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RESOLUÇÃO Nº 21, DE 31 DE MARÇO DE 2015

Ano: 2015
Número: 21
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 31 DE MARÇO DE 2015.
 (Publicada no DOU de 01/04/2015)
 
Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
 
 
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,
 
Considerandoas Decisões nos33/03, 39/05, 13/06, 27/06, 61/07, 58/08, 56/10 e 57/10 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL – CMC e a RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66, DE 14 DE AGOSTO DE 2014,
 
RESOLVE, ad referendum do Conselho:
 
Art. 1º Alterar para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2015, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários:
 

NCM

DESCRIÇÃO

8517.62.49

Ex 017 - Roteadores com infraestrutura para redes de internet com suporte a expansão para sistemas multichassis, capacidade máxima de comutação de 400GBPS de entrada e saída por slot com possibilidade para expansão igual ou superior a 6,4TBPS por chassis, protocolos de comunicação IPV4, IPV6, MPLS, MPLS-TE, BGP, OSPF, IS-IS, com configuração via XML, suportando interfaces de comunicação 10GE OTN/LAN/WAN-PHY, 40GE ONT/LAN, 100GE OTN/LAN e 100GE WDM.

8517.62.49

Ex 018 - Roteadores com infraestrutura e serviços para redes de internet com capacidade máxima de comutação igual ou superior de 400GBPS full duplex por slot, protocolos de comunicação IPV4, IPV6, MPLS, MPLS-TE, MPLS-TP, BGP, OSPF, IS-IS, suporte à configuração via XML e funcionalidades de E-OAM, BFD, BNG, MPLS/VPN, L2VPN, sincronismo (Synchronous Ethernet e IEE 1588), monitoração de qualidade de vídeo in-line, suportando interfaces de comunicação 1GE, 10GE, 40GE, 100GE.

8517.62.59

Ex 019 - Equipamentos de inspeção de pacotes de serviço para redes de comunicação, possui alta capacidade "Deep Packet Inspection" dispositivos (DPI), podendo gerenciar dinamicamente larguras de banda de interfaces de grande capacidade de até 2.000Gbps de link larguras de banda com requisitos DPI de uma rede de grande porte com até 10 milhões de usuários, possui capacidade máxima de processamento de até 100Gbps para redes fixas e 80Gbps para redes móveis.

8517.62.59

Ex 020 - Intercomunicadores bidirecionais para trens metroferroviários, com microfone de frequência de 150 a 12.000Hz, sensibilidade de -47dB a 1kHz e 1Pa, relação sinal ruído de 60dB e alto-falante de impedância de 4 ohms, resposta de frequência de 150 a 12.000Hz, pressão sonora média de 82dB (1W/1m) ambos embutidos; alimentação 24V, protocolo de comunicação RS485 isolado, com ou sem entrada digital com conector F48 DIN41612.

8517.62.94

Ex 001 - Gateways de RF capazes de agregar múltiplas fontes de sinal de dados/vídeo e processá-las em um sinal digital MPEG distribuído através de modulação QAM.

8517.70.99

Ex 008 - Módulos montados com mostrador de cristal líquido LCD, Oled ou de outras tecnologias, circuito integrado eletrônico de "driver", iluminação traseira e/ou lateral, moldura traseira e/ou lateral de proteção e placa de circuito impresso flexível, montada com componentes elétricos e/ou eletrônicos com formato e conexões apropriados para aparelho transceptor portátil de telefonia móvel.

8517.70.99

Ex 009 - Telas sensíveis ao toque "Touch Screen", obtidas a partir de tecnologia de filme fino transparente e condutor de óxido misto de índio e estanho (ITO) e/ou outras tecnologias, depositado sobre substrato de vidro ou de plástico, com operação por modo capacitivo ou resistivo, contendo placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, com formato e dimensão específicos para instalação em aparelho transceptor portátil de telefonia móvel.

8517.70.99

Ex 010 - Subconjuntos traseiros de terminais portáteis de telefonia celular, montados com suportes plásticos e/ou metálicos, podendo conter antenas, compartimentos de abertura, calços e/ou protetores de diversos materiais, fitas e/ou etiquetas, conectores e/ou contatos elétricos, visores da câmera e/ou do flash, teclas, botões, motores “vibracall”, microfones e alto-falantes.

8530.10.10

Ex 003 - Equipamentos de sinalização de bordo para controle automático de trens metroviários, baseados em comunicação por Rádio Vital, formados por controladores vitais, compostos de: ¨rack¨s¨, com gavetas-suportes e fiação, módulos de alimentação, processamento, armazenamento de dados, interconectores (“switch user “e/ou “ethernet repeater”), cartões processadores, de alimentação, de entradas e saidas digitais e analógicas, modulos de controle e interfaceamento, tacômetros/geradores de pulso ótico, antenas completas, leitor APR (baliza), rádio vital, fontes, itens de interconexão e montagem, para serem utilizados exclusivamente em sistema de sinalização “CBTC”.

8530.10.10

Ex 008 - Controladores vitais de movimentação de trens de monotrilho, instalados a bordo em armários metálicos com “sub-racks”, com capacidade de controlar 24 ou mais trens, dotados de 3 ou mais vagões, cada um, com intervalo de trens médio de 80s, constituídos por: 1 ou mais sub-racks para alimentação de energia, 1 ou mais “sub-racks” da unidade eletrônica para controle vital de movimentação do trem, 1 ou mais “sub-racks” da unidade de interface de relés, 1 ou mais sensores tacométricos de velocidade, 1 ou mais antenas transmissoras para loop, 1 ou mais antenas receptoras de loop, 1 ou mais antenas de ancoragem, 1 ou mais acelerômetros para instalação no piso do veículo; 1 ou mais conjuntos de sensores de proximidade, com seus respectivos cabos e conectores associados.

8531.20.00

Ex 003 - Painéis com matriz de LED para montagem lateral em trens metroferroviários com controlador inteligente integrado, destinados a mostrar informações de texto aos passageiros, matriz de LEDs cor âmbar com 16 linhas e 112 colunas sendo LED de dimensão 3,2 x 2,8mm, comprimento de onda de 590nm e brilho de 812cd/m²; área de visualização total de 80 x 560mm; alimentação elétrica de 24VDC; com uma porta de comunicação RS232 para manutenção e outra RS485 para comunicação serial que incorpora tecnologia que permite a conexão de vários dispositivos em série (Daisy Chain); regulagem automática de intensidade dos LED versus temperatura.

8531.20.00

Ex 004 - Painéis com matriz de LED para montagem frontal em trens metroferroviários com controlador inteligente integrado, destinados a mostrar informações de texto aos passageiros; matriz de LEDs cor âmbar com 20 linhas e 120 colunas sendo LED de dimensão 5mm, comprimento de onda 589nm e brilho 2.000cd/m2, área de visualização total de 195 x 1.195mm, alimentação elétrica de 24VDC; com uma porta de comunicação RS232c para manutenção e duas RS485 para comunicação serial que incorpora tecnologia que permite a conexão de vários dispositivos em série (Daisy Chain); regulagem automática de intensidade dos LED versus temperatura e iluminação ambiente.

8531.20.00

Ex 005 - Painéis com matriz de LED para montagem lateral em trens metroferroviários, com controlador inteligente integrado, destinados a mostrar informações de texto aos passageiros; matriz de LEDs por âmbar com 16 linhas e 192 colunas sendo LED de dimensão 3,2 x 2,8mm; área de visualização total de 100 x 1.200mm; alimentação elétrica 24VDC; com uma porta de comunicação RS232 para manutenção e outra RS485 para comunicação serial que incorpora tecnologia que permite a conexão de vários dispositivos em série (Daisy Chain); regulagem automática de intensidade dos LED versus temperatura e iluminação ambiente.

8537.10.20

Ex 012 - Equipamentos para monitoramento de sinais elétricos e redes de comunicação serial, para trens metroferroviários, dotados de 32 ou 64 entradas digitais, 16 ou 32 saídas digitais à relé, 1 porta de conexão de rede CAN, 1 porta de conexão ETHERNET para manutenção, 1 porta de comunicação de rede MVB, módulo de alimentação 24V, com ou sem 4 entradas e 4 saídas analógicas.

8537.10.20

Ex 013 - Unidades eletrônicas de controle do sistema de tração simples, de uso exclusivo embarcado em material rodante ferroviário, interpretam os sinais do comando da cabina de operação; monitoram e controlam os módulos eletrônicos de potência dos conversores estáticos ligados aos motores de tração e resistores de frenagem; rack com dimensões de 480, 135, 300mm e tensão de alimentação de 24/36V ou 72/110V, dotado de fonte de alimentação de 85W para os circuitos digitais, fonte de alimentação de 90W para os circuitos analógicos, fonte de alimentação de 90W para sensores e circuitos de disparo, 1 cartão de processamento principal, 1 cartão de rede, 1 cartão processador de sinais digitais, 1 cartão de interface com sensores e 1 ou mais cartões de interface com circuitos de disparo; cartões de entradas lógicas isoladas; cartões de saídas a relé; cartões de saídas estáticas isoladas e cartões de interface analógica.

8537.10.20

Ex 014 - Equipamentos de interface homem-máquina para trens metroferroviários, sensíveis ao toque, coloridos, de configuração compacta, para visualizar em tela o estado dos equipamentos do trem, falhas de sistemas, estado das redes de comunicação e controle de funções, com portas para rede Ethernet, para rede MVB e com entrada USB.

8541.60.90

Ex 005 - Ressonadores ou osciladores a cristal piezoelétrico de cerâmica ou de quartzo, montados, tipo miniatura, próprios para montagem por superfície (SMD), com ou sem compensação de temperatura (TCXO), com ou sem controle de tensão (VCXO).

9030.89.90

Ex 039 - Testadores modulares elétricos para computadores de missão em aeronaves, dotados de rack industrial de 19 polegadas, monitores e placas com funções de interface de tensão, sinais discretos, interface óptica, comunicação serial, comunicação aviônica, interfaces de vídeo digital e analógico para realizar testes de ATP (validação elétrica das funcionalidades do computador em teste), ESS (suporte à produção), ST (suporte interno para validação do testador).

 
Art. 2º O Ex-tarifário nº 001 da NCM 8471.49.00, constante da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2015, publicada no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
 

8471.49.00

Ex 001 - Servidores com 4U de altura, 2 fontes de alimentação de 600W e 36 discos de 6TB ou de 8TB.

 


Art. 3º Os Ex-tarifários nos 001 e 002 da NCM 8517.62.39, constantes da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11, DE 5 DE MARÇO DE 2015, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2015, passam a vigorar com as seguintes redações:
 

8517.62.39

Ex 001 – Switches para uso em datacenters com suporte aos protocolos Fibre Channel, FCoE (Fibre Channel over Ethernet) e Ethernet na mesma interface por meio do uso de conectores específicos; suporte, no mínimo, a 32 portas no conceito de portas unificadas que permite que uma mesma porta física possa atender a diferentes velocidades e protocolos (10 Gbps Ethernet, 1 Gbps Ethernet, "Fibre Channel over Ethernet" ou 1/2/4/8 Gbps Fibre Channel), dependendo apenas do conector utilizado na porta, podendo conter extensores externos de portas ("fabric extenders"), formando uma única unidade funcional, com capacidade de gerenciar, no mínimo, 24 extensores de portas externos.

 

8517.62.39

Ex 002 - Equipamentos para extensão de interfaces que se agregam a um equipamento principal formando uma única unidade funcional, com suporte a interfaces FCoE (Fibre Channel over Enthernet) e Ethernet, com capacidade mínima de comutação de 80 Gbps; direção de fluxo de ar (de trás para frente ou de frente para trás), não possui função quando utilizado isoladamente.

 





Art.  Revogar, a partir de 1º de maio de 2015, o Ex-tarifário abaixo relacionado, constante da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 79, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2014:
 

8471.50.20

Ex 001 - Módulos de processamento, de média capacidade, comportando cada um até 4 processadores e 1TB de memória cache, com exclusiva e patenteada arquitetura de interconexão modular que permite interconectar até 4 módulos do mesmo tipo, configurando um único ambiente operacional (única instância de sistema operacional) com capacidade de 16 processadores e 4TB de memória.

 





Art.  Revogar, a partir de 1º de maio de 2015, o Ex-tarifário abaixo relacionado, constante da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 113, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, publicada no Diário Oficial da União de 26 novembro de 2014:
 

8471.50.20

Ex 002 - Módulos de processamento, de média capacidade, comportando cada um até 4 processadores e 1TB de memória cache, com exclusiva e patenteada arquitetura de interconexão modular que permite interconectar até 4 módulos do mesmo tipo, configurando um único ambiente operacional (única instância de sistema operacional) com capacidade de 16 processadores e 4TB de memória.

 





Art.  Revogar, a partir de 1º de maio de 2015, o Ex-tarifário abaixo relacionado, constante da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2015, publicada no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2015:
 

8443.32.99

Ex 012 - Impressoras jato de tinta com cabeças de impressão PrecisionCore com 4 ou 5 cores para impressão direta em vestuários (camisas e camisetas) e tecidos de algodão e blendas (combinados) de algodão + poliéster com um mínimo de 50% de algodão e espessura de até 25mm, imprimindo com qualidade digital de até 1.440 x 720ppp ou mais dependendo do tipo de tecido e qualidade de impressão selecionados, trabalhando com espaços de cor RGB e CMYK, possuindo sistema automático de limpeza da cabeça de impressão e de circulação de tinta branca, com bandejas de fixação de vestuários e tecidos de tamanhos variáveis de até 406x508mm e conexões via USB 2.0, 100-Base TX, Cartões de memória USB.

 
 









Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
 
IVAN RAMALHO
Ministro de Estado do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, Interino


Este texto não substitui o publicado no DOU.




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