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Deliberações da 118ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX

Ano: 2018
Número: 118

118ª Reunião do Conselho de Ministros da CAMEX

18/09/2018

15h00

 

AGENDA

 

  1. Aprovação da ata da 117ª reunião do Conselho de Ministros da CAMEX.

Decisão: Aprovada a Ata da 117ª reunião do Conselho de Ministros da CAMEX.

  1. Estratégia Brasileira para a China: diretrizes do Conselho de Ministros para o Grupo China

Decisão: O Conselho de Ministros tomou conhecimento do documento eu contém elementos para elaboração de diretrizes para atuação do Grupo China e decidiu encaminhar o documento para o Grupo para aprofundamento do debate.

  1. Impactos da tributação corporativa sobre a competitividade da economia brasileira. Estudo da SE-CAMEX

Relato sobre os resultados preliminares do estudo, elaborado pela SE/CAMEX, sobre o impacto da tributação corporativa na economia brasileira.

  1. Crise na Argentina: impactos para o Brasil.

Relato as SE/CAMEX sobre o impacto da publicação, pelo governo argentino, do Decreto 793/2018 sobre o comércio Brasil-Argentina e sobre a economia brasileira.

  1. Financiamento e Garantia às Exportações

     5.1. Fundo de Garantia à Exportação: situação atual e recursos orçamentários disponíveis para novas operações

Relato do Ministério da Fazenda sobre a situação atual do FGE. Tema voltará à pauta da próxima reunião do Conselho de Ministros.

      5.2. Protocolo de Entendimento Brasil e Irã que estabelece mecanismo de apoio às exportações brasileiras

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou o novo texto do Protocolo de Entendimento

      5.3. Indicação de representante para o Cofig

Decisão: O Conselho de Ministros aprovou a indicação de suplente do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços para o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – Cofig.

  1. Resolução CAMEX de Boas Práticas Regulatórias

Item retirado de pauta

  1. Facilitação e Promoção de Investimentos

           7.1.Implementação do Ombudsman de Investimentos Diretos - relato

           7.2. Resolução CAMEX que cria o Grupo Técnico de Apoio ao Investidor Direto (GTAI) - relato

           7.3. Indicador CAMEX de Investimentos – relato

Relatos realizados pela SE/CAMEX sobre todas as medidas que estão sendo tomadas para a construção do novo arcabouço, na CAMEX, para suporte às políticas de atração de investimentos e internacionalização de empresas brasileiras: construção do Portal do Ombudsman de Investimentos Diretos; indicador antecedente dos fluxos de investimentos; e Grupo para receber demandas de investidores de origem diversa daqueles países com os quais o Brasil assinou  ou venha a assinar Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI)

  1. Entregas do Grupo Técnico de Serviços em 2018 e informe sobre Consulta Pública para Elaboração do Plano de Trabalho 2019-2020 –

Relato da SE/CAMEX sobre a criação do GT Serviços e sobre as entregas do Grupo já realizadas e ainda a realizar em 2018. Tratou-se, ademais, da publicação próxima de uma consulta pública para que o Grupo receba comentários da sociedade acerca de seu Plano de Trabalho.

  1. Grupo Técnico de Defesa – Relatório Parcial do Eixo de Financiamento e Garantias –

Relatos da SE/CAMEX e do Ministério da Defesa (convidado) sobre os trabalhos desenvolvidos no âmbito do GT Defesa que, após quase 20 reuniões, elaborou relatório detalhado contendo propostas para aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento e garantias às exportações de produtos da indústria de defesa.

  1. Resultado da consulta nº 02/2018 aos Membros do Conselho de Ministros da CAMEX - autorização para início de consultas no mecanismo de solução de controvérsias da OMC para questionar as salvaguardas chinesas aplicadas às importações de açúcar do Brasil. – relato

Relato da SE/CAMEX sobre o resultado da consulta aos membros do Conselho de Ministros a qual solicitou autorização para início de consultas no mecanismo de solução de controvérsias da OMC para questionar as salvaguardas chinesas aplicadas às importações de açúcar do Brasil. Os ministros aprovaram a realização das consultas em questão.

  1. Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado.

          11.1. Pedido de reconsideração da eliminação do imposto de exportação apresentado pelo Centro das Indústrias de Curtume do Brasil – CICB.

          11.2. Pedido de reconsideração da eliminação do imposto de exportação apresentado pela Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim.

Decisão: Indeferidos os pedidos de reconsideração.  

  1. Lista Brasileira de Exceção de Bens de Informática e Telecomunicações (LEBIT)

          12.1 Pedido de reconsideração apresentado pela Associação brasileira da indústria elétrica e eletrônica (Abinee) acerca da decisão do GECEX de indeferimento de elevação do II de 12% para 35% para a NCM 8541.40.31 (painel solar fotovoltaico).

Decisão: Indeferido o pedido de reconsideração.

  1. Interesse público

          13.1 Pedido de reconsideração apresentado pela empresa Salinor – Salinas do Nordeste S.A., em face da Resolução CAMEX nº 47, de 12 de julho de 2018, que suspende medida antidumping definitiva e o compromisso de preço sobre as importações brasileiras de sal grosso, originárias do Chile.

Decisão: Indeferido o pedido de reconsideração.

  1. Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC)

           14.1 Pedido de reconsideração apresentado pela Ápice, referente ao pleito de inclusão de calçados esportivos, classificados nos códigos 6404.19.00, 6404.11.00, 6402.99.90 da NCM.

Decisão: Indeferido o pedido de reconsideração.

  1. Ex-Tarifários

          15.1. Pedido de Reconsideração apresentado pela Empresa YUTAKA DO BRASIL LTDA.

Decisão: Indeferido o pedido de reconsideração.

  1. Aprovação de Resoluções ad referendum: Resoluções CAMEX nos 48 a 51; 53 a 65 de 2018.

Decisão: aprovadas as Resoluções CAMEX nos 48 a 51; 53 a 65 de 2018.

  1. Outros Assuntos

     17.1 Negociação Mercosul-Coreia

     17.2 Negociação Mercosul-União Europeia

Relatos do Ministério das Relações Exteriores sobre o estágio atual das negociações do Mercosul com a União Europeia e com a Coreia do Sul. 

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