Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Resoluções e outros documentos > Deliberações Gecex > Deliberações da 174ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex
Início do conteúdo da página

Deliberações da 174ª Reunião do Comitê Executivo de Gestão - Gecex

Ano: 2020
Número: 174


DELIBERAÇÕES:


Tema: Ata

  • Aprovada Ata da 7ª Reunião Extraordinária de 2020 do Gecex;

 

  • Tema: Governança Camex
     Aprovada Minuta de Resolução que revoga Resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2003.

 

  • Tema: Defesa Comercial
    Decisões publicadas somente no Diário Oficial da União.

 

  • Tema: Alteração Tarifária
  • Aprovada, por maioria simples, proposta de prorrogação da vigência da redução temporária das alíquotas do imposto de importação em razão da pandemia Covid-19 até 30 de outubro.
  • Aprovada, por maioria simples, inclusão de produtos na lista de redução temporária das alíquotas do imposto de importação em razão da pandemia Covid-19.
  • Aprovada, por maioria simples proposta de revisão da Nota de Tributação do Setor Aeronáutico.
  • Aprovada, por maioria simples, Minuta de Resolução que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016 - Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (LETEC).
  • Aprovada, por maioria simples, Minuta de Resolução que dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Resolução GMC nº 04, de 2020.
  • Aprovados, por maioria simples, Pleitos de alterações permanentes da Tarifa Externa Comum no âmbito do Comitê Técnico nº 1 (CT-1) do Mercosul (Tarifa, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias)​.
  • Aprovados, por maioria simples, Pleitos de redução tarifária ao amparo do mecanismo de desabastecimento (Resolução GMC nº 49/19).
  • Aprovada, por maioria simples, Minuta de Resolução que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e inclui os códigos da NCM 2207.10.10 e 2207.20.11 (Etanol) pelo período de 90 dias, a partir do dia seguinte ao da publicação da Resolução no Diário Oficial da União, limitado a uma quota de 187.500.000 (cento e oitenta e sete milhões e quinhentos mil) litros em importações licenciadas*.
    *Retificação da vigência, em relação ao divulgado em 11/9/2020.
  • Aprovados, por maioria simples, Ajustes à Resolução Gecex nº 87, de 2020, sobre redução tarifária temporária para o arroz.

 

  • Tema: Ex-tarifário BIT e BK 

           Aprovadas Minuta de Resolução de Ex-tarifários de BIT e Minuta de Resolução de Ex-tarifários de BK.

 

  • Tema: Regime Tributário de Autopeças Não Produzidas
    Aprovadas Minutas de Resolução que alteram Resolução CAMEX nº 102/2018 e Resolução GECEX nº 23/2019, referente ao  Regime Tributário de Autopeças Não Produzidas.

EXTRATO FINAL DA 174ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO - 11/09/2020 a 14/09/2020

Fim do conteúdo da página