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Portarias Secint

Escrito por Camex | Criado: Terça, 09 de Julho de 2019, 09h23 | Última atualização em Quinta, 29 de Outubro de 2020, 11h12
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PORTARIA SECINT Nº 420, DE 21 DE MAIO DE 2019

PORTARIA Nº 420, DE 21 DE MAIO DE 2019   Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação da medida antidumping vigente...

  • Escrito por Davi Pereira da Rocha Neto
  • publicado
  • 10/07/19
  • 14h55

PORTARIA SECINT Nº 247, DE 28 DE MARÇO DE 2019

    PORTARIA No 247, DE 28 DE MARÇO DE 2019   Aplicar direito compensatório, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras...

  • Escrito por Davi Pereira da Rocha Neto
  • publicado
  • 10/07/19
  • 14h52

PORTARIA SECINT Nº 468, DE 27 DE JUNHO DE 2019

PORTARIA Nº 468, DE 27 DE JUNHO DE 2019(*)   Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do...

  • Escrito por Davi Pereira da Rocha Neto
  • publicado
  • 10/07/19
  • 14h32

PORTARIA SECINT Nº 461, DE 26 DE JUNHO DE 2019

PORTARIA Nº 461, DE 26 DE JUNHO DE 2019   Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações. A SECRETÁRIA ESPECIAL DE...

  • Escrito por Davi Pereira da Rocha Neto
  • publicado
  • 10/07/19
  • 14h25

PORTARIA SECINT Nº 441, DE 10 DE JUNHO DE 2019

PORTARIA Nº 441, DE 10 DE JUNHO DE 2019   Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de...

  • Escrito por Davi Pereira da Rocha Neto
  • publicado
  • 10/07/19
  • 14h16

PORTARIA SECINT Nº 440, DE 10 DE JUNHO DE 2019

PORTARIA Nº 440, DE 10 DE JUNHO DE 2019   Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital...

  • Escrito por Davi Pereira da Rocha Neto
  • publicado
  • 10/07/19
  • 14h13

PORTARIA SECINT Nº 421, DE 22 DE MAIO DE 2019

PORTARIA Nº 421, DE 22 DE MAIO DE 2019(*)   Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do...

  • Escrito por Davi Pereira da Rocha Neto
  • publicado
  • 10/07/19
  • 13h55

PORTARIA SECINT Nº 392, DE 7 DE MAIO DE 2019

PORTARIA Nº 392, DE 7 DE MAIO DE 2019   Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona,...

  • Escrito por Davi Pereira da Rocha Neto
  • publicado
  • 10/07/19
  • 13h48

PORTARIA SECINT Nº 391, DE 7 DE MAIO DE 2019

PORTARIA Nº 391, DE 7 DE MAIO DE 2019   Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que...

  • Escrito por Davi Pereira da Rocha Neto
  • publicado
  • 10/07/19
  • 13h40

PORTARIA SECINT Nº 390, DE 6 DE MAIO DE 2019

PORTARIA Nº 390, DE 6 DE MAIO DE 2019(*)   Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do...

  • Escrito por Davi Pereira da Rocha Neto
  • publicado
  • 10/07/19
  • 13h31
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