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RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, de 2015

Ano: 2015
Número: 5
Colegiado: Conselho de Ministros

Retificação

RETIFICAÇÃO
(Publicada no D.O.U de 30/03/2015)
 
 

Na RESOLUÇÃO CAMEX Nº 05, DE 28 DE JANEIRO DE 2015, publicada no Diário Oficial da União em 30 de janeiro de 2015, Seção 1, páginas 12 a 21,

 

onde se lê:

 

  1. Das outras manifestações

No dia 15 de dezembro de 2014, a empresa peticionária Graftech Brasil Participações Ltda. protocolou manifestação solicitando que as informações contidas no documento protocolado fossem consideradas para fins de divulgação de Nota Técnica. 

Em sua manifestação, a peticionária afirmou que as exportações chinesas foram ofertadas a preços médios inferiores aos das demais importações ao longo de todo o período analisado; e a China possui grande capacidade de produção e de exportação do produto objeto do pleito.

Foi alegado, também, que a existência de direitos antidumping aplicados por terceiros países seria um elemento que, conjuntamente com as informações supracitadas, reforça que a extinção do direito antidumping levaria à continuação do dumping e à retomada e aprofundamento do dano dele decorrente.

Já no dia 5 de janeiro de 2015, a empresa peticionária protocolou uma segunda manifestação, em razão da publicação da Nota Técnica DECOM no 102, reafirmando as alegações acima mencionadas e requerendo a prorrogação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite, originárias da China.

 

leia-se:

  1. Das outras manifestações

Em sua resposta ao questionário do importador, protocolada em 24 de junho de 2014, a empresa Trablin manifestou-se afirmando que o motivo de ter optado pelo material importado teria sido decorrente de ter recebido cotação da Graftech Brasil para os eletrodos de grafite 4” indicando que a empresa não estaria mais fabricando tal material. A Trablin ainda afirmou ter enviado carta ao DECOM em 22 de janeiro de 2014 informando acerca do ocorrido, quando teria recebido em resposta ofício instruindo-a a se manifestar e informar o motivo de ter efetuado a importação em referência.

No dia 15 de dezembro de 2014, a empresa peticionária Graftech Brasil Participações Ltda. protocolou manifestação solicitando que as informações contidas no documento protocolado fossem consideradas para fins de divulgação de Nota Técnica.
 

Em sua manifestação, a peticionária afirmou que as exportações chinesas foram ofertadas a preços médios inferiores aos das demais importações ao longo de todo o período analisado e que a China possui grande capacidade de produção e de exportação do produto objeto do pleito.

Foi alegado, também, que a existência de direitos antidumping aplicados por terceiros países seria um elemento que, conjuntamente com as informações supracitadas, reforça que a extinção do direito antidumping levaria à continuação do dumping e à retomada e aprofundamento do dano dele decorrente.

Já no dia 5 de janeiro de 2015, a empresa peticionária protocolou uma segunda manifestação, em razão da publicação da Nota Técnica DECOM no 102, reafirmando as alegações acima mencionadas e requerendo a prorrogação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite, originárias da China.

9.1 Dos comentários acerca das manifestações

No que se refere às manifestações da Trablin, esclarece-se, inicialmente, que a carta enviada pela empresa em 22 de janeiro de 2014 foi recebida em data anterior à da abertura deste processo de revisão, razão pela qual não fez parte dos autos. Em 11 de fevereiro de 2014, foi enviado à empresa o Ofício no 1.952, no qual explicava-se que a Trablin poderia vir a ter a oportunidade de se manifestar acerca do produto objeto da revisão e de contribuir para a sua definição, caso fosse aberto um processo de revisão do direito em vigor à época e caso a empresa tivesse realizado alguma importação desse produto, situação em que seria considerada uma parte interessada.

Durante o processo de revisão, em sua resposta ao questionário do importador, a empresa não anexou a citada carta ou qualquer outro documento que comprovasse que a Graftech Brasil não mais fabricaria o produto em questão. Em sequência, encerraram-se, no dia 25 de novembro de 2014, a fase probatória do processo e, em 6 de janeiro de 2015, a fase de manifestações finais, sem que evidências ou eventuais provas tivessem sido apresentadas pela Trablin. Nesse sentido, a manifestação apresentada pela Trablin restou como mera alegação, sem suporte em fundamentos sólidos. Ademais, tampouco houve qualquer posicionamento de caráter oficial proveniente da Graftech Brasil acerca de uma eventual descontinuidade de produção do item em questão.

Acrescente-se, ainda, que foi realizada verificação in loco nas dependências da Graftech Brasil entre os dias 10 e 14 de março de 2014, portanto, em data posterior à da carta enviada pela Trablin, quando se pôde comprovar, por meio de checagem documental, que a Graftech Brasil produziu eletrodos de diâmetro equivalente a 4” (100mm) durante o período investigado, conforme descrito no respectivo relatório de verificação. Ademais, em verificação física das instalações produtivas,  também observou-se que os eletrodos de diâmetro equivalente a 4” continuavam a ser produzidos após o período investigado.

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no DOU.

 

 
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