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Deliberações da 170ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex

Ano: 2020
Número: 170

Tema: Governança Camex

 

  • Aprovada proposta de Resolução que dispõe sobre a Agenda Regulatória para Melhoria do Ambiente de Investimentos  (Resolução Gecex Nº 45/2020)

 

Tema: Alterações Tarifárias

 

  • Aprovada proposta de redução temporária das alíquotas de imposto de importação tendo em vista a pandemia Covid-19 - 7º Lista (Resolução Gecex Nº 44/2020)

  • Aprovada redução de II via Mecanismo de Desabastecimento do Mercosul (Resolução GMC nº 08/08) : Diretriz CCM 011/2020 - À base de fosfeto de alumínio; Diretriz CCM 017/2020 - Fios de alta tenacidade, de poliésteres (Resolução Gecex Nº 46/2020)

  • Aprovada redução de II via Mecanismo de Desabastecimento do Mercosul (Resolução GMC nº 08/08 - Diretriz CCM 014/2020 (Tintas para estamparia digital têxtil, exceto as reativas - Preta ); Diretriz CCM 015/2020 (Tintas para estamparia digital têxtil, exceto as reativas - Outras) (Resolução Gecex Nº 46/2020)

 

Temas: Ex-Tarifários BIT e BK

 

  • Aprovada proposta de Minuta de Resolução para aprovação de Ex-tarifários de BIT. (Resolução Gecex Nº 48/2020)

  • Aprovada proposta de Minuta de Resolução para aprovação de Ex-tarifários de BK. Minuta de Resolução (Resolução Gecex Nº 49/2020)

 

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