Deliberações da 172ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex (2)
- Ano: 2020
- Número: 172
DELIBERAÇÕES:
- Tema: Ata
Aprovada Ata da 171ª Reunião Ordinária do Gecex, com alterações;
- Tema: Defesa Comercial
Decisões publicadas somente no Diário Oficial da União.
- Tema: Alteração Tarifária
Aprovada proposta de redução temporária das alíquotas de imposto de importação tendo em vista a pandemia Covid-19 - 9º Lista; (Resolução Nº 67/2020)
Aprovados pleitos para inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC) (Resolução Nº 66/2020)
Aprovados pleitos de redução tarifária ao amparo do mecanismo de Desabastecimento (Resolução GMC nº 49/19);
Aprovados "elementos de transição sobre pleitos ao amparo da Resolução GMC 08/08 face à entrada em vigência da Resolução GMC nº 49/19";
- Tema: Ex-tarifário BIT e BK
Aprovadas Minuta de Resolução de Ex-tarifários de BIT e Minuta de Resolução de Ex-tarifários de BK.