direta (b) - Total em P5

[CONF]

Relação a/b (%)

[CONF]

Custo de mão de obra direta (US$/t)

[CONF]

Custo Fixo Manutenção e Apoio (US$/t)

[CONF]


Também foram realizadas alterações, durante a verificação in loco, das rubricas "outros custos fixos" e "outros custos CPV" (gastos lançados diretamente no resultado e não apropriados especificamente aos produtos).

Por essa razão, foi necessário rever o custo total dessas rubricas, considerados para fins da construção do valor normal. Recorde-se que as referidas rubricas foram calculadas a partir da participação do custo incorrido pela peticionária sobre o custo de mão de obra direta. A relação verificada foi, então, aplicada ao custo de mão de obra direta calculado para a China. O quadro a seguir apresenta os cálculos atualizados de "outros custos fixos" e "outros custos CPV":

Valor de outros custos fixos [CONFIDENCIAL]

Outros custos fixos

Valor

Outros Custos Fixos Peticionária (R$) - Total em P5

[CONF]

Outros Custos Fixos - Outros Custos CPV Peticionária (R$) - Total em P5

[CONF]

Outros Custos Fixos Peticionária (R$) - Total em P5 (a)

[CONF]

Custo (R$) Peticionária Mão de Obra Direta (b) - Total em P5

[CONF]

Relação a/b (%)

[CONF]

Custo mão de obra direta (US$/t)

30,80

Outros Custos Fixos (US$/t)

[CONF]

O quadro a seguir resume a composição do custo de produção construído de tubos de aço carbono, para a China, já incorporadas as modificações realizadas durante a verificação in loco:

Quadro-resumo de custos construídos [CONFIDENCIAL]

Resumo Custo Outros Insumos, Utilidades, Mão-de-obra, Depreciação Construído

US$/t

Matérias-primas (ferrosos, redutores, ligas, outros materiais e créditos/sucatas)

510,75

Outros Insumos

[CONF]

Gás Natural

[CONF]

Distribuição interna de gás

[CONF]

Energia Elétrica

[CONF]

Distribuição interna de energia elétrica

[CONF]

Outras Utilidades

[CONF]

Outros Custos Variáveis

[CONF]

Mão de Obra Direta

30,80

Custos Fixos Manutenção e Apoio

[CONF]

Outros Custos Fixos

[CONF]

Custo de Produção (sem depreciação e amortização) (US$/t)

1.294,71

No tocante aos valores de depreciação e amortização, insta recordar que, para fins de início de revisão, foram utilizados os dados da empresa produtora de tubos de aço Baoshan Iron & Steel Co. relativos ao período de janeiro a setembro de 2017, tendo em vista a disponibilidade do dado desagregado para a referida rubrica, ainda que tal informe financeiro fosse referente a um período inferior a doze meses.

Entretanto, uma vez publicado o demonstrativo financeiro anual do grupo Baosteel, cujos valores de depreciação e amortização são reportados de maneira desagregada, optou-se por atualizar os valores de tais rubricas com vistas a uniformizar o cálculo do valor normal construído. Os valores estão apresentados no sítio eletrônico do referido grupo, no endereço http://tv.baosteel.com/ir/pdf/report/600019_2017_e.pdf, acessado em 12 de junho de 2019.

Nesse contexto, foi apurada a relação existente entre os valores de depreciação e amortização e o custo operacional do grupo Baosteel sem depreciação e amortização para o período de janeiro a dezembro de 2017. A relação encontrada foi, então, aplicada ao custo de produção sem depreciação e amortização anteriormente apurado. O quadro a seguir resume os cálculos ora indicados:

Custo de depreciação e amortização

Depreciação e amortização (CNY) (a) - Baosteel (Jan-dez 2017)

18.340.000.000

Custo operacional (CNY) (b) - Baosteel (Jan-dez 2017)

248.425.102.399.15

Custo operacional sem depreciação e amortização (CNY) (c=a-b) - Baosteel (Jan-dez/2017)

230.085.102.399.15

Relação (a)/(c) (%)

8,0%

Custo de produção sem depreciação e amortização (US$/t)

1.294,71

Custo de depreciação e amortização (US$/t)

103,20

Obtém-se, assim, o seguinte custo de produção, incluindo depreciação e amortização:

Custo de produção com depreciação e amortização

Resumo Custo Construído (incluindo Depreciação e Amortização)

US$/t

Custo de Produção (sem depreciação e amortização) (US$/t)

1.294,71

Custo construído de depreciação e amortização (US$/t)

103,20

Custo de Produção (incluindo depreciação e amortização) (US$/t)

1.397,91


Tendo em vista a alteração do custo de produção (incluído a depreciação e a amortização), foi necessário recalcular o valor das despesas, cujos cálculos atualizados estão apresentados no quadro a seguir:

Despesas operacionais

Despesas Operacionais (Baosteel)

Valor

Custo de Produção (incluindo depreciação e amortização) (US$/t)

1.397,91

Despesas Gerais e Administrativas (inclui taxas e impostos administrativos) (% sobre Custo de Produção)

4,6%

Despesas Construídas Gerais e Administrativas (US$/t)

64,78

Despesas Comerciais (inclui taxas e comissões) (% sobre Custo de Produção)

1,4%

Despesas Construídas Comerciais (inclui taxas e comissões) (US$/t)

18,97

Despesas Financeiras (% sobre Custo de Produção)

1,4%

Despesas Construídas Financeiras (US$/t)

18,97

Total Despesas/Receitas Operacionais (US$/t)

102,71

A partir da metodologia descrita acima, obteve-se o seguinte custo de produção, incluindo depreciação e amortização, bem como as despesas administrativas, comerciais e financeiras:

Custo de produção (incluindo depreciação, amortização e despesas operacionais)

Resumo Custo Construído (incluindo Depreciação, Amortização e Despesas Operacionais)

US$/t

Custo de Produção (incluindo depreciação e amortização) (US$/t)

1.397,91

Total Despesas/Receitas Operacionais (US$/t)

102,71

Custo Construído (incluindo Depreciação, Amortização e Despesas Operacionais) (US$/t)

1.500,62

Consequentemente, o lucro operacional também foi recalculado, já que o mesmo fora apurado tendo por base a aplicação do percentual da margem de lucro (8,6%), sobre o custo de produção, incluindo depreciação, amortização e despesas operacionais. O quadro a seguir resume o cálculo:

Lucro operacional

Margem de lucro

Valor

Margem de lucro operacional (% sobre Custo de Produção)

8,6%

Custo construído de produção + Despesas/Receitas Operacionais (US$/t)

1.500,62

Lucro Operacional

128,41

Considerando os valores apresentados nos itens precedentes, calculou-se o valor normal construído para a China para fins de determinação final, conforme tabela a seguir:

Valor Normal Construído da China (US$/t) [CONFIDENCIAL]

Despesa

Valor

Matérias-primas (ferrosos, redutores, ligas, outros materiais e créditos/sucatas)

510,75

Outros insumos

[CONF]

Gás natural

[CONF]

Distribuição interna de gás

[CONF]

Energia Elétrica

[CONF]

Distribuição interna de energia elétrica

[CONF]

Outras Utilidades

[CONF]

Outros Custos Variáveis

[CONF]

Mão de Obra Direta

30,80

Custos Fixos Manutenção e Apoio

[CONF]

Outros Custos Fixos

[CONF]

Custo Depreciação e amortização

103,20

Custo de Produção

1.397,91

Despesas Gerais e Administrativas (inclui taxas e impostos administrativos)

64,78

Despesas Construídas Comerciais (inclui taxas e comissões)

18,97

Despesas Construídas Financeiras

18,97

Custo de Produção + Despesas Operacionais

1.500,62

Lucro Operacional

128,41

Valor Normal Construído

1.629,03

5.2.3.2 Do valor normal construído internado

Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, caso haja a extinção do direito atualmente em vigor, buscou-se internalizar o valor normal da China no mercado brasileiro, para viabilizar sua comparação com o preço médio de venda do produto similar da indústria doméstica no mesmo mercado, uma vez que o volume de exportações da China para o Brasil foi considerado insignificante no período de análise da continuação/retomada do dumping.

Para fins de apuração do valor normal internado no Brasil, inicialmente adicionou-se ao valor normal apurado no item anterior o frete e seguro internacionais, extraídos dos dados detalhados de importação da RFB, obtendo-se assim o valor normal na condição CIF. Ressalte-se que, tendo em vista os volumes diminutos exportados para o Brasil em P5, os valores unitários de frete e seguro internacionais incorridos nas importações de tubo de aço carbono da China neste período se mostraram distorcidos. Nesse sentido, considerou-se na apuração dessas rubricas os valores de frete e seguro internacionais observados em P1, uma vez que neste período observou-se o maior volume de importações ([RESTRITO] toneladas) quando considerado todo o período analisado nesta revisão.

Além desses, foram acrescidos ao valor normal na condição CIF, Imposto de Importação (16% do preço CIF), Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM (25% do frete marítimo internacional) e despesas de internação no Brasil, no montante de 2% do preço CIF.

Para o cálculo das despesas de internação no Brasil foi considerado o mesmo percentual de 2% sobre o valor CIF utilizado na investigação de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, originários da Ucrânia, conforme consta na Resolução CAMEX no106, de 2014.

Valor Normal CIF internado da China

Valor Normal Construído (US$/t) (a)

1.629,03

Frete internacional (US$/t) (b)

107,56

Seguro internacional (US$/t) (c)

0,34

Valor Normal CIF (US$/t) (d) = (a) + (b) + (c)

1.736,93

Imposto de importação (US$/t) (e) = (d) x 16%

277,91

AFRMM (US$/t) (f) = frete internacional x 25%

26,89

Despesas de internação (US$/t) (g) = (d) x 2%

34,74

Valor Normal CIF internado (US$/t) (h) = (d) + (e) + (f) + (g)

2.076,47

Para fins de determinação final, optou-se por manter o valor normal CIF internado em dólares com vistas a manter uma uniformização dos cálculos efetuados neste Documento.

Desse modo, para fins de determinação final desta revisão, apurou-se o valor normal para a China, internalizado no mercado brasileiro, no montante de US$ 2.076,47/t (dois mil e setenta e seis dólares e quarenta e sete centavos por tonelada).

5.2.3.3 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para efeitos de determinação final

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Cumpre registrar que os dados de venda da indústria doméstica foram validados por ocasião da verificação in loco, não tendo sido encontradas divergências com relação aos dados reportados na petição e considerados para fins do início da presente revisão.

Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. Após, os valores de venda da indústria doméstica em reais foram convertidos em dólares estadunidenses, considerando a taxa de câmbio diária disponibilizada pelo Banco Central do Brasil para a data de cada venda. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, resultando no preço médio de US$ [RESTRITO], na condição ex fabrica.

5.2.3.4 Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor Normal CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço da Indústria Doméstica

(US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

2.076,47

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se que a diferença na comparação entre o valor normal internalizado no mercado brasileiro e o preço da indústria doméstica foi US$ [RESTRITO], demonstrando, portanto, que, caso o direito antidumping seja extinto, para que as importações chinesas sejam competitivas em relação ao produto similar nacional, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações de tubos de aço carbono da China para o Brasil.

5.3 Do desempenho dos produtores/exportadores

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo o desempenho do produtor ou exportador.

Inicialmente, para fins de avaliação do potencial exportador da China, foram obtidas informações nos sítios eletrônicos de produtores/exportadores do produto objeto da revisão a respeito de sua capacidade de produção anual, conforme detalhado no quadro abaixo:

Empresa

Capacidade de Produção (t/ano)

Tianjin Pipe Group Corporation (TPCO)

3.500.000

Hengyang Valin Steel Tube Co. Ltd.

1.200.000

Pangang Group Chengdu Steel & Vanadium Co., Ltd.

1.500.000

Yangzhou Lontrin Steel Tube Co., Ltd

700.000

Kingruiman (Beijing) International Investment Co.

800.000

Yantai Lubao Steel Pipe Co., Ltd.

300.000

Jiangsu HongYi Steel Pipe Co., Ltd. / Changzhou HongYi Steel Pipe Co., Ltd.

61.000

Yancheng Steel Tube Co., Ltd.

60.000

Dexin Steel Tube (China) Co., Ltd.

30.000

Linyi Sanyuan Steel Pipe Industry Co., Ltd

200.000

Jiangsu Zhenda Steel Tube Group

1.000.000

TOTAL

9.351.000

Ainda que se trate apenas de informações parciais a respeito de capacidade instalada, não sendo possível especificar se a capacidade acima informada será totalmente voltada à fabricação do produto objeto da revisão, tais dados não podem ser desprezados, tendo em vista que, apenas considerando as onze empresas listadas acima, estas totalizam uma capacidade instalada de produção de 9,35 milhões de toneladas de tubos de aço sem costura, equivalente a [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro em P5.

Tendo em vista tratar-se de informações de determinadas empresas, buscaram-se informações acerca das exportações mundiais de tubos de aço carbono. Nesse sentido, apurou-se, por meio de acesso ao sítio eletrônico TradeMap, as quantidades totais exportadas pela China de produtos classificados na subposição 7304.19 do SH, comparando-se com as exportações mundiais do referido código. A evolução das referidas exportações foi extraída contemplando os anos de 2013 a 2017, uma vez que os dados de exportação mensais/trimestrais mundiais não estavam disponíveis para consulta. Ressalta-se que houve pequena alteração em relação aos volumes exportados expostos no Parecer de Início da revisão, tendo em vista a atualização dos dados disponíveis no Trade Map.

Volume exportado (t) (Subposição 7304.19 do SH)

Exportadores

2013

2014

2015

2016

2017

China (A)

2.153.914

2.261.934

2.235.763

2.070.748

1.966.576

Mundo (B)

4.175.089

4.297.765

3.656.868

3.364.964

3.498.462

A/B

51,6%

52,6%

61,1%

61,5%

56,2%

Da análise do quadro acima, conclui-se que o volume exportado pela China é bastante expressivo (superior a 50% das exportações mundiais da referida subposição em todos os períodos), de modo que excede em muito o volume aferido para o mercado brasileiro de tubos de aço carbono, conforme item 6.2 deste documento (o volume exportado pela China em 2017 correspondeu a [RESTRITO] vezes o mercado do período de análise de retomada de dumping).

Por todo o exposto, concluiu-se pela existência de considerável potencial exportador do produto sujeito ao direito antidumping pela China.

5.4 Das alterações nas condições de mercado

O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.

Não foram identificadas instalações de novas fábricas do produto similar na China ou em outros países que pudessem ser responsáveis por possível desvio de comércio para o Brasil.

5.5 Da aplicação de medidas de defesa comercial

O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

Conforme dados divulgados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), há medidas antidumping aplicadas às exportações de tubos de aço carbono da China pela Argentina, União Europeia, Estados Unidos da América (EUA), Canadá, México, Índia e Turquia, além de uma investigação antidumping iniciada pela Arábia Saudita. Ademais, segundo a OMC, o produto em questão originário da China está também sujeito à cobrança de medidas compensatórias aplicadas pelos EUA e Canadá.

Além disso, os EUA estão aplicando sobretaxas de 25% sobre as importações de diversos tipos de aço, incluindo-se tubos de aço carbono, com base na Seção 232 alegando ameaças à segurança nacional, desde março de 2018. Essas tarifas afetam a maior parte dos parceiros comerciais dos EUA, sobretudo a China.

Finalmente, devemos mencionar a aplicação de medida de salvaguarda sobre as importações de produtos siderúrgicos pela União Europeia em fevereiro de 2019, cuja medida abarca o subitem 7304.19.10 do SH, também objeto desta revisão.

Nesse sentido, considera-se haver possibilidade de redirecionamento das exportações de tubos de aço carbono da China para o Brasil.

5.6 Da conclusão sobre a continuação/retomada do dumping

Concluiu-se, para fins de determinação final, que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, muito provavelmente haverá retomada da prática de dumping nas exportações de tubos de aço carbono da China para o Brasil. Além de haver indícios de que os produtores/exportadores dessa origem tem probabilidade de retomar a prática de dumping, há indícios de existência de substancial potencial exportador. Ademais, a existência de medidas antidumping e compensatórias, além de outras sobretaxas sobre o aço, aplicadas aos produtos originários da China por diversos países indica a possibilidade de redirecionamento das exportações com preços com indícios de dumping para o Brasil.

6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

Serão analisadas, neste item, as importações brasileiras e o mercado brasileiro de tubos de aço carbono. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação sobre a continuação/retomada de dano à indústria doméstica.

Considerou-se, de acordo com o § 4odo art. 48 do Decreto no8.058, de 2013, o período de abril de 2013 a março de 2018, dividido da seguinte forma:

P1 - abril de 2013 a março de 2014;

P2 - abril de 2014 a março de 2015;

P3 - abril de 2015 a março de 2016;

P4 - abril de 2016 a março de 2017; e

P5 - abril de 2017 a março de 2018.

6.1. Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de tubos de aço carbono importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes aos subitens 7304.19.00, 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90 da NCM, fornecidos pela RFB.

A partir da descrição detalhada das mercadorias, verificou-se que são classificadas nos subitens supramencionados importações de produtos enquadrados ou não na definição do produto objeto da revisão. Por esse motivo, realizou-se depuração das importações constantes desses dados, a fim de se obterem as informações referentes exclusivamente ao produto objeto da revisão, qual seja, tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm).

Nesse sentido, foram incluídos nas informações consolidadas neste Documento apenas os dados das importações de produto cuja descrição identificasse seu enquadramento na norma API 5L ou que apresentasse suas características de forma a identificar os diâmetros dos tubos de acordo com os mencionados na definição do produto objeto da revisão.

6.1.1 Do volume das importações

A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de tubos de aço carbono no período de investigação de indícios de dano à indústria doméstica.

Importações totais

Em número-índice de toneladas

 

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

20,8

12,9

1,0

0,1

Total sob Análise

100,0

20,8

12,9

1,0

0,1

Índia

100,0

25.953,5

42,4

3.512,0

5.692,2

Itália

100,0

46,7

81,4

56,0

64,8

Malásia

-

-

100,0

-

319,8

Rússia

-

-

-

-

100,0

Ucrânia

100,0

75,5

20,3

17,0

12,7

Demais Países*

100,0

129,0

37,0

8,5

14,0

Total Exceto sob Análise

100,0

144,4

31,0

24,1

55,8

Total Geral

100,0

55,9

18,0

7,5

15,9

O volume das importações brasileiras de tubo de aço carbono objeto do direito diminuiu contínua e significativamente até P5, sendo praticamente nulo em P5: 79,2% de P1 para P2, 38,1% de P2 para P3, 92,4% de P3 para P4 e 90,7% de P4 para P5. Assim, ao se considerar todo o período de análise, observou-se diminuição acumulada no volume importado do produto objeto do direito de 99,9%.

Quanto ao volume importado de tubos de aço carbono das demais origens pelo Brasil, observou-se aumento de 44,4% de P1 para P2. Nos períodos subsequentes observou-se quedas de 78,5% e 22,4% de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente. Por fim, de P4 para P5, as importações das demais origens cresceram 131,7%. Relativamente a P1, as importações de tubos de aço carbono das demais origens caíram 44,2% em P5, quando comparadas ao volume importado em P1.

As importações brasileiras totais de tubos de aço carbono apresentaram quedas sucessivas de 44,1% de P1 para P2, de 67,7% de P2 para P3 e de 58,2% de P3 para P4. Por outro lado, houve aumento de 111,2% de P4 para P5. Durante todo o período de investigação de indícios de continuação/retomada do dano, de P1 a P5, houve decréscimo de 84,1% no volume total de importações do produto objeto da revisão.

6.1.2 Do valor e do preço das importações

Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.

Os quadros a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço na condição CIF das importações totais de tubos de aço carbono no período de investigação de indícios de dano à indústria doméstica.

Valor das importações totais [RESTRITO]

Em número-índice de Mil US$ CI

 

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

23,2

20,7

3,3

3,0

Total sob Análise

100,0

23,2

20,7

3,3

3,0

Índia

100,0

6.686,8

60,8

659,6

1.316,7

Itália

100,0

59,0

57,9

45,3

57,7

Malásia

-

-

100,0

-

304,7

Rússia

-

-

-

-

100,0

Ucrânia

100,0

72,6

20,1

14,5

10,1

Demais Países*

100,0

578,4

122,4

41,0

28,1

Total Exceto sob Análise

100,0

363,9

79,9

34,9

41,8

Total Geral

100,0

178,4

47,7

17,7

20,7

Preço das importações totais [RESTRITO]

Em número-índice de US$ CIF / t

 

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

111,7

160,9

342,2

3.322,0

Total sob Análise

100,0

111,7

160,9

342,2

3.322,0

Índia

100,0

25,8

143,6

18,8

23,1

Itália

100,0

126,3

71,2

81,0

89,0

Malásia

-

-

100,0

-

95,3

Rússia

-

-

-

-

100,0

Ucrânia

100,0

96,1

99,1

85,2

79,5

Demais Países*

100,0

448,5

330,8

482,0

201,2

Total Exceto sob Análise

100,0

252,1

257,4

145,0

75,0

Total Geral

100,0

319,2

264,4

235,1

130,0

Observou-se que o preço CIF médio por tonelada das importações de tubos de aço carbono da origem investigada aumento 3.222% em P5, comparativamente a P1. Isso porque a quantidade vendida em P5 foi praticamente nula, causando distorção no preço médio. Na série, houve aumentos sucessivos: 11,7% de P1 para P2, 44% de P2 para P3, 112,7% de P3 para P4, e 870,7% de P4 para P5.

O preço médio dos demais exportadores apresentou redução em P5, relativamente a P1, de 25%. Observados os intervalos separadamente, verificou-se aumentos sucessivos de 152,1% em P2 e 2,1% em P3, sempre em relação ao período imediatamente anterior. Por outro lado, houve queda de 43,7% de P3 para P4 e de 48,3% de P4 para P5.

6.2 Do mercado brasileiro

Com vistas a se dimensionar o mercado brasileiro de tubos de aço carbono, foram consideradas as quantidades fabricadas e vendidas no mercado interno, líquidas de devoluções da indústria doméstica e as quantidades totais importadas apuradas com base nos dados oficiais da RFB, apresentadas no item 6.1.

Considerou-se que o mercado brasileiro e o consumo nacional aparente se equivaleram, tendo em vista que não houve consumo cativo pela peticionária.

Mercado Brasileiro [RESTRITO]

Em número-índice de toneladas

 

Vendas Indústria Doméstica

Importações Origens Investigadas

Importações Outras Origens

Mercado Brasileiro

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

41,6

20,8

144,4

45,4

P3

46,7

12,9

31,0

39,0

P4

23,4

1,0

24,1

19,1

P5

21,1

0,1

55,8

19,7

Observou-se que o mercado brasileiro de tubos de aço carbono apresentou o seguinte comportamento: diminuiu 54,6% de P1 para P2, 14,1% de P2 para P3, e 51% de P3 para P4, tendo se elevado em 3% de P4 para P5. Durante todo o período analisado, de P1 a P5, o mercado brasileiro apresentou redução de 80,3%.

Nota-se, portanto, que o mercado brasileiro foi atendido no período analisado de [RESTRITO]% a [RESTRITO]% por meio das vendas da indústria doméstica e de [RESTRITO]% a [RESTRITO]% por meio das importações.

6.3 Da evolução das importações

6.3.1 Da participação das importações no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de tubos de aço carbono.

Participação das Importações no Mercado Brasileiro [RESTRITO]

Em número-índice de toneladas

 

Mercado

Brasileiro (A)

Importações

Origens investigadas (B)

Participação no Mercado Brasileiro (%) (B/A)

Importações outras origens (C)

Participação no Mercado Brasileiro (%) (C/A)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

45,4

20,8

45,8

144,4

317,7

P3

39,0

12,9

33,0

31,0

79,5

P4

19,1

1,0

5,1

24,1

125,9

P5

19,7

0,1

0,5

55,8

283,2

Relativamente a P1, a participação das importações investigadas no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p., em P5. Essa queda foi recorrente durante todo o período de análise, de modo que a participação das importações de tubos de aço carbono da China no mercado brasileiro caiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, [RESTRITO] p.p. de P2 para P3 e [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e [RESTRITO] p.p. de P4 para P5, sendo praticamente [RESTRITO] a participação no último período.

De outro lado, houve aumento da participação das importações das demais origens no mercado brasileiro durante o período analisado, com aumento acumulado de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1. Observou-se aumento de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, queda de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, aumento de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e aumento de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5 nessa participação.

6.3.2 Da relação entre as importações e a produção nacional

Apresenta-se, na tabela a seguir, a relação entre as importações analisadas e a produção nacional de tubos de aço carbono.

Relação entre as importações investigadas e a produção nacional [RESTRITO]

Em número-índice de toneladas

 

Produção Nacional (A)

Importações origens Investigadas (B)

Relação (%) (B/A)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

73,5

20,8

28,3

P3

70,1

12,9

18,3

P4

47,4

1,0

2,0

P5

175,0

0,1

0,1

Observou-se que a relação entre as importações objeto de análise e a produção nacional de tubos de aço carbono foi de queda constante, com reduções de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, [RESTRITO] p.p. de P2 para P3 e [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Ao considerar-se todo o período de análise, essa relação, que era de [RESTRITO]% em P1, passou a [RESTRITO]% em P5, representando queda acumulada de [RESTRITO] p.p.

6.4 Das manifestações acerca das importações

Em 23 de maio de 2019, a importadora Tubos ABC asseverou que o direito antidumping aplicado teve como consequência a retirada da China da oferta internacional ao mercado brasileiro. Segundo a empresa, seria mister, portanto, analisar o comportamento das importações das demais origens.

Logo, teria sido verificado que as importações reduziram significativamente, de P1 a P5, passando de 10 mil toneladas em P1 para apenas 1,6 toneladas em P5. Entretanto, o mercado brasileiro também teria sofrido uma forte retração, na casa de 80%. Logo, a importadora concluiu que a drástica redução do volume importado foi consequência da retração do mercado brasileiro.

Ademais, tendo em vista que as importações teriam se reduzido em patamar superior à retração do mercado brasileiro, verificar-se-ia que a indústria doméstica aumentou sua participação de mercado em 5,2%.

Na opinião da importadora, o "aumento da participação da indústria doméstica em 5,2% depois da retirada da China do mercado brasileiro demonstrar que ainda houve, durante o período de investigação, oferta internacional do produto". Teria surgido então, no cenário brasileiro, novas origens fornecedoras de tubos como Malásia e Rússia, bem como mantidos os fornecedores habituais como Índia, Itália e Ucrânia. Concluiu-se, portanto, que após a saída da China, a participação de mercado das importações teria apresentado pouca alteração, tendo sido as exportações chinesas substituídas por outras origens.

6.5 Dos comentários acerca das importações

Cumpre destacar que a aplicação de medidas antidumping não tem por objetivo impedir a importação de produtos estrangeiros, mas tão somente neutralizar uma prática desleal de comércio, restaurando um ambiente de equidade competitiva.

Assim, é natural o surgimento de fornecedores de novas origens (Malásia e Rússia) e a permanência das origens habituais, indicando a existência de um mercado concorrente à indústria nacional. A substituição do produto objeto de revisão originário da China por produtos de outras origens, conforme concluiu a Tubos ABC, apenas reforça a ideia de que aquele produto comercializado a preço de dumping deixou de ser atrativo aos importadores brasileiros, quando neutralizada a prática desleal.

6.6 Da conclusão a respeito das importações

No período de investigação de indícios de dano, as importações sujeitas ao direito antidumping decresceram significativamente:

a) em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO] t em P1 para [RESTRITO] t em P5 (redução de [RESTRITO] t, correspondente a 99,9%);

b) relativamente ao mercado brasileiro, dado que a participação dessas importações passou de [RESTRITO]% em P1 para [RESTRITO]% em P5, tendo diminuído [RESTRITO] p.p.; e

c) em relação à produção nacional, pois, em P1, representavam [RESTRITO] % desta produção e, em P5, correspondiam a [RESTRITO] % do volume total produzido no país.

Assim, constatou-se redução substancial das importações sujeitas ao direito antidumping, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional e ao mercado brasileiro.

Deve-se ressaltar que as importações sujeitas ao direito antidumping foram realizadas a preço CIF médio ponderado inferiores ao preço médio das importações das demais origens, em P1, P2 e P3, mas não em P4 e P5. Relembre-se ainda que o volume das importações chinesas, em P5, foi insignificante, o que ocasionou distorção em seu preço CIF médio ponderado.

7. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto no8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.

O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações.

Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto no8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como as linhas de produção de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), da empresa Vallourec, responsável, no período de revisão, pela totalidade da produção nacional do produto similar. Dessa forma, os indicadores considerados neste Documento refletem os resultados alcançados pelas citadas linhas de produção.

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela indústria doméstica, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.

Cumpre ressaltar que ajustes em relação aos dados reportados pelas empresas na petição e nas informações complementares foram incorporados, tendo em conta o resultado da verificação in loco.

7.1 Do volume de vendas

A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica de tubos de aço carbono de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, líquidas de devoluções, conforme informado na petição e confirmadas durante a verificação in loco.

Vendas da Indústria Doméstica [RESTRITO]

Em número-índice

 

Vendas

Totais (t)

Vendas no Mercado Interno (t)

Participação

no Total (%)

Vendas no

Mercado Externo (t)

Participação no Total

(%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

77,3

41,6

53,9

125,0

161,8

P3

73,9

46,7

63,2

110,3

149,2

P4

53,2

23,4

43,9

93,2

175,1

P5

157,0

21,1

13,4

339,0

215,9

Observou-se que o volume de vendas destinado ao mercado interno diminuiu 58,4% de P1 para P2, cresceu 12,2%% de P2 para P3, reduziu 50% de P3 para P4 e teve outra queda de P4 para P5, de 9,7%. Ao se considerar todo o período de investigação, o volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno decresceu 78,9% em P5, comparativamente a P1.

Com relação às vendas para o mercado externo, houve aumento de 25% de P1 para P2. Já de P2 para P3 e de P3 para P4, as referidas vendas apresentaram quedas de 11,8% e 15,5%, respectivamente. De P4 para P5 as vendas para o mercado externo aumentaram 263,6%. Quando considerados os extremos da série, o volume de vendas da indústria doméstica para o mercado externo apresentou crescimento acumulado de 239%.

Ressalta-se, nesse ponto, que as vendas externas da indústria doméstica tiveram, no último período, sua participação máxima na totalidade de vendas de produto de fabricação própria ao longo do período de investigação de dano, atingindo [RESTRITO]% de participação sobre a totalidade vendida. Logo, constatou-se uma mudança no perfil de negócios da Vallourec, tornando-se uma empresa essencialmente exportadora do produto objeto da revisão.

7.2 Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

Apresenta-se, na tabela seguinte, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro.

Participação das Vendas da Indústria Doméstica no Mercado Brasileiro [RESTRITO]

Em número-índice

 

Vendas no Mercado Interno

(t)

Mercado Brasileiro

(t)

Participação

(%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

41,6

45,4

91,6

P3

46,7

39,0

119,7

P4

23,4

19,1

122,1

P5

21,1

19,7

107,0

Quando considerados os extremos da série, de P1 a P5, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro aumentou [RESTRITO] p.p. A referida participação apresentou a seguinte evolução durante o período analisado: diminuição de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, aumento de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, aumento de [RESTRITO] p.p. de P3 pra P4 e redução de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5.

Ressalte-se que, apesar de ter se observado uma retração nas vendas da indústria doméstica, de [RESTRITO] t, durante todo o período analisado, constatou-se uma elevação na participação dessas vendas no mercado brasileiro de [RESTRITO] p.p., durante o mesmo período, em função da forte retração observada no mercado brasileiro.

7.3 Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

Conforme constou da petição e confirmou-se por meio de verificação in loco, o produto similar é fabricado pela Vallourec em duas plantas: no site Barreiro (filial) e no site Jeceaba (matriz).

O regime usual de produção da empresa é contínuo e em regime de 3 turnos. O aço pode ser produzido a partir da produção do gusa (com utilização de minério de ferro e carvão vegetal) ou por meio de forno elétrico a arco (aciaria elétrica). Já a laminação dos tubos sem costura segue uma única rota, por meio de laminação com mandris.

Além do produto similar, a linha de laminação fabrica também outros produtos, incluindo tubos com diâmetro externo inferior ou superior ao produto similar, os quais podem ser de aço carbono ou ligado. A aplicação destes materiais se dá em diversos mercados, como tubo para aplicação mecânica, automotiva, estrutural, entre outros.

A capacidade instalada apresentou aumento em P4, a partir de outubro/2016, tendo em vista a integração societária entre a antiga Vallourec Tubos do Brasil S.A. (VBR) e a Nippon Steel & Sumitomo Metal Corporation (NSSMC), Além disso, também em P4, houve um aumento no número de horas de paradas operacionais em função da integração das plantas do Barreiro e de Jeceaba. Ademais, devido à redução na demanda, também houve maior número de paradas de manutenção, aproveitando-se a falta de produção.

Para o cálculo da capacidade instalada nominal, primeiramente foram levantadas, para cada linha, as produções mensais contemplando todos os produtos fabricados pela empresa, em quilogramas, ao longo do período de abril de 2013 a março de 2018, no caso das linhas do Barreiro RK e Barreiro LA, e de outubro de 2016 a março de 2018 no caso da linha de Jeceaba. Verificou-se, a partir destes dados, qual o mês de maior volume de produção em cada linha. O volume de produção no mês foi, então, divido pelo número de horas efetivamente trabalhadas, conforme relatórios de produção da empresa. A produção média/hora foi, por sua vez, multiplicada pelo número de horas disponíveis no período respectivo e dividido por 1.000 para conversão para toneladas, obtendo-se a capacidade nominal anual.

A capacidade efetiva foi calculada a partir da capacidade nominal verificada, deduzindo-se as paradas operacionais.

A capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, bem como o volume de produção do produto similar nacional e o grau de ocupação estão expostos na tabela a seguir.

Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação

Em número-índice de toneladas

Período

Capacidade Instalada Efetiva

Produção (Produto Similar)

Produção (Outros Produtos)

Grau de ocupação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

92,1

73,5

97,4

102,1

P3

73,6

70,1

51,9

73,9

P4

91,7

47,4

91,4

93,1

P5

164,4

175,0

148,5

92,5

O volume de produção do produto similar da indústria doméstica diminuiu 26,5% de P1 para P2, 4,6% de P2 para P3 e 32,4% de P3 para P4. No último intervalo, de P4 para P5, a produção aumentou 268,9%, impulsionada pelo aumento das exportações da indústria doméstica. De P1 para P5, o volume de produção aumentou 75%.

A produção de outros produtos também registrou aumento quando considerados os extremos da série, 48,5% de P1 para P5. Durante todo o período analisado, o volume de produção dos outros produtos diminuiu 2,6% de P1 para P2 e 46,7% de P2 para P3, quando houve, na sequência, aumento de 76% e 62,5%, respectivamente, de P3 para P4 e de P4 para P5.

A capacidade instalada, quando considerados os extremos do período de análise de possibilidade continuação/retomada de dano, apresentou crescimento de 64,4% (P1 a P5). Ao longo do período, a capacidade efetiva diminuiu 7,9% de P1 para P2 e 20,1%, de P2 para P3. De P3 para P4 e P4 para P5, se elevou, respectivamente, 24,6% e 79,3%.

O grau de ocupação da capacidade instalada oscilou durante o período analisado: aumentou [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, diminuiu [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, voltou a se elevar, de P3 para P4, em [RESTRITO] p.p. e, por fim, se reduziu em [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Relativamente a P1, observou-se, em P5, diminuição de [RESTRITO] p.p. no grau de ocupação da capacidade instalada.

7.4 Dos estoques

A tabela a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período investigado, considerando o estoque inicial, em P1, de [RESTRITO] t.

Estoques

Em número-índice de toneladas

Período

Produção

(+)

Vendas Mercado Interno (-)

Vendas Mercado Externo (-)

Importações/

Revendas (+/-)

Outras Entradas/ Saídas

Estoque Final

P1

100,0

100,0

100,0

-

(100,0)

100,0

P2

73,5

41,6

125,0

(100,0)

(128,5)

81,4

P3

70,1

46,7

110,3

-

(227,4)

30,6

P4

47,4

23,4

93,2

-

91,2

36,8

P5

175,0

21,1

339,0

-

(709,1)

145,2

Registre-se que as vendas no mercado interno e no mercado externo já estão líquidas de devoluções. As outras entradas/saídas referem-se a movimentações relativas a desclassificações, estornos, diferença de inventários, entre outros de menor relevância.

Ademais, é importante destacar que a indústria doméstica produz contra pedido do cliente, formando estoques somente entre as fases do processo de fabricação em função do tempo de processamento, conforme características do produto como, por exemplo, exigência de testes de qualidade e em função da necessidade de otimização dos diferentes processos.

O volume do estoque final de tubos de aço carbono da indústria doméstica diminuiu 18,6% de P1 para P2 e 62,4% de P2 para P3, apresentando aumento de 20,4% de P3 para P4 e 294,3% de P4 para P5. Considerando-se os extremos da série, o volume do estoque final aumentou 45,2% durante todo o período analisado.

A tabela a seguir apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de análise:

Relação Estoque Final/Produção [RESTRITO]

Em número-índice

Período

Estoque Final (t) (A)

Produção (t) (B)

Relação (A/B) (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

81,4

73,5

110,7

P3

30,6

70,1

43,6

P4

36,8

47,4

77,7

P5

145,2

175,0

83,0

A relação estoque final/produção aumentou [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, reduziu [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, e se elevou em [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Comparativamente a P1, a relação estoque final/produção diminuiu [RESTRITO] p.p. em P5.

7.5 Do emprego, da produtividade e da massa salarial

As tabelas a seguir apresentam o número de empregados, a produtividade e a massa salarial relacionados à produção/venda de tubos de aço carbono pela indústria doméstica.

A peticionária esclareceu que não foi possível o levantamento do número de empregados terceirizados, uma vez que tal dado não é controlado pela empresa, já que, no caso dos terceirizados, são contratados serviços, não havendo definição a priori do número de empregados que realizará os serviços contratados.

Número de Empregados [RESTRITO]

Em número-índice

 

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,0

70,3

118,9

98,9

132,9

Administração e Vendas

100,0

65,4

113,5

75,0

80,8

Total

100,0

69,6

118,1

95,4

125,3

Verificou-se que o número de empregados que atuam na linha de produção diminuiu 29,5% de P1 para P2 e aumentou 68,8% de P2 para P3. Já de P3 para P4, o número de empregados diminuiu 16,8%, o que se modificou no interregno seguinte, de P4 para P5, quando houve aumento de 34,4%. Relativamente a P1, observou-se, em P5, aumento de 33,1% nesse número.

O número de empregados em Administração e Vendas diminuiu 34,6% de P1 para P2 e aumentou 73,5% de P2 para P3. No intervalo seguinte, de P3 para P4, o número diminuiu 33,9%, tendo apresentado aumento de P4 para P5 (7,7%). Relativamente a P1, houve diminuição de 19,2%, equivalente a [RESTRITO] postos de trabalho, em P5.

Com relação ao número total de empregados, houve redução de 30,3% de P1 para P2 e aumento de 69,5% de P2 para P3. Por sua vez, observou-se diminuição de 19,2% de P3 para P4 e aumento de 31,4% de P4 para P5 neste indicador. Ao se considerar todo o período de análise, de P1 para P5, observou-se aumento de 25,5% do referido indicador.

A tabela a seguir apresenta a produtividade por empregado da indústria doméstica em cada período de análise:

Produtividade por empregado ligado à produção [RESTRITO]

Em número-índice

Período

Empregados ligados à produção (n)

Produção (t)

Produtividade (t/n)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

70,3

73,5

104,6

P3

118,9

70,1

59,0

P4

98,9

47,4

48,0

P5

132,9

175,0

131,6

A produtividade por empregado ligado à produção cresceu 4,6 % de P1 para P2, tendo diminuído 46,3% de P2 para P3, apresentando nova queda de 18,7% de P3 para P4. Já de P4 para P5, houve aumento de 174,5% na produtividade por empregado ligado à produção da indústria doméstica. Considerando-se todo o período de análise de dano, este indicador apresentou elevação de 31,7%.

As informações sobre a massa salarial relacionada à produção/venda de tubos de aço carbono pela indústria doméstica encontram-se sumarizadas na tabela a seguir:

Massa Salarial [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil R$ atualizados

 

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,0

72,9

117,3

77,4

141,6

Administração e Vendas

100,0

70,3

117,9

65,2

91,7

Total

100,0

72,3

117,5

74,6

130,0

Sobre o comportamento da massa salarial dos empregados da linha de produção, observou-se o seguinte comportamento: diminuição de 27,1% de P1 para P2, aumento de 60,9% de P2 para P3, retração de 34% de P3 para P4 e elevação de 82,9% de P4 para P5. Na análise dos extremos da série, a massa salarial dos empregados relacionados à linha de produção aumentou 41,6%.

A massa salarial dos empregados ligados à administração e às vendas do produto similar diminuiu 8,3% em P5, quando comparado com o início do período de análise, P1. Durante todo o período analisado, observou-se diminuição de 29,7% no indicador de P1 para P2. De P2 para P3 houve incremento de 67,7% e, de P3 para P4, queda de 44,7%. Já no intervalo de P4 para P5, o referido indicador apresentou aumento de 40,6%.

Com relação à massa salarial total, observou-se o seguinte comportamento: queda de 27,7% de P1 para P2, aumento de 62,4% de P2 para P3, diminuição de 36,5% de P3 para P4 e aumento de 74,3% de P4 para P5. Por fim, observou-se aumento de 30%, quando considerado todo o período de análise de dano, de P1 para P5.

7.6 Do demonstrativo de resultado

7.6.1 Da receita líquida

A tabela a seguir indica as receitas líquidas obtidas pela indústria doméstica com a venda do produto similar nos mercados interno e externo. Cabe ressaltar que as receitas líquidas apresentadas estão deduzidas dos valores de fretes incorridos sobre essas vendas.

Receita Líquida [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil R$ atualizados

 

---

Mercado Interno

Mercado Externo

 

Receita Total

Valor

% total

Valor

% total

P1

[CONF]

100,0

[CONF]

100,0

[CONF]

P2

[CONF]

45,4

[CONF]

164,2

[CONF]

P3

[CONF]

36,1

[CONF]

219,7

[CONF]

P4

[CONF]

16,5

[CONF]

115,7

[CONF]

P5

[CONF]

18,4

[CONF]

454,0

[CONF]

Conforme tabela anterior, a receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno diminuiu de P1 para P2, de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente, 54,6%, 20,5% e 54,3%, crescendo somente de P4 para P5, 11,3%. Ao se analisar os extremos da série, verificou-se diminuição de 81,6% da receita líquida obtida com as vendas da indústria doméstica no mercado interno.

A receita líquida obtida com as exportações do produto similar variou ao longo do período de análise, nos seguintes percentuais: aumentou 64,2% de P1 para P2 e 33,8% de P2 para P3, tendo se reduzido 47,3% de P3 para P4 e voltado a se elevar 292,4%, de P4 para P5. Considerando-se todo o período de análise, a receita líquida obtida com as exportações do produto similar apresentou crescimento de 354%.

A receita líquida total, consequentemente, também oscilou ao longo do período de análise, tendo aumentado [CONFIDENCIAL] % em P5, comparativamente a P1. Durante o período analisado, essa receita diminuiu [CONFIDENCIAL] %, de P1 para P2, aumentou [CONFIDENCIAL] %, de P2 para P3, tendo apresentado nova queda de [CONFIDENCIAL] % de P3 para P4 e novo aumento de [CONFIDENCIAL] % de P4 para P5.

7.6.2 Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda, constantes da tabela seguinte, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as respectivas quantidades vendidas de tubos de aço carbono, líquidas de devolução, apresentadas anteriormente.

Preço Médio de Venda da Indústria Doméstica [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de R$ atualizados/t

Período

Preço de Venda Mercado Interno

Preço de Venda Mercado Externo

P1

100,0

100,0

P2

109,0

131,4

P3

77,2

199,3

P4

70,6

124,1

P5

87,0

133,9

O preço médio de venda no mercado interno apresentou o seguinte comportamento: aumento de 9% de P1 para P2, seguido de quedas de 29,1% de P2 para P3 e de 8,6% de P3 para P4. No período seguinte, observou-se aumento de 23,3% no preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno de P4 para P5. Considerados os extremos da série, houve queda acumulada de 13% neste preço.

O preço de venda praticado nas vendas para o mercado externo aumentou 33,9% em P5, relativamente a P1. Durante o período analisado, esse preço aumentou 31,4% de P1 para P2, 51,7% de P2 para P3, tendo apresentado queda de 37,7% de P3 para P4, e novo aumento de 7,9% de P4 para P5.

7.6.3 Dos resultados e margens

O quadro a seguir apresenta o demonstrativo de resultado obtido com a venda de tubos de aço carbono de fabricação própria no mercado interno.

Demonstrativo de Resultados [CONFIDENCIAL]

Em números-índices de mil R$ atualizados

---

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

45,4

36,1

16,5

18,4

CPV

100,0

43,4

55,7

22,3

22,7

Resultado Bruto

100,0

62,0

(129,4)

(32,2)

(18,0)

Despesas Operacionais

100,0

37,9

35,3

26,6

29,1

Despesas administrativas

100,0

47,3

45,7

19,0

14,1

Despesas com vendas

100,0

54,1

50,7

16,5

8,9

Resultado financeiro (RF)

(100,0)

(90,6)

(126,8)

32,0

61,1

Outras despesas (OD)

100,0

44,1

62,4

10,7

12,1

Resultado Operacional

100,0

174,3

(897,1)

(306,2)

(237,8)

Resultado Op. s/RF

(100,0)

1.199,9

(15.919,5)

(4.197,5)

(2.664,4)

Resultado Op. s/RF e OD

100,0

88,1

(498,0)

(137,2)

(81,6)


As despesas e receitas operacionais foram rateadas conforme a participação da receita das vendas de tubos de aço carbono sobre a receita operacional líquida total da empresa.

O resultado bruto da indústria doméstica apresentou piora de P1 para P2 (-38%), acentuando-se esta queda de P2 para P3 (-308,7%). No entanto, esta tendência de queda é revertida de P3 para P4, quando houve aumento de 75,2%, subindo novamente de P4 para P5 (43,9%). Apesar da melhora nos dois últimos intervalos, de P1 para P5, o resultado bruto com a venda de tubos de aço carbono pela indústria doméstica reduziu-se 118%, saindo de lucro para prejuízo.

Já o resultado operacional, de P1 a P5, acumulou redução de 337,8% considerados os extremos da série. De P1 para P2 houve aumento de 74,3%, seguido de piora do resultado de 614,8% de P2 para P3. O indicador apresentou elevações de 65,9% de P3 para P4 e 22,4% de P4 para P5.

O resultado operacional, exceto resultado financeiro, apresentou elevação de 1.299,9% de P1 para P2. Já de P2 para P3, esse resultado se reduziu em 1.426,7%. Houve recuperação de P3 para P4, com melhora de 73,6%, seguida de novo aumento de P4 para P5, de 36,5%. Ao se considerar todo o período de análise, de P1 para P5, o resultado operacional, exceto resultado financeiro, diminuiu 2.564,4%.

Com relação ao resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, verificou-se reduções de 11,9% de P1 para P2 e de 665,2% de P2 para P3 quando a indústria doméstica passou a enfrentar prejuízo. De P3 para P4, apesar da melhora de 72,4%, o cenário ainda era de prejuízo, resultado que se manteve de P4 para P5, apesar de novo crescimento do indicador de 40,6%. Considerados os extremos da série, de P1 a P5, o resultado operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas, apresentou piora de 181,6%.

Encontram-se apresentadas, na tabela a seguir, as margens de lucro associadas aos resultados detalhados anteriormente.

Margens de Lucro [CONFIDENCIAL]

Em números-índices de %

---

P1

P2

P3

P4

P5

Margem Bruta

100,0

136,7

(358,9)

(195,0)

(98,2)

Margem Operacional

100,0

384,2

(2.487,8)

(1.856,4)

(1.295,2)

Margem Operacional s/RF

(100,0)

2.645,3

(44.148,5)

(25.448,9)

(14.514,5)

Margem Operacional s/RF e OD

100,0

194,2

(1.381,0)

(832,0)

(444,4)

A margem bruta se elevou [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2. Já de P2 para P3, passou-se do lucro ao prejuízo, tendo havido queda de [CONFIDENCIAL] p.p. Em P4 e P5 a margem bruta se elevou, respectivamente, [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., sempre em relação ao período anterior, mas ainda assim operou no negativo. Na comparação de P5 com P1, a margem bruta da indústria doméstica reduziu-se em [CONFIDENCIAL] p.p.

Por sua vez, a margem operacional apresentou comportamento semelhante: aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e, de P2 para P3, saiu do lucro ao prejuízo, com queda de [CONFIDENCIAL] p.p. Em P4 e P5 a margem operacional aumentou, respectivamente, [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., sempre em relação ao período anterior, mas também negativa nestes intervalos. Na comparação de P5 com P1, a margem operacional da indústria doméstica diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p.

A mesma tendência foi observada relativamente à margem operacional, exceto resultado financeiro: aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, redução de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Na comparação de P5 com P1, a margem operacional, exceto resultado financeiro, da indústria doméstica diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p.

Por último, a margem operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, também apresentou redução na comparação de P5 com o início da série, P1, de [CONFIDENCIAL] p.p. Durante o período analisado, observou-se: aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, redução de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5.

O quadro a seguir apresenta o demonstrativo de resultados obtido com a venda do produto similar no mercado interno, por tonelada vendida.

Demonstrativo de Resultados [CONFIDENCIAL]

Em números-índices de atualizados/t

 

---

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

109,0

77,2

70,6

87,0

CPV

100,0

104,2

119,3

95,3

107,5

Resultado Bruto

100,0

149,0

(277,2)

(137,6)

(85,5)

Despesas Operacionais

100,0

91,1

75,6

114,0

138,0

Despesas administrativas

100,0

113,7

97,9

81,4

66,9

Despesas com vendas

100,0

130,0

108,6

70,8

42,1

Resultado financeiro (RF)

(100,0)

(217,6)

(271,5)

136,9

289,4

Outras despesas (OD)

100,0

106,0

133,6

45,9

57,6

Resultado Operacional

100,0

418,6

(1.921,1)

(1.310,2)

(1.127,0)

Resultado Operac. s/RF

(100,0)

2.882,6

(34.091,4)

(17.960,9)

(12.629,7)

Resultado Operac. s/RF e OD

100,0

211,6

(1.066,4)

(587,2)

(386,7)


O CPV unitário apresentou aumentos de 4,2% e 14,5% de P1 para P2 e de P2 para P3, respectivamente. De P3 para P4, observou-se queda de 20,1% do indicador, seguida de novo aumento de P4 para P5 (12,8%). Quando comparados os extremos da série, o CPV unitário acumulou aumento de 7,5%.

O resultado bruto unitário da indústria doméstica variou positivamente de P1 para P2 (+49%). No entanto, de P2 para P3, diminuiu 286%, passando de lucro a prejuízo. De P3 para P4, houve aumento de 50,4%, seguido de novo aumento de 37,9% no intervalo seguinte, embora em ambos os intervalos esse indicador tenha se mantido negativo. Comparativamente a P1, o resultado bruto unitário com a venda de tubos de aço carbono pela indústria doméstica diminuiu 185,5%.

O resultado operacional unitário, por seu turno, manteve tendência semelhante, tendo havido piora de 1.227,1% desse indicador em P5, comparativamente a P1. Houve melhora de P1 para P2 em 318,6%, seguida de deterioração de 558,9% no intervalo subsequente, saindo de lucro para prejuízo de P2 para P3. O resultado apresentou melhora de P3 para P4 e P4 para P5, respectivamente de 31,8% e 14%, mas ainda sem reverter a situação de prejuízo.

Da mesma forma seguiu o resultado operacional unitário, exceto resultado financeiro, com melhora de 2.981,5% de P1 para P2. No intervalo seguinte, esse resultado se deteriorou em 1.282,6%, de P2 para P3. A recuperação verificada de P3 para P4 e P4 para P5, respectivamente, 47,3% e 29,7% foi insuficiente para o alcance de resultado positivo. Ao se considerar todo o período de análise, o prejuízo unitário se agravou o equivalente a 12.524,6%.

Por fim, o resultado operacional unitário da indústria doméstica, exceto resultado financeiro e outras despesas, apresentou o seguinte comportamento: aumento de 111,6% de P1 para P2, passando de lucro a prejuízo de P2 para P3, quando houve redução de 603,9%. De P3 para P4 houve melhora de 44,9%, seguida de nova melhora de P4 para P5, em 34,1%. Considerados os extremos da série, observou-se piora de 486,7% no resultado operacional unitário, excluído o resultado financeiro e outras despesas, em P5, comparativamente a P1.

7.7 Dos fatores que afetam os preços domésticos

7.7.1 Dos custos

Os custos de produção de tubos de aço carbono, produto similar objeto da revisão, fabricados pela indústria doméstica, estão apresentados a seguir:

Evolução dos Custos [CONFIDENCIAL]

Em números-índices de R$ atualizados/t

 

P1

P2

P3

P4

P5

1. Custos Variáveis

100,0

99,9

97,8

85,1

82,6

1.1 Matéria-prima1

100,0

96,6

88,5

70,9

72,8

1.2 Outros Insumos2

100,0

104,8

112,1

130,1

117,8

1.3 Utilidades3

100,0

105,2

135,2

128,8

118,7

1.4 Outros custos variáveis4

100,0

102,3

86,5

65,5

62,0

2. Custos Fixos

100,0

91,5

138,9

140,7

133,0

Mão de obra direta

100,0

109,0

148,4

139,7

93,5

Depreciação

100,0

111,1

233,9

234,3

191,3

Mão de obra manutenção

100,0

123,7

169,0

182,0

136,0

Apoio de área

100,0

109,2

147,1

115,1

77,5

Outros custos fixos5

100,0

67,5

114,1

144,0

176,6

3. Custo de Produção (1+2)

100,0

96,0

116,9

111,0

106,1

1Nota: A rubrica "matéria-prima" inclui ferrosos, redutores sólidos, adições/fundentes, outros materiais empregados, créditos sucata/resíduos.

2Nota: A rubrica "outros insumos" inclui material de consumo, serviços de terc. produção, material de embalagem, outros insumos.

3Nota: A rubrica "utilidades" inclui gás natural, energia elétrica, outros.

4Nota: A rubrica "outros custos variáveis" materiais e serviços de manutenção, beneficiamento, outros custos variáveis.

5Nota: A rubrica "outros custos fixos" inclui apoio empresa, ajuste custo real, CPV e outros.

Verificou-se que o custo unitário de tubos de aço carbono apresentou a seguinte variação: redução de P1 para P2 (4%), aumento de 21,9% de P2 para P3, diminuições de 5,1% de P3 para P4 e de 4,4% de P4 para P5. Ao se considerarem os extremos da série, o custo de produção (P1 a P5) aumentou 6,1%.

O aumento no custo de produção unitário de P1 para P5 é decorrente principalmente do aumento dos custos fixos, que representavam [CONFIDENCIAL] % do custo de produção em P1 tendo alcançado [CONFIDENCIAL] em P5. Observou-se assim que o custo com as matérias-primas diminuiu [CONFIDENCIAL] em P5, comparativamente a P1.

7.7.2 Da relação custo/preço

A relação entre o custo e o preço, explicitada na tabela seguinte, indica a participação desse custo no preço de venda da indústria doméstica, no mercado interno, ao longo do período de investigação de indícios de continuação/retomada de dano.

Participação do Custo no Preço de Venda [CONFIDENCIAL]

Período

Custo (A)

(R$ atualizados/t)

Preço no Mercado Interno (B) (em número-índice de R$ atualizados/t)

(A) / (B)

(%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

96,0

109,0

88,1

P3

116,9

77,2

151,4

P4

111,0

70,6

157,2

P5

106,1

87,0

121,9

A participação do custo no preço de venda apresentou a seguinte evolução: diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Relativamente a P1, a participação do custo no preço de venda no mercado interno aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.

Constatou-se que para apurar o custo de produção a peticionária realizou um ajuste, denominado "outros custos CPV". No que tange aos "outros custos CPV", a empresa explicou que esses valores se referem a gastos lançados diretamente no resultado e não apropriados especificamente aos produtos, razão pela qual tiveram de ser distribuídos mediante rateio.

A apropriação por meio do rateio implicou um ajuste de [CONFIDENCIAL]. Por essa razão, entendeu-se necessário apresentar o indicador de relação custo-preço, desconsiderando o ajuste proposto.

Por essa razão, apresenta-se a relação entre o custo e o preço, explicitada na tabela seguinte, a qual indica a participação desse custo de produção (desconsiderando o ajuste de CPV) no preço de venda da indústria doméstica, no mercado interno, ao longo do período de investigação de indícios de continuação/retomada de dano.

Participação do Custo no Preço de Venda [CONFIDENCIAL]

Período

Custo (A)

(R$ atualizados/t)

Preço no Mercado Interno (B) (em número-índice de R$ atualizados/t)

(A) / (B)

(%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

102,5

109,0

94,1

P3

113,2

77,2

146,4

P4

119,6

70,6

169,5

P5

115,3

87,0

132,5

A participação do custo no preço de venda apresentou a seguinte evolução: diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Relativamente a P1, a participação do custo no preço de venda no mercado interno aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.

7.8 Do fluxo de caixa

A tabela a seguir mostra o fluxo de caixa apresentado pela peticionária. Tendo em vista a impossibilidade de a empresa apresentar fluxo de caixa completo e exclusivo para a linha de produção de tubos de aço carbono, a análise do fluxo de caixa foi realizada em função dos dados relativos à totalidade dos negócios da peticionária.

Fluxo de Caixa [CONFIDENCIAL]

Em números-índices de mil R$ atualizados

 

P1

P2

P3

P4

P5

Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais

100,0

(46,6)

(55,1)

172,9

(18,7)

Caixa Líquido das Atividades de Investimentos

(100,0)

(178,3)

(197,6)

(1.607,3)

(1.760,7)

Caixa Líquido das Atividades de Financiamento

100,0

88,4

(21,0)

21,2

348,5

Aumento (Redução) Líquido (a) nas Disponibilidades

100,0

(6,2)

(60,7)

(8,8)

(3,0)

Observou-se que o caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica, inicialmente positivo em P1, caiu 106,2%, passando a ser negativo em P2. De P2 para P3, o indicador piorou 882,2%. De P3 para P4, contudo, observou-se variação positiva de 85,4%, assim como de P4 para P5 de 65,5%. Quando considerados os extremos da série (de P1 para P5), constatou-se piora de 103% no indicador, que culminou em déficit de caixa gerado pela empresa.

7.9 Do retorno sobre os investimentos

Apresenta-se, na tabela seguinte, o retorno sobre investimentos, sendo apresentado em relação ao total da empresa e não especificamente em relação ao produto similar.

Para apuração do retorno da Vallourec, foi efetuada a divisão dos lucros líquidos da indústria doméstica pelos valores do ativo total de cada período, constantes das demonstrações financeiras da empresa.

Retorno dos Investimentos [CONFIDENCIAL]

Em números-índices de mil R$ atualizados

 

P1

P2

P3

P4

P5

Lucro Líquido (A)

100,0

69,2

20,1

16,7

(1,0)

Ativo Total (B)

100,0

107,3

95,6

96,1

91,9

Retorno (A/B) (%)

100,0

64,5

21,0

17,4

(1,1)

A taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica apresentou trajetória de queda durante todos os períodos: decresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL]p.p. de P4 para P5. Considerando os extremos do período de análise de indícios de dano, houve queda de [CONFIDENCIAL] p.p. do indicador em questão.

7.10 Da capacidade de captar recursos ou investimentos

Para viabilizar a análise acerca da capacidade de captar recursos da indústria doméstica a peticionária informou os investimentos realizados no período de análise de dano na linha de produção do produto similar doméstico.

Ainda segundo a peticionária, o principal fator que influencia a capacidade de captar recursos ou investimento é o alto patamar da taxa de juros no Brasil. O histórico financeiro saudável e sólido junto às instituições de crédito permite à empresa, segundo alegado na petição, dispor de linhas de créditos suficientes para financiar suas atividades e os investimentos. A decisão de financiamento é tomada levando-se em conta as necessidades de caixa da empresa, o custo das linhas de financiamento disponíveis no mercado e o nível de alavancagem desejável.

Esclareceu, ainda, que a empresa financia suas necessidades de capital de giro de curto prazo com caixa próprio e com financiamentos à exportação, atrelados à variação cambial e taxa de juros, de acordo com as condições de mercado.

O índice de liquidez geral indica a capacidade de pagamento das obrigações de curto e de longo prazo e o índice de liquidez corrente, a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.

Capacidade de captar recursos ou investimentos [CONFIDENCIAL]

Em números-índices de mil R$ atualizados

 

P1

P2

P3

P4

P5

Ativo Circulante

100,0

116,0

71,2

112,0

105,8

Ativo Realizável a Longo Prazo

100,0

99,8

102,3

59,6

65,2

Passivo Circulante

100,0

106,2

50,2

93,8

86,6

Passivo Não Circulante

100,0

102,1

108,9

844,8

218,7

Índice de Liquidez Geral

100,0

103,4

144,4

46,1

85,1

Índice de Liquidez Corrente

100,0

109,2

141,8

119,4

122,1

O índice de liquidez geral apresentou a seguinte trajetória: aumento de 3,6% de P1 para P2, aumento de 39,7% de P2 para P3 e redução de 68,3% de P3 para P4. Já para P4 para P5 houve novo aumento de 85,7%. Ao se considerar todo o período de análise, de P1 para P5, esse indicador diminuiu 14,9%.

O índice de liquidez corrente, por sua vez, apresentou trajetória semelhante: aumento 9,6% de P1 para P2, aumento de 29,6% de P2 para P3, ocorrendo uma queda de 16% de P3 para P4 e novo aumento de 2,2% de P4 para P5. O referido indicador apresentou aumento acumulado de 21,9% de P1 para P5.

7.11 Do crescimento da indústria doméstica

O volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno em P5 foi o menor da série, sendo 9,7% menor que P4 e 78,9% menor que P1. Considerando que o crescimento da indústria doméstica se caracteriza pelo aumento do seu volume de venda no mercado interno, pode-se constatar que a indústria doméstica não cresceu no período de análise dos indícios de continuação/retomada de dano.

Isso, não obstante, quando analisados os extremos da série, verifica-se que a redução de 78,9% do volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno foi acompanhada pelo decréscimo de 80,3%, de P1 a P5, do mercado brasileiro. Dessa forma, a indústria doméstica aumentou sua participação no mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.) ao longo do período analisado, tendo apresentado, portanto, crescimento relativo.

Já de P4 para P5, a queda de 9,7% do volume de vendas foi acompanhada de aumento de 3,0% do mercado brasileiro no mesmo intervalo. Nesse sentido, a indústria doméstica apresentou redução relativa de suas vendas, tendo reduzido sua participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p. no período em questão.

7.12 Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica

A partir da análise dos indicadores expostos neste Documento, verificou-se que, durante o período de análise da continuação ou retomada do dano:

a) as vendas da indústria doméstica no mercado interno diminuíram 78,9% na comparação entre P1 e P5. Tal queda foi acompanhada por redução dos resultados operacionais se forem considerados os extremos da série, registrando, de P1 a P5: diminuição de 272,5% do resultado operacional, de 727,1% do resultado operacional exceto o resultado financeiro e de 181,6% do resultado operacional exceto o resultado financeiro e outras despesas;

b) a despeito da redução das vendas da indústria doméstica no mercado interno, evidenciada no item anterior, houve aumento da participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro (aumento de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5), que por sua vez, apresentou queda de 11,1% quando comparado P4 com P5.

c) a produção de tubos de aço carbono da indústria doméstica aumentou ao longo do período de análise, tendo havido crescimento de 75% de P1 a P5. Esse aumento foi acompanhado pela redução do grau de ocupação da capacidade instalada tanto de P1 para P5 ([RESTRITO] p.p.) quanto de P4 para P5 ([RESTRITO] p.p.).

d) os estoques finais aumentaram 44,8%, de P1 para P5, e 286,4% de P4 para P5.

e) o número de empregados ligados à produção aumentou ao longo do período analisado. Com efeito, de P1 a P5 o indicador registrou crescimento de 33,1%. A produtividade por empregado, por sua vez, aumentou 31,7% de P1 para P5.

f) a receita líquida obtida pela indústria doméstica no mercado interno diminuiu 81,6% de P1 para P5, motivada pela redução das vendas da indústria doméstica no mercado interno e também pela redução do preço ao longo do período investigado (13% de P1 a P5).

g) observou-se aumento da relação custo/preço de P1 para P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.), uma vez que houve aumento dos custos de produção (6,1% de P1 para P5) ao passo que o preço médio praticado pela indústria doméstica decaiu 13% de P1 para P5.

h) o resultado bruto apresentou queda de 118% entre P1 e P5. Do mesmo modo a margem bruta apresentou evolução negativa de [CONFIDENCIAL] p.p. no mesmo período. O resultado operacional, que se apresentou negativo de P3 a P5, diminuiu 272,5%, se considerados os extremos da série. No mesmo sentido, a margem operacional apresentou redução de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5.

i) comportamento semelhante foi apresentado pelo resultado operacional exceto o resultado financeiro, o qual evoluiu negativamente 727,1% de P1 para P5. A margem operacional sem as despesas financeiras diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5. Da mesma forma evoluiu o resultado operacional exceto o resultado financeiro e as outras despesas, o qual piorou 181,6% de P1 a P5, e a margem operacional sem as despesas financeiras e as outras despesas, a qual apresentou redução de [CONFIDENCIAL] p.p. no mesmo intervalo.

Verificou-se que a indústria doméstica apresentou piora na maioria de seus indicadores relacionados ao volume de vendas e de rentabilidade durante o período de análise. Quanto a sua participação no mercado brasileiro, apresentou aumento de P1 a P5 ([RESTRITO] p.p.), tendo, no entanto, diminuído [RESTRITO] p.p. de P4 para P5.

Por todo o exposto, pode-se concluir pela deterioração dos indicadores da indústria doméstica de P1 a P5.

8. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO/RETOMADA DO DANO

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito (item 8.1); o comportamento das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência (item 8.2); o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.3); o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.4); alterações nas condições de mercado no país exportador (item 8.5); e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.6). Após, são apresentadas as manifestações acerca da probabilidade da continuação do dano (item 8.7) e os comentários da autoridade investigadora acerca das manifestações (item 8.8).

8.1 Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito

O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.

Nesse sentido, verificou-se que a indústria doméstica apresentou piora nos seus indicadores relacionados ao volume de vendas (redução de 78,9%) quando considerado todo o período de análise (de P1 a P5). Ademais, a indústria doméstica apresentou diminuição de 81,6% em sua receita líquida (considerando P1-P5), devido à redução do volume de vendas aliada à diminuição do preço do produto similar no mercado interno (preço de P5 é 13% menor que o de P1).

Observou-se, ainda, piora em seus indicadores de rentabilidade, tendo operado com prejuízo operacional a partir de P3. Quando comparado os extremos da série, o resultado operacional decaiu 337,8%, enquanto que a margem operacional decresceu [CONFIDENCIAL] p.p. O resultado operacional exceto o resultado financeiro apresentou comportamento semelhante, estando negativo em P1 e nos três últimos períodos da série. Quando analisados de P1 a P5, o resultado operacional exceto o resultado financeiro decresceu 2.564,4%, ao passo que a margem operacional exceto resultado financeiro diminui [CONFIDENCIAL] p.p. O resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas e a margem operacional exceto resultado financeiro e outras despesas também se comportaram de forma semelhante. Ambos os indicadores foram negativos de P3 a P5, tendo apresentado, respectivamente, quedas de 181,6% e [CONFIDENCIAL] p.p. quando considerados os extremos da série (de P1 a P5).

Cumpre ressaltar, entretanto, que as importações originárias da China reduziram significativamente, tanto em termos absolutos (queda de 99,9% de P1 para P5), quanto em relação ao mercado brasileiro (redução de participação de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5).

Assim, não é possível concluir que a deterioração dos indicadores explicitada acima seja causada por essas importações. Entretanto, considerando as conclusões positivas sobre a probabilidade de retomada da prática de dumping, associada à existência de considerável potencial exportador da origem sujeita ao direito antidumping, é razoável concluir que sua extinção levaria muito provavelmente à deterioração ainda maior dos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica decorrente das importações objeto da revisão.

8.2 Do comportamento das importações

O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o volume de tais importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.

Conforme o exposto no item 6 deste Documento, verificou-se que, de P1 a P5, houve redução do volume das importações totais, de [RESTRITO] %, sendo que estas reduziram sua participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p., passando a representar [RESTRITO] % do mercado em P5, enquanto em P1 representavam [RESTRITO] % do mercado.

Verificou-se que em P1 as importações objeto do direito antidumping somaram [RESTRITO] toneladas. Em P5, esse montante foi reduzido a [RESTRITO] toneladas. Observa-se ainda que a participação dessas importações no mercado brasileiro correspondia a [RESTRITO] % no primeiro período analisado, sendo que essa participação em P5 equivaleu a [RESTRITO] %.

Ante o exposto, conclui-se que, devido à redução das importações sujeitas à medida, seja em termos absolutos, seja em relação ao mercado brasileiro, não se pode atribuir a elas a deterioração dos indicadores da indústria doméstica observada durante o período de revisão.

Entretanto, conforme analisado no item 5.3, observou-se que a origem investigada possui elevado potencial exportador, uma vez que sua capacidade instalada equivaleria a [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro em P5. Isso demonstra que a destinação de pequena parcela do excedente exportável estimado dessa origem ao Brasil já faria com que essas importações atingissem patamares de participação no mercado brasileiro semelhantes aos observados na investigação original, quando ocorreu o dano à indústria doméstica.

Dessa forma, concluiu-se que, caso o direito antidumping em vigor seja extinto, muito provavelmente os produtores/exportadores dessa origem poderiam direcionar suas exportações para o Brasil em quantidades substanciais e representativas, tanto em termos absolutos como em termos relativos quando comparados à produção e ao consumo do mercado brasileiro.

8.3 Do preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

Para esse fim, buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações objeto do direito antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com o disposto no § 2odo art. 30 do Decreto no8.058, de 2013, o efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos. Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto objeto de revisão é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações objeto do direito antidumping impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.

Haja vista o volume insignificante das importações originárias da China em P5, foi realizada a comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar nacional.

Para tanto, de modo a estimar qual seria o preço provável das importações do produto objeto do direito antidumping, caso essa origem voltasse a exportar de maneira significativa tubos de aço carbono para o Brasil, foi sugerido pela peticionária que se utilizasse o preço médio das exportações desse país para o mundo. A metodologia sugerida foi considerada adequada para fins do início da revisão. Desse modo, primeiramente, foi realizado o cálculo da subcotação considerando-se o (i) preço praticado pela China para o mundo, conforme sugerido pelas peticionárias.

Entretanto, neste Documento, a título de exercício, a subcotação foi analisada considerando diferentes possibilidades, tendo como base os preços efetivamente praticados pela China em suas exportações de tubos de aço carbono [RESTRITO]. Nesse sentido, após o primeiro exercício, calculou-se a subcotação com base em duas possibilidades de preço: (ii) preço médio ponderado praticado pela China para os seus dez principais destinos, (iii) preço médio ponderado praticado para os seus cinco principais destinos, (iv) preço individualizado praticado para os seus cinco principais destinos, e (v) preço preço médio ponderado praticado pela China para os principais destinos da América do Sul.

[RESTRITO].

O cálculo da subcotação foi obtido a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico TradeMap, nas posições 7304.19.10 e 7304.19.20 do SH, para o último período de revisão (P5) para todas as origens. Insta mencionar que a utilização das duas posições do SH visa abarcar de forma integral as medidas de diâmetro externo definidas na descrição do produto objeto da revisão, ainda que as medidas extremas excedessem ligeiramente os tamanhos estabelecidos.

A fim de internalizar o preço provável das importações chinesas, foi adotada a mesma metodologia utilizada no item 5.1 deste Documento. Para determinar o preço na condição CIF, adicionaram-se os valores relativos ao frete e seguro internacionais. Posteriormente, ao preço CIF, foram somados os valores das despesas de internação, do AFRMM (25% do frete marítimo internacional) e do Imposto de Importação (16% do preço CIF).

Da mesma forma que no item 5.1, considerou-se na apuração do frete e seguro internacionais aqueles valores observados em P1, uma vez que neste período observou-se o maior volume de importações ([RESTRITO] toneladas) quando considerado todo o período analisado nesta revisão.

As despesas de internação no Brasil foram apuradas a partir do mesmo percentual de 2% sobre o valor CIF utilizado na investigação de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, originários da Ucrânia, conforme consta na Resolução CAMEX no106, de 2014.

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição e validados por meio de verificação in loco. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. Após, os valores em reais foram convertidos em dólares estadunidenses, considerando a taxa de câmbio diária disponibilizada pelo Banco Central do Brasil para a data de cada venda. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, resultando no preço médio de US$ 1.430,27/t (mil e quatrocentos e trinta dólares estadunidenses e vinte e sete centavos por tonelada), na condição ex fabrica.

A tabela seguinte demonstra o cálculo da subcotação considerando (i) o preço médio ponderado de exportação da China para o mundo:

Preço Médio CIF Internado e Subcotação - Média para o Mundo

Rubrica

Preço Unitário

(A) Preço FOB para Mundo (US$/t)

797,86

(B) Frete internacional (US$/t)

107,56

(C) Seguro internacional (US$/t)

0,34

(D) Preço CIF (A+B+C)

905,75

(E) Imposto de Importação (16% * D) (US$/t)

144,92

(F) AFRMM (25% * B) (US$/t)

26,89

(G) Despesas de Internação (2% * D) (US$/t)

18,11

(H) Preço CIF Internado (D+E+F+G) (US$/t)

1.095,67

(I) Preço da Indústria Doméstica (US$/t)

[REST]

(J) Subcotação (US$/t) (I-H)

[REST]

Da análise da tabela anterior, depreende-se que, no caso da retomada dos volumes de exportação da China para o Brasil, o preço CIF internado provavelmente praticado nas importações daquela origem estaria subcotado em relação ao preço da indústria doméstica.

Após, seguindo com o exercício, foi realizado o cálculo da subcotação considerando-se (ii) o preço médio ponderado praticado para os dez principais destinos, e (iii) o preço médio ponderado praticado para os cinco principais destinos das exportações chinesas de tubos de aço carbono.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação (US$/t) - Top 10 e Top 5

 

Top 10

Top 5

Rubrica

Preço Unitário (US$/t)

(A) Preço FOB (US$/t)

799,85

831,48

(B) Frete Internacional (US$/t)

107,56

107,56

(C) Seguro internacional (US$/t)

0,34

0,34

(D) Preço CIF (A+B+C)

907,75

939,38

(E) Imposto de Importação (16% * D) (US$/t)

145,24

150,30

(F) AFRMM (25% * B) (US$/t)

26,89

26,89

(G) Despesas de Internação (2% * D) (US$/t)

18,16

18,79

(H) Preço CIF Internado (D+E+F+G) (US$/t)

1.098,04

1.135,36

(I) Preço da Indústria Doméstica (US$/t)

[REST]

[REST]

(J) Subcotação (I -H) (US$/t)

[REST]

[REST]

Verificou-se que, caso a China praticasse para o Brasil os preços exibidos nos cenários apresentados acima, haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica.

Após, foi realizado o cálculo da subcotação (iv) para os cinco primeiros destinos de forma individualizada, seguindo a mesma metodologia descrita anteriormente. O cálculo encontra-se demonstrado na tabela abaixo.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação (US$/t) - 5 principais destinos

 

Kuwait

Argélia

Irã

EAU

Indonésia

Rubrica

Preço Unitário (US$/t)

(A) Preço FOB

662,74

1.302,47

821,68

740,04

671,7

(B) Frete internacional (US$/t)

107,56

107,56

107,56

107,56

107,56

(C) Seguro internacional (US$/t)

0,34

0,34

0,34

0,34

0,34

(D) Preço CIF (A+B+C)

770,64

1.410,37

929,58

847,94

779,60

(E) Imposto de Importação (16% * C)

123,30

225,66

148,73

135,67

124,74

(F) AFRMM (25% * B)

26,89

26,89

26,89

26,89

26,89

(G) Despesas de Internação (2% * C)

15,41

28,21

18,59

16,96

15,59

(H) Preço CIF Internado (D+E+F+G)

936,25

1.691,13

1.123,79

1.027,46

946,82

(I) Preço da Indústria Doméstica

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

(J) Subcotação (I-H)

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

[REST]

Nos cenários observados na tabela anterior, identificou-se que, caso a China praticasse o preço observado em suas exportações de tubos de aço carbono para o Kuwait, Irã, Emirados Árabes Unidos (EAU) e Indonésia, seria constatada subcotação em relação ao preço da indústria doméstica, enquanto não seria observada subcotação com base nos preços praticados para a Argélia. A participação de cada país no volume total das exportações chinesas de tubos de aço carbono em 2017, em volume, foi de 15,2%, 8,8%, 8,4%, 7,2% e 5,3% respectivamente aos Kuwait, Argélia, Irã, Emirados Árabes Unidos (EAU) e Indonésia.

Após, sob a ótica dos países situados na América do Sul, foi realizado o cálculo da subcotação considerando o (v) preço médio ponderado praticado pela China para Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. Sublinhe-se que, em conjunto, esses países receberam somente 5,6% do total exportado de tubos de aço carbono pela China em 2017. O cálculo encontra-se demonstrado na tabela abaixo.

 

Preço Médio CIF Internado e Subcotação (US$/t) - América do Sul

Rubrica

Preço Unitário

(A) Preço FOB (US$/t)

703,13

(B) Frete internacional (US$/t)

107,56

(C) Seguro internacional (US$/t)

0,34

(D) Preço CIF (A+B+C)

811,37

(E) Imposto de Importação (16% * D) (US$/t)

129,82

(F) AFRMM (25% * B) (US$/t)

26,89

(G) Despesas de Internação (2% * D) (US$/t)

16,23

(H) Preço CIF Internado (D+E+F+G) (US$/t)

984,31

(I) Preço da Indústria Doméstica (US$/t)

[REST]

(J) Subcotação (US$/t) (I-H)

[REST]

Observa-se que, caso a China viesse a praticar para o Brasil o preço médio ponderado praticado para os demais países da América do Sul, essas importações entrariam no mercado brasileiro subcotadas em relação ao preço da indústria doméstica.

Diante dos cenários apresentados, verificou-se que, à exceção dos preços prováveis apurados a partir das exportações chinesas para a Argélia, haveria subcotação nas exportações de tubos de aço carbono da China para o Brasil em todas as demais perspectivas analisadas de preço provável.

8.3.1 Das manifestações acerca do preço provável

Em 23 de maio de 2019, a importadora Tubos ABC atestou que restaria claro que a indústria doméstica permaneceu sofrendo prejuízos independente da inexistência de concorrência de origem chinesa. Segundo a importadora, a existência das importações de outras origens quando da análise da possível retomada do dano não teria sido inteiramente considerada. A conclusão do Parecer de Início de que que as importações chinesas, se extinto o direito antidumping, agravariam o dano causado, teria se baseado apenas na comparação do preço provável internado com o preço da indústria doméstica no período.

A importadora salientou que no referido parecer foi determinado o preço provável da China ao Brasil em US$ 905,75 por tonelada em P5, na condição CIF. A manifestante pontuou, no entanto, que origens como Índia, Malásia, Rússia e Ucrânia teriam praticado, no mesmo período, preços CIF virtualmente iguais ou ainda inferiores ao preço provável determinado para a China.

Assim, a importadora afirmou que qualquer dano futuro que continue acontecendo ou se agrave, deverá ser imputado às origens que já atualmente vendem com o menor preço e tenderiam a aumentar ainda mais sua participação no mercado brasileiro (Malásia, Rússia e Ucrânia). Na opinião da empresa, o produto chinês, mesmo que ofertado sem a cobrança do direito antidumping, não teria o condão de deslocar as origens fornecedoras atuais.

Em 12 de junho de 2019, a importadora voltou a enfatizar que o preço baixo das demais origens tenderia a reprimir a exportação chinesa. Na visão da Tubos ABC, existindo oferta de outras origens por preços inferiores ao preço provável das importações objeto da medida, não haveria como imputar a tais futuras importações quaisquer efeitos sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro.

A importadora alertou ainda que as importações da Rússia teriam correspondido a 35% do volume total importado em P5, cujo preço médio seria de US$ 799,80, inferior ao preço provável chinês de US$ 905,75 (nos termos discutidos anteriormente).

Foi enfatizado ainda que a indústria doméstica, a despeito da elevação na participação no mercado brasileiro quando analisados os cinco períodos, teria perdido 11% dessa participação de P4 para P5, justamente quando estariam subcotadas as importações originárias da Malásia, Rússia e Ucrânia. Logo, não existiriam nos autos provas que indicassem a possibilidade de retomada do dano caso a medida antidumping fosse extinta.

Em 12 de junho de 2019, a Vallourec apresentou suas considerações a respeito das provas e manifestações contidas nos autos. De início, a indústria doméstica apresentou seu descontentamento em relação à manifestação da importadora Tubos ABC realizada no último dia da fase probatória. Isso demonstraria, na opinião da Vallourec que a referida empresa, ao invés de contribuir para a investigação, apresentando os detalhes de suas importações e as demais informações solicitadas para subsidiar a análise do processo, apenas teria apresentado alegações infundadas, buscando poder importar o produto objeto da investigação originário da China com prática de dumping, o que causaria dano à indústria doméstica.

Em relação à afirmação da importadora Tubos ABC de que "o nível de dados e provas necessárias para a abertura de uma revisão são muito superficiais" e "que não há, nos autos, elementos suficientes para a autorização da renovação da medida imposta", a peticionária afirmou que para fins de abertura de investigação de defesa comercial, seriam demandados apenas indícios da continuação/retomada da prática de dumping e da continuação/retomada do dano. Desta forma, segundo a produtora nacional, esperar-se-ia que, ao longo da investigação, todas as partes interessadas aportassem seus dados e informações a fim de permitir justamente que a decisão final por parte da autoridade investigadora seja baseada em mais dados e elementos de prova. Logo, não responder ao questionário e apresentar considerações no último dia da fase probatória não estaria em consonância com o disposto no art. 184 do Decreto nº 8.058, de 2013, reproduzido a seguir: "A parte interessada é responsável por cooperar com a investigação e por fornecer todos os dados e informações solicitadas, arcando com eventuais consequências decorrentes de sua omissão."

Referente à afirmação da Tubos ABC de que o produto chinês, mesmo que ofertado sem a cobrança do direito antidumping, não teria o condão de deslocar as origens fornecedoras atuais, a produtora nacional destacou que para exportar ao Brasil, os produtores/exportadores chineses teriam que retomar a prática de dumping, sendo provável inferir, na opinião da indústria doméstica, que tais produtores/exportadores praticariam preços ainda inferiores àqueles verificados nas importações de outras origens, fazendo com que o preço provável de exportação fosse ainda inferior àquele considerado na petição. Ademais, a Vallourec recordou que as importações sujeitas ao direito antidumping teriam sido realizadas a preço CIF médio ponderado inferior ao preço médio das importações das demais origens em todos os períodos, com exceção de P4 e P5.

8.3.2 Dos comentários acerca do preço provável

Conforme explicitado no item 8.3, considerou-se, para fins do início da revisão, razoável estimar como preço provável das exportações da China para o Brasil o preço médio praticado pelos chineses em suas exportações de tubos de aços carbono para o mundo, no período de investigação de continuação/retomada de dumping.

Deve-se ressaltar, no entanto, que os dados totais das exportações chinesas, [RESTRITO] demonstram haver indícios de ampla discriminação de preços. Dessa forma, foram realizados exercícios com preço prováveis alternativos, tendo por base os preços de exportação da China detalhados no referido [RESTRITO], no que tange ao cálculo da subcotação.

Nesse contexto, a empresa Tubos ABC argumentou que a análise da retomada de dano teria sido realizada de forma incompleta, uma vez que o preço provável CIF da China fora comparado apenas ao preço da indústria doméstica, não sendo confrontado com os preços médios CIF de importação das demais origens.

O argumento da importadora Tubos ABC chama a atenção para as condições de concorrência, sob o ponto de vista de preço, no mercado do produto sujeito à medida. Por um lado, a comparação do preço provável com o preço da indústria doméstica demonstrou que aquele estaria subcotado em relação a este. Por outro lado, não se pode ignorar que o mesmo preço provável seria superior ao preço praticado por outras origens. Nesse sentido, não se pode afastar a hipótese de que o efeito das importações das outras origens poderia se sobrepor ao efeito das importações objeto da análise sobre os preços da indústria doméstica, se estas voltassem a ocorrer em quantidades significativas.

A esse respeito, deve-se registrar o fato de que o produto sujeito à medida é subdividido, conforme o padrão chinês, em subitens diferentes do SH, havendo uma diferenciação baseada na espessura do diâmetro externo do tubo, conforme a seguir:

·7304.19.10 - Outros tubos sem costura com diâmetro externo de 215,9 mm até 406,4 mm utilizados para oleodutos e gasodutos;

· 7304.19.20 - Outros tubos sem costura com diâmetro externo de 114,3 mm até 215,9 mm utilizados para oleodutos e gasodutos.

Tendo em vista que os dados disponíveis do TradeMap contemplam a subdivisão do referido item do SH, tornou-se inviável a apuração do preço provável chinês exclusivamente para os tubos de aço carbono de 5 polegadas (141,3 mm) até 14 polegadas (355,6 mm), produto objeto da revisão.

Ao se analisar os dados extraídos do TradeMap, constata-se que, quando comparados os dois subitens supracitados, o código 73041910, que reúne os diâmetros externos de maior espessura, possui um preço médio de exportação da China para o mundo 11,6% superior em relação ao subitem 73041920. Tendo em vista que o subitem 73041910 contempla um universo de metragem excedente de diâmetro de tubos (50,8 mm excedentes para mais) maior do que aquela observada no subitem 73041920 (27 mm excedentes para menos) é possível inferir que, caso haja distorção de preços, haveria uma maior probabilidade desse preço provável apurado estar superestimado.

Assim, havendo indícios de que o preço estaria superestimado, deve-se atentar ao fato de que os preços das demais origens apontadas pela importadora foram apurados a partir dos dados depurados de importação. Dessa forma, a comparação do preço provável com o preço das demais origens por si só não seria suficiente para embasar conclusões acerca da competição entre as origens das importações brasileiras. Ademais, o fator preço não é o único fator que determina as condições de concorrência entre as origens ou entre o produto importado e o produto similar nacional.

Não foram submetidas evidências pelas partes interessadas sobre o potencial exportador das demais origens, sobre a existência de capacidade produtiva ociosa, sobre a qualidade do produto, sobre a existência de homologação por parte dos importadores, dentre outros. Dessa forma, apenas o fator preço não é suficiente para se concluir sobre a evolução futura das importações.

8.4 Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2oe no § 3odo art. 30.

Assim, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações sujeitas ao direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Da análise dos itens 6 e 7 supra, pode-se inferir que, a despeito da deterioração de vários indicadores da indústria doméstica, não foi possível atribuir tal fato às importações sujeitas ao direito antidumping. Isso porque não só tais importações diminuíram em termos absolutos ao longo do período de revisão, como terminaram o período com insignificante participação no mercado brasileiro e representatividade em relação à produção nacional. Diante desse quadro, não se pode concluir que, durante o período de revisão, a indústria doméstica tenha sofrido dano decorrente de tais importações sujeitas ao direito.

No entanto, reitera-se a existência de potencial exportador significativo pela China. Ademais, não se pode ignorar o comportamento do mercado global, com a oferta excessiva de aço, aumento de medidas de defesa comercial aplicadas à cadeia do aço, medidas aplicadas pelos EUA no âmbito da Seção 232 e aplicação de medida de salvaguarda por parte da União Europeia.

Diante do exposto, pode-se inferir que, caso o direito antidumping seja extinto, haverá direcionamento da oferta excedente do produto sob análise para o Brasil, o qual exercerá pressão sobre os indicadores da indústria doméstica.

Conclui-se, assim, que caso a medida antidumping seja extinta, as exportações da China destinadas ao Brasil a preços de dumping muito provavelmente serão retomadas, tanto em termos absolutos quanto em relação ao consumo e à produção.

8.5 Das alterações nas condições de mercado

O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

No que diz respeito a alterações em terceiros mercados quanto à imposição de medidas de defesa comercial por outros países, consoante já exposto no item 5.5 deste Documento, registre-se que, conforme dados divulgados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), há medidas antidumping aplicadas às exportações de tubos de aço carbono da China pela Argentina, União Europeia, Estados Unidos da América (EUA), Canadá, México, Índia e Turquia, além de uma investigação em curso na Arábia Saudita. Ademais, segundo à OMC, o produto em questão originário da China está também sujeito à cobrança de medidas compensatórias aplicadas pelo Canadá e EUA.

Além disso, os EUA estão aplicando sobretaxas de 25% sobre as importações de diversos tipos de aço, incluindo o produto objeto da revisão, com base na Seção 232, alegando ameaças à segurança nacional, desde março de 2018. Essas tarifas afetam a maior parte dos parceiros comercias dos EUA, inclusive a origem investigada.

Finalmente, devemos mencionar a aplicação de medida de salvaguarda sobre as importações de produtos siderúrgicos pela União Europeia em fevereiro de 2019, cuja medida abarca o subitem 7304.19.10 do SH, também objeto desta revisão.

Nesse sentido, considera-se haver possibilidade de redirecionamento das exportações com preços com indícios de dumping para o Brasil.

8.6 Do efeito provável de outros fatores que não as importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

Para tanto, buscou-se observar, inicialmente, qual o efeito de outros fatores sobre a indústria doméstica durante o período de análise da possibilidade de continuação/retomada do dano.

8.6.1 Volume e preço de importação das demais origens

Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de tubos de aço carbono que as importações oriundas das outras origens decresceram ao longo do período investigado (44,2% de P1 a P5). No entanto, obtiveram um crescimento vertiginoso de 131,7% de P4 para P5, passando a representar [RESTRITO] % do volume total importado pelo Brasil em P5.

Observou-se que desde o início do período de análise, a participação das importações das outras origens tem sido relevante no total importado pelo Brasil, especialmente a partir de P2 quando correspondeu a [RESTRITO] %. Ressalta-se que no final do período, essas importações foram responsáveis por [RESTRITO] % do total importado.

Dentre essas importações, cabe destaque ao grande crescimento das importações de Índia e Rússia. As importações da Índia que representavam um volume diminuto em P1 ([RESTRITO] t - o equivalente a [RESTRITO] % das importações brasileiras totais), atingiram [RESTRITO] t em P5, aumento equivalente a 5.592,2%. No tocante à Rússia, suas importações iniciaram apenas em P5, quando totalizaram um volume de [RESTRITO] t, o que correspondeu a [RESTRITO] % do volume total importado pelo Brasil em P5.

À vista do exposto, é possível concluir que há indícios de que as importações das outras origens exerceram efeitos significativos sobre os indicadores da indústria doméstica.

8.6.2 Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos

Não houve alteração das alíquotas do Imposto de Importação de 16% aplicadas às importações brasileiras sob o subitem tarifário 7304.19.00 da NCM/SH no período de investigação de indícios de dano, de modo que não houve processo de liberalização dessas importações de P1 até P5.

8.6.3 Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

O mercado brasileiro de tubos de aço carbono apresentou uma tendência de queda nos quatro primeiros períodos, obtendo uma leve recuperação em P5, conforme se depreende dos dados a seguir: decréscimo de 54,6% de P1 para P2, 14,1% de P2 para P3 e 51% de P3 para P4, se elevando em 3% de P4 para P5. Durante todo o período de investigação, de P1 a P5, o mercado brasileiro apresentou redução de 80,3%.

A redução do mercado brasileiro, observada de P1 para P5, foi acompanhada pela diminuição de 99,9% das importações originárias da China. Já a indústria doméstica apresentou queda de vendas de P1 para P5 (78,9%), tendo, no entanto, aumentado sua participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p.

Quando analisado o interregno de P4 para P5, observa-se um aumento do mercado brasileiro em 3%. Por outro lado, as vendas da indústria doméstica diminuíram 9,7% no mesmo período.

Quanto às condições de demanda do mercado brasileiro, não se pode deixar de mencionar o fato de que as importações das outras origens apresentaram redução de 44,2% de P1 para P5, ao passo que o mercado brasileiro se contraiu 80,3% no mesmo período. Logo, a participação no mercado brasileiro das importações de outras origens se elevou em [RESTRITO] p.p. de P1 a P5. Já de P4 para P5, as referidas importações aumentaram seu volume em 131,7%.

Diante do exposto, verifica-se que, durante o período analisado, a redução observada no mercado parece ter impactado significativamente os indicadores da indústria doméstica, podendo ser possível inferir que grande parcela do dano suportado pela indústria doméstica foi decorrente da contração do mercado brasileiro.

Entretanto, não se pode deixar de observar também, como já elucidado anteriormente, que, além da retração do mercado brasileiro, o comportamento das importações das demais origens teve relevante impacto sobre os indicadores da indústria doméstica observados durante o período de análise da revisão.

Ressalta-se que, durante o período analisado não foram constatadas mudanças no padrão de consumo do mercado brasileiro.

8.6.4 Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio dos tubos de aço carbono, pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles.

8.6.5 Progresso tecnológico

Tampouco foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. Os tubos de aço carbono objeto da investigação e os fabricados no Brasil são concorrentes entre si.

8.6.6 Desempenho exportador

Como apresentado neste Documento, o volume de vendas de tubos de aço carbono ao mercado externo pela indústria doméstica aumentou 239% de P1 para P5. Portanto, a deterioração dos indicadores da indústria doméstica não pode ser atribuída ao seu desempenho exportador, já que este serviu para mitigar os efeitos dos demais fatores sobre a indústria doméstica.

8.6.7 Produtividade da indústria doméstica

A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período, aumentou 31,7% e 174,5% em P5 em relação a P1 e P4, respectivamente. Não se pode, portanto, atribuir a deterioração dos indicadores da indústria doméstica ao comportamento de sua produtividade.

8.6.8 Consumo cativo

Não houve consumo cativo pela indústria doméstica ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano.

8.6.9 Importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica

De início, cumpre notar que apenas em P2 ocorreu importação e revenda no mercado interno de tubos de aço carbono pela indústria doméstica.

As importações realizadas em P2 teriam ocorrido [CONFIDENCIAL]. Houve também aquisição do produto similar [CONFIDENCIAL], o qual foi destinado exclusivamente ao mercado externo. [CONFIDENCIAL].

Considerando a baixa representatividade de revendas da indústria doméstica, bem como o fato de que, à exceção de P2, não se importou nos períodos de revisão, não se pode atribuir a esses volumes qualquer deterioração de indicadores da indústria doméstica.

Constatou-se, portanto que, durante o período analisado nesta revisão, as importações das demais origens e a retração do mercado brasileiro impactaram negativamente a situação da indústria doméstica. A esse respeito, ressalta-se que, tendo em vista a ligeira recuperação do mercado observada de P4 para P5, a tendência futura parece ser de recuperação do mercado brasileiro. Entretanto, não se pode ignorar que as importações das demais origens podem vir a continuar impactando negativamente a indústria doméstica no futuro.

Neste contexto, é importante destacar que esses outros fatores que impactaram a indústria doméstica durante o período analisado, ainda que se mantenham, virão a concorrer com os efeitos da provável retomada da prática de dumping nas exportações de aço carbono da China para o Brasil sobre a indústria doméstica.

8.7 Das manifestações acerca dos indícios de continuação/retomada do dano

Em 23 de maio de 2019, a importadora Tubos ABC destacou a tendência da desvalorização do real frente ao dólar. Segundo a importadora, no que se refere ao ano de 2019, verifica-se que o dólar, cotado a R$ 3,65 em janeiro, alcançou R$ 3,94 em abril, revelando a tendência de alta.

Ademais, conforme relatou a importadora, em 23 de maio de 2019 o dólar estaria cotado a mais de R$ 4,00, o que confirmaria a supracitada tendência de desvalorização do real frente ao dólar e garantiria maior competitividade à indústria doméstica. Segundo a Tubos ABC, com a citada taxa de câmbio o preço do produto chinês sequer estaria subcotado.

A importadora reafirmou que não haveria nos autos elementos que possibilitassem concluir pela provável retomada do dano caso a medida fosse extinta. Conforme palavras da importadora, teria sido demonstrado que não houve qualquer relação entre a piora dos indicadores da indústria doméstica e as importações investigadas. Assim, a indústria teria continuado a sofrer prejuízos relevantes, mesmo sem a concorrência do produto de origem chinesa.

Pelo exposto, a Tubos ABC requereu o encerramento da presente revisão, sem a imposição de qualquer medida, diante da suposta inexistência dos requisitos autorizadores. Alternativamente, solicitou a suspensão da medida antidumping em vigor, diante da existência de dúvida sobre a evolução das importações da origem investigada.

A importadora ainda reiterou que a mera existência de elevado potencial exportador não seria suficiente para definir a possibilidade ou não de retomada de dano. A Tubos ABC argumentou de que a própria indústria possuiria, em P5, 37,5% da sua capacidade instalada ociosa. Logo, o potencial exportador da peticionária, conforme a manifestante, também seria relevante, equivalente a mais de 46 vezes o mercado brasileiro em P5. Assim, na opinião da importadora, seria necessário avaliar as demais condições de venda, principalmente o preço provável que seria superior a maior parte das origens relevantes.

Com relação às medidas de defesa comercial aplicadas por outros países face a China, a Tubos ABC salientou que a análise dos preços das importações ofertados pela China e pelas demais origens do produto objeto da revisão não permitiria concluir pela existência de aumento nas importações chinesas, ainda que com a extinção da medida. Outrossim, a importadora abordou a grave retração da demanda do produto similar, outro fator relevante que teria causado dano à indústria doméstica.

No tocante ao desempenho exportador da indústria doméstica, a Tubos ABC solicitou que fossem analisados os preços praticados nas exportações, uma vez que a competição com as demais origens, em outros países, seria ainda mais acirrada pois não conteria o imposto de importação (16%). Assim, "é possível que as importações estejam realizadas a preços inferiores e que estejam impactando os indicadores".

No tocante à possível tendência de desvalorização do real frente ao dólar estadunidense, o que representaria uma proteção à indústria doméstica, segundo a Tubos ABC, a Vallourec atestou, em manifestação apresentada em 12 de junho de 2019, que tal argumentação seria "totalmente descabida". Na visão da indústria doméstica, a

"taxa de câmbio ocorre baseada em fatores totalmente alheios à medida ora sob análise, podendo, por razões diversas, como, por exemplo, uma possível aprovação da reforma da Previdência, levar a uma queda considerável na mesma. Não pode, portanto, a decisão final relativamente ao processo em tela ser tomada com base em previsões incertas apresentadas pela Tubos ABC em seu interesse próprio."

A indústria doméstica relembrou ainda que taxa de câmbio influenciaria não apenas os preços de importação do produto sob análise, mas também os custos da indústria doméstica, tendo em vista que diversas matérias-primas e insumos seriam precificados em dólares estadunidenses.

Assim, a despeito do processo na Turquia ter sido encerrado sem aplicação de medidas, tanto a União Europeia como o Canadá teriam decidido pela aplicação de salvaguardas definitivas sobre as importações de produtos siderúrgicos, que incluiriam o produto sob análise.

Com relação à solicitação alternativa da Tubos ABC de redução do valor do direito antidumping, em caso de prorrogação, a Vallourec argumentou que

"nenhum produtor/exportador do produto objeto da revisão, por seu próprio juízo de valor e conveniência, apresentou resposta ao questionário enviado e nem mesmo se manifestou ao longo de todo o procedimento. Consequentemente, nos termos do já citado § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação final do processo em tela deverá ser elaborada com base na melhor informação disponível".

Tendo em vista que nenhuma parte interessada teria apresentado considerações ou quaisquer outras informações relativamente ao cálculo do valor normal e à análise de retomada da prática de dumping, a indústria doméstica solicitou a prorrogação do direito antidumping nos mesmos valores atualmente vigentes.

8.8 Dos comentários acerca da probabilidade de retomada do dano

Com relação às manifestações que aventam sobre a tendência futura de desvalorização do real em face ao dólar, o que conferiria uma proteção adicional à indústria doméstica, deve-se ressaltar que exercícios de previsão futura acerca de aspectos macroeconômicos da economia brasileira, mormente em relação à taxa de câmbio, tem caráter expressamente especulativo. Ainda que se tenha constatado uma tendência de desvalorização do real frente ao dólar nos últimos períodos, não há garantias de que esta tendência se mantenha, haja vista as inúmeras variáveis que influenciam a variação cambial. Ademais, deve-se salientar que o câmbio é apenas um componente do preço das importações. Seu efeito se manifesta por meio das importações, de forma que não pode ser considerado um fator desvinculado do seu vetor (as importações).

No tocante à argumentação da Tubos ABC de que o desempenho exportador poderia ter agravado o dano da indústria doméstica, é necessário ressaltar que o preço praticado pela indústria doméstica ao mercado externo, de P4 a P5, se elevou em 7,9%, ao passo que de P1 a P5 tal preço aumentou em 33,9%. Logo, conforme já explicitado no item 8.6.6, o desempenho exportador da Vallourec serviu para mitigar o dano causado pelos demais fatores sobre a indústria doméstica.

Com relação à manifestação da Tubos ABC de que apenas o potencial exportador chinês, aliado às aplicações de medidas antidumping por diversos países, não seria suficiente para concluir pela retomada de dano da indústria doméstica, cumpre enfatizar que os supracitados fatores podem impactar sobremaneira o fluxo de comércio internacional de tubos de aço carbono, sobretudo quando se observa que mercados relevantes como União Europeia, Canadá e EUA estão aplicando medidas de defesa comercial que incidem sofre o produto objeto de investigação da China, nos termos destacados no item 8.5. Portanto, não se pode afastar a possibilidade de que a aplicação de medidas de defesa comercial em tais mercados converta-se em desvios de comércio para o mercado brasileiro.

8.9 Das manifestações acerca da probabilidade de retomada do dano após a Nota Técnica

A importadora Tubos ABC protocolou manifestação final em 24 de julho de 2019, manifestação tecendo, inicialmente, comentários acerca da utilização da melhor informação disponível para fins de determinação final.

A Tubos ABC, em constatação da inexistência de resposta ao questionário por parte do produtor/exportador e de novos elementos de prova apresentados pelas partes interessadas, salientou que não questionou nos autos do processo a utilização da melhor informação disponível, entretanto, teria no dia 23 de maio do corrente, apresentado comentários acerca dos elementos probatórios apresentados pela peticionária, não se tratando, dessa forma, de apresentação de novos elementos probatórios, embora, tendo ressaltado que tais comentários poderiam ter sido apresentados posteriormente sem prejuízo de possibilitar a ampla defesa e o contraditório.

Foi defendido pela Tubos ABC que teria sido observada a impossibilidade de atribuir às importações de origem chinesa qualquer dano específico, tendo se insurgido contra eventual conclusão de retomada de prática de dumping, associada à existência de potencial exportador da origem sob investigação, com aumento do dano já experimentado pela indústria doméstica.

A Tubos ABC sustenta que a avaliação de mera existência de potencial exportador como amparo da decisão de retomada de dumping e dano, associada ao cenário internacional, não satisfaz a análise objetiva determinada pela legislação.

Foi manifestado, pela Tubos ABC, que, ainda que se considere a probabilidade de redirecionamento das exportações chinesas para o Brasil diante da ausência do direito, tal redirecionamento per se não seria suficiente para causar dano específico à indústria doméstica, devendo ser avaliado o impacto do possível redirecionamento, não bastando que as exportações sejam eventualmente direcionadas ao Brasil, mas que sejam praticadas a preço de dumping e aptas a causar dano específico à indústria doméstica.

A esse respeito, a Tubos ABC acrescentou que de acordo com os arts. 108 c/c 104 do Decreto no8.058, de 2013, a análise da continuação ou retomada do dano deve ser baseada no exame objetivo de todos os fatores relevantes, o que pressupõe a análise concreta dos dados e elementos disponíveis nos autos, e que, no entanto, teria observado nos dados adotados, a utilização da mera expectativa de redirecionamento das exportações chinesas (potencial exportador) para fins da conclusão de probabilidade de retomada (aumento) do dano, tendo demandado alteração nesse entendimento para fins de determinação final.

A Tubos ABC defendeu que não há nos autos elementos que permitam concluir pela possibilidade de retomada do dano provocado pelas importações provenientes da China, recordando que houve redução de 99,9% destas importações no período investigado; que os indicadores da indústria doméstica apresentaram expressiva deterioração; que houve forte retração do mercado brasileiro; que houve a entrada de novos players no mercado, com pratica de preços subcotados e que o preço provável praticado pela China seria similar aos das outras origens.

Isso posto, a Tubos ABC defendeu que o dano apresentado pela indústria doméstica é provocado por outros fatores, não havendo qualquer indicativo de aumento deste dano com a retirada do direito.

A Tubos ABC ponderou que uma melhora de 3% verificada no mercado em um período específico, diante de uma retração de 80,3% não deve ser considerada como tendência que melhoraria os indicadores da indústria doméstica, sendo tal análise um exercício de previsão dos aspectos macroeconômicos brasileiros, fora do período de análise legal, tendo arguido que pela não realização desta análise, já que teria sido rejeitada, sua análise acerca de tendência de desvalorização do real frente ao dólar.

A esse respeito, a Tubos ABC afirmou que a redução do mercado é fator alheio às importações chinesas, ao qual podem ser imputados os danos verificados no período, e sobre o qual a medida antidumping em questão não teria qualquer influência.

Foi reiterado, pela Tubos ABC, que os preços prováveis internalizados, de exportação para o Brasil provenientes de outras origens (Malásia, Índia, Rússia e Ucrânia), seriam outros fatores de dano e que os preços praticados pela China seriam superiores aos praticados pelas demais origens.

Com relação à metodologia adotada para apuração do preço provável das exportações chinesas, a Tubos ABC sugeriu que para apuração do referido preço utilizando como base média ponderada das exportações chinesas para o mundo, visto que foi constatado um preço médio 11,6% superior para os produtos classificados no código tarifário 7304.19.10 em relação ao código tarifário 7304.19.20, que fossem desconsideradas as exportações para o código tarifário 7304.19.10 com preço médio superior ou a retirada desta diferenças dos preços da referida NCM, o que no seu entender resultaria em preços superiores ou similares aos praticados pelas demais origens (Malásia, Rússia e Ucrânia).

Foi acrescentado pela Tubos ABC, que adotada a metodologia de exportação da China para os 10 e 5 principais destinos, para fins de apuração do preço provável, tal preço seria superior ao preço provável verificado a partir das exportações da china para o mundo, concluindo que as exportações chinesas chegariam ao Brasil sem condições de competir com as demais origens, e portanto, sem condições de gerar dano suplementar à indústria doméstica. Esse preço seria reduzido, caso a metodologia adotada fosse a de apurar as exportações com destino para a América do Sul, mas ainda seria superior ao preço praticado pela Rússia e similar às demais origens citadas pela empresa.

Nesse sentido, a Tubos ABC defendeu que não haveria como imputar às importações chinesas qualquer dano superveniente, qualquer que seja a metodologia utilizada, pois teria sido demonstrado que preço chinês estaria, de fato, elevado, e que, mesmo com a extinção do direito, não seria capaz de gerar dano adicional à indústria doméstica.

A Tubos ABC salientou que uma vez definido o preço provável chinês, seria necessária a análise do impacto concreto das importações a tal preço, se seriam de fato responsáveis pela piora dos indicadores da indústria doméstica e de que forma.

8.10 Dos comentários acerca das manifestações

A empresa não apresentou contra-argumentos às conclusões expostas em Nota Técnica, tendo apenas reiterado as alegações que havia apresentado na fase de instrução.

Conforme consta do item 8.4, as importações objeto do direito diminuíram em termos absolutos ao longo do período de revisão, sendo insignificante sua participação no mercado brasileiro e sua representatividade em relação à produção nacional. Nesse sentido, não se pode concluir que, durante o período de revisão, a indústria doméstica tenha sofrido dano decorrente de tais importações sujeitas ao direito.

No entanto, reitera-se a existência de potencial exportador significativo pela China. Ademais, não se pode ignorar o comportamento do mercado global, com a oferta excessiva de aço, aumento de medidas de defesa comercial aplicadas à cadeia do aço, medidas aplicadas pelos EUA no âmbito da Seção 232 e aplicação de medida de salvaguarda por parte da União Europeia. Dessa forma, pode-se inferir que, caso o direito antidumping seja extinto, haverá direcionamento da oferta excedente do produto sob análise para o Brasil, o qual exercerá pressão sobre os indicadores da indústria doméstica.

De fato, a indústria doméstica observou deterioração de seus indicadores no período de revisão. Todavia, conforme apontado no item 8.6, o dano da indústria doméstica, no período de revisão, não pode ser atribuído às importações investigadas. É necessário repisar, no entanto, que a avaliação realizada neste procedimento é sobre a probabilidade de retomada do dano pelas importações a preço de dumping na eventual extinção do direito antidumping.

Nesse sentido, a tendência de recuperação do mercado de P4 para P5 foi apresentada apenas como indicativo de evolução do mercado. Ainda que o mercado tenha evolução diferente do vetor identificado no último período, a existência de subcotação do preço provável em relação ao preço da indústria doméstica é capaz de indicar que as importações da China poderiam pressionar as vendas da indústria doméstica no caso de extinção da medida antidumping.

Com relação à manifestação acerca da consideração do código tarifário, informa-se que, diante da impossibilidade de realizar depuração dos dados de exportação de tubos da China classificados nos códigos tarifários apresentados, decidiu-se calcular o preço provável com todas as operações classificadas nos códigos em que o produto similar é exportado pela China. A diferença de preços não é critério razoável para definir a exclusão de determinado código tarifário na apuração do preço de exportação da China.

Com relação à manifestação de que "não haveria como imputar às importações chinesas qualquer dano superveniente, a Tubos ABC parece ignorar que as importações cessaram em razão da aplicação da medida de defesa comercial, e não há razões para acreditar que as importações não voltariam a ocorrer caso a medida não fosse prorrogada.

9. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES

9.1 Das manifestações sobre a condição de monopólio da produtora nacional

Em 23 de maio de 2019, a importadora Tubos ABC Comércio de Produtos Siderúrgicos Eireli discorreu a respeito da situação monopolista da produtora nacional. Isto teria ocorrido após a integração societária das empresas Vallourec Tubos do Brasil S.A. (VBR) e Nippon Steel & Sumitomo Metal Corporation (NSSMC) em 2016.

Na visão da importadora, seria necessário verificar a "necessidade de oferta internacional e concorrência para garantir a concorrência e um mercado saudável, evitando, assim, qualquer exercício de poder de mercado".

Ademais, a importadora ponderou acerca da mudança estrutural e societária na indústria doméstica, que teria impactado na gestão das empresas que, antes independentes, produziam o mesmo produto, mas direcionavam para diferentes mercados. Na visão da manifestante, "a mudança na estrutura, administração e nos objetivos da empresa pode ter impactado o custo de produção e os demais indicadores observados".

Em 12 de junho de 2019, a Vallourec se manifestou a respeito da condição monopolista da indústria doméstica, cuja argumentação da importadora Tubos ABC destacou que existiria a necessidade de oferta internacional e concorrência para garantir a concorrência em um mercado saudável, o que evitaria assim qualquer exercício de poder de mercado. Por sua vez, a Vallourec afirmou não haver nenhum problema em ser a única produtora nacional. Destacou ainda que haveria diversas fontes internacionais fornecedoras do produto sob análise, fato que seria reconhecido pela própria Tubos ABC em sua manifestação.

A indústria doméstica destacou ainda que a necessidade de garantia de um mercado saudável teria sido a razão pela qual a peticionária solicitou a aplicação da medida antidumping, com vistas a eliminar a distorção prejudicial causada pela prática de dumping nas importações originárias da China.

Por fim, a indústria doméstica recordou que a então Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil Ltda., embora também fosse produtora do produto similar, não realizaria vendas no mercado interno, destinando integralmente suas vendas ao mercado externo. Desta forma, a integração desta com a Vallourec Tubos do Brasil não teria modificado a atuação e nem a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro.

9.2 Dos comentários da sobre a condição monopolista da indústria doméstica

Com relação à condição de monopólio da Vallourec no mercado brasileiro, tal argumento em nada impacta as análises efetuadas. Deve-se ressaltar que a SDCOM não é autoridade competente para examinar infrações à ordem econômica derivada de eventual abuso de exercício de poder de mercado.

Cumpre esclarecer que a aplicação de uma medida de defesa comercial objetiva tão somente neutralizar uma prática de dumping que causa dano à indústria doméstica ou, em caso de revisões, determinar que a extinção da medida aplicada muito provavelmente levaria à continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente. Ou seja, a oferta internacional e a concorrência não são afetadas, uma vez que não há nenhum impedimento de que as partes possam adquirir seus produtos de qualquer outra origem ou até mesmo da origem investigada, desde que paguem o direito. Logo, a aplicação ou prorrogação de medidas antidumping garantem um mercado justo e salutar, conforme ambicionado pela importadora Tubos ABC.

Há de se registrar também que durante a verificação in loco, os técnicos atestaram a veracidade dos diversos indicadores fornecidos pela indústria doméstica, atentando-se inclusive sobre as peculiaridades ocorridas durante o processo de fusão em outubro de 2016. No que tange aos indicadores de custo de produção, percebe-se que de P3 (abril de 2015 a março de 2016 - período pré-fusão) a P5 (abril de 2017 a março de 2018 - período pós-fusão) o custo de produção reduziu em 9,3%. Ou seja, é equivocado relacionar a mudança estrutural e societária da Vallourec com a piora de seus indicadores financeiros e econômicos.

9.3 Das manifestações sobre o direito antidumping

A importadora Tubos ABC reiterou seu argumento de que não haveria como afirmar que as importações originárias da China retomariam seu crescimento com o fim do direito. Nesses casos, conforme palavras da importadora, o regulamento brasileiro teria previsto uma alternativa: diante da quantidade inexpressiva de importações da origem investigada no período e existência de dúvidas quanto a possível evolução futura das importações, a aplicação da medida antidumping poderia ser suspensa com base no art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013.

A importadora registrou, ainda, que eventual suspensão do direito deveria ser acompanhada de renovação do direito, mas com redução do valor imposto. Isto porque, na visão da empresa, o montante atual seria excessivo, sendo aplicado o direito antidumping valor de US$ 778,99 para empresas identificadas e US$ 835,47 para as demais empresas, por tonelada. Tais valores seriam similares aos praticados pela Rússia (US$ 799,80), Malásia (US$ 829,29) e Ucrânia (US$ 856,65). Para a importadora, caso a medida fosse renovada, o valor do direito não deveria superar a margem de subcotação determinada para o preço provável de importação da China.

Diante do exposto, a Tubos ABC expressou seu entendimento de que a medida aplicada para a China não deveria ser renovada, mas reforçou seus comentários acerca da necessidade dos valores vigentes, visto que a medida atingiria patamares iguais ou superiores ao preço praticado pelas demais origens, o que impediria o acesso dos importadores ao produto chinês. Nesse sentido, foi demandado pela Tubos ABC que a medida antidumping deve ter o valor estritamente necessário para neutralizar a prática desleal de comércio, não podendo exceder a margem de subcotação determinada para o provável preço de importação da China, se posicionando contrariamente à sugestão da Peticionária em manter o direito ora vigente.

A fim de sustentar seu argumento, a Tubos ABC defendeu que somente seria adequado a manutenção do atual direito aplicado se houvesse margem de dumping na presente revisão, alegando ausência de margem de dumping, requerendo a redução do direito antidumping, sendo considerado o preço praticado pelas outras origens, e tendo como limite máximo a margem de subcotação determinada para o provável preço de importação da China.

Por fim, a Tubos ABC reiterou que elevado preço provável em comparação às demais origens, associado a redução de 99,9% das importações chinesas período, geraria dúvida acerca da evolução das importações em questão, aliado a expressiva contração do mercado brasileiro que seria pouco atrativo aos exportadores, requerendo o encerramento da presente investigação, sem imposição de qualquer medida ou a suspensão da medida, em caso de renovação.

Em manifestação final, a peticionária apresentou manifestação reiterando seu entendimento de que o governo chinês continuaria a interferir em aspectos macro e microeconômicos, especificamente no setor siderúrgico, não prevalecendo condições de economia de mercado.

Com base nas análises efetuadas na nota técnica, a peticionária argumentou não haver dúvidas quanto necessidade de prorrogação da medida antidumping, de forma a evitar a retomada da prática de dumping e do dano à indústria doméstica dela decorrente.

Com relação à conclusão na nota técnica de que buscaria avaliaria em avaliar em especial o fato de que a medida antidumping vigente acabou por reduzir em 99,9%, de P1 a P5, o volume das importações chinesas do produto objeto da revisão, a peticionária manifestou seu entendimento de que caso se considerasse que o direito vigente poderia ser excessivo, poderia haver retomada de dumping e que a determinação final do processo em tela deve ser elaborada com a melhor informação disponível, refutando a utilização de margem de subcotação para fins de cálculo do direito antidumping, reiterando a necessidade de prorrogação do direito antidumping nos mesmos valores vigentes.

9.4 Dos comentários acerca das manifestações acerca do direito antidumping

Informa-se que as manifestações acerca da recomendação estão dispostas no item 10 abaixo. Não foram identificados os elementos fáticos que pudessem levar à aplicação do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013, ou que pudessem suscitar a redução do direito antidumping, conforme solicitado pela importadora.

10. DA RECOMENDAÇÃO

Consoante a análise precedente, ficou comprovada a probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações de tubos de aço carbono, sem costura, da China para o Brasil, e de provável retomada do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, caso os direitos antidumping ora em vigor sejam revogados.

Em razão de o volume de importações sujeitas à medida ter sido insignificante, esta SDCOM comparou o preço provável com o valor normal apurado para o período para avaliar uma possível redução do direito antidumping. A comparação se deu a partir dos diferentes cenários de preço provável, exceto aqueles relativos a países individuais, detalhados neste Documento. A diferença absoluta apurada, em todos os casos, mostrou-se superior ao direito vigente. Nesse sentido, tendo o direito antidumping aplicado às importações de tubos de aço carbono, sem costura, sido suficiente para neutralizar o dano decorrente da importação do produto a preço de dumping, recomenda-se a prorrogação das medidas antidumping, na forma de alíquotas específicas, fixadas em dólares estadunidenses por tonelada, nos mesmos montantes do direito atualmente em vigor, conforme disposto na Resolução CAMEX no 94, de 2013, e reproduzidos a seguir.

Direito Antidumping Definitivo

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

China

Yangzhou Lontrin Steel Tube Co. Ltd.

778,99

 

Anhui Tianda Oil Pipe Co., Ltd.

778,99

 

Baoshan Iron & Steel Co., Ltd.

778,99

 

Baosteel Group Corporation

778,99

 

Baotou Iron & Steel (Group) Co., Ltd.

778,99

 

Cangzhou Qiancheng Steel-Pipe Co., Ltd.

778,99

 

CNBM International Corporation

778,99

 

Etco (China) International Trading Co., Ltd.

778,99

 

Haitai Group Hai Qi Steel International Co. Ltd

778,99

 

Hebei New Sinda Pipes Manufacture Co., Ltd.

778,99

 

HebeiShengtian Group Seamless Steel Pipe Co., Ltd.

778,99

 

Hengyang Valin Steel Tube Co., Ltd.

778,99

 

Jiangsu ShijiTianyuan Import & Export Co. Ltd.

778,99

 

JingjiangRongxiang Metal Material Co., Ltd.

778,99

 

LinyiSanyuan Steel Pipe Industri Co., Ltd.

778,99

 

Pangang Group Chengdu Steel & Vanadium Co., Ltd.

778,99

 

Shandong LiaochengZgl Metal Manuf Co Lt.

778,99

 

Shanghai Cabada Steel International Trading Co. Ltd.

778,99

 

Shanghai Haitai Steel Tube (Group) Co., Ltd.

778,99

 

Shanghai Minmetals Materials & Products Corp

778,99

 

Wuxi Special Steel Material Co., Ltd.

778,99

 

Wuxi Zhenda Special Steel Tube Manufacturing Co., Ltd.

778,99

 

Yangzhou Chengde Steel Pipe Co, Ltd.

778,99

 

Yantai Huaneng Steel Pipe Co. Ltd.

778,99

 

Yantai Shuanghuan Commodity Co., Ltd.

778,99

 

Demais empresas

835,47

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.  PORTARIA Nº 543, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

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