Altera os representantes titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, titular e suplente do Ministério da Fazenda no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no inciso IX do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo vista o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

 

Art. 1º O art. 2º da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 07, DE 04 DE MARÇO DE 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pelas RESOLUÇÕES CAMEX Nº 05, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011;  Nº 03, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013; e  Nº 48, DE 16 DE JULHO DE 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º ...............................................................................................................................

                         .............................................................................................................................................

                     

 I – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

 

Ivan João Guimarães Ramalho – Titular

...........................................................................................................................................

 

II – Ministério da Fazenda;

 

Luis Antônio Balduíno Carneiro – Titular

 

Guilherme Laux – Suplente”  (NR)

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.