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Deliberações da 171ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex

Ano: 2020
Número: 171

 Tema: Ata

  • Aprovada Ata da 170ª Reunião Ordinária do Gecex 

Tema: Governança Camex

  • Aprovado Plano de Trabalho da Reforma do Sistema de Apoio Oficial à Exportação

Tema: Regra de Origem

  • Aprovada  Minuta de Resolução que internaliza o 194º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 18

Tema: Defesa Comercial

  • Decisões publicadas somente no Diário Oficial da União.

Tema: Alteração Tarifária

  • Aprovada Proposta de redução temporária das alíquotas de imposto de importação tendo em vista a pandemia Covid-19 - 8º Lista.

  • Aprovada Redução de II via Mecanismo de Desabastecimento do Mercosul (Resolução GMC nº 08/08). Internalização da Diretriz da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM nº 19/2020.

  • Aprovada Proposta de Resolução com as Recomendações do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) sobre pleitos ao amparo da Resolução GMC nº 08/08, com a ressalva de que criação dos destaques tarifários na NCM 2106.90.90 serão apreciados no próximo GECEX.

  • Aprovada Proposta de alteração à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC).

  • Aprovada Proposta de Resolução que promove ajustes na quota para o trigo na LETEC.

  • Aprovada Minuta de Resolução que internaliza as Resoluções do Grupo Mercado Comum do Mercosul nºs 55/2019 e 56/2019, relativas à modificações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

  • Aprovada Minuta de Resolução com Recomendações do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) sobre pleitos no âmbito do Comitê Técnico nº 1 do Mercosul.

Tema: Ex-tarifário BIT e BK 

  • Aprovadas Minuta de Resolução de Ex-tarifários de BIT e Minuta de Resolução de Ex-tarifários de BK.

Tema: Regime Tributário de Autopeças Não Produzidas

  • Aprovadas Propostas de Resoluções para habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas - Minuta de Resolução alterando a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015 e  da Câmara de Comércio Exterior nº 61, de 23 de junho de 2015 e nº 102, de 17 de dezembro 2018 e Minuta de Resolução alterando a Resolução nº 102, de 17 de dezembro 2018.

  • Aprovadas Minutas de Resolução que alteram as listas de autopeças não produzidas publicadas pela Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018 e Resolução GECEX nº 23, de 30 de dezembro de 2019.

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