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Portarias ME

Escrito por Camex | Criado: Segunda, 15 de Julho de 2019, 06h45 | Última atualização em Terça, 28 de Julho de 2020, 14h13
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PORTARIA Nº 13.423, DE 23 DE JULHO DE 2020

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º do art. 3º do Decreto nº 10.242, de 13 de fevereiro...

  • Escrito por Davi Pereira da Rocha Neto
  • publicado
  • 28/07/20
  • 14h13

PORTARIA ME Nº 324, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

PORTARIA Nº 324, DE 29 DE agosto DE 2019 Regulamenta os arts. 13, 14 e 15 da Portaria ME nº 309, de 24 de junho de 2019. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO,...

  • Escrito por Davi Pereira da Rocha Neto
  • publicado
  • 30/08/19
  • 14h37

PORTARIA ME Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019

PORTARIA Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019 Estabelece regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para...

  • Escrito por Camex
  • publicado
  • 15/07/19
  • 09h46
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