PORTARIA Nº 420, DE 21 DE MAIO DE 2019   Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação da medida antidumping vigente...

    PORTARIA No 247, DE 28 DE MARÇO DE 2019   Aplicar direito compensatório, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras...

PORTARIA Nº 468, DE 27 DE JUNHO DE 2019(*)   Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do...

PORTARIA Nº 461, DE 26 DE JUNHO DE 2019   Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações. A SECRETÁRIA ESPECIAL DE...

PORTARIA Nº 441, DE 10 DE JUNHO DE 2019   Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de...

PORTARIA Nº 440, DE 10 DE JUNHO DE 2019   Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital...

PORTARIA Nº 421, DE 22 DE MAIO DE 2019(*)   Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do...

PORTARIA Nº 392, DE 7 DE MAIO DE 2019   Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona,...

PORTARIA Nº 391, DE 7 DE MAIO DE 2019   Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que...

PORTARIA Nº 390, DE 6 DE MAIO DE 2019(*)   Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do...