Deliberações da 172ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex (2)

Ano: 2020

Número: 172

Tema: Ata

• Aprovada Ata da 171ª Reunião Ordinária do Gecex, com alterações;

Tema: Defesa Comercial

• Decisões publicadas somente no Diário Oficial da União.

Tema: Alteração Tarifária

• Aprovada proposta de redução temporária das alíquotas de imposto de importação tendo em vista a pandemia Covid-19 - 9º Lista; (Resolução Nº 67/2020)

• Aprovados pleitos para inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC) (Resolução Nº 66/2020)

• Aprovados pleitos de redução tarifária ao amparo do mecanismo de Desabastecimento (Resolução GMC nº 49/19);

• Aprovados "elementos de transição sobre pleitos ao amparo da Resolução GMC 08/08 face à entrada em vigência da Resolução GMC nº 49/19";

Tema: Ex-tarifário BIT e BK 

• Aprovadas Minuta de Resolução de Ex-tarifários de BIT e Minuta de Resolução de Ex-tarifários de BK.