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RESOLUÇÃO Nº 03, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Ano: 2017
Número: 3
Colegiado: Conselho de Ministros

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de   pneus agrícolas originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de   pneus agrícolas originárias da República Popular da China.

 

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO – GECEX – DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, no uso da atribuição que lhe conferem os §§ 4º, II, e 8º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XV do art. 2º do mesmo diploma,

 

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo MDIC/SECEX 52272.001721/2015-25,

 

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

 

Art. 1º  Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas, comumente classificados no item 4011.61.00, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90, 4011.99.10, 4011.62.00, 4011.63.90, 4011.93.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixadas em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

 

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t )

China

Guizhou Tyre Co., Ltd./ Guizhou Tyre Import and Export Co., Ltd.

858,34

Qingdao Aonuo Tire Co., Ltd.

2.028,06

Qingdao Qihang Tyre Co., Ltd.

307,09

Zhongce Rubber Group Co., Ltd.

1.446,61

Aeolus Tyres Co., Ltd

Carlisle (Meizhou) Rubber Manufacturing Co., Ltd

Cheng Shin Rubber (Xiamen) Ind. Ltd

Chonche Auto Double Happiness Tyre Corp Ltd.

Daytona International Limited

Gaomi Kaixuan Tyre Co., Limited

Hangzhou Xiaoshan Hongqi Friction Material Co., Ltd

Hangzhou Zhongce Rubber Co.,  Ltd

Hf Industrial Limited

L-Guard Tires Corporation

Qingdao Au-Shine Group Co., Limited

Qingdao Golden Pegasus Industrial Trading Co., Limited

Qingdao Honesty Best Goods Co.,Limited

Qingdao Honghua Tyre Factory

Qingdao Koowai Tyre Co., Ltd

Qingdao Marcher Rubber Co., Ltd.

Qingdao Odyking Tyre Co., Ltd.

Qingdao Power Peak Tyre Co.,Ltd

Qingdao Qizhou Rubber Co., Ltd

Qingdao Taihao Tyre Co., Ltd

Qingdao Touran Co., Ltd.

Qingdao Wangyu Rubber Co., Ltd

Shandong Deruibao Tire Co., Ltd

Shandong Hawk International Rubber Industry Co., Ltd.

Shandong Huifeng Tyre Make Co,. Ltd

Shandong Linglong Tyre Co., Ltd.

Shandong Luhe Group Co., Ltd

Shandong Taishan Tyre Co., Ltd

Shandong Xindga Tyre Co., Ltd

Shandong Zhentai Group Co., Ltd.

Simerx China Limited.

Sunset S.A. Comercial Industrial y de Servicios

Taian Wecan Machinery Co., Ltd

Tianjin United Tire & Rubber Intl Co., Ltd.

Trelleborg Wheel Systems (Xingtai) Co.

Triangle Tyre Co., Ltd

Weifang Jintongda Tyre Co., Ltd

Weihai Zhongwei Rubber Co., Limited

Xin Bei International Co., Ltd

Xuzhou Xugong Tyres Co., Ltd

Yantai Wanlei Rubber Tyre Co., Ltd

624,32

Demais

3.420,75

 

  • 1º Estão sujeitos ao recolhimento do direito antidumping todos os pneus diagonais com dimensões listadas no Anexo II desta Resolução.

 

  • 2º O disposto no caput não se aplica aos pneus de construção radial, para automóveis de passeio, para empilhadeiras, utilizados em carrinho de golfe, para veículo utilitário Gator e para uso em máquinas mineradoras. 

 

Art. 2º  Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo I a esta Resolução.

 

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO

Presidente, interino, do Comitê Executivo de Gestão – Gecex

 

ANEXO I]

 

  • DOS ANTECEDENTES

Em 30 de abril de 2015, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP protocolou, no Departamento de Defesa Comercial (DECOM), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em nome de suas associadas Pirelli Pneus Ltda. e Titan Pneus do Brasil Ltda., petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha para uso em veículos, implementos, colheitadeiras e máquinas agrícolas ou florestais (“pneus agrícolas”), de construção diagonal (convencional), quando originárias da China e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

A investigação de dumping foi iniciada por meio da Circular SECEX no 41, de 26 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 29 de junho de 2015, e foi encerrada, sem julgamento de mérito, por meio da Circular SECEX no 59, de 15 de setembro de 2015, publicada no D.O.U. de 16 de setembro de 2015, nos termos do inciso I do art. 74 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, uma vez que a análise de mérito foi prejudicada em razão da insuficiência de informação prestada tempestivamente pela indústria doméstica.

  • DA INVESTIGAÇÃO
    • Da petição

Em 27 de outubro de 2015, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP, doravante também denominada peticionária, protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), em nome de sua associada Pirelli Pneus Ltda., doravante denominada Pirelli ou TP Industrial (conforme evidenciado no item 2.6, a Pirelli passou por uma reestruturação societária, decorrente de reorganização de suas atividades), petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha para uso em veículos, implementos, colheitadeiras e máquinas agrícolas ou florestais (“pneus agrícolas”), de construção diagonal (convencional), quando originárias da China e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Em 11 de novembro de 2015, por meio do Ofício no 5.458/2015/CGAC/DECOM/SECEX, solicitou-se à peticionária, com base no § 2o do art. 41 do Decreto no 8.058, de 2013, informações complementares àquelas fornecidas na petição. A peticionária, em 18 de novembro de 2015, solicitou, mediante justificativa, prorrogação do prazo para resposta ao mencionado ofício. Em 26 de novembro de 2015, dentro do prazo prorrogado, as informações solicitadas foram apresentadas pela ANIP.

  • Da notificação ao governo do país exportador

Em 17 de dezembro de 2015, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto no 8.058, de 2013, o Governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios nos 06.268/2015/CGAC/DECOM/SECEX e 06.269/2015/CGAC/DECOM/SECEX, da existência de petição devidamente instruída, protocolada por meio do SDD, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente processo.

  • Do início da investigação

Considerando o que constava do Parecer DECOM no 63, de 18 de dezembro de 2015, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações de pneus agrícolas da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.

Dessa forma, com base no Parecer supramencionado, a presente investigação foi iniciada por intermédio da Circular SECEX no 83, de 18 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 21 de dezembro de 2015.

  • Das notificações de início de investigação e da solicitação de informações às partes
    • Da peticionária, dos importadores, dos produtores exportadores e dos governos

Em atendimento ao que dispõe o art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, foram notificadosdo início da investigação, além da peticionária e dos outros produtores domésticos, conforme será explicitado no item a seguir, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus – ABIDIP, os produtores/exportadores chineses e os importadores brasileiros – esses últimos identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela Receita Federal do Brasil - RFB – e o Governo da China, tendo sido encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtida a Circular SECEX no 83, de 18 de dezembro de 2015.

Considerando o § 4o do mencionado artigo, foi também encaminhado aos produtores/exportadores e ao Governo da China o endereço eletrônico no qual foi disponibilizado cópia do texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação, bem como de suas informações complementares.

Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, foram encaminhados aos demais produtores nacionais, aos produtores/exportadores e aos importadores os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, com prazo de restituição de 30 (trinta) dias contado da data de ciência da correspondência.

Ressalta-se que, em virtude de o número de produtores/exportadores chineses identificados ser expressivo, de tal sorte que se tornaria impraticável eventual determinação de margem individual de dumping para cada um, consoante previsão contida no art. 28 do Decreto no 8.058, de 2013, e no art. 6.10 do Acordo Antidumping da Organização Mundial do Comércio, selecionaram-se os produtores/exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do produto objeto da investigação da China para o Brasil.

Dessa forma, foram selecionados para responderem ao questionário os produtores/exportadores Ghizhou Tyre Co. Ltd. (“GTC”), Qingdao Aonuo Tyre (“Aonuo”), Qingdao Qihang Tyre Co. Ltd. (“Qihang”) e Zhongce Rubber Group Co. Ltd. (“Zhongce”), que responderam por 69,9% das exportações de pneus agrícolas da China para o Brasil no período de investigação de dumping (julho de 2014 a junho de 2015).

Foi concedido prazo de 10 (dez) dias, contado da data de ciência da notificação de início da investigação, para as partes interessadas se manifestarem a respeito da seleção realizada, em conformidade com os §§ 4o e 5o do art. 28 do Decreto no 8.058, de 2013. Destaca-se que a seleção definida não foi objeto de contestação.

Tendo em vista o previsto no art. 15 do Regulamento Brasileiro, as partes interessadas também foram notificadas de que se pretendia utilizar os Estados Unidos da América (EUA) como terceiro país de economia de mercado para a apuração do valor normal da China, tendo em vista que, para fins de procedimentos de defesa comercial, esta não é considerada uma economia de mercado. Conforme o § 3o do mesmo artigo, dentro do prazo improrrogável de 70 (setenta) dias contado da data de início da investigação, os produtores/exportadores ou o peticionário poderiam se manifestar a respeito da escolha do terceiro país e, caso não concordassem com esta, poderiam sugerir terceiro país alternativo. Os produtores/exportadores Guizhou Tyre Co., Ltd., Qingdao Aonuo Tyre Co., Ltd. e Zhongce Rubber Group Co., Ltd., além da peticionária, apresentaram manifestações acerca da indicação dos EUA como país substituto. Tais manifestações foram reproduzidas na Determinação Preliminar, tendo sido apresentadas as considerações em relação a elas.

Dessa forma, também foram notificados do início da investigação o Governo dos EUA e a empresa estadunidense [confidencial], produtora do produto similar nos EUA indicada pela ANIP na petição de início da investigação. Na ocasião, também foi encaminhado o endereço eletrônico no qual poderia ser obtido o questionário de terceiro país.

Cabe mencionar que a Sunset S.A. Comercial Industrial y de Servicios (“Sunset”) solicitou habilitação como parte interessada na presente investigação, na qualidade de exportadora do produto objeto da investigação para o Brasil, nos termos da alínea “III” do § 2o do art. 45 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, tendo sido tal pedido protocolado no SDD em 11 de janeiro de 2016.

Em 13 de janeiro de 2016, o referido pedido de habilitação foi deferido, após se verificar que se trata de exportador estrangeiro que exportou para o Brasil o produto investigado durante o período de investigação de dumping.

Registre-se que as notificações de determinação preliminar desta investigação encaminhadas para as empresas SMD Indústria, Comércio e Distribuição de Produtos e Insumos Ltda., Vertrauen Importação e Distribuição Ltda., Monterey Importação Exportação e Comércio Ltda., Tianjin United Tire & Rubber International Co., Ltd., Qingdao Koowai Tyre Co., Ltd., HF Industrial Limited e Bandeirantes Companhia de Pneus S.A. foram devolvidas em virtude de mudança de endereço das mencionadas empresas. Dessa forma, não serão mais enviadas correspondências a essas empresas.

  • Dos demais produtores domésticos

Conforme evidenciado no Parecer DECOM no 63, de 2015, referente ao início da presente investigação, a Pirelli, segundo informações constantes da petição apresentou-se como a principal produtora nacional de pneus agrícolas, sendo responsável por 45,8% da produção nacional no período de investigação de dumping.

A peticionária afirmou existirem outras quatro empresas produtoras de pneus agrícolas no Brasil - Titan Pneus do Brasil Ltda. (“Titan”), Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda. (“Bridgestone”), Maggion Indústrias de Pneus e Máquinas Ltda. (“Maggion”) e Rinaldi S/A Indústria de Pneumáticos (“Rinaldi”) - e estimou sua capacidade produtiva e volume de produção para o período de investigação de dano, à exceção da Titan, a qual apresentou, ela própria, seus dados de produção e vendas, juntamente com o apoio formal à petição.

Esclareça-se que no dia 1o de abril de 2011, a Titan adquiriu o negócio de pneus agrícolas da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. (“Goodyear”) na América Latina. É por essa razão que a ANIP também informou os dados de produção da Goodyear nos meses anteriores à sucessão pela Titan.

Com vistas à composição da produção nacional de pneus agrícolas, previamente ao início da investigação, para fins também de análise do grau de apoio à petição e da representatividade da peticionária, encaminhou-se a tais empresas solicitação de dados referentes às suas vendas e produção de pneus agrícolas durante o período investigado.

A Maggion apresentou as informações solicitadas. Já a Bridgestone e a Rinaldi não apresentaram resposta à consulta efetuada. Haja vista que os dados fornecidos pela ANIP se encontravam consolidados, não foi possível a utilização, para fins de início da investigação, dos dados apresentados pela Maggion e pela Titan, tendo, então, no que se refere ao volume de vendas e produção dos demais produtores nacionais, sido consideradas as estimativas apresentadas pela ANIP.

Ressalte-se que o ainda se buscou confirmar a informação apresentada pela ANIP de que não existiriam outros produtores nacionais de pneus agrícolas além daqueles citados na petição, tendo enviado ofícios a produtoras brasileiras de pneus que não haviam sito citadas na petição, mas que haviam sido assim identificadas, questionando-as se fabricavam pneus agrícolas. Haja vista a ausência de manifestações por parte destas, considerou-se correta a estimativa apresentada pela ANIP.

Concluiu-se então, para fins de início da investigação e com base nas informações referentes ao volume de produção dos demais produtores domésticos apresentadas pela peticionária, que a Pirelli representa 45,8% da produção nacional de pneus agrícolas diagonais.

Quando da publicação da Circular SECEX no 83, de 2015, em atendimento ao que dispõe o art. 45 do Regulamento Brasileiro, notificaram-se os outros produtores domésticos de pneus agrícolas conhecidos - Bridgestone, Maggion, Rinaldi e Titan - do início da investigação, tendo sido seguidos os mesmos procedimentos realizados com relação às demais partes interessadas, conforme evidenciado no item anterior.

Nesse contexto, buscando coletar os dados efetivos de produção e vendas dos demais produtores domésticos, com vistas ao cálculo do volume da produção nacional de pneus agrícolas, à definição de indústria doméstica e à consequente composição do cenário de dano a ser considerado em suas determinações, foi enviado às empresas citadas no parágrafo anterior, quando da notificação do início da investigação, o endereço eletrônico no qual poderia ser obtido o questionário do produtor nacional, conforme também evidenciado no item anterior, com prazo de restituição de trinta dias, contado da data de ciência.

  • Do recebimento das informações solicitadas

2.5.1    Dos produtores nacionais

A Pirelli, por meio da ANIP, apresentou suas informações na petição de início da presente investigação e quando da apresentação das suas informações complementares.

Os demais produtores nacionais, por sua vez, não apresentaram resposta ao questionário do produtor nacional.

Destaca-se que a empresa Rinaldi informou, por meio de mensagem eletrônica, que não teria interesse quanto a presente investigação. Nesse sentido, a empresa manifestou seu desinteresse em receber qualquer notificação/ofício ou documento correspondente a esta investigação. Então, enviou-se ofício informando-lhe que não seria mais notificada acerca do andamento do processo.

2.5.2    Dos importadores

As seguintes empresas apresentaram suas respostas ao questionário do importador dentro do prazo inicialmente concedido: Aguilera Autopeças Ltda., Axion Ferramentas e Materiais Ltda., Engepeças Equipamentos Ltda., Ind de Impl Agrícolas Vence Tudo Imp e Exportação Ltda., Interbrasil Distribuidora Ltda., Ipacol Máquinas Agrícolas Ltda. e Silmáquinas e Equipamentos Ltda.

As empresas a seguir solicitaram prorrogação do prazo para restituição do questionário do importador, tempestivamente e acompanhada de justificativa, segundo o disposto no § 1o do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013: AGCO do Brasil Comércio e Indústria Ltda., Agrocomercial Sandri Ltda., Eclética Agrícola Ltda., H.P Comércio Internacional Ltda., Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda., Nb Máquinas Ltda., Santal Equipamentos, Comércio e Indústria Ltda., Trelleborg do Brasil Ltda. e Valtra do Brasil Ltda.

A empresa Agrocomercial Sandri Ltda. protocolou sua resposta ao questionário do importador fora do prazo prorrogado concedido, tendo sido notificada de que, de acordo com o disposto no caput do art. 170 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, sua resposta não seria anexada aos autos do processo e que não seria considerada.

As demais empresas que solicitaram prorrogação do prazo apresentaram suas respostas tempestivamente.

A empresa VWM Comércio de Pneus Ltda. não solicitou prorrogação do prazo para restituição do questionário do importador, tendo apresentado sua resposta ao questionário do importador fora do prazo inicialmente concedido. Além disso, a empresa apresentou sua resposta somente em versão confidencial, desacompanhada de versão restrita, em desacordo, portanto, com os §§ 2o e 7o do art. 51 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013. Dessa forma, esta empresa foi informada de que sua resposta ao questionário não seria juntada aos autos do processo.

As empresas Axion Ferramentas e Materiais Ltda. e Engepeças Equipamentos Ltda., em resposta ao questionário do importador, afirmaram que nunca importaram ou comercializaram pneus agrícolas ou similares, tendo, a Axion, alegado ter realizado importações somente de pneus para tração manual. Já a Engepeças afirmou trabalhar apenas com pneus para construção civil (em geral equipamentos pesados, fora de estrada) e que algum item poderia coincidir com aplicação agrícola, mas que não seria escopo de comércio.

Já a empresa Interbrasil Distribuidora Ltda., em resposta ao questionário do importador, afirmou importar pneus com medidas específicas utilizadas em cortadores de grama e tratores giro zero. A Interbrasil, para fins de comprovação de tal alegação, apresentou cópia de seu catálogo de produtos bem como os documentos de importação (DIs) relativos às importações de produtos diversos daquele objeto da presente investigação.

Tendo em vista os argumentos expostos pelas referidas empresas – Axion, Engepeças e Interbrasil, realizou-se análise mais detalhada dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB e de suas respostas aos questionários do importador e constatou que as empresas Axion e Interbrasil, de fato, não importaram o produto objeto da investigação durante o período de investigação de dumping. Assim, tais empresas foram comunicadas de que não seriam mais consideradas partes interessadas na investigação, nos termos do § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Já no que se refere à importadora Engepeças Equipamentos Ltda., identificou-se nos dados de importação fornecidos pela RFB que esta empresa realizou importações de pneus agrícolas da China cujos despachos foram processados por meio das DIs nos [confidencial], e cujos desembaraços se deram em [confidencial], respectivamente, durante, portanto, o período de investigação de dumping.

Dessa forma, a empresa Engepeças, por ter importado produto objeto da investigação durante o período de investigação de dumping e nos termos do inciso II do § 2o do art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, se enquadra na definição de parte interessada da investigação em epígrafe.

As demais empresas importadoras não responderam ao questionário enviado.

Foram solicitadas informações complementares e esclarecimentos adicionais às respostas ao questionário do importador apresentadas pelas empresas Agco do Brasil Comércio e Indústria Ltda., Aguilera Autopeças Ltda., Eclética Agrícola Ltda., Engepeças Equipamentos Ltda., Ind de Impl Agrícolas Vence Tudo Imp e Exportação Ltda., Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda., Nb Máquinas Ltda., Silmáquinas e Equipamentos Ltda. e Trelleborg do Brasil Ltda.

A empresa Agco do Brasil Comércio e Indústria Ltda. apresentou sua resposta ao ofício de informações complementares fora do prazo concedido, tendo sido informada de que sua resposta não seria juntada aos autos do processo.

As solicitações de informações complementares das demais empresas foram respondidas dentro do prazo estabelecido.

Ademais, saliente-se que as empresas cujas respostas foram apresentadas sem a devida habilitação dos representantes por elas indicados foram notificadas do prazo que tinham para regularização da habilitação de tais representantes, qual seja, 21 de março de 2016.

A regularização de representante legal de todas as empresas importadoras que apresentaram resposta ao questionário do importador ocorreu de forma tempestiva.

2.5.3    Dos produtores/exportadores

Como já mencionado anteriormente, em razão do elevado número de produtores/exportadores de pneus agrícolas da China para o Brasil e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 28 do Decreto no 8.058, de 2013, foi efetuada seleção das empresas responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações da China para o Brasil com vistas ao cálculo de margem individual de dumping.

Foram então selecionadas para responderem ao questionário do produtor/exportador e, consequentemente terem calculadas margens de dumping individualizadas, as empresas: Guizhou Tyre Co. Ltd. (“GTC”), Qingdao Aonuo Tyre (“Aonuo”), Qingdao Qihang Tyre Co. Ltd. (“Qihang”) e Zhongce Rubber Group (“Zhongce”) as quais representaram 69,9% das importações de pneus agrícolas originárias da China no período de investigação de dumping.

Todas as empresas consideradas na seleção acima solicitaram tempestivamente a prorrogação do prazo para responder ao questionário, fornecendo as respectivas justificativas, e apresentaram suas respostas dentro do prazo estendido, qual seja, 7 de março de 2016.

Após análise das respostas aos questionários, constatou-se a necessidade de solicitar esclarecimentos e informações complementares às empresas.

Após terem justificado e solicitado tempestivamente a prorrogação do prazo para responder aos ofícios de solicitação de informações complementares ao questionário do produtor/exportador, todas as empresas apresentaram suas respostas tempestivamente.

Registre-se que a empresa não selecionada Qingdao Dongfangjiatai Industry and Trade Co. Ltd. afirmou, por meio de mensagem eletrônica recebida no dia 18 de janeiro de 2015, não ter exportado pneus agrícolas para o Brasil durante o período de investigação de dumping, tendo em vista que a empresa não produziria esse tipo de produto, mas apenas pneus para carrinhos industriais de propulsão manual (carrinhos de mão). A empresa, para fins de comprovação de tal alegação, anexou imagens de seu catálogo de produtos e de suas instalações fabris.

Tendo em vista os argumentos expostos pela referida empresa, após análise dos documentos enviados pela Qingdao Dongfangjiatai, e reanálise dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB, constatou-se que, de fato, os produtos por ela exportados ao Brasil durante o período de investigação de dumping, não se enquadravam no escopo da investigação em epígrafe.

Dessa forma, a empresa foi informada de que, por não ter exportado o produto investigado durante o período de investigação de dumping, de acordo com o expresso no inciso III do § 2o do art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, não é parte interessada nesta investigação.

Registre-se ainda que, em 3 de fevereiro de 2016, a empresa não selecionada Trelleborg Wheel Systems Xingtai Co. Ltd. apresentou resposta ao questionário do exportador de maneira voluntária. O número de produtores/exportadores de pneus agrícolas, selecionados, que apresentaram resposta ao questionário do produtor/exportador, no entanto, se mostrou elevado, impossibilitando, dessa forma, a análise individual desse questionário. A empresa foi notificada acerca da impossibilidade de análise de seu questionário por meio do Ofício no 2.096/2016/CGSC/DECOM/SECEX, de 11 de abril de 2016.

2.5.3    Do terceiro país

A empresa estadunidense [confidencial] não respondeu ao questionário de terceiro país.

Em 2 de agosto de 2016, as empresas chinesas Guizhou Tyre Co., Ltda (GTC) e Guizhou Tyre Import and Export Co., Ltd. (GTCIE) forneceram em nome da GTC North America, Inc´s (GTCNA), em colaboração ao processo em questão, resposta voluntária ao questionário de terceiro país de economia de mercado, tendo sido examinada.

A empresa disponibilizou informações relativas às vendas de produto similar ao objeto da investigação no mercado interno estadunidense para fins de cálculo do valor normal. Cabe ressaltar que a GTCNA revende no mercado interno dos EUA pneus agrícolas (dentre outros tipos) provenientes de empresas chinesas a ela relacionadas.

  • Das verificações in loco

Com base no § 3o do art. 52 do Decreto no 8.058, de 2013, técnicos realizaram verificações in loco nas instalações da Pirelli, no período de 26 a 29 de janeiro de 2016, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas por essa empresa no curso da investigação.

Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação, encaminhado previamente à empresa, tendo sido verificados os dados apresentados na petição e em suas informações complementares.

Cumpre destacar que, quando da verificação in loco realizada nas instalações da Pirelli e conforme consta do relatório de verificação in loco, a empresa informou que a partir de janeiro de 2016, a Pirelli passou por uma reestruturação societária, decorrente de reorganização de suas atividades nos segmentos Consumer e Industrial. Deve-se ressaltar que em março de 2015 a Pirelli teve seu controle comprado pela China National Chemical Corp. Em decorrência desta reestruturação, a Pirelli se dividiu em duas empresas, a Pirelli Pneus, na qual estão concentradas as unidades de negócios car, truck e 2 rodas, e a TP Industrial de Pneus Brasil Ltda., na qual se concentra a unidade de negócio agro (pneus agrícolas e OTR - (Off-The-Road)). Dessa forma, salienta-se que a linha de produção analisada nesta investigação, a partir de janeiro de 2016, passou a fazer parte da TP Industrial de Pneus Brasil Ltda.

Nesse sentido, diante do exposto, a Pirelli passou a ser denominada, desde a Determinação Preliminar, também de TP Industrial de Pneus Brasil Ltda., ou, simplesmente, TP Industrial.

Consideraram-se válidas as informações fornecidas pela empresa ao longo da investigação, depois de realizadas as correções pertinentes. Os indicadores da indústria doméstica constantes desta Resolução incorporam os resultados da verificação in loco na TP Industrial.

As versões restritas dos relatórios de verificação in loco constam dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

2.6.1    Dos produtores/exportadores e do terceiro país

Com base no § 1o do art. 52 do Decreto no 8.058, de 2013, técnicos realizaram verificação in loco nas instalações dos produtores/exportadores selecionados, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas pelas empresas no curso da investigação.

Ademais, foi também realizada verificação in loco nas instalações da empresa GTCNA, no período de 29 a 31 de agosto de 2016, com o objetivo de examinar os documentos originais que embasaram as informações prestadas e os registros contábeis, bem como de obter outros esclarecimentos que possam colaborar para a conclusão deste processo.

Menciona-se que, em conformidade com a instrução constante do § 1o do art. 52 do Decreto no 8.058, de 2013, os governos da China e dos EUA foram notificados, por meio dos Ofícios nos 04.907/CGSC/DECOM/SECEX e 04.908/CGSC/DECOM/SECEX, de 13 de julho de 2016, e 05.988/CGSC/DECOM/SECEX, de 9 de agosto de 2016, respectivamente, da realização de verificações in loco nas empresas.

Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação, encaminhados previamente às empresas, tendo sido verificados os dados apresentados nas respostas aos questionários e em suas informações complementares. Os dados dos produtores/exportadores constantes desta Resolução levam em consideração os resultados dessas verificações in loco.

As versões restritas dos relatórios de verificações in loco constam dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

2.6.1.1   Da Qingdao Aonuo Tire Co., Ltd

Em 9 de setembro de 2016, por meio do Ofício no 06.162/2016/CGSC/DECOM/SECEX, a empresa foi notificada das considerações acerca da utilização dos fatos disponíveis, no que tange à totalidade das vendas destinadas ao Brasil, tendo em conta os resultados da verificação in loco.

A Aonuo, na ocasião, foi informada de que novas explicações poderiam ser protocoladas até o dia 26 de setembro de 2016. Após ter justificado e solicitado prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, a empresa apresentou, tempestivamente, esclarecimentos e comentários acerca da decisão comunicada. Os comentários da Aonuo serão abordados no item 5.4.3.3.

2.6.1.2   Da Zhongce Rubber Group Company Limited

Em 9 de setembro de 2016, por meio do Ofício no 06.164/2016/CGSC/DECOM/SECEX, a empresa foi notificada das considerações acerca da utilização dos fatos disponíveis, no que tange à totalidade das vendas destinadas ao Brasil, tendo em conta os resultados da verificação in loco.

A Zhongce, na ocasião, foi informada de que novas explicações poderiam ser protocoladas até o dia 26 de setembro de 2016. Após ter justificado e solicitado prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, a empresa apresentou, tempestivamente, esclarecimentos e comentários acerca da decisão comunicada. Os comentários da Zhongce serão abordados no item 5.4.5.3.

2.6.1.3   Da Qingdao Qihang Tyre Co., Ltd.

Em 9 de setembro de 2016, por meio do Ofício no 06.163/2016/CGSC/DECOM/SECEX, a empresa foi notificada das considerações acerca da utilização dos fatos disponíveis, no que tange às operações de vendas relativas aos pneus distintos daqueles incluídos no escopo desta investigação, tendo em conta os resultados da verificação in loco.

A Qihang Tyre, na ocasião, foi informada de que novas explicações poderiam ser protocoladas até o dia 26 de setembro de 2016. Após ter justificado e solicitado prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, a empresa apresentou, tempestivamente, esclarecimentos e comentários acerca da decisão comunicada. Os comentários da Qihang Tyre serão abordados no item 5.4.4.3.

  • Da determinação preliminar

A despeito de ter havido determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e de nexo de causalidade entre ambos , publicada por meio da Circular SECEX no 23, de 15 de abril de 2016, recomendou-se o prosseguimento da investigação, sem aplicação de direito provisório, para melhor avaliação dos demais fatores que possam estar causando dano à indústria doméstica.

Deve-se ressaltar que todas as manifestações protocoladas pelas partes interessadas até o dia 21 de março de 2016 foram abordadas e respondidas na Determinação Preliminar e, por razões de economia processual, não serão novamente transcritas.

  • Da prorrogação da investigação

Em 23 de maio de 2016, fora notificadas todas as partes interessadas conhecidas de que, nos termos da Circular SECEX no 32, de 20 de maio de 2016, publicada no D.O.U. de 23 de maio de 2016, o prazo regulamentar para o encerramento da investigação, 21 de outubro de 2016, fora prorrogado por até oito meses, consoante o art. 72 do Decreto no 8.058, de 2013.

Ademais, em 12 de julho, foram notificadas todas as partes interessadas conhecidas de que a Secretaria de Comércio Exterior havia tornado públicos os novos prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, por meio da Circular SECEX no 38, de 6 de julho de 2016, no D.O.U. de 7 de julho de 2016.

Registre-se que a notificação de publicação dos novos prazos encaminhada para a empresa Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. foi devolvida em virtude de mudança de endereço. Dessa forma, não serão mais enviadas correspondências à referida empresa.

  • Da solicitação e da realização de audiência

As empresas Guizhou Tyre Co., Ltda, Guizhou Tyre Import and Export Co., Ltd., Qingdao Aonuo Tyre Co., Limited., Zhongce Rubber Group Company Limited, Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda., Trelleborg Whell Systems (Xingtai) Co. Ltd. e Trelleborg do Brasil Ltda. apresentaram solicitação para realização de audiência, tempestivamente, nos dias 16 e 18 de maio de 2016, para discussão dos seguintes temas:

  1. metodologia de cálculo do valor normal;
  2. dumping;
  3. dano à indústria doméstica;
  4. nexo de causalidade;
  5. ausência de similaridade entre os pneus agrícolas importados e o produzido pela indústria nacional, posto que várias medidas de pneus não seriam produzidas no Brasil; e
  6. ausência de similaridade entre o produto objeto da investigação e os pneus destinados à construção civil ou manutenção industrial.

Em 23 de maio de 2016, foram notificadas todas as partes interessadas da realização da referida audiência de forma a conceder às partes do processo ampla oportunidade para defesa de seus interesses. As partes foram informadas igualmente de que o comparecimento à audiência não seria obrigatório e de que o não comparecimento de qualquer parte não resultaria em prejuízo de seus interesses.

Registre-se que as notificações de realização de audiência encaminhadas para as empresas HF Industrial Limited, Premier Comércio Importação e Exportação Ltda - Epp e Bandeirantes Companhia de Pneus S.A. foram devolvidas em virtude de mudança de endereço das mencionadas empresas. Dessa forma, não serão mais enviadas correspondências às referidas empresas.

Dessa forma, realizou-se audiência de meio período no dia 22 de junho de 2016 para discussão dos temas listados acima. Estiveram presentes na audiência representantes da Embaixada da China no Brasil, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Executiva da CAMEX, da ANIP, da ABIDIP e das empresas AGCO do Brasil, Engepeças, Ghuizou Tyre, Link Comercial, Maggion Pneus, Pneus Uberlândia, Qingdao Qihang Tyre, Santal Equipamentos, Trelleborg do Brasil, Valtra do Brasil e Zhongce Rubber Group. Ademais, as partes interessadas AGCO do Brasil, ANIP, GTC e Trelleborg do Brasil reduziram a termo suas manifestações apresentadas na audiência tempestivamente. Dessa forma, as referidas manifestações foram devidamente incorporadas.

  • Da Proposta de Compromisso de preço

Em 28 de setembro de 2016, a GTC/GTCIE protocolou proposta de compromisso de preços. Segundo a empresa, a aceitação do compromisso seria viável uma vez que a GTC/GTCIE teria participado ativamente no processo e fornecido tempestivamente todas as informações requeridas.

Por meio da mencionada oferta de compromisso de preços, a exportadora se comprometeria a exportar os pneus agrícolas para o Brasil a preços superiores àquele proposto na oferta.

Primeiramente, para fins de apuração do preço proposto, a empresa realizou cálculo da diferença entre o preço da indústria doméstica no período de investigação de dumping e o preço de exportação na condição FOB da GTC internalizado no mercado brasileiro.

No entanto, esse não foi o preço proposto pela empresa, tendo em vista que, de acordo com o compromisso oferecido, deveriam ser realizados ajustes para que o preço a ser praticado pela GTC refletisse, ao seu entender, variações ocorridas após o período investigado.

O primeiro ajuste proposto se baseou na variação da taxa de câmbio e da inflação ocorridas após o final do período investigado. Dessa forma, a margem de subcotação calculada para o período investigado deveria ser atualizada, segundo a GTC, considerando a taxa de câmbio atual e o preço da indústria doméstica deveria ser atualizado pelo índice de inflação para a data corrente.

O segundo ajuste proposto se baseou na flutuação do preço da borracha ocorrida após o fim do período de investigação de dumping. Tendo em vista que o preço da borracha, desde o fim do período investigado até o fim do interstício de julho de 2015/junho de 2016, teria decrescido 18% (de acordo com o International Rubber Study Group) e, considerando que a proporção do preço da borracha no preço final dos pneus agrícolas seria de [confidencial] - percentual obtido a partir dos fatores de produção da GTC, o preço proposto deveria ser ajustado em 5,4%.

O terceiro ajuste, segundo a GTC, deveria considerar as diferentes categorias de clientes para as quais os pneus agrícolas seriam vendidos pelo exportador e pela indústria doméstica, tendo em vista que o preço de vendas aos usuários finais (OEM – equipamentos originais, composto pelas montadoras) seria menor do que aos distribuidores/revendedores. No caso do preço de exportação da GTC, a mencionada diferença teria sido de 8,1% durante o período investigado. Assim, a exportadora solicitou que se apurasse o cálculo da subcotação dos preços dos pneus agrícolas importados da origem investigada em relação aos preços praticados pela indústria doméstica, considerando as diferentes categorias de cliente. Alternativamente, a empresa sugeriu que fosse aplicado um redutor equivalente a 8,1% ao preço praticado pela indústria doméstica no período investigado.

Como resultado de todos os ajustes propostos pela GTC, a empresa se comprometeu a não exportar para o Brasil pneus agrícolas a um preço inferior a US$ 2.777,96/t, na condição FOB, equivalente a US$ 2.989,39/t na condição CIF.

Posteriormente, em 19 de outubro de 2016, a GTC apresentou alterações à proposta de compromissos de preços protocolada no dia 28 de setembro de 2016.

Nestas, a empresa solicitou que quando fosse calculado o preço de não dano da indústria doméstica se realizasse ajuste que contemplasse as diferenças de preços entre os diferentes mercados (categorias de clientes), visto que a empresa não teria conhecimento sobre a distribuição das vendas da indústria doméstica entre os diferentes mercados- distribuidores ou usuários finais (montadoras). Esse ajuste já havia sido mencionado na primeira proposta protocolada pela empresa anteriormente.

Os outros ajustes mencionados na proposta anterior a fim de refletir a situação atual do mercado (com base no custo da borracha, variação da taxa de câmbio e do índice de inflação) não foram citados pela empresa nessa nova versão. Apenas foi solicitado que o novo preço proposto pela GTC (US$ 3.092,79/t – na condição FOB, equivalente a US$ 3.304,22/t na condição CIF), o qual seria, segundo a exportadora, capaz de eliminar o dano sofrido pela indústria doméstica, fosse periodicamente ajustado com base na flutuação da borracha natural.

Na proposta alterada, a GTC apresentou maiores detalhes a respeito da sugerida atualização do preço proposto, o qual deveria ser revisado a cada trimestre, sendo que a atualização deveria ser completada antes do primeiro dia de cada trimestre. No início do trimestre subsequente, o preço base deveria ser revisado com base na flutuação dos preços da borracha natural, tendo como fonte a “SICOM & Reuter”. A primeira atualização deveria ser realizada um mês após a assinatura do compromisso e deveria levar em consideração a flutuação dos preços da borracha natural desde o fim do período de investigação (junho de 2015) até a data dessa primeira atualização.

A empresa sugeriu também que o preço proposto pudesse ser objeto de revisão a qualquer tempo, por solicitação dos exportadores ou da indústria doméstica, ou por iniciativa da autoridade investigadora, caso demonstrado que as condições de mercado tivessem se alterado e que a duração do compromisso deveria ser de 5 anos (com vigência durante quaisquer procedimentos de revisão), exceto no caso de haver mudanças significativas de circunstâncias que justificassem a revisão do compromisso.

Por fim, a GTC solicitou que caso rejeitada a proposta, que as razões para tanto fossem divulgadas e que fosse dada a oportunidade para que a empresa submeta comentários ou ofereça sugestões de modificação ou medidas alternativas que sirvam o mesmo propósito do compromisso já apresentado.

Nesse contexto, por meio do Ofício no 06.842/2016/CGSC/DECOM/SECEX, de 26 de outubro de 2016, a GTC foi notificada da recusa em relação à mencionada proposta, tendo em vista sua ineficácia.

O preço proposto pela GTC (US$ 3.092,79/t – na condição FOB, equivalente a US$ 3.304,22/t na condição CIF) não eliminaria o dano à indústria doméstica causado pelas importações de pneus agrícolas da China. Isso porque durante o período de investigação de dano houve depressão e supressão do preço da indústria doméstica e na referida proposta de compromisso de preços a GTC não teria levado em consideração o preço da indústria doméstica ajustado de modo a refletir um cenário de ausência de dano.

A empresa também foi notificada em relação à recusa acerca da proposta de aplicação de um redutor, no montante de 8,1%, ao preço praticado pela indústria doméstica no período de investigação de dumping, a fim de que fossem considerados os diferentes mercados de destino dos produtos vendidos pelo exportador e pela indústria doméstica. Isso porque tal percentual, apurado com base na diferença de preço da GTC em suas vendas aos usuários finais (montadoras) e ao mercado de reposição, seria aplicado ao preço médio da indústria doméstica, que já refletiria uma eventual diferença de preços praticados pela própria indústria doméstica entre esses mercados. Ressalte-se, no entanto, que a segmentação entre os dois mercados foi levada em consideração para fins de comparação de preços dos exportadores e da indústria doméstica para fins de apuração da subcotação e no cálculo do direito antidumping.

Foi informado à GTC que também restava impraticável a proposta de atualização do preço proposto. Isso porque a GTC não considerou o interstício necessário entre o fim do trimestre no qual a variação do preço da borracha natural seria analisada e o prazo para publicação do preço atualizado, válido para o trimestre subsequente.

De acordo com o § 12 do art. 67 do Decreto no 8.058, 2013, foi concedido à GTC o prazo de dez dias para manifestação acerca da recusa em relação à proposta de compromisso de preços por ela protocolada.

Em 7 de novembro de 2016, em resposta ao Ofício mencionado, a GTC apresentou alterações à proposta de compromissos de preços protocolada no dia 28 de setembro de 2016 e ajustada em 19 de outubro de 2016.

Com relação à atualização de preços, a GTC propôs que esta fosse realizada somente duas vezes ao ano, ao final de cada semestre.

Nos termos da versão do compromisso proposta anteriormente destacava-se a publicação SINCOM & Reuters como fonte para a apuração das informações que viabilizariam a atualização do preço proposto. Nesta atualização protocolada em 7 de novembro, porém, a exportadora defendeu que o correto seria utilizar os dados da International Rubber Study Group, principal representante, de acordo com a GTC, das indústrias globais de borracha, que apresentaria tanto os preços da borracha natural como sintética.

De acordo com a exportadora, apesar de ser atualizada a cada trimestre, não haveria uma data precisa para a divulgação, para não assinantes, da publicação IRSG com os preços da borracha atualizados. Portanto, para a atualização do preço no primeiro semestre, a ser feita em janeiro de cada ano, a empresa recomendou a utilização da variação de preços ocorrida entre 1o de abril e 30 de setembro do ano anterior. Da mesma forma, para a atualização do segundo semestre, a ser feita em julho de cada ano, deveria ser utilizada a variação de preços ocorrida entre 1o de outubro do ano anterior e 31 de março do ano em curso.

A atualização semestral do preço acordado, segundo sugestão da GTC, tendo em vista a manifestação da peticionária, poderia levar em conta a média simples da variação observada na cotação da borracha natural e na cotação da borracha sintética. Dessa forma, a variação da cotação da borracha natural, juntamente com a variação da borracha sintética, deveria servir como o indexador único do preço proposto. Isso porque a borracha, como principal matéria-prima dos pneus agrícolas, seria vetor que influenciaria significativamente os preços do produto no mercado internacional e o ajuste realizado com base na variação de seu preço seria adequado para refletir a evolução dos preços dos pneus.

Tendo em vista o lapso temporal entre o período investigado e o encerramento da investigação, a empresa propôs que o primeiro ajuste levasse em conta a variação média ocorrida entre o período de investigação de dumping e o período subsequente. Caso a homologação do compromisso ocorra somente em 2017 e havendo disponíveis as cotações de borracha do terceiro trimestre de 2016, o ajuste deveria ser realizado considerando a evolução dos preços do período investigado para o interstício de julho de 2015 a junho de 2016.

A partir do primeiro ajuste, o monitoramento do compromisso passaria a considerar somente os dados semestrais mais atuais, e sua variação média, disponíveis no momento da atualização.

A empresa forneceu, anexa à sua manifestação, a publicação IRSG, na qual constavam cotações de borracha no Japão, na França e nos EUA. A exportadora não se opôs à utilização da cotação referente aos EUA, expressa em dólares estadunidenses.

Com relação à menção de que na versão anterior da proposta de compromisso de preços a GTC não teria levado em consideração o preço da indústria doméstica ajustado, a exportadora afirmou que, por não ter sido divulgado, à ocasião, o preço que eliminaria o dano à indústria doméstica, teria mantido o preço da peticionária no período de investigação de dumping como referência para o cálculo do preço ofertado.

Ainda em relação a isso, a GTC afirmou que o preço de não dano disponibilizado na Nota Técnica no 64, de 2016, não teria sido ajustado de modo a refletir um cenário de ausência de dano. Isso porque o preço de não dano, segundo a GTC, deveria ser calculado com base nos dados da indústria doméstica, após a exclusão dos efeitos de outros fatores. No preço divulgado na mencionada Nota Técnica, não teriam sido excluídos os efeitos decorrentes de todos os outros fatores, mencionados pela empresa em manifestações anteriores (i.e queda de mercado e competição com outros produtores). Dessa forma, em vez de considerar o CPV e as despesas operacionais efetivamente incorridas no período de investigação de dumping, dever-se-ia levar em conta o CPV ajustado, conforme evidenciado no parágrafo 643 da Nota Técnica.

Segundo a empresa, a análise de não atribuição realizada na Nota Técnica teria deixado de considerar diversos outros fatores relevantes e, portanto, não poderia servir de base para um preço crível de não dano.

Dessa forma, a exportadora afirmou entender que o preço de não-dano apresentado na Nota Técnica não refletiria o preço da indústria doméstica ajustado de modo a retratar um cenário de ausência de dano decorrente das importações a preços de dumping. Dessa forma a empresa teria ficado sem dados críveis para atender à solicitação de realizar proposta de compromisso de preços com base em um preço de não dano da indústria doméstica. Segundo a GTC, então, para atender a esse requisito, de forma expedita, dever-se-ia retificar a Nota Técnica no 64, de 2016, a fim de considerar no preço de não-dano todos os elementos que concorram com as importações nos efeitos sobre preços. Inexistindo tais informações, a GTC manteria sua proposta, que estaria baseada na melhor informação disponível.

Em 23 de novembro de 2016, a GTC apresentou alterações à proposta de compromissos de preços protocolada no dia 28 de setembro de 2016 e ajustada em 19 de outubro de 2016 e 7 de novembro de 2016.

O primeiro ponto abordado foi o preço proposto. A GTC sugeriu que fosse utilizado, como base de cálculo para o preço proposto, o valor normal apurado para a GTC, de US$ 3.720,42/t, na condição FOB nas exportações chinesas (equivalente a US$ 3.935,16/t na condição CIF). O preço equivalente CIF foi calculado por meio da soma ao preço FOB mencionado anteriormente da diferença entre os preços médios da China em suas exportações ao Brasil nas condições CIF e FOB.

O segundo ponto abordado foi uma proposta de restrição quantitativa da GTC em suas exportações ao Brasil. Segundo a empresa, uma quota conjugada com uma limitação de preço permitiria que a proposta se enquadrasse ainda melhor nos parâmetros necessários para neutralizar o dumping causador de dano. Dessa forma, a exportadora se comprometeria a reduzir em 20% o volume de comércio observado no período de investigação de dumping, havendo, dentro do comércio intra-quota, uma redução de 10% no preço base proposto. Dessa forma, até o volume estipulado na quota ([confidencial] kg), o preço praticado seria de US$ 3.348,38/t (FOB). A partir desse volume, o preço praticado seria de US$ 3.720,42/t (FOB).

De acordo com a GTC, o preço intra-quota proposto seria superior ao preço praticado em 95% do volume total exportado pela GTC ao Brasil durante o período de investigação de dumping. Isso seria suficiente para neutralizar as exportações causadoras de dano e proporcionaria a manutenção da relação comercial da GTC com a AGCO, seu principal cliente brasileiro, ainda que o compromisso traga substancial aumento nos preços dos produtos exportados ao referido cliente. 

O terceiro ponto abordado foi a atualização do preço proposto. Esta seria realizada com base em dois indicadores distintos: (i) variação da cotação de preço das borrachas natural e sintética, visto que estas seriam as principais matérias-primas dos pneus agrícolas e (ii) variação de índice de preços estadunidense PPI (Producer Price Index), visto que o valor normal havia sido apurado, no caso em análise, com base no preço de revenda de pneus agrícolas nos EUA e considerando a inexistência de publicação especializada para os outros insumos e despesas que compõem o preço dos pneus agrícolas.

Para o primeiro indicador, a empresa propôs que uma parcela do preço (40%) fosse atualizada com base na variação média dos preços das borrachas natural e sintética. A parcela de 40% seria uma estimativa pautada nos fatores de produção da GTC e teria respaldo tanto em preço como em peso. A publicação sugerida como fonte para a atualização seria a da International Rubber Study Group (IRSG), principal representante, de acordo com a GTC, das indústrias globais de borracha. A exportadora, mediante solicitação da peticionária, sugeriu que a atualização semestral do preço acordado levasse em conta a média simples da variação observada na cotação dos dois tipos de borracha.

Para o segundo indicador, 60% do preço proposto seria atualizado com base no índice PPI dos EUA, divulgado pelo Departamento de Trabalho dos EUA, que mede a evolução dos preços de venda obtidos pelos produtores estadunidenses. Os relatórios, públicos e disponibilizados no sítio eletrônico do referido Departamento dos EUA, disponibilizariam a variação de preços específicos para os pneus, considerados de forma geral (pneus de passageiros, caminhão, ônibus, tratores, industriais e outros pneus).

A GTC propôs que a atualização do preço acordado fosse realizada duas vezes por ano, ao início de cada semestre. A exportadora propôs, no entanto, considerando o tempo decorrido entre o período investigado e a presente proposta de compromisso de preço, bem como as variações observadas no preço da borracha neste decurso, que no primeiro ano do compromisso, a atualização do preço-base e do preço intra-quota fosse feita em seu primeiro trimestre após sua homologação. A partir de então, a atualização passaria a ser realizada semestralmente.

Para a atualização no primeiro semestre do ano calendário, a ser feita em janeiro de cada ano, a GTC recomendou que se utilizasse a variação de preços das borrachas e do índice PPI ocorrida entre 1o de abril e 30 de setembro do ano anterior (tendo em vista possível lapso temporal de divulgação dos preços pela publicação IRSG), passando o novo preço a vigorar a partir de 1o de fevereiro. Para a atualização do segundo semestre, a ser feita em julho de cada ano, seria utilizada a variação de preços da borracha e do índice PPI ocorrida entre 1o de outubro do ano anterior e 31 de março do ano em curso, passando o novo preço a vigorar a partir de 1o de agosto.

Para a primeira atualização, que seria realizada, segundo proposto pela exportadora, no primeiro trimestre após a homologação do compromisso, dever-se-ia levar em conta a variação média ocorrida entre o período de investigação de dumping e o período subsequente, de acordo com a seguinte fórmula:

Novo preço = Preço Intra ou Extra-Quota POI x {{1+ 40% x [(Média do Preço da Borracha Sintética POI atualizado – Preço Referência Borracha Sintética POI)/Preço Referência Borracha Sintética POI) + (Média do Preço da Borracha Natural POI-atualizado – Preço Referência Borracha Natural POI)/Preço Referência Borracha Natural POI)]/2}+{1+60% X (Média PPI POI-atualizado / Média PPI POI)}

Já as subsequentes atualizações seriam regidas pela seguinte fórmula:

Novo Preço = Preço Intra ou Extra-Quota da Última Atualização x {{1+ 40% x [(Média do Preço da Borracha Sintética Semestre N – Preço Referência Borracha Sintética Semestre (N-1))/Preço Referência Borracha Sintética Semestre (N-1)) + (Média do Preço da Borracha Natural Semestre N – Preço Referência Borracha Natural Semestre (N-1))/Preço Referência Borracha Natural Semestre (N-1))]/2} + {1+60% X (Média PPI Semestre N / Média PPI Semestre (N-1))}

Em 5 de dezembro de 2016, a GTC protocolou retratação da Proposta de Compromisso de Preços, por meio da qual informou que não teria mais interesse em firmar compromisso de preços, tendo solicitado, portanto, que fosse desconsiderada a proposta de compromisso de preços apresentada no âmbito do presente processo.

2.10.1  Das manifestações acerca do compromisso de preço

De acordo com a ANIP, em manifestação protocolada em 19 de outubro de 2016, a proposta de compromisso de preço apresentada pela GTC e GTCIE em 28 de setembro de 2016 não teria cumprido os requisitos formais exigidos pela Portaria Secex no 36/2013 além de não ser suficiente para contrarrestar o dano causado pelas importações a preços de dumping.

Depois de ter reiterado de forma abrangente os termos da proposta apresentada, a ANIP alegou que o documento se aproximaria mais de uma manifestação do que de uma proposta de compromisso de preço em si, não cumprindo com o disposto nas Seções II e IV da Portaria Secex no 36/2013 quanto aos requisitos de conteúdo, correção do preço e monitoramento do cumprimento, os quais deveriam constar em qualquer proposta de compromisso de preço apresentada no âmbito de investigações antidumping.

Tal proposta trataria, segundo a ANIP, apenas de ajustes no preço de exportação, “intencionando reduzir de maneira desleal o preço que pretendem acordar”. O produtor/exportador não teria abordado os requisitos que por determinação legal deveriam constar em toda proposta de compromisso de preços, quais sejam:

  • razão social, endereço completo, telefone e endereço eletrônico do(s) produtor(es)/exportador(es) que pretende(m) assumir compromissos de preços;
  • nome, função, endereço completo, telefone e endereço eletrônico do representante legal habilitado;
  • descrição do produto objeto do compromisso de preços;
  • elementos que comprovem que o preço de exportação proposto é suficiente para eliminar o dano causado à indústria doméstica pelas importações a preço de dumping;
  • periodicidade das correções do compromisso de preços, a fim de garantir que o preço de exportação continue a eliminar o dano à indústria doméstica durante toda a vigência do compromisso;
  • fonte(s) que determinará(ão) as correções do(s) compromisso(s) preços;
  • fórmula matemática das correções do(s) compromisso(s) preços, bem como a justificativa dessas correções;
  • periodicidade com que o produtor/exportador sujeito a compromisso de preços fornecerá informações pertinentes ao cumprimento do compromisso; e
  • autorização expressa para que se realize verificações in loco dos dados pertinentes, tanto no produtor/exportador quanto nas eventuais partes relacionadas.

A mencionada Portaria dispõe ainda, no art. 5o que

“(...) o(s) produtor(es)/exportador(es) somente poderá(ão) oferecer compromisso de preços durante o período compreendido entre a data da publicação da determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e do nexo de causalidade entre ambos, e o encerramento da fase probatória.”

Assim, por não ter supostamente cumprido os requisitos formais, a proposta de compromisso de preço apresentada pela GTC e GTCIE, deveria ser recusada. Ademais, o prazo para apresentação de proposta estaria extinto, não devendo, portanto, serem concedidas novas oportunidades para apresentação de correções do documento ou até mesmo de novas propostas de compromisso de preço.

A peticionária, para o caso de a proposta permanecer válida e, para fins de comprovar sua suposta ineficácia, prosseguiu contestando os seguintes tópicos:

  • o preço da indústria doméstica em P5, conforme demonstrado na Determinação Preliminar, seria um preço deprimido em decorrência da concorrência desleal a que teria sido submetida. Nesse sentido, a proposta da GTC que teria como base o referido preço da indústria doméstica seria, portanto, incapaz de eliminar o dano material sofrido pela indústria doméstica;
  • o montante de subcotação apurado na Determinação Preliminar para as importações investigadas em P5 foi R$ 4.048,12/t, enquanto o montante calculado pela GTC foi R$ 2.094,29/t, fato este que, segundo a ANIP, sinalizaria a inadequação da metodologia adotada pelo grupo exportador. Acrescentou que a subcotação apurada teria correspondido à diferença entre o preço preço CIF internado das exportações e o preço praticado pela indústria doméstica. Assim, considerando a taxa média de câmbio de P5, o imposto de importação (16%), além das despesas de internação (4,2% sobre preço CIF), o preço CIF de exportação do produto chinês deveria ser majorado em 43% de forma a eliminar a subcotação, ou seja, deveria equivaler a US$ 4.208,65/t. Descontando-se o valor do frete e seguro internacionais observados (US$ 210,58/t), chegaria-se ao preço FOB de US$ 3.998,07/t.

Dessa forma, a proposta ofertada pelo exportador seria, segundo a ANIP, “totalmente descabida”, uma vez que ensejaria uma majoração de apenas 18% no preço de exportação da  GTC (elevação do preço de US$ FOB 2.860,87/t para US$ FOB 3.387,49/t).

            A peticionária adicionou também que se todas as exportações chinesas para o Brasil apresentassem igual incremento de preço ao proposto pela GTC, o preço CIF internado do produto chinês, observado em P5, manter-se-ia subcotado em relação ao preço praticado pela indústria doméstica. Ainda, diante de depressão/supressão do preço da indústria doméstica, mesmo que ocorresse a neutralização da subcotação, o dano decorrente das importações realizadas a preços de dumping não seria anulado.

  • O preço de não dano resultante dos ajustes propostos pela GTC (US$ FOB 2.777,96/t) seria inferior ao preço de exportação preliminarmente determinado para a empresa, para P5, (US$ FOB 2.860,87/t) e quase igual ao preço médio das importações da China, no mesmo período (US$ FOB 2.741,33/t). Ainda com relação a esses ajustes propostos e, no que se refere a utilização de informações referentes a período distinto do objeto de análise, a ANIP mencionou o entendimento do Órgão de Apelação em EC – Tube or Pipe Fittings:

“(…) As the Panel correctly noted, the POI ‘form[s] the basis for an objective and unbiased determination by the investigating authority.’ Like the Panel and the parties to this dispute, we understand a POI to provide data collected over a sustained period of time, which period can allow the investigating authority to make a dumping determination that is less likely to be subject to market fluctuations or other vagaries that may distort a proper evaluation. We agree with the Panel that the standardized reliance on a POI, although not fixed in duration by the Anti-Dumping Agreement, assures the investigating authority and exporters of ‘a consistent and reasonable methodology for determining present dumping’, which anti-dumping duties are intended to offset”.

Ademais, os critérios para se definirem os períodos a serem analisados estariam definidos na legislação, contribuindo para a imparcialidade necessária para o alcance de determinações referentes a dumping e dano. Diante disso, no que se refere à definição da medida antidumping a ser aplicada, a ANIP entende que o montante deveria se basear nos elementos de prova coletados ao longo da fase probatória da investigação.

Segundo à peticionária, o correto, conforme previsto no art. 101 do Regulamento Brasileiro, seria solicitar, após a aplicação de medida, a revisão dessa medida. Nesse sentido, a proposta de compromisso de preço apresentada pela GTC:

ao introduzir ‘ajustes’ com base em informações pontuais e enviesadas referentes a períodos distintos àqueles considerados na investigação ora em curso, corresponde, na realidade, a uma tentativa de antecipar uma revisão da medida (a ser aplicada)”.

E mais, “utilizando o subterfúgio de apresentar a proposta no último dia do prazo para apresentação de elementos de prova (encerramento da fase probatória), busca restringir o contraditório”, em função da impossibilidade de apresentação de elementos de prova por parte de outras partes interessadas.

Por fim, a ANIP apresentou comentários pontuais acerca de alguns outros ajustes propostos:

  • Taxa de câmbio: R$ 3,20 / US$. Período considerado: Não informado – Não corresponde à média de P6.
  • Correção preço ID pelo IGP-DI: + 13,09%. Período considerado: Não informado – Não corresponde à variação P6/P5.
  • Redução “alegado preço de não dano”: - 2,7%. Período considerado: Não disponível (versão restrita) P6/P5.
  • Redução do preço da borracha natural: - 18,0%. Período considerado: P6/P5.

Segundo a peticionária, a taxa de câmbio mencionada na proposta da GTC seria a taxa vigente em 27 de setembro de 2016 (R$ 3,24), sendo que a taxa média do período investigado (P5) corresponderia a R$ 2,68. A GTC, no entanto, teria utilizado uma taxa de câmbio equivalente a R$ 3,20, sem indicar a data/período a que se refere. O mesmo teria ocorrido para a variação do IGP-DI, não tendo sido realizada menção ao período considerado para o seu cálculo.  A GTC não teria tampouco justificado a utilização de índice de correção dos preços distinto daquele adotado na Determinação Preliminar.

Além disso, não teria sido apresentado pela GTC resumo não confidencial que permitisse razoável compreensão acerca da metodologia adotada para fins de apuração do ajuste de 5,7% do preço relativo ao “alegado preço de não dano” em razão da variação do preço da borracha

Ademais, a metodologia utilizada pela GTC para definir o preço proposto no compromisso não seria aceitável haja vista, segundo a ANIP, não ser cabível a realização de qualquer ajuste do preço de exportação proposto em função de alegada alteração de seu custo de produção. Caso o objetivo fosse determinar um preço de exportação atualizado a ser cobrado nas exportações da GTC para o Brasil e que não causasse dano à indústria doméstica, o que deveria ter sido determinado seria o preço da indústria doméstica que a remunerasse adequadamente (“o que não corresponde, distintamente o que quer fazer crer a GTC, à atualização do preço médio praticado em P5 pela variação do IGP-DI, visto ser este um preço deprimido”) e, a partir deste preço, então, determinar o “preço atualizado de exportação”.

Ainda, a ANIP esclareceu que a borracha utilizada para produção de pneus agrícolas não se restringiria à borracha natural, sendo também utilizada a borracha sintética. A GTC, no entanto, não teria considerado a variação de preço da borracha sintética no ajuste de preço em função da variação do preço da borracha, apesar de dispor dessa informação, conforme alegado pela ANIP.

O preço médio da borracha sintética, com base na proposta da GTC, teria sofrido retração de 11,5% de P5 para P6. Já a retração sofrida no preço médio da borracha natural teria sido de 18%. Assim, “o esquecimento da GTC de considerar a variação do preço da borracha sintética em seu exercício causa, no mínimo, estranheza”.

Segundo a ANIP, a GTC teria buscado, ainda, disfarçar a recuperação dos preços da borracha natural ocorrida no final de P6 (23%, 2o trimestre de 2016 em relação ao 1o trimestre de 2016). Isto posto, em que pese as informações trimestrais estarem “prontamente” disponíveis, a GTC teria preferido apresentar seu preço semestral, não explicitando, dessa forma, a mencionada recuperação e incremento do preço da borracha.

A ANIP requereu, diante todo o exposto, o indeferimento da referida proposta de compromisso de preço, além da aplicação de direito antidumping correspondente à margem de dumping integral para a empresa proponente.

De acordo com a ANIP, em manifestação protocolada em 22 de novembro de 2016, todas as versões de Proposta de Compromisso de Preços apresentadas pela GTC/GTCIE seriam ineficazes. Superada a primeira versão, a peticionária discorreu acerca da segunda e terceira versões protocoladas.

Primeiramente, a ANIP considerou que a 2a versão apresentada não seria suficiente para conter o dano causado pelas importações a preços de dumping. Após a conclusão acerca da ineficácia dessa 2a versão de Proposta de Compromisso de Preço e diante do ofício enviado à GTC solicitando esclarecimentos acerca da consideração da variação do preço da borracha sintética no preço proposto, e não apenas da borracha natural, a ANIP, posteriormente, discorreu acerca da 3a versão da proposta de compromisso de preços protocolada pela exportadora.

No entendimento da ANIP, da mesma forma, a referida proposta  não seria suficiente para conter o dano causado à indústria doméstica pelas importações a preços de dumping. A peticionaria alegou que a exportadora não teria considerado a depressão do preço da indústria doméstica ocorrida durante o período de investigação de dano para o cálculo do preço a ser proposto.

A peticionária acrescentou que o preço de não dano deveria ser de US$ 4.402,18/t. Assim, o preço proposto pela GTC de US$ FOB 3.387,84/t, seria, na opinião da ANIP, insuficiente para evitar o dano causado pelas importações a preços de dumping.

Em seguida, a ANIP teceu comentários acerca do preço do compromisso e do mecanismo de ajuste proposto na última versão apresentada pela GTC.

De acordo com a ANIP, a inclusão de mecanismo de ajustes automáticos de preço em compromissos, com base em parâmetros parciais, tenderia a gerar distorções no preço objeto de compromisso. Ademais, no seu entendimento, somente um mecanismo de ajuste que levasse em consideração as variações de custo da indústria doméstica permitiria a manutenção da eficácia de eventual compromisso de preço.

No caso específico, a correção do preço proposto com base na variação média integral do preço da borracha sintética e natural não seria, de acordo com a ANIP, adequada, visto que, embora constituam principais materiais utilizados na produção dos pneus agrícolas, não seriam os únicos elementos a integrarem o custo de produção e o custo do produto. Assim, o impacto da variação do preço das borrachas sintética e natural sobre o preço, supondo-se constantes os demais custos de produção e despesas, assim como margem de lucro, em termos percentuais, seria inferior à própria variação do preço daqueles materiais.

A ANIP questionou também o período base a ser utilizado para fins de correção de preço - revisão em janeiro, período entre 1o de abril (início do segundo trimestre) e 30 de setembro do ano anterior (final do terceiro trimestre) e, revisão em julho, período entre 1o de outubro do prévio ano (início do quarto trimestre) e 31 de março do mesmo ano da atualização (final do primeiro trimestre).

Primeiramente, a ANIP ressaltou que conforme documento do International Rubber Study Group (IRSG), anexado ao Termo de Compromisso, cotações diárias dos materiais em questão não se encontrariam disponíveis para o público em geral, mas somente cotações médias trimestrais. Dessa forma, informações com maior grau de detalhamento poderiam ser disponibilizadas para membros e assinantes, o que, conforme exposto pela ANIP, implicaria custo para a autoridade investigadora proceder a sugerida revisão, tornando a aplicação do mecanismo impraticável.

Ademais, não haveria qualquer garantia de que a informação referente ao período base de ajuste, que se encerraria no final do terceiro trimestre, no caso de revisão em janeiro, ou no final do primeiro trimestre, no caso de revisão em julho, estaria disponível no momento da revisão. Para corroborar sua afirmação, a ANIP ressaltou consideração da GTC, constante da Proposta de Compromisso, acerca da disponibilidade de dados para realização de ajuste:

No caso concreto, é possível que a homologação do compromisso de preço ocorra somente em 2017, dessa forma é possível que já estejam disponíveis as cotações de borracha do terceiro trimestre de 2016.”

A peticionária questionou, então, o procedimento a ser adotado, no caso de, por exemplo, em janeiro, não estarem disponíveis informações referentes a 30 de setembro do ano anterior.

A ANIP acrescentou que a introdução de “cláusula especial de ajuste inicial”, em função da data de publicação do referido compromisso, na eventualidade de sua aceitação, causaria distorção significativa no “preço de referência” a ser adotado. A inclusão da referida cláusula, segundo a peticionária, visaria tão somente a garantir redução do preço do compromisso, o que afetaria ainda mais a sua eficácia, principalmente por não levar em conta a tendência recente de elevação de preço da borracha natural.

A ANIP destacou ainda que, com base no Termo de Compromisso apresentado, caso o compromisso fosse publicado até o final de dezembro deste ano, o preço corresponderia ao informado no Termo, o qual, todavia, seria revisto em janeiro/16, visto não existir qualquer cláusula de exceção ao mecanismo de ajuste periódico no referido Termo. Se, no entanto, a publicação ocorresse após dezembro, o preço de referência sofreria ajuste em função da variação média das cotações das borrachas (natural e sintética) do período mais atualizado possível (terceiro trimestre/2015 a terceiro trimestre/2016 ou, não estando disponível a informação para o terceiro trimestre/2016, o período a ser considerado seria o terceiro trimestre/2015 ao segundo trimestre/2016).

Ou seja, a peticionária salientou que a depender da data de publicação do compromisso, o preço base pode variar de forma significativa, com impactos significativos sobre a sua evolução em função de revisões subsequentes.

Para fins de ilustrar o impacto que a cláusula especial de ajuste inicial poderia ter sobre a evolução do preço do compromisso, a ANIP apresentou exemplo, considerando três cenários: (i) Publicação do compromisso em dez/16 (sem ajuste inicial) e revisão em janeiro/17; (ii) Publicação do compromisso em jan/17 (com ajuste inicial considerando disponibilização da cotação do terceiro trimestre/2016); e (iii) Publicação do compromisso em jan/17 (com ajuste inicial, considerando não estarem disponíveis as cotações do terceiro trimestre/2016). Para esse fim, tendo em vista que não se encontrariam disponíveis, até o momento, as cotações das borrachas, natural e sintética, para o terceiro trimestre/2016, elas foram estimadas aplicando-se à cotação do segundo trimestre/2016, a mesma variação observada do primeiro trimestre para segundo trimestre/2016.

Além disso, a despeito de o Termo de Compromisso mencionar que o ajuste semestral (a ser realizado em janeiro) consideraria a variação de preço de 1o de abril a 30 de setembro, como as cotações para os dias em questão não se encontrariam disponíveis, a ANIP considerou, para o ajuste semestral (janeiro), a variação do terceiro trimestre/segundo trimestre. Por fim, para a revisão de julho/2017, arbitrou-se uma variação média de 5%.

Evolução Preço do Compromisso (Três Cenários) – Preço Ilustrativo = $ 100

 

Compromisso Publicado Dez/16

Compromisso Publicado Jan/17

(informação terceiro trimestre/16 disponível)

Compromisso Publicado Jan/17

(informação terceiro trimestre/16 não disponível)

Preço Compromisso

100,00

85,76

83,27

Revisão Jan/17

110,52

----

----

Revisão Jul/17

116,05

90,04

87,44

No entendimento da ANIP, o exemplo acima demonstraria claramente os efeitos distorcivos da inserção da cláusula de ajuste inicial, a qual seria inadequada, conforme já mencionado, em função da parcialidade dos parâmetros considerados e do fato de minimizar o incremento recente de preço de uma das matérias-primas.

Ademais, se confirmada a tendência de elevação do preço da borracha natural, na hipótese de relativa estabilidade do preço da borracha sintética, a existência de um lapso temporal entre o período base para as revisões semestrais e a realização das referidas revisões implicaria uma permanente e crescente defasagem entre o incremento necessário do preço do compromisso (manutenção de um preço de não dano) para o preço efetivamente vigente (na hipótese de inclusão de mecanismo de calibragem para a revisão do preço do compromisso, em função da variação do preço das matérias-primas).

Assim, diante de todo o exposto acima, a peticionária considerou que, não apenas o ajuste inicial seria inapropriado, como o mecanismo de ajuste semestral de preço proposto pela GTC seria inadequado.

2.10.2 Dos comentários acerca das manifestações

Tendo em vista a solicitação realizada pela própria exportadora para a desconsideração da proposta de compromisso de preços, resta prejudicada a análise do tema. Dessa forma, comentários adicionais a respeito não serão tecidos.

  • Do encerramento da fase de instrução

De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto no 8.058, de 2013, no dia 23 de novembro de 2016 encerrou-se o prazo de instrução da investigação em epígrafe. Naquela data completaram-se os 20 dias após a divulgação da Nota Técnica no 64, de 3 de novembro de 2016, previstos no caput do referido artigo, para que as partes interessadas apresentassem suas manifestações finais. 

No prazo regulamentar, manifestaram-se acerca da referida Nota Técnica as seguintes partes interessadas: ANIP, Engepeças Equipamentos, GTC e AGCO do Brasil. Os comentários dessas partes acerca dos fatos essenciais sob análise constam desta Resolução, de acordo com cada tema abordado.

Deve-se ressaltar que, no decorrer da revisão, as partes interessadas tiveram acesso a todas as informações não confidenciais constantes do processo, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses.

  • DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
    • Do produto objeto da investigação

O produto objeto da investigação são os pneus novos de borracha para uso em veículos, implementos, colheitadeiras e máquinas agrícolas ou florestais (“pneus agrícolas”), de construção diagonal, exportados pela China para o Brasil.

Os pneus agrícolas em questão normalmente possuem as medidas estabelecidas na lista não exaustiva constante do Anexo II Desta Resolução. Cabe destacar que necessariamente os produtos com dimensões listadas no Anexo II são considerados pneus agrícolas, podendo ser utilizados em tratores, colheitadeiras, pulverizadores, graneleiras, implementos agrícolas, retroescavadeira, rolos compactadores e micro carregadeira para movimento de carga, entre outros.

O pneu tem como função o deslocamento do equipamento que o utiliza, devendo ter capacidade de carga e de amortecimento. Especificamente para o uso agrícola/agroindustrial, este deve ter capacidade de transmitir o torque para esse deslocamento, com tração e potência necessária, fornecendo uma resposta de dirigibilidade, estabilidade e frenagem com o mínimo de potência, a fim de proporcionar o menor consumo de combustível e quilometragem adequada. Atua principalmente fora de estrada, em terrenos/solos diversos e em baixa velocidade.

As partes dos pneus agrícolas são:

(i) banda de rodagem, a qual é a parte de contato com o solo, constituída de elastômeros, forma e desenho específicos visando, entre outros, a aderência do pneu. A disposição geométrica, com forma e dimensões dos sulcos em função da aplicação específica do pneu, seja para tração e/ou transporte, é chamada de desenho da banda de rodagem. Já as saliências na superfície da banda de rodagem dispostas longitudinal, diagonal e/ou transversalmente são chamadas de barras;

(ii) corda metálica: é o resultado da torção de um ou mais fios metálicos que constituem as cinturas;

(iii) cinturas (apenas no caso dos pneus radiais): também chamadas “Cintas”, são as camadas de cabos metálicos, ou têxteis, impregnados com elastômeros;

(iv) flancos: também chamados de “Costados”, são as partes laterais do pneu compreendidas entre a banda de rodagem e os talões, constituído de elastômeros, formando a estrutura resistente do pneu;

(v) carcaça: também chamadas “Tela” ou “lona”, são as camadas de cabos têxteis, impregnados com elastômeros, que constituem a carcaça do pneu. Estrutura resistente do pneu, constituída de camadas de lonas;

(vi) talões: são as partes localizadas abaixo dos flancos, constituídas de anéis metálicos recobertos de elastômeros e envolvidos pela carcaça, com forma e estrutura tais que permitam o assentamento do pneu ao aro; e

(vii) bordo: são as partes localizadas abaixo dos flancos, constituídas de cabos têxteis impregnados com elastômeros e que envolvem a carcaça, com forma e estrutura tais que permitam o assentamento do pneu ao aro.

Cada unidade de pneumático apresenta as seguintes informações que, fixadas de forma indelével sobre pelo menos um de seus flancos, contemplam as seguintes marcações: marca e identificação do fabricante; designação da dimensão do pneumático; pressão máxima de inflação em kilopascal ou psi ou em bar; em caso de direção de rotação preferida do pneu, uma seta é usada para identificar a direção; sigla “sem câmara” e/ou “tubeless”, para pneus com uso sem câmara; e país de fabricação.

Na designação da dimensão do pneu são consideradas: (i) largura nominal da seção/série, expressa em polegadas ou milímetros; (ii) série do pneu – quociente percentual aproximado entre a altura da seção e a largura nominal do pneu; (iii) código de construção do pneu: “R” para os pneus de estrutura radial e “D” ou “-” para os diagonais, situado antes da indicação do diâmetro do aro; (iv) diâmetro nominal do aro, expresso em polegadas.

Os pneus agrícolas, de forma geral, por sua construção, são classificados em pneus diagonais e pneus radiais. Os pneus radiais são caracterizados pela aplicação de matérias-primas diferenciadas, como a utilização de cinturas, que lhe conferem qualidade e desempenho extras em relação ao pneu diagonal. Sua estrutura é constituída de uma ou mais lonas cujos fios estão dispostos de talão a talão e colocados aproximadamente a 90 graus em relação à linha mediana da banda de rodagem, sendo essa estrutura estabilizada circunferencialmente por duas ou mais cintas essencialmente inextensíveis. Ressalte-se mais uma vez que os pneus radiais não estão incluídos no escopo do produto objeto da investigação.

Os pneus diagonais/convencionais, objeto da presente investigação, são aqueles cuja estrutura apresenta os cabos das lonas estendidos até os talões e são orientados de maneira a formar ângulos alternados, entre 30 a 40 graus em relação à linha mediana da banda de rodagem. Os pneus diagonais/convencionais são produzidos a partir de diversas matérias-primas, a saber: borracha natural, borracha sintética, pó preto, produtos químicos, óleo, sílica, fibras têxteis e arame.

A análise dos questionários dos exportadores e as verificações in loco, permitiram concluir que o processo produtivo dos pneus agrícolas adotado pelos diferentes produtores chineses é bastante similar e inclui, principalmente, as seguintes etapas:

  1. inspeção das matérias-primas;
  2. mistura dos elementos para conformação da borracha;
  3. extrusão;
  4. calandragem do tecido
  5. corte;
  6. construção do anel metálico;
  7. construção do pneu verde;
  8. vulcanização dos pneus verdes; e
  9. inspeção de aparência e armazenagem.

Os pneus agrícolas objeto do pleito seguem a norma ALAPA (Associação Latino Americana dos Fabricantes de Pneus, Aros e Rodas), sendo descritos em seu capítulo VII. A norma ALAPA, por sua vez, é baseada nas normas americanas (TRA – Tire Rim Association) e europeias (ETRO – European Tyre and Rim Technical Organization). Entretanto, foi constatado ao longo da investigação que não existe nenhuma regulamentação brasileira que lhes seja aplicável.

No que concerne aos canais de distribuição, os pneus agrícolas de origem chinesa são vendidos para montadoras de equipamentos e empresas de varejo/reposição.

Cumpre destacar que os pneus destinados a empilhadeiras, carrinho de golfe, para veículos utilitários Gator, para uso em máquinas mineradoras, bem como os pneus radiais não estão incluídos no escopo da investigação.

  • Do produto fabricado no Brasil

O produto fabricado no Brasil são os pneus agrícolas, com características semelhantes às descritas no item 3.1.

O processo de fabricação do produto nacional, é composto pelas seguintes etapas, descritas a seguir:

  • confecção da massa: diversos componentes (borracha, cargas reforçantes, plastificantes, agentes de vulcanização, acelerantes ou catalizadores, retardantes, aditivantes e antioxidantes) se combinam em um misturador fechado chamado Banbury com rolos contra rotantes em forma de espiral. A fusão dos componentes ou processos de plastificação é possível graças a 3 fatores fundamentais: (i) trabalho mecânico; (ii) calor; e (iii) ação química;
  • confecção dos semielaborados: constituídos de uma ou mais massas dispostas segundo certa geometria. O processo é realizado em uma máquina (extrusora) constituída de uma rosca sem fim que serve para plastificar a massa e transportá-la para a saída (cabeça extrusora) com uma pressão suficientemente capaz de passar por meio de uma placa metálica com um furo central perfilado, adquirindo a forma desejada. Acoplando-se mais extrusoras sobre a mesma fieira são obtidos os semielaborados;
  • confecção de friso: O friso é uma estrutura de fios de aço paralelos de seção redonda. A confeccionadora de frisos guia paralelamente vários fios de aço sobre um tambor de confecção de diâmetro igual ao friso acabado. O número de fios de aço e de camadas são específicos para cada tipo de pneu. Depois de pronto, é recoberto por uma banda de tecido de náilon emborrachado. A característica fundamental dos frisos é dada pela resistência;
  • confecção de tecido têxtil e tecido metálico: por meio de uma máquina – calandra, são confeccionados o tecido têxtil (constituído de coronéis de fibras têxteis dispostas paralelamente e recobertas por duas folhetas de massa) e o tecido metálico (constituído de cordas de aço dispostas paralelamente e recobertas por folhetas e massa);
  • confecção de anéis de carcaças: compreende o corte dos tecidos têxteis em ângulos inferiores a 90 graus (quando em estrutura diagonal), além da montagem destes tecidos cortados em forma de anéis. A composição destes anéis (quantidade de camadas) depende da estrutura especificada de cada pneu correspondente à capacidade de carga;
  • confecção da carcaça: ocorre a montagem de todos os componentes semielaborados destinados a formar o pneu. No caso dos pneus diagonais, há uma única fase onde são montados os seguintes elementos: anéis de carcaça, frisos, flancos bordo têxteis, lista antiabrasiva e rodagem;
  • vulcanização: ocorre uma reação química, ativada pela temperatura, por meio da qual se eliminam as propriedades plásticas por polímeros em favor da manutenção das características elásticas. A carcaça deve ser comprimida contra o molde, assumindo assim a forma desejada. Tal ação é exercida pela câmara de vulcanização que, dilatando-se sob ação da pressão do fluido, comprime a carcaça contra o molde; e
  • acabamento e controle: é feita análise que permite avaliar eventuais presenças de defeitos externos (estruturais ou não).

Os pneus agrícolas fabricados no Brasil apresentam as mesmas características físicas, são fabricados com as mesmas matérias-primas e seguindo o mesmo processo produtivo, possuem as mesmas aplicações, atendem aos mesmos requisitos técnicos e são comercializados nos mesmos canais de distribuição dos pneus agrícolas importados da China.

  • Da classificação e do tratamento tarifário

Os pneus agrícolas são normalmente classificados nos seguintes subitens tarifários da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM/SH: 4011.61.00, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90 e 4011.99.10. Alguns pneus objeto desta investigação, cujas dimensões estão elencadas no Anexo II desta Resolução, podem também ser classificados nos itens 4011.62.00, 4011.63.90 e 4011.93.00 da NCM.

Apresentam-se as descrições dos itens tarifários supramencionados pertencentes à Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM/SH:

4011

Pneumáticos novos, de borracha

4011.6

Outros, com bandas de rodagem em forma de "espinha de peixe" ou semelhantes:

4011.61.00

Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais.

4011.62.00

Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para aros de diâmetro inferior ou igual a 61 cm

4011.63.90

Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para aros de diâmetro superior a 61 cm. Outros

4011.69.90

Outros

4011

Pneumáticos novos, de borracha

4011.9

Outros

4011.92

Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais.

4011.92.10

Nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18; 7,50-20

4011.92.90

Outros

4011.93.00

Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para aros de diâmetro inferior ou igual a 61 cm

4011.99

Outros

4011.99.10

Com seção de largura superior ou igual a 1.143 mm (45"), para aros de diâmetro superior ou igual a 1.143 mm (45")

As alíquotas do Imposto de Importação desses itens tarifários se mantiveram constantes durante todo o período de investigação de dano. No caso dos itens 4011.61.00, 4011.62.00, 4011.63.90, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90 e 4011.93.00, a alíquota do II foi 16%. Já no caso do item 4011.99.10, foi 2%.

Acrescenta-se que o Brasil possui os seguintes acordos de preferências tarifárias, relativos aos subitens da NCM 4011.61.00, 4011.62.00, 4011.63.90 e 4011.69.90: Acordo de Livre Comércio MERCOSUL - Israel, preferência tarifária de 60%; ACE14 (Brasil - Argentina), preferência tarifária de 100% (observados os requisitos de coeficiente de desvio sobre as exportações no comércio); ACE18 (MERCOSUL: Argentina, Paraguai e Uruguai), preferência tarifária de 100% (no caso da Argentina e do Uruguai, para o setor automotivo, devem ser levados em consideração o disposto nos ACES 14 e 02, respectivamente); ACE55 (Brasil-México), preferência de 100%; e ACE02 (Brasil - Uruguai), preferência de 100%, observados certos requisitos de índice de conteúdo regional.

Para os subitens 4011.92.10, 4011.92.90 e 4011.93.00 se aplicam todos os acordos mencionados no parágrafo anterior, à exceção do ACE55 (Brasil –México), que não contempla os mencionados itens tarifários.

Já em relação ao subitem 4011.99.10 se aplicam: APTR04 (Brasil-Argentina/México), preferência tarifária de 20%; APTR04 (Brasil-Bolívia/Paraguai), preferência tarifária de 48%; APTR04 (Brasil-Colômbia/Cuba/Uruguai/Venezuela), preferência tarifária de 28%; APTR04 (Brasil-Equador), preferência tarifária de 40%; APTR04 (Brasil-Peru), preferência tarifária de 14%; ACE02 (Brasil-Uruguai), preferência tarifária de 100%; ACE14 (Brasil-Argentina), preferência tarifária de 100%; ACE18 (MERCOSUL: Argentina, Paraguai e Uruguai), preferência tarifária de 100%; ACE36 (MERCOSUL-Bolívia), preferência tarifária de 100%; ACE35 (MERCOSUL-Chile), preferência tarifária de 100%; ACE59 (MERCOSUL-Colômbia), preferência de 100%; ACE59 (MERCOSUL-Equador), preferência tarifária de 55%; Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-Israel, preferência tarifária de 60%; ACE55 (Brasil-México), preferência tarifária de 100%; ACE58 (MERCOSUL-Peru), preferência tarifária de 100%; e ACE69 (Brasil-Venezuela), preferência tarifária de 100%.

  • Da similaridade

O § 1o do art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2o do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

Dessa forma, conforme informações constantes dos autos do processo, o produto objeto da investigação e o produto similar produzido no Brasil:

  • são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam borracha natural, borracha sintética, pó preto, produtos químicos, óleo, sílica, fibras têxteis e arame;
  • apresentam a mesma composição química, pois são feitos com as mesmas matérias-primas;
  • possuem as mesmas características físicas;
  • seguem as mesmas especificações técnicas contidas na norma ALAPA;
  • são produzidos segundo processo de produção semelhante, composto por 8 etapas básicas (confecção da massa, semielaborado, confecção de friso, confecção de tecido têxtil e tecido metálico, confecção de anéis de carcaças, confecção da carcaça, vulcanização e acabamento e controle);
  • têm os mesmos usos e aplicações, sendo destinados a diversas aplicações agrícolas, agroindustriais, industriais e florestais;
  • apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se tratam de produtos com características muito similares, com concorrência baseada principalmente no fator preço. Ademais, foram considerados concorrentes entre si, visto que se destinam ambos aos mesmos segmentos industriais e comerciais, sendo, inclusive, adquiridos por clientes em comum; e
  • são vendidos por meio dos mesmos canais de distribuição, visto que, segundo informações da peticionária, as contidas nas respostas aos questionários do importador e do produtor/exportador e aquelas constantes nos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB, os importadores de pneus agrícolas são montadoras de equipamentos e empresas de varejo/reposição.
    • Das manifestações acerca do produto

Em manifestação protocolada em 9 de junho de 2016, a ANIP apresentou argumentos a serem tratados na audiência de meio período, realizada em 22 de junho de 2016. A peticionária reproduziu a definição do produto objeto da investigação, constante do Parecer DECOM no 17, referente à determinação preliminar de dumping, de dano e de nexo de causalidade entre ambos. A esse respeito, ressaltou o fato de determinadas características (capacidade de carga, medida e desenho, além de aspecto técnico da performance) não parecerem suficientes para afastar a similaridade entre o pneu importado e o similar nacional como alegado pelas partes interessadas que solicitaram a audiência. A peticionária ressaltou também o fato de que a não fabricação atual de determinado tipo de produto não pode ensejar a decisão de exclusão automática do escopo da medida, como alegado pelas demais partes interessadas.

A empresa Engepeças Equipamentos Ltda., em 10 de junho de 2016, também com relação aos argumentos a serem tratados na audiência de meio período, afirmou não importar nem vender pneus da linha agrícola. Sua atuação comercial visaria à construção civil, não havendo, portanto, similaridade entre ambos os pneus – importado e investigado e, por este motivo, a importadora não teria relação com esta investigação cujo objetivo é esclarecer a prática de dumping na importação de pneus agrícolas.

Ademais, de acordo com a Engepeças, as diferenças de medidas entre os pneus importados e os produzidos nacionalmente justificariam a ausência de similaridade entre ambos os pneus. Muitas medidas de pneus importados não seriam, inclusive, produzidos pela indústria doméstica.

As empresas Trelleborg Whell Systems (Xingtai) Co. Ltd. e Trelleborg do Brasil Ltda., contrárias à conclusão exposta na Circular Secex no 23, de 15 de abril de 2016 – “(...) capacidade de carga, medida e desenho, além de aspecto técnico da performance não parecem conferir ao produto investigado características tão distintas que não permitam enquadrá-lo no escopo do produto”, defenderam que tais características influenciariam diretamente na diferenciação de pneus, associadas à sua aplicação e desempenho distintos.

Tornar-se-ia necessário, portanto, levar-se em consideração na análise de similaridade, os seguintes fatos:

  • Expressa distinção em relação à Capacidade de Carga x Velocidade Máxima (aplicando-se a Tyre Load Index/Speed Index Table)”: Um veículo agrícola poderia, numa mesma velocidade, deslocar quantidades maiores/menores de carga em função de capacidades de carga distintas dos pneus, mesmo que estes possuam mesmas dimensões em termos de tamanho. Tanto é assim que, para fins de indicar o pneu mais apropriado em função da capacidade de carga x velocidade que se queira operar determinada máquina, seria utilizada mundialmente uma tabela de índices de capacidades de carga em relação a velocidade desenvolvida pelas máquinas – Tyre Load Index/Speed Index Table - Conversion of Load Index [LI] into Load Capacities per Tyre [KG] and Speed.

Com fins ilustrativos, as empresas destacaram, a partir de dados extraídos da ETRTO - European Tire and Rim Technical Organisation, os pneus modelo 146A8, exportados pela Trelleborg Whell Systems e importados pela Trelleborg Brasil. Em que pese terem as mesmas características físicas dos pneus 154A8 fabricados pela Pirelli, seriam distintos quando comparados à capacidade de carga que suportam, tal como exposto a seguir:

 

Modelo

Capacidade de Carga (Load Index - LI)

Velocidade

Pirelli

154A8

3.550 Kg

40 Km/h

Trelleborg

146A8

3.075 Kg

40 Km/h

A partir dos dados do quadro acima, estaria evidenciada uma variação de capacidade de carga de mais de 15% do pneu fabricado pela Pirelli. Essa variação seria decorrente de “reforços de carcaça” com que os pneus são fabricados - mais ou menos insumos nos seus respectivos processos produtivos.

As empresas ressaltaram ainda que o modelo de pneu importado evidenciado acima - 146A8 não seria fabricado pela indústria doméstica, que não atenderia, portanto, ao segmento de mercado que busca por esse modelo de pneu. Dessa forma, “(...) não há sentido algum em querer que o consumidor brasileiro pague mais por um pneu de capacidade maior, se outro, mais em conta, atende suas necessidades básicas em termos de capacidade de carga e velocidade!”.

De acordo com as manifestantes, mesmo raciocínio se aplicaria aos modelos de pneus constantes do quadro a seguir, os quais corresponderiam a 7 (sete) dos 39 (trinta e nove) pneus importados pela Trelleborg Brasil:

Modelo

Capacidade de Carga

Medidas (Dimensões)

127A5

1.750

500/60-22.5TL

145A8-T409GT

2.900

23.1-26TL

146A8-T404

3.000

500/45-22.5TL

147A8

3.075

400/55-22.5TL

158A8-T404

4.250

710/40-22.5TL

168A8-T404

5.600

600/50-22.5TL

20PR-T418

--

28L-26TT

Diante do exposto, as empresas requisitaram que (i) se aplicasse o que dispõe o § 1o do art. 9o c.c. os §§ 1o e 2o, do art. 10 do Regulamento Brasileiro de forma “objetiva, com propriedade e precisão” e que (ii) a peticionária especificasse mais precisamente quais modelos de pneus estariam incluídos entre os pneus sob investigação, informando também os seus respectivos Load Index x Speed Index, além de comprovar se esses pneus seriam fabricados no Brasil.

  • Distinção em decorrência das medidas (dimensões) dos pneus exportados e importados pelo Grupo Trelleborg conjugado com a ausência de similar nacional: 15 (quinze) pneus dos 39 (trinta e nove) importados pela Trelleborg não seriam atendidos pela indústria nacional, devendo ser, de acordo com as empresas e por este motivo, excluídos desta investigação, quais sejam:

Modelo

Medidas (Dimensões)

145A8-T410

420/85-30TT

150A8-T414

600/55-30.5TL

152A8-T410

460/85-34TT

153A8-T414

600/60-30.5TL

154A8-T404

560/45-22.5TL

158A8-T404

560/60-22.5TL

160A8-T410

520/85-38TT

162A8-T414

710/65-38TL

166A8-T404

600/55-26.5TL

166A8-T421

600/55-26.5TL

167A8-T404

560/60-22.5TL

175A8-T404

560/60-38TL

175A8-T414

850/60-38TL

179A8-T404

850/50-30.5TL

160D-T423

620/50B22.5TL

SK900

15x19.5/14

  • Distinção entre os pneus exportados e importados pelo Grupo Trelleborg e o produto nacional decorrentes do Desenho (banda de rodagem) conjugado ou não com a capacidade de carga x velocidade (LI), medidas (dimensões) e ausência ou não de similar nacional: os variados desenhos (banda de rodagem) existentes proporcionariam, dentre outras características de distinção, maior contato com o solo, maior proteção contra picotamentos, trincas, cortes e lacerações, melhor acoplamento do talão com a roda evitando acúmulo de terra e pedras e maior ou menor coeficiente de tração/atrito com a superfície do solo.

Todas as características elencadas acima seriam exclusivas dos pneus exportados e importados pelo Grupo Trelleborg e impactariam diretamente a performance do pneu. Aliado ao seu custo/benefício, resultariam em pneus distintos dos pneus investigados.

Dessa forma, de modo similar ao requerido anteriormente, as empresas solicitaram que a peticionária apresentasse especificações dos desenhos dos pneus a serem investigados. Assim, poderia ser feito um comparativo o qual resultaria na exclusão do Grupo Trelleborg do presente procedimento.

  • Distinção em função de tecnologia de fabricação intitulado “bias belt” presente nos produtos exportados e importados pelo Grupo Trelleborg: conforme afirmado pelas manifestantes, os pneus exportados e importados pelo Grupo seriam produzidos com tecnologia “bias belt”. Os pneus com bias belt teriam como diferencial mais lonas estabilizadoras na circunferência da carcaça, o que resultaria em:
  • menos perfurações decorrentes de carcaça e flano reforçados;
  • melhor estabilidade lateral proporcionando maior conforto;
  • redução do ´power hop´ resultando em melhor produtividade ha/h;
  • redução da pressão de inflação e aumento da área de contato minimizando a compactação do solo e;
  • aumento da eficiência de tração resultando em menos tempo para realizar o mesmo trabalho.

Isto posto, as empresas solicitaram que a peticionária esclareça se os pneus agrícolas objeto da investigação englobariam também os pneus fabricados com a tecnologia “bias belt” e, além disso, para fins de comparação e definição do produto investigado, se esses pneus são produzidos pela indústria doméstica.

Novamente, em 1º de julho de 2016, as empresas Trelleborg Whell Systems (Xingtai) Co. Ltd. e Trelleborg do Brasil Ltda. protocolaram manifestação conjunta corroborando os argumentos supracitados. Ademais, as empresas requereram que os pneus agrícolas exportados e importados pelo Grupo Trelleborg sejam tidos como distintos dos investigados e, portanto, sejam excluídos desta investigação.

Além disso, nessa nova manifestação, o Grupo Trelleborg alegou que os pneus importados pela Trelleborg Brasil de outros fornecedores chineses se tratariam de pneus destinados “expressamente” ao setor industrial, não podendo ser, portanto, considerado agroindustrial. Esses pneus não possuiriam similares nacionais, além de serem importados em dimensões e LIs diferentes dos fabricados pela indústria doméstica – as explicações técnicas de distinção apresentadas anteriormente também se aplicariam a esses pneus.

Ademais, tais pneus seriam importados em preço abaixo do padrão cobrado para um pneu agrícola/agroindustrial, o que “nos faz pensar que se levados em consideração, por certo, irão atrair o preço médio do produto ora investigado para baixo, o que merece expressa atenção desse departamento”.

Por fim, ressalta-se que as empresas apresentaram em anexo às manifestações, a fim de corroborar seus argumentos, apêndice com informações técnicas sobre Load Index x Speed Index e tecnologia Bias Belt presente nos pneus agrícolas exportados e importados pelo Grupo Trelleborg, catálogo de equipamentos que utilizariam exclusivamente, para aproveitamento total de desempenho, pneus agrícolas Trelleborg, planilha apontando pneus não similares e não fabricados no Brasil (incluídos os industriais), apresentação com características técnicas dos pneus exportados e importados pelo Grupo Trelleborg, além de questionário de opinião e cartas de clientes que demonstrariam serem os pneus agrícolas Trelleborg insubstituíveis para os fins a que suas atividades se propõem (de acordo com um cliente, inclusive, o uso de pneus Trelleborg, por ser adquiridos com banda de rodagem (desenho) com sulcos de 50mm e 60mm, podendo ser utilizados até que tais sulcos se reduzam a 10 mm, superaria em muito a durabilidade x produção do nacional).

Em manifestação protocolada em 4 de julho de 2016, a ANIP afirmou que conforme descrição detalhada acerca do produto investigado contida tanto na Circular de início da investigação quanto na Determinação Preliminar, a análise do referido produto se restringiria à aplicação, às características do pneu, e à descrição completa do produto.

Seria possível verificar a aplicação dos pneus agrícolas diagonais em máquinas que não possuem finalidade agrícola e, dessa forma, segundo a ANIP, a empresa Trelleborg “visa única e exclusivamente tumultuar a presente investigação”.

Ademais, em relação aos argumentos da Trelleborg, a ANIP se limitou a reproduzir as conclusões esboçadas no Parecer DECOM no 17.

Em 16 de agosto de 2016, a importadora Link protocolou manifestação dissertando sobre a similaridade entre pneus de construção radial e diagonal. A empresa explanou que ambos poderiam ser utilizados nas mesmas máquinas agrícolas para os mesmos usos e aplicações, pelos mesmos clientes.  Na visão da empresa, a tecnologia dos pneus radiais seria tida como superior aos pneus de construção diagonal, pois propiciaria uma maior superfície de contato com o solo, o que aumentaria a capacidade de tração, a dirigibilidade do veículo e possibilitaria a operação com velocidades superiores. Ainda, o pneu radial reduziria a compactação do solo, o desgaste do pneu e o consumo de combustível, se comparado com o pneu diagonal.

Em 28 de setembro de 2016, a ANIP alegou, com relação aos pneus com tecnologia bias belt, que a estrutura de reforço em forma de anéis (cinturas), cruzados entre si, seria simplesmente um reforço e não uma estrutura diferente do pneu. A estrutura do pneu se manteria como estrutura de construção diagonal. Os pneus de construção diagonal poderiam, inclusive, apresentar igualmente um reforço extra. Por esse motivo, esses pneus seriam conhecidos como pneus construção diagonal cintado.

 Nesse sentido, a ANIP destacou o posicionamento adotado sobre o mesmo tema, no encerramento da investigação antidumping de pneus de motocicleta, no qual teria-se concluído que o produto investigado e o fabricado no Brasil apresentariam as mesmas características físicas e químicas, além de possuírem as mesmas aplicações, sendo destinados aos mesmos segmentos industriais e comerciais e, por isso, concorrentes entre si.

A mesma conclusão se aplicaria neste caso, uma vez que os pneus agrícolas bias belt:

apresentam as mesmas características físicas e químicas que os pneus agrícolas de construção diagonal, apenas contendo um reforço em decorrência das cintas utilizadas e ambos possuem as mesmas aplicações e se destinam aos mesmos segmentos industriais e comerciais, sendo também concorrentes entre si”.

Dessa forma, por apresentarem características e aplicações similares, de acordo com a norma aplicável, estariam, segundo a ANIP, incluídos na definição do produto objeto da investigação.

A ANIP salientou que tais pneus seriam produzidos pela indústria doméstica, citando como exemplo o pneu de construção diagonal cintado TM85, constante do catálogo de produtos da empresa, fornecido quando da apresentação da petição de início.

Por fim, a peticionária, contrária ao afirmado por outras partes interessadas no processo, alegou haver produção pela indústria doméstica de diversas medidas de pneus apresentadas pelas partes, tais como: (i) 23.1-26TL; (ii) 500/45-22.5TL; (iii) 400/55-22.5TL; (iv) 600/50-22.5TL; (v) 500/45-22.5 TL; (vi) 28L-26TT; (vii) 23.1-26TT; (viii) 24.5-32TT; (ix) 10-16.5/10; (x) 12-16.5/10; (xi) 10X16,5/10; (xii) 19.5L-24/12; (xiii) 16.9-24/12; (xiv) 12X16.5/12; (xv) 17.5-25/16; (xvi) 20.5-25/20; e (xviii) 12.5/80-18/12.

Isso não obstante, reiterou que “o fato de a indústria doméstica não produzir alguma medida não significa que não a possa produzir e tampouco descaracteriza a similaridade entre o produto produzido domesticamente e o produto importado”. A similaridade seria proveniente da semelhança entre as características de produção e composição dos pneus, bem como de seus usos e aplicações.

Em 19 de outubro de 2016, a GTC/GTCIE, Qingdao Aonuo, Zhongce Rubber, Link Comercial, Pneus Uberlândia e ABIDIP protocolaram manifestação conjunta a respeito dos dados e das informações constantes dos autos da investigação acerca do produto objeto da investigação.

As empresas alegaram inicialmente que o escopo da investigação deveria estar claramente delimitado mesmo antes do início do processo, uma vez que a definição do produto objeto da investigação norteia os dados a serem fornecidos pelos exportadores, a definição de “produto similar”, “indústria doméstica e sua representatividade” e, no caso em epígrafe, segundo as exportadoras, estaria até agora indefinido. O vício dessa definição seria, na opinião das empresas, suficiente para ensejar o término da investigação sem aplicação de direitos antidumping.

Fazendo-se uma análise do parecer de início, dos questionários e do parecer de determinação preliminar, poder-se-ia perceber que não há uniformidade na forma em que o produto objeto da investigação é apresentado às partes interessadas entre os vários documentos e até mesmo no corpo de um mesmo documento. Além disso, nos questionários não haveria menção à definição de pneus agroindustriais ou qualquer menção à norma ALAPA. Dessa forma, a coleta de informações teria se baseado nessa definição de produto disposta no questionário.

Persistindo as dúvidas, após a audiência, a peticionária teria esclarecido que o escopo do produto incluiria pneus de utilização agrícola e industrial, sem fazer menção à ALAPA. Posteriormente, apenas após solicitação, depois de terem sido enviadas as anuências para realização das verificações in loco nos exportadores e na empresa do país substituto (GTCNA), a ANIP teria divulgado versão restrita do capítulo 7 da ALAPA.

As manifestantes questionaram o momento tardio da disponibilização do referido documento e o motivo de não ter sido citado na descrição do produto constante do questionário, o que as teria obrigado a revisar suas bases de dados, às pressas, em função da proximidade das verificações in loco. Ademais, frisaram as empresas, o manual da ALAPA não seria de conhecimento geral, não seria obrigatório e nem teria abrangência mundial, além de não ser de caráter público, sendo uma publicação paga e elaborada pelos próprios fabricantes latino-americanos de pneus. Dessa forma, não faria sentido condicionar a definição de produto a uma norma elaborada pelos fabricantes nacionais de pneus, que não seria seguida pelos exportadores e não teria sido disponibilizada em tempo hábil. Além disso, o manual seria revisado e republicado anualmente, sendo que a petição teria sido instruída com base na sua versão 2012/2013, estando o manual, atualmente, em sua versão 2014/2015.

Sendo tal documento de caráter não obrigatório, de acesso somente por meio de assinatura e sujeita a alterações, as empresas questionaram a efetividade do recolhimento de um eventual direito antidumping, pelo lado da RFB, ao fiscalizar seu cumprimento, e também pelo lado dos importadores, que teriam que adquirir e consultar a normativa para saber se suas operações estariam sujeitas ao recolhimento de direito antidumping.

As empresas questionaram a afirmação da peticionária de que a descrição do produto objeto da investigação estaria detalhada na circular de início e na determinação preliminar, visto que o protocolo do manual da ALAPA teria, inclusive, demonstrado a imprecisão criada pela falha na definição do produto. Questionaram, ainda, que, ao contrário do afirmado pela peticionária de que se deveria olhar a descrição completa do produto, na presente investigação se estaria utilizando apenas a dimensão dos pneus, sem se considerar as demais características, tais como o padrão da banda de rodagem.

A imprecisão quanto ao escopo da investigação poderia ser notada (i) no protocolo da Qihang de lista de medidas de pneus que poderiam ser usados tanto na agricultura quanto para fins industriais e na consequente dúvida da base de dados desse exportador que será considerada e (ii) no fato de que a GTCNA, a Zhongce, a GTC e a Aonuo tiveram que reapresentar suas bases de dados quando da apresentação das pequenas correções, nas verificações in loco.

Segundo as empresas, a ALAPA não seria um parâmetro inequívoco para a definição de pneus agroindustriais, já que (i) no capítulo 7 se enquadrariam pneus utilizados em maquinários industriais, (ii) a normativa latino-americana não constituiria uma lista exaustiva de todos os tipos e tamanhos de pneus agrícolas existentes e (iii) haveria várias outras normas internacionais (ISO, TRA, ETRETO). Além disso, nem no relatório de verificação in loco da Pirelli teria sido citada a referida normativa, somente tendo sido citadas as famílias de produto.

Basear a delimitação de produto objeto da investigação em um parâmetro como esse iria de encontro com a lógica que guia as investigações de defesa comercial e com entendimento do Órgão de Solução de Controvérsias (caso US-Softwood Lumber V) de que o ponto de partida para uma investigação seria a definição de produto investigado. Dessa forma, seria mais lógico definir primeiramente o alcance do produto investigado, para então definir o produto similar e, com base neste, a indústria doméstica, em consonância com os Arts. 2.6 e 4.1 do Acordo Antidumping da OMC.

Posteriormente, as empresas questionaram se os volumes de produção de pneus agroindustriais, e não somente pneus agrícolas, teriam sido considerados nas estimativas apresentadas pela ANIP para definição da produção nacional, tendo em vista a ausência de menção aos pneus agroindustriais nas notas explicativas das referidas estimativas e também nos questionamentos enviados para os demais produtores nacionais. As manifestantes questionaram se a peticionária poderia confirmar, nesse ponto do processo, se haveria ainda outras produtoras nacionais de pneus para uso industrial similares aos que estão sob investigação, o que impactaria a análise da representatividade da indústria doméstica e a análise de dano. Além disso, questionaram se as importações consideradas na análise de dano incluiriam as importações de pneus industriais. Segundo as empresas: “somente tendo certeza de que os mesmos produtos e mercados estão sendo considerados na análise das importações, de um lado, e do dano, de outro, é que se pode analisar adequadamente a causalidade”.

Em 19 de outubro de 2016, a Engepeças protocolou manifestação reiterando os argumentos apresentados em 10 de junho de 2016 acerca do produto por ela comercializado e alegada ausência de similaridade entre os pneus importados pela Engepeças e aqueles de uso agrícola objeto da investigação.

No dia 18 de outubro de 2016, a Trebelleborg do Brasil protocolou manifestação reiterando suas argumentações anteriormente apresentadas. Novamente, a empresa ressaltou a necessidade da exclusão dos pneus fabricados sob a tecnologia “Bias Belt”. Segundo a requerente,

tendo em vista a ausência de prova a confirmar o alegado pela “Peticionária”, frente as provas colacionadas pelo Grupo Trelleborg, consistente em material técnico que aponta os modelos de sua fabricação, acompanhado de questionários de consumidores nacionais que testemunham comprar esse tipo de pneu eis que os mesmos “não são fabricados pela indústria nacional”, impende acatar o pedido de exclusão dos pneus com tecnologia “bias belt” da presente investigação”.

A Trelleborg Brasil reiterou também as distinções entre os pneus importados pelo grupo Trelleborg frente os pneus produzidos pela indústria doméstica. Estas diferenças estariam relacionadas, sobretudo, à capacidade de cargas dos pneus. Essa distinção ocorreria mesmo que dois pneus tivessem a mesma medida (dimensões) e ainda que operassem na mesma velocidade. Logo, o Grupo Trelleborg afirmou que:

fabrica pneus que operam em uma mesma velocidade, porém, com capacidade de carga menor, atendendo a um mercado desprezado pela indústria doméstica, a qual, a contrario sensu, impõe ao consumidor que este adquira um pneu mais caro e acima de suas necessidades quando pode recorrer ao importado que pode lhe atender em termos de capacidade de carga, velocidade e preço justo.”

A Trelleborg destacou ainda a ausência de apresentação de provas ou argumentos por parte da peticionária no tocante se os pneus agrícolas investigados são similares ou não aos exportados e importados pelo Grupo Trelleborg.

Por fim, a manifestante solicitou que o Grupo Trelleborg, por suas exportações/importações intercompany, fosse excluído da investigação por “total ausência” de nexo causal entre os pneus que são exportados e importados, posto que suas operações de comércio exterior não gerariam dano a economia doméstica.

Em manifestação protocolada em 23 de novembro de 2016, a Engepeças mais uma vez afirmou que sua atuação comercial de pneus não envolveria a compra e venda de pneus de uso agrícola, mas sim de pneus exclusivamente para uso na construção civil e/ou manutenção industrial, não se justificando sua inclusão no processo em referência.

Nessa última manifestação, a empresa afirmou que a importação realizada por ela teria sido realizada em caráter experimental, visando conhecer as qualidades do produto e sua aceitação no mercado, tendo restado evidenciado que tal produto não teria atendido a expectativa da empresa e de seus clientes. Segundo a importadora, depois das poucas unidades importadas, esta não teria voltado a importar tais pneus, sendo que viria adquirindo com regularidade produtos de fabricação por produtor nacional (Titan Pneus do Brasil). Assim, “a atuação da empresa Engepeças não teve o condão de causar danos à indústria nacional de pneus, razão pela qual requer-se seja excluída da investigação”.

A importadora afirmou que na Nota Técnica no 64, de 2016, teria sido cometido “grande número de impropriedades”, sendo equívoco dizer que os pneus com destinação industrial poderiam também ser usados para fins agrícolas e que, por isso, a importação realizada pela Engepeças se enquadraria na investigação em tela. A importadora criticou o conceito de similaridade, ao abranger não somente produtos idênticos, mas também produtos com características semelhantes. Em relação a isso, adicionou:

Ora, com o devido respeito, a amplitude do entendimento permite que se inclua na lista de investigação, por ser “semelhante”, a importação de pneus de bicicleta ou de motos, ou de carrinho de bebês, já que todos se “assemelham” com pneus agrícolas (são, afinal, também pneus...). E, por evidente, não faz o menor sentido, para o objetivo da investigação em questão, que se fale em similaridade de pneus agrícolas com pneus de bicicleta, da mesma forma que não se pode falar em similaridade de pneu agrícola com pneu industrial.” (grifo da Engepeças).”

Segundo a importadora, não se poderia admitir a “abertura” da interpretação do que seja o objeto da investigação, sob pena de tornar impossível a defesa da Engepeças.

Outra impropriedade da Nota Técnica seria dizer que pneus de medidas normalmente agrícolas poderiam ser destinados à utilização em máquinas de construção civil. Segundo a empresa, negar a especificação dos pneus quanto a sua destinação importaria em negar a evolução tecnológica que explicaria os mais diversos tipos de pneus comercializados segundo o fim a que se destinam. Assim, dizer que pneus fabricados para uso na indústria serviriam para uso agrícola seria negar que se produzem milhares de tipos de pneus para cada tipo de uso específico. Seria grave, portanto, a tentativa de ampliar o conceito e a abrangência da investigação, que deveria estar restrita aos pneus de uso agrícola, desenvolvidos para uso em máquinas agrícolas.

Em 23 de novembro de 2016, as empresas Guizhou Tyre Co., Ltd. e Guizhou Tyre Import and Export Co., Ltd. (denominadas conjuntamente como “GTC”), Qingdao Aonuo Tyre Co., Ltd. (“Aonuo”), Zhongce Rubber Group Co., Ltd. ("Zhongce”), Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda. (“Link”), Pneus Uberlândia Ltda. (“Pneus Uberlândia”) e a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (“ABIDIP”), apresentaram suas alegações finais ao presente processo, discorrendo acerca da definição do produto investigado.

Em suas palavras, as manifestantes afirmaram que não poderiam se manter

silentes face ao posicionamento adotado pelo DECOM, em sede de Nota Técnica, de que não houve alteração da definição do produto investigado desde o início da investigação (§214) nem imprecisão quanto ao escopo da investigação (§222)”. Na visão das requerentes, as novas considerações tecidas no âmbito da referida Nota Técnica teriam aprofundado “os vícios e contradições que maculam a presente investigação de patente ilegalidade quanto à definição do produto investigado, principalmente em face do que dispõem os artigos 9o, 34 e 50 do Decreto no 8.058/2013, e suprimem qualquer segurança jurídica das partes interessadas quanto ao objeto da presente investigação”.

Segundo a opinião das manifestantes, não teria exatidão na definição do produto, nem uniformidade no modo em que foi apresentado às partes, vício que ensejaria o término da investigação sem aplicação de direitos antidumping.

As requerentes realizaram uma retrospectiva da definição do produto, detalhando de que maneira ele foi definido nas diversas fases da investigação. Conforme as empresas:

“o texto do parágrafo específico que define o produto investigado nos Pareceres (Abertura e Determinação Preliminar) e na Nota Técnica – ressalte-se, o único constante do questionário do produtor/exportador, do importador, dos outros produtores nacionais e de terceiro país de economia de mercado – apenas continha o termo “pneus agrícolas” sem fazer qualquer menção ao alcance do conceito também àqueles de aplicação industrial, o que era apenas informado em um parágrafo subsequente. Quando da conclusão acerca do produto e da similaridade, ao final da Seção respectiva, a descrição do produto investigado foi novamente reiterada, mas, desta vez, com a adição das palavras “ou agroindustriais”, o que lhe conferiu, de fato, um alcance diferente.”

Destacaram, então, que a peticionária, após a audiência de 22 de junho de 2016, decorridos 6 (seis) meses do início da investigação e 4 (quatro) meses do prazo original para entrega dos questionários, teria prestado um esclarecimento formal, afirmando que

o conceito de produto objeto de investigação contempla também os chamados pneus agroindustriais de aplicação industrial que são utilizados em máquinas industriais ou máquinas de construção. (...) Assim, ressalta-se que há intersecção entre o produto de aplicação agrícola e o produto de aplicação industrial, sendo ambos sujeitos à investigação, de modo que a análise do produto não deve se restringir apenas à aplicação do pneu, mas também as características e descrição completa do produto.”

As empresas pontuaram ainda que apenas em 11 de agosto de 2016, decorridos 8 (oito) meses do início da investigação e 6 (seis) meses do prazo original para entrega dos questionários, às vésperas da realização das verificações in loco, teria sido emitido ofício solicitando à peticionária que protocolasse, em sua versão restrita, um documento relevante para a definição e identificação do produto investigado (Capítulo 7 do Manual da ALAPA, contendo as dimensões, características e classificações dos Pneus para Tratores, Colheitadeira e Implementos Agrícolas), oportunizando às demais partes o teor de seu conteúdo. Nesse contexto, as requerentes questionaram a alegada precisão da definição de produto na circular de início, haja vista a necessidade de complementação posterior dessa definição por meio de uma listagem exaustiva de medidas. Na opinião da requerente “ao aportar essa listagem em um momento bastante posterior, na verdade, percebe-se uma confissão da Peticionária com relação à imprecisão criada por sua falha na definição do produto investigado”.

Ainda, as manifestantes ressaltaram que as empresas produtoras/exportadoras teriam tido que revisar sua base de dados após a disponibilização do Capítulo 7 do Manual da ALAPA, fato que estaria explicitado nos relatórios de verificação in loco.

E, por fim, as requerentes destacaram que teria ocorrido na Nota Técnica uma inovação na definição do produto investigado, ao introduzirem um anexo (Anexo IV da Nota Técnica: Medidas de pneus agrícolas – Dimensão em milímetros), “cujas medidas passaram a indicar o que necessariamente constitui produto investigado para fins de investigação”.

Dando prosseguimento, o conjunto de empresas afirmou que essas variações, aparentemente sutis, mostrariam como teria se alterado a definição de produto no decorrer da investigação. Nesse sentido, não haveria como negar que a definição do produto investigado estaria imprecisa, de que não haveria uniformidade ao longo do processo e que, caso fosse relevante, o Anexo II deveria ter sido disponibilizado desde o início da investigação.

As requerentes observaram também que não haveria uma indicação expressa de fonte utilizada na formulação do Anexo II, sendo que seria possível verificar que as listagens não seriam idênticas. As manifestantes alertaram que a medida 6.00-12 constaria do Anexo II, mas não do Cap. 7 do Manual ALAPA; a medida 5.00/16-12 constaria do Cap. 7 do Manual ALAPA, mas não do Anexo II.

As empresas advertiram ainda que as medidas elencadas no Anexo II estariam dispostas em polegadas e não em milímetros, o que denotaria uma falta de exatidão no tratamento do produto investigado.

Em relação à explanação apresentada na Nota Técnica de que “o questionário não traz a definição completa do produto”, razão pela qual teria sido enviado juntamente uma cópia da petição e da circular de início, as empresas esclareceram que mesmo que não se esperasse que fosse reproduzida a “Seção 3.1. Do produto objeto da investigação” da Circular de início em sua totalidade no questionário, ao menos deveria se transcrever o parágrafo que identificasse adequadamente o produto investigado. Na sua visão, não se poderia esperar que as partes interpretassem o escopo da investigação de forma extensiva, abarcando pneus industriais, visto que até os pareceres de início e preliminar teriam definições discrepantes (sem incluir e incluindo o termo “ou agroindustriais”).

As empresas requerentes aludiram ainda que não se poderia se furtar de reconhecer que estaria havendo tratamento distinto à indústria doméstica, quando comparados à exportadores e importadores, no que tange ao critério utilizado para definição do produto investigado. Já que a definição do produto não seria restrita ou balizada pela norma ALAPA, as empresas questionaram o motivo pelo qual o ofício que havia solicitado sua divulgação às demais partes foi caracterizado como relevante para a “definição e apropriada identificação do produto investigado”. Questionaram também a declaração de que divulgação tardia do manual “em nada prejudicou o processo”, uma vez que os exportadores tiveram que refazer suas bases de dados às pressas antes das verificações in loco.

Tendo em vista que o referido Anexo não fora considerado uma lista exaustiva, as empresas indagaram como seria possível utilização do Anexo II como único e exclusivo critério para depuração do produto, conforme se depreenderia do seguinte parágrafo da Nota técnica:

  1. Para fins ilustrativos, durante o período investigado, constatou-se, a partir dos dados oficiais de importações disponibilizados pela RFB que a empresa importou por meio das DIs [confidencial] produtos com dimensões constantes do Anexo IV desta Nota Técnica que, para fins desta investigação, são considerados pneus agrícolas e, portanto, como mencionado anteriormente, estão no escopo da investigação. Entretanto, as importações realizadas por meio das DIs [confidencial], também com finalidade para uso em máquinas para construção civil ou manutenção industrial, cujas medidas não constam do referido Anexo, não foram consideradas no escopo desta investigação.

Na opinião das empresas, a passagem transcrita acima vincularia o produto investigado somente às medidas constantes do Anexo II, apresentado somente na Nota Técnica. Ademais, esse tratamento contrastaria com o que foi conferido aos produtores/exportadores durante a verificação in loco, na qual teria sido concedida a oportunidade de demonstrar o uso/destinação/aplicação de um pneu cuja medida alegadamente não era reconhecida como de pneu agrícola no mercado brasileiro e não constava no Manual ALAPA.

Relembraram ainda que no caso da GTCNA, a verificação não teria seguido a linha adotada durante a verificação in loco da GTC, com análise de cada tipo de pneu e sua aplicação. Conforme disposto na Nota Técnica, durante a verificação na GTCNA:

foi constatado que haviam sido reportadas vendas de pneus cujas medidas são normalmente, no mercado brasileiro, reconhecidas como de pneus agrícolas, bem como de outros pneus. (...)Durante a verificação in loco realizada na GTC, foi concedida à empresa a oportunidade de demonstrar e comprovar a aplicação/destinação à máquinas e equipamentos agrícolas dos pneus cujas medidas não são normalmente reconhecidas, no mercado brasileiro, como de pneus agrícolas. A GTC, no procedimento de verificação, comprovou destinação agrícola a três tipos de pneus enquadrados nessa situação. No caso da GTCNA, o DECOM considerou, para fins de classificação das vendas dos pneus reportadas pela empresa estadunidense, mesmo critério utilizado pela GTC.”

Dessa maneira, diversos pneus da GTCNA que não possuíam as medidas listadas no Anexo II não teriam sido considerados produtos similares, ainda que a empresa tivesse comprovado sua utilização agrícola, pelo simples fato de constar em sua denominação o código “Farm R-1” nos catálogos apresentados. Por outro lado, produtos obviamente não agrícolas, como o “Smooth Tires” (7.50-16-14 (C-1) EXP G/SA), cuja medida está presente no Anexo II, teriam sido consideradas parte do escopo da investigação.

Logo, as manifestantes reiteraram sua inconformidade com a definição do produto, propondo uma reflexão se teria havido um critério claro, preciso e inequívoco para essa definição. Se tivesse havido um critério claro, indagaram o motivo de em certos momentos ter sido verificado se determinado pneu constava de uma lista e em outros solicitava-se a comprovação de sua aplicação. Destacaram novamente a distinção de tratamento despendida à indústria doméstica, cuja comprovação teria se pautado pela família de produtos. Recordaram ainda que nos ofícios enviados aos demais produtores nacionais – que seria necessário para determinar a representatividade da indústria doméstica – estaria explicitado somente os pneus agrícolas, não fazendo menção a pneus agroindustriais ou de aplicação em máquinas industriais ou de construção.

 Em seguida, as requerentes propuseram um exercício:

“suponhamos a importação de pneus chineses de medidas tais como 13.00-24, 15-19.5 e 18.4-28, dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial. Seriam ou não produtos investigados? E com base em qual critério? Poder-se-ia concluir que, “por possuírem também finalidade para uso em máquinas para construção civil ou manutenção industrial, cujas medidas não constam do referido Anexo” estariam fora do escopo da investigação? Ou dever-se-ia toda vez, não estando a medida refletida no Anexo IV – apesar de o mesmo não ser exaustivo – demonstrar e comprovar a aplicação/destinação do pneu a máquinas e equipamentos agrícolas?”.

A mesma indagação poderia ser feita ao pneu da linha agroindustrial da Trelleborg de medida 650/45-22.5. As empresas questionaram se seria ele considerado produto investigado ou não e qual critério basearia essa conclusão.

Ainda que tenha sido afirmado em Nota Técnica que não haveria “que se questionar a efetividade do recolhimento de um eventual direito antidumping já que a definição do produto não está atrelada às medidas constantes do manual da ALAPA”, na opinião das manifestantes não estaria claro de que forma os importadores, exportadores e a RFB poderão determinar quais tipos de pneus estarão sujeitos à incidência do direito antidumping.

As requerentes reiteraram mais uma vez que, no relatório de verificação in loco da indústria doméstica, não haveria qualquer menção a listagens de medidas ou Manual ALAPA, tendo sido mencionada apenas a família do produto. Inclusive, advertiram que no catálogo da Pirelli haveria medidas utilizadas em máquinas agrícolas que estariam fora daquelas elencadas no Anexo II. Tais pneus da Pirelli - cujas medidas não puderam ser encontradas no Anexo II nem no Manual ALAPA - teriam sido considerados pela peticionária produto objeto da investigação e teriam composto a base de dados de vendas domésticas, reforçando o argumento de que não haveria comparação equivalente entre os pneus exportados e os correlatos da indústria nacional, uma vez que a base de comparação não estaria clara e inequivocamente definida.

No pensamento das manifestantes, a existência de um único pneu na base de dados da indústria nacional que não constasse do Manual da ALAPA poderia ensejar a invalidação de todo o procedimento, pois o Manual da ALAPA teria sido recorrentemente utilizado ao longo do processo para balizar o produto objeto de investigação e o produto similar, base para a delimitação da indústria doméstica. Se os dados reportados e verificados pela “indústria doméstica” trouxeram mais tipos de pneus do que somente o “produto objeto de investigação”, então haveria um vício irreparável, uma vez que todos os dados de dano deveriam ter correlação com as exportações do produto similar.

Em seguida, as manifestantes afirmaram que a presente investigação apresentaria equívocos conceituais no que tange à delimitação do “produto objeto da investigação”, do “produto similar” e da “indústria doméstica”. As empresas reiteraram a lógica de primeiramente se definir o alcance do produto investigado (product under consideration), em seguida o produto similar (like product) e, após, a indústria doméstica, em consonância com o disposto no relatório do Painel na disputa US – Softwood Lumber V.

Na visão das requerentes, o produto similar não pareceu ter sido definido como um espelho do produto objeto de investigação, uma vez que “um manual regional de utilização não obrigatória (Manual ALAPA), adotado pelo “produto similar”, foi utilizado como referência pelo Departamento para definir o que poderia ser ou não produto investigado, procedimento visto nas verificações in loco.” As manifestantes ressaltaram que o produto objeto da investigação não seguiria a norma ALAPA, entretanto, em diversos momentos teria se insistido em tal afirmação.

Ainda, caso o termo indústria doméstica compreendesse a totalidade dos produtores do produto similar doméstico, questionaram se a produção nacional não deveria incluir os volumes de produção de pneus agroindustriais de outros fabricantes nacionais tais como Continental, Goodyear, Rodaco e Levorin. Visto que, em seu questionamento acerca da produção dos demais produtores nacionais, teria sido descrito o produto apenas como “pneus agrícolas” – sem mencionar pneus agroindustriais ou de aplicação em máquinas industriais ou de construção - não haveria como saber se tais empresas produziriam ou não o produto similar. Essa ausência de uma base central prévia bem definida (produto sob investigação) a fim de delimitar o produto similar, indústria doméstica e demais indicadores prejudicaria uma adequada análise de dumping, dano e nexo causal.

  • Dos comentários acerca do produto

Primeiramente, com relação à alegação apresentada pela Engepeças, deve-se ressaltar que o Acordo Antidumping não estabelece que o produto investigado e o similar nacional têm que ser exatamente iguais. Ao contrário, o conceito de similaridade abrange não somente o produto idêntico, mas também produtos com características semelhantes.

Nesse sentido, ressalta-se que, conforme disposto no art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, “considera-se ‘produto similar’ o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação”. Assim, a simples ausência de fabricação por parte da indústria doméstica de produto idêntico ao importado não enseja à sua exclusão do escopo da investigação.

Produtos similares são analisados quanto às suas características, tais como se utilizam as mesmas matérias-primas, se possuem a composição química semelhante, se são produzidos de acordo com mesmo processo produtivo, se são utilizados nas mesmas máquinas e se podem ser substituídos uns pelos outros. Não houve comprovação nem apresentação de argumentos no sentido de que o produto importado pela empresa não poderia ser substituído pelo nacional.

Além disso, acerca da alegação da Engepeças de que não importaria/venderia pneus agrícolas, destaca-se que, conforme mencionado no item 3.1, os pneus com medidas normalmente agrícolas podem ser destinados à utilização em máquinas da construção civil e isso não afasta a inclusão do produto no escopo da investigação. Portanto, considerando que se constatou que o produto importado pela Engepeças possui medidas de produto eminentemente agrícola, em que pese poder ter utilização em máquinas de construção civil, ele é sim considerado produto objeto da investigação.

No que diz respeito à manifestação das empresas Trelleborg Whell Systems (Xingtai) Co. Ltd. e Trelleborg do Brasil Ltda., deve-se ressaltar, inicialmente, que se reconhece que determinadas características (capacidade de carga, medida e desenho, além de aspecto técnico da performance) podem diferenciar variados tipos de pneus agrícolas. Entretanto, essas diferenças não impedem a substituição de um pneu pelo outro, não afetando também a conclusão de similaridade entre eles. Não parece que a utilização de um pneu com determinadas características seja exclusiva ou impeça a utilização de outro pneu. A própria empresa admite que pneus, com as mesmas medidas, podem ser utilizados na mesma máquina agrícola.

A variação de capacidade de carga, mencionada pelas empresas, não afasta a similaridade do produto, uma vez que os pneus continuam sendo substituíveis, além de possuírem as mesmas características físicas e serem fabricados a partir de processos produtivos semelhantes.

Deve-se ressaltar, no entanto, o argumento da empresa de que o preço dos pneus com capacidades de carga distintas, poderia, eventualmente, com base na legislação de defesa comercial, acarretar a realização de um ajuste nos preços dos diferentes modelos de pneus para fins de comparação do preço de exportação com o valor normal, caso restasse demonstrado que determinada característica física (tal como as citadas capacidades de carga) do pneu exportado ao Brasil acarretaria uma diferença significativa no preço e/ou custo de produção daquele produto em relação ao similar considerado para fins de apuração do valor normal. Esse argumento, entretanto, não foi apresentado por nenhum dos exportadores selecionados ao apresentaram sua resposta ao questionário do produtor/exportador. As comparações de preços efetuadas foram realizadas de forma genérica, utilizando os dados de preço por quilograma do produto comercializado, sem que houvesse qualquer manifestação das partes interessadas a esse respeito. Não houve sequer, por parte do próprio Grupo Trelleborg, qualquer argumentação ou apresentação de elemento de prova que demonstrasse que eventual diferença na capacidade de carga dos diversos pneus afetaria o custo de produção ou o preço por quilograma do produto.

Ademais, foi justamente com base nos art. 9o e 10o do Regulamento Brasileiro, conforme requerido pelas empresas, que se concluiu que os pneus exportados/importados pelo Grupo Trelleborg e os pneus produzidos pela indústria doméstica são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, apresentam a mesma composição química, possuem as mesmas características físicas, são produzidos segundo processo de produção semelhante, além de os usos e aplicações não terem se mostrado diferenciados. Todas as análises requeridas pelos referidos artigos foram efetivamente realizadas permitiram concluir pela similaridade dos produtos mencionados pelo Grupo Trelleborg.

No tocante ao pedido para que a ANIP especificasse quais modelos de pneus agrícolas estão incluídos no escopo dessa investigação, destaca-se que a peticionária não têm como determinar todos os modelos importados que possam vir a existir e serem exportados pelas empresas chinesas. Mesmo porque a denominação e a determinação dos diferentes modelos de pneus é realizado por cada uma das empresas produtoras. As definições de produto no âmbito de uma investigação são realizadas da forma mais específica possível, entretanto, não se pode requerer, como pretendeu o Grupo Treleborg, que sejam estipulados todos os modelos e tipos de produtos de todas as empresas investigadas, bem como aqueles que pudessem vir a ser criados por elas. Essa exigência tornaria impraticável a condução de qualquer investigação antidumping.

Com relação aos variados desenhos (banda de rodagem) dos pneus exportados e importados pelo Grupo Trelleborg, cabe salientar que se verificou que a indústria doméstica produz diversos pneus com diversas bandas de rodagem, em que pese as especificações dos desenhos dos pneus não serem uma característica que impeça a substitutibilidade de um produto por outro. Além disso, alegações relativas ao custo/benefício dos diversos tipos de pneus não são características a serem analisadas para fins de determinação da similaridade do produto importado e nacional, de acordo com a legislação que rege a matéria.

No que se refere aos pneus com tecnologia bias belt, ressalta-se que as características elencadas pelas empresas acerca desses pneus parecem se referir a questões de qualidade do produto, o que não enseja a descaracterização de sua similaridade. Repise-se ainda que se constatou a existência de produção de pneus com a referida tecnologia pela indústria doméstica.

Ainda em relação a isso, deve-se ressaltar que, ao contrário do afirmado pela importadora, a peticionária apresentou informações que foram objeto de verificação in loco sendo que, a partir destas, foi possível concluir que a Pirelli fabrica sim esse modelo de pneu agrícola. Já as cartas apresentadas pela Trelleborg de consumidores nacionais que testemunhavam pela ausência de fabricação nacional desses pneus se tratam de meras alegações de empresas que, aparentemente, deixaram de adquirir produto fabricado pela indústria doméstica para dar preferência a produto comercializado sob prática desleal e, portanto, a baixos preços. Parecem os fatos inverterem o raciocínio da Trelleborg quanto à suficiência de apresentação de elementos de prova por ela e pela peticionária, sendo possível, portanto, se concluir que os pneus com a tecnologia bias belt estão incluídos no escopo da investigação, pois não se demonstrou que essa tecnologia altera as características principais do pneu, que continua sendo um pneu diagonal.

Quanto aos pneus importados pela Trelleborg do Brasil de outros fornecedores chineses, reitera-se que alguns pneus agrícolas com medidas específicas e constantes do Anexo II desta Resolução podem ter aplicações de usos industriais. Entretanto, como já explicitado anteriormente, os pneus cujas características constam do Anexo II desta Resolução, constituem pneus agrícolas para fins desta investigação de dumping.

Para fins ilustrativos, durante o período investigado, constatou-se, a partir dos dados oficiais de importações disponibilizados pela RFB que a Trelleborg importou por meio das DIs [confidencial] produtos com dimensões constantes do Anexo II desta Resolução que, para fins desta investigação, são considerados pneus agrícolas e, portanto, como mencionado anteriormente, estão incluídos em seu escopo. Entretanto, as importações realizadas por meio das DIs [confidencial], também com finalidade para uso em máquinas para construção civil ou manutenção industrial, cujas medidas não constam do referido Anexo, se referem a produtos fora do escopo desta investigação.

A alegação de um cliente que teria afirmado que os pneus Trelleborg possuiriam durabilidade superior ao fabricado nacionalmente apenas ratifica a similaridade entre eles. A durabilidade de um produto está relacionada com a sua qualidade, o que não afasta a similaridade.

Com relação ao pleito da Trelleborg para a exclusão de diversos tipos de pneus agrícolas em razão de alegada inexistência de produção nacional de pneus dessas dimensões, lembre-se que o conceito de similaridade abarca não só o produto idêntico, mas aquele com características semelhantes. Não existe na legislação multilateral exigência que obrigue a indústria doméstica a fabricar todos os tipos e/ou modelos de produtos exportados pelos exportadores investigados.

Como demonstrado anteriormente, o produto brasileiro é fabricado a partir das mesmas matérias-primas, possui as mesmas características físicas, é produzido segundo processo de fabricação semelhante, é vendido por meio de canais de distribuição análogos e se presta às mesmas finalidades que o produto importado.

Mesmo a ausência de fabricação pela indústria doméstica de determinado tipo de produto não afasta, por si só, a conclusão sobre a similaridade entre o produto investigado e o produto fabricado no Brasil.

Além disso, deve-se ressaltar que tampouco existe a alegação de que a indústria doméstica não tenha capacidade para fabricar os pneus das citadas dimensões, tendo a peticionária, inclusive, afirmado produzir pneus de determinadas medidas apontadas pela Trelleborg como não tendo produção nacional, como por exemplo, as dimensões 23.1-26TL, 500/45-22.5TL, 400/55-22.5TL, 600/50-22.5TL e 28L-26TT. Inclusive se constatou, por meio dos dados detalhados da indústria doméstica, que esta, durante o próprio período de investigação de dano, realizou vendas de pneus agrícolas de algumas dessas medidas citadas. Além disso, cite-se que a ausência de fabricação durante o período de investigação, poderia até mesmo, numa situação hipotética, ter sido causada pela concorrência com as importações a preços de dumping.

Em relação à manifestação do importador Link Comercial, deve-se esclarecer que o pneu radial, conforme esclarecido no item 3.1 desta Resolução, não está incluído no escopo da investigação. Não há que se falar, portanto, em análise de similaridade em relação à produtos que sequer foram incluídos no escopo da investigação pela indústria doméstica.

No que se refere aos questionamentos das empresas GTC/GTCIE, Qingdao Aonuo, Zhongce Rubber, Link Comercial, Pneus Uberlândia e da ABIDIP acerca do escopo da investigação, deve-se ressaltar que a definição de produto objeto da investigação adotada não se alterou desde o início da investigação.

Ressalta-se também que o questionário não traz a definição completa do produto e é por este motivo que todos os exportadores recebem juntamente com o questionário a cópia da petição e da circular de abertura que deu início a investigação, onde consta a definição completa do produto. Não haveria, dessa forma, porque reproduzir toda a definição já explicitada no parecer de início e na circular novamente nos questionários. Nesse sentido, conclui-se, portanto, que a definição do produto, disposta no questionário, não é distinta daquela adotada desde o início da investigação.

Além disso, ao contrário do alegado pelas empresas, a definição do produto não é restrita ou balizada pela norma ALAPA. Desde o início da investigação, a norma ALAPA foi citada como uma norma que se aplicava às importações do produto objeto do pleito. Entretanto, em nenhum momento, adotou-se, por definição, a norma ALAPA como um balizador à definição do produto objeto da investigação.

Entendendo a relevância dessa norma no estabelecimento das características dos produtos comercializados no mercado interno, solicitou-se que a peticionária a tornasse pública. Entretanto, o fato de a ANIP ter divulgado tardiamente o manual da ALAPA em nada prejudicou o processo uma vez que o produto já estava definido anteriormente.

Reitera-se que a definição do produto objeto da investigação não está restrita ao manual da ALAPA, justamente como elucidado pelas empresas, porque se trata de um documento não público, que se altera ao longo do tempo. No entanto, entende-se que se trata de uma boa referência para que se extraiam as características daqueles produtos que são conhecidos no mercado latino americano como produtos agrícolas.

Entendeu-se, em função dos comentários apresentados pelos exportadores e importadores, que deveria explicitar, de forma mais contundente, as medidas normalmente inerentes aos pneus agrícolas, em que pese essas medidas já serem de conhecimento do mercado e já terem sido utilizadas desde o início da investigação para o fornecimento de todo o tipo de informação. Entretanto isso não quer dizer que se esteja alterando o produto, e sim que se está explicitando de forma mais clara, a definição do produto já adotada desde o início da investigação.

Deve-se reiterar que o manual da ALAPA não foi utilizado para a delimitação do produto objeto da investigação. O escopo desta investigação sempre foi delimitado pelas características e pela utilização dos pneus considerados agrícolas. Não é porque se solicitou que a peticionária apresentasse versão restrita do referido manual que o produto investigado seria delimitado por ele.

 Não há, portanto, que se questionar a efetividade do recolhimento de um eventual direito antidumping já que a definição do produto não está atrelada às medidas constantes do manual da ALAPA. Em vários outros casos, as normas que normalmente regulamentam ou apresentam as características dos produtos analisados são citadas no capítulo referente à definição do objeto da investigação, justamente porque contribuem para a conclusão da similaridade do produto. Como os próprios manifestantes demonstraram durante as verificações in loco, vários produtos que não estão previstos nessa normativa foram considerados, pelo seu uso e por suas características, como sendo de fato pneus agrícolas.

Ademais, discorda-se da alegada imprecisão quanto ao escopo da investigação. Com relação à Qihang, em sua base de dados constavam produtos que a empresa não conseguiu demonstrar terem uso agrícola, além de produtos que não possuíam medidas usualmente agrícolas. Ainda, a reapresentação das bases de dados da GTCNA, da Zhongce, da GTC e da Aonuo, quando da apresentação das pequenas correções, nas verificações in loco, não pode ser justificada por eventual imprecisão ou modificação na definição do produto objeto de investigação, mesmo porque esta é a mesma desde o início da investigação.

No tocante à solicitação do Grupo Trelleborg para que suas exportações/importações intercompany fossem excluídas, cumpre salientar que tais operações não afastam o dano causado à indústria doméstica. A Trelleborg do Brasil adquire os produtos da Trelleborg Whell Systems e os revende no mercado brasileiro, concorrendo, portanto, com o produto doméstico.

No que se refere à manifestação da Engepeças de 23 de novembro de 2016, cumpre ressaltar que a investigação em epígrafe é de prática de dumping nas exportações para o Brasil de pneus agrícolas provenientes da China. Insta frisar que com a eventual aplicação do direito antidumping, caso a empresa opte por não mais importar pneus agrícolas das empresas chinesas, não estará sujeita ao pagamento do direito. Entretanto, por outro lado, se por ventura a Engepeças vier a importar o produto objeto da investigação após a eventual aplicação do direito, estará sujeita ao pagamento do direito antidumping eventualmente estipulado.

Repisa-se que a Engepeças, por ter importado pneus que se encontram sob a definição do produto objeto da investigação durante o período investigado, é parte interessada nesta investigação. A empresa pode optar por não receber mais as notificações relacionadas a esta investigação, mas estará sujeita ao direito antidumping caso este venha a ser aplicado.

Cumpre salientar, ainda, que o conceito de similaridade do produto não é estabelecido pela autoridade investigadora, mas sim pelas legislações multilateral e nacional que são claras ao relacionar o produto similar com produto idêntico ou, na sua ausência, a produto semelhante. Esse entendimento pode ser corroborado ao se analisar as determinações de autoridades investigadoras de outros países que realizaram investigação semelhante a esta com o escopo do produto inclusive mais abrangente do que o utilizado nesta investigação – consideraram não somente os produtos agrícolas como também todos os pneus OTR no escopo da investigação.

Isso não quer dizer, ao contrário do alegado pela empresa, que quaisquer produtos genéricos poderiam ser semelhantes. Faz-se necessário, na avaliação de similaridade, analisar as características físicas e químicas dos produtos, o processo de produção existente, seus usos e aplicações, as normas e especificações técnicas aplicáveis, além do grau de substitutibilidade e que por isso não é absurdo considerar que pneus com destinação industrial possam também, eventualmente, ser usados para fins agrícolas.

Além disso, ao contrário do que faz parecer a importadora, não se estabeleceu nesta investigação que os pneus com destinação industrial estariam incluídos no escopo da investigação, de forma indistinta. Entretanto, não se pode definir o produto sob investigação exclusivamente pela sua destinação, tendo que se levar em conta os produtos com as mesmas características físicas e que podem ter destinações diferentes. Dessa forma, determinou-se que algumas medidas de pneus agrícolas, que poderiam ter aplicações industriais ou agrícolas, seriam incluídos no escopo da medida, independente de sua aplicação.

Caso se restringisse a definição do produto objeto da investigação, e consequente conclusão de similaridade, à destinação dos diversos tipos de produtos, se estaria eivando de eficácia qualquer eventual aplicação de direito antidumping. Isso porque os pneus agrícolas poderiam passar a ser importados como pneus industriais, bastando para tanto, que os importadores declarassem que esta última seria sua destinação Dessa maneira, o direito de forma alguma neutralizaria o dano causado à indústria doméstica pelas importações objeto de dumping.

Além disso, deve-se esclarecer não haver no presente caso o alargamento do escopo da investigação antidumping, como pretendeu a Engepeças. Como já demonstrado anteriormente, desde o início da investigação, a definição de pneus agrícolas adotada abrangia, também, eventualmente, produtos com destinação industrial. Dessa forma, não há que se falar em impossibilidade de apresentação de defesa da importadora. Prova disso é que a empresa apresentou, já em resposta ao questionário do importador, os dados referentes às suas importações de pneus agrícolas, conforme definição adotada na investigação.

Por fim, deve-se ressaltar que a alegada impropriedade cometida no que diz respeito à alegação de que pneus com medidas normalmente agrícolas poderiam, eventualmente, ser utilizados em aplicações industriais, é coadunada pelos manuais que regulamentam a comercialização dos pneus agrícolas, pois, para algumas medidas semelhantes, nesses manuais, os pneus são classificados no capítulo referente a pneus agrícolas e no capítulo referente a pneus industriais.

Em relação à manifestação apresentada pelas empresas Guizhou Tyre Co., Ltd. e Guizhou Tyre Import and Export Co., Ltd. (denominadas conjuntamente como “GTC”), Qingdao Aonuo Tyre Co., Ltd. (“Aonuo”), Zhongce Rubber Group Co., Ltd. ("Zhongce”), Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda. (“Link”), Pneus Uberlândia Ltda. (“Pneus Uberlândia”) e a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (“ABIDIP”) em 23 de novembro de 2016, deve-se esclarecer que, ao contrário do que pretendem as empresas manifestantes, não há impedimento legal ou operacional de que haja alteração do produto objeto da investigação durante o processo investigativo. É natural que durante a investigação todos os elementos apresentados pela peticionaria, ao início da investigação, sejam esclarecidos e, sujeitos ao contraditório, aperfeiçoados de modo a refletirem a realidade dos fatos. É claro que não se pode, durante a investigação, proceder ao alargamento do escopo da investigação. Entretanto, é esperado que haja um detalhamento deste conceito ao longo do processo de investigação.

Isso não obstante, deve-se ressaltar que, no caso sob análise, não houve sequer a modificação do produto objeto da investigação pela exclusão de determinado tipo de produto, em função de alguma característica específica que o diferencio daquele no escopo da medida, como ocorre em grande número de casos. A definição de produto objeto da investigação adotada ao início da investigação é exatamente a mesma que a explicitada nesta Resolução de determinação final.

Mais um vez reitera-se, no entanto, ter se mostrado necessário, durante a investigação, o esclarecimento e detalhamento da definição de produto apresentada inicialmente pela indústria doméstica. É por esse motivo que, a forma de apresentação da definição do produto objeto da investigação foi modificada quando da elaboração da Nota Técnica. justamente para atender as preocupações levantadas pelas partes interessadas em relação à definição do produto ao longo do processo, bem como para submeter sugestão de apresentação alterada às partes interessadas.

Isto posto, em relação à alegação de que os pneus com destinação agroindustrial não estariam mencionados no parágrafo constante da definição do produto no questionário, tampouco no ofício encaminhado aos demais produtores nacionais, cabe destacar que não há obrigatoriedade de que a definição do produto sob investigação seja realizada em um único parágrafo, como pretendem as manifestantes. É praxe da autoridade investigadora brasileira e das demais autoridades investigadoras pelo mundo, discorrer sobre a definição do produto objeto da investigação em um capítulo específico do parecer de início da investigação. É claro, portanto, que a integralidade do texto daquele capítulo contextualiza e estabelece a definição do produto objeto da investigação.

Isso não impede, entretanto, que nos diversos documentos produzidos pela autoridade investigadora haja referências a definições genéricas ou mesmo a nomes genéricos que os vincule ao produto objeto da investigação, integralmente definido no capítulo específico.

Neste contexto, o Parecer que embasa e recomenda o início da investigação é disponibilizado a todas as partes interessadas na sua integralidade desde o início do procedimento, além de ser reproduzido na Circular SECEX que, publicada no D.O.U., efetivamente dá início ao procedimento. Assim, mesmo que não tenham acesso aos autos do processo, é disponibilizado a todas as partes interessadas identificadas ao início da investigação um link para acesso à versão da referida Circular contendo a integralidade da definição do produto.

É importante destacar ainda que, ao contrário do que alegam as empresas manifestantes, a definição do produto objeto da investigação apresentada no parecer de início da investigação foi integralmente reproduzida na Circular de início da investigação, no Parecer de determinação preliminar e referenciada no questionário do produtor/exportador, e nos demais questionários, tal qual estabelecido nos mencionados Pareceres. Ademais, frise-se que a definição de produto adotada e reproduzida nos mencionados Pareceres foi aplicada a todas as partes interessadas que participaram da investigação, quando da apresentação e da depuração dos dados apresentados.

Não há que se falar na apresentação, pela peticionária de esclarecimento formal acerca dos pneus agroindustriais, decorridos 6 (seis) meses do início da investigação. As próprias empresas reconhecem em sua manifestação que a eventual aplicação agroindustrial dos pneus agrícolas estaria mencionada já no Parecer de início da investigação e reproduzida nos demais documentos elaborados pela autoridade investigadora, justamente, porque teriam sido mencionada pela indústria doméstica na petição de início da investigação. Ademais, a manifestação da indústria doméstica só ocorreu em função do argumento apresentado durante o processo por algumas partes interessadas de que os pneus agrícolas com eventuais aplicações agroindustriais não seriam similares ao produto objeto da investigação e que, portanto, deveriam ser excluídos de seu escopo. Ora, se esses argumentos foram apresentados, é porque havia, desde o início, o entendimento de que estes produtos estariam incluídos no escopo da investigação.

Cumpre ainda, acerca da manifestação apresentada pelas empresas em 23 de novembro, repisar, novamente, que a definição do produto objeto desta investigação não é restrita ou balizada pela norma ALAPA, como insistem as manifestantes. Como o referido manual havia sido citado como uma norma técnica, ao início da investigação, entendeu-se que a sua disponibilização às demais partes interessadas, nos autos restritos do processo, contribuiria para conferir maior transparência e segurança jurídica ao processo.

A norma ALAPA foi considerada relevante uma vez ter sido citada na definição do produto, tendo sido trazida aos autos a informação de que seria uma publicação paga, além de ser um manual, a princípio, que baliza a comercialização do produto na América Latina. Assim, se entendeu que esse manual traria informações relevantes, até para que fosse bem definido o mercado em que essas importações estariam concorrendo com os produtos nacionais. Repisa-se, no entanto, que o Manual ALAPA foi importante para fins elucidativos, não restringindo, portanto, o escopo do produto investigado.

Isso posto, não existiu confissão da peticionária com relação à suposta imprecisão na definição do produto investigado, uma vez que a disponibilização do Manual da ALAPA em bases restritas foi solicitado.

Além disso, deve-se ressaltar que a definição do produto objeto da investigação abrange uma elevada diversidade de medidas de pneus, além de incluir produtos sem delimitação de medidas, mas com determinação de sua utilização. Essa característica intensificou o desafio imposto à autoridade investigadora quando da realização das verificações in loco nos exportadores, principalmente no que dizia respeito à confirmação de que a totalidade das vendas de pneus agrícolas havia sido reportada em resposta ao questionário. Dessa forma, quando da realização das verificações, utilizou-se como ponto de partida para a verificação da totalidade das vendas, aquelas medidas constantes no capítulo 7 do Manual da ALAPA. A totalidade das vendas, no entanto, não foi determinada com base nas medidas ali estabelecidas, que apenas serviram como indicativo inicial para o chamado teste de totalidade das vendas. Durante o procedimento de verificação in loco, as empresas tiveram oportunidade de demonstrar o motivo pelo qual haviam classificado determinados produtos como pneus agrícolas, citando normas europeias, estadunidenses, catálogos de produtos e outros documentos. Vários produtos que não constam no referido Manual foram apresentados pelos exportadores e considerados pela autoridade investigadora como produto objeto da investigação pelo seu uso e por suas características, como sendo de fato pneus agrícolas.

Dessa forma, tendo em vista que este manual não serviu para definir o produto objeto da investigação, ou delimitar o escopo do processo, a sua divulgação tardia não trouxe nenhum prejuízo às partes interessadas. É importante destacar que não houve a necessidade, como pretenderam as manifestantes, de revisão da base de dados anteriormente apresentada pelas empresas exportadoras em resposta ao questionário em função da disponibilização do Manual da ALAPA pela peticionária nos autos restritos. Em resposta ao questionário, deveriam ter sido reportados todas as vendas de pneus agrícolas para o Brasil, independente de constarem ou não no Manual da ALAPA. As medidas constantes no referido Manual serviram apenas para auxiliar a autoridade investigadora na condução do procedimento de verificação in loco.

Além disso, deve-se ressaltar que as alterações realizadas pelos exportadores selecionados, quando da apresentação das pequenas correções, em relação às bases de dados apresentadas quando da resposta ao questionário não podem ser consideradas decorrentes exclusivamente da apresentação, pela peticionária, do Manual da ALAPA em versão restrita. Isso pode ser ilustrado, por exemplo, pelo fato de duas dessas empresas (Aonuo e GTC) terem incluído em suas bases de dados, no início da verificação in loco, vendas de pneus para microcarregadeiras, que está explicitadamente citado na definição do produto objeto da investigação desde o parecer de início da investigação. Outra empresa (Zhongce), realizou reapresentação de sua base de dados, entre outros motivos, para desagregar as vendas apresentadas de forma pouco detalhada anteriormente (sem discriminação, linha a linha, do produto comercializado em cada operação). Já a outra exportadora selecionada (Qihang), mesmo após a divulgação do Manual da ALAPA em versão restrita, não realizou qualquer inclusão ou exclusão de vendas de sua base de dados apresentada quando da resposta ao questionário.

Importante destacar ainda que os motivos que ensejaram a aplicação da melhor informação disponível para a definição da margem de dumping para as empresas que não foram capazes de comprovar seus dados na verificação foram alheios à definição do produto objeto da investigação (ou mesmo à apresentação, em versão restrita, do Manual da ALAPA). Os referidos motivos estão explicitados nos itens 5.3.1.2.2 e 5.3.1.4.2 desta Resolução.

Reitera-se que idêntico critério foi utilizado quando da identificação dos dados da indústria doméstica. Todos os produtos comercializados pela TP Industrial possuem medidas explicitadas no Anexo II desta Resolução, não havendo que se falar, portanto, de adoção de critério diferenciado para a peticionaria na verificação de seus dados. E, ainda que houvesse tipos de pneus adicionais nesse caso, estes estariam cobertos pelo artigo 3.6 do Acordo Antidumping, não sendo a inclusão de produtos estranhos à definição de produto similar doméstico na análise de dano causa de nulidade, como quer fazer crer a manifestante.

Ademais, não há que se falar inovação na definição do produto investigado, conforme alegado pelas manifestantes. A indicação de algumas medidas de pneus agrícolas na definição do produto objeto da investigação apresentada na Nota Técnica apenas explicitou medidas consideradas por todas as partes interessadas como pneus agrícolas no curso do processo, contribuindo para a transparência e objetivando conferir maior segurança jurídica na aplicabilidade de eventual medida antidumping.

Não há que se falar, tampouco, em ocorrência de variações sutis da definição do produto. Durante a investigação, o produto investigado, já definido, foi moldado de uma forma que fosse apresentado de uma forma mais palpável para as empresas. É natural que isto ocorra em função das informações apresentadas. Ademais, não foi apresentado nenhum elemento que tenha demonstrado a existência de alterações para se alargar a abrangência do produto.

Já com relação à alegada ausência de fonte utilizada na formulação do Anexo II, deve-se explicitar, mais uma vez, que o referido Anexo foi elaborado com base na definição do produto objeto da investigação e nas informações colhidas durante a investigação, não refletindo nenhum Manual em específico, como parecem insinuar as manifestantes. Além disso, destaca-se que as divergências existentes entre o Manual da Alapa e o Anexo II são devidas justamente porque, conforme já reiteradamente afirmado nesta Resolução, o produto objeto desta investigação não foi definido com base naquele documento.

Entretanto, constatou-se que, de fato, a medida 5.00/16-12 deveria ter constado do Anexo II e, dessa forma, incluiu-se esta medida no referido Anexo, para fins de determinação final.

Constatou-se, também, que em que pese os próprios produtos comercializados pelas empresas manifestantes serem comercializados da mesma forma que apresentadas no Anexo II, algumas medidas são, de fato, em polegadas e, dessa forma, o Anexo II foi devidamente retificado. No entanto, não se verificou como o fato de as medidas estarem dispostas em polegadas ou em milímetros poderia denotar falta de exatidão no tratamento do produto investigado, como alegado pelas manifestantes.

No que diz respeito à alegação do grupo de empresas de que não se poderia esperar que as partes interpretassem o escopo da investigação de forma extensiva, explicite-se o entendimento de que as partes interessadas devem realizar uma interpretação literal da definição do produto objeto da investigação. Entretanto, espera-se das partes que, para fins de compreensão global da investigação, e, consequentemente, das informações que estas devem fornecer, estas considerem todos os documentos a elas enviados, e não se restrinjam a um único documento (no presente caso, o questionário do produtor/exportador). Mesmo que procedesse a alegação de que o parecer de determinação preliminar não teria feito menção aos pneus agroindustriais (a menção é explícita nos parágrafos, 124, 125, 148, 163, 242, e especialmente 123 do mencionado Parecer - “O conceito de “Pneus Agrícolas” abrange também os pneus agrícolas para aplicação industrial, que podem ser utilizados em máquinas industriais ou máquinas de construção e ser encontrados sob a denominação de “pneus agroindustriais), os questionários aos exportadores são encaminhados juntamente com a circular de início da investigação que, como já mencionado mais de uma vez nesta Resolução, trouxe explicitamente a informação de que, eventualmente, pneus agrícolas poderiam ter aplicação industrial.

No tocante ao parágrafo evidenciado pelas manifestantes do qual se depreenderia a suposta utilização do Anexo II como único e exclusivo critério para depuração do produto, frisa-se que não existe relação entre o disposto no referido parágrafo e a exaustividade alegada pelas partes. Tal parágrafo foi elaborado no contexto de resposta à manifestação da Engepeças e para esse fim, as medidas estabelecidas no Anexo II foram utilizadas. Entretanto, de forma alguma se referiu a critério exaustivo utilizado na depuração das importações.

Mais uma vez, é importante esclarecer que o produto investigado não está delimitado somente pelas medidas constantes do Anexo II. Para aqueles produtos específicos importados pela Engepeças, foram utilizados aqueles critérios, não sendo, no entanto, o único critério aplicado para a definição do produto.

No que diz respeito às alegações das manifestantes acerca da verificação na GTCNA, deve-se ressaltar que, ao contrário do alegado, não houve a comprovação da utilização agrícola dos pneus daquela empresa, justamente porque não foi dada oportunidade para que se demonstrasse essa utilização. Isso porque adotou-se, na classificação dos produtos comercializados no mercado estadunidense, os mesmos critérios adotados pela empresa relacionada chinesa, GTC, na categorização dos produtos como objeto da investigação. Como a GTCNA vende exclusivamente produtos adquiridos de sua empresa relacionada GTC, considerou-se adequado utilizar, para fins de apuração do valor normal da China, as vendas apenas daqueles produtos idênticos àqueles que fossem também comercializados ao mercado brasileiro, garantindo assim, a adequabilidade dos dados utilizados, em conformidade ao estabelecido no inciso III, do § 1º do art. 15, do Decreto no 8.058, de 2013. Deve-se ressaltar que não se dispõe de informações suficientes sobre o mercado estadunidense de pneus agrícolas de forma a viabilizar uma avaliação mais ampla da similaridade do produto comercializado naquele país com o produto exportado ao Brasil.

Ademais, não há que se falar em critério impreciso ou inequívoco, como pretendem as manifestantes. O produto objeto da investigação é definido a partir da sua aplicação e das medidas elencadas no Anexo II desta Resolução.

Assim, reitera-se que se um determinado pneu tem finalidade agrícola, ele estará sujeito a eventual direito antidumping. Ou seja, sendo o pneu da Trelleborg, conforme indagado pelas partes, um pneu com aplicação agrícola, trata-se de produto investigado, ainda que suas medidas não constem do Anexo II desta Resolução. Caso os citados pneus não possuam aplicação agrícola, somente constituiriam produto objeto da investigação caso suas medidas constassem do Anexo II. Não há que se falar, portanto, em alegada falta de clareza na determinação de quais tipos de pneus estarão sujeitos à incidência do direito antidumping

No que se refere aos outros produtores nacionais, deve-se ressaltar, que a petição do presente caso foi apresentada pela Associação Nacional dos Produtores de Pneus – ANIP, em nome de sua associada TP Industrial, e já na petição, a ANIP esclareceu que as únicas outras produtoras de pneus agrícolas, conforme definição adotada nesta investigação, seriam Titan, Bridgestone, Maggion e Rinaldi.

Nos demais casos levados a cabo, quando apresentado por uma ou mais empresas de determinado setor, busca-se identificar os demais produtores nacionais por meio de consulta à Associação representativa dos fabricantes do produto analisado no Brasil. No presente caso, isso não foi necessário, já que a própria entidade figurava como peticionaria.

Isso não obstante, buscou-se identificar, por meio de consulta ao sítio eletrônico de empresas fabricantes de pneus, outras produtoras de pneus agrícolas no Brasil. Nesse contexto, antes do início da investigação, questionou-se às empresas Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda. (“Continental”), Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. (“Goodyear”), Sumitono Rubber do Brasil Ltda. (“Sumitono”), Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. (“Michelin”) e Industrial Levorin S/A Pneus (“Industrial Levorin”) se essas empresas fabricaram pneus agrícolas no Brasil durante o período de investigação de dano. As empresas Levorin e Sumitomo afirmaram não produzir o produto em questão e as demais empresas não responderam à solicitação. Tratava-se apenas de levantamento preliminar de dados, num exercício conservador, para o qual não se obteve qualquer evidência de que essas empresas fabricariam pneus agrícolas, mesmo que estes eventualmente tivessem destinação industrial.

Além disso, os demais produtores nacionais de pneus agrícolas identificados pela ANIP receberam questionário, e cópia da Circular de início, com a definição completa do produto objeto da investigação, com menção explícita ao pneus agrícolas que eventualmente poderiam ter destinação industrial. Não houve qualquer manifestação dessas empresas no processo.

Mesmo com a intensa participação das demais partes interessadas no processo, não houve qualquer indicação nos autos do processo de que haveria outros produtores nacionais do produto similar que não haviam sido contatados ao início da investigação. Deve-se ressaltar que mesmo a manifestação do grupo de empresas, ocorrida ao final da fase de instrução do processo, não apresentou qualquer indicativo de que as mencionadas empresas (Continental, Goodyear, Rodaco e Levorin) fabricariam pneus agrícolas, que pudessem ter finalidade industrial.

Não há qualquer evidência apresentada pelo grupo de empresas manifestantes que demonstre também haver dúvida em relação à representatividade da TP Industrial para configurar como indústria doméstica neste caso, não havendo, portanto, que se falar em prejuízo a uma adequada análise de dumping, dano e nexo causal.

Da mesma forma, em resposta ao questionamento das empresas, para fins de apuração da produção nacional de pneus agrícolas, foram consideradas as empresas produtoras de pneus agrícolas, tal qual estabelecido na definição do produto objeto da investigação.

  • Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

O produto objeto da investigação são os pneus novos de borracha para uso em veículos, implementos, colheitadeiras e máquinas agrícolas ou florestais (“pneus agrícolas”), de construção diagonal, exportados pela China para o Brasil.

Conforme o art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, o termo “produto similar” será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto sob investigação.

Considerando o exposto nos itens anteriores, concluiu-se que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.

  • DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade desses produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

A totalidade dos produtores nacionais do produto similar doméstico engloba outras empresas além da TP Industrial, quais sejam a Bridgestone, Maggion, Rinaldi e Titan.

Apesar de, conforme explicitado nesta Resolução, as empresas Maggion e Titan terem manifestado apoio à petição e terem apresentado seus dados de vendas e produção de pneus agrícolas para o período investigado, as empresas não responderam ao questionário encaminhado. Também não apresentaram resposta ao referido questionário as empresas Bridgestone e Rinaldi. Por essa razão, não tendo sido possível reunir a totalidade dos produtores do produto similar doméstico, definiu-se como indústria doméstica, para fins de determinação final de dano, a linha de produção de pneus agrícolas da empresa TP Industrial, que representou 45,8% da produção nacional do produto similar doméstico de julho de 2014 a junho de 2015.

  • DO DUMPING

De acordo com o art. 7o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

  • Do dumping para efeito do início da investigação

Para fins do início da investigação, utilizou-se o período de julho de 2014 a junho de 2015, a fim de se verificar a existência de indícios de prática de dumping nas exportações para o Brasil de pneus agrícolas, originárias da China.

5.1.1    Da China

Quando do início da investigação, a peticionária sugeriu como metodologia para apuração do valor normal da China a utilização do preço de exportação do produto similar dos Estados Unidos da América (EUA) para o Canadá, de acordo com o estabelecido no art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013.

Utilizando-se do preço médio de venda do produto incluído no escopo da investigação constante de uma fatura de exportação de pneus agrícolas de empresa produtora estadunidense ([confidencial]) para empresa canadense ([confidencial]), na condição delivered (prepaid), chegou-se ao valor normal apurado para a China de US$ 6.162,47/t.

Com relação ao preço de exportação, de acordo com o art. 18 do Decreto no 8.058, de 2013, foram consideradas, para fins de início da investigação, as exportações da China para o Brasil realizadas no período de investigação de dumping, apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, para as NCMs 4011.61.00, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90, 4011.99.10, 4011.62.00, 4011.63.90 e 4011.93.00, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo do pedido. O preço de exportação, no início da investigação, alcançou US$ 2.741,72/t.

Por fim, as margens de dumping absoluta e relativa apuradas ao início da investigação para a China, definidas, respectivamente, como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e como a razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação alcançaram US$ 3.420,75/t e 124,8%, respectivamente.

Ressalta-se que o valor normal apurado para a China no início da investigação, como explicitado acima, foi apresentado pela peticionária na condição delivered, enquanto o preço de exportação foi apurado em base FOB.

Considerou-se, para fins de início da investigação, que o frete e seguro despendidos no transporte da mercadoria até o porto, no caso das exportações chinesas, seriam equivalentes ao transporte da mercadoria até o cliente, nas vendas destinadas ao mercado estadunidense. Assim, entendeu-se adequada, para fins de início da investigação, a comparação do preço de exportação na condição FOB com o valor normal na condição delivered.

  • Do dumping para efeito da determinação preliminar

Para fins de determinação preliminar, utilizou-se o período de julho de 2014 a junho de 2015, a fim de se verificar a existência de prática de dumping nas exportações para o Brasil de pneus agrícolas, originárias da China.

Todas as 4 (quatro) empresas produtoras/exportadoras chinesas selecionadas quando do início da investigação apresentaram respostas tempestivas ao questionário do produtor/exportador encaminhado - Guizhou Tyre Co. Ltd., Qingdao Aonuo Tyre, Qingdao Qihang Tyre Co. Ltd. e Zhongce Rubber Group.

Assim sendo, para as 4 (quatro) empresas, as margens de dumping apuradas para fins de determinação preliminar consideraram as informações relacionadas aos volumes/valores de suas exportações do produto objeto da investigação ao Brasil, contidas nas respostas ao questionário do produtor/exportador. Registre-se que essas respostas ainda não haviam sido objeto de verificação in loco, quando da determinação preliminar.

5.2.1    Da China

5.2.1.1   Da Guizhou Tyre Co. Ltd.

Primeiramente, ressalte-se que a Guizhou Tyre Co., Ltd. (GTC) esclareceu, em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, ser a produtora do produto objeto da investigação, sendo a Guizhou Tyre Import and Export Co., Ltd. (GTCIE), sua subsidiária, a responsável pela exportação do produto por ela produzido ao Brasil. Segundo a GTC, a GTCIE age como uma agente de vendas, realizando as exportações em seu nome. Dessa forma, as duas empresas apresentaram conjuntamente resposta ao questionário.

5.2.1.1.1          Do valor normal

O valor normal da GTC, na determinação preliminar, foi apurado com base no preço de exportação de pneus agrícolas dos EUA para o Canadá, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 do Regulamento Brasileiro.

Para tanto, foram obtidos os dados de exportações dos EUA classificadas nas subposições 4011.61 e 4011.92 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), referentes aos anos-calendário de 2014 e 2015, a partir do sítio eletrônico Comtrade, utilizando-se, portanto, metodologia distinta da utilizada para fins de início da investigação.

Considerou-se na determinação preliminar que a utilização de uma única fatura de venda, ou, conforme proposto pela peticionária, a utilização desse documento adicionado de outras três faturas protocoladas posteriormente ao início do processo, se mostrava insuficiente. Concluiu, dessa forma, que a utilização de dados de exportações totais de pneus agrícolas dos EUA se mostrava mais adequada, refletindo de forma mais significativa os reais valores praticados pelos produtores estadunidenses em suas exportações, do que faturas de venda (considerando os quatro documentos apresentados pela ANIP) cuja quantidade referente a pneus agrícolas diagonais representou cerca de 0,1% do volume total exportado pelos EUA para o Canadá durante o período de investigação de dumping.

Ressalte-se que os dados mensais disponibilizados em tal base de dados não apresentavam o volume de exportações, seja em quilogramas ou em número de peças, evidenciando apenas os valores em dólares estadunidenses, o que inviabilizou a apuração dos volumes e valores exportados exclusivamente no período de investigação de dumping (julho de 2014 a junho de 2015). Frisa-se ainda a indisponibilidade dos volumes em quilogramas em base de dados alternativa (Trade Map) no que se refere a 2015 e também de forma mensal, sendo tais informações evidenciadas apenas em unidades de peças, o que justificou a opção em utilizar a base de dados do Comtrade.

A partir dos dados obtidos, observou-se que o Canadá se configurava como o principal mercado de destino das exportações de pneus agrícolas dos EUA, considerando as mencionadas subposições e os referidos anos-calendário.

Dessa forma, obtiveram-se as quantidades e os valores exportados pelos EUA para tal país em 2014 e 2015, e consequentemente, os preços médios, evidenciados no quadro a seguir:

Período

2014

2015

Quantidade (kg) (a)

18.825.641,0

17.425.408,0

Valor (US$) (b)

89.563.928,00

80.526.438,00

Preço (US$/kg) (b/a)

4,76

4,62

Tendo em vista a impossibilidade da apuração de preço médio referente exclusivamente ao período de investigação de dumping, conforme mencionado anteriormente, realizou-se média ponderada dos preços médios obtidos para 2014 e 2015, considerando as quantidades exportadas em cada um desses anos.

De acordo com informações constantes do sítio eletrônico Comtrade (Disclaimer), os dados de exportação ali constantes estariam em base FOB. Dessa forma, considerando a metodologia anteriormente evidenciada, obteve-se, para fins de determinação preliminar, o valor normal apurado para a China, na condição FOB, de US$ 4.692,01/t.

5.2.1.1.2          Do preço de exportação

Para efeitos da determinação preliminar, o preço de exportação da GTC foi apurado com base nos dados fornecidos pela empresa, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto no 8.058, de 2013.

Considerando-se o período de investigação de dumping, as exportações do produto objeto da investigação pela GTC totalizaram [confidencial] toneladas, referentes ao montante total de US$ [confidencial], de acordo com o valor reportado pela empresa em condição [confidencial].

Tendo em vista que, para fins de determinação preliminar, o valor normal da GTC foi apurado com base no preço médio de exportação dos EUA para o Canadá, na condição FOB, o preço de exportação, também na condição FOB, foi apurado, para fins de determinação preliminar, de forma geral e ponderado pela quantidade total de pneus agrícolas exportada ao Brasil, sem considerar os tipos de cliente da empresa. Sendo assim, na determinação preliminar, o preço de exportação de pneus agrícolas da GTC para o Brasil, na condição FOB, mediante divisão do valor líquido pela quantidade reportada, foi US$ 2.860,87/t.

5.2.1.1.3          Da margem de dumping

O cálculo da margem de dumping absoluta, definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e da margem de dumping relativa, definida como a razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação, é explicitado no quadro a seguir:

Margem de Dumping

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

4.692,01

2.860,87

1.831,14

64,0

5.2.1.2   Da Qingdao Aonuo Tyre

5.2.1.2.1          Do valor normal

O valor normal apurado, para fins de determinação preliminar, para as produtoras/exportadoras chinesas, inclusive a Aonuo, na condição FOB, foi US$ 4.692,01/t, conforme evidenciado no item 5.2.1.1.1.

5.2.1.2.2          Do preço de exportação

Para efeitos de determinação preliminar, o preço de exportação da Aonuo foi apurado com base nos dados fornecidos pela empresa, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto no 8.058, de 2013.

Considerando-se o período de investigação de dumping, as exportações do produto objeto da investigação pela Aonuo totalizaram [confidencial] toneladas, referentes ao montante total de US$ [confidencial], de acordo com o valor reportado pela empresa em condição [confidencial].

Tendo em vista que, para fins de determinação preliminar, o valor normal da Aonuo foi apurado com base no preço médio de exportação dos EUA para o Canadá, na condição FOB, o preço de exportação, também na condição FOB, foi apurado, para fins de determinação preliminar, de forma geral e ponderado pela quantidade total de pneus agrícolas exportada ao Brasil, sem considerar os tipos de cliente da empresa. Sendo assim, o preço de exportação de pneus agrícolas da Aonuo para o Brasil, na condição FOB, mediante divisão do valor líquido pela quantidade reportada, foi US$ 2.342,69/t.

5.2.1.2.3          Da margem de dumping

O cálculo da margem de dumping absoluta, definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e da margem de dumping relativa, definida como a razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação, é explicitado no quadro a seguir:

Margem de Dumping

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

4.692,01

2.342,69

2.349,32

100,3

5.2.1.3   Da Qingdao Qihang Tyre Co. Ltd.

5.2.1.3.1          Do valor normal

O valor normal apurado, para fins de determinação preliminar, para as produtoras/exportadoras chinesas, inclusive a Qihang, na condição FOB, foi US$ 4.692,01/t, conforme evidenciado no item 5.2.1.1.1.

5.2.1.3.2          Do preço de exportação

Para fins de determinação preliminar, o preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela Qihang, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto no 8.058, de 2013.

Considerando-se o período de investigação de dumping, as exportações do produto objeto da investigação pela Qihang totalizaram [confidencial] toneladas, referentes ao montante total de US$ [confidencial], de acordo com o valor bruto reportado pela empresa.

Para a apuração do preço de exportação na condição FOB, foi necessária [confidencial], de valor referente a frete internacional.

Salienta-se que o frete internacional foi informado pela Qihang desacompanhado de memória de cálculo ou explicações suficientes a respeito dos valores reportados. Dessa forma, restou inviabilizada a utilização dessas informações. Então, para fins de determinação preliminar, em atendimento ao estabelecido no §3o do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, apurou-se o frete internacional com base na melhor informação disponível nos autos do processo, qual seja os valores constantes dos dados oficiais de importação, fornecidos pela RFB. Assim, foram obtidos os valores referentes a essa despesa de cada uma das operações de importações nas quais a Qihang constava como produtora e os dividiu pelo volume total de importações investigadas cujo produtor era a referida empresa, a fim de obter o seu valor médio por tonelada (US$ [confidencial]/t).

Tendo em vista que, para fins de determinação preliminar, o valor normal da Qihang foi apurado com base no preço médio de exportação dos EUA para o Canadá, na condição FOB, o preço de exportação, também na condição FOB, foi apurado, para fins de determinação preliminar, de forma geral e ponderado pela quantidade total de pneus agrícolas exportada ao Brasil, sem considerar os tipos de cliente da empresa. Dessa forma, o preço de exportação apurado foi US$ 3.569,45/t (três mil quinhentos e sessenta e nove dólares estadunidenses e quarenta e cinco centavos por tonelada).

5.2.1.3.3          Da margem de dumping

O cálculo da margem de dumping absoluta, definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e da margem de dumping relativa, definida como a razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação, é explicitado no quadro a seguir:

Margem de Dumping

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

4.692,01

3.569,45

1.122,56

31,5

5.2.1.4   Da Zhongce Rubber Group

5.2.1.4.1          Do valor normal

O valor normal apurado, para fins de determinação preliminar, para as produtoras/exportadoras chinesas, inclusive a Zhongce, na condição FOB, foi US$ 4.692,01/t, conforme evidenciado no item 5.2.1.1.1.

5.2.1.4.2          Do preço de exportação

Para fins de determinação preliminar, o preço de exportação da Zhongce foi apurado com base nos dados fornecidos pela empresa, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto no 8.058, de 2013.

Considerando-se o período de investigação de dumping, as exportações do produto objeto da investigação pela Zhongce totalizaram [confidencial] toneladas, referentes ao montante total de US$ [confidencial], de acordo com o valor reportado pela empresa em condição [confidencial].

Tendo em vista que, para fins de determinação preliminar, o valor normal da Zhongce foi apurado com base no preço médio de exportação dos EUA para o Canadá, na condição FOB, o preço de exportação, também na condição FOB, foi apurado, para fins de determinação preliminar, de forma geral e ponderado pela quantidade total de pneus agrícolas exportada ao Brasil, sem considerar os tipos de cliente da empresa. Sendo assim, o preço de exportação de pneus agrícolas da Zhongce para o Brasil, na condição FOB, mediante divisão do valor líquido pela quantidade reportada, foi US$ 2.625,08/t.

5.2.1.4.3          Da margem de dumping

O cálculo da margem de dumping absoluta, definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e da margem de dumping relativa, definida como a razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação, é explicitado no quadro a seguir:

Margem de Dumping

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

4.692,01

2.625,08

2.066,93

78,7

5.2.2    Das manifestações acerca das margens de dumping preliminares

Em 16 de maio de 2016, a Qihang protocolou manifestação acerca da determinação preliminar. Nesta, a empresa demonstrou concordar com a decisão em rejeitar o uso de preço de exportação dos EUA para o Canadá com base em uma fatura de venda para calcular o valor normal da China. Discordou, no entanto, da decisão de utilizar os EUA como país substituto. Os produtos estadunidenses não seriam aqueles que melhor seguiriam os critérios estabelecidos no §1o do art. 15 do Regulamento Brasileiro. Segundo a exportadora, a Índia teria sido o segundo maior exportador de pneus agrícolas para o Brasil durante o período investigado (representando o dobro do volume exportado pelos EUA no mesmo período) e o maior exportador de pneus agrícolas do mundo em tal ínterim. Além disso, o produto indiano seria mais comparável, em suas características, peso e composição química, àquele vendido pela China ao Brasil do que aquele vendido pelos EUA. Segundo a Qihang, não haveria influência distorciva do governo indiano sobre o mercado do país e os dados de comércio exterior estariam disponíveis, cumprindo, portanto, com os requisitos impostos pelo Regulamento Brasileiro.

A empresa também discordou da decisão de utilizar o Canadá como destino apropriado, tendo em vista que este não teria sido o destino mais relevante das exportações dos EUA de pneus agrícolas durante o período investigado, mas sim o México. Tal fato não teria sido corretamente abordado na determinação preliminar. Além disso, ao utilizar dados dos anos de 2014 e 2015 como um todo (e não o período de investigação) teria sido distorcida não apenas tal consideração de destino mais relevante, mas também o preço de exportação apurado.

A Qihang argumentou que mesmo havendo decisão final acerca do país substituto na determinação preliminar, caso se convencesse da existência de uma referência mais adequada, dever-se-ia alterar a decisão, a fim de atingir os resultados mais acurados.

Dessa forma, a base para cálculo do valor normal da China deveriam ser as exportações da Índia para a Alemanha, o qual totalizaria US$ 3,59/kg (CIF).

A ANIP, protocolou em 9 de junho de 2016 manifestação com argumentos a serem tratados em audiência de meio período, na qual alegou que não teria se baseado, para fins de apuração do valor normal, na melhor informação disponível nos autos. De acordo com a ANIP, a fatura de venda de pneus agrícolas diagonais dos EUA para o Canadá, apresentada anteriormente pela peticionária, deveria ser utilizada na apuração do valor normal por representar “de maneira fiel os preços praticados nas vendas e conter dados representativos de volume e unidade nas exportações de pneus agrícolas diagonais dos Estados Unidos para o Canadá”.

Ademais, a venda retratada na fatura apresentada teria sido realizada para [confidencial], e por este motivo, o valor obtido por meio dessa fatura estaria subestimado.

Por fim, para fins de viabilizar o direito de defesa e o contraditório entre as partes envolvidas nesta investigação, a ANIP apresentou as versões restritas das faturas de venda de pneus agrícolas diagonais dos EUA para o Canadá, no período de julho de 2014 a junho de 2015, apresentadas até o momento. Todas essas faturas conteriam tipos e volumes de pneus representativos, devendo, segundo a peticionária, ser utilizadas no cálculo do valor normal.

As empresas Guizhou Tyre Co., Ltd. e Guizhou Tyre Import and Export Co., Ltd. (denominadas conjuntamente como “GTC”), Qingdao Aonuo Tyre Co., Ltd. (“Aonuo”), Zhongce Rubber Group Co., Ltd. ("Zhongce”) e Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda. (“Link”) apresentaram, conjuntamente,  em 10 de junho de 2016 suas manifestações a serem discutidas na audiência de meio período.

Inicialmente, as empresas reiteraram posicionamento acerca da inadequação da metodologia utilizada para apuração do valor normal da China para fins de determinação preliminar, uma vez que (i) as estatísticas de exportação obtidas no sítio eletrônico do Trade Map seriam estimadas, estariam fora do período investigado e conteriam produtos fora do escopo da investigação; (ii) a apresentação de estudos contendo dados a respeito da capacidade de produção e estimativa de consumo de pneus agrícolas nos EUA teria sido fornecida pela peticionária somente no 91o dia da investigação e sem elementos de prova que demonstrassem a similaridade entre os pneus agrícolas exportados pelos EUA e os exportados pela China; (iii) 77% das exportações chinesas de pneus agrícolas para o Brasil teriam sido classificadas no código HS 4011.61, enquanto a maior parte das exportações dos EUA para o Canadá teriam sido classificadas no código HS 4011.92.

Além disso, teriam sido apresentadas alternativas para o cálculo do valor normal da China, acompanhadas pelos respectivos elementos de prova.  Nesse sentido, seria mais apropriada a utilização de uma das metodologias a seguir: (i) preços construídos com base nos fatores de produção da GTC, que considerariam a quantidade exata dos insumos utilizados pelas exportadoras chinesas para a produção dos diversos modelos de pneus objeto da investigação, com preços condizentes aos praticados no mercado internacional, além de se considerar somente o período de investigação e, ainda, anular qualquer suposto efeito de alegada prática de subsídio pelo governo indiano; (ii) exportações da Índia para a Alemanha. A Índia seria o terceiro país de economia de mercado que atenderia melhor aos critérios do art. 15, do Decreto no 8.058, de 2013. Além disso, neste caso, o cálculo do valor normal seria com base em dados reais, em quilogramas, obtidos por meio das estatísticas oficiais de importação da Alemanha além de se referir ao correto período sob investigação; ou (iii) exportações dos EUA para o México, no caso de os EUA serem mantidos como país substituto. O México teria sido o maior destino das exportações dos EUA durante o período investigado, além de ser alegadamente mais comparável ao Brasil que o Canadá “em todos os aspectos analisados”.

A peticionária não teria apresentado quaisquer elementos de prova que desqualificassem a Índia como terceiro país de economia de mercado, tendo sido feitas “meras alegações” quanto à existência de subsídios conferidos pelo governo indiano, insuficientes para desqualificar a Índia como país substituto e os preços indianos como adequados para embasar o cálculo do valor normal.

Em seguida, as empresas alegaram haver indícios de que os pneus exportados pelos EUA ao Canadá não seriam similares aos pneus exportados pela China ao Brasil, uma vez que (i) enquanto o peso do pneu exportado pela China ao Brasil seria em média de 76 kg/unid e o exportado pela Índia cerca de 70 kg/unid, o peso médio dos pneus agrícolas exportados ao Brasil pelos EUA seria de 126 kg/unid; (ii) a cesta de exportações dos EUA para o México se assemelharia à cesta de exportações chinesas para o Brasil, enquanto as exportações estadunidenses para o Canadá não apresentariam tal semelhança, conforme evidenciado no quadro abaixo:

 

4011.61

4011.92

Exportações da China para o Brasil

77%

23%

Exportações dos EUA para o México

89%

11%

Exportações dos EUA para o Canadá

39%

61%

As empresas reiteraram ainda as considerações, contidas na Determinação Preliminar, acerca da inclusão de pneus além dos pneus diagonais nas exportações dos EUA para o Canadá registradas nos códigos SH 4011.61 e 4011.92.

Reiteraram também declarações apresentadas pela ANIP, em resposta ao ofício de informações complementares ao pleito, referentes ao motivo pelo qual os dados oficiais de exportação dos EUA para o Canadá não teriam sido utilizados para a apuração do valor normal apresentado na petição de início da investigação. A ANIP teria afirmado que “(...) deve ser observado que a informação disponibilizada refere-se a código do SH de 6 dígitos, o que pode implicar consideração de pneus distintos daqueles considerados no escopo da petição...”.

As empresas ressaltaram que, considerando-se a resposta fornecida, não teria sido mencionado que os outros produtos incluídos nessas estatísticas seriam os pneus radiais, cujos preços seriam significativamente superiores aos preços dos pneus diagonais.

Diante do exposto, não seria coerente descartar a Índia como opção de país substituto com base em “mera suposição” da influência de programas de subsídios, enquanto haveria nos autos provas de que as estatísticas de exportação dos EUA para o Canadá compreenderiam informações não pertinentes ao período e ao produto investigado, as quais estariam sendo ignoradas. A determinação do valor normal da China estaria, portanto, sendo respaldada por dados “pouco representativos e fidedignos à realidade”, o que estaria inflacionando indevidamente a margem de dumping apurada.

Em 10 de junho de 2016, a empresa Engepeças Equipamentos Ltda. apresentou manifestação na qual questionou:

“Metodologia de cálculo do valor normal em relação aos custos reais do produto importado pela Engepeças. Neste tópico quer-se reforçar e melhor explicar os argumentos já expostos na coluna AK do apêndice II das informações remetidas, e que devem ser considerados os valores adicionais não incluídos nas GIs (tais como diferença na taxa de câmbio, diferença de frete, custo de destinação de pneus para reciclagem):”

No tocante à diferença de câmbio (constante nos registros da empresa como “diferença de frete”), a empresa ressaltou a diferença da taxa de conversão do câmbio entre a Receita Federal e o Armador, os quais nunca seriam coincidentes e “sempre maior no fechamento com o Armador”. De acordo com a Engepeças, essa diferença deveria ser levada em consideração nos cálculos realizados.

Já no que se refere à reciclagem dos pneus vendidos, esse custo seria aplicado ao produto nacional e ao importado. A empresa estaria obrigada pela Resolução CONAMA no 416/09 a realizar reciclagem fina de uma unidade de pneu para cada unidade vendida, “servindo-se dos serviços de empresas de reciclagem que fazem tal operação e certificam a transferência de crédito quanto destinação final e ambientalmente adequada exigida pelo CONAMA”. Tal operação consistiria num custo de venda obrigatório e, dessa forma, precisaria ser considerada na presente investigação. A empresa, a título ilustrativo, apresentou 3 (três) “Declarações de Destinação de Pneumáticos Inservíveis” e a fatura da empresa de reciclagem que demonstrariam o serviço e seus custos.

Em 4 de julho de 2016, a GTC/GTCIE, Qingdao Aonuo, Zhongce Rubber, Link Comercial, Pneus Uberlândia e ABIDIP protocolaram nova manifestação conjunta acerca dos argumentos apresentados durante a audiência de 22 de junho de 2016. Sobre o valor normal, as empresas afirmaram que, apesar das diversas contestações por parte das exportadoras chinesas, da escolha dos EUA como país substituto e da metodologia adotada para cálculo do valor normal e da apresentação de elementos de prova que demonstrariam ser mais adequada a escolha dos preços de exportação da Índia para a Alemanha ou dos fatores de produção da GTC como metodologia de cálculo do valor normal,  na determinação preliminar, tomou-se a decisão final a favor dos EUA, tomando como base o preço das exportações desse país para o Canadá.

A GTC afirmou que em 28 de abril de 2016, apresentou pedido de reconsideração, solicitando a alteração do país substituto para a Índia e, alternativamente, a consideração do preço de exportação dos EUA para o México, em vez do Canadá, pedido esse que foi indeferido. As empresas, irresignadas com tal decisão, reforçaram seus argumentos, quando da realização da audiência, de que a decisão, em face de todos os elementos de prova disponíveis, teria sido proferida em afronta aos critérios do art. 15 do Regulamento Brasileiro.

Primeiramente, nem todos os critérios elencados pelo referido artigo teriam sido atendidos, principalmente no que se refere à similaridade, que não teria sido abordada pela peticionária em suas manifestações ou pela autoridade investigadora em suas decisões. Segundo as empresas, haveria maior similaridade entre os produtos chineses e aqueles exportados pela Índia em relação àqueles exportados pelos EUA, fato demonstrado (i) pelos pesos médios calculados pelas exportadoras chinesas dos pneus agrícolas vendidos por cada uma dessas origens (ii) pela concorrência da Índia com a China, e não com os EUA, no mercado brasileiro e (iii) pela maior parte das exportações chinesas de pneus agrícolas para o Brasil ser classificada no código SH 4011.61, enquanto a maior parte das exportações dos EUA para o Canadá ter sido classificada no código 4011.92. A similaridade, segundo as empresas, seria o critério mais relevante a ser observado em uma justa comparação de preços, sendo tal assunto citado sete vezes no art. 15 do Regulamento Brasileiro, mas teria sido justamente o critério negligenciado. Além disso, não se teria decidido sobre a melhor alternativa de país substituto com base nos elementos de prova trazidos aos autos, visto que estes indicariam a Índia como melhor alternativa, tendo em vista os argumentos a seguir explicitados:

Fator

Índia

Estados Unidos

Volume das exportações do produto similar do país substituto para o Brasil e para os principais mercados consumidores mundiais (art. 15, para. 1o, inciso I)

- Maior exportador para o Brasil após a China em P1, P2, P3 e P5.

- Em P5, o volume exportado pela Índia ao Brasil foi 2,6 vezes o volume exportado pelos EUA.

- Maior exportador mundial do produto investigado.

- Foi o maior exportador para o Brasil apenas em P4.

- Volume significativamente inferior ao da Índia, com exceção de P4.

- Sexto maior exportador mundial do produto investigado.

Volume das vendas do produto similar no mercado interno do país substituto (art. 15, para. 1o, inciso II)

- Vendas domésticas estimadas em 3,6 milhões de unidades.

- Produção específica de pneus agrícolas equivalente a quase 6 milhões de unidades.

- Existem 36 plantas que produzem pneus agrícolas na Índia, na China são 37.

- Não foi fornecido tempestivamente qualquer dado de vendas, produção ou capacidade produtiva especificamente para os pneus agrícolas no mercado estadunidense.

- Existem 9 fábricas que produzem pneus agrícolas nos EUA, na China são 37.

Similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto vendido no mercado interno ou exportado pelo país substituto (art. 15, para. 1o, inciso III)

- A Índia concorre com a China no mercado brasileiro.

- Peso médio do pneu exportado ao Brasil pela Índia foi de 70 Kg/pneu, enquanto o pneu chinês pesou em média 76 Kg/pneu

- A maior parte das exportações da China para o Brasil se dá no código 401161.

- Os EUA não concorrem com a China no mercado brasileiro.

- Peso médio do pneu exportado ao Brasil pelos EUA é de 126 Kg/pneu, enquanto o pneu chinês pesou em média 76 Kg/pneu

- A maior parte das exportações dos EUA para o Canadá se dá no código 401192.

Disponibilidade e o grau de desagregação das estatísticas necessárias à investigação (art. 15, para. 1o, inciso IV)

- O segundo maior destino das exportações da Índia, a Alemanha, disponibiliza dados em quilograma.

- Há dados de volume disponíveis para o período de investigação.

- As exportações dos EUA somente estão disponíveis em unidades.

- Não há dados de volume disponíveis para o período de investigação, seja em quilogramas ou em unidades.

Como justificativa para a recusa da Índia, a despeito de todas as informações e elementos de prova apresentados pelos exportadores chineses, de acordo com as empresas, ter-se-ia alegado meramente acerca da existência de subsídios concedidos pelo governo indiano à produção e exportação que afetariam os preços de exportação. Esses argumentos seriam meras alegações, visto inexistir qualquer investigação pelo governo brasileiro sobre subsídios indianos a pneus agrícolas. Além disso, segundo as manifestantes, a maior margem de subsídios encontrada no caso de filmes de PET e pela autoridade investigadora estadunidense no caso de pneus agrícolas (determinação preliminar), ambos originários da Índia, teria sido 7%, o que significaria um pequeno impacto sobre os preços de exportação.

Além disso, segundo as empresas, a utilização da metodologia de construção do valor normal com base nos fatores de produção da GTC anularia os possíveis efeitos de supostos subsídios. No entanto, não teria havido coerência na decisão ao negar a utilização dessa metodologia quando da determinação preliminar e quando da emissão da Nota Técnica no 31, de 2016 (decisão indeferindo o pedido de reconsideração interposto pela GTC). Ademais, aparentemente, seria mais relevante para a determinação do país substituto a suposição de que são concedidos subsídios na Índia do que a inobservância aos critérios estabelecidos no art. 15 do Regulamento Brasileiro e do que a inclusão de dados, estimados para quilograma, de fora do período da investigação, relativos a produto fora do escopo e com cesta de produtos que não guardaria qualquer semelhança com aquela vendida pela China ao Brasil no cálculo do valor normal.

Dessa forma, tanto os argumentos e elementos de prova apresentados pelas exportadoras chinesas quanto os mandamentos do art. 15 do Regulamento Brasileiro teriam sido ignorados com base em alegações não comprovadas, indo de encontro com o princípio da legalidade, principalmente no que tange a similaridade. Segundo as empresas, a discricionariedade ao se fazer a escolha do país substituto não dispensaria a lei, mas deveria ser realizada em “estrita observância à lei, porque a exorbitância do poder discricionário constitui ato ilícito”.

Dessa forma, concluíram as exportadoras que a decisão tomada em sede de determinação preliminar e ratificada pela Nota Técnica no 31, de 2016, pareceria estar eivada de vício de legalidade, mas que, por se tratar, segundo as empresas, de vício sanável, deveria, para fins de determinação final, conforme os arts. 53 e 69 da Lei 9.784/1999, ser revisada a decisão.

O segundo tópico abordado na seção sobre o valor normal da manifestação apresentada pelas exportadoras chinesas foi a metodologia de cálculo do valor normal apresentado pela peticionária. Segundo as empresas:

“Além de não ter cumprido os requisitos legais para provar que os EUA seriam país substituto mais adequado para o presente caso, a peticionária não apresentou metodologia de cálculo minimante representativa do valor normal de pneus agrícolas naquele mercado”.

Primeiramente, uma única fatura de exportação dos EUA para o Canadá foi fornecida, visto a peticionária ter justificado a impossibilidade de obtenção de amostra maior. Tal fatura, de acordo com as empresas, não pareceria refletir o curso normal de comércio de pneus agrícolas, visto se referir à comercialização de apenas 69 unidades de diversos tipos de pneus.

Posteriormente afirmou:

Após contestação dos exportadores chineses sobre a representatividade dessa prova de valor normal, a peticionária apresentou, no 91o dia da investigação, mais três faturas de exportação dos EUA para o Canadá, totalizando [confidencial] t de produto comercializado e com preço médio de US$ 7.160,00/t, além de duas faturas de venda nos EUA, totalizando [confidencial] t e com preço médio de US$ 6.590,00/t.

Obviamente, uma fatura de venda não foi, e não poderia ser, considerada pelo DECOM como representativa do valor normal de pneus agrícolas no EUA. Mesmo com a tentativa questionável de complementar a prova de valor normal após cinco meses de iniciada a investigação, e dois meses após o prazo de 70 dias que os exportadores chineses tiveram para questionar a metodologia de cálculo do valor normal da abertura, a peticionaria trouxe aos autos um número irrisório de faturas de vendas, que representaram somente 0,1% do volume total exportado pelos EUA para o Canadá durante o período investigado, e que não foram efetuadas ao longo de um período razoável”.

Segundo as empresas, a ANIP teria ciência da falta de representatividade das provas apresentadas, tendo em vista que (i) em outra investigação teria optado por não utilizar faturas de venda que totalizavam 16t de produto como prova de valor normal, pois saberia que estas não teriam representatividade; (ii) em outra investigação, de pneus de carga, teria rechaçado a utilização de [confidencial] t constantes de declarações de importação como prova de valor normal.

Além disso, as manifestantes questionaram o fato de a ANIP ter apresentado faturas de exportação para o Canadá, quando detinha faturas de vendas ao mercado interno dos EUA e o fato de a Titan International (maior produtora de pneus agrícolas dos EUA) ter a possibilidade e a facilidade de arrolar suas vendas domésticas e apresentar uma prova robusta de valor normal, mas não o ter feito.

Dessa forma, considerar como prova de valor normal uma fatura de exportação pinçada por uma parte não poderia ser considerada como contundente, tendo sido descartada. Ademais, a apresentação de faturas esparsas iria de encontro com a evolução dos processos de defesa comercial no Brasil, visto que hoje o valor normal seria apurado seja pelas estatísticas de exportação de um país ou por uma resposta ao questionário de terceiro país, garantindo-se a veracidade e a representatividade dos dados. Além disso, essas poucas faturas iriam contra o art. 14 do Regulamento Brasileiro ao não permitirem efetuar o teste de vendas abaixo do custo e serem reprovadas no teste de representatividade (5%), como argumentado pela ANIP na revisão de pneus de carga.

A outra opção, construção do valor normal com base nos custos de produção, também estaria atrelada à apresentação de questionário de terceiro país e à possibilidade de realização de verificação in loco. Esta última seria essencial, visto que em outras investigações nem mesmo a apresentação de questionário teria sido considerada como prova suficiente de valor normal, sendo sua utilização condicionada ao resultado da verificação in loco, a fim de evitar que dados manipulados sejam utilizados com o objetivo de se alcançar determinado resultado.

Em relação a esse último ponto mencionado, as empresas afirmaram que da investigação análoga encerrada em setembro de 2015 à investigação atual, ao utilizar faturas selecionadas, a peticionária teria sido capaz de aumentar em até 37% o valor normal, num período em que as principais matérias-primas (borracha natural e sintética) de pneus agrícolas teriam reduzido seus preços. Tal prática deveria ser rechaçada.

Nesse sentido, as manifestantes afirmaram não haver mais possibilidade de consideração das faturas apresentadas pela ANIP para fins de determinação final. Nesse momento processual, não seria mais possível ou válida a apresentação de faturas adicionais que representassem volumes substanciais.

As manifestantes, posteriormente, afirmaram que a alternativa escolhida para apurar o valor normal – estatísticas de exportação dos EUA para o Canadá – também não seria uma base razoável, visto considerar dados de fora do período investigado, estar baseada em dados estimados e incluir produtos fora do escopo (pneus radiais, os quais, por terem preço maior, teriam superestimado o valor normal calculado).

A outra alternativa – estatísticas de exportação dos EUA para o México – seria mais adequada do que aquela evidenciada no parágrafo anterior. Isso porque o México teria sido o maior destino das exportações dos EUA durante o período de investigação, haveria similaridade maior entre o Brasil e o México do que entre o Brasil e o Canadá e a cesta de produtos vendidos dos EUA para o México se assemelharia à cesta vendida pela China ao Brasil. Essa sugestão deveria ter sido considerada na Nota Técnica no 31, de 2016, que embasou a decisão da SECEX em relação ao pedido de reconsideração apresentado pela GTC, visto que esses seriam dados mais representativos do produto e do período investigado e que não teriam sido levados em consideração na determinação preliminar, nem teria chegado a ser comentada no referido documento.

Dessa forma, concluem as empresas que a melhor alternativa continuaria sendo a utilização da Índia como país substituto e da metodologia de construção do valor normal com base nos fatores de produção da GTC e nas estatísticas de importações indianas de matérias-primas (não afetados por eventuais subsídios à exportação concedidos pelo governo indiano). Essa metodologia estaria de acordo, inclusive, com o Protocolo de Acessão da China à OMC, tanto que os EUA a utilizam, e com o Regulamento Brasileiro. Além disso, não teria havido oposição da peticionária quanto a utilização dessa metodologia, sendo que esta possibilitaria a apuração de valor normal para cada tipo de produto e com dados restritos ao período de investigação.

Alternativamente, haveria as exportações da Índia para a Alemanha (dados em quilogramas e referentes ao período de investigação) e, por fim, estatísticas de exportação dos EUA para o México, que, apesar de também contarem com dados de pneus radiais, ao menos seriam, em sua maioria, classificados nos mesmos códigos do SH em que seriam exportados os produtos chineses e referentes ao período investigado.

As empresas, então, propuseram que fosse realizado ajuste no valor normal com base em similaridade, a fim de considerar a diferença de preços entre pneus radiais e diagonais. Segundo as manifestantes, essa diferença seria de 24%, calculada com base nas estatísticas de importação fornecidas pela RFB, referente a 45% das importações brasileiras de P5 e considerando todas as origens e o período investigado. Assim, o preço obtido a partir das estatísticas de exportação dos EUA deveria ser rebaixado em 24%, a fim de refletir apenas os pneus diagonais. Esse ajuste estaria de acordo com aquele realizado, para fins de determinação final, na investigação de dumping de calçados, encerrada em março de 2010, na qual o valor normal apurado com base nas estatísticas de exportações da Itália para os EUA foi ajustado, para considerar a diferença entre o custo do couro dos calçados fabricados na Itália em comparação com os vigentes em outros mercados.

Por fim, argumentaram que se o único argumento contrário ao uso da Índia seria a existência de suposto subsídio à exportação, poderia ser realizado um ajuste para neutralizá-lo. O ajuste poderia ser realizado tomando como base a taxa de 7% encontrada pela autoridade brasileira no caso de filme PET e pela autoridade estadunidense no caso de pneus OTR, o qual majoraria o preço apurado para a Índia. Esse ajuste seria mais adequado do que aquele proposto no parágrafo anterior, visto que não haveria como estimar a participação dos pneus radiais no volume total das exportações dos EUA para o Canadá (ainda que tenha sido estimada a diferença de preços entre pneus radiais e diagonais), enquanto haveria dados públicos disponíveis no que se refere à Índia.

A ANIP, por sua vez, em manifestação protocolada em 4 de julho de 2016, afirmou, inicialmente, ter apresentado todos os seus argumentos acerca do valor normal de forma tempestiva, não havendo, dessa forma, irregularidades quanto à apresentação de elementos de prova, os quais teriam sido apresentados dentro do prazo de 70 dias. Ademais, tomando como base o Regulamento Brasileiro e o fim da fase probatória - em até 120 dias da publicação da Determinação Preliminar, a ANIP argumentou que todos os elementos de prova devem ser apresentados até o encerramento dessa fase para que sejam juntados aos autos do processo.

Quanto à escolha dos EUA como terceiro país de economia de mercado, teriam sido demonstrados e cumpridos pela peticionária os requisitos legais previstos no art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013: (i) os EUA estariam entre os maiores produtores/exportadores mundiais do produtos similar, apresentando volumes próximos às exportações chinesas para o mundo; (ii) seriam o principal mercado de pneus agrícolas diagonais; (iii) haveria similaridade entre o produto objeto da investigação, o produto exportado pelos EUA e a produto vendido no mercado interno estadunidense; (iv) as estatísticas disponíveis não seriam tão precisas quanto as faturas apresentadas pela ANIP; (v) as informações apresentadas tratariam especificamente da importância e representatividade do mercado estadunidense de pneus agrícolas diagonais e seriam referentes aos preços praticados por produtor estadunidense.

A peticionária acrescentou que teria apresentado diversos elementos de prova que comprovariam a inadequação da utilização da Índia como terceiro país, especialmente em vista da “recorrente prática de subsídios no país”, além de ter ressaltado o início de investigação de subsídios para pneus agrícolas diagonais pelo US Department of Commerce (DOC). Prosseguiu destacando a publicação pelo DOC, em 20 de junho de 2016, de documento de determinação preliminar positiva na mencionada investigação, no qual consta que “o DOC determinou que há subsídios para a produção de pneus agrícolas indianos classificados nas subposições 4011.61 e 4011.92. Portanto, prova contundente de que os preços estão distorcidos e não deveriam ser utilizados para cálculo do Valor Normal”.

Ademais, teria sido consideradas, na determinação preliminar, as justificativas apresentadas pela peticionária e adotado os EUA como terceiro país substituto para determinação do valor normal da China. Dessa forma, uma vez que a decisão acerca do terceiro país economia de mercado deve ser feita na determinação preliminar, encontrar-se-ia superada a questão da escolha dos EUA, restando-se apenas para discussão a metodologia a ser adotada para o cálculo do valor normal.

Outrossim, para fins de sustentar a utilização do Canadá como principal país de destino das exportações estadunidenses de pneus agrícolas diagonais, a ANIP ressaltou ter fornecido dados e justificativas ao longo do processo, além de apresentação de 5 (cinco) faturas de venda adicionais de pneus agrícolas dos EUA, sendo 3 (três) para o Canadá e 2 (duas) para o mercado interno dos EUA, as quais atestariam que “o preço praticado na fatura apresentada no pleito reflete de maneira fiel os preços realizados nas vendas de pneus agrícolas diagonais dos Estados Unidos para o Canadá”.

Apesar de as exportadoras chinesas alegarem, com base nas estatísticas do USITIC – United States International Trade Commission, que o México seria o maior destino das exportações de pneus agrícolas estadunidenses, conforme argumentado pela ANIP, tais estatísticas representariam a quantidade exportada em unidades, o que não permitiria a comparabilidade das exportações entre os países. A diferença entre os modelos e pesos de pneus agrícolas não permitiria que a informação em unidades fosse confiável.

Por fim, visando a reafirmar a confiabilidade das faturas bem como os preços efetivamente praticados, a peticionária apresentou 60 (sessenta) novas faturas de vendas de pneus agrícolas para o cálculo do valor normal – 24 (vinte e quatro) faturas de exportações de pneus agrícolas diagonais dos EUA para o Canadá e 36 (trinta e seis) faturas de vendas no mercado interno estadunidense. O preço médio, tanto das exportações quanto das vendas no mercado interno estadunidense, teria sido calculado a partir do valor total dos pneus agrícolas diagonais vendidos em dólares estadunidenses. Desse total, subtraiu-se o desconto proporcional fornecido na fatura e o resultado obtido foi dividido pelo peso dos pneus agrícolas diagonais em quilogramas. O preço médio dos pneus agrícolas diagonais em exportações dos EUA para o Canadá apurado foi US$ 6,61/kg.

De maneira similar à apuração do preço médio dos pneus agrícolas diagonais em exportações dos EUA para o Canadá, o preço médio do pneu agrícola diagonal no mercado interno alcançou US$ 5,76/kg.

Diante de todo o exposto, segundo a peticionária, a totalidade das faturas apresentada conteria tipos e volumes de pneus representativos no mercado além de o preço médio de exportação dos pneus agrícolas dos EUA para o Canadá ser próximo ao preço médio praticado nas vendas no mercado interno estadunidense. Dessa forma, tais faturas seriam a melhor informação disponível para o cálculo do valor normal da China, uma vez que “representam de maneira fiel os preços praticados nas vendas de pneus agrícolas diagonais nas exportações dos pneus para o Canadá”.

No dia 2 de agosto de 2016, as empresas chinesas Guizhou Tyre Co., Ltda (GTC) e Guizhou Tyre Import and Export Co., Ltd. (GTCIE) apresentaram manifestação conjunta acerca da decisão de utilizar os EUA como país substituto para o cálculo do Valor Normal na presente investigação.

Segundo as empresas, uma vez que as autoridades brasileiras estariam encontrando dificuldades na obtenção de dados confiáveis e representativos de preço de vendas do produto similar no mercado dos EUA, a GTCNA, empresa localizada naquele país, informou possuir informações detalhadas de vendas que poderiam auxiliar as autoridades brasileiras na investigação. Ante o exposto, a GTCNA forneceu seus dados de vendas do produto similar no mercado doméstico dos EUA.

Ademais, a GTCNA confirmou que as vendas reportadas representariam a totalidade das vendas do produto similar no mercado dos EUA durante o período de investigação. Conforme informações da GTCNA, todas as vendas teriam sido realizadas para clientes não afiliados, já incluído o pagamento de direitos antidumping. Dessa forma, os preços fornecidos pela GTCNA representariam preços normais efetivamente praticados na venda do produto similar para consumo no mercado estadunidense.

Por fim, a GTCNA reforçou que não teria selecionado faturas específicas para fornecer à autoridade brasileira. Ao contrário, a GTCNA teria reportado a totalidade das vendas do produto similar para consumo no mercado estadunidense. Além disso, a GTCNA se colocou à disposição para cooperar ainda mais com as autoridades, convidando as autoridades brasileiras para verificar in loco os dados fornecidos.

No dia 9 de agosto de 2016, a ANIP protocolou manifestação após tomar conhecimento de que as empresas chinesas Guizhou Tyre Co., Ltda (GTC) e Guizhou Tyre Import and Export Co., Ltd. (GTCIE), encaminharam informações sobre revendas de pneus agrícolas no mercado dos EUA fornecidas por meio da GTC North America, Inc.’s (GTCNA).

A peticionária alertou que não teriam sido apresentadas todas as informações exigidas no questionário de terceiro país de economia de mercado, conforme o que fora disponibilizado nos autos restritos da presente investigação. De acordo com a ANIP, os seguintes itens mencionados abaixo não estariam devidamente informados:

  • Não há resposta para as perguntas da parte narrativa, ou seja, não há qualquer informação sobre a empresa GTCNA, seus representantes/acionistas, sobre o produto similar, bem como seus modelos, entre outras.
  • Não há resposta para o Apêndice de totalidade das vendas (Apêndice II);
  • O suposto Apêndice III (vendas) não possui dados sobre: Código do produto; Tamanho do Aro; Código do cliente; Relacionamento com o cliente; Categoria do cliente; Data da venda (indicado apenas como “within POI”); Descontos e Abatimentos (moeda/unidade); Frete unitário interno - unidade de produção/armazenagem para o cliente (moeda/unidade); Seguro unitário interno (moeda/unidade); e Comissões (moeda/unidade).

Na opinião da peticionária, portanto, caso haja a intenção de considerar essas informações para eventual determinação de dumping, todas essas informações deveriam ser fornecidas para que as demais partes interessadas na investigação pudessem exercer o exercício do contraditório e ampla defesa.

A Associação ressaltou que a prestação das informações acima não seria suficiente para que as informações fossem consideradas para a determinação do valor normal, pois não estariam de acordo com o disposto artigo 14 § 1o do Decreto Antidumping:

"As vendas do produto similar no mercado interno do país exportador ou as vendas a um terceiro país não serão consideradas como operações comerciais normais e serão desprezadas na apuração do valor normal quando realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, nele computados os custos de fabricação, fixos e variáveis, e as despesas gerais, administrativas, de comercialização e financeiras."

Logo, a ausência de informações sobre o custo de produção (ou mesmo do "custo" de importação) impediria a realização do teste de venda abaixo custo para a indicação do valor normal.

Em seguida, a peticionária reafirmou a importância da realização do teste de venda abaixo do custo no presente caso (revendas de produtos chineses no mercado estadunidense por meio da parte relacionada). Conforme palavras da ANIP, o importador poderia estar importando (preço de importação mais todas as despesas para internação) por um preço maior do que estaria revendendo, ou seja, o grupo poderia ter escolhido deixar a operação nos EUA deficitária. Portanto, a Associação aludiu que a ausência da realização do teste de venda abaixo do custo não permitiria que as revendas fossem consideradas operações comerciais normais.

Finalmente, a ANIP solicitou que fosse analisada com cautela a afirmação da GTCNA de que suas importações estariam sujeitas ao recolhimento de direito antidumping nos EUA. A aplicação de medida antidumping poderia fazer com que o exportador ampliasse suas margens de dumping para que pudesse continuar no mercado de destino, tornando tal operação deficitária.

Em manifestação protocolada em 19 de outubro de 2016, a ANIP alegou que, para fins de determinação final, amostra representativa de faturas de vendas realizadas por empresa estadunidense (tanto para o mercado interno, quanto para o Canadá), referentes ao período investigado estaria disponível. Nesse sentido, de acordo com a peticionária, para fins de determinação final, o cálculo mais adequado para o valor normal da China seria o preço médio baseado nessas faturas disponibilizadas.

Por outro lado, a ANIP questionou a utilização das vendas da GTCNA como base para determinação do valor normal, uma vez que o seu preço não refletiria o preço do produto similar fabricado em condições de economia de mercado tendo em vista a GTCNA não ser produtora estadunidense de pneus agrícolas, atuando como revendedora de pneus fabricados pela GTC, empresa investigada e da qual a GTCNA é subsidiária integral. O preço da GTCNA se configuraria um preço de revenda de produto produzido em condições de economia não de mercado em um terceiro país.

A ANIP acrescentou que, baseando-se no disposto nos art. 8o e 14 do Decreto no 8.058, de 2013, “no caso de empresas localizadas em economias não de mercado, é necessário que a empresa produtora/exportadora investigada, no caso a GTC, atenda o disposto nos art. 16 e 17, do mesmo Decreto, para que o valor normal seja determinado com base no produto por ela fabricado”.

A GTC não teria cumprido tal requisito, não sendo, dessa forma, razoável que o valor normal da China seja determinado com base no preço de exportação do pneu chinês para o mercado estadunidense. Ademais, esse preço não seria confiável, por se tratar de preço de exportação praticado para parte relacionada. A apresentação de preços de revenda da GTCNA constituiria, portanto, num artifício da GTC de burlar o disposto nos art. 15 e 16 do Decreto.

Isso não obstante, teria ocorrido, conforme constante do Relatório de Verificação in loco, vendas abaixo do custo por parte da GTCNA – para uma das faturas verificadas, o preço de revenda teria sido inferior ao preço CIF. Ressaltou-se ainda que, visto que o importador incorreria em outros custos para fins de internação do produto (direitos antidumping, neste caso, além de custos de armazenagem, frete interno, despesas administrativas e de vendas), o preço CIF não constituiria base adequada para avaliação do “custo de aquisição”.

Portanto, diante de todo o exposto e com base no art. 15 do Regulamento Brasileiro, a informação fornecida pela GTCNA não seria uma base razoável para determinação do valor normal para China:

  • Esta economia é considerada como economia não de mercado, o que não foi questionado por nenhuma das demais partes;
  • A GTC não apresentou informações que justificassem a determinação do valor normal com base no disposto nos arts. 8 a 14 do Decreto, assim como nenhuma das demais empresas chinesas que estão participando da presente informação;
  • A informação em tela refere-se a preço de exportação da GTC para os Estados Unidos, ou seja, refere-se ao preço praticado para produto chinês, ainda que no nível “revenda para cliente norte-americano”, não correspondendo, portanto, a “preço de venda de produto similar no país substituto”.

Em 19 de outubro de 2016, a GTC/GTCIE, Qingdao Aonuo, Zhongce Rubber, Link Comercial, Pneus Uberlândia e ABIDIP protocolaram manifestação conjunta a respeito dos dados e das informações constantes dos autos da investigação.

Sobre o valor normal, de acordo com as empresas, a peticionária não teria cumprido os requisitos legais para comprovar que os EUA seriam o país substituto mais adequado nem teria apresentado, até o momento, prova minimamente representativa do valor normal naquele mercado, tendo falhado na tentativa de comprovar qualquer prática de dumping. A fatura única de exportação dos EUA para o Canadá, apresentada na petição, não refletiria o curso normal de comércio e não poderia ser utilizada nem como prova de valor normal nem sequer como elemento de indício. Na determinação preliminar, após contestações das exportadoras chinesas e apresentação, por parte destas, de metodologias alternativas que consideravam a Índia como país substituto, e apresentação de mais três faturas de exportação e duas faturas de vendas nos EUA por parte da peticionária, não se aceitaram nem as sugestões das exportadoras nem as faturas apresentadas pela peticionária. Em vez disso, utilizou as estatísticas de exportação dos EUA para o Canadá, a despeito de incluírem produtos fora do escopo da investigação, por considerá-las como a melhor informação disponível até então.

Posteriormente, o pedido de reconsideração apresentado pela GTC em 28 de abril de 2016 foi indeferido pela SECEX, no qual teria sido ratificada a utilização dos EUA como país substituto, mas deixando em aberto a metodologia para a apuração do valor normal.

Durante a audiência, por permanecerem inconformadas com a metodologia de cálculo do valor normal adotada, as exportadoras chinesas teriam novamente reforçado seus argumentos de que a decisão preliminar padeceria de vício de legalidade.

As empresas manifestaram surpresa no fato de a peticionária ter apresentado 60 novas faturas dez dias depois da audiência, sendo que seis meses depois de iniciada a investigação teria apresentado apenas 8 faturas e questionaram ainda a apresentação de faturas referentes tanto a exportações dos EUA para o Canadá quanto a vendas no mercado estadunidense. A estratégia seletiva da peticionária, de acordo com as empresas, deveria ser reprimida para evitar que futuras petições sigam o exemplo.

As empresas destacaram ainda a evolução dos processos de defesa comercial no Brasil, nos quais, em seus primórdios, era possível apresentar faturas esparsas como elemento de prova de valor normal. Atualmente, no entanto, seriam utilizadas estatísticas de exportação do país investigado ou questionário de terceiro país, o que garantiria veracidade e representatividade dos dados trazidos ao processo.

Diferentemente da peticionária, as exportadoras estariam ativamente participando e tentando “emendar essa colcha de retalhos com dados reais, completos, objetivos, verificáveis, coerentes, técnicos e embasados”, com a apresentação das seguintes sugestões: (i) exportações da Índia para a Alemanha, (ii) construção de preço com base em fatores de produção, (iii) exportações dos EUA para o México, (iv) questionário de terceiro país. No entanto, ainda assim a ANIP continuaria a se insurgir contra essas opções, tendo, inclusive, se manifestado contra a utilização do questionário de terceiro país, por não ser possível a realização do teste de vendas abaixo do custo. Segundo as empresas, no entanto, a melhor sugestão da peticionária (faturas) também não permitiria a realização do referido teste, o que invalidaria sua contestação. Tendo a própria peticionária questionado a utilização dos dados de exportação dos EUA para o Canadá, que incluiriam dados de produtos fora do escopo da investigação e de fora do período investigado, as empresas questionaram então qual seria o valor normal válido para a ANIP e solicitaram que não houvesse conivência com práticas não cooperativas.

5.2.3    Dos comentários acerca das manifestações

Primeiramente, ressalta-se que a decisão a respeito do terceiro país de economia de mercado a ser utilizado na apuração do valor normal da China cumpriu com o disposto no § 4o do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013, tendo sido divulgada quando da determinação preliminar. Frisa-se, ainda, que, de acordo com o referido dispositivo legal, tal decisão tem caráter final, não cabendo a discussão quanto uma possível adequabilidade da Índia como alternativa.

Dessa forma, para fins de determinação final os EUA continuaram sendo considerados como país substituto adequado, não havendo revisão quanto a essa decisão. Isso porque foi demonstrado que os EUA apresentam mercado interno e produção representativos, contando com número relevante de produtoras e se caracterizam como importante exportador de pneus agrícolas, sendo o terceiro maior fornecedor ao Brasil.

Com relação especificamente às manifestações e sugestões de metodologia de apuração do valor normal, deve-se destacar que há informações disponíveis nos autos do processo consideradas como mais adequadas para este fim. Os dados apresentados pela GTCNA em resposta ao questionário são referentes (exclusivamente) a vendas representativas do produto similar no mercado interno do terceiro país de economia de mercado previamente selecionado, realizadas durante o período de investigação de dumping, tendo sido confirmados durante verificação in loco. A utilização dessas informações segue, portanto, os critérios evidenciados no art. 15 do Regulamento Brasileiro.

Em relação à manifestação da ANIP de que não teriam sido apresentadas todas as informações exigidas no questionário de terceiro país de economia de mercado, ressalte-se que a GTCNA constitui parte colaborativa na investigação, e não parte investigada. Dessa forma, não há que se exigir o mesmo nível de detalhamento que seria esperado de uma parte investigada. Além disso, informações faltantes e pouco detalhadas foram complementadas durante a verificação in loco, momento no qual pôde ser atestado que a totalidade das vendas da empresa no mercado estadunidense havia sido, de fato, reportada e que os produtos por ela vendidos eram similares ao produto objeto da investigação. Tais constatações estão disponíveis às partes interessadas no relatório de verificação in loco, podendo estas exercer amplamente seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

Já no que se refere à contestação de que as informações prestadas pela GTCNA não estariam de acordo com o disposto artigo 14 § 1o do Regulamento Brasileiro, primeiramente insta ressaltar que a apuração do valor normal no caso de países de economia não de mercado segue o disposto no art. 15 da referida legislação, e não no art. 14, tal como argumentou a ANIP.

Em segundo lugar, com relação ao alegado pela ANIP de que a ausência da realização do teste de venda abaixo do custo não permitiria que as revendas fossem consideradas operações comerciais normais, frisa-se, primeiramente que, de fato, ante a ausência de informações provenientes de produtores de pneus agrícolas nos EUA para o cálculo do custo do produto similar no mercado estadunidense, não é possível comparar o preço de revenda com o custo de produção nos EUA. No entanto, a não realização do teste de vendas abaixo do custo não invalida a utilização das informações prestadas pela GTCNA na apuração do valor normal da China. Isso porque, conforme mencionado no parágrafo anterior, a exigência do § 1o do art. 14 do Regulamento Brasileiro não se aplica nesse caso.

Ainda assim, destaca-se que ao considerar os custos incorridos pela GTCNA para fins de internação do produto (direitos antidumping, taxas portuárias e despesas com broker), constatou-se que em 82,7% das operações de vendas de pneus agrícolas no mercado interno estadunidense, o custo de aquisição da GTCNA foi inferior ao seu preço de revenda. Além disso, foram verificados os demonstrativos de resultado auditados da empresa que demonstraram que a empresa operou, durante o período de investigação de dumping, de forma bastante lucrativa. Não cabe, portanto, afirmar que o grupo teria escolhido deixar a operação nos EUA deficitária.

Já no que tange à manifestação da ANIP sobre a origem das importações revendidas pela GTCNA no mercado estadunidense, vale ressaltar que o fato desse produto ser originário da China não é determinante no sentido de impedir que os dados da empresa sejam utilizados.

No que diz respeito à alegação da ANIP de que o preço de exportação da China para os Estados Unidos não apresentaria respaldo legal para ser utilizado na determinação do valor normal, cabe ressaltar que foi considerado o preço do produto similar destinado ao consumo interno do terceiro país. Dessa forma, não há que se falar em “preço de exportação”, uma vez que os dados utilizados são referentes ao preço de venda destinado ao consumo no mercado interno do terceiro país e não de exportação ou mesmo de importação do produto similar. Ademais, de acordo com o inciso I do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013, no caso de país que não seja considerado economia de mercado, o valor normal pode ser determinado com base no preço de venda do produto similar em um país substituto. Não há, neste dispositivo, bem como no questionário de terceiro país, a determinação expressa de não ser possível utilizar dados de revenda.

Assim, a utilização dos dados da GTCNA referentes ao preço de venda do produto similar no mercado dos EUA encontra respaldo legal para ser utilizado para fins de determinação do valor normal. Deve-se reafirmar que esta é a melhor informação disponível nos autos do processo, uma vez que não foi possível obter os dados referentes às vendas de pneus agrícolas de fabricação própria no mercado interno do terceiro país de economia de mercado, tendo em vista a ausência de resposta ao questionário do terceiro país encaminhado quando do início da investigação.

Assim, considerou-se que o preço de venda do produto similar no mercado estadunidense seria mais adequado e razoável, para efeitos de cálculo do valor normal, do que a utilização do preço de exportação dos EUA para o Canadá, apurado com base em faturas de vendas para fins de início da investigação (representando quantidade pouco representativa), ou com base em dados agregados de exportação (que contêm dados relativos a produto fora do escopo da investigação), para fins de determinação preliminar. 

Não cabe, portanto, tecer comentários adicionais quanto à adequabilidade do Canadá como país de destino das exportações dos EUA, da utilização dos dados de exportação da base Comtrade ou da adequabilidade da utilização das faturas de vendas apresentadas pela peticionária ao longo do processo.

Com relação à manifestação da Engepeças sobre fatores adicionais que deveriam ser considerados na apuração do valor normal, esclareça-se que este, para economias não de mercado, pode ser calculado com base (i) no preço de venda do produto similar em país substituto, (ii) no valor construído do produto similar em país substituto, (iii) no preço de exportação do produto similar de um país substituto para outros países ou (iv) em qualquer outro preço razoável. Nessa apuração, portanto, não se aplica a consideração de valores incorridos pelos importadores na internação do produto no Brasil, não cabendo, portanto, a realização dos ajustes listados pela importadora.

  • Do Dumping para efeito da determinação final

Para fins de determinação final, utilizou-se o mesmo período analisado quando do início da investigação e da determinação preliminar, qual seja, de julho de 2014 a junho de 2015, para verificar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus agrícolas da China.

5.3.1    Da China

Reitera-se que, como a China, para fins de defesa comercial, não é considerada uma economia de mercado, os EUA foram adotados como terceiro país de economia de mercado para fins de apuração do valor normal, de acordo com o estabelecido no art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013.

Sendo assim, a apuração do valor normal das empresas GTC, Aonuo, Qihang e Zhongce teve por base a resposta da empresa estadunidense GTCNA ao questionário do terceiro país de economia de mercado, devidamente validadas por ocasião de verificação in loco.

Constatou-se, durante a verificação in loco, que os dados reportados referentes às vendas domésticas de pneus agrícolas no mercado estadunidense foram apresentados adequadamente.

Registre-se que a partir da análise do Apêndice III, referente às revendas da GTCNA, constatou-se a ocorrência de algumas operações de vendas cujo valor (CFR) pago para a GTC pela GTCNA na aquisição dos pneus agrícolas foi maior do que o valor dos pneus vendidos (CIF) pela GTCNA para os clientes. No entanto, tais vendas ([confidencial] kg) representaram somente 0,8% do total vendido pela GTCNA em P5 ([confidencial] kg), tendo sido considerado volume irrelevante.

A GTCNA consiste numa subsidiária integral da empresa chinesa Guizhou Tyre Company LTDA. (GTC) e atua, estritamente, na revenda no mercado estadunidense de pneus fabricados pela GTC, sua afiliada chinesa. Os dados apresentado s pela empresa em resposta ao questionário do terceiro país foram considerados como a melhor informação disponível nos autos do processo, haja vista consistirem em dados primários e verificáveis e representarem alternativa mais adequada do que aquelas utilizadas anteriormente, para fins de início da investigação e de determinação preliminar. Estes dados, portanto, se apresentaram como alternativa razoável à apuração do valor normal realizada tanto para fins de início da presente investigação, quanto para fins de determinação preliminar.

Já a apuração do preço de exportação das empresas GTC e Qihang se baseou nas respostas ao questionário do produtor/exportador, e suas informações complementares, apresentadas pelas próprias empresas. As empresas Aonuo e Zhongce, por sua vez, tiveram seu preço de exportação apurado com base na melhor informação disponível, qual seja os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, uma vez que não foi possível confirmar as informações previamente prestadas por elas, durante os procedimentos de verificação in loco.

Ressalte-se que a apuração do preço de exportação da GTC e da Qihang levou em conta os resultados das verificações in loco realizadas nessas empresas.

Ademais, os dados apresentados nesta Resolução refletem os critérios adotados, na determinação final, para fins de comparação entre o valor normal e o preço de exportação.

5.3.1.1   Da Guizhou Tyre Co. Ltd.

5.3.1.1.1          Do valor normal

O valor normal da GTC foi apurado com base nos dados fornecidos pela GTCNA, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto similar destinado ao consumo interno no mercado estadunidense no período de julho de 2014 a junho de 2015, consoante o disposto no inciso I do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013.

A GTCNA havia reportado vendas de pneus que totalizaram [confidencial] toneladas, referentes ao montante total de US$ [confidencial]. Durante a verificação in loco, no entanto, foi constatado que haviam sido reportadas vendas de pneus cujas medidas são normalmente, no mercado brasileiro, reconhecidas como de pneus agrícolas, bem como de outros pneus. Conforme mencionado no próximo item, a GTC também havia informado suas vendas ao Brasil dessa maneira. Durante a verificação in loco realizada na GTC, foi concedida à empresa a oportunidade de demonstrar e comprovar a aplicação/destinação à máquinas e equipamentos agrícolas dos pneus cujas medidas não são normalmente reconhecidas, no mercado brasileiro, como de pneus agrícolas. A GTC, no procedimento de verificação, comprovou destinação agrícola a três tipos de pneus enquadrados nessa situação. No caso da GTCNA, considerou-se, para fins de classificação das vendas dos pneus reportadas pela empresa estadunidense, mesmo critério utilizado pela GTC.

Nesse contexto, para fins de apuração do valor normal, foram considerados apenas as vendas da GTCNA de pneus cujas medidas são normalmente reconhecidas como de pneus agrícolas somadas às vendas relativas aos pneus com medidas distintas dessas, porém cuja aplicação agrícola fora comprovada pela GTC. Dessa forma, considerando-se o período de investigação de dumping, as vendas no mercado interno estadunidense de pneus agrícolas pela empresa GTCNA totalizaram [confidencial] toneladas, referentes ao montante total de US$ [confidencial], na condição delivered.

O valor normal da GTC, na condição delivered, ponderado pela quantidade do produto exportado pela empresa ao Brasil (considerando, da mesma forma, apenas os produtos comprovadamente com aplicação agrícola) por categoria de cliente ([confidencial]) alcançou US$ 3.720,42/t (três mil setecentos e vinte dólares estadunidenses e quarenta e dois centavos por tonelada).

5.3.1.1.2          Do preço de exportação

O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela GTC, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto no 8.058, de 2013.

Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, o preço de exportação foi calculado na condição FOB.

Ressalte-se que durante a verificação in loco foi constatado que a GTC havia reportado vendas de pneus cujas medidas são normalmente, no mercado brasileiro, reconhecidas como de pneus agrícolas, bem como de outros pneus. Para esses últimos, durante a verificação in loco, concedeu-se à empresa a oportunidade de demonstrar e comprovar a sua aplicação/destinação à máquinas e equipamentos agrícolas. A GTC, no procedimento de verificação, comprovou destinação agrícola a três tipos de pneus enquadrados nessa situação.

Nesse contexto, para fins de apuração do preço de exportação da GTC, foram considerados apenas as vendas de pneus cujas medidas são normalmente reconhecidas como de pneus agrícolas somadas às vendas relativas aos pneus com medidas distintas dessas, porém cuja aplicação agrícola fora comprovada pela empresa. Dessa forma, considerando-se o período de investigação de dumping, as exportações do produto objeto da investigação pela GTC totalizaram [confidencial] toneladas, referentes ao montante total de US$ [confidencial], de acordo com o valor reportado pela empresa em condição [confidencial], realizadas para clientes da categoria [confidencial]. 

Ressalte-se, ainda, que as exportações foram categorizadas de acordo com a categoria de cliente, para que se pudesse garantir uma justa comparação entre o preço de exportação e o valor normal.

Isto posto, o preço de exportação da GTC, na condição FOB, ponderado pela quantidade do produto exportado por categoria de cliente alcançou US$ 2.862,08/t (dois mil oitocentos e sessenta e dois dólares estadunidenses e oito centavos por tonelada).

5.3.1.1.3          Da margem de dumping

O cálculo da margem de dumping absoluta, definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e da margem de dumping relativa, definida como a razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação, é explicitado no quadro a seguir:

Margem de Dumping

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

3.720,42

2.862,08

858,34

30,0

5.3.1.2   Da Qingdao Aonuo Tyre

5.3.1.2.1          Do valor normal

O valor normal da Aonuo foi apurado com base nos dados fornecidos pela GTCNA, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto similar destinado ao consumo interno no mercado estadunidense no período de julho de 2014 a junho de 2015, consoante o disposto no inciso I do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013.

Conforme mencionado no item 5.3.1.1.1, para fins de apuração do valor normal, foram considerados apenas as vendas da GTCNA de pneus cujas medidas são normalmente reconhecidas como de pneus agrícolas somadas às vendas relativas aos pneus com medidas distintas dessas, porém cuja aplicação agrícola fora comprovada pela GTC. Dessa forma, considerando-se o período de investigação de dumping, as vendas no mercado interno estadunidense de pneus agrícolas pela empresa GTCNA totalizaram [confidencial] toneladas, referentes ao montante total de US$ [confidencial], na condição delivered.

O valor normal da Aonuo, na condição delivered, ponderado pela quantidade do produto exportado pela empresa ao Brasil (considerando apenas os produtos cujas medidas são normalmente reconhecidas, no mercado brasileiro, como de pneus agrícolas) por categoria de cliente ([confidencial]) alcançou US$ 3.903,02/t (três mil novecentos e três dólares estadunidenses e dois centavos por tonelada).

5.3.1.2.2          Do preço de exportação

Do resultado da verificação in loco realizada nessa empresa, concluiu-se não haver confiabilidade na totalidade dos dados apresentados pela Aonuo, tendo em vista o seguinte.

  1. O sistema da empresa não era capaz de fornecer a informação de destino de suas vendas, nem de quais produtos estavam sendo comercializados, apenas fornecendo registros contábeis de reconhecimento da receita discriminados por vendedor. Esses registros, no entanto, poderiam conter, de forma aglutinada, informações de uma ou mais operações, relativos a um ou mais tipos de produto, para um ou mais países distintos.
  2. A empresa afirmou que para reportar as vendas que teriam sido destinadas ao Brasil teria filtrado os registros contábeis em nome de um funcionário específico, o qual, segundo a Aonuo, seria o único responsável pelas vendas de pneus agrícolas destinadas ao Brasil. Ressalte-se que esses registros, no entanto, continham vendas direcionadas ao mercado brasileiro e também a outros países, tendo em vista que o referido funcionário também seria responsável por outros mercados além do Brasil. A empresa teria, então, manualmente, separado as vendas desse referido funcionário por mercado e reportado apenas aquelas referentes ao Brasil.
  3. A equipe técnica, no entanto, durante a verificação in loco, constatou vendas de pneus agrícolas ao Brasil realizadas por outra funcionária. A Aonuo esclareceu que tais vendas teriam sido realizadas exclusivamente antes do período de investigação e que a referida funcionária teria sido demitida antes do início do período em questão. A equipe, no entanto, constatou vendas realizadas por tal funcionária durante o período de investigação. Ainda que na amostra selecionada pelos técnicos para verificação manual não tenha sido constatada venda dessa funcionária de pneus agrícolas ao Brasil, o fato de ter sido detectada atividade da referida vendedora durante o período investigado foi de encontro à explicação anteriormente fornecida pela empresa e colocou em dúvida se de fato nenhum outro funcionário, além daquele indicado pela Aonuo, teria realizado vendas ao Brasil.
  4. Além disso, frise-se que a equipe constatou, por meio da verificação de vários vouchers da contabilidade, que a um registro contábil atribuído a um vendedor específico havia anexadas faturas de vendas realizadas por esse vendedor, mas também por outros funcionários da empresa. Inclusive foram observadas, em várias ocasiões, faturas comerciais emitidas pelo vendedor alegadamente responsável pelas vendas ao Brasil anexadas a registros contábeis em nome de outro funcionário. Dessa forma, levantou-se a dúvida também se de fato nenhuma venda realizada pelo funcionário alegadamente responsável pelas vendas ao mercado brasileiro teria deixado de ser reportada, quando tal venda não estivesse sob o registro contábil em nome deste, mas de outro funcionário da Aonuo.

Some-se a isso o fato de que o documento utilizado pela equipe técnica para verificação do destino das mercadorias (tax invoice) não continha a informação correta acerca do destino da mercadoria. Dessa forma, foram observadas diversas tax invoices em que constava o Brasil como destino final da mercadoria, mas que no documento entregue pela empresa à autoridade aduaneira (export customs declaration) constava outro país, ou o caso contrário, em que na tax invoice constava outro país, mas que na declaração de exportação estava discriminado o Brasil como destino.

Pelas razões elencadas nos itens anteriores, não foi possível concluir de forma determinante que todas as vendas de pneus agrícolas da Aonuo realizadas para o Brasil durante o período investigado foram reportadas.

Tendo em vista que as manifestações no processo não tiveram o condão de alterar tal conclusão, o preço de exportação foi apurado com base nos dados das importações brasileiras do produto objeto da investigação produzido pela Aonuo, disponibilizados pela RFB, na condição FOB. Registre-se que foram considerados, nessa apuração, somente os pneus cujas medidas são normalmente reconhecidas, no mercado brasileiro, como de pneus agrícolas.

Considerando-se o período de investigação, as exportações do produto objeto da revisão pela Aonuo ao mercado de brasileiro totalizaram [confidencial]t, referentes ao montante total de US$ [confidencial], realizadas para clientes da categoria [confidencial]. 

Isto posto, o preço de exportação da Aonuo, na condição FOB, ponderado pela quantidade do produto exportado por categoria de cliente alcançou US$ 1.874,96/t (mil oitocentos e setenta e quatro dólares estadunidenses e noventa e seis centavos por tonelada).

5.3.1.2.3          Da margem de dumping

O cálculo da margem de dumping absoluta, definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e da margem de dumping relativa, definida como a razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação, é explicitado no quadro a seguir:

Margem de Dumping

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

3.903,02

1.874,96

2.028,06

108,2

5.3.1.2.4          Das manifestações acerca do dumping para fins de determinação final: Aonuo

Em 26 de setembro de 2016, a empresa chinesa Qingdao Aonuo Tyre Co., Limited (“Aonuo”) protocolou manifestação encaminhando suas considerações acerca dos desdobramentos da verificação in loco ocorrida nos dias 31 de agosto e 1 de setembro de 2016, na cidade de Qingdao, Província de Shandong, na República Popular da China.

A empresa afirmou ter tomado conhecimento do ofício nº 06.162/2016/CGSC/DECOM/SECEX no dia 14 de setembro de 2016, segundo o qual não teria sido possível “concluir de forma determinante que todas as vendas de pneus agrícolas da Aonuo realizadas para o Brasil durante o período investigado foram reportadas”, e que portanto, “a determinação final de dumping referente à empresa Qingdao Aonuo a ser emitida por este Departamento levará em consideração os fatos disponíveis no que tange o preço de exportação”.

Assim, com base no ofício acima mencionado, bem como no relatório de verificação in loco, a Aonuo afirmou que,

acredita ter havido algum equívoco no que tange a interpretação de certos dados e informações disponibilizados durante a verificação, e também acredita que certos fatos e documentos fornecidos durante a verificação deveriam ser levados em consideração pelo DECOM na em sua determinação.”

A seguir, a exportadora forneceu alguns esclarecimentos sobre a empresa e os fatores que determinaram a desconsideração de seus dados. Sobre o sistema contábil da Aonuo, a empresa afirmou que teria sido manifestado que

O sistema da empresa não era capaz de fornecer a informação de destino de suas vendas, nem de quais produtos estavam sendo comercializados, apenas fornecendo registros contábeis de reconhecimento da receita discriminados por vendedor. Esses registros, no entanto, poderiam conter, de forma aglutinada, informações de uma ou mais operações, relativos a um ou mais tipos de produto, para um ou mais países distintos.”

A Aonuo reconheceu o fato de o sistema da empresa não ser capaz de fornecer informações relativas ao código de produto ou ao país de destino das vendas e que os registros contábeis de reconhecimento da receita seriam discriminados por vendedor. No entanto, isso não significaria, na opinião da exportadora, que o sistema contábil da empresa não seria confiável.

A Aonuo sentenciou que seria muito comum haver sistemas contábeis que não fornecem as informações no grau de detalhe exigido em investigações antidumping. Relembrou, ainda, que a Aonuo seria auditada por uma empresa de auditoria independente, e que teria conseguido comprovar a conciliação dos demonstrativos financeiros auditados com o seu sistema contábil e seu registro de vendas.

Em segundo lugar, a Aonuo afirmou que os livros-razão no sistema contábil da empresa possuiriam um nível de detalhes suficiente e muito preciso. A descrição nos lançamentos contábeis conteria o nome do vendedor, a quantidade vendida, o valor total em moeda estrangeira (Dólares dos Estados Unidos - USD) e em moeda local (RMB). A Aonuo salientou que o valor total dos lançamentos contábeis teria conciliado com o valor total constante de seu relatório financeiro auditado.

Por fim, a exportadora chinesa concluiu que

apesar dos lançamentos contábeis poderem conter registros consolidados de vendas, outros documentos relativos às vendas da empresa fornecidos ao longo da verificação, como, por exemplo, a Declaração de Exportação (Customs Export Declaration) contém, informações detalhadas que conciliam com a listagem de vendas.

Segundo a empresa, ela teria fornecido as Declarações de Exportação e outros documentos comprobatórios, em especial para o intervalo negativo selecionado e para as faturas adicionais selecionadas.

Com relação à seleção das vendas para o Brasil, a empresa afirmou que teria sido manifestado

que para reportar as vendas que teriam sido destinadas ao Brasil teria filtrado os registros contábeis em nome de um funcionário específico, o qual, segundo a Aonuo, seria o único responsável pelas vendas de pneus agrícolas destinadas ao Brasil. Ressalte-se que esses registros, no entanto, continham vendas direcionadas ao mercado brasileiro e também a outros países, tendo em vista que o referido funcionário também seria responsável por outros mercados além do Brasil. A empresa teria, então, manualmente, separado as vendas desse referido funcionário por mercado e reportado apenas aquelas referentes ao Brasil.”

A Aonuo explicou, no entanto, que não teria partido de seus registros contábeis para reportar as vendas ao Brasil. A empresa esclareceu que teria usado diretamente as informações mantidas pelo departamento de vendas, numa abordagem “bottom to top approach”.

O passo a passo para a elaboração dos Apêndices VII e VIII do questionário do produtor/exportador teria sido o seguinte:

a Aonuo utilizou as informações constantes dos documentos de embarque, faturas comerciais e outros documentos relativos às vendas, como, por exemplo, as Declarações de Exportação para reportar as vendas de produtos investigados para o Brasil durante o período da investigação. Somente depois de se certificar que todas as vendas para o Brasil durante o período investigado haviam sido precisamente reportadas no Apêndice VII, a empresa procedeu com a reconciliação do total de receitas auferidas durante o período investigado com o Apêndice VII para preencher adequadamente as informações constantes do Apêndice VIII.”

A exportadora reforçou que tal metodologia não implicaria que a empresa não teria analisado cuidadosamente todas as suas exportações, pois tal análise foi o primeiro passo para reportar e revisar as informações contidas no Apêndice VII (vendas ao Brasil). A Aonuo não teria segregado as exportações realizadas a terceiros países entre produtos investigados e produtos não investigados simplesmente pois tal tarefa representaria uma tarefa desnecessariamente trabalhosa e demorada, além de resultar em informações que não seriam relevantes para a investigação.

A Aonuo ressaltou que se necessitaria recorrer a algum tipo de amostragem para confirmar a correção das informações reportadas pelas empresas verificadas. Para tanto, os técnicos teriam selecionado o equivalente a seis meses de lançamentos contábeis (três meses durante o período de investigação e três meses após o fim do período de investigação), requisitando documentação adicional de [confidencial] transações da empresa. Segundo a exportadora, não teria sido encontrada nenhuma venda não reportada ou incorretamente reportada.

De acordo com a empresa, apenas um funcionário teria efetuado exportações para o Brasil durante o período: teria sido constatado que havia uma venda ao Brasil realizada por outro vendedor antes do início do período da investigação, cujos documentos comprobatórios evidenciariam o embarque antes do período investigado. Tal venda, portanto, não estaria sujeita à presente investigação. Assim, a Aonuo ressaltou que estaria correta a informação de que todas as vendas para o Brasil durante o período da investigação foram realizadas por apenas um funcionário. Tal fato também teria sido confirmado durante a verificação in loco, pois, na ampla amostra verificada minuciosamente, não teria sido encontrada nenhuma evidência de falhas nas informações reportadas pela Aonuo, tampouco foram verificadas vendas que não houvessem sido reportadas.

Aliás, a exportadora afirmou que o volume de exportações não seria excessivamente grande, e que a empresa teria sido capaz de analisar os documentos relativos a cada uma das vendas, de forma a assegurar que todas as vendas embarcadas durante o período de investigação fossem corretamente reportadas.

A Aonuo ressaltou que seria de responsabilidade da autoridade investigadora durante as verificações in loco encontrar evidências de vendas de produto investigado para o Brasil durante o período de investigação que deveriam ter sido reportadas, mas que não foram. Assim, a empresa relembrou da vasta amostra analisada durante a verificação in loco, que teria confirmado não haver vendas reportadas incorretamente, cujos lançamentos estavam relacionados a diversos gerentes de vendas e que abrangiam diversos meses.

Ademais, a Aonuo mencionou que as faturas de vendas selecionadas, bem como as “faturas surpresas” foram corretamente reportadas, uma vez que teria sido demonstrada toda a documentação relacionada a cada operação. Segundo a exportadora, teria sido verificadas informações detalhadas equivalentes a 13,3% do total das exportações da Aonuo, e a 323% do número de exportações ao Brasil durante o período de investigação.

Ante o exposto, a Aonuo novamente destacou a relevância da amostra selecionada. Segundo a exportadora, a amostra verificada teria sido quase 10 vezes maior do que a amostra inicialmente proposta, e deveria ser considerada como uma confirmação da completude dos dados das exportações reportadas pela Aonuo. Na opinião da empresa, não haveria base para concluir ou alegar que a empresa não teria reportado o total de suas vendas ao Brasil e a consequente aplicação de fatos disponíveis à exportadora chinesa. 

No que tange à inclusão em cada lançamento contábil de vendas de apenas um vendedor, na opinião da manifestante, por meio do ofício nº 06.126/2016/CGSC/DECOM/SECEX, teria sido afirmado que

a um registro contábil atribuído a um vendedor específico havia anexadas faturas de vendas realizadas por esse vendedor, mas também por outros funcionários da empresa. Inclusive foram observadas, em várias ocasiões, faturas comerciais emitidas pelo vendedor alegadamente responsável pelas vendas ao Brasil anexadas a registros contábeis em nome de outro funcionário. Dessa forma, levantou-se a dúvida também se de fato nenhuma venda realizada pelo funcionário alegadamente responsável pelas vendas ao mercado brasileiro teria deixado de ser reportada, quando tal venda não estivesse sob o registro contábil em nome deste, mas de outro funcionário da Aonuo.”

A Aonuo, primeiramente, externou não compreender completamente o comentário realizado acima, pois as faturas comerciais jamais seriam anexadas aos lançamentos contábeis. Na realidade, conforme a exportadora, apenas as Tax Invoices (cujo valor e quantidade totais seriam utilizados pelo governo chinês) seriam anexados aos lançamentos contábeis. Ademais, a empresa afirmou não ter utilizado as Tax Invoices para reportar suas exportações ao Brasil, mas sim, as Declarações de Exportação - que conteriam informação precisa e completa relativa ao destino das mercadorias - e a descrição do voucher contábil - que conteria a informação correta a respeito do gerente de vendas responsável pela transação.

A Aonuo enfatizou “[confidencial]”.

Portanto, a Aonuo não teria utilizado as informações incorretas em sua metodologia para reportar as vendas.

Finalmente, a Aonuo ressaltou que os técnicos teriam verificado os lançamentos contábeis relativos a diversos meses incluindo o mês completo de junho de 2016 e lançamentos contábeis relativos a diversos vendedores, sem encontrar qualquer inconsistência no tocante às vendas reportadas no Apêndice VII. A amostra verificada, que representaria quase 10 vezes mais transações do que a amostra inicialmente proposta, teria confirmado, na opinião da exportadora chinesa, que todas as exportações de produtos investigados destinadas ao Brasil durante o período de investigação teriam sido corretamente reportadas.

A empresa afirmou que a Declaração de Exportação teria sido o documento utilizado para o teste de totalidade e a reconciliação: Aonuo ressaltou que o documento utilizado para confirmar a real destinação das mercadorias teria sido a Declaração de Exportação, e que este documento continha a informação correta a respeito do destino das mercadorias. Ainda, a empresa teria fornecido as Declarações de Exportação relativas ao intervalo negativo de faturas selecionado. Dessa forma, o intervalo negativo de faturas teria sido devidamente verificado e comprovado com base nas Declarações de Exportação e em faturas comerciais adicionalmente requisitadas.

Logo, na visão da Aonuo, a amostra analisada pelos técnicos teria sido “enorme e representativa”. A exportadora ressalta que informou a verdade e não estaria tentando ocultar nenhuma informação. As informações reportadas pela empresa seriam consistentes com as informações constantes das faturas comerciais, bill of ladding, Declarações de Exportação, dentre outros documentos.

Pelas razões expostas em sua manifestação, a Aonuo solicitou que fosse reconsiderada a decisão e foram utilizados os dados reportados pela Aonuo para o cálculo do preço de exportação da empresa.

5.3.1.2.5          Dos comentários acerca das manifestações

Primeiramente, esclareça-se que, em nenhum momento, questionou-se a confiabilidade do sistema utilizado pela Aonuo, tendo em vista que foi possível, durante o procedimento de verificação, confirmar que este refletia, no que se refere às vendas totais da Aonuo, as demonstrações financeiras auditadas da empresa. O que se questionou foi a forma com que os dados foram apresentados (a maneira com que as informações foram filtradas, para que se selecionasse as vendas de pneus agrícolas destinadas ao Brasil), a qual não foi capaz de suplantar a deficiência do sistema em segmentar os dados por produto ou país de destino das vendas. Dessa forma, o problema não foi o sistema apresentar a referida deficiência, mas sim que as reiteradas inconsistências nas informações apresentadas minaram a confiabilidade da base apresentada.

Com relação à afirmação da empresa sobre as os documentos apresentados por ela durante a verificação in loco, a fim de comprovar a metodologia utilizada para reportar as informações, esclareça-se, primeiramente que, de fato, tem razão a empresa em afirmar que os documentos anexados aos lançamentos contábeis eram as tax invoices, e não as faturas de vendas. Em segundo lugar, esclareça-se que os documentos auxiliares apresentados não apresentavam informações corretas ou mesmo consistentes entre si. As tax invoices, apresentadas para comprovação do filtro realizado com base nos lançamentos contábeis constantes do sistema continham informações incorretas e até mesmo fictícias e demonstravam nomes de vendedores distintos daquele constante nos referidos lançamentos contábeis. Já as declarações de exportação, posteriormente alegadas como sendo os documentos que continham as informações corretas sobre as vendas da empresa, não foram apresentadas para todas as operações selecionadas pela equipe durante a verificação. Ainda, foi solicitado, recorrentemente, à empresa que apresentasse as faturas comerciais referentes às operações selecionadas durante a verificação in loco, não tendo sido a Aonuo capaz de fornecer o referido documento para nenhuma delas.

No que tange ao fato de a empresa não ter partido de seus registros contábeis para reportar suas informações, esclareça-se que um dos principais objetivos da verificação in loco é a certificação de que o produtor/exportador reportou, corretamente, a completude de suas vendas do produto objeto da investigação destinadas ao Brasil. Para tanto, a ferramenta fundamental utilizada é o teste de conciliação realizado entre as informações reportadas pela empresa, seu sistema contábil e suas demonstrações financeiras. As faturas negativas servem como ferramenta auxiliar que serve para, num segundo teste, atestar que a totalidade das vendas, demonstrada no passo anterior, de fato foi reportada. Não pode a Aonuo pretender dizer que verificou operação por operação e que, portanto, sua base de dados reportada não estaria sujeita a erro, sendo que, devido ao fato de o primeiro teste ter se tornado inviabilizado, não se teria como verificar tal alegação. No caso da Aonuo, restou inviabilizada a confirmação de que a empresa teria, de fato, selecionado, no universo das operações por ela conduzidas, todas as suas vendas ao Brasil, ainda mais quando se considera que a empresa não foi capaz de segregar suas vendas a terceiros países. Isso porque, dessa maneira, todo o respaldo para a comprovação da totalidade das vendas ao Brasil ficou baseado em apenas uma forma de confirmação que, quando se mostrou inconsistente, inviabilizou a confirmação da totalidade das vendas e demonstrou, mais uma vez, que a metodologia utilizada pela empresa estava sim sujeita a erros.

Uma das inconsistências que se apresentou foi com relação à afirmação da empresa de que apenas um funcionário teria sido responsável pelas vendas do produto investigado ao Brasil. Isso porque, durante a verificação in loco, foi constatado que outra funcionária havia vendido para o Brasil um mês antes do período investigado (junho de 2014). Questionada a respeito, a empresa afirmou que a referida funcionária teria sido, logo após o referido mês, demitida. No entanto, a equipe constatou vendas realizadas pela funcionária alegadamente demitida após o início do período de investigação de dumping. Tal constatação demonstrou que a empresa havia se contradito em sua afirmação sobre a demissão da referida funcionária e colocou grandes dúvidas se a Aonuo também não poderia estar se contradizendo na sua alegação mais importante para delimitação das vendas destinadas ao Brasil: a existência de apenas um funcionário realizando exportações para o Brasil.

Com relação às reiteradas alegações da empresa de que amostra significativa de vendas teria sido analisada na verificação in loco, reitera-se, novamente, que, conforme bem sabe a Aonuo, que recebeu o roteiro de verificação, e com base no histórico de procedimentos, o procedimento de conferência da totalidade, como mencionado no parágrafo anterior, não se restringe à análise das faturas negativas, sendo esse um procedimento complementar àquele principal (de reconciliação). No caso da Aonuo, além de o procedimento de reconciliação ter se mostrado inviável, conforme também mencionado anteriormente, a verificação dos intervalos negativos, que, de fato, incluiu uma amostra significativa, se mostrou inacurada, tendo em vista ter se baseado em documentos (i) com informações incorretas (tax invoices), (ii) que não foram apresentados para todas as vendas selecionadas (declaração de exportação) e (iii) que sequer foram apresentados (faturas comerciais).

Além disso, em sua manifestação, a Aonuo equivoca-se ao afirmar que seria de responsabilidade da autoridade investigadora encontrar evidências de vendas de produto investigado para o Brasil não reportados pela empresa. Pelo contrário, cabe à empresa demonstrar que reportou a totalidade das vendas, conforme solicitado, o que não ocorreu no caso da Aonuo. A exportadora, ao afirmar que não se teria base para concluir ou alegar que a empresa não teria reportado o total de suas vendas ao Brasil, intenta inverter o ônus da prova.

Ainda, ressalte-se que a utilização de melhor informação disponível para apuração da margem de dumping da Aonuo não se deu em função de informações incorretamente reportadas, mas sim pela impossibilidade de se atestar a completude das informações.

Indefere-se, portanto, o pedido da Aonuo de que se reconsiderasse a decisão e fossem utilizados os dados reportados pela empresa para a apuração do seu preço de exportação.

5.3.1.3   Da Qingdao Qihang Tyre Co. Ltd.

5.3.1.3.1          Do valor normal

O valor normal da Qihang foi apurado com base nos dados fornecidos pela GTCNA, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto similar destinado ao consumo interno no mercado estadunidense no período de julho de 2014 a junho de 2015, consoante o disposto no inciso I do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013.

Conforme mencionado no item 5.3.1.1.1, para fins de apuração do valor normal, foram considerados apenas as vendas da GTCNA de pneus cujas medidas são normalmente reconhecidas como de pneus agrícolas somadas às vendas relativas aos pneus com medidas distintas dessas, porém cuja aplicação agrícola fora comprovada pela GTC. Dessa forma, considerando-se o período de investigação de dumping, as vendas no mercado interno estadunidense de pneus agrícolas pela empresa GTCNA totalizaram [confidencial] toneladas, referentes ao montante total de US$ [confidencial], na condição delivered.

O valor normal da Qihang, na condição delivered, ponderado pela quantidade do produto exportado pela empresa para o Brasil por categoria de cliente ([confidencial]) alcançou US$ 3.892,51/t (três mil oitocentos e noventa e dois dólares estadunidenses e cinquenta e um centavos por tonelada).

5.3.1.3.2          Do preço de exportação

O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela Qihang, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto no 8.058, de 2013.

Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, o preço de exportação foi calculado na condição FOB.

Ressalte-se que durante a verificação in loco foi constatado que a Qihang havia reportado vendas de pneus cujas medidas são normalmente, no mercado brasileiro, reconhecidas como de pneus agrícolas, bem como de outros pneus. Para esses últimos, durante a verificação in loco, concedeu-se à empresa a oportunidade de demonstrar e comprovar a sua aplicação/destinação à máquinas e equipamentos agrícolas. A Qihang, no procedimento de verificação, comprovou destinação agrícola a apenas um tipo de pneu enquadrado nessa situação.

Nesse contexto, para fins de apuração do preço de exportação da Qihang, foram considerados apenas as vendas de pneus cujas medidas são normalmente reconhecidas como de pneus agrícolas somadas às vendas relativas aos pneus com medidas distintas dessas, porém cuja aplicação agrícola fora comprovada pela empresa. Foram considerados também aqueles pneus cuja aplicação agrícola fora comprovada, também em procedimento de verificação, pela GTC.

Considerando-se o período de investigação de dumping, as exportações do produto objeto da investigação pela Qihang totalizaram [confidencial] toneladas, referentes ao montante total de US$ [confidencial], de acordo com o valor bruto reportado pela empresa, realizadas para clientes da categoria [confidencial].

Para a apuração do preço de exportação na condição FOB, foi necessária [confidencial], de valor referente a frete internacional.

Tendo em vista que durante a verificação foi possível comprovar os valores reportados de frete internacional, consideraram-se os valores unitários tais como reportados pela empresa em sua resposta ao questionário.

Ressalte-se, ainda, que as exportações foram categorizadas de acordo com a categoria de cliente, para que se pudesse garantir uma justa comparação entre o preço de exportação e o valor normal.

Isto posto, o preço de exportação da Qihang, na condição FOB, ponderado pela quantidade do produto exportado por categoria de cliente alcançou US$ 3.585,42/t (três mil quinhentos e oitenta e cinco dólares estadunidenses e quarenta e dois centavos por tonelada).

5.3.1.3.3          Da margem de dumping

O cálculo da margem de dumping absoluta, definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e da margem de dumping relativa, definida como a razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação, é explicitado no quadro a seguir:

Margem de Dumping

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

3.892,51

3.585,42

307,09

8,6

5.3.1.3.4          Das manifestações acerca do dumping para fins de determinação final da Qihang

No dia 29 de setembro de 2016, a Qingdao Qihang Tyre Co. protocolou manifestação acerca da intenção de desconsiderar as operações de vendas relativas aos pneus das dimensões discriminadas a seguir: 5.00-8, 6.00-9, 6.00-14, 6.50-10, 7.00-12, 8.25-15, 8.3-20, 9.50-20, 13.00-24, 14.00-24, 15.5-25, 16.00-24, 16.00-25, 16/70-20, 17.5-25, 17.5L-25, 20.5-25, 23.5-25, 26.5-25 e 28x9-15.

Em sua explanação, a Qihang afirmou ter demonstrado, durante a verificação in loco, que as seguintes dimensões pertenceriam ao escopo da investigação: 16/70-20-16PR TL E-3/L-3, 17.5L-24-12PR TL R-4 QH601, 9.50-20-10PR TT R-1, 6.00-14-8PR TT R-1, 6.00-14-6PR TT R-1 e 8.3-20-10PR TT R-1.

As medidas supracitadas pertenceriam ao manual “Tire and Rim Association - TRA 5”, no qual estariam classificados como pneus de uso agrícola, sendo que o código “R-1” identificaria o uso agrícola de um pneu.

A Qihang mencionou ainda que a dimensão 16/70-20-16PR TL E-3/L-3 não poderia ser encontrada no manual TRA 5, mas somente no manual China National Standards “GB/T 2979-2008”.

As demais dimensões recusadas, segundo a exportadora chinesa, podem ter tanto aplicações agrícolas como industriais: 14.00-24-16PR TL G-2/L-2 QH809, 17.5-25-16PR TL E-3/L-3 QH812, 13.00-24-16PR TL G-2/L-2 QH808, 14.00-24-16PR TL G-2/L-2 QH808, 17.5-25-16PR TL G-2/L-2 QH808, 17.5-25-16PR TL E-3/L-3 QH811, 20.5-25-20PR TL E-3/L-3 QH811, 23.5-25-20PR TL E-3/L-3 QH811, 14.00-24-16PR TL E-3/L-3, 14.00-24-24PR TL E-3/L-3, 15.5-25-12PR TL G-2/L-2 QH808, 17.5-25-12PR TL G-2/L-2 QH807, 17.5-25-16PR TL G-2/L-2 QH807, 26.5-25-28PR TL E-3/L-3 QH811, 23.5-25-24PR TL L-5, 13.00-24-12PR TL G-2/L-2 QH808, 14.00-24-12PR TL G-2/L-2 QH808, 17.5-25-20PR TL E-3/L-3 QH811, 23.5-25-28PR TL L-5, 16.00-25-32PR TL E-3/L-3, 14.00-24-12PR TL G-2/L-2 QH809, 14.00-24-28PR TL E-3/L-3, 16.00-24-24PR TL E-3/L-3, 17.5-25-12PR TL G-2/L-2 QH808, 7.00-12-14PR TT QH201, 6.00-9-12PR TT QH201, 7.00-12-14PR TTF QH201, 8.25-15-14PR TTF QH201, 6.00-9-10PR TTF QH201, 7.00-12-12PR TT QH201, 8.25-15-14PR TT QH201, 28x9-15-14PR TTQH201, 6.50-10-10PR TTF QH201, 28x9-15-14PR TTF QH201, 5.00-8-10PR TT QH201e 28x9-15-14PR TT QH201.

Conforme explicado durante a verificação, a Qihang reiterou que os referidos pneus, pertencentes à “TRA 4” e “TRA 6”, seriam desenvolvidos para ambas aplicações (agrícola e industrial), uma vez que eles teriam uma boa capacidade de “anti-penetração”, característica fundamental para pneus agrícolas.

Ante o exposto, a Qihang solicitou que todas as dimensões de pneus mencionadas acima fossem incluídas no escopo da verificação. Caso negado, a exportadora solicitou que fosse fornecida explicações técnicas e embasadas sobre a razão da exclusão de tais produtos. Isso seria necessário, segundo a empresa, quando o escopo do produto é baseado em manuais regionais (ALAPA), cujo teor não estava disponível às demais partes no momento oportuno. Na opinião da empresa, se a ALAPA está baseada no manual “TRA”, conforme mencionado no início do processo, não haveria dúvidas da inclusão de tais dimensões.

5.3.1.3.5          Dos comentários acerca das manifestações

Com relação à manifestação da Qihang, cabe ressaltar, inicialmente, que o escopo da investigação foi definido no início da investigação, por meio da Circular SECEX nº 83, de 2015, cuja definição de produto não foi alterada ao longo do procedimento investigatório.

Os manuais citados no Parecer de início da investigação e de determinação preliminar da investigação em epígrafe constituíram apenas referências às normas técnicas aplicadas à comercialização dos produtos. De fato, os mencionados manuais apresentam algumas medidas comumente presentes nos pneus agrícolas. Entretanto, é necessário reiterar que tais manuais não se configuram, nesta investigação, como instrumento de delimitação do produto objeto da investigação.

Durante a verificação in loco, foi constatado que haviam sido reportadas vendas de pneus cujas medidas são normalmente, no mercado brasileiro, reconhecidas como de pneus agrícolas, bem como, de outros pneus. Para estes últimos, concedeu-se à empresa, durante a verificação, a oportunidade de demonstrar e comprovar a sua aplicação/destinação à máquinas e equipamentos agrícolas.   Nesse contexto, constatou-se, por exemplo, que o pneu de medida [confidencial], classificado no próprio catálogo da Qihang como pneu para empilhadeiras, constava do capítulo referente a pneus agrícolas do manual estadunidense (TRA), tendo sido, portanto, considerado como produto objeto do escopo desta investigação.

Entretanto, os pneus de medida [confidencial], classificados no catálogo da Qihang como pneus OTR, foram associados à medida [confidencial], constante do manual TRA. Segundo a empresa, ainda que as medidas não coincidissem, o pneu de medida [confidencial] teria sido desenvolvido junto ao cliente com base naquele pneu de medida [confidencial], a fim de ter utilização agrícola. Nesse caso, entendeu-se ser insatisfatória a argumentação da empresa, uma vez que a Qihang não forneceu explicações embasadas em provas ou documentos, concluindo que aquele pneu não poderia ser considerado como produto objeto da investigação.

Enfim, a mesma metodologia de classificação de produto foi utilizada em todas as verificações in loco, instando às empresas a comprovar a aplicação agrícola do pneu quando este não tinha medida normalmente associada a pneus agrícolas. Tendo em vista que a Qihang não apresentou provas ou documentos que comprovassem a aplicação agrícola das medidas de pneus 5.00-8, 6.00-9, 6.00-14, 6.50-10, 7.00-12, 8.25-15, 8.3-20, 9.50-20, 13.00-24, 14.00-24, 15.5-25, 16.00-24, 16.00-25, 16/70-20, 17.5-25, 17.5L-25, 20.5-25, 23.5-25, 26.5-25 e 28x9-15 -, restou desconsiderar as operações de vendas relativas aos pneus das referidas dimensões.

5.3.1.4   Da Zhongce Rubber Group

5.3.1.4.1          Do valor normal

O valor normal da Zhongce foi apurado com base nos dados fornecidos pela GTCNA, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto similar destinado ao consumo interno no mercado estadunidense no período de julho de 2014 a junho de 2015, consoante o disposto no inciso I do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013.

Conforme mencionado no item 5.3.1.1.1, para fins de apuração do valor normal, foram considerados apenas as vendas da GTCNA de pneus cujas medidas são normalmente reconhecidas como de pneus agrícolas somadas às vendas relativas aos pneus com medidas distintas dessas, porém cuja aplicação agrícola fora comprovada pela GTC. Dessa forma, considerando-se o período de investigação de dumping, as vendas no mercado interno estadunidense de pneus agrícolas pela empresa GTCNA totalizaram [confidencial] toneladas, referentes ao montante total de US$ [confidencial], na condição delivered.

O valor normal da Zhongce, na condição delivered, ponderado pela quantidade do produto exportado pela empresa ao Brasil (considerando apenas os produtos cujas medidas são normalmente reconhecidas, no mercado brasileiro, como de pneus agrícolas) por categoria de cliente ([confidencial]) alcançou US$ 3.903,02/t (três mil novecentos e três dólares estadunidenses e dois centavos por tonelada).

5.3.1.4.2          Do preço de exportação

Do resultado da verificação in loco realizada nessa empresa concluiu-se não haver confiabilidade na totalidade dos dados apresentados pela Zhongce. Isso porque se constatou, durante o procedimento de verificação, que a empresa não havia reportado a totalidade das vendas destinadas ao Brasil, em desconformidade com o solicitado no questionário do produtor/exportador.

Nesse contexto, o preço de exportação foi apurado com base nos dados das importações brasileiras do produto objeto da investigação produzido pela Zhongce, disponibilizados pela RFB, na condição FOB. Registre-se que foram considerados, nessa apuração, somente os pneus cujas medidas são normalmente reconhecidas, no mercado brasileiro, como de pneus agrícolas.

Considerando-se o período de investigação, as exportações do produto objeto da investigação pela Zhongce ao mercado de brasileiro totalizaram [confidencial] t, referentes ao montante total de US$ [confidencial], realizadas para clientes da categoria [confidencial]. 

Isto posto, o preço de exportação da Zhongce, na condição FOB, ponderado pela quantidade do produto exportado por categoria de cliente alcançou US$ 2.456,41/t (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis dólares estadunidenses e quarenta e um centavos por tonelada).

5.3.1.4.3          Da margem de dumping

O cálculo da margem de dumping absoluta, definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e da margem de dumping relativa, definida como a razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação, é explicitado no quadro a seguir:

Margem de Dumping

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

3.903,02

2.456,41

1.446,61

58,9

5.3.1.4.4          Das manifestações acerca do dumping para fins de determinação final: Zhongce

Em manifestação protocolada em 26 de setembro de 2016, a Zhongce, tendo em vista os resultados da verificação in loco realizada na empresa, solicitou que se utilize de todas as informações disponíveis no processo para calcular uma margem individual à empresa, valendo-se dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB para determinar o seu preço de exportação. Isso porque a empresa, apesar de ter tido parte de seus dados invalidada durante a verificação in loco, teria contribuído durante todo o processo e não mereceria o mesmo tratamento concedido às empresas desconhecidas ou não participantes.

A empresa ainda expôs que a complexidade das informações requeridas no questionário do produtor/exportador tornaria sua coleta e organização um processo suscetível a erros, principalmente nesta investigação, cujas peculiaridades deveriam ser destacadas:

  • A versão do questionário em inglês estaria incompleta, não sendo reprodução idêntica do questionário em português, ainda que se trate de uma tradução não oficial, tendo destacado trecho da seção II, que define o produto objeto da investigação.
  • A versão restrita do capítulo 7 do manual da ALAPA teria sido protocolada apenas em 16 de agosto de 2016, apesar de sua relevância para a definição e apropriada identificação do produto investigado, de forma que a base de dados de exportação da empresa teve que ser revisada, conforme constante da página 2 do relatório de verificação in loco.
  • O manual da ALAPA não seria de conhecimento global.
  • Até o presente momento não haveria precisão quanto ao escopo da investigação.
  • Teria havido um erro no sistema da empresa, que teria prejudicado que os dados de vendas ao Brasil fossem reportados de forma adequada, deixando de incluir os meses de outubro e novembro de 2014, conforme constante da página 12 do relatório de verificação in loco. Ainda em relação a isso, a manifestante afirmou que, caso analisado, o impacto no preço de exportação com a inclusão de tais vendas seria de 0,8%, uma diferença mínima e que demonstraria que o erro seria pouco significativo e que não acarretaria nenhuma vantagem para a empresa.

Dessa forma, por ter colaborado com a investigação, em consonância com o art. 27 do Regulamento Brasileiro, deveria ser dada preferência à determinação de uma margem individual à empresa. Entendimento similar teria sido exposto na investigação de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão (África do Sul, Coreia do Sul, Japão, Rússia, Tailândia e Taipé Chinês), no caso da empresa Hankook. No mesmo caso citado, para a empresa Sumitomo Rubber, destacou a manifestante, apesar de graves inconsistências nas informações prestadas (desde a inclusão de vendas de produtos não investigados, a inadequação de informações referentes ao custo por CODIP, até a não comprovação dos preços pagos pelos compradores independentes no Brasil), teriam sido utilizadas todas as informações ao seu alcance para calcular uma margem individual também para essa empresa e ainda aceitou firmar compromisso de preços com esse exportador. Posicionamento semelhante, de não imputar a pior informação disponível para empresas colaborativas, também teria ocorrido na revisão de pneus de carga (China), para a empresa Sailun.

Por fim, a empresa solicitou que tratamento semelhante fosse dado à Zhongce, a fim de que seu preço de exportação seja calculado com base nos dados oficias de importação disponibilizados pela RFB.

5.3.1.4.5          Dos comentários acerca das manifestações

Em razão do resultado da verificação in loco realizada na Zhongce, concluiu-se não haver confiabilidade na totalidade dos dados apresentados pela Zhongce, sendo necessário aplicar a melhor informação disponível nos autos deste processo. Isso não implicou, no entanto, a impossibilidade de individualizar a margem de dumping da empresa, procedimento que foi realizado conforme exposto no item 6.1.4.2 desta Resolução.

No tocante às afirmações da Zhongce acerca do escopo da investigação e, relacionado a isso, do manual da ALAPA, registra-se que o assunto já foi abordado no item 3.5.1 desta Resolução.

Em relação à manifestação da empresa a respeito do questionário enviado, esclareça-se, primeiramente, que o produto objeto da investigação, em sua versão em inglês foi definido tal como na versão em português. Em segundo lugar, ressalte-se que, conforme constante do próprio documento, trata-se de uma tradução não oficial, realizada com fins a auxiliar os produtores/exportadores no seu preenchimento. Por fim, reitera-se, conforme mencionado no item 3.5.1, que a definição completa do produto deve se embasar não apenas naquela constante no questionário, mas também na circular de início e, para fins de esclarecimentos adicionais, na petição.

5.3.1.5   Das manifestações acerca do valor normal

Em manifestação protocolada em 22 de novembro de 2016, a ANIP reiterou seus questionamentos acerca da apuração do valor normal. Conforme exposto pela peticionária, a apuração de valor normal para uma economia não de mercado com base no preço de revenda de produto fabricado na própria economia não de mercado objeto de investigação seria contraditória com o “princípio de utilização de valor normal apurado em país substituto”.

A ANIP acrescentou que a utilização de um país substituto como base para determinação de valor normal decorreria do entendimento de que as condições de produção e comercialização das economias não de mercado se encontrariam distorcidas, não sendo, portanto, adequadas para a apuração de valor normal. Assim, no seu entendimento, o preço de pneus agrícolas fabricados na China, ainda que revendido no mercado estadunidense, corresponderia a preço que não refletiria as condições de produção vigentes em economia de mercado.

A peticionária destacou trechos do relatório de verificação da GTCNA, no qual consta que esta empresa

consiste numa subsidiária integral da empresa chinesa Guizhou Tyre Company LTD. (GTC), atuando, dessa forma, estritamente na revenda de pneus fabricados pela GTC. Funciona, basicamente, como um escritório de vendas de diversos tipos de pneus, tais como pneus para caminhões, pneus industriais, agrícolas e OTR” (parágrafo 8).

Ainda que,

 “todos os preços cobrados (diferentes preços para cada cliente) são fixados pela GTC” (parágrafo 12) e que “uma vez por ano, a GTCNA conjuntamente com a GTC, prepara um planejamento de compra e vendas para cada cliente, de acordo com a demanda do mercado interno estadunidense”(parágrafo 69).

Isto posto, de acordo com a ANIP, a GTCNA atuaria tal como um “braço exportador” da GTC para a colocação do produto no mercado estadunidense e, assim sendo, o preço de revenda dessa empresa nada mais seria que o preço de exportação da GTC, praticado para produto colocado nos Estados Unidos, em uma operação que teria como intermediária a GTCNA – “empresa do mesmo grupo e que, como acima explicitado, não atua de forma independente”.

Em seguida, a ANIP discorreu acerca de alegadas evidências da prática de underselling, constantes do Relatório de Verificação in loco da GTCNA. Primeiramente, a ANIP reproduziu posicionamento na Nota Técnica no 64, o qual teria se restringindo a mencionar, no parágrafo 348, que

“em 82,7% das operações de vendas de pneus agrícolas no mercado interno estadunidense, o custo de aquisição da GTCNA foi inferior ao seu preço de revenda. Além disso, foram verificados os demonstrativos de resultado auditados da empresa que demonstraram que a empresa operou, durante o período de investigação de dumping, de forma bastante lucrativa”.

Em seguida, a ANIP afirmou que, conforme constante do referido Relatório de Verificação, o “custo de aquisição” corresponderia ao preço CIF da mercadoria, ou seja, não corresponderia sequer ao preço CIF internado do produto, o qual deveria incluir direito antidumping (5,1%), direito compensatório (2,52%), despesa com broker e taxa de manutenção do porto.  Afirmou, ainda, que tendo em vista que o preço de revenda de uma das 8 (oito) faturas selecionadas seria inferior ao preço CIF e, para outra, o diferencial seria de menos de 6%, para pelo menos 25% da amostra, existiriam evidências de que o preço de revenda seria inferior ao preço CIF internado.

Ademais, a ANIP considerou que, com vistas a avaliar se o preço de revenda seria superior ou não ao seu “custo”, deveriam também ser consideradas as despesas gerais, administrativas e de vendas pertinentes às vendas do produto similar pela GTCNA. Neste sentido, no seu entendimento, o fato de o demonstrativo de resultado auditado da empresa indicar que a empresa atuou “de forma bastante lucrativa” não significaria que, no que se refere aos pneus agrícolas em questão, a empresa tenha auferido lucro, uma vez que a empresa atuaria também na revenda de outros tipos de pneus.

Para fins ilustrativos, a ANIP mencionou que as exportações de pneus agrícolas da GTC para terceiros mercados (incluindo EUA), teriam representado tão somente cerca de 10% do total exportado, em kg e em valor.

Diante de todo o exposto, a ANIP, ao considerar que o preço de revenda utilizado como base para determinação do valor normal corresponderia de fato ao preço de exportação praticado pela GTC, e que existiriam fortes indícios da prática de underselling para parcela significativa das operações realizadas naquele mercado (com base na análise de amostra de faturas selecionadas para verificação), concluiu que a determinação do valor normal com base nas operações de revenda da GTCNA no mercado estadunidense não constituiria base razoável para determinação do valor normal.

5.3.1.6 Dos comentários acerca das manifestações

Primeiramente, ao contrário do alegado pela ANIP acerca da inadequação da apuração de valor normal para uma economia não de mercado com base no preço de revenda de produto fabricado na própria economia não de mercado objeto de investigação, deve-se salientar que o fato desse produto ser originário da China não é determinante no sentido de impedir que os dados da GTCNA sejam utilizados para fins de apuração do valor normal daquele país.

Assim, não há que se falar que a utilização de preço de revenda iria de encontro com o “princípio de utilização de valor normal apurado em país substituto”. Não se trata aqui de “preço de exportação”, uma vez que os dados utilizados são referentes ao preço de venda destinado ao consumo no mercado interno do terceiro país e não de exportação ou mesmo de importação do produto similar. Ainda, de acordo com o inciso I do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013, no caso de país que não seja considerado economia de mercado, o valor normal pode ser determinado com base no preço de venda do produto similar em um país substituto. Não há, neste dispositivo, bem como no questionário de terceiro país, a determinação expressa de não ser possível utilizar dados de revenda. Até mesmo porque, quando são utilizados dados de vendas de empresas fabricantes no mercado doméstico do terceiro país, normalmente não é verificada a origem desses produtos, podendo o valor normal ser definido com base em uma cesta de produtos de venda e revenda.

Ademais, deve-se frisar que esta é a melhor informação constante dos autos do processo, tendo em vista não ter sido possível obter os dados referentes às vendas de fabricação própria no mercado interno do terceiro país de economia de mercado, ante a ausência de resposta ao questionário do terceiro país encaminhado à empresa estadunidense [confidencial], produtora do produto similar nos EUA indicada pela ANIP na petição de início da investigação.

Isso não obstante, parece ter havido um mal entendido por parte da peticionária no que se refere ao eventual underselling mencionado. Quando na Nota Técnica, afirmou-se que “(...) em 82,7% das operações de vendas de (...), o custo de aquisição da GTCNA foi inferior ao seu preço de revenda ....”, ao contrário do aludido pela ANIP, já estavam sendo considerados nesse custo de aquisição os direitos antidumping e compensatório em vigor, além das despesas com broker. Portanto, o referido “custo de aquisição” correspondeu sim ao preço CIF internado da mercadoria.

Cumpre destacar ainda que o Decreto no 8058, de 2013, em seu art. 15, dispõe que o país substituto deve consistir em um terceiro país de economia de mercado considerado apropriado, levando-se em conta as informações confiáveis apresentadas tempestivamente pelo peticionário ou pelo produtor ou exportador, incluindo, entre outros requisitos, o volume das vendas do produto similar no mercado interno do país substituto e o grau de adequação das informações apresentadas com relação às características da investigação em curso.

Repisa-se, portanto, que os dados de revenda da GTCNA no mercado estadunidense, refletiram dados primários e verificáveis, constituindo-se, dessa forma, para fins de determinação final, a melhor informação constante dos autos deste processo para a apuração do valor normal da China.

5.4       Da conclusão a respeito do dumping

A partir das informações anteriormente apresentadas, constatou-se a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus agrícolas, originárias da China, realizadas no período de julho de 2014 a junho de 2015.

Outrossim, observou-se que as margens de dumping apuradas não se caracterizaram como de minimis, nos termos do § 1o do art. 31 do Decreto no 8.058, de 2013.

  • DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de pneus agrícolas. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de dano à indústria doméstica, de acordo com a regra do § 4o do art. 48 do Decreto no 8.058, de 2013.

Assim, para efeito da análise relativa à determinação preliminar da investigação, considerou-se o período de julho de 2010 a junho de 2015, dividido da seguinte forma:

      P1 – julho de 2010 a junho de 2011;

      P2 – julho de 2011 a junho de 2012;

      P3 – julho de 2012 a junho de 2013;

      P4 – julho de 2013 a junho de 2014; e

      P5 – julho de 2014 a junho de 2015.

  • Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de pneus agrícolas importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes aos itens 4011.61.00, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90, 4011.99.10, 4011.62.00, 4011.63.90 e 4011.93.00 da NCM, fornecidos pela RFB.

A partir da descrição detalhada das mercadorias, verificou-se que são classificadas nos referidos itens da NCM importações de pneus agrícolas, bem como de outros produtos, distintos do produto objeto da investigação. Por esse motivo, realizou-se depuração das importações constantes desses dados, de forma a se obterem as informações referentes exclusivamente ao produto investigado.

O produto objeto da investigação são os pneus novos de borracha para uso em veículos e máquinas agrícolas, florestais (“pneus agrícolas”), de construção diagonal, conforme definido no item 3.1 desta Resolução.

Dessa forma, foram excluídas da análise as importações de produtos que distam dessa descrição, tais como os pneus: de construção radial, para automóveis de passeio, para empilhadeiras, utilizados em carrinho de golfe, para veículo utilitário Gator, para uso em máquinas mineradoras, entre outros.

Destaca-se ainda que, conforme já mencionado nesta Resolução, as empresas Axion Ferramentas e Materiais Ltda. e Interbrasil Distribuidora Ltda. afirmaram não terem importado pneus agrícolas. A Axion Ferramentas afirmou ter realizado importações somente de pneus para tração manual, enquanto a Interbrasil Distribuidora afirmou importar pneus com medidas específicas utilizadas em cortadores de grama e tratores giro zero.

Ainda, a exportadora Qingdao Dongfangjiatai Industry and Trade Co. Ltd. afirmou não ter exportado pneus agrícolas, mas somente pneus para tração manual.

Após análise dos documentos apresentados pelas empresas, concluiu-se que os mencionados produtos não poderiam ser definidos como produto objeto desta investigação tendo sido, portanto, expurgados dos dados relativos às importações de pneus agrícolas.

Ressalte-se que os valores e volumes de pneus agrícolas importados pelo Brasil da China considerados para fins de determinação final são diferentes daqueles utilizados no início da investigação e na determinação preliminar, devido a depuração mais detalhada dos dados de importação fornecidos pela RFB referentes a P5 depois de realizadas as verificações in loco nos produtores/exportadores. Além disso, ressalte-se que se entendeu por bem, após a divulgação da Nota Técnica, corrigir os dados de importação referentes a P1, P2, P3 e P4 (relativos aos produtores/exportadores que apresentaram resposta ao questionário), para que estes fossem apurados com base nos mesmos critérios utilizados anteriormente para depuração dos dados de P5. Isso porque foi constatado que nos demais períodos também havia importações de produtos não abrangidos no escopo desta investigação que estavam sendo consideradas na análise das importações. Dessa forma, para uniformização dos dados, realizou-se a referida depuração também para os demais períodos, além de P5. As tabelas a seguir apresentadas incorporam essa alteração.

Salienta-se também que foi constatado erro material nos dados de valor (Mil US$ CIF) da Turquia apresentados na Nota Técnica, tendo sido os dados devidamente corrigidos para fins de determinação final.

6.1.1    Do volume das importações

O quadro seguinte apresenta os volumes de importações totais de pneus agrícolas no período de investigação de dano à indústria doméstica:

Importações Totais (em número-índice de t)

 

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

112,4

142,0

205,5

175,4

Total (investigado)

100,0

112,4

142,0

205,5

175,4

Argentina

100,0

107,9

115,2

169,1

37,9

Belarus

100,0

20,0

20,7

20,9

0,1

Estados Unidos da América

100,0

49,5

57,3

158,2

46,1

Finlândia

100,0

98,4

104,6

83,6

170,3

Índia

100,0

110,7

82,2

61,0

51,8

Israel

100,0

23,3

36,2

23,5

8,3

México

-

100,0

360,6

1.041,7

716,2

República Tcheca

100,0

39,9

22,3

18,9

21,0

Sri Lanka

100,0

59,7

71,5

96,5

23,9

Turquia

100,0

167,3

168,5

172,4

49,0

Demais Países*

100,0

19,8

15,6

28,3

37,7

Total (exceto investigado)

100,0

79,6

74,3

92,8

45,6

Total Geral

100,0

91,0

97,8

132,0

90,8

*Demais Países: África do Sul, Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Cingapura, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Espanha, França, Hong Kong, Hungria, Indonésia, Irlanda, Itália, Jamaica, Japão, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Países Baixos (Holanda), Paquistão, Peru, Polônia, Reino Unido, Romênia, Rússia, Sérvia, Suécia, Suíça, Tailândia, Taipé Chinês, Ucrânia, Uruguai, Vietnã.

 O volume das importações brasileiras de pneus agrícolas da China apresentou crescimento durante quase todos os períodos considerados. Houve aumentos de 12,4%, 26,3% e 44,8% de P1 para P2, de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente. De P4 para P5, estas importações diminuíram 14,6%. Ao longo dos cinco períodos, observou-se aumento no volume importado de 75,4%.

Já o volume importado de outras origens aumentou 24,9% de P3 para P4 e, nos demais períodos, diminuiu 20,4% (P1 para P2), 6,6% (P2 para P3) e 50,8% (P4 para P5). Durante todo o período investigado, houve diminuição acumulada dessas importações de 54,4%.

No que se referem às importações brasileiras totais de pneus agrícolas, constatou-se que estas, de P2 para P3 e de P3 para P4, aumentaram 7,5% e 34,9%, respectivamente. Já de P1 para P2 e de P4 para P5, diminuíram 9% e 31,2%, respectivamente. Durante todo o período investigado, houve diminuição dessas importações de 9,2%.

Ressalta-se o crescimento da participação das importações sob investigação no total geral importado no período de investigação (P1 - P5). Em P1, esta era equivalente a 34,8%, passando a representar 67,2% do total de pneus agrícolas importado pelo Brasil em P5

6.1.2    Do valor e do preço das importações

Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.

Os quadros a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações totais de pneus agrícolas no período de investigação de dano à indústria doméstica.

Valor das Importações Totais (em número-índice de Mil US$ CIF)

 

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

134,2

166,0

217,6

160,9

Total (investigado)

100,0

134,2

166,0

217,6

160,9

Argentina

100,0

125,9

140,8

206,2

39,1

Belarus

100,0

21,6

19,7

19,3

0,1

Estados Unidos da América

100,0

55,5

64,3

175,0

42,9

Finlândia

100,0

109,8

111,1

91,4

148,7

Índia

100,0

117,7

91,9

59,7

44,1

Israel

100,0

30,0

54,3

32,0

9,6

México

-

100,0

342,6

940,2

560,8

República Tcheca

100,0

46,6

23,7

21,2

20,3

Sri Lanka

100,0

74,0

82,5

107,6

16,1

Turquia

100,0

166,7

178,9

188,4

42,6

Demais Países*

100,0

18,4

14,6

34,2

21,8

Total (exceto investigado)

100,0

77,2

74,8

95,9

38,7

Total Geral

100,0

91,7

98,0

126,8

69,7

*Demais Países: África do Sul, Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Cingapura, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Espanha, França, Hong Kong, Hungria, Indonésia, Irlanda, Itália, Jamaica, Japão, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Países Baixos (Holanda), Paquistão, Peru, Polônia, Reino Unido, Romênia, Rússia, Sérvia, Suécia, Suíça, Tailândia, Taipé Chinês, Ucrânia, Uruguai, Vietnã.

Destaca-se que os valores das importações brasileiras de pneus agrícolas da China apresentaram a mesma trajetória que aquela evidenciada pelo volume importado. Houve aumento dos valores importados de 34,2%, 23,7% e 31,1% de P1 para P2, de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente. De P4 para P5, houve diminuição de 26,1%. Tomando-se todo o período de investigação (P1 – P5), houve elevação dos valores das importações brasileiras de pneus agrícolas da China de 60,9%.

Por outro lado, verificou-se que a evolução dos valores importados das outras origens apresentou o seguinte comportamento: quedas de 22,8% de P1 para P2, 3,1% de P2 para P3, aumento de 28,2% de P3 para P4 e queda de 59,6% de P4 para P5. Considerando todo o período de investigação, evidenciou-se queda nos valores importados dos demais países de 61,3%.

Preço das Importações Totais (em número-índice de US$ CIF/t)

 

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

119,4

117,0

105,9

91,7

Total (investigado)

100,0

119,4

117,0

105,9

91,7

Argentina

100,0

116,7

122,1

121,9

103,2

Belarus

100,0

108,4

95,5

92,2

80,3

Estados Unidos da América

100,0

112,3

112,3

110,6

93,0

Finlândia

100,0

111,5

106,3

109,3

87,3

Índia

100,0

106,3

111,9

97,8

85,2

Israel

100,0

129,0

150,0

136,5

115,4

México

-

100,0

95,0

90,3

78,3

República Tcheca

100,0

116,8

106,4

112,1

96,8

Sri Lanka

100,0

124,0

115,4

111,5

67,5

Turquia

100,0

99,7

106,2

109,3

87,1

Demais Países*

100,0

92,8

93,8

120,8

57,8

Total (exceto investigado)

100,0

97,0

100,7

103,3

84,8

Total Geral

100,0

100,8

100,1

96,0

76,8

*Demais Países: África do Sul, Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Cingapura, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Espanha, França, Hong Kong, Hungria, Indonésia, Irlanda, Itália, Jamaica, Japão, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Países Baixos (Holanda), Paquistão, Peru, Polônia, Reino Unido, Romênia, Rússia, Sérvia, Suécia, Suíça, Tailândia, Taipé Chinês, Ucrânia, Uruguai, Vietnã.

Observou-se que o preço CIF médio por tonelada ponderado das importações brasileiras de pneus agrícolas da China apresentou a seguinte evolução: aumentou 19,4% de P1 para P2, e diminuiu 2,1% de P2 para P3, 9,5% de P3 para P4 e 13,4% de P4 para P5. De P1 para P5, o preço de tais importações acumulou queda de 8,3%.

O preço CIF médio por tonelada ponderado de outros fornecedores estrangeiros apresentou a seguinte trajetória: diminuiu 3% de P1 para P2 e 17,9% de P4 para P5. De P2 para P3, aumentou 3,8% e de P3 para P4, aumentou 2,6%. De P1 para P5, o preço de tais importações diminuiu 15,2%.

Ademais, constatou-se que o preço CIF médio ponderado das importações brasileiras sob investigação foi inferior ao preço CIF médio ponderado das importações brasileiras das demais origens em todos os períodos de investigação de dano.

  • Do mercado brasileiro

Primeiramente, destaque-se que, como não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica, o mercado brasileiro equivale ao consumo nacional aparente (CNA) do produto no Brasil.

Assim, para dimensionar o mercado brasileiro de pneus agrícolas, foram consideradas as quantidades vendidas do produto similar doméstico no mercado interno pela indústria doméstica, líquidas de devoluções e as quantidades vendidas pelos outros produtores nacionais, conforme informações constantes da petição, bem como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.

Mercado Brasileiro (em número-índice de t)

Período

Vendas Indústria Doméstica

Vendas Outros Produtores

Importações – Origens Investigadas

Importações – Outras Origens

Mercado Brasileiro

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

99,3

108,4

112,4

79,6

101,4

P3

127,1

113,5

142,0

74,3

113,5

P4

118,2

112,1

205,5

92,8

118,9

P5

96,6

94,1

175,4

45,6

94,0

Inicialmente, deve-se ressaltar que as vendas internas de pneus agrícolas da indústria doméstica apresentadas na tabela anterior incluem apenas as vendas de fabricação própria. As revendas de produtos importados não foram incluídas na coluna relativa às vendas internas, tendo em vista já constarem dos dados relativos às importações.

Para fins de dimensionamento do mercado brasileiro, a peticionária informou, de forma consolidada, os volumes de venda dos outros produtores domésticos (Bridgestone, Maggion, Rinaldi e Titan), os quais foram considerados. Foi também considerado, na coluna “Vendas Outros Produtores” de P1, o volume de vendas de pneus agrícolas no mercado interno da Goodyear relativo aos meses anteriores à sucessão pela Titan – julho de 2010 a março de 2011, também informado pela ANIP.

Observou-se a seguinte evolução do mercado brasileiro de pneus agrícolas: crescimentos de 1,4%, 11,9% e 4,8% de P1 para P2, de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente. De P4 para P5, constatou-se queda de 20,9%. Considerando todo o período de investigação de dano (P1 – P5), o mercado brasileiro decresceu 6%.

Verificou-se que as importações sob investigação aumentaram em todo o período considerado, 3.747,2 t (75,4%), ao passo que o mercado brasileiro diminuiu 3.401,2 t (6%). Já no último período, de P4 para P5, as importações investigadas diminuíram 1.494,6 t (14,6%) enquanto o mercado brasileiro de pneus agrícolas contraiu 14.098,5 t (20,9%).

  • Da evolução das importações

6.3.1    Da participação das importações no mercado brasileiro

O quadro a seguir indica a participação das importações no mercado brasileiro de pneus agrícolas.

Participação das Importações no Mercado Brasileiro (em número-índice)

Período

Mercado Brasileiro

(t)

Participação Importações

Investigadas (%)

Participação Importações

Outras origens (%)

Participação Importações Totais (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

101,4

110,2

78,2

89,7

P3

113,5

125,0

65,5

86,5

P4

118,9

172,7

78,2

111,1

P5

94,0

186,4

48,5

96,8

Frise-se, primeiramente, que foi constatado erro material no quadro anterior apresentado na Nota Técnica DECOM no 64, de 2016, tendo em vista que este não condizia com os valores do quadro constante do item 6.2. Tal erro material foi sanado nesta Resolução.

Observou-se que a participação das importações sob investigação no mercado brasileiro apresentou aumentos de [confidencial] p.p., [confidencial] p.p., [confidencial] p.p. e [confidencial] p.p. de P1 para P2, de P2 para P3, de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Considerando todo o período (P1 – P5), a participação de tais importações aumentou [confidencial] p.p.

A participação das demais importações no mercado brasileiro diminuiu [confidencial] p.p. de P1 para P2, [confidencial] p.p. de P2 para P3 e [confidencial] p.p. de P4 para P5. De P3 para P4, aumentou [confidencial] p.p. Considerando todo o período investigado, a participação de tais importações no mercado brasileiro diminuiu [confidencial] p.p.

Já a participação das importações totais no mercado brasileiro diminuiu [confidencial] p.p. de P1 para P2, [confidencial] p.p. de P2 para P3 e [confidencial] p.p. de P4 para P5. De P3 para P4, aumentou [confidencial] p.p. Considerando todo o período investigado, a participação de tais importações no mercado brasileiro diminuiu [confidencial] p.p.

6.3.2    Da relação entre as importações e a produção nacional

O quadro a seguir indica a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de pneus agrícolas.

Cabe esclarecer que a produção nacional se refere à soma dos produtos fabricados pela TP Industrial e pelos outros produtores domésticos (Bridgestone, Maggion, Rinaldi e Titan, além do volume produzido pela Goodyear de julho de 2010 a março de 2011), tendo sido os volumes produzidos por estes últimos estimados pela ANIP.

 

Importações Investigadas e Produção Nacional (em número-índice)

 

Produção Nacional (t)

Importações investigadas (t)

[(B) / (A)]

 

(A)

(B)

%

P1

100,0

100,0

100,0

P2

104,0

112,4

107,8

P3

110,9

142,0

127,5

P4

116,2

205,5

176,5

P5

97,7

175,4

179,4

Observou-se que a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de pneus agrícolas aumentou [confidencial] p.p. de P1 para P2, [confidencial] p.p. de P2 para P3, [confidencial] p.p. de P3 para P4 e [confidencial] p.p. de P4 para P5. Assim, ao considerar-se todo o período, essa relação, que era de [confidencial]% em P1, passou a [confidencial]% em P5, representando aumento acumulado de [confidencial] p.p.

6.4       Da conclusão a respeito das importações

No período de investigação de dano, as importações de pneus agrícolas a preços de dumping, originárias da China cresceram significativamente:

  1. em termos absolutos, tendo passado de [confidencial] t em P1 para [confidencial] t em P5 – aumento de [confidencial] t de P1 para P5 – 75,4%;
  2. em relação ao mercado brasileiro, uma vez que a participação de tais importações apresentou aumento de [confidencial] p. de P1 ([confidencial]%) para P5 ([confidencial]%);
  3. em relação à produção nacional, pois de P1 ([confidencial]%) para P5 ([confidencial]%), houve aumento dessa relação de [confidencial] p.

Diante desse quadro, constatou-se aumento substancial das importações a preços de dumping, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional e ao mercado brasileiro.

Além disso, as importações a preços de dumping foram realizadas a preços CIF médios ponderados mais baixos que os das demais importações brasileiras durante todo o período investigado.

  • DO DANO

De acordo com o disposto no art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013, a análise de dano deve fundamentar-se no exame objetivo do volume das importações objeto de dumping, no seu possível efeito sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro e no consequente impacto dessas importações sobre a indústria doméstica.

Conforme explicitado no item 6 desta Resolução, para efeito da análise relativa à determinação final da investigação, considerou-se o período de julho de 2010 a junho de 2015.

7.1       indicadores da indústria doméstica

De acordo com o previsto no art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de pneus agrícolas da TP Industrial, que foi responsável, em P5, por 45,8% da produção nacional do produto similar produzido no Brasil. Dessa forma, os indicadores considerados nesta Resolução refletem os resultados alcançados pela citada linha de produção, tendo sido verificados e retificados por ocasião da verificação in loco realizada na TP Industrial.

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela peticionária, foram atualizados os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG), da Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados nesta Resolução.

Destaque-se que os indicadores econômico-financeiros apresentados nesta Resolução, com exceção do Retorno sobre Investimentos, do Fluxo de Caixa e da Capacidade de Captar Recursos, são referentes exclusivamente à produção e vendas da indústria doméstica de pneus agrícolas no mercado interno.

7.1.1    Do volume de vendas

O quadro a seguir apresenta as vendas de pneus agrícolas de fabricação própria da TP Industrial, segmentadas por destino, mercado interno e mercado externo. As vendas apresentadas estão líquidas de devoluções.

Vendas da Indústria Doméstica (em número-índice de t)

 

Vendas Totais

(t)

Vendas no Mercado Interno (t)

Participação no Total (%)

Vendas no

Mercado Externo (t)

(%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

99,8

99,3

99,5

101,3

101,5

P3

115,6

127,1

109,9

82,1

71,0

P4

110,6

118,2

106,9

88,4

79,9

P5

94,9

96,6

101,8

90,0

94,8

Observou-se que o volume de vendas destinado ao mercado interno diminuiu 0,7% de P1 para P2, aumentou 27,9% de P2 para P3 e diminuiu 6,9% e 18,3% de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Ao se considerar todo o período de investigação (P1 – P5), o volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno apresentou declínio de 3,4%.

Já as vendas destinadas ao mercado externo aumentaram 1,3% de P1 para P2, 7,7% de P3 para P4 e 1,9% de P4 para P5. De P2 para P3, este volume diminuiu 19%. Ao se considerar o período de P1 a P5, as vendas destinadas ao mercado externo da indústria doméstica diminuíram 10%.

Ressalta-se que, em P2, quando se verificou o maior volume de exportações da indústria doméstica, estas representaram 25,9% do total comercializado.

Em relação às vendas totais da indústria doméstica, observou-se o seguinte comportamento: redução de 0,2% de P1 para P2, em que pese ter havido elevação de suas vendas ao mercado externo, aumento de 15,8% de P2 para P3, e reduções de 4,3% e 14,2% de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Durante todo o período de investigação, as vendas totais da indústria doméstica diminuíram 5,1%.

7.1.2    Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

O quadro a seguir apresenta a participação das vendas de pneus agrícolas da TP Industrial destinadas ao mercado interno no mercado brasileiro.

Participação das Vendas da Indústria Doméstica no Mercado Brasileiro (em número-índice)

 

Vendas no Mercado Interno

(t)

Mercado Brasileiro

(t)

Participação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

99,3

101,8

97,5

P3

127,1

114,7

110,8

P4

118,2

120,1

98,5

P5

96,6

94,9

101,8

A participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de pneus agrícolas decresceu [confidencial] p.p. de P1 para P2, e [confidencial] p.p. P3 para P4. De P2 para P3, apresentou crescimento de [confidencial] p.p. e, de P4 para P5 de [confidencial] p.p. Tomando todo o período investigado (P1 a P5), observou-se que esta participação apresentou crescimento de [confidencial] p.p.

7.1.3    Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

Inicialmente, deve-se explicitar o método de cálculo utilizado para se obter a capacidade instalada de produção efetiva da indústria doméstica. Conforme dados constantes da petição e validados quando da verificação in loco, a TP Industrial considerou [confidencial].

O quadro a seguir apresenta a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, sua produção e o grau de ocupação dessa capacidade:

Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação (em número-índice)

Período

Capacidade Instalada Efetiva (t)

Produção Produto Similar (t)

Produção Outros Produtos (t)*

Grau de ocupação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

115,9

102,0

119,3

90,6

P3

119,8

112,7

131,9

96,8

P4

126,4

113,8

165,7

97,1

P5

123,2

99,2

130,5

84,9

*Os outros produtos fabricados na linha de pneus agrícolas se referem a pneus [confidencial], não incluídos no escopo desta investigação.

O volume de produção da indústria doméstica aumentou 2%, 10,5% e 1% de P1 para P2, de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente. De P4 para P5, houve decréscimo de 12,8%. Ao considerar os extremos da série, o volume de produção da indústria doméstica diminuiu 0,8%.

A capacidade instalada da indústria doméstica aumentou 15,9% de P1 para P2, 3,4% de P2 para P3, 5,5% de P3 para P4, tendo diminuído 2,6% de P4 para P5. Ao considerarem-se os extremos da série, a capacidade instalada da indústria doméstica aumentou 23,2%.

Já com relação ao grau de ocupação da capacidade instalada, é importante destacar que este foi calculado levando-se em consideração o volume de produção não só do produto similar produzido pela TP Industrial, os pneus agrícolas, mas também dos outros produtos que são produzidos na mesma linha de produção, como pneus radiais e pneus de uso não agrícola, por exemplo.

O grau de ocupação da capacidade instalada apresentou a seguinte evolução: redução de [confidencial] p.p. de P1 para P2, aumento de [confidencial] p.p. de P2 para P3 e diminuições de [confidencial] p.p. de P3 para P4 e [confidencial] p.p. de P4 para P5. Quando considerados os extremos da série, verificou-se diminuição de [confidencial] p.p. no grau de ocupação da capacidade instalada.

7.1.4    Dos estoques

O quadro a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período de investigação de dano, considerando um estoque inicial, em P1, de [confidencial] t.

Estoque Final (em número-índice de t)

Período

Produção

Vendas Mercado Interno

Vendas Mercado Externo

Importações (-) Revendas

Outras Entradas/

Saídas

Estoque Final

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

102,0

99,3

101,3

(101,6)

75,9

181,2

P3

112,7

127,1

82,1

581,6

155,5

127,3

P4

113,8

118,2

88,4

250,6

30,6

248,1

P5

99,2

96,6

90,0

(518,8)

(44,6)

359,6

Inicialmente, destaca-se que, conforme informado pela peticionária, [confidencial]. O nível de estoque gira em torno de [confidencial] na produção de pneus agrícolas.

O volume do estoque final de pneus agrícolas da indústria doméstica aumentou 81,2% de P1 para P2, 94,9% de P3 para P4 e 44,9% de P4 para P5, tendo diminuído 29,7% de P2 para P3. Considerando-se todo o período de investigação, o volume do estoque final da indústria doméstica cresceu 259,6%.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de investigação.

O quadro a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de investigação.

Relação Estoque Final/Produção (em número-índice)

Período

Estoque Final

(t)

Produção

(t)

Relação
(%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

181,2

102,0

178,6

P3

127,3

112,7

110,7

P4

248,1

113,8

217,9

P5

359,6

99,2

360,7

A relação estoque final/produção cresceu de P1 para P2, tendo diminuído no período seguinte (de P2 para P3) e voltado a crescer de P3 para P4 e de P4 para P5. Considerando-se os extremos da série, a relação estoque final/produção aumentou.

7.1.5    Do emprego, da produtividade e da massa salarial

Os quadros a seguir, elaborados a partir das informações constantes da petição de início e alterados quando da verificação in loco, apresentam o número de empregados, a produtividade e a massa salarial relacionados à produção/venda de pneus agrícolas pela TP Industrial.

Ressalte-se que o número de empregados e a massa salarial a eles referente, abaixo explicitados, referem-se apenas aos empregados contratados pela indústria doméstica, não incluindo os dados daqueles terceirizados.

Ainda, o regime de trabalho utilizado, na fábrica de Gravataí é [confidencial], em [confidencial] turnos [confidencial]. Já na fábrica de Santo André, é [confidencial], em [confidencial] turnos [confidencial].

Deve-se ressaltar que os dados relativos ao número de empregados e à massa salarial dos empregados envolvidos na produção foram baseados [confidencial]. Já os dados relativos ao número de empregados e à massa salarial dos empregados envolvidos na administração e vendas foram baseados [confidencial].

Número de Empregados (em número-índice)

Número de Empregados

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,0

106,8

118,3

116,1

112,5

Administração e Vendas

100,0

98,0

109,8

105,9

102,0

Total

100,0

105,7

117,2

114,9

111,3

Verificou-se que, de P1 para P2 e de P2 para P3, o número de empregados que atuam na linha de produção apresentou aumentos de 6,8% e 10,7%, respectivamente. Nos períodos subsequentes (de P3 para P4 e de P4 para P5), este número apresentou diminuições de 1,8% e 3,1%, respectivamente. Ao analisar os extremos da série, o número de empregados ligados à produção aumentou 12,5% ([confidencial] postos de trabalho).

Em relação aos empregados envolvidos no setor administrativo e de vendas do produto sob investigação, houve aumento de 12% de P1 para P2. De P2 para P3, de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente, houve diminuições de 2%, 3,6% e 3,7%, respectivamente. De P1 para P5, o número de empregados na área administrativa e de vendas aumentou 2% ([confidencial]  postos de trabalho).

Produtividade por Empregado (em número-índice)

 

Produção
(t)

Empregados ligados à produção

Produção por empregado envolvido na produção (t)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

102,0

106,8

95,5

P3

112,7

118,3

95,3

P4

113,8

116,1

98,1

P5

99,2

112,5

88,2

A produtividade por empregado ligado à produção apresentou o seguinte comportamento: de P1 para P2 e de P2 para P3, diminuiu 4,5% e 0,2%, respectivamente. De P3 para P4, aumentou 2,9% e de P4 para P5, voltou a diminuiu 10,1%. Considerando-se todo o período investigado, a produtividade por empregado ligado à produção diminuiu 11,8%.

Massa Salarial (em número-índice de Mil R$ atualizados)

Massa Salarial

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,0

113,2

121,5

124,0

120,2

Administração e Vendas

100,0

100,3

111,9

102,1

101,6

Total

100,0

110,9

119,8

120,1

116,9

A massa salarial dos empregados da linha de produção apresentou aumentos de 13,2%, 7,4% e 2% de P1 para P2, de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente. De P4 para P5, apresentou diminuição de 3%. Ao considerar-se todo o período de investigação, de P1 para P5, a massa salarial dos empregados ligados à linha de produção aumentou 20,2%.

A massa salarial dos empregados ligados à administração e vendas aumentou 0,3% de P1 para P2 e 11,5% de P2 para P3. De P3 para P4, diminuiu 8,8% e de P4 para P5 diminuiu 0,5%. De P1 para P5, aumentou 1,6%.

7.1.6    Do demonstrativo de resultado

7.1.6.1   Da receita líquida

Apresenta-se abaixo a receita obtida pela TP Industrial com as vendas de pneus agrícolas no mercado interno, líquida de tributos, devoluções, abatimentos e de fretes sobre vendas.

Receita Líquida das Vendas da Indústria Doméstica (número-índice de Mil R$ atualizados)

 

 

Mercado Interno

Mercado Externo

 

Receita Total

Valor

% total

Valor

% total

P1

[Conf.]

100,0

[Conf.]

100,0

[Conf.]

P2

[Conf.]

104,9

[Conf.]

125,6

[Conf.]

P3

[Conf.]

129,3

[Conf.]

106,0

[Conf.]

P4

[Conf.]

115,0

[Conf.]

124,8

[Conf.]

P5

[Conf.]

92,2

[Conf.]

134,4

[Conf.]

A receita líquida referente às vendas de pneus agrícolas no mercado interno cresceu 4,9% de P1 para P2 e 23,3% de P2 para P3. De P3 para P4 e de P4 para P5, diminuiu 11% e 19,8%, respectivamente. Ao se considerar todo o período de investigação de dano, a receita líquida obtida com as vendas no mercado interno diminuiu 7,8%.

A receita líquida obtida com as vendas de pneus agrícolas ao mercado externo cresceu 25,6% de P1 para P2, 17,7% de P3 para P4 e 7,7% de P4 para P5. De P2 para P3, esta diminuiu 15,6%. Ao se considerar o período de P1 a P5, a receita líquida obtida com as vendas ao mercado externo cresceu 34,4%.

A receita líquida total cresceu [confidencial]% e [confidencial]% de P1 para P2 e de P2 para P3, respectivamente. De P3 para P4 e de P4 para P5, esta contraiu [confidencial]% e [confidencial]%, respectivamente. Ao se considerarem os extremos do período investigado, a receita líquida total obtida com as vendas de pneus agrícolas da TP Industrial decresceu [confidencial]%.

7.1.6.2   Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda, apresentados no quadro a seguir, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as respectivas quantidades vendidas apresentadas, respectivamente, nos itens 7.1.6.1 e 7.1.1 desta Resolução. Deve-se ressaltar que os preços médios de venda no mercado interno apresentados referem-se exclusivamente às vendas de fabricação própria.

Preço Médio de Venda da Indústria Doméstica (número-índice de R$ atualizados/t)

 

Preço

(mercado interno)

Preço

(mercado externo)

P1

100,0

100,0

P2

105,6

123,9

P3

101,8

129,2

P4

97,3

141,2

P5

100,0

149,3

Observou-se que o preço médio de pneus agrícolas de fabricação própria vendidos no mercado interno apresentou queda ao longo de quase todo o período investigado, com exceção de P1 para P2, quando este aumentou 5,6%. Nos períodos subsequentes, apresentou as seguintes quedas: 3,6% de P2 para P3, 4,4% de P3 para P4 e 1,9% de P4 para P5. Assim, de P1 para P5, o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno diminuiu 4,6%.

Já o preço médio do produto vendido ao mercado externo aumentou 23,9% de P1 para P2, 4,2% de P2 para P3, 9,3% de P3 para P4 e 5,7% de P4 para P5. Tomando-se os extremos da série, observou-se aumento de 49,3% dos preços médios de pneus agrícolas vendidos ao mercado externo.

7.1.6.3   Dos resultados e margens

Os quadros a seguir apresentam a demonstração de resultados e as margens de lucro associadas, obtidas com a venda de pneus agrícolas de fabricação própria no mercado interno.

Esclareça-se que as despesas e receitas operacionais da TP Industrial referentes a [confidencial] foram rateadas com base [confidencial] agrícolas [confidencial]. Já as demais despesas operacionais foram rateadas com base [confidencial]. Com relação às outras despesas operacionais, a empresa também esclareceu que estas se referem à [confidencial], entre outras. Da mesma forma, foi esclarecido que as despesas de venda englobam as [confidencial], além de outras despesas.

Demonstração de Resultados (número-índice de Mil R$ atualizados)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

104,9

129,3

115,0

92,2

CPV

100,0

111,7

136,9

124,3

104,4

Resultado Bruto

100,0

91,2

114,2

96,5

67,8

Despesas Operacionais

100,0

105,2

146,6

134,0

171,9

Despesas gerais e administrativas

100,0

103,8

112,3

114,7

141,1

Despesas com vendas

100,0

94,2

171,3

126,1

169,9

Resultado financeiro (RF)

100,0

138,1

171,4

157,9

136,2

Outras despesas (receitas) operacionais (OD)

(100,0)

(95,0)

(295,9)

(48,9)

79,2

Resultado Operacional

100,0

85,5

101,0

81,3

25,5

Resultado Operacional (exceto RF)

100,0

89,3

106,1

86,8

33,4

Resultado Operacional (exceto RF e OD)

100,0

89,1

101,2

87,8

36,3

Margens de Lucro (Em número-índice de %)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Margem Bruta

100,0

87,0

88,3

83,9

73,5

Margem Operacional

100,0

81,5

78,1

70,7

27,7

Margem Operacional (exceto RF)

100,0

85,1

82,0

75,5

36,3

Margem Operacional (exceto RF e OD)

100,0

85,0

78,3

76,3

39,4

O resultado bruto com a venda de pneus agrícolas no mercado interno apresentou crescimento de 25,2% de P2 para P3. Nos demais períodos, este apresentou reduções de 8,8% (P1 para P2), 15,4% (P3 para P4) e 29,8% (P4 para P5). Ao se observarem os extremos da série, o resultado bruto verificado em P5 foi 32,2% menor do que o resultado bruto verificado em P1.

Observou-se que a margem bruta da indústria doméstica apresentou recuos de [confidencial] p.p., [confidencial] p.p. e de [confidencial] p.p. de P1 para P2, de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. De P2 para P3, a margem bruta da indústria doméstica apresentou crescimento de [confidencial] p.p. Considerando os extremos da série, a margem bruta obtida em P5 diminuiu [confidencial] p.p. em relação a P1.

O resultado operacional da indústria doméstica apresentou, sempre em relação ao período anterior, o seguinte comportamento: diminuiu 14,5% em P2, cresceu 18,1% em P3 e voltou a diminuir 19,5% em P4 e 68,6% em P5. Ao considerar-se todo o período de investigação, o resultado operacional em P5 foi 74,5% menor do que aquele de P1.

Já a margem operacional diminuiu [confidencial] p.p. de P1 para P2, [confidencial] p.p. de P2 para P3, [confidencial] p.p. de P3 para P4 e [confidencial] p.p. de P4 para P5. Assim, considerando-se todo o período de investigação, a margem operacional obtida em P5 diminuiu [confidencial] p.p. em relação a P1.

O resultado operacional exclusive o resultado financeiro diminuiu 10,7%, 18,1% e 61,5% de P1 para P2, de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. De P2 para P3, aumentou 18,8%. Considerando todo o período de investigação, o resultado operacional exclusive o resultado financeiro diminuiu 66,6%.

A margem operacional exceto o resultado financeiro apresentou comportamento semelhante ao da margem operacional, caindo [confidencial] p.p. de P1 para P2, [confidencial] p.p. de P2 para P3, [confidencial] p.p. de P3 para P4 e [confidencial] p.p. de P4 para P5, respectivamente. Quando são considerados os extremos da série (P1 – P5), observou-se queda de [confidencial] p.p. da margem operacional exceto o resultado financeiro.

O resultado operacional exclusive o resultado financeiro e outras despesas operacionais diminuiu 10,9%, 13,3% e 58,6%, de P1 para P2, de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Já de P2 para P3, este aumentou 13,6%. Considerando todo o período de investigação, o resultado operacional exclusive o resultado financeiro e outras despesas operacionais diminuiu 63,7%.

A margem operacional exclusive o resultado financeiro e outras despesas operacionais apresentou mesmo comportamento da margem operacional, tendo diminuído [confidencial] p.p., [confidencial] p.p., [confidencial] p.p. e [confidencial] p.p. de P1 para P2, de P2 para P3, de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Considerando todo o período (de P1 a P5), essa margem diminuiu [confidencial] p.p.

O quadro abaixo apresenta o demonstrativo de resultados obtido com a venda do produto similar no mercado interno, por tonelada vendida.

DRE - Mercado Interno (número-índice de R$ atualizados/t)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

105,6

101,8

97,3

95,4

CPV

100,0

112,4

107,7

105,1

108,1

Resultado Bruto

100,0

91,8

89,9

81,7

70,1

Despesas Operacionais

100,0

105,9

115,4

113,3

177,9

Despesas gerais e administrativas

100,0

104,5

88,4

97,0

146,1

Despesas com vendas

100,0

94,9

134,8

106,6

175,8

Resultado financeiro (RF)

100,0

139,1

134,9

133,6

140,9

Outras despesas (receitas) operacionais (OD)

(100,0)

(95,6)

(232,9)

  (41,4)

  82,0

Resultado Operacional

100,0

86,1

79,5

68,8

 26,4

Resultado Operacional (exceto RF)

100,0

89,9

83,5

73,4

34,6

Resultado Operacional (exceto RF e OD)

100,0

89,7

79,7

74,2

37,6

Margens de Lucro (Em número-índice de %)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Margem Bruta

100,0

87,1

88,3

83,8

73,6

Margem Operacional

100,0

81,4

78,1

70,5

27,8

Margem Operacional (exceto RF)

100,0

85,1

82,0

75,7

36,1

Margem Operacional (exceto RF e OD)

100,0

84,7

78,3

76,3

39,4

O resultado bruto unitário auferido com a venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro diminuiu em todos os períodos investigados: 8,2% de P1 para P2, 2,1% de P2 para P3, 9,1% de P3 para P4 e 14,1% de P4 para P5. Considerando todo o período de investigação (P1 a P5), esse resultado diminuiu 29,9%.

Os resultados operacional, operacional exclusive o resultado financeiro e operacional exclusive o resultado financeiro e as outras despesas operacionais apresentaram o mesmo comportamento do resultado bruto unitário. De P4 para P5, diminuíram, respectivamente, 61,6%, 52,9% e 49,4%. Já considerando todo o período investigado (P1 a P5), diminuíram, respectivamente, 73,6%, 65,4% e 62,4%.

Solicitou-se à indústria doméstica que também apresentasse demonstrativo de resultados obtido com suas vendas de pneus agrícolas a partes relacionadas, com vistas a analisar se o comportamento financeiro anteriormente evidenciado foi causado pela queda na rentabilidade dessas vendas. Tal demonstrativo, reapresentado pela TP Industrial quando da verificação in loco, é a seguir apresentado:

Demonstração de Resultados – Partes Relacionadas (número-índice de Mil R$ atualizados)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

115,2

323,8

245,3

328,4

CPV

100,0

112,0

337,8

257,8

377,9

Resultado Bruto

100,0

119,3

305,2

228,8

262,7

Despesas Operacionais

100,0

101,5

436,1

287,5

548,7

Despesas gerais e administrativas

100,0

89,5

266,9

214,6

369,7

Despesas com vendas

100,0

96,2

513,6

292,9

542,6

Resultado financeiro (RF)

100,0

138,0

429,2

336,8

484,9

Outras despesas/receitas operacionais (OD)

(100,0)

(78,8)

(666,4)

(169,2)

493,8

Resultado Operacional

100,0

126,8

250,3

204,2

143,0

Resultado Operacional (exceto RF)

100,0

127,4

260,5

211,8

162,4

Resultado Operacional (exceto RF e OD)

100,0

128,5

251,8

212,7

176,3

Margens de Lucro (Em número-índice de %)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Margem Bruta

100,0

103,5

94,2

93,3

80,0

Margem Operacional

100,0

110,2

77,2

83,2

43,6

Margem Operacional (exceto RF)

100,0

110,6

80,4

86,3

49,5

Margem Operacional (exceto RF e OD)

100,0

111,8

78,0

86,9

53,8

A partir da análise do demonstrativo anterior, observou-se que todos os resultados (bruto, operacional, operacional exclusive o resultado financeiro e operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas operacionais) obtidos pela indústria doméstica em suas vendas a partes relacionadas apresentaram crescimento de P1 a P5, ao contrário daqueles obtidos em suas vendas totais (incluindo partes relacionadas e partes independentes), conforme anteriormente apresentado.

Já de P4 para P5, enquanto os resultados operacional, operacional exclusive o resultado financeiro e operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas operacionais nas vendas a partes relacionadas diminuíram, respectivamente 30%, 23,3% e 17,1% (tendo o resultado bruto, nesse período, aumentado 14,8%), os mesmos indicadores, nas vendas totais, diminuíram, respectivamente, 68,6%, 61,5% e 58,6% (tendo o resultado bruto diminuído 29,8%).

Além disso, constatou-se, por meio da análise das margens, que as vendas da indústria doméstica a partes relacionadas, em todos os períodos investigados, se mostraram mais lucrativas do que suas vendas tomadas de forma geral.

Dessa forma, concluiu-se que as quedas de rentabilidade da indústria doméstica em suas vendas no mercado interno não foram causadas pelo comportamento de suas vendas a partes relacionadas, as quais, inclusive, contribuíram para que o resultado não fosse ainda pior.

7.1.7    Dos fatores que afetam os preços domésticos

7.1.7.1   Dos custos

O quadro a seguir apresenta o custo de produção associado à fabricação de pneus agrícolas pela TP Industrial.

Custo de Produção (em número-índice de R$ atualizados/t)

 

P1

P2

P3

P4

P5

1 - Custos Variáveis

100,0

111,5

106,6

100,5

101,3

Matéria-prima

100,0

112,8

101,2

89,4

77,0

Outros insumos

100,0

104,2

126,5

128,6

146,7

Utilidades

100,0

113,3

108,1

104,0

126,2

Outros custos variáveis

100,0

112,1

107,7

110,7

129,3

2 - Custos Fixos

100,0

124,6

134,3

127,0

150,7

Mão de obra direta

100,0

112,6

97,7

96,7

102,7

Depreciação

100,0

243,1

448,3

326,7

434,5

Outros custos fixos

100,0

116,2

119,1

127,2

158,4

3 - Custo de Produção (1+2)

100,0

112,7

109,0

102,8

105,7

O custo da matéria-prima para fabricação de pneus agrícolas diminuiu durante quase todo o período investigado: 10,3%, de P2 para P3, 11,7% de P3 para P4 e 13,8% de P4 para P5. De P1 para P2, este custo aumentou 12,8%. De P1 para P5, diminuiu 23%.

Já o custo de produção por tonelada do produto similar apresentou a seguinte evolução: aumentou 12,6% de P1 para P2, diminuiu 3,2% de P2 para P3, diminuiu 5,7% de P3 para P4 e aumentou 2,8% de P4 para P5. Ao se considerarem os extremos da série, o custo de produção aumentou 5,7%.

7.1.7.2   Da relação custo/preço

A relação entre o custo de produção e o preço indica a participação desse custo no preço de venda da indústria doméstica, no mercado interno, ao longo do período de investigação de dano.

Participação do Custo no Preço de Venda (em número-índice de reais atualizados/t)

 

Custo de Produção

Preço de Venda no Mercado Interno

Relação
 (%)

P1

100,0

100,0

[confidencial]

P2

112,6

105,6

[confidencial]

P3

109,0

101,8

[confidencial]

P4

102,8

97,3

[confidencial]

P5

105,6

95,4

[confidencial]

A relação custo de produção/preço elevou-se [confidencial] p.p., [confidencial] p.p., [confidencial] p.p. de P1 para P2, de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. De P2 para P3, diminuiu [confidencial] p.p. Ao considerar todo o período (P1 a P5), a relação custo de produção/preço aumentou [confidencial] p.p.

Observou-se que, de P1 para P5, assim como de P4 para P5, houve queda do preço (4,6% e 1,9%, respectivamente) mesmo diante do aumento dos custos de produção (5,7% e 2,8%, respectivamente).

7.1.7.3   Da comparação entre o preço do produto investigado e o similar nacional

O efeito das importações objeto de dumping sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2o do art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013.

Inicialmente deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço das importações objeto de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto sob investigação é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preços, decorrente do aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.

A fim de se comparar o preço dos pneus agrícolas importados da China com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessa origem no mercado brasileiro. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida, em toneladas, no mercado interno durante o período de investigação de dano.

Para o cálculo dos preços internados do produto importado da China em cada período de análise de dano, foram considerados os preços de importação médio ponderado, na condição CIF, em reais, obtidos dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB, e os valores totais do Imposto de Importação (II), em reais. Foram, também, calculados os valores totais do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), por meio da aplicação do percentual de 25% sobre o valor do frete internacional, referente a cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB. Por fim, foram consideradas as despesas de internação por tonelada, calculadas a partir das respostas ao questionário do importador, que corresponderam a 4,2% do valor CIF.

Registre-se que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas via transporte aéreo e aquelas destinadas à Zona Franca de Manaus.

Em seguida, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total de importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por tonelada de cada uma dessas rubricas. Por fim, realizou-se o somatório dos valores unitários referentes ao preço de importação médio ponderado, ao II, ao AFRMM e às despesas de internação de cada período, chegando-se ao preço CIF internado das importações objeto de dumping.

A metodologia foi utilizada para cada uma das categorias de cliente. No caso das importações, os clientes foram classificados com base nas respostas aos questionários do importador e em consulta à descrição da atividade econômica principal de cada uma das empresas adquirentes do produto objeto de investigação, constante do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, da RFB. No caso da indústria doméstica, considerou-se a classificação de cada cliente da TP Industrial, constante da petição de início. Essa segmentação foi realizada a fim de que as eventuais diferenças de preços entre as distintas categorias de cliente dos produtores/exportadores e da indústria doméstica fossem consideradas.

Por fim, os preços internados do produto da origem sob investigação, assim obtidos, foram atualizados com base no IPA-OG, a fim de se obterem os valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica, de modo a determinar a subcotação dos preços dos pneus agrícolas importados, segmentados por categoria de cliente, em relação aos preços da indústria doméstica, segmentados da mesma forma. Essas subcotações, por fim, foram ponderadas pela quantidade importada por cada categoria de cliente com vistas a obter-se o valor da subcotação ponderada da origem sob investigação.

O quadro a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de investigação de dano à indústria doméstica, ponderados pelo volume importado da China por categoria de cliente. Ressalte-se que a tabela a seguir se mostra diferente daquela constante da Nota Técnica. Isso porque, conforme mencionado no item 6 desta Resolução, entendeu-se por bem, após a divulgação da Nota Técnica, realizar depuração mais detalhada dos dados de importação referentes a P1, P2, P3 e P4 (relativos aos produtores/exportadores que apresentaram resposta ao questionário), com base nos mesmos critérios utilizados anteriormente para depuração dos dados de P5. Dessa forma, para uniformização dos dados, realizou-se a referida depuração para os demais períodos que não P5. A tabela a seguir apresentada incorpora essa alteração.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação – China (em número-índice)

----

P1

P2

P3

P4

P5

CIF (R$/t)

100,0

126,8

141,4

143,8

144,2

II (R$/t)

100,0

123,9

147,8

143,6

149,2

AFRMM (R$/t)

100,0

89,0

116,0

96,7

80,6

Despesas de internação (R$/t)

100,0

126,8

141,4

143,8

144,2

CIF Internado (R$/t)

100,0

125,5

141,4

142,5

143,0

CIF Internado (R$ atualizados/t)

100,0

120,3

128,0

120,6

118,5

Preço Ind. Doméstica (R$ atualizados/t)

100,0

102,5

109,7

98,6

92,1

Subcotação (R$ atualizados/t)

100,0

78,2

84,7

68,6

56,1

Subcotação (%)

100,0

76,2

77,1

69,6

60,8

Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio ponderado do produto importado da China, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos de investigação.

Além disso, considerando que houve redução do preço médio de venda da indústria doméstica de P1 para P5 (4,6%), constatou-se a ocorrência de depressão dos preços da indústria doméstica nesse período.

Por fim, constatou-se a supressão do preço médio de venda da TP Industrial no mercado interno em P5, tanto em relação a P1 quando a P4, uma vez que a despeito do aumento de 5,7% e 2,8%, respectivamente, do custo total de produção, o preço da TP Industrial no mercado interno não apenas não aumentou na proporção necessária para manter a rentabilidade da empresa, como sofreu redução de 4,6% e 1,9%, respectivamente.

7.1.7.4   Da magnitude da margem de dumping

Buscar-se-á avaliar em que medida a magnitude da margem de dumping das empresas Guizhou Tyre Co. Ltd., Qingdao Aonuo Tyre, Qingdao Qihang Tyre Co. Ltd. e Zhongce Rubber Group afetaria a indústria doméstica. Para isso, será examinado qual seria o impacto sobre o preço da indústria doméstica caso as exportações do produto objeto da investigação para o Brasil não tivessem sido realizadas a preços de dumping.

Considerando que o montante correspondente ao valor normal representa o menor preço pelo qual uma empresa pode exportar determinado produto sem incorrer na prática de dumping, procurou-se quantificar a qual valor os pneus agrícolas da China chegariam ao Brasil, considerando os custos de internação, caso aquele montante fosse praticado nas suas exportações. O resultado alcançado será comparado com o preço praticado pela indústria doméstica.

Os valores médios do imposto de importação, frete e seguro internacionais e AFRMM foram obtidos, por cada categoria de cliente (reposição e montador) a partir dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB. Já os valores médios das despesas de internação foram calculados considerando o mesmo percentual utilizado no cálculo de subcotação, constante do item anterior desta Resolução.

Após a apuração dos valores normais médio internalizados de cada empresa, por categoria de cliente, calculou-se valor médio ponderado de acordo com o volume exportado de cada categoria. Ressalta-se que os volumes exportados por categoria de cliente das empresas Aonuo e Zhongce, foram obtidos a partir dos dados de importação disponibilizados pela RFB enquanto, por sua vez, os volumes exportados por categoria de cliente das empresas Guizhou Tyre e Qihang foram obtidos a partir de suas respostas ao questionário do produtor/exportador validadas in loco.

Dessa forma, os valores normais CIF internados por categoria de cliente ponderados pelos volumes exportados das empresas Aonuo, Guizhou Tyre, Qihang Tyre e Zhongce ao Brasil alcançaram, respectivamente, US$ 4.540,95, US$ 4.432,98, US$ 4.770,16 e US$ 4.692,30.

Por sua vez, o preço da indústria doméstica, ponderado pelo volume de vendas por categoria de cliente, em reais, foi convertido em dólares estadunidenses considerando a taxa de câmbio média de P5 (2,6798), disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido equivalente a US$ 4.402,18.

Ao se compararem os valores normais internados obtidos acima com o preço ex fabrica da indústria doméstica, de US$ [confidencial]/t, em P5, é possível inferir que, caso as margens de dumping desses produtores/exportadores não existissem, não haveria subcotação.

7.1.8    Do fluxo de caixa

O quadro a seguir mostra o fluxo de caixa apresentado pela peticionária na petição de início da investigação e validado quando da verificação in loco. Ressalte-se que, tendo em vista a impossibilidade de se apresentarem fluxos de caixa completos e exclusivos para a linha de produção do produto similar, a análise do fluxo de caixa foi realizada em função dos dados relativos à totalidade dos negócios da TP Industrial.

Fluxo de Caixa (em número-índice de Mil R$ atualizados)

----

P1

P2

P3

P4

P5

Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais

100,0

(11,9)

482,6

(33,5)

44,1

Caixa Líquido das Atividades de Investimentos

100,0

100,4

34,0

(61,0)

29,6

Caixa Líquido das Atividades de Financiamento

100,0

98,2

(96,3)

(84,9)

75,3

Aumento (Redução) Líquido (a) nas Disponibilidades

100,0

11,9

108,8

(88,4)

132,1

Observou-se que o caixa líquido total gerado nas atividades da empresa apresentou o seguinte comportamento: de P1 para P2 e de P3 para P4, houve quedas de 88,2% e 181,2%, respectivamente, tendo havido, inclusive, geração de caixa negativa em P4. De P2 para P3 e de P4 para P5, verificou-se aumento líquido nas disponibilidades da empresa de 818,7% e 249,5%, respectivamente.

7.1.9    Do retorno sobre os investimentos

O quadro a seguir mostra o retorno dos investimentos, calculado pela divisão do valor do lucro líquido relativo à totalidade dos negócios da TP Industrial pelo valor do ativo total dessa empresa, constante de suas demonstrações financeiras e apresentado pela peticionária na petição de início da investigação e validado quando da verificação in loco.

Retorno sobre os Investimentos (em número-índice)

 ---

P1

P2

P3

P4

P5

Lucro Líquido (A) (Mil R$)

100,0

79,1

102,6

140,3

97,6

Ativo Total (B)      (Mil R$)

100,0

118,5

126,6

130,4

146,9

Retorno (A/B) (%)

100,0

67,3

81,3

107,5

66,4

Observou-se que a taxa de retorno sobre os investimentos foi positiva em todos os períodos de investigação de dano, muito embora com tendência de queda ao se considerar todo período de investigação. De P1 para P2 e de P4 para P5, o retorno sobre os investimentos diminuiu [confidencial] p.p. e [confidencial] p.p., respectivamente. De P2 para P3 e de P3 para P4, tal retorno apresentou melhora de [confidencial] p.p. e [confidencial]  p.p., respectivamente. Ao se considerarem os extremos da série, o retorno sobre os investimentos constatado em P5 foi inferior ao retorno verificado em P1 em [confidencial] p.p.

7.1.10  Da capacidade de captar recursos ou investimentos

Para avaliar a capacidade de captar recursos, foram calculados os índices de liquidez geral e corrente a partir dos dados relativos à totalidade dos negócios da TP Industrial, constantes de suas demonstrações financeiras.

O índice de liquidez geral indica a capacidade de pagamento das obrigações de curto e de longo prazo e o índice de liquidez corrente, a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.

Capacidade de captar recursos ou investimentos (em número-índice)

---- 

P1

P2

P3

P4

P5

Índice de Liquidez Geral

100,0

88,9

88,9

122,2

133,3

Índice de Liquidez Corrente

100,0

80,0

90,0

140,0

140,0

O índice de liquidez geral diminuiu 16% de P1 para P2. Já de P2 para P3, P3 para P4 e P4 para P5, o índice aumentou, respectivamente, 1,8%, 34,3% e 12,4%. Ao longo do período (P1 a P5), verificou-se aumento de 29%. O índice de liquidez corrente, por sua vez, registrou diminuição de 16,2% de P1 para P2 e aumentos de 10,7%, 46,5% e 3,3%, respectivamente, de P2 para P3, P3 para P4 e P4 para P5. Ao se analisarem os extremos da série, esse índice aumentou 40,4%.

Tendo em vista que, de P1 para P5, tanto o índice de liquidez geral quanto o de liquidez corrente aumentaram, conclui-se que a indústria doméstica elevou sua capacidade de saldar suas obrigações tanto de curto quanto de longo prazo.

7.1.11  Do crescimento da indústria doméstica

O volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno registrou decréscimo em P5 em relação aos períodos anteriores de investigação de dano. Em relação ao primeiro período de investigação de dano, P1, o volume de vendas diminuiu 3,4%. Já com relação a P4, o volume de vendas diminuiu 18,3%. Por outro lado, o mercado brasileiro diminuiu, em P5, 6% em relação a P1 e 20,9% em relação a P4.

Sendo assim, em se considerando que o crescimento da indústria doméstica se caracteriza pelo aumento do volume de venda dessa indústria, constatou-se que a indústria doméstica não cresceu no período de investigação de dano. No entanto, se comparado esse movimento das vendas da indústria doméstica vis à vis aquele apresentado pelo mercado brasileiro, conclui-se que a indústria doméstica apresentou crescimento relativo durante o período de investigação (tendo aumentado sua participação no mercado brasileiro, em P5, em [confidencial] p.p., quando comparada com P1, e [confidencial] p.p., quando comparada a P4).

No entanto, ao contrário da tendência das vendas da indústria doméstica e do mercado brasileiro, ao longo do período investigado (P1-P5), as importações objeto da investigação apresentaram crescimento de 75,4%, tendo ganhado [confidencial] p.p. de participação no mercado brasileiro.

7.2       Das manifestações acerca do Dano

A ANIP, em manifestação protocolada em 9 de junho de 2016, acerca dos temas a serem tratados na audiência de meio período, reiterou as análises dos indicadores da indústria doméstica e posicionamento adotado no Parecer de Determinação Preliminar. Nesse sentido, a ANIP afirmou, tendo em vista a constatação da queda das vendas da indústria doméstica e demais produtores, da retração do mercado brasileiro concomitantemente com o crescimento de 73% das importações de pneus agrícolas diagonais originárias da China e da redução, depressão e supressão do preço médio de venda da TP Industrial, que poderia se concluir pela existência de dano à indústria doméstica.

Em nova manifestação protocolada em 4 de julho, a ANIP inicialmente reforçou que teria utilizado, no que se refere ao critério de rateio de despesas, metodologia geralmente adotada nas investigações antidumping. Além disso, tal critério teria sido, conforme consta do relatório de verificação in loco, explicado detalhadamente e verificado, tendo resultado, portanto, em números sólidos.

Em seguida, a ANIP novamente reiterou os argumentos já apresentados acerca dos indicadores da indústria doméstica constantes do Parecer de Determinação Preliminar. Os elementos de prova apresentados, segundo a peticionária, teriam evidenciado tanto o dano material no período de julho/2010 a junho/2015 quanto a depressão e supressão dos preços, o que teria contribuído para a contração de sua rentabilidade.

Com relação à manifestação de outras partes interessadas acerca de questionamentos relacionados à suposta falta de transparência dos dados apresentados pela TP Industrial, a ANIP ressaltou que teria havido verificação e validação dos dados da TP Industrial pela autoridade investigadora, não cabendo, portanto, insinuações acerca de manipulações das informações no intuito de se criar um cenário de dano. Ainda, os dados de importações realizadas pela indústria doméstica, as quais teriam representado parcela insignificante de suas vendas para o mercado brasileiro, constariam da versão restrita do processo.

Em 19 de outubro de 2016, a GTC/GTCIE, Qingdao Aonuo, Zhongce Rubber, Link Comercial, Pneus Uberlândia e ABIDIP protocolaram manifestação conjunta a respeito dos dados e das informações constantes dos autos da investigação.

As empresas reapresentaram os pontos abordados em manifestações anteriores sobre seu entendimento de inexistência de dano. Segundo o grupo de empresas:

  • A indefinição do produto sob investigação causaria a imprecisão dos dados analisados de dano e causalidade;
  • 2013, por ter sido um ano atípico, deveria ser desconsiderado como ponto de comparação com P5, o que demonstraria a inexistência de qualquer dano;
  • Não havendo dados das outras produtoras nacionais e sem saber se os pneus industriais teriam sido incluídos na estimativa de produção nacional, teria restado prejudicada a análise de dano;
  • Estariam faltantes determinados dados de dano que estariam presentes em todas as investigações antidumping, tais como consumo cativo e importações próprias de toda a indústria brasileira;
  • As rubricas de custo estariam incorretamente classificadas (fixo e variável) e deveria haver maior detalhamento que possibilitasse a alteração da metodologia de rateio para análise do correto custo, assim como despesas gerais, administrativas e de vendas;
  • Faltaria uma análise crítica e objetiva da diferença entre os mercados de reposição e de montadoras no que se refere ao dano e ao nexo de causalidade, com dados segregados;
  • Teria restado falha a análise da concorrência e substitubilidade entre pneus radiais e diagonais, não tendo sido apresentados quaisquer elementos de prova, mas apenas alegações da ANIP. A própria autoridade investigadora dos EUA, em investigação encerrada em 2008, teria considerado os pneus radiais e diagonais como substituíveis, sendo esse entendimento compartilhado com as exportadoras chinesas e a AGCO.

As empresas questionaram também se a partir dos dados da TP Industrial seria possível inferir o que a totalidade da indústria brasileira de pneus agrícolas estaria passando, se tal empresa se constituiria em amostra válida da indústria brasileira e se não seria o segmento de pneus agrícolas da TP Industrial que não estaria bem ou se não seria efeito do rateio dos demais segmentos da empresa que estaria impactando os pneus agrícolas. As manifestantes deixaram claro que não estariam questionando a representatividade para fins de teste de standing e citaram o caso de EC-Fasteners do Órgão de Solução de Controvérsias, segundo o qual os dois temas (representatividade para fins de standing e para fins de análise de dano) estariam separados, sendo que as determinações de dano e nexo de causalidade deveriam se basear no exame objetivo de provas positivas e sendo que a indústria doméstica deveria ser capaz de fornecer dados abrangentes para assegurar uma análise da dano precisa. Ainda sobre provas positivas, as empresas citaram o posicionamento do painel no caso México-Beef and Rice e do Órgão de Apelação no caso US-Hot-Rolled Steel. Dessa forma, uma base de dados que não corresponda a uma parcela importante da indústria doméstica não propiciaria uma base fática precisa sobre a situação da “indústria doméstica como um todo” e impediria uma análise objetiva baseada em provas positivas, como exigido pela OMC, gerando uma determinação de dano distorcida. Outros aspectos que poderiam gerar uma análise distorcida seriam: inexistência de dados quanto à competição com produtos similares (i.e. pneus radiais) ou inexistência de precisão quanto ao escopo da investigação e as indústrias que compõe a indústria nacional de pneus agroindustriais.

No dia 19 de outubro de 2016, as empresas AGCO do Brasil Comércio e Indústria Ltda., AGCO do Brasil Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda. e Santal Equipamentos S.A. Comércio e Indústria (grupo “AGCO”) apresentaram manifestação conjunta.

Em sua explanação, a ACGO dissertou acerca da queda do grau de ocupação da capacidade instalada. Segundo a importadora, o parecer preliminar teria concluído que a diminuição do grau de ocupação da capacidade instalada poderia caracterizar dano sofrido pela indústria doméstica. A capacidade instalada efetiva da indústria doméstica teria aumentado, conforme os dados extraídos do parecer preliminar, 23,2% entre P1 a P5. Todavia, durante o mesmo período, o mercado brasileiro de pneus agrícolas teria diminuído 5,1%. Na opinião da AGCO, devido a uma decisão gerencial equivocada, a indústria doméstica teria optado por elevar a sua capacidade produtiva muito embora a tendência de mercado sugeriria que o correto fosse fazer justamente o contrário.

Consequentemente, a AGCO concluiu que queda da produção do produto similar aliada ao aumento da capacidade instalada culminaram na diminuição do grau de ocupação, o que teria acarretado consequentemente o aumento dos custos produtivos e a piora da lucratividade da indústria doméstica.

Finalmente, a AGCO discorreu sobre o aumento do nível de estoque e piora de indicadores financeiros. Ressaltou que a quantidade de estoque resultaria de diversos fatores, como a quantidade produzida, as vendas, além de decisões gerenciais (previsões de demanda, entre outros). Logo, a manifestante sublinhou que

a elevação do nível de estoque, portanto, não pode ser compreendida como um resultado da atuação das importações investigadas, visto que decorreu do contexto de diminuição do mercado brasileiro de pneus agrícolas e não somente das vendas da indústria doméstica de forma isolada.”

Em manifestação protocolada em 22 de novembro de 2016, a ANIP reiterou a alegada existência de dano sofrido pela indústria doméstica em P5, o que estaria evidenciado pela (i) retração de suas vendas no mercado interno e do preço praticado para essas, e (ii) retração do faturamento líquido e resultados operacionais, assim como de sua rentabilidade.

Em manifestação protocolada em 23 de novembro de 2016, a Engepeças afirmou que haveria uma alegada inconsistência da Nota Técnica quantos aos custos de importação. Segundo a empresa, não se poderia deixar de considerar os custos de internação do produto importado indicados pela se estaria pretendendo. A empresa mencionou o parágrafo 354 (comentários acerca das manifestações sobre margens de dumping preliminares) da Nota Técnica, no qual foi explicitado que tais custos de internação do produto internado nada teriam a ver com a apuração do valor normal, tendo citado também o parágrafo 507 (sobre magnitude da margem de dumping), no qual se teria passado a considerar custos de internação para analisar os preços praticados na venda dos produtos importados. Dessa forma, a empresa solicitou que fossem consideradas todas as despesas e custos de internação indicados pela Engepeças na composição do custo de importação para a comparação com o preço praticado pela indústria doméstica.

Por fim, a empresa solicitou que os argumentos das demais partes interessadas no sentido de improcedência do pedido da aplicação da sanção fossem aproveitados em favor da Engepeças. Dessa forma, consideradas as razões expostas pela empresa e pelas demais partes interessadas e as provas juntadas na fase de investigação, seria passível a conclusão de afastamento de qualquer possibilidade de sanção à empresa pela prática do alegado dumping.

7.2.1 Dos comentários acerca das manifestações

No tocante à manifestação da ANIP relativa ao alegado dano sofrido pela indústria doméstica decorrente das importações chinesas a preços de dumping, enfatiza-se que todas as análises e considerações acerca desse tópico estão expostas no item 7 desta Resolução.

Ressalta-se que a análise de dano realizada teve como base dados comprovados pela indústria doméstica quando da realização de verificação in loco e que refletem os registros contábeis normalmente utilizados pela TP Industrial em suas operações comerciais.

Com relação às importações realizadas pela indústria doméstica e pelos outros produtores nacionais (importações realizadas pela indústria nacional, como as manifestantes conceituam), faz-se menção aos itens 8.2.8 e 8.2.10 desta Resolução, nos quais o assunto é abordado.

No que se refere à alegada falta de transparência dos dados apresentados pela TP Industrial, esclareça-se, primeiramente, que a indústria doméstica disponibilizou nos autos do processo todas as informações exigidas pelo Decreto no 8.058, de 2013, tendo eventuais falhas de fornecimento de informações sido sanadas ao longo da investigação. Tanto é que, tendo em vista os argumentos apresentados pelas demais partes interessadas, no curso do processo, solicitou-se que a indústria doméstica tornasse públicas aquelas informações consideradas essenciais para o exercício da ampla defesa e do contraditório, tendo a indústria doméstica atendido aos pedidos. Além disso, esclareça-se que a indústria doméstica disponibilizou, de forma restrita, todas as informações que o § 5o do art. 51 do Decreto no 8.058, de 2013, exige que sejam dessa forma apresentadas, não tendo havido, da mesma forma, classificação como confidencial de informações que não sejam, normalmente, classificadas da mesma maneira nos demais processos de defesa comercial.

No que tange à manifestação da GTC/GTCIE, Qingdao Aonuo, Zhongce Rubber, Link Comercial, Pneus Uberlândia e ABIDIP sobre uma alegada indefinição do produto sob investigação, faz-se menção aos itens 3.1 e 3.5.1 desta Resolução, nos quais o assunto é abordado. Ressalta-se, a esse respeito, que, ao contrário do alegado pelas empresas, não houve indefinição do produto investigado. Como explicitado nos itens mencionados, a definição de produto similar ocorreu, desde o início da investigação, considerando exatamente os mesmos critérios que aqueles adotados na delimitação do produto objeto da investigação, não havendo que se falar, portanto, em imprecisão dos dados de dano e causalidade. Os dados referentes à indústria doméstica refletem as vendas do produto similar, de fabricação própria, de acordo com a definição estabelecida no item 3.2 desta Resolução.

Com relação ao argumento de que se deveria desconsiderar P3/P4 em virtude de alegada atipicidade do período, ressalte-se, primeiramente, que se considerou, na análise, todos os períodos, tendo em vista o exigido pelo Regulamento Brasileiro. Isso não obstante, deve-se mencionar que a alegada atipicidade do período, conforme pretendem defender as empresas, parece ter atingido apenas a indústria doméstica e os demais produtores nacionais. As importações tiveram crescimento acentuado de P3 para P4 (44,8%) e, mesmo ao se analisar P5 em relação a P3, constata-se que as importações investigadas, mesmo com a contração do mercado, ainda foram mais significativas, em volume, em P5 que no alegado período atípico (P3). Ora, não parece haver atipicidade do período que é apenas o terceiro em volume das importações. Não parece prosperar o argumento das empresas quando a alegada atipicidade do período não se reflete nos dados das importações investigadas, mas apenas naqueles dos produtores nacionais, incluindo a indústria doméstica. Ademais, P3 também não poderia ser considerado atípico quando se observa a evolução do mercado brasileiro no período: este apresentou uma evolução coerente e constante até P4, com um cenário de crescimento sustentado e previsível até esse período, não havendo que se falar em atipicidade do mercado observado em P3, que apresentou comportamento que acompanhou a curva de crescimento delineada durante todo o período, tendo sido, inclusive, ultrapassado, em volume, pela demanda observada em P4.

Não obstante, conforme análise evidenciada no item 7.3 desta Resolução, mesmo quando considerado apenas o intervalo P1-P5, observa-se deterioração de quase todos os indicadores da indústria doméstica, concomitante ao aumento significativo das importações investigadas. Ainda que desconsiderado P3/P4, portanto, não se alteraria a conclusão alcançada de existência de dano à indústria doméstica.

No que se refere a consumo cativo citado pela GTC/GTCIE, Qingdao Aonuo, Zhongce Rubber, Link Comercial, Pneus Uberlândia e ABIDIP, esclareça-se que conforme evidenciado nesta Resolução, não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica durante o período de investigação de dano.

Quanto à solicitação dessas partes para que se revisasse a classificação de custos (fixos e variáveis) utilizada pela indústria doméstica, esclareça-se que, conforme mencionado, os dados apresentados pela indústria doméstica foram confirmados durante verificação in loco, e refletem os registros contábeis normalmente utilizados pela TP Industrial em suas operações comerciais, não cabendo, portanto, reclassificação de custos em desconformidade com a prática usual da empresa.

No que se refere ao questionamento de que a TP Industrial não constituiria uma amostra válida da indústria brasileira de pneus agrícolas, reforça-se que esta investigação foi conduzida de acordo com os preceitos do Acordo Antidumping da Organização Mundial do Comércio e da legislação pátria, segundo as quais, respectivamente, em seu arts. 4.1 e 34, determinam que a indústria doméstica pode ser definida como o conjunto de produtores cuja produção constitua proporção significativa da produção nacional do produto similar doméstico, o que claramente é o caso da TP Industrial, responsável por 45,8% da produção nacional. Ainda em relação a isso, cabe mencionar que as manifestantes não trouxeram nenhum argumento de por que não considerariam a TP Industrial como proporção significativa dos produtores nacionais. Ademais, a possibilidade de a TP Industrial não apresentar o mesmo comportamento dos demais produtores, afirmação não comprovada ou mesmo alegada consistentemente, ainda que fosse verdadeira, nada contribuiria para afastar a conclusão de que a empresa é responsável por parcela representativa da produção nacional. Dessa forma, a análise de dano à indústria doméstica e as conclusões decorrentes desta estão em consonância com o Regulamento Brasileiro e a legislação multilateral. Além disso, conforme será evidenciado no item 8.2.3 desta Resolução, o impacto dos demais produtores nacionais sobre a indústria doméstica foi avaliado na análise de não atribuição efetuada no item 8.2.3 desta Resolução.

No que diz respeito aos “outros aspectos que poderiam gerar uma análise distorcida” levantados pelas manifestantes, faz-se menção ao item 8.2.10 no que se refere à competição com pneus radiais e ao item 3.5.1 no que se refere ao escopo da investigação e aos “pneus agroindustriais”, itens nos quais são tecidos os comentários a respeito dos temas.

No que tange aos pontos levantados sobre concorrência e substitubilidade entre pneus radiais e diagonais e diferenças entre os mercados de reposição e de montadoras, faz-se menção ao item 8.2.10 desta Resolução, no qual os assuntos são abordados.

No que se refere à manifestação da AGCO sobre grau de ocupação da indústria doméstica, pode-se ressaltar que de P1 a P4, o mercado brasileiro de pneus agrícolas cresceu, num movimento constante, [confidencial] t, enquanto a capacidade da indústria doméstica se elevou, no mesmo período, apenas [confidencial] t, não havendo que se falar, portanto, em comportamento da capacidade instalada da indústria doméstica contrária ao comportamento do mercado. Deve-se salientar que a produção dos demais produtos fabricados na mesma linha de pneus agrícolas também cresceu durante o mesmo período ([confidencial] t). De P4 para P5, quando houve a retração do mercado, houve também a redução da capacidade produtiva da indústria doméstica, condizente, portanto, com a evolução do mercado. Não pode, portanto, ser atribuída a erro gerencial a queda da utilização da capacidade instalada. Mesmo de P3 para P4, quando o mercado cresceu [confidencial] t, a indústria doméstica reduziu suas vendas em [confidencial] t, enquanto as importações investigadas, no mesmo período, cresceram [confidencial] t.

Da mesma forma, em relação ao argumento da importadora relativo aos estoques, demonstre-se que não pode o comportamento dos estoques durante todo o período ser atribuído à queda do mercado, que só ocorreu em P5. Além disso, ressalte-se que a retração do mercado afetou de forma diferenciada as importações e as vendas da indústria doméstica. Mesmo com o esforço desta última de redução de preços e lucratividade, a queda de suas vendas foi superior, em termos absolutos, à queda das importações de P4 para P5.

Por fim, em relação ao argumento da Engepeças sobre custos de internação e cálculo de valor normal, reitera-se o posicionamento explicitado na Nota Técnica de que não são levados em consideração para cálculo do valor normal (para fins de apuração de margem de dumping) quaisquer custos de internação despendidos por importadores brasileiros, conforme evidenciado no item 5.2.3. Parece a empresa confundir cálculo de valor normal com avaliação da magnitude de dumping. Nesta última se realiza a internação do valor normal das empresas investigadas, a fim de compará-lo com o preço da indústria doméstica e avaliar, dessa forma, o impacto dessas importações sobre a indústria doméstica. A avaliação da magnitude da margem de dumping é, portanto, realizada no contexto de análise de dano, e não de apuração da margem de dumping (tal como é a apuração do valor normal). Nessa análise (magnitude da margem de dumping), um dos fatores considerados é justamente as despesas de internação, as quais são informadas pelos importadores que apresentam resposta ao questionário do importador.

Na presente investigação a conduta não se deu de forma diferente, tendo sido consideradas as despesas de internação informadas pela Engepeças em sua resposta ao questionário. No entanto, não se entendeu pertinente a consideração de ajuste proposto pela empresa no que se refere ao frete internacional em decorrência de utilização de diferentes taxas de conversão evidenciadas nos dados da RFB e nos dados utilizados pelo agente de carga para cobrança dessa despesa. Isso porque a determinação da autoridade investigadora se baseou nos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB.

Com relação às conclusões em relação ao nexo de causalidade entre as importações investigadas e o dano à indústria doméstica e o cálculo do direito antidumping, faz-se menção, respectivamente, aos itens 8 e 10 desta Resolução.

7.3       Da conclusão a respeito do dano

A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, verificou-se deterioração de quase todos de P4 para P5: queda das suas vendas de pneus agrícolas no mercado interno e seu respectivo preço, da produção, do grau de ocupação da capacidade instalada, da receita líquida, do resultado bruto e sua respectiva margem de lucro, do resultado operacional e sua respectiva margem, do resultado operacional exclusive o resultado financeiro e sua respectiva margem, do resultado financeiro exclusive o resultado financeiro e outras despesas operacionais e sua respectiva margem, do número de empregados (ligados à produção e de administração e vendas) e da produtividade, além de aumento dos estoques, da relação estoque/produção e da relação custo/preço. Ressalte-se que P5, em que pese terem diminuído em volume, seguindo a tendência do mercado brasileiro, foi o período no qual as importações atingiram seu menor preço da série analisada.

Isso não obstante, verificou-se, também, a deterioração de quase todos os indicadores da indústria doméstica, quando considerado P5 em relação a P1: queda das suas vendas de pneus agrícolas no mercado interno e seu respectivo preço, da produção, da receita líquida, do resultado bruto e sua respectiva margem de lucro, do resultado operacional e sua respectiva margem, do resultado operacional exclusive o resultado financeiro e sua respectiva margem, do resultado financeiro exclusive o resultado financeiro e outras despesas operacionais e sua respectiva margem e da produtividade, além de aumento dos estoques, da relação estoque/produção, e da relação custo/preço.

Dessa forma, constatou-se deterioração tanto na quantidade produzida e vendida pela indústria doméstica, quanto de seus indicadores de rentabilidade, notavelmente o seu resultado operacional, o qual diminuiu 74,5% durante todo o período de investigação de dano (P1 a P5) e 68,6% de P4 para P5. Além disso, salienta-se que a deterioração de seus resultados ocorreu apesar dos esforços da indústria doméstica em reduzir seus preços (-4,6%, de P1 a P5, e -1,9%, de P4 para P5), em que pese ter havido aumentos de seus custos de produção (+5,7%, de P1 a P5, e +2,8%, de P4 para P5).

Dessa forma, pôde-se concluir pela existência de dano à indústria doméstica no período investigado.

  • DA CAUSALIDADE

O art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de se demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços de dumping e o dano à indústria doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve basear-se no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das importações a preços de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica na mesma ocasião.

8.1              Do impacto das importações a preços de dumping sobre a indústria doméstica

Consoante o disposto no art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da investigação contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.

De P1 a P4, constatou-se crescimento contínuo do mercado brasileiro (de P1 para P2, P2 para P3 e de P3 para P4), tendo atingido, neste último período, seu ápice. Da mesma forma, as importações investigadas também apresentaram crescimento contínuo de P1 a P4, tendo apresentado seu maior crescimento, tanto em volume quanto em participação no mercado brasileiro, de P3 para P4. A indústria doméstica, por sua vez, apresentou deterioração de seus indicadores de rentabilidade (diminuição do resultado bruto, do resultado operacional, do resultado operacional exclusive o resultado financeiro e do resultado operacional exclusive o resultado financeiro e as outras despesas, e de suas respectivas margens) Nesse mesmo período (P3 para P4) o que se constatou foi que as importações investigadas, subcotadas, claramente deslocaram as vendas da indústria doméstica, tanto em volume quanto em participação no mercado, tendo contribuído, da mesma forma, para a queda do preço da indústria doméstica e sua lucratividade. Dessa forma, as importações investigadas impediram que a indústria doméstica acompanhasse o crescimento do mercado brasileiro enfrentando a deterioração de quase a totalidade de seus indicadores.

De P4 para P5, o cenário observado foi distinto daquele ocorrido nos períodos anteriores. O mercado brasileiro diminuiu 20,9%, tendo apresentado em P5 o menor volume da série histórica, o que impactou o desempenho de todos os agentes econômicos do mercado de pneus agrícolas. Dessa forma, constatou-se redução absoluta tanto das importações investigadas, quanto das importações das demais origens, das vendas da indústria doméstica e também das vendas dos demais produtores nacionais. Assim, observou-se que, de fato, a queda do mercado brasileiro pode ser considerada um fator que também influenciou a queda das vendas da indústria doméstica no último período analisado. No entanto, é importante ressaltar que se constatou que as importações investigadas, com preços ainda menores, diminuíram, de P4 para P5, em menor patamar (queda de [confidencial] t) do que as vendas da indústria doméstica (queda de [confidencial] t), tendo apresentado ganho de participação ([confidencial] p.p) também maior do que a indústria doméstica ([confidencial] p.p.). Inclusive foi em P5 que as importações investigadas apresentaram o maior nível de participação no mercado brasileiro ([confidencial] %). Esse cenário foi, além disso, acompanhado de nova queda de lucratividade da indústria doméstica, a qual, pressionada pelas importações a preços decrescentes, teve de reduzir seu preço em 1,9%, ainda que frente a cenário de subida de seus custos de produção (2,8%). Constatou-se, portanto, que ainda que a queda do mercado brasileiro tenha gerado efeitos negativos sobre todos os agentes envolvidos na produção/comercialização de pneus agrícolas, a indústria doméstica enfrentou perdas maiores do que aquelas enfrentadas pelos produtores/exportadores chineses.

Considerando todo o período de investigação (P1 a P5), o cenário do impacto das importações investigadas sobre a indústria doméstica não se altera. Primeiramente, deve-se mencionar que a comparação entre o preço do produto investigado e o preço do produto similar revelou que em todos os períodos aquele esteve subcotado em relação a este. Essa subcotação levou à depressão do preço da indústria doméstica em P5, visto que este apresentou redução de 4,6% em relação a P1 e 1,9% em relação a P4.

Mesmo com essa redução dos preços da indústria doméstica, observou-se que em P5, período em que as importações investigadas apresentaram seu menor preço, o volume de vendas do produto similar, com relação ao período anterior, sofreu sua maior retração (-18,3%), atingindo o mais baixo patamar em todo o período de investigação.

Nesse contexto, as vendas da indústria doméstica de pneus agrícolas no mercado interno, em valor (representado pela receita líquida), apresentaram queda de 7,8% de P1 a P5 e 19,8% de P4 para P5, o que contribuiu para a diminuição de 74,5% e 68,6% do resultado operacional obtido pela indústria doméstica em P5, em relação a P1 e a P4, respectivamente.

Ademais, conforme mencionado anteriormente, pressionada pelos baixos preços praticados pelos produtores chineses, a indústria doméstica se viu obrigada a, mesmo diante um aumento de 5,7% no custo de produção, diminuir seu preço de venda de pneus agrícolas no mercado interno. Enquanto os custos em P5 aumentaram 5,7% e 2,8%, quando comparado a P4 e P1, respectivamente, os preços diminuíram 4,6% e 1,9%, no mesmo período, fato que pressionou ainda mais a rentabilidade obtida pela indústria doméstica no mercado brasileiro. Constatou-se, dessa forma, a ocorrência de supressão dos preços da indústria doméstica, o que contribuiu para a deterioração de sua rentabilidade.

Em decorrência da análise acima minuciada, pôde-se concluir que as importações de pneus agrícolas a preços de dumping contribuíram significativamente para a ocorrência de dano à indústria doméstica.

8.2       Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição

Consoante o determinado pelo § 4o do art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços com dumping, que possam ter causado o dano à indústria doméstica no período analisado.

8.2.1        Volume e preço de importação das demais origens

Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras oriundas dos demais países, que o dano causado à indústria doméstica não pode ser a elas atribuído, tendo em vista que tal volume foi inferior ao volume das importações a preços com dumping em quase todos os períodos (P3, P4 e P5) e com preços, em todo o período, superiores.

Ademais, o volume de tais importações diminuiu 54,4% de P1 para P5 e 50,8% de P4 para P5, tendo também diminuído sua participação no mercado brasileiro, passando de [confidencial]% em P1, [confidencial]% em P4 e indo para [confidencial]% em P5. Dessa forma, constatou-se que foram as importações das demais origens que mais perderam participação  no mercado brasileiro, tanto de P1 a P4 (-[confidencial] p.p) quanto de P4 para P5 (-[confidencial] p.p.).

Além disso, constatou-se que as importações das demais origens não estiveram subcotadas em relação ao preço da indústria doméstica a partir de P3, demonstrando, mais uma vez, que estas não podem ser consideradas como fator causador de dano.

8.2.2        Impacto do processo de liberalização das importações sobre os preços domésticos

Não houve alteração das alíquotas do Imposto de Importação aplicadas às importações de pneus agrícolas pelo Brasil no período de investigação de dano. Desse modo, o dano à indústria doméstica não pode ser atribuído ao processo de liberalização dessas importações.

8.2.3        Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo, práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles e queda do volume de produção de outros produtos

Primeiramente, deve-se ressaltar que conforme mencionado no item 8.2.1 desta Resolução, observou-se que o mercado brasileiro apresentou crescimento contínuo de P1 a P4. Dessa forma, nesse período não há que se falar em contração na demanda que pudesse ter contribuído para o dano à indústria doméstica. Já de P4 para P5, observou-se queda significativa ocorrida no mercado brasileiro (20,9%) de pneus agrícolas, o que, de fato, contribuiu para a deterioração dos indicadores da indústria doméstica nesse período.

Além disso, é importante esclarecer que de P1 a P3, houve crescimento das vendas dos demais produtores nacionais, concomitante ao crescimento das vendas da indústria doméstica. Ademais, de P3 para P4, quando há crescimento de 4,8% no mercado brasileiro e elevação de 44,8% das importações investigadas, constatou-se deterioração das vendas dos demais produtores nacionais de 1,2% concomitante à retração nas vendas da indústria doméstica de 6,9%. Dessa forma, nesse período, também não há que se falar em dano causado à indústria doméstica pelos demais produtores nacionais.

Observou-se, entretanto, que, de P4 para P5, quando ocorreu a mencionada retração no mercado, os demais produtores nacionais, em que pese terem reduzido seu volume de vendas, apresentaram elevação de sua participação no mercado brasileiro de [confidencial] p.p. enquanto a participação da indústria doméstica cresceu apenas [confidencial] p.p. e as importações investigadas elevaram sua participação em [confidencial] p.p. Dessa forma, os demais produtores nacionais,  de P4 para P5, também podem ter contribuído para a retração das vendas da indústria doméstica.

Deve-se destacar também que não foram identificadas mudanças nos padrões de consumo de pneus agrícolas, tampouco práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos, que pudessem estar contribuindo para o dano causado à indústria doméstica.

Nesse contexto, buscou-se separar e distinguir os efeitos causados por esses outros fatores (retração do mercado e concorrência dos demais produtores nacionais) sobre os indicadores da indústria doméstica de P4 a P5, de forma que o dano causado por estes não fosse atribuído às importações objeto de dumping.

Para tanto, buscou-se simular a neutralização dos efeitos dos outros fatores sobre a situação da indústria doméstica observada de fato em P5, para fins de comparação com o período tomado como referência (P4). Para tanto, considerou-se que a indústria doméstica, em P5, demonstraria indicadores quantitativos, especialmente quantidade vendida, similares àqueles apresentados em P4: período no qual (i) o mercado estava em seu ápice e, portanto, não havia efeito de queda de mercado sobre os indicadores da TP Industrial e (ii) tanto a indústria doméstica quanto os demais produtores nacionais sofreram redução de suas vendas e de sua participação no mercado, em decorrência do grande aumento das importações investigadas, demonstrando, portanto, que não havia efeito da concorrência dos demais produtores sobre os indicadores da indústria doméstica. Com isso, se está supondo que a indústria doméstica não teria sofrido, quantitativamente falando, efeitos desses dois fatores, assumindo-se, conservadoramente, que as importações investigadas não teriam tido, de P4 para P5, nenhum efeito sobre a quantidade vendida pela indústria doméstica.

Tal suposição, de fato, é conservadora. Isso porque o que se observou é que, de P4 para P5, quem menos perdeu foram as importações investigadas: enquanto estas diminuíram [confidencial] t, a indústria doméstica perdeu [confidencial] t em vendas, tendo os demais produtores nacionais diminuído [confidencial] t suas vendas. Além disso, enquanto as importações investigadas absorveram (por meio da queda do volume comercializado) [confidencial]% da queda de [confidencial] t do mercado no período, a indústria doméstica absorveu [confidencial]% dessa queda, tendo os demais produtores absorvido [confidencial]% da referida diminuição. Dessa forma, constata-se que, na realidade, entre os três agentes econômicos mencionados (importações investigadas, indústria doméstica e demais produtores nacionais), quem mais perdeu com a queda de mercado foram os demais produtores nacionais. Dessa forma, mesmo considerando que as importações investigadas representam menor participação no mercado brasileiro do que os demais produtores nacionais, constatou-se que, ao terem perdido menos com a queda de mercado, estas pressionaram, relativamente falando, a indústria doméstica mais do que os demais produtores. É por essa razão que supor que toda a queda quantitativa da indústria doméstica teria sido causada por outros fatores que não as importações investigadas é, de fato, bem conservador, tendo em vista que superestima o impacto desses outros fatores.

Ressalta-se que o exercício a seguir demonstrado foi alterado em relação àquele constante da Nota Técnica. Isso porque se constatou que o exercício demonstrado na Nota Técnica não estava, de fato, apresentando um cenário da indústria doméstica no qual os efeitos de outros fatores estavam sendo neutralizados, mas sim projetava uma situação em que a indústria doméstica apresentava crescimento de vendas e produção maiores do que aquelas de P4 (período referência para se observar a evolução da indústria doméstica caso fossem neutralizados os efeitos dos outros fatores que não as importações). Dessa forma, buscou-se, para fins de determinação final, analisar um cenário que contemple a situação de fato ocorrida com a indústria doméstica ao longo do período investigado, realizando-se uma análise de não atribuição de parcela do dano causado à indústria doméstica pelos demais fatores causadores de dano.

Dessa forma, ao contrário do exercício constante da Nota Técnica, no qual se considerou que, em P5 ajustado, o mercado brasileiro voltaria ao patamar de P4 (aumentando-se, portanto, a demanda), considerou-se, neste exercício, não o aumento absoluto de mercado, mas sim a neutralização do efeito da queda do mercado sobre a indústria doméstica. Considerando-se a assunção de que o efeito dos demais fatores se deu sobre as quantidades vendidas e produzidas pela indústria doméstica, foi utilizado, para ajuste da receita de vendas, o preço efetivamente praticado pela TP Industrial em P5.

Tendo em vista as explicações delineadas nos parágrafos anteriores, passa-se, a seguir, à explicação do exercício realizado para fins de determinação final:

  1. a) considerou-se, primeiramente, que o volume de vendas da indústria doméstica de P4 ([confidencial] t) teria se mantido constante em P5. Mantiveram-se ainda os preços médios de venda do produto similar doméstico efetivamente incorridos nos respectivos períodos.

Vendas da Indústria Doméstica no Mercado Interno (em número-índice*)

 

P4

P5

P5 ajustado

Volume (t)

118,2

96,6

118,2

Preço (R$/t atualizados)

97,3

95,4

95,4

* Números-índices evidenciados de acordo com tabelas constantes dos itens 7.1.1 e 7.1.6.2

  1. b) como consequência da premissa (a), em P5 haveria aumento do volume de vendas do produto similar doméstico no mercado interno em relação ao efetivamente ocorrido, o que então resultaria em aumento da receita de vendas e do volume de produção do produto similar em relação ao efetivamente ocorrido em P5 o que, por conseguinte, representaria maior diluição e diminuição do custo fixo e do custo total de fabricação, em termos unitários (levando em consideração os custos efetivos de P5). Ressalte-se que do volume de produção recalculado subtraiu-se a variação do estoque de um período em relação àquele que lhe é imediatamente anterior, de forma que este indicador permanecesse constante de P4 para P5. Além disso, consoante o item 7.1.3 desta Resolução, demonstrou-se que a capacidade produtiva da indústria doméstica levou em consideração o produto similar de fabricação própria, bem como os outros produtos produzidos na mesma linha de fabricação. Desta maneira, o grau de ocupação, assim como a absorção dos custos fixos de fabricação, considerou o volume de produção de todos os produtos produzidos, conforme explicado pela indústria doméstica. Assim, no presente exercício, que buscou demonstrar qual seria a absorção dos custos fixos pela indústria doméstica num cenário de maior produção de pneus agrícolas, foi somado ao volume de produção do produto similar de P4, o volume correspondente à queda do volume de outros produtos produzido na mesma linha de pneus agrícolas ocorrida de P4 para P5 ([confidencial] t), resultando numa produção, em P5 ajustado, de [confidencial] t ([confidencial] t produzidas em P4 + [confidencial] t referentes à variação da produção dos outros produtos).

Volume de produção do produto similar doméstico (em número-índice*)

 

P4

P5

P5 ajustado

Volume (t)

113,8

99,2

121,2

* Números-índices evidenciados de acordo com tabela constante do item 7.1.3

Custo de Fabricação do produto similar doméstico (em número-índice* de R$ atualizados/t)

 

P4

P5

P5 ajustado

1 - Custos Variáveis

100,5

101,3

101,3

2 - Custos Fixos

127,0

150,7

123,4

3- Custo de fabricação

102,8

105,7

103,3

* Números-índices evidenciados de acordo com tabela constante do item 7.1.7.1

  1. c) em decorrência da diminuição no custo fixo de produção unitário que seria observada, considerou-se que o custo do produto vendido unitário (CPV) também apresentaria diminuição na mesma proporção da retração no custo de fabricação unitário.

Custo do Produto Vendido (em número-índice* de R$/t atualizados)

 

P4

P5

P5 ajustado

Custo do Produto Vendido (R$/t atualizados)

105,1

108,1

105,6

* Números-índices evidenciados de acordo com tabela constante do item 7.1.6.3

  1. d) além disso, no cálculo foi considerado que a alteração do volume de vendas no mercado interno provocaria queda nas despesas gerais e administrativas, no resultado financeiro e nas outras receitas e despesas operacionais, em termos unitários.

Em número-índice*

P4

P5

P5 ajustado

Despesas Operacionais (R$/t atualizados)

113,3

177,9

164,5

Despesas gerais e administrativas (R$/t atualizados)

97,0

146,1

119,4

Despesas com vendas (R$/t atualizados)

106,6

175,8

175,8

Resultado financeiro (R$/t atualizados)

133,6

140,9

115,2

Outras despesas (receitas) operacionais (OD) (R$/t atualizados)

(41,4)

82,0

67,0

* Números-índices evidenciados de acordo com tabela constante do item 7.1.6.3

A tabela abaixo apresenta as margens e os resultados obtidos a partir dos pressupostos descritos. Salienta-se, mais uma vez, que, no presente exercício foi considerado, em P5 ajustado, o preço de vendas efetivamente praticado pela indústria doméstica em P5, conforme explicação apresentada anteriormente.

 Indicadores financeiros da Indústria Doméstica (em número-índice*)

 

P4

P5

P4-P5

P5

ajustado

P4-P5 ajustado

Receita Líquida (mil R$)

115,0

92,2

-19,8%

112,8

-1,9%

Resultado Bruto (mil R$)

96,5

67,8

-29,8%

88,7

-8,1%

Margem Bruta (%)

83,8

73,6

[conf].

78,7

[conf].

Resultado Operacional (mil R$)

81,3

25,5

-68,8%

39,3

-51,6%

Margem Operacional (%)

70,5

27,8

[conf].

35,0

[conf].

Resultado Operacional (exceto RF) (mil R$)

86,8

33,4

-61,5%

52,2

-39,8%

Margem Operacional (exceto RF) (%)

75,7

36,1

[conf].

46,3

[conf].

Resultado Operacional (exceto RF e OD) (mil R$)

87,8

36,3

-58,6%

55,6

-36,7%

Margem Operacional (exceto RF e OD) (%)

76,3

39,4

[conf].

49,4

[conf]

* Números-índices evidenciados de acordo com tabela constante do item 7.1.6.3

Conforme os indicadores obtidos com o cenário hipotético desenhado, qual seja, a não ocorrência de diminuição das vendas no mercado interno do produto similar próprio decorrente dos outros fatores que não as importações investigadas, constatou-se que, mantido o volume de vendas da indústria doméstica de P4 em P5, ainda assim, a receita líquida teria diminuído 1,9%, comparando-se P4 com P5 ajustado. Além disso, no mesmo período, o resultado bruto, o resultado operacional, o resultado operacional exceto o resultado financeiro e o resultado operacional exceto o resultado financeiro e as outras despesas teriam também diminuído, respectivamente, 8,1%, 51,6%, 39,8% e 36,7%. Comportamento no mesmo sentido seria observado nas respectivas margens brutas: diminuições de [confidencial] p.p., [confidencial] p.p., [confidencial] p.p. e [confidencial] p.p.

Conforme os indicadores obtidos com o cenário desenhado, constatou-se que, mantido em P5 o volume de vendas da indústria doméstica de P4, considerando-se, numa abordagem conservadora, que toda a queda quantitativa da indústria doméstica teria sido causada por outros fatores que não as importações investigadas e que a produção de pneus agrícolas teria aumentado, no mesmo período, o equivalente à queda de produção dos outros produtos fabricados na mesma linha de produção, ainda assim teria havido deterioração de todos os indicadores de rentabilidade da indústria doméstica, tanto quando considerado o último período da série quanto quando considerado todo o período de investigação de dano.

Nessas condições a piora que era observada nos indicadores financeiros da indústria doméstica de P4 para P5, ainda que mais amena, ainda é evidente. Dessa forma, conclui-se que, ainda que neutralizado os efeitos dos demais fatores que não as importações investigadas sobre os indicadores de rentabilidade, verificou-se a existência de impacto relevante das importações chinesas sobre o dano causado à indústria doméstica.

Além disso, mesmo excluídos os efeitos dos outros fatores, a indústria doméstica não teria logrado a recuperação dos seus indicadores, que restariam significativamente depreciados em relação a P1.

8.2.4        Progresso tecnológico

Durante a investigação foram levantados argumentos no sentido de que teria havido evolução tecnológica no mercado de pneus agrícolas, com acelerado crescimento das vendas de pneus agrícolas radiais no mercado brasileiro, em detrimento das vendas de seus pares diagonais.

No entanto, com base nos elementos apresentados pelas próprias partes interessadas que realizavam a alegação em questão, constatou-se que os pneus agrícolas radiais possuem uma fatia acanhada do mercado, sendo que qualquer incremento das vendas desse produto resultaria em números percentuais elevados. Dessa forma, o crescimento do mercado de pneus radiais salientado pelas manifestantes deve ser relativizado, não se podendo falar em substituição massiva dos pneus diagonais pelos radiais que justifique um eventual argumento de que evolução tecnológica justificaria o dano à indústria doméstica evidenciado durante o período investigado.

Ainda assim, mesmo que tivesse ocorrido uma eventual radialização do mercado brasileiro de pneus agrícolas, essa hipótese teria sido neutralizada no exercício de não atribuição de dano realizado (explicitado no item anterior), visto que eventual substituição dos pneus diagonais pelos pneus agrícolas radiais resultaria em contração de mercado de pneus agrícolas diagonais, já considerada no referido exercício.

Assim, o dano sofrido pela indústria doméstica não pode ser atribuído a eventual progresso tecnológico ocorrido no período de investigação. 

8.2.5        Desempenho exportador

Como apresentado nesta Resolução, as vendas para o mercado externo da indústria doméstica, em que pese terem aumentado 1,9% de P4 para P5, não retomaram o mesmo patamar de P1, tendo diminuído 10% em relação a tal período.

Tendo em vista tal queda, simulou-se qual seria o impacto sobre os custos fixos caso a peticionária houvesse exportado em P1, P3, P4 e P5 o mesmo volume atingido em P2, quando foi observado o melhor desempenho para esse indicador. O resultado obtido mostrou que a queda do desempenho exportador da indústria doméstica teve impacto irrelevante sobre seus custos (de, no máximo 0,45%), tal como evidenciado na tabela a seguir.

Desempenho exportador: impacto sobre os custos fixos (número-índice)

 

P1

P2

P3

P4

P5

 

Produção de pneus agrícolas (t) (A)

100,0

102,0

112,7

113,8

99,2

 

Vendas mercado externo (t) (B)

100,0

101,3

82,1

88,4

90,0

 

Vendas ME em P2 - Vendas ME P(X) (t) (C )

100,0

-

1.468,0

986,7

859,7

 

Produção se Vendas ME P(X) = Vendas ME P2 (t) (A+C)

100,0

101,7

117,2

116,8

101,8

 

Custos fixos (R$) (D)

100,00

127,08

151,36

144,53

149,58

 

Custos variáveis (R$) (E)

100,00

113,72

120,13

114,38

100,56

 

Custo fixo unitário (R$/t) (D/A)

100,00

124,60

134,30

126,95

150,72

 

Custo variável unitário (R$/t) (E/A)

100,00

111,50

106,59

100,47

101,33

 

Custo de produção unitário (R$/t) (D+E)/A

100,00

112,65

109,01

102,79

105,65

 

Custo fixo unit. se Vendas ME P(X) = Vendas ME P2 (R$/t) D/(A+C)

100,00

125,01

129,11

123,78

146,95

 
 

Custo de produção unit. se Vendas ME P(X) = Vendas ME P2 (R$/t) [(D/(A+C)+(E/A)

100,00

112,68

108,55

102,50

105,31

 
 

Variação em relação ao custo unitário do período

-0,03%

0,00%

-0,45%

-0,31%

-0,35%

 

Sobre isso cabe ainda ressaltar que essa redução do custo fixo, ainda que em pequena proporção, caso fosse considerada para fins de análise de rentabilidade, levaria à elevação da lucratividade em P3 em maior proporção do que aquele que seria vista em P5 (visto que a maior redução de custo fixo ocorreria em P3). Seria evidenciada, portanto, situação em que os índices de rentabilidade de P5 estariam ainda mais deteriorados quando comparados a P3, em comparação com a situação efetiva demonstrada pelos índices da indústria doméstica.

Além disso, ainda que a redução do desempenho exportador da indústria doméstica ao longo do período de investigação de dano ([confidencial] t de P1 a P5) possa em parte explicar a redução da produção no mesmo período ([confidencial]t), deve-se levar em consideração (i) que a retração deste último indicador foi menor em relação à redução das exportações da indústria doméstica, e (ii) que houve aumento significativo dos estoques de P1 a P5 ([confidencial] t). Dessa forma, não só a indústria doméstica teve que diminuir sua produção como reflexo da diminuição de suas vendas - também aquelas destinadas ao mercado interno, as quais diminuíram [confidencial] t ao longo do período de investigação de dano, em decorrência das importações analisadas - como também não conseguiu destinar essa produção ao mercado, evidenciando aumento significativo de seus estoques.

Ainda, ressalte-se que o aumento das vendas destinadas ao mercado externo, de P4 para P5, no entanto, não impediu que a indústria doméstica mantivesse ou até aumentasse seu volume de vendas de pneus agrícolas no mercado interno neste período, visto que essa operou, em P5, com ociosidade de sua capacidade instalada.

Portanto, não pode o dano à indústria doméstica evidenciado durante o período de investigação ser atribuído ao comportamento das suas exportações.

8.2.6        Produtividade da indústria doméstica

A produtividade da indústria doméstica diminuiu 10,1% em P5 com relação a P4. No entanto, à queda da produtividade não pode ser atribuído o dano constatado nos indicadores da indústria doméstica, uma vez que, tal queda pode ser atribuída à queda da produção mais que proporcional à queda do número de empregados ligados à produção.

A produtividade da indústria doméstica diminuiu 11,8% em P5 com relação a P1. Deve-se ressaltar que o aumento na capacidade instalada e no número de empregados no mesmo período, como parte do esforço para aumentar sua competitividade, e a diminuição no preço de venda do produto da indústria doméstica no mercado doméstico não foram acompanhados por aumento na quantidade produzida, em razão do aumento das importações a preço de dumping, o que implicou retração na produtividade por empregado.

Ademais, cumpre notar que, ao se analisar o detalhamento do custo de produção associado à fabricação de pneus agrícolas pela indústria doméstica, verificou-se que cerca de 90% desse custo corresponde a custos variáveis. Assim, a evolução dos custos de produção no período de investigação de dano está sobremaneira relacionada ao comportamento dos custos variáveis, de modo que à redução da produtividade da indústria doméstica não pode ser atribuído o dano constatado nos indicadores da TP Industrial e demonstrado no item 7 desta Resolução, sobretudo quando se considera o pequeno peso do fator mão de obra em relação ao custo total do produto.

8.2.7        Consumo cativo

Não houve consumo cativo no período, não podendo, portanto, ser considerado como fator causador de dano.

8.2.8        Importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica

A indústria doméstica não realizou importações de pneus agrícolas da China ao longo do período investigado, razão pelo qual não se pode considerar tal hipótese como causadora do dano à indústria doméstica.

Ademais, segundo informações da peticionária, a TP Industrial realizou importações de origens não investigadas ([confidencial]), com o objetivo de [confidencial]. Faz-se menção ao item 8.2.1 desta Resolução, no qual é evidenciada análise em relação a tais importações.

8.2.9        Das manifestações acerca da causalidade

No dia 24 de março de 2016, a ANIP protocolou manifestação no SDD apresentando seus comentários referentes aos elementos de prova que comprovariam a existência de dano e causalidade, para fins de consideração da determinação preliminar. Segundo a Associação, as importações originárias da China teriam apresentado um crescimento sustentado até P4, com incremento acumulado de 105%, em relação a P1. A entidade argumentou ainda que, embora essas importações tenham sofrido retração em P5 (16%, em relação à P4), o aumento acumulado, em relação à P1, teria sido de 73%. A ANIP afirmou, então, que o produto chinês, que em P1 representaria menos de [confidencial]% das importações brasileiras de pneus agrícolas, teria passado a responder por cerca de [confidencial]% das compras externas do país.

Na visão da peticionária, o aumento da participação das importações de pneus agrícolas, originárias da China, nas importações brasileiras, teria decorrido do baixo preço desse produto em comparação com o preço médio observado para as demais origens não sujeitas à investigação.

Conforme palavras da Associação, o produto chinês, em função de seus baixos preços, teria aumentado de forma significativa e sustentada sua participação no mercado brasileiro, já que em P1 responderia por [confidencial]% do consumo aparente e, em P5, sua participação seria de [confidencial]%.

A ANIP destacou ainda que o avanço do produto chinês no mercado brasileiro teria impactado negativamente a rentabilidade da indústria doméstica em suas vendas de produto de fabricação própria para o mercado doméstico. Nesse sentido, a Associação observou que o único período para o qual teria se observado um aumento do preço da Indústria Doméstica teria sido P2, aumento este que teria sido inferior àquele justificado pelo aumento do custo de produção, o que teria caracterizado, na visão da entidade, a ocorrência de supressão de preços. A partir de P3, a Associação afirmou que o preço médio teria apresentado retração sustentada, não justificada pelo comportamento do custo de produção.

Segundo a ANIP,

Em decorrência da perda de rentabilidade, a Indústria Doméstica sofreu deterioração de seus resultados. Neste sentido, cabe destacar a retração acumulada do (i) resultado operacional; (ii) do resultado operacional, exclusive financeiro; e, (iii) resultado operacional, exclusive financeiro e outras despesas/receitas operacionais, de 74%, 67% e 64%, respectivamente, de P1 para P5.

A Associação afirmou também que, mesmo em P4, quando o mercado apresentou significativa expansão, a indústria doméstica teria sofrido perda de resultados, decorrente não apenas da contração de sua rentabilidade, mas também de suas vendas. Conforme palavras da ANIP, em P5, o processo de redução de rentabilidade teria continuado, com vistas a barrar o avanço das importações objeto de dumping. A entidade afirmou que essa redução substancial de margens teria tido sucesso no sentido de permitir a sustentação da participação da indústria no mercado brasileiro. Entretanto, conjuntamente com a redução das vendas para o mercado doméstico, a ANIP declarou que tal conjuntura teria feito com que a indústria sofresse retração substancial de seus resultados.

Destarte, a ANIP reiterou que “A indústria doméstica apresentou redução de preços não justificada por redução de custo; contração de seu faturamento líquido; e perda de rentabilidade e, mais grave, perda de resultados”.

Por fim, a Associação observou que a pressão exercida pelas importações chinesas sobre preços e rentabilidade teria continuado a se fazer presente, mesmo após o encerramento do período objeto de análise. Segundo a entidade, tomando-se como base a evolução do preço médio FOB das importações originárias da China, disponibilizadas pelo Sistema Alice, realizadas sob os itens 4011.61.00, 4011.92.10 e 4011.92.90 da NCM, no período julho/2014 a fevereiro/2016, seria possível observar a retração sustentada de preço do produto chinês. A ANIP pontuou também que se fosse considerado o preço médio observado para a primeira metade de P5 (julho/2014 a dezembro/2014) em comparação ao preço médio referente ao primeiro bimestre de 2016, teria ocorrido uma retração acumulada de 16%.

Ante o exposto, a ANIP declarou que seria fundamental a aplicação de direitos antidumping provisórios, uma vez que a indústria doméstica teria sido forçada a reduzir seus preços, o que teria comprometido sua rentabilidade e resultados. Assim, na opinião da Associação, seria necessário que, ao ser feita avaliação do “direito necessário”, o preço da indústria doméstica fosse reajustado de forma a refletir rentabilidade adequada, qual seja, aquela observada em P1.

Em manifestação protocolada em 9 de junho de 2016, a peticionária reafirmou que as importações da China teriam levado à deterioração da rentabilidade, bem como à perda de resultados e de faturamento da indústria doméstica. Diante de variação não significativa por parte dos demais produtores na participação no consumo nacional aparente, a concorrência dos demais produtores não teria, segundo a peticionaria, sido responsável pela retração de preço da indústria doméstica.

Restaria demonstrado, segundo a ANIP, o nexo causal entre as importações investigadas e o dano sofrido pela indústria doméstica.

De acordo com as empresas Guizhou Tyre Co., Ltd. e Guizhou Tyre Import and Export Co., Ltd. (denominadas conjuntamente como “GTC”), Qingdao Aonuo Tyre Co., Ltd. (“Aonuo”), Zhongce Rubber Group Co., Ltd. ("Zhongce”) e Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda. (“Link”), em manifestação protocolada conjuntamente em 10 de junho de 2016 e, baseando-se nos elementos disponíveis nos autos, seria possível verificar a existência de outros fatores, os quais estariam impactando os indicadores da indústria doméstica durante o período investigado, tais como a (i) contração do mercado brasileiro de pneus; (ii) concorrência com os outros produtores nacionais, fato este que teria sido ressaltado no Parecer de Determinação Preliminar; (iii) queda das exportações da indústria doméstica; (iv) importação ou revenda de produto importado pela indústria doméstica, a qual, apesar de não ter importado pneus agrícolas da China ao longo do período investigado, teria realizado importações de origens não investigadas. Tais importações para revenda seriam necessárias, uma vez que a indústria doméstica não conseguiria suprir o mercado em momentos de picos de consumo; (v) evolução tecnológica, a qual deveria ser considerada na análise de evolução (ou involução) do produto sob investigação, uma vez que o pneu diagonal estaria sendo substituído pelo pneu radial, tecnologicamente superior.

Dessa forma, esses outros fatores, segundo o grupo de empresas, poderiam explicar (i) a diminuição da produção, das vendas e da receita da indústria doméstica; (ii) o aumento da capacidade ociosa com a queda na produção; (iii) a redução da produção por empregado; (iv) o aumento dos custos fixos, em razão da menor quantidade produzida/vendida; e (v) a queda da margem de lucro, uma vez que a contração de mercado implicaria a redução dos preços, pressionada também pelo aumento nos custos fixos, mencionado acima.

Diante desse cenário e de acordo com as empresas, deveria ser realizada análise de não atribuição para separar e distinguir os efeitos desses outros fatores, evitando, assim, que fosse “indevidamente” imputada às importações investigadas a parcela de dano não causado por elas. Para tanto, conforme entendimento das empresas, cada um desses outros fatores deveria ser isolado no momento de se analisarem os indicadores da indústria doméstica, notadamente:

  • Retirar e isolar da evolução das margens bruta, líquida e operacional; do custo variável e fixo; da produção; ociosidade da capacidade instalada; etc. os efeitos ocasionados pela contração de mercado do produto investigado;
  • Retirar e isolar do aumento da evolução das margens bruta, líquida e operacional; do custo variável e fixo; da produção; ociosidade da capacidade instalada; etc. os efeitos ocasionados pela concorrência com os outros produtores nacionais;
  • Retirar e isolar do aumento da evolução das margens bruta, líquida e operacional; do custo variável e fixo; da produção; ociosidade da capacidade instalada; etc. os efeitos ocasionados pela queda das exportações do produto similar;
  • Retirar e isolar do aumento da evolução das margens bruta, líquida e operacional; do custo variável e fixo; da produção; ociosidade da capacidade instalada; etc. os efeitos ocasionados pela importação própria para revenda; além de se analisar se a falta de produção nacional não seria o motor propulsor das importações investigadas (self-inflicted injury); e
  • Retirar e isolar do aumento da evolução das margens bruta, líquida e operacional; do custo variável e fixo; da produção; ociosidade da capacidade instalada; etc. os efeitos ocasionados pela evolução tecnológica.”

Ademais, o art. 3.5 do Acordo Antidumping da OMC obrigaria as autoridades investigadoras a não atribuir dano causado por outros fatores às importações objeto de investigação. Não sendo cumprida uma análise apropriada de não atribuição, segundo argumento das empresas, “não haverá base racional para que se declare a existência de dano causado por essas importações”, tal como exposto nos Relatórios do Órgão de Apelação, US – Hot Rolled Steel e US – Lamb, respectivamente:

“As we said, in order to comply with the non-attribution language in that provision, investigating authorities must make an appropriate assessment of the injury caused to the domestic industry by the other known factors, and they must separate and distinguish the injurious effects of the dumped imports from the injurious effects of those other factors. This requires a satisfactory explanation of the nature and extent of the injurious effects of the other factors, as distinguished from the injurious effects of the dumped imports”.

“In the absence of any meaningful explanation of the nature and extent of the injurious effects of these six "other" factors, it is impossible to determine whether the USITC properly separated the injurious effects of these other factors from the injurious effects of the increased imports. It is, therefore, also impossible to determine whether injury caused by these other factors has been attributed to increased imports. In short, without knowing anything about the nature and extent of the injury caused by the six other factors, we cannot satisfy ourselves that the injury deemed by the USITC to have been caused by increased imports does not include injury which, in reality, was caused by these [other known] factors”.

Destacaram, ainda, a necessidade de se realizar uma análise coletiva desses outros fatores, tal como fora realizado na investigação antidumping de barras chatas de aço ligado originárias da China, sob pena de se atribuir seus efeitos “indevidamente” às importações sob investigação, em consonância com o entendimento do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, EC – Iron Tube and Pipe Fittings:

“We believe that, depending on the facts at issue, an investigating authority could reasonably conclude, without further inquiry into collective effects, that "the injury … ascribe[d] to dumped imports is actually caused by those imports, rather than by the other factors." At the same time, we recognize that there may be cases where, because of the specific factual circumstances therein, the failure to undertake an examination of the collective impact of other causal factors would result in the investigating authority improperly attributing the effects of other causal factors to dumped imports. We are therefore of the view that an investigating authority is not required to examine the collective impact of other causal factors, provided that, under the specific factual circumstances of the case, it fulfills its obligation not to attribute to dumped imports the injuries caused by other causal factors.”

Em manifestação protocolada em 4 de julho, a ANIP apresentou nova manifestação em que reiterou que suas perdas seriam justificadas pelo aumento das importações de produtos chineses e de sua participação no consumo nacional aparente. A peticionária ressaltou também que em que pese ter ocorrido contração das importações investigadas em P5 em função da retração do mercado, essa contração teria se dado em menor proporção do que a queda das vendas da indústria doméstica.

Ademais, a redução da subcotação ao longo do período investigado refletiria o esforço da indústria doméstica de sustentar suas vendas e sua participação no mercado.

Ainda conforme suas alegações, o nexo de causalidade entre as importações investigadas e o dano à indústria doméstica estaria evidente, com base (i) no aumento das importações chinesas concomitantemente à diminuição das importações de outras origens, além do preço das importações investigadas ter sido menor que o preço das importações das demais origens; (ii) na participação dos produtores nacionais que teria oscilado de maneira semelhante à participação da indústria doméstica no mercado interno. Ressaltou, no entanto, que a participação do produto chinês no mercado brasileiro teria apresentado incremento significativo de P1 para P5, o que reforçaria a tese de que a perda de rentabilidade e resultados da indústria doméstica seria consequência do crescimento das importações da China no consumo nacional aparente; (iii) nas importações investigadas que teriam levado à contração das vendas da indústria doméstica. Concomitantemente ao decréscimo do mercado brasileiro, teria havido aumento das importações investigadas, com a contração do mercado brasileiro “muito maior” do que a queda nas importações investigadas, no último período.

A peticionária acrescentou que, ainda que a contração do mercado pudesse ter contribuído para a deterioração dos indicadores da indústria doméstica, o processo de retração e as perdas de lucratividade já teriam sido observadas em períodos anteriores de expansão do mercado. Portanto, no seu entendimento, o principal fator causador do dano sofrido pela indústria doméstica residiria nas importações originárias da China e não no comportamento do mercado doméstico.

Assim, de acordo com a ANIP,

as perdas de rentabilidade e de faturamento observadas pela indústria doméstica são reflexo das importações da China a preço de dumping, de modo que o dano não está relacionado com o aumento das despesas da indústria doméstica, a concorrência com outros produtores nacionais e a retração do mercado brasileiro.”

Quanto ao entendimento das partes interessadas da necessidade de se isolar a atipicidade do mercado em 2013 (ano de crescimento significativo da produção de máquinas e equipamentos agrícolas), para uma possível comparação com P5 ou desconsiderar esse ano  na comparação e análise do cenário como um todo, a ANIP defendeu que acatar tal sugestão evidenciaria que os problemas da indústria doméstica seriam explicados “de forma significativa” pelo incremento das importações de pneus agrícolas, originárias da China e realizadas a preços de dumping. Ao desconsiderar P3 e P4, ficaria evidente que a contração do mercado de [confidencial] toneladas de P2 para P5 teria impactado negativamente as vendas da indústria doméstica, dos demais produtores domésticos e das importações de outras origens. As importações da China, por sua vez, seriam as únicas a apresentarem crescimento em termos absolutos.

Nessa mesma comparação, a indústria doméstica teria apresentado contração de seu preço médio, retração de seus resultados e perda de rentabilidade, ficando, portanto, mais claro que a contração dos indicadores da indústria doméstica seria explicada pela “concorrência desleal impetrada pelas importações objeto de dumping, originárias da China – único player a elevar suas vendas em período de contração de mercado...

A respeito da análise de não atribuição realizada por outras partes interessadas, a ANIP ressaltou que a análise da redução do mercado em P5 teria sido realizada somente sobre a variação do mercado de P4 para P5. Já no que se refere à concorrência com outros produtores domésticos, a ANIP alegou que a estrutura de mercado, do ponto de vista do número de players domésticos, não teria sofrido alterações substanciais, em termos de número de empresas, ao longo do período investigado. A presença de outros produtores domésticos não teria impedido que a TP Industrial conseguisse operar com margem “razoável” de lucro em P1.

A ANIP questionou, quando da análise do impacto da concorrência de outros produtores domésticos, a não consideração da evolução das importações da China. Segundo a Associação, as outras partes interessadas, ao fazer a análise de não atribuição, teriam criado, ao não considerar as importações originárias da China, uma vinculação entre variação de lucratividade e variação de participação de mercado apenas aos demais produtores doméstico. O fato de o produto chinês ter participação no mercado brasileiro inferior à participação dos demais produtores não implica na conclusão de que as importações não impactam negativamente os preços da indústria doméstica, afirmou a peticionária. Além disso, ainda que não tenha sido observada redução substancial da participação da indústria doméstica no mercado brasileiro, essa estabilidade teria sido alcançada a custas da deterioração de seus preços, rentabilidade e resultados.

Já a análise realizada pelas empresas exportadoras acerca do custo de produção, segundo a ANIP, teria desconsiderado aspectos relevantes, tal como a evolução dos preços das utilidades ao longo do período. Conforme dados apresentados pela ANIP e disponíveis no sitio eletrônico www.firjan.com.br/firjan, o custo médio da energia elétrica para a indústria no Brasil, por exemplo, teria sofrido elevação de 59,3% de 2013 a 2015.

Nesse sentido, as outras partes teriam desconsiderado a evolução dos custos da indústria doméstica e proposto uma reclassificação dos custos de produção em uma “estrutura que não reflete de forma adequada as práticas usuais da empresa no que se refere à apropriação de custos por produto”.

Segundo a Associação, haveria também, na manifestação apresentada conjuntamente pelos exportadores, entendimento equivocado das partes interessadas ao considerarem as vendas da TP Industrial para partes relacionadas como equivalentes a consumo cativo.

Outrossim, no dia 4 de julho de 2016, a AGCO do Brasil protocolou manifestação resumindo os argumentos expostos durante a audiência pública realizada. Inicialmente, a empresa fez menção à diminuição da demanda de pneus pela indústria brasileira de máquinas agrícolas. Conforme a empresa, seria relevante realizar uma análise do comportamento da indústria de máquinas agrícolas do Brasil, responsável pela aquisição das importações investigadas e do produto similar. Segundo os dados colhidos pela empresa, entre 2014 e 2015, teria havido uma diminuição de [confidencial] unidades na produção de máquinas agrícolas no Brasil, o que representaria uma queda de 32,8%.

A AGCO observou que teria havido uma grande contração na produção de todos os tipos de máquinas agrícolas de 2014 a 2015, sendo que essa indústria teria tido seu tamanho reduzido quase pela metade (de [confidencial] para [confidencial] unidades) em um intervalo de dois anos. Essa contração na produção teria tido reflexo nas vendas internas do produto, cujos dados reportados acusariam a diminuição de 34,4% no total de máquinas vendidas, o que corresponderia a [confidencial] unidades.

Sendo assim, a importadora pontuou a necessidade de uma análise cuidadosa sobre tal aspecto, uma vez que, na visão da empresa, uma vertiginosa contração de mercado subjacente ao mercado de pneus agrícolas teria provocado a queda da demanda por tais produtos durante o período investigado, o que se constituiria, segundo a empresa, em quebra do nexo de causalidade.

Outro ponto destacado pela AGCO foi a concorrência dos demais produtores brasileiros. A requerente ressaltou que o mercado brasileiro de pneus agrícolas teria se mostrado bastante competitivo, de modo que a indústria doméstica teria obtido um desempenho insatisfatório nos últimos anos sobretudo devido à atuação dos demais produtores brasileiros. Segundo os dados apresentados pela empresa, no período de P3 a P4, teria havido um aumento significativo das importações totais, passando a representar [confidencial]% do volume comercializado. Esse aumento teria decorrido da incapacidade da indústria brasileira de atender a toda a demanda de pneus agrícolas no país, tendo em vista o grande crescimento do mercado interno de pneus agrícolas.

No entanto, a AGCO afirmou que o referido crescimento das importações não teria implicado em uma queda acentuada da quantidade vendida pela indústria doméstica e tampouco da quantidade vendida pelos demais produtores brasileiros. A empresa ressaltou que teria havido um aumento de [confidencial]% da participação das importações no market share e, consequentemente, uma diminuição das vendas da indústria doméstica e demais produtores brasileiros.

Ato contínuo, a empresa ressaltou que na transição de P4 para P5, a situação teria se invertido. O mercado brasileiro teria encolhido e a indústria doméstica teria voltado a atender devidamente o mercado, resultando numa queda de [confidencial]% das importações, cumulada com um aumento de market share da indústria doméstica e demais produtores.

A partir da análise dos números reportados, a AGCO constatou que a participação de mercado da indústria doméstica teria sido inversamente proporcional à participação dos demais produtores brasileiros. Entre P1 e P2, a indústria doméstica teria perdido market share, enquanto os demais produtores brasileiros teriam ganhado participação de mercado. Todavia, tal situação teria se invertido entre P2 e P3. Entre P3 e P4, embora tanto a indústria doméstica quanto os demais produtores brasileiros  tivessem perdido espaço no mercado, ressaltou-se que a indústria doméstica teria perdido em maior proporção. Não obstante, quando as importações recuaram entre P4 e P5, novamente os demais produtores domésticos teriam aumentado seu market share em um nível maior do que a indústria doméstica.

Logo, a AGCO solicitou que fosse feita uma análise profunda acerca dos danos causados à indústria doméstica pela rivalidade com os demais produtores locais. Na opinião da empresa, existiriam indícios de que a principal concorrência enfrentada pela indústria doméstica seria relativa aos demais produtores locais e não à concorrência das importações investigadas.

Por fim, a AGCO mencionou o aumento excessivo dos custos e despesas da indústria doméstica. Analisando os indicadores financeiros da indústria doméstica, a requerente constatou que teria havido uma diminuição de seu resultado operacional de P1 a P5, da ordem de 36,7%. Citou também que teria ocorrido uma contração da margem bruta, assim como da margem operacional, no referido período. Entretanto, na opinião da AGCO, a queda desses indicadores teria ocorrido mormente pelo significativo aumento dos custos e despesas da indústria doméstica, o que teria impactado negativamente seus lucros. Isto é, a queda do resultado da indústria doméstica teria ocorrido por fatores que logicamente não poderiam ser imputados às importações investigadas, vez que teriam decorrido de questões afeitas a ela.

A AGCO salientou, ainda, que de P4 a P5, embora o custo da matéria-prima tenha caído 13,9%, o custo total de produção teria aumentado 2,8%. Isso porque, durante o curto intervalo de tempo de 1 (um) ano, a indústria doméstica teria visto seus custos fixos aumentarem em 18,7%, as despesas operacionais em 28,3%, as despesas gerais e administrativas em 23% e as despesas com vendas em 34,7%. Logo, os dados apresentados demonstrariam que a piora do resultado operacional da indústria doméstica decorreria de fatores estranhos que não poderiam ser atribuídas às importações investigadas, como o caso do aumento desnecessário dos custos de mão de obra e da consequente piora dos índices de produtividade.

Em 4 de julho de 2016, a GTC/GTCIE, Qingdao Aonuo, Zhongce Rubber, Link Comercial, Pneus Uberlândia e ABIDIP protocolaram manifestação conjunta reproduzindo argumentos apresentados durante a audiência de 22 de junho de 2016. Sobre o dano e causalidade, afirmaram que não haveria no processo dados objetivos para que se pudesse analisar o suposto dano da indústria nacional, pois não se saberia quais efeitos poderiam ser atribuídos às importações investigadas e quais deveriam ser atribuídos a outros fatores. Dessa forma, as empresas solicitaram que se disponibilizasse o quanto antes um “danômetro” que isolasse os efeitos de outros fatores, a fim de possibilitar às partes o contraditório. Analisar os dados do jeito que estão apresentados seria “uma perda de tempo” e demonstraria ausência de nexo de causalidade entre o dano e as importações.

Posteriormente, passaram à análise de elementos que deveriam ser considerados na análise de dano e causalidade. Segundo as empresas, seria necessário apresentar alguns questionamentos:

“será que a Pirelli constitui uma amostra válida da indústria brasileira de pneus agrícolas? Ao ver os dados da Pirelli, será que todas as empresas do setor efetivamente demonstram a mesma evolução dos dados de “dano”? Será que é o segmento de pneus agrícolas da Pirelli que não está bem ou será que o efeito do rateio dos demais segmentos da Pirelli que estaria impactando direta e/ou indiretamente os pneus agrícolas”.

Além disso, a falta de participação de outros produtores nacionais (a despeito de se ter buscado sua participação) prejudicaria a análise do nexo de causalidade, tendo em vista que a relação entre estes e a TP Industrial (Pirelli) não poderia ser avaliada em profundidade e também não seria possível avaliar se as reclamações da TP Industrial ressoariam nos dados das demais empresas brasileiras.

As manifestantes citaram a investigação de vergalhões (Turquia), cujo contexto seria similar, visto que os efeitos sobre uma só empresa não trariam a certeza necessária para uma análise objetiva sobre provas positivas. No caso de pneus agrícolas, tal cenário seria agravado, tendo em vista que, enquanto no caso de vergalhões a não participação de outros produtores teria sido simples infortúnio para a peticionária daquele caso, a Titan, no presente caso, teria decidido não participar (apesar de ter participado na investigação anterior), restando a dúvida se o cenário de dano não teria sido orquestrado. Além disso, a insegurança se agravaria, tendo em vista que a Titan não estaria completamente ausente da investigação, visto que teria fornecido faturas selecionadas para pautar um valor normal destoante da realidade.

A falta de participação de outros produtores nacionais traria grande prejuízo à análise de dano e nexo causal, devido à importância desses outros produtores no mercado brasileiro (45% de participação) e ao fato de os dados já demonstrarem haver competição entre estes e a TP Industrial, com disputa de participação no mercado – segundo as empresas, nos momentos em que os outros produtores mais ganham participação no mercado, teriam ocorrido as maiores quedas de lucratividade da TP Industrial, antes de segregar efeitos de outros fatores.

Dessa forma, de acordo com as manifestantes, não se disporia de elementos probatórios necessários para a elaboração de uma análise objetiva com relação ao nexo causal, visto não dispor de dados verificáveis de outros produtores nacionais.

O segundo ponto levantado pelas empresas foi de que o ano de 2013 teria sido atípico para o mercado de máquinas agrícolas, tendo havido recordes de produção e vendas de tais máquinas e falta de pneus agrícolas produzidos pelas empresas instaladas no Brasil. Tal fato seria demonstrado pela alta quantidade de pneus agrícolas importada pela indústria nacional. Dessa forma, essa atipicidade ocorrida em P3/P4 deveria ser isolada ou esses períodos deveriam ser desconsiderados na análise de dano.

O terceiro ponto mencionado foi de que haveria informações da indústria doméstica faltantes na determinação preliminar e que deveriam ser disponibilizadas: (i) volume de vendas para partes relacionadas deveria ser destacado no quadro de vendas domésticas; (ii) volume de importação da TP Industrial e dos demais produtores domésticos deveria ser destacado no quadro das importações, a fim de se identificar se os importadores independentes ou os produtores nacionais seriam os impulsionadores das importações e também para se avaliar a efetiva participação de cada um desses produtores no mercado.

O quarto ponto foi a alegada falta de transparência com relação ao critério de rateio das despesas da indústria doméstica, classificado como confidencial. Tendo em vista um elevado aumento das despesas gerais e administrativas de P4 para P5, segundo exposto pelas partes, ou haveria um erro de metodologia que acabaria por distorcê-las ou uma má administração da TP Industrial. Ademais, o tratamento confidencial dessa informação iria de encontro com o § 8o do art. 51 do Regulamento Brasileiro, visto ter resultado no cerceamento do direito de defesa e contraditório das demais partes. Consideraram que, por estarem distorcidas as despesas, as análises deveriam considerar apenas a receita e o CPV e, nesse contexto, solicitaram a abertura do critério de rateio.

O quinto ponto tratado pelo grupo de empresas diz respeito à solicitação de detalhamento das rubricas do custo de produção (outros insumos, utilidades, outros custos variáveis, outros custos fixos e outras despesas e receitas operacionais). Isso porque, segundo as empresas, a segregação entre custos fixos e variáveis poderia não permitir o isolamento dos “outros efeitos” causadores de dano ao eventualmente classificar determinados custos fixos como variáveis e, portanto, deveria ser aprimorada. Dessa forma, deveria ser revido o conceito de custo variável e abrir publicamente o seu detalhamento, tendo em vista que parecia haver erro da peticionária ao reportar seus custos: a rubrica “utilidades”, por exemplo, teria sido considerada totalmente como um custo variável, sendo que, aparentemente, teria variado em relação à capacidade nominal. Dessa forma, considerando que este custo não variou em função da alteração da produção, restaria demonstrado que a maior parte das utilidades deveria ter sido classificada como um custo fixo.

O sexto ponto apresentado pelo grupo de empresas dizia respeito à solicitação de exclusão dos dados de importação de todos os produtos não produzidos, não similares e que não concorreriam com a TP Industrial, conforme apontado pela Trelleborg durante a audiência, e disponibilização o quanto antes desses novos dados.

O grupo de empresas solicitou, por fim, que todos os indicadores de dano, e não apenas a subcotação, fossem segregados entre os mercados de reposição e de montadoras. Dessa forma, seria possível analisar se houve efetivamente a redução do preço da TP Industrial ou apenas uma concentração das vendas da indústria domestica no mercado de montadoras (que pagaria menos). Além disso, seria possível identificar se a supressão dos preços da indústria doméstica teria sido causada pelo produto importado ou pelas outras produtoras nacionais, que podem ter direcionado suas vendas também para determinado segmento de mercado. As manifestantes também solicitaram que tais dados fossem disponibilizados de forma restrita, a fim de garantir seu direito à ampla defesa e ao contraditório.

Ainda sobre o nexo de causalidade, reafirmaram que segundo o artigo 3.5 do Acordo Antidumping e o art. 32 do Regulamento Brasileiro, seria proibida a atribuição de efeitos de outros fatores às importações objeto de investigação. O assunto, por sua relevância, teria sido objeto de discussão pelo Órgão de Solução de Controvérsias, o qual teria esclarecido mais profundamente a questão da não atribuição (as manifestantes citaram trechos de decisões nos casos US-Hot Rolled Steel, Antidumping e US – Lamb, Safeguards para ilustrar o seu argumento). Dessa forma, a autoridade investigadora deveria, primeiramente, identificar a natureza e extensão dos efeitos danosos de outros fatores conhecidos para, depois, isolar os efeitos realmente atribuíveis às importações, sendo que todas as considerações, realizadas com base em provas positivas e análise objetiva, deveriam estar contidas nos fatos essenciais.

As empresas reiteraram que os seguintes pontos estariam impactando os indicadores da indústria doméstica:

  • Retração do mercado brasileiro: causaria diminuição de vendas, produção, grau de utilização da capacidade, nível de emprego, produtividade e massa salarial, além da massa e margens de lucro (menor receita e maiores custos unitários, visto que custos indiretos e despesas indiretas são divididos por menor quantidade produzida).
  • Volume de produção e vendas de pneus fora do escopo da investigação: a diminuição da produção desses produtos, de P4 para P5, que dividem a linha de produção de pneus agrícolas, impactaria o grau de utilização da capacidade e também a divisão dos custos fixos (impactando os indicadores financeiros da indústria doméstica).
  • Competição com outros produtores nacionais: equivalentes a [confidencial]% do mercado brasileiro, existiria forte influência e competição destes em relação à TP Industrial, sendo que estes teriam maior potencial de causar dano à indústria doméstica do que as importações investigadas, já que representariam maior proporção do mercado. As manifestantes realizaram análise período a período, conforme demonstrado a seguir:
    1. P1 a P2: as vendas dos produtores nacionais teriam aumentado [confidencial] vezes mais do que as importações e representariam [confidencial] vezes o volume destas últimas, além de terem aumentado [confidencial] p. sua participação no mercado, enquanto as importações aumentaram apenas [confidencial] p.p. Nesse mesmo período, a margem operacional da TP Industrial, segundo a manifestante, teria diminuído [confidencial] p.p. Infelizmente não haveria dados suficientes para análise da política de preços desses produtores.
    2. P2 a P3: a indústria doméstica aumentou sua participação no mercado em [confidencial] p. e suas vendas em [confidencial] t, [confidencial] vezes maior do que o aumento do volume das importações ([confidencial] t), enquanto os outros produtores aumentaram [confidencial]t em suas vendas, sendo que o seu volume de vendas ([confidencial] t) representaria [confidencial] vezes o volume das importações. Ao mesmo tempo, a TP Industrial, pressionada por tais produtores, teria diminuído [confidencial] p.p. sua margem operacional. Além disso, haveria uma correlação direta entre aumento/queda de participação no mercado brasileiro dos demais produtores e da TP Industrial: enquanto a participação dos demais produtores caiu [confidencial] p.p., a da TP Industrial teria aumentado [confidencial] p.p.
    3. P3 a P4: o volume das importações aumenta, mas a margem operacional da TP Industrial teria diminuído apenas [confidencial]p., demonstrando uma influência limitada das importações sobre a indústria doméstica. Um ponto relevante seria a análise das importações e revendas da Pirelli e dos demais produtores nacionais, para entender a queda das vendas de fabricação própria e a participação no mercado dessas empresas.
    4. P4 a P5: o mercado teria se retraído 21%, tendo os outros produtores nacionais reduzido seu volume de vendas em proporção menor do que tal retração, significando um aumento de [confidencial]p. de sua participação. Já as importações investigadas e a indústria doméstica teriam reduzido suas vendas em proporção mais próxima a essa retração de mercado (ganhando, ambas, [confidencial] p.p. de participação). As empresas ressaltaram, no entanto, que, em função da ausência de dados de preços, lucratividade, produção, capacidade, grau de utilização, revendas e nível de emprego dos outros produtores, segundo o seu entendimento, restariam insuficientes os elementos probatórios para uma análise objetiva de nexo causal.
  • Queda das exportações de produto similar: influenciaria os indicadores de produção, grau de utilização da capacidade e indicadores financeiros ao impactar os custos unitários. Os efeitos desse fator deveriam, no entanto, ser cumulados com os demais fatores causadores de dano.
  • Aumento desproporcional da capacidade instalada em relação ao aumento do mercado brasileiro, o que teria causado aumento dos custos em nível superior ao necessário para garantir o atendimento do mercado, diminuindo a lucratividade.
  • Importações e revendas da TP Industrial e de outros produtores nacionais: para uma adequada avaliação de nexo causal, as importações da indústria doméstica deveriam ser retiradas do volume de importações e somadas às vendas da TP Industrial e de outros produtores nacionais, a fim de avaliar o real impacto das importações investigadas sobre o desempenho da TP Industrial.

Esses seis fatores elencados deveriam, de acordo com as manifestantes, ser isolados no momento de considerar o dano causado à indústria doméstica, refletido por cada um dos seus indicadores. Por exemplo, na análise do volume de vendas, deveriam ser considerados a retração no mercado, a competição com outros produtores nacionais e a revenda de produtos importados. A separação dos efeitos dos outros fatores deveria, no entanto, ser realizada de forma a acumular todos aqueles que têm influência concomitante sobre um determinado indicador, tal como teria sido realizado na investigação de barras chatas e em concordância com o recomendado pelo órgão de solução de controvérsias (US-Lamb, Safeguards). Dessa forma, poder-se-ia “montar um danômetro” isento de influências dos demais fatores causadores de dano.

Nesse contexto, as manifestantes presentaram uma sugestão de metodologia que poderia ser utilizada para segregar os efeitos de cada um dos alegados outros fatores causadores de dano sobre a lucratividade da indústria doméstica:

  1. Impacto da diminuição do mercado sobre as vendas domésticas: de forma a analisar o impacto da diminuição de 21% do mercado brasileiro entre P4 e P5 sobre a indústria domestica, as empresas sugeriram assumir que a TP Industrial teria em P5 o mesmo percentual de participação no mercado brasileiro que o efetivamente ocorrido nesse período, mas que o tamanho do mercado em P5 fosse considerado equivalente àquele de P4. Ao realizar essa simulação, as empresas concluíram que a indústria doméstica teria apresentado, em P5, aumento de 3% no volume vendido em relação a P4 e 22% em relação a P1.
  2. Impacto da diminuição do mercado e da queda nas exportações sobre a produção: para essa análise, as empresas sugeriram considerar o mesmo cenário evidenciado no item anterior, em relação à queda do mercado, e consideraram constantes, para todos os outros períodos, o volume exportado em P2 (maior volume da série).Neste cenário, segundo as empresas, a produção da indústria doméstica teria aumentado, em P5, 4% em relação a P4 e 21% em relação a P1.
  3. Impacto do aumento excessivo da capacidade instalada sobre o grau de utilização: as empresas afirmaram que a decisão de investimento da indústria doméstica teria se mostrado incompatível com a evolução do mercado e, a fim de neutralizar o efeito sobre a indústria doméstica deste fator, tomaram como premissa que o aumento da capacidade tivesse sido proporcional ao aumento do mercado e que o volume de produção tivesse se mantido tal como efetivamente ocorreu. Nesse cenário, o grau de ocupação de utilização na capacidade teria aumentado, em P5, [confidencial] % em relação a P1 e [confidencial] % em relação a P4. As manifestantes ainda solicitaram que, como a variação na produção de outros produtos (que também impactaria o grau de utilização da capacidade instalada) apenas estaria disponível na forma de número-índice, o impacto desse fator também fosse considerado pela autoridade investigadora na realização da mencionada simulação.
  4. Impacto da diminuição do mercado e da queda das exportações sobre a capacidade instalada e grau de utilização da capacidade instalada: nessa análise, as empresas consideraram que a capacidade instalada teria acompanhado o mercado, que o mercado não teria retraído de P4 para P5 e que o volume exportado teria se mantido aquele de P2. Nesse cenário, o grau de utilização da capacidade teria aumentado, em P5, [confidencial]% em relação a P4 e [confidencial]% em relação a P1. As manifestantes também realizaram solicitação semelhante àquela evidenciada no item anterior, com relação à necessidade da consideração pela autoridade investigadora da produção de outros produtos sobre o indicador aqui considerado.
  5. Impacto da diminuição do mercado e da queda das exportações sobre os estoques: nessa análise, as empresas consideraram o mercado brasileiro ao nível de P4, as exportações ao nível de P2 e os estoques ao nível de P1 (menor volume da série). Nesse cenário, no qual parcela do estoque teria sido utilizada para suprir um maior volume de vendas, em P5, a produção teria crescido 1% em relação a P4 e 14% em relação a P1, segundo o grupo de empresas, os estoques teriam se mantido estáveis ao longo do período e a relação estoque/produção teria diminuído [confidencial]% em relação a P4 e [confidencial]% em relação a P1.
  6. Impacto da diminuição do mercado e da queda das exportações sobre o número de empregados e a massa salarial: nesse cenário, em que o nível de produção não teria sido afetado pela queda da demanda interna e externa, o número de empregados e a massa salarial teriam aumentado, em P5, 4% em relação a P4 e 21% em relação a P1. As manifestantes também realizaram solicitação semelhante àquela evidenciada em item anterior, com relação à necessidade da análise pela autoridade investigadora da produção de outros produtos sobre o indicador aqui considerado.
  7. Impacto da diminuição do mercado e da queda das exportações sobre a produtividade: nesse cenário, em que o nível de produção não teria sido afetado pela queda da demanda interna e externa, mantendo-se o número de empregados efetivamente observado, a produtividade, segundo as empresas manifestantes, teria aumentado, em P5, 7% em relação a P1 e a P4. As manifestantes também realizaram solicitação semelhante àquela evidenciada em item anterior, com relação à necessidade da análise, pela autoridade investigadora, da produção de outros produtos sobre o indicador aqui considerado.
  8. Impacto de outros fatores sobre os indicadores financeiros da indústria doméstica: nessa análise, deveriam ser considerados a queda das exportações, diminuição do mercado brasileiro, diminuição na produção de outros produtos (impactariam a produção e causariam perdas de escala), o aumento da capacidade instalada em ritmo superior ao aumento do mercado (impactaria os custos fixos) e a competição com outros produtores nacionais (impactaria os preços). Segundo a metodologia proposta pelas empresas, a autoridade investigadora deveria:
    1. Segmentar corretamente os custos da indústria doméstica entre fixos e variáveis.
    2. Segregar os efeitos do aumento excessivo da capacidade instalada sobre o montante de custos fixos da indústria doméstica. Segundo sugestão do grupo de empresas, dever-se-ia calcular custo fixo por tonelada de capacidade instalada, que seria multiplicado pelo total da capacidade instalada caso esta seguisse a evolução do mercado e caso o mercado de P5 estivesse ao nível de P4, para calcular um custo fixo total nesse cenário.
    3. A soma dos custos fixos e variáveis num cenário de capacidade instalada condizente com a evolução do mercado deveria ser dividida pelo volume de produção (i) do produto similar após segregados os efeitos da retração do mercado e das exportações e (ii) de outros produtos caso não houvesse a queda do mercado, a fim de calcular o custo de produção unitário nesse cenário.
  9. Analisar também o efeito da competição com outros produtores nacionais, que não teria sido possível às manifestantes pela falta de participação dos outros produtores nacionais na investigação.

Tendo em vista os exercícios realizados anteriormente, as empresas afirmaram que mesmo que o novo danômetro não segregue os efeitos de alguns fatores, como a competição com outros produtores nacionais, este corroboraria a inexistência de nexo causal entre o desempenho operacional da indústria doméstica e a evolução das importações investigadas. A autoridade deveria segregar, na análise: (i) queda das exportações; (ii) queda do mercado; (iii) queda da produção de outros produtos; (iv) aumentos excessivos da capacidade instalada; (v) competição com outros produtores nacionais; (vi) importações e revendas da TP Industrial; e (vii) importações e revendas de outros produtores nacionais. A divulgação da análise deveria ocorrer em momento que permita às partes interessadas o contraditório e a ampla defesa.

Em 18 de julho de 2016, a AGCO do Brasil protocolou manifestação corroborando sua argumentação acerca da possibilidade de estar sendo atribuída às importações investigadas a responsabilidade por supostos danos sofridos pela indústria doméstica que, na realidade, teriam sido causados por outros fatores, entre os quais: (i) a rivalidade entre produtores brasileiros de pneus agrícolas no Brasil; e (ii) a diminuição do mercado brasileiro do produto similar.

Destarte, a empresa apresentou uma série de notícias publicadas em diferentes jornais ratificando a narrativa apresentada, indicando: (i) existência de rivalidade entre produtores brasileiros de pneus agrícolas, mencionando, inclusive, o desempenho positivo de alguns desses produtores brasileiros no período de análise do dano; (ii) a transição tecnológica que tem levado à mudança na demanda de pneus diagonais para radiais no mercado de pneus agrícolas; e (iii) a realização de pesados investimentos por produtores brasileiros na produção de pneus radiais, que comprovaria indiretamente que a diminuição do mercado de pneus diagonais decorre de fatores não relacionados às importações investigadas.

Em suma, a requerente novamente solicitou que fosse reconhecida a inexistência de nexo de causalidade entre o suposto dano material sofrido pela indústria doméstica e as supostas importações com dumping, culminando no arquivamento desta investigação antidumping, sem imposição de direitos.

No dia 28 de julho de 2016, a importadora brasileira Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda. solicitou que se disponibilizassem em momento oportuno alguns dados que permitiriam análise segregada dos efeitos de outros fatores sobre os indicadores de dano à indústria doméstica, tais como: vendas para partes relacionadas (ou consumo cativo); importações realizadas por outros produtores; revenda de produtos importados por outros produtores; critério de rateio das despesas gerais, administrativas e de vendas da TP Industrial, que explicassem o motivo de tais despesas terem aumentado sobremaneira de P4 para P5; detalhamento de algumas rubricas do custo, tais quais: outros insumos; utilidades; outros custos variáveis; outros custos fixos; outras despesas e receitas operacionais; evolução dos custos fixos e dos custos fixos após separados os efeitos de outros fatores caso as utilidades sejam consideradas como custo fixo; segregação das vendas da indústria doméstica entre os mercados de reposição e montadora, ou a evolução da participação do mercado de reposição das vendas totais da indústria doméstica.

Além disso, a Link afirmou que também seria indispensável para a análise do nexo causal a disponibilização dos indicadores de desempenho da indústria doméstica após segregados os efeitos dos outros fatores conhecidos.

Por fim, a Link solicitou que fosse disponibilizado a metodologia de cálculo da segregação dos outros fatores, de forma a possibilitar o exercício do contraditório pelas partes interessadas.

Em 16 de agosto de 2016, a importadora Link protocolou nova manifestação aludindo que a peticionária teria afirmado que não haveria evidências de dano no setor de pneus radiais. No entanto, a importadora relembrou que, apesar de não haver dano no setor de pneus radiais, isso não impediria que a substituição de pneus diagonais por radiais tenha contribuído para o dano no setor de pneus diagonais.

Na realidade, a Link mencionou que a não ocorrência de dano nos pneus radiais poderia explicar todos os indicadores negativos observados no mercado de pneus diagonais. Na falta de dados concretos e exatos do tamanho do mercado, a importadora supôs que o mercado brasileiro seria metade para pneus radiais e a outra metade para diagonais. Se ambos concorrem no mesmo mercado, linha de produção, usos e clientes, e verificando que o mercado de pneus radiais teria crescido 176%, segundo dados da ANIP, a importadora concluiu que seria compreensível que o mercado de pneus diagonais somente tivesse crescido 18% em 2013, demonstrando uma mudança dos clientes para uma nova tecnologia.

Na opinião da Link, caso a TP Industrial ambicionasse provar que o fato destacado acima não estaria de acordo com a realidade do mercado de pneus agrícolas, essa deveria aportar ao processo dados verificáveis, transação a transação, de venda dos pneus radiais (seus modelos, preços, clientes, etc). Somente assim, a autoridade investigadora poderia analisar o real efeito desse outro fator nos indicadores da TP Industrial assim como permitiria às partes interessadas o exercício do contraditório e ampla defesa na presente investigação.

A esse respeito, a importadora Link afirmou que:

“A evolução tecnológica é um dos itens a serem analisados na ponderação de causalidade, conforme disposto no Art. 32, § 4o, inciso VI, do Decreto 8.058/2013 (“o progresso tecnológico”). Portanto, a evolução tecnológica na produção de pneus radiais deve ser analisado de forma combinada com os demais fatores já apresentados (i.e. redução do mercado, queda nas exportações, importações próprias, etc.). Da mesma forma, seus efeitos devem ser identificados e segregados de todos os dados que foram artificialmente recortados para se criar um “mercado de pneus agrícolas” (mas que acaba abarcando somente parte desse mercado, qual seja, o mercado dos pneus diagonais)”.

Por fim, a Link concluiu que, ainda que possuíssem preços superiores, os pneus radiais estariam obtendo um crescimento de comercialização no mercado brasileiro, conforme dados disponibilizados pela própria ANIP. Pelo fato de serem substituíveis, e de o pneu radial possuir desempenho superior ao pneu diagonal, a importadora argumentou que seria possível que estivesse ocorrendo, ainda que em pequena escala e lentamente, uma transição do padrão de consumo no mercado brasileiro, fato que já teria ocorrido em quase todos os mercados mais desenvolvidos. A Link inferiu, pois, que a produção e comercialização crescente de pneus radiais poderia, conjuntamente com diversos outros fatores, ter contribuído para eventual dano sofrido pela indústria doméstica no mercado de pneus agrícolas diagonais. A importadora sentenciou que mudanças no padrão de consumo também deveriam ser analisadas na análise de causalidade, conforme disposto no art. 32, § 4o, inciso III, do Decreto 8.058/2013 (“a contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo”).

Em 25 de agosto de 2016, a ANIP protocolou resposta ao Ofício no 6.019/2016/CGSC/DECOM/SECEX, no qual foi questionada se o crescimento do mercado de pneus agrícolas radiais, em detrimento ao mercado de pneus agrícolas diagonais, poderia ter contribuído para o eventual dano sofrido pela indústria doméstica. A Associação, por sua vez, rechaçou tal hipótese. Na opinião da ANIP, a afirmação de que o mercado de pneus agrícolas radiais cresceu deveria ser vista com ressalva, pois o mercado de pneus agrícolas radiais também teria enfrentado problemas de crescimento no período mais recente.

Nas palavras da peticionária,

apesar de algumas partes interessadas tentarem negar esse fato, o mercado brasileiro de pneus agrícolas brasileiro é majoritariamente (em torno de 94% durante os últimos anos, de acordo com dados da ANIP obtidos junto as suas associadas e a inteligência de mercado) formado por pneus agrícolas de construção diagonal e a escolha do cliente de pneu está ligada ao veículo ou máquina que possui: se desenhada para receber pneu radial ou diagonal. A empresa Link busca a todo momento distorcer os fatos e induzir a autoridade ao erro, como por exemplo quando diz: "vamos supor que o mercado brasileiro seria metade para pneus radiais e a outra metade para diagonais". Ora, ela é uma empresa atuante no mercado (inclusive comercializa produto de marca própria) e, certamente, tem conhecimento do mercado e sabe que a suposição não é verdadeira.

Logo, a ANIP reafirmou que de maneira alguma poderia ser atribuído o dano à indústria brasileira de pneus agrícolas diagonais como sendo causado pela substituição destes por pneus radiais. Conforme a Associação, seriam as importações de pneus diagonais da China que causariam dano à indústria local, o que seria comprovado pela elevada desproporção no volume de vendas de pneus diagonais e radiais no Brasil.

Ainda que o volume de pneus radiais comercializado no Brasil tenha crescido, os quais equipariam tratores e implementos agrícolas mais modernos e sofisticados, a ANIP aludiu que o uso de pneus diagonais (ou convencionais) pelo mercado seria esmagadoramente maior e seriam necessárias décadas para que uma substituição sensível dos pneus diagonais por pneus radiais ocorresse no mercado brasileiro.

Segundo a ANIP, os pneus agrícolas de construção radial e os pneus agrícolas de construção diagonal representariam dois nichos de mercado diferentes.

Ainda em relação a isso, instada a esclarecer se os pneus agrícolas de construção radial e diagonal poderiam ser considerados substitutos, a Associação afirmou que eles não poderiam ser considerados substitutos em razão da sua aplicabilidade e especificação da máquina, equipamento, implemento e veículo que receberá o pneu. Na visão da peticionária, a limitação da substituição de um pelo outro seria evidente nas determinações e recomendações dos fabricantes de veículos que, em função das características de seus produtos e tecnologias aplicadas ao campo, especificariam nos projetos, o pneu a ser utilizado. Outro aspecto a ser considerado seria o diferente mix de medidas entre os pneus agrícolas diagonais e os radiais. Ademais, a ANIP destacou as disposições e recomendações contidas nos manuais da ALAPA, cujos tamanhos de pneus diagonais não encontrariam correspondência com os tamanhos de pneus radiais, pois estes últimos seriam de séries diferenciadas (séries milimétricas). Assim, a empresa sentenciou que “os pneus agrícolas de construção diagonal e os pneus agrícolas de construção radial acabam tendo aplicações diferenciadas, de modo que não podem ser considerados substitutos.”

Em manifestação protocolada em 28 de setembro de 2016, a ANIP também respondeu diversos questionamentos acerca da análise de dano, em especial da análise de não atribuição, apresentados pelas demais partes interessadas, além de comentários referentes à (i) composição da indústria doméstica; (ii) qualidade e transparência na disponibilização de dados; (iii) ausência de informações acerca do desempenho dos outros produtores domésticos; (iv) atipicidade do ano de 2013, em função do crescimento da produção de máquinas e equipamentos agrícolas; (v) necessidade de exclusão de alguns tipos de pneus do escopo da investigação; e (vi) aplicação do lesser duty.

No tocante à composição da indústria doméstica, segundo a ANIP, as outras partes estariam apresentando um entendimento equivocado e incoerente da definição do conceito de indústria doméstica, “ora questionando se a TP Industrial (linha de produção de pneus agrícolas diagonais) seria uma amostra válida da indústria brasileira de pneus agrícolas, ora apresentando argumentos sobre o impacto da concorrência de outros produtores nacionais sobre a indústria doméstica (TP Industrial)”. A análise do desempenho da indústria doméstica não teria por objetivo inferir o desempenho da indústria nacional, mas sim apurar se as importações objeto de dumping estariam causando dano à indústria doméstica.

Já no que se refere à limitação relativa à ausência de dados dos demais produtores domésticos, qualquer investigação estaria sujeita a tal limitação, não sendo, dessa forma, cabíveis especulações acerca da relação da falta desses dados com um cenário de dano “montado”. A ANIP acrescentou ainda que a referência feita à outra investigação (caso de vergalhões, originários da Turquia) teria por objetivo induzir ao entendimento de que o encerramento dessa investigação teria se dado em função da falta de “segurança nos elementos de dano, já que os efeitos de uma só empresa não trariam a certeza necessária para uma análise objetiva sobre provas positivas”. O encerramento da referida investigação, no entanto, conforme Circular SECEX no 24, de 2016, não teria tido qualquer relação com a falta de informações de outros produtores domésticos não integrantes da indústria doméstica. A investigação teria sido encerrada “sem julgamento de mérito, (...) uma vez que a análise de mérito foi prejudicada em razão da insuficiência de informação prestada tempestivamente pela indústria doméstica”.

Em 19 de outubro de 2016, a GTC/GTCIE, Qingdao Aonuo, Zhongce Rubber, Link Comercial, Pneus Uberlândia e ABIDIP protocolaram nova manifestação conjunta a respeito dos dados e das informações constantes dos autos da investigação.

Com relação à causalidade, as empresas ressaltaram novamente que:

  • Dever-se-ia fazer análise de não atribuição de forma que os dados da indústria doméstica estivessem isentos dos efeitos de qualquer outro fator, como a diminuição do mercado em P5, competição com outros produtores nacionais, concorrência entre pneus diagonais e radiais, queda das exportações da indústria doméstica, aumento desproporcional da capacidade instalada, importações e revendas da TP Industrial e das outras produtoras nacionais, categoria de clientes (priorização de um canal de vendas e seus efeitos em rentabilidade) e rateio de despesas operacionais e de custos fixos.
  • O único ano em que as importações investigadas teriam ganhado mercado sobre a TP Industrial seria entre P3 e P4, sendo, no entanto, o período em que as importações da indústria doméstica teriam atingido seu auge e o período em que esta teria tido sua menor perda de lucratividade.

Segundo as empresas, não estariam disponíveis nos autos, as informações necessárias à análise do dano e também os dados para que se pudesse analisar o suposto dano livre do efeito dos outros fatores. Dessa forma, estaria sendo comprometido o direito à ampla defesa das partes. Seria urgente, então, de acordo com as empresas, o aporte ao processo de uma tabela que separasse corretamente os efeitos dos outros fatores. Tal tabela, na opinião das manifestantes, deveria ter sido apresentada às partes ainda durante a fase probatória, para permitir a todos tempo suficiente para se manifestarem.

Além disso, a falta de participação de outro produtor nacional relevante (Titan), ainda que se tenha buscado a participação de tal empresa e dos demais produtores, teria prejudicado a análise de nexo de causalidade. Isso porque na ausência, “por exemplo, dos dados de preço da indústria doméstica, o DECOM não consegue avaliar na profundidade necessária a relação entre Pirelli e outros produtores nacionais”.

Em manifestação protocolada na mesma data, a ANIP reiterou que os elementos de prova disponíveis no processo não indicariam que a concorrência com os demais produtores teria sido responsável pela significativa retração de preços observada pela indústria doméstica e consequente deterioração de sua rentabilidade, perda de resultados e de faturamento líquido. Ademais, no que se refere a Titan, a empresa teria substituído a Goodyear, e dessa forma, não teria havido a entrada de fornecedor adicional no mercado. Destacou ainda a participação dessa empresa no consumo aparente, de P2 a P5, a qual, com exceção de P2 para P3, com aumento de participação no mercado brasileiro por parte da indústria doméstica e diminuição por parte da Titan, nos demais períodos as duas empresas teriam apresentado comportamentos similares.

A ANIP aproveitou para questionar argumentos trazidos pela AGCO referentes à suposta rivalidade entre produtores brasileiros de pneus agrícolas e ao “processo de radialização” como fatores que explicariam a contração do mercado de pneus diagonais.

Primeiramente, a peticionária ressaltou que a maior parte das notícias veiculadas pela AGCO não englobaria o período “em relação ao qual deve ser constatado o dano causado pelas importações objeto de dumping” (jul/2014 – jun/2015), não abordando, dessa forma, informações sobre problemas enfrentados pela indústria doméstica naquele período.

Em seguida, no que se refere à concorrência no mercado brasileiro entre os produtores domésticos, a ANIP esclareceu que esta concorrência seria saudável, distintamente do que ocorre com as importações investigadas. Isso não obstante, destacou-se que as notícias apresentadas pela AGCO para fins de demonstrar a “existência de rivalidade” entre produtores domésticos, em sua maioria, estariam relacionadas aos pneus radiais, os quais se encontrariam fora do escopo do produto objeto de investigação.

Já no que se refere ao “processo de radialização”, a ANIP destacou que a taxa de crescimento superior das vendas de pneus radiais com relação aos pneus diagonais decorreria somente do baixo volume de vendas de pneus radiais no mercado brasileiro no período base da comparação. De acordo, inclusive, com as notícias apresentadas pela AGCO, os pneus radiais corresponderiam ainda a parcela pouco relevante do mercado total de pneus agrícolas – cerca de 5% dos pneus agrícolas vendidos.

A empresa Engepeças Equipamentos Ltda. também protocolou manifestação no dia 19 de outubro de 2016 ressaltando que não haveria dano à indústria nacional, em razão de suas importações, bem como haveria ausência de nexo de causalidade entre as suas importações e o dano à indústria doméstica.

Na mesma data, as empresas AGCO do Brasil Comércio e Indústria Ltda., AGCO do Brasil Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda. e Santal Equipamentos S.A. Comércio e Indústria (grupo “AGCO”) apresentaram manifestação conjunta dissertando acerca dos indicadores do suposto dano sofrido pela indústria doméstica, cuja análise dos dados constantes nos autos ensejaria a conclusão de ausência de nexo de causalidade entre os supostos dados e as importações investigadas.

Inicialmente, as referidas empresas reiteraram que a análise do nexo de causalidade deve se dar de forma objetiva. Constatada a queda de vendas da indústria doméstica, a AGCO concluiu que essa queda não poderia ser explicada pelo desempenho das importações investigadas. A explicação, segundo as importadoras, poderia ser extraída dos dados contidos no Parecer Preliminar, já que entre P4 e P5 teria havido uma contração de 21% do mercado brasileiro. Em comparação a P1, o mercado brasileiro em P5 teria se reduzido em 5,1%. Segundo a AGCO, a contração supramencionada teria sido um resultado da diminuição das vendas não apenas da indústria doméstica, mas também das próprias importações investigadas. Logo, essa contração teria prejudicado a performance de todos os players, dentre os quais os próprios exportadores do produto investigado. A AGGO enfatizou que a queda da demanda teria afetado também a indústria subjacente, que seria responsável por adquirir e utilizar pneus agrícolas: a indústria de fabricação, montagem e comercialização de maquinário agrícola. Baseada em dados divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (“ANFAVEA”), a AGCO destacou que teria ocorrido uma diminuição de [confidencial] unidades (32,8%) na produção de máquinas agrícolas no Brasil de 2014 a 2015.

Logo, se o mercado todo sofreu contração, a AGCO alegou que não seria possível concluir que a diminuição das vendas da indústria doméstica entre P4 e P5 teria sido causada pelas importações com dumping. Pelo contrário, as importadoras ressaltaram que enquanto a contração do mercado teria sido de 21% na comparação de P4 com P5, a diminuição das vendas da indústria doméstica teria sido de apenas 18,3%.

Enfim, a AGCO concluiu que a participação de mercado da indústria doméstica entre P4 e P5, na realidade, teria aumentado, sendo que, de outra parte, a queda em suas vendas teria decorrido da diminuição (contração) da demanda , e não do crescimento das importações investigadas.

A AGCO alegou ainda, após a análise em fase instrutória, que a redução do preço do produto similar teria sido causada pela própria contração da demanda por pneus agrícolas e pela concorrência enfrentada pela indústria doméstica com os demais produtores brasileiros. Na visão da AGCO, a redução de preços do produto similar poderia ser vista como uma consequência natural do processo de adequação dos níveis de demanda e oferta do mercado. Quando cai a demanda por um produto, o preço dele também cai, conforme indicam os manuais de economia.

A empresa também mencionou a competitividade do mercado brasileiro de pneus agrícolas. Segundo a AGCO, seria possível observar que entre P1 e P3, enquanto a indústria doméstica e os demais produtores brasileiros oscilavam no que diz respeito à evolução de suas participações de mercado em termos de volume vendido, a participação das importações no mercado brasileiro teria diminuído. No período de P3 a P4, por sua vez, notar-se-ia um aumento significativo da participação das importações no mercado brasileiro, passando estas a representar [confidencial]% do volume comercializado. Tal aumento teria decorrido, nas palavras da requerente, do aumento do mercado em 2013, cumulado com a incapacidade da indústria doméstica de atender à demanda brasileira. Ressaltou-se, contudo, que “o referido crescimento das importações em tal período não implicou a queda acentuada da quantidade vendida pela indústria doméstica, tampouco da quantidade vendida pelos demais produtores brasileiros”.

Em sua análise, a AGCO ainda destacou que no tocante às participações de mercado, entre P3 e P4, observou-se o aumento de [confidencial]% do market share das importações em detrimento das vendas da indústria doméstica e dos demais produtores brasileiros. Em contrapartida, frisou-se que

no período imediatamente posterior (de P4 a P5), diante da contração do mercado interno, a indústria brasileira pôde novamente suprir a demanda interna de pneus agrícolas, culminando na queda de [confidencial]% na participação das importações e no aumento do market share tanto da indústria doméstica, quanto dos demais produtores brasileiros”.

Face ao exposto, a AGCO constatou que, no período analisado, a evolução da participação de mercado da indústria doméstica teria sido inversamente proporcional à participação dos demais produtores brasileiros. Na opinião das importadoras, seria com esse grupo – e não com as importações investigadas – que se verificaria maior disputa, rivalidade.

Analisando os períodos, a AGCO constatou que entre P1 e P2, a indústria doméstica teria sofrido uma perda de market share, enquanto os demais produtores brasileiros teriam aumentado sua participação de mercado. Todavia, entre P2 e P3, observou-se que tal situação se inverteu. Em relação a P3 e P4, embora tanto a indústria doméstica quanto os demais produtores brasileiros tivessem perdido espaço no mercado, a AGCO notou que a indústria doméstica teria sofrido uma redução de market share de [confidencial]%, queda mais acentuada do que a redução de [confidencial]% na participação dos demais produtores brasileiros. Além disso, entre P4 e P5, período em que teria ocorrido uma diminuição das importações, as importadoras observaram que novamente a indústria doméstica teria obtido um desempenho inferior ao dos demais produtores brasileiros, que teriam logrado um acréscimo de market share mais acentuado.

Dessa forma, a AGCO afirmou que ao adotar a política de redução dos preços de seus produtos, a indústria doméstica teria como intuito manter a competitividade de seus produtos frente aos produtos ofertados pelos demais produtores nacionais, tendo em vista que estes teriam aumentado sua participação de mercado em detrimento da participação da indústria doméstica no período analisado. Portanto, reiterou-se que seria justamente a forte concorrência dos outros produtores brasileiros que estaria prejudicando o desempenho da indústria doméstica no mercado, não sendo plausível atribuir tal causalidade às importações investigadas.

No tocante aos indicadores financeiros, teria sido apontada a piora de diversos indicadores financeiros a fim de atestar existência de dano à indústria doméstica. Entretanto, na opinião da AGCO, não existiria nexo causal entre a piora de tais indicadores da indústria doméstica e a suposta prática de dumping pelas importações investigadas.

A AGCO salientou que a redução do lucro no período de análise teria ocorrido em decorrência do aumento de custos e despesas.

A importadora destacou que durante P5 teria ocorrido um aumento de 2,8% no custo de produção total, ao passo que o custo de matéria-prima teria observado uma queda de 13,9% no período. Ademais, foi ressaltado que, de P4 a P5, teria ocorrido um aumento de 18,7% nos custos fixos e acréscimo de 0,8% nos custos variáveis.

Com relação às despesas, a manifestante salientou que as despesas operacionais teriam apresentado um aumento de 28,3% no período. Ainda, as despesas gerais (e administrativas) e as despesas com vendas, obtiveram acréscimos de 23% e 34,7%, respectivamente.

A AGCO questionou ainda os números relacionados à produtividade da indústria doméstica. Embora a produção de pneus agrícolas da indústria doméstica tenha diminuído [confidencial] toneladas de P1 a P5 (0,75%) e [confidencial] toneladas de P4 a P5 (12,8%), a indústria doméstica teria aumentado o número de empregados em 12,5% de P1 a P5. Consequentemente, na visão da manifestante, teria ocorrido uma redução de 11,8% do índice de produtividade da indústria doméstica devido ao aumento excessivo e injustificado da quantidade de mão de obra empregada na linha de produção

A AGCO concluiu, portanto, que a piora de indicadores financeiros e o aumento dos estoques da indústria observados no período de investigação do dano teriam ocorrido devido a decisões gerenciais internas da indústria doméstica e fatores estranhos às importações investigadas, não havendo que se falar em nexo de causalidade entre tal dano e as referidas importações.

Ao final da fase de instrução do processo, em 22 de novembro de 2016, a ANIP argumentou que ainda que a contração do mercado brasileiro, em P5, pudesse ter contribuído para a deterioração de alguns indicadores da indústria doméstica, a análise de não-atribuição realizada e constante da Nota Técnica no 64, evidenciaria que as importações investigadas teriam afetado de forma significativa não apenas a rentabilidade da indústria doméstica, mas também, a retração de seus resultados operacionais. Ou seja, conforme exposto pela ANIP, mesmo que o mercado brasileiro não tivesse apresentado contração em P5, e a indústria doméstica tivesse incrementado suas vendas domésticas em 12% (P5/P4), conforme estimativa, o que impactaria o custo de produção unitário e, consequentemente, o custo de produto vendido/t, ainda assim ocorreria contração substantiva de seus resultados e rentabilidade.

A peticionária ressaltou que a retração de preços, com sacrifício de rentabilidade e resultados, teria sido estratégia adotada pela indústria doméstica, com o objetivo de tentar enfrentar as importações investigadas, realizadas a preços subcotados em relação àqueles praticados pela indústria doméstica. Isso não obstante, as importações originárias da China teriam apresentado forte tendência de crescimento ao longo do período P1 a P5, tanto em termos absolutos como relativos.

Por fim, de acordo com a peticionária, não seria cabível atribuir o processo de depressão/supressão de preço sofrido pela indústria doméstica à concorrência com outros produtores domésticos, visto que a concorrência entre produtores brasileiros teria ocorrido sempre em bases saudáveis. Ademais, a ANIP afirmou que supostas evidências trazidas aos autos do processo, que poderiam induzir a uma “interpretação equivocada de ocorrência de acirramento da concorrência entre produtores domésticos não seriam aplicáveis, visto referirem-se a produto não similar”.

Desse modo, restaria comprovado, na opinião da ANIP, que as importações objeto de dumping, originárias da China, teriam contribuído de forma significativa para o dano material sofrido pela indústria doméstica em P5.

Em manifestação protocolada também ao final da fase de instrução, a AGCO reafirmou que inexistiriam elementos de provas nos autos do processo que pudessem comprovar o nexo de causalidade entre as importações investigadas e o dano à indústria doméstica. No seu entendimento, haveria diversos fatores alheios à prática de dumping os quais explicariam a situação da TP Industrial, tais como:

“(i) a baixa representatividade da Pirelli em relação aos demais produtores nacionais e inexistência de informações nos autos suficientes para apurar o efeito da competição dos demais produtores nacionais sobre os resultados da Pirelli;

(ii) a contração do mercado na transição de P4 a P5;

(iii) a queda das exportações do produto similar e efeito das importações e revendas da Pirelli e de outros produtores nacionais sobre o mercado; e

(iv) as decisões negociais questionáveis de Pirelli ao aumentar injustificadamente sua capacidade instalada, despesas gerais, administrativas e de vendas, além do incremento no custo fixo.”

Além disso, a empresa mencionou os exercícios realizados na Nota Técnica no 64 para fins de isolar os outros fatores relevantes que pudessem ter causado o dano à indústria doméstica no período analisado. De acordo com a importadora, entretanto, os ajustes realizados não teriam sido suficientes, especialmente no tocante ao (i) efeito da competição dos demais produtores nacionais sobre os resultados da Pirelli, (ii) à queda das exportações do produto similar e ao efeito das importações e revendas da Pirelli e de outros produtores nacionais sobre o mercado e (iii) às decisões gerenciais tomadas pela Pirelli na condução de seu negócio, que teriam provocado aumento das despesas gerais, administrativas e de vendas.

Primeiramente, a AGCO argumentou que o efeito da supressão de preços pelos demais produtores nacionais – “detentores de [confidencial]% do volume do consumo nacional aparente em P5” seria mais relevante que o efeito da supressão de preços causada pelas importações investigadas – “detentoras de apenas [confidencial]% do volume do consumo nacional aparente em P5”. A AGCO evidenciou, no entanto, a ausência de dados no processo capazes de indicar o preço praticado pelos demais produtores nacionais, e a forma como tais preços teriam comprimido as margens de Pirelli.

Em seguida, a importadora questionou a não consideração dos efeitos da queda das exportações de Pirelli em P5, e do efeito das importações e revendas realizadas pela Pirelli durante o período de análise de dano. Ambos os fatores, segundo a manifestante, poderiam explicar, “ainda que parcialmente”, o dano material sofrido pela indústria doméstica.

Já no tocante à tentativa de se neutralizar o aumento de custo da Pirelli, a importadora destacou que não se teria abordado o aumento “injustificado” das suas despesas gerais, administrativas e de vendas.

Posteriormente, a importadora citou o art. 3.1 do Acordo Antidumping e mencionou decisão recente de Órgão de Apelação da OMC, que teria declarado que a decisão da autoridade investigadora deveria se basear em provas afirmativas, objetivas, verificáveis e com credibilidade:

“126. The Appellate Body has found that Article 3.1 of the Anti-Dumping Agreement ‘is an overarching provision that sets forth a Member's fundamental, substantive obligation’ with respect to the injury determination, and ‘informs the more detailed obligations in succeeding paragraphs’.[footnote omitted] According to the Appellate Body, the term ‘positive evidence’ relates to the quality of the evidence that an investigating authority may rely upon in making a determination, and requires the evidence to be affirmative, objective, verifiable, and credible. [footnote omitted] Furthermore, the Appellate Body has found that the term ‘objective examination’ requires that an investigating authority's examination ‘conform to the dictates of the basic principles of good faith and fundamental fairness’, and be conducted ‘in an unbiased manner, without favouring the interests of any interested party, or group of interested parties, in the investigation’.[footnote omitted]” (Relatório do Órgão de Apelação, China - Countervailing and Anti-Dumping Duties on Grain Oriented Flat-Rolled Electrical Steel from the United States, WT/DS414/AB/R).

Nesse sentido, conforme argumentado pela importadora, na primeira tentativa de se impor direito antidumping contra as importações de pneus agrícolas diagonais, a ANIP teria apresentado em investigação anterior - encerrada sem julgamento de mérito, dados da Titan Pneus do Brasil Ltda. (considerada pela AGCO como o maior produtor nacional). O encerramento da investigação seria, segundo a importadora, “prova máxima da inexistência de dano material decorrente das importações investigadas”.

A ANIP teria formulado, então, um novo pedido de início de investigação antidumping contando somente com as informações da Pirelli. De acordo com o exposto pela AGCO, essa nova investigação, sem os dados da Titan, seria evidência de que o dano sofrido pela Pirelli não seria sofrido pelos demais produtores nacionais.

No entendimento da AGCO, a ANIP teria buscado utilizar indicadores de uma única produtora nacional (Pirelli) para “criar uma situação de dano material supostamente causado pelas importações investigadas”. Essa prática, segundo a manifestante, teria impedido a formação de prova positiva nos autos e iria de encontro ao disposto no art. 3.1 do Acordo Antidumping.

Diante todo o exposto, a AGCO requereu o encerramento da investigação, sem a aplicação de direitos antidumping.

Em manifestação protocolada em 23 de novembro 2016, Guizhou Tyre Co., Ltd. e Guizhou Tyre Import and Export Co., Ltd. (denominadas conjuntamente como “GTC”), Qingdao Aonuo Tyre Co., Ltd. (“Aonuo”), Zhongce Rubber Group Co., Ltd. ("Zhongce”), Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda. (“Link”), Pneus Uberlândia Ltda. (“Pneus Uberlândia”) e a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (“ABIDIP”) afirmaram que não se possuiriam provas positivas para determinar que o eventual dano à indústria seria causado pelas importações. Ainda que se tenha realizado um esforço para identificar fatores que teriam impactado o desempenho da indústria doméstica, as requerentes destacaram que alguns fatores teriam sido ignorados no exercício de não atribuição. Na visão das empresas, para que os efeitos fossem adequadamente segregados, seria necessário separar os efeitos da retração do mercado e da competição com outros produtores nacionais sobre preços.

Diante da forte retração do mercado brasileiro em P5 (redução de 22%), teria ocorrido um deslocamento da curva de demanda do produto similar. Entretanto, teria sido considerado que a retração do mercado não traria qualquer efeito sobre os preços. Na opinião das requerentes, uma correta segregação dos efeitos da retração da demanda deveria considerar tanto os efeitos sobre quantidade quanto sobre preços. Nesse sentido, não se teria provas para sustentar que a retração de 22,8% do mercado brasileiro em nada teria afetado os preços da indústria doméstica, bem como relacionar a lucratividade da indústria doméstica às importações investigadas.

As manifestantes enfatizaram também que os outros produtores nacionais possuiriam um forte potencial de impactar o desempenho da indústria doméstica, haja vista que o volume de vendas dos demais produtores nacionais teria sido equivalente, em P5, a [confidencial] vezes o volume das importações investigadas e a [confidencial] vezes do total de vendas da indústria doméstica.

Ademais, as requerentes destacaram que os outros produtores nacionais teriam efetivamente competido com a indústria doméstica, baseando sua argumentação na análise da participação de mercado dos outros produtores em comparação à indústria doméstica durante todo o período de investigação. Pontuaram ainda que diversos consumidores nacionais comprariam produtos tanto da indústria doméstica como de outros produtores nacionais.

Ato contínuo, ressaltaram que a concorrência no mercado de pneus agrícolas se daria com base em preço, conforme reiteradas afirmações constantes nos autos do processo. Dessa maneira, as manifestantes concluíram que seria impossível que a competição entre produtores nacionais não causaria impactos nos preços praticados. Lembraram ainda que os outros produtores nacionais teriam tido uma participação seletiva na presente investigação, deixando de cooperar naquilo que não era conveniente.

Na opinião das empresas, diversas seriam as indicações de que os preços praticados pelos outros produtores seriam inferiores aos preços da indústria doméstica. Os próprios dados existentes no processo indicariam um forte potencial de depressão e supressão de preços causados pela competição entre a indústria doméstica e outros produtores nacionais. As manifestantes disponibilizaram dados fornecidos pela Santal, importadora de pneus que respondeu ao questionário enviado, que mostrariam que os outros produtores nacionais teriam praticado preços em média 8% inferior aos preços praticados pela Pirelli. Concluíram, então, que a concorrência entre a indústria doméstica e os demais produtores teria ocorrido em clientes comuns, com base em preços. Diante desse cenário, as autoridades teriam a obrigação de identificar a extensão dos efeitos dessa competição sobre os preços do mercado e sobre a lucratividade da indústria doméstica.

As empresas alertaram também que seria imprescindível que os efeitos sobre as despesas indiretas, causados pelos outros fatores que teriam afetado o desempenho da indústria doméstica, fossem identificados e devidamente segregados. Essas despesas indiretas seriam aquelas que poderiam ser identificadas diretamente para cada unidade de produto/serviço produzida ou comercializada, sendo necessário o rateio dos gastos com base no volume total de produção, ou função similar.

Conforme as manifestantes, na ocorrência de uma redução no volume de produção, as despesas indiretas seriam rateadas por um total de produção inferior, o que resultaria em despesas indiretas unitárias superiores (perdas de economia de escala pela indústria doméstica). Logo, seria imprescindível que se identificasse e segregasse os efeitos dos outros fatores sobre as despesas indiretas, a fim de determinar a existência de dano à lucratividade da indústria doméstica.

Em seguida, as empresas manifestantes alertaram sobre a ocorrência de outros fatores causadores de dano que não teriam tido seus efeitos identificados e segregados. Antes, porém, as manifestantes apontaram algumas inconsistências na Nota Técnica, afirmando que :

conforme os dados apresentados no item 6.2, a indústria doméstica atingiu, em P5, [confidencial]% de participação de mercado (e não [confidencial]% como mencionado no parágrafo 643). Além disso, a produção de outros produtos aumentou [confidencial] p.p. (e não [confidencial] p.p. como mencionado no parágrafo 643), passando de [confidencial]% em P4 para [confidencial]% em P5.

Seguindo a referida correção, a participação de mercado da indústria doméstica alcançaria [confidencial]% e as vendas chegariam a [confidencial] t. Adicionalmente, o volume produzido também deveria aumentar para refletir o aumento das vendas.

As requerentes salientaram ainda a ocorrência de uma diminuição de 21,2% na produção de outros produtos pela indústria doméstica, entre P4 e P5, o que representaria uma redução aproximada de [confidencial] t. Consequentemente, os custos fixos e despesas indiretas da indústria doméstica estariam diluídos por um montante inferior de produção de outros produtos. Na visão do conjunto de empresas, seria necessário que se ajustasse o montante produzido em P5 com a diferença de produção dos outros produtos em P4 e P5, a fim de segregar os efeitos desse outro fator sobre os indicadores e sobre os custos fixos e despesas indiretas unitárias. Dessa forma, o volume de produção em P5 ajustado deveria ser aumentado em aproximadamente [confidencial]t.

As manifestantes também mencionaram os investimentos em capacidade produtiva por parte da indústria doméstica e alertaram que:

tais investimentos levaram a um aumento de [confidencial]% da participação da capacidade instalada nominal no mercado brasileiro entre P1 e P5 ([confidencial]% = [ (Capacidade instalada de P5 / Mercado de P5) / (Capacidade instalada de P1 / Mercado de P1) ]-1). Entre P4 e P5 o aumento foi de [confidencial]%. Importante notar que, mesmo mantendo-se o mercado ajustado de P5 igual a P4, a participação da capacidade no mercado brasileiro ainda assim apresentaria aumento de [confidencial]% entre P1 e P5.

Logo, as requerentes argumentaram que o ônus trazido pelos investimentos em capacidade não poderia ser visto como um problema causado pelas importações. Esses investimentos, que teriam sido proporcionalmente superiores em relação à demanda do mercado, acarretariam, aumento de depreciação, de despesas gerais e administrativas e despesas operacionais. Como exemplo prático, as empresas citaram a depreciação. Entre P4 e P5, o mercado já apresentaria forte retração, ao passo que a indústria doméstica apresentaria elevação de capacidade instalada nominal. Assim, entre os períodos mencionados, a depreciação total teria aumentado aproximadamente 16% e a depreciação unitária 33%. Por fim, mencionaram que os custos fixos, entre P4 e P5, teriam aumentado em 1,1%.

As manifestantes inferiram que esta prática de aumento de capacidade instalada em nível superior ao crescimento do mercado denotaria um anseio de ganho de participação em um mercado cuja competição seria determinada pelos preços. Tal prática afetaria os indicadores de lucratividade da indústria doméstica, sendo necessária a identificação e segregação desses efeitos.

Ademais, as requerentes afirmaram que as legislações nacional e internacional imputariam a não atribuição como um dever da autoridade investigadora, conforme previsto no art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013:

“Art. 32. É necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto de dumping contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.

  • 2o É necessário separar e distinguir os efeitos das importações objeto de dumping e os efeitos de possíveis outras causas de dano à indústria doméstica”.

Dessa forma, haveria o dever de segregar os efeitos de outros fatores daqueles que se pretenda atribuir às importações. Somente após a segregação cumulativa de todos esses efeitos sobre a indústria doméstica é que se poderia verificar a existência de dano atribuível às importações investigadas, conforme disposto em reiteradas decisões do Órgão de Apelação da OMC:

Logically, such an assessment must involve separating and distinguishing the injurious effects of the other factors from the injurious effects of the dumped imports. If the injurious effects of the dumped imports are not appropriately separated and distinguished from the injurious effects of the other factors, the authorities will be unable to conclude that the injury they ascribe to dumped imports is actually caused by those imports, rather than by the other factors. Thus, in the absence of such separation and distinction of the different injurious effects, the investigating authorities would have no rational basis to conclude that the dumped imports are indeed causing the injury which, under the AntiDumping Agreement, justifies the imposition of anti-dumping duties”.

As requerentes ressaltaram ainda que a peticionária teria sido instada a discorrer acerca dos possíveis impactos dos outros fatores em seus indicadores. Na resposta, entretanto a peticionária teria se limitado a afirmar que a empresa desconheceria a existência de outros fatores. Na visão das requerentes, ainda que a indústria doméstica e os demais produtores possuíssem dados imprescindíveis para análise do nexo causal, essas partes não teriam demonstrado interesse em cooperar com a investigação.

As manifestantes solicitaram, novamente, que se estendesse sua análise de segregação para todos os outros fatores e todos os indicadores da indústria doméstica anteriormente mencionados. Tendo em vista que os custos e demais informações financeiras teriam sido disponibilizadas apenas em número índice, somente a autoridade investigadora poderia fazer tal segregação. Solicitaram, então, que fosse fornecido às partes resumo restrito adequado que mostrasse a metodologia aplicada sobre cada indicador da indústria doméstica. Além disso, apresentaram um esboço da avaliação elaborada por elas:

            Por fim, as requerentes apresentaram uma sugestão de metodologia a ser aplicada pela autoridade para segregação de efeitos dos outros fatores sobre os custos unitários da indústria doméstica. O primeiro passo seria a segmentação “correta” dos custos da indústria doméstica entre fixos e variáveis, tendo em vista que existiriam componentes das utilidades que possuiriam característica fixa. Então, dever-se-ia garantir que todos os custos com utilidades e que tenham característica fixa não fossem classificados como custos variáveis.

O segundo passo seria a segregação dos efeitos do aumento excessivo da capacidade instalada sobre o montante total de custos fixos da indústria doméstica, calculando-se o custo fixo total por tonelada de capacidade instalada, multiplicado pelo total de capacidade instalada caso esta última seguisse o mercado e caso o mercado em P5 fosse equivalente ao mercado em P4. Com isso seria calculado o montante total de custos fixos caso a capacidade seguisse o mercado e na hipótese de não ter havido queda do mercado em P5.

O terceiro passo seria dividir a soma dos custos variáveis e fixos ajustados pela soma do volume de produção do produto similar após segregados os efeitos da retração do mercado e da competição com outros produtores nacionais e do volume de produção de outros produtos ausente a queda de P4 para P5. Com isso as autoridades chegariam ao custo de produção unitário após segregação dos efeitos (a) da retração no mercado brasileiro, (b) da competição com outros produtores nacionais, (c) da diminuição na produção de outros produtos e (d) com a capacidade evoluindo de maneira similar ao mercado brasileiro. Feito isso, as autoridades deveriam segregar os efeitos das perdas de economias de escala sobre as despesas indiretas unitárias.

As manifestantes ressaltaram ainda que mesmo com a separação dos efeitos desses outros fatores, não teria sido realizada análise do impacto da competição baseada em preços. Sugeriram, pois, que se utilizasse a diferença dos preços da indústria doméstica e de outros produtores nas vendas para Santal. Tendo em vista que os outros produtores nacionais não teriam fornecido as informações solicitadas e uma vez comprovado que esses produtores teriam praticado um preço 8% inferior à indústria doméstica, seria razoável supor que essa competição poderia levar a uma diminuição de 8% no preço de venda da indústria doméstica em P5.

8.2.10    Dos comentários acerca das manifestações

No tocante à manifestação da ANIP relativa ao alegado dano sofrido pela indústria doméstica decorrente das importações chinesas a preços de dumping, enfatiza-se que todas as análises e considerações acerca desse tópico estão expostas nos item 7 e 8, especialmente no item 8.1 desta Resolução.

Em relação aos argumentos da peticionária referentes aos preços das importações originárias da China após o fim do período de investigação, cabe ressaltar a impossibilidade de avaliação do impacto de preços em períodos posteriores ao período investigado, uma vez que a análise, de acordo com a legislação multilateral, não pode extrapolar o período de investigação determinado.

No que diz respeito à solicitação da ANIP para que o preço da indústria doméstica fosse ajustado de forma a refletir rentabilidade adequada para fins de apuração do lesser duty, faz-se menção ao item 10 desta Resolução, no qual são evidenciados os cálculos realizados.

No que concerne à alegação da AGCO sobre os demais produtores nacionais, esclareça-se que, por meio do exercício evidenciado no item 8.2.3, buscou-se neutralizar os efeitos dos demais fatores que não as importações investigadas sobre a situação da indústria doméstica. Com isso, se supôs conservadoramente, que as importações investigadas não teriam tido, de P4 para P5, nenhum efeito sobre a quantidade vendida pela indústria doméstica, o que, na realidade, não seria factível. Isso porque, conforme evidenciado no item 8.2.3, o que se observou é que, de P4 para P5, quem menos perdeu com a queda do mercado foram as importações investigadas. Já os demais produtores nacionais (ainda que responsáveis por maior participação no mercado brasileiro que as importações e ainda que tenham ganhado participação no mercado, de P4 para P5, de [confidencial] p.p.) foram quem mais perderam com a queda do mercado evidenciada no último período: os demais produtores perderam volume de vendas ([confidencial] t), tendo absorvido a maior parcela da diminuição do mercado ([confidencial]%, contra [confidencial]% das importações investigadas).

Ainda em relação a isso, cabe mencionar a evolução apontada pela AGCO e outras partes interessadas acerca da participação de mercado da indústria doméstica vis a vis a participação dos demais produtores nacionais. Com relação a isso, foi argumentado que, de P1 para P2 e de P2 para P3, enquanto a participação da indústria doméstica, considerando respectivamente os períodos mencionados, diminuiu (-[confidencial] p.p.) e depois aumentou ([confidencial] p.p), os outros produtores nacionais teriam apresentado evolução inversa, tendo, respectivamente, aumentado sua participação ([confidencial] p.p.) e depois diminuído (-[confidencial] p.p.), o que demonstraria correlação entre a evolução da indústria doméstica e o comportamento desses outros produtores nacionais. No entanto, parecem as manifestantes se esquecerem de mencionar que nos demais períodos, a indústria doméstica e os outros produtores nacionais apresentaram comportamento idêntico no que se refere à participação de mercado, tendo ambos diminuído sua participação de P3 para P4 ([confidencial] p.p. e [confidencial] p.p, respectivamente) e aumentado de P4 para P5 ([confidencial] p.p. e [confidencial] p.p., respectivamente). Dessa forma, não se observa correlação direta entre esses dois agentes do mercado, especialmente no último período da série, no qual se buscou neutralizar os efeitos dos outros fatores sobre a indústria doméstica, por meio do exercício evidenciado no item 8.2.3 desta Resolução.

Além disso, não se pode dizer, ao contrário do alegado pelas manifestantes, que apenas pelo fato de os demais produtores nacionais representarem maior volume e maior participação no mercado que as importações investigadas, que eles teriam pressionado a indústria doméstica mais do que as importações investigadas. Conforme se constatou, as importações investigadas, ainda que menos representativas que os demais produtores nacionais, tiveram impacto relevante sobre os indicadores da indústria doméstica, especialmente se considerado o crescimento contínuo e significativo ocorrido dessas importações de P1 a P4 e o decréscimo menos acentuado que os próprios outros produtores nacionais apresentaram de P4 para P5, tendo em vista a retração do mercado brasileiro.

O ponto levantado pela AGCO, sobre a necessidade da análise da diminuição da demanda de pneus pela indústria brasileira de máquinas agrícolas, também foi considerado quando da análise do impacto da contração observada no mercado brasileiro de pneus agrícolas sobre a indústria doméstica.

No que diz respeito à alegação da AGCO de que a elevação das importações teria decorrido da incapacidade da indústria brasileira de atender à demanda de pneus agrícolas do país, deve-se ressaltar que a indústria doméstica, mesmo nos períodos de alta demanda do mercado, não esgotou sua capacidade instalada. Dessa forma, a indústria doméstica possuía capacidade ociosa no período de investigação de dano que poderia atender pelo menos a cerca de [confidencial]% do aumento das importações, sem deixar a produção dos outros produtos também fabricados na mesma linha de pneus agrícolas. Ainda, é improvável se falar em utilização de 100% da capacidade dos demais produtores nacionais sem que nenhum deles pudesse atender ao restante do aumento das importações. Não se pode falar, portanto, que a elevação significativa das importações investigadas ao longo do período investigado ocorreu por falta de capacidade da indústria doméstica de aumentar suas vendas.

Em relação ao argumento de que o crescimento das importações não teria acarretado deslocamento acentuado das vendas da indústria doméstica, deve-se destacar que, conforme explicitado anteriormente, isso, de fato, ocorreu entre P1 e P4. Além disso, deslocamento mais acentuado do que aquele evidenciado só não ocorreu em função do achatamento da lucratividade da empresa que, para concorrer com os pneus importados da China, se viu obrigada a reduzir seus preços, em que pese ter evidenciado a elevação de seus custos.

Ao contrário do alegado pela AGCO, quando se observou a retração do mercado em P5, constatou-se uma retração das vendas da indústria doméstica mais significativa, em termos absolutos, que aquela evidenciada pelas importações. Ainda que tenham se reduzido, de P4 para P5, em volume ([confidencial] t), as importações objeto de dumping elevaram sua participação no mercado brasileiro em [confidencial] p.p., aos preços mais baixos do período. Enquanto isso, as vendas da indústria doméstica, no mesmo período, decresceram [confidencial] t, ganhando [confidencial] p.p. de participação no mercado.

Cabe mencionar também o argumento da AGCO de que a queda dos indicadores de rentabilidade da indústria doméstica teria ocorrido em decorrência de aumento dos seus custos e despesas. Com relação a isso, esclareça-se, primeiramente, que os números apresentados nesta Resolução, como mencionado no parágrafo anterior, foram verificados e refletem a realidade da Pirelli no período investigado.

Em segundo lugar, esclareça-se que a indústria doméstica apresentou aumento de suas despesas operacionais, de P1 a P5, muito em virtude do aumento de suas despesas unitárias de venda. Esse aumento ocorreu em decorrência da queda de suas vendas no referido período, que ocorreu muito significativamente por causa do aumento considerável das importações investigadas. Além disso, mencione-se que eventuais aumentos de custos são passíveis de ocorrer, mas não significam, necessariamente, que refletem uma situação de dano à indústria doméstica ou mesmo que causem dano a esta por si só. O que se espera é que as empresas, diante de elevação dos seus custos, elevem também os seus preços. Entretanto, como se viu nesta investigação, em função do aumento das importações objeto de dumping, a elevação dos preços da indústria doméstica restou inviabilizada, vez que as importações estiveram subcotadas em relação ao preço da indústria doméstica, pressionando para que ocorresse sua depressão e supressão e, consequentemente, dano à indústria doméstica. Dessa forma, ao contrário do alegado pela importadora, a queda do resultado da indústria doméstica pode sim ser imputada às importações investigadas.

Em terceiro lugar, ressalte-se que, ao se analisar o detalhamento do custo de produção associado à fabricação de pneus agrícolas pela indústria doméstica, verificou-se que cerca de [confidencial]% desse custo corresponde a custos variáveis e que é pequeno o peso do fator mão de obra em relação ao custo total do produto, não cabendo o argumento da AGCO de que a piora do resultado operacional da indústria doméstica decorreria de fatores como o “aumento desnecessário” dos custos de mão de obra. Além disso, mencione-se que, ao contrário do alegado pela AGCO, não se constatou, de P4 para P5, aumento dos custos de mão de obra, que teria levado à piora dos índices de produtividade. No referido período, constatou-se queda de 3,1% no número de empregados da produção (acompanhada de queda de 3% na massa salarial desses empregados). Dessa forma, observou-se queda de produtividade, no último intervalo da série, decorrente de diminuição mais que proporcional da produção em relação à diminuição dos empregados da produção e não pelos motivo aventado pela importadora 

Também nesse contexto cabe mencionar novamente a questão da separação dos custos da indústria doméstica entre fixos e variáveis. Conforme mencionado, os dados apresentados pela indústria doméstica foram confirmados durante verificação in loco e refletem os registros contábeis normalmente utilizados pela Pirelli em suas operações comerciais, não cabendo, portanto, reclassificação de custos em desconformidade com a prática usual da empresa

Com relação aos argumentos apresentados pela GTC, Aonu, Zhongce e Link no que diz respeito aos alegados outros fatores causadores de dano à indústria doméstica, é necessário pontuar que se concluiu que a contração do mercado, bem como a concorrência com outros produtores nacionais são fatores que deveriam efetivamente ser considerados como possíveis causadores de dano à indústria doméstica e, portanto, os seus efeitos sobre a situação da Pirelli deveriam ser segregados dos efeitos das importações objeto de dumping.

Dessa forma, buscou-se mitigar o impacto dos outros fatores que não as importações chinesas sobre os indicadores financeiros da indústria doméstica, simulando um cenário econômico alternativo no qual a indústria doméstica não teria apresentado queda de vendas e de produção de P4 para P5, assumindo-se (conservadoramente), que as importações investigadas não teriam tido, no referido período, nenhum efeito sobre a quantidade vendida pela indústria doméstica, atribuindo-se toda essa diminuição aos demais fatores. Em que pese ter ficado demonstrado que estes outros fatores exerceram um impacto negativo sobre a rentabilidade da indústria doméstica, concluiu-se, com base na simulação supracitada, que, mesmo com a neutralização dos efeitos destes mencionados outros fatores causadores de dano, ainda assim restava evidenciado dano significativo à indústria doméstica, que , como apurado, foi causado pelas importações de pneus agrícolas a preços de dumping da China.

Esclareça-se que não se concluiu que o desempenho exportador da Pirelli poderia ser considerado um outro fator causador de dano à indústria doméstica, como alegado pelas empresas GTC, Aonuo e Link. Isso porque, como mencionado anteriormente, verificou-se que, de P4 para P5, houve elevação de 1,9%, das exportações da Pirelli, o que contribuiu, ao contrário do alegado pelas empresas, para redução dos custos fixos unitários da empresa, mitigando, portanto, os efeitos nocivos à indústria doméstica decorrentes das importações a preços de dumping.

Por fim, deve-se destacar exercício realizado no item 8.2.5 desta Resolução. Mesmo que se considerasse que a indústria doméstica tivesse exportado durante todos os períodos de análise de dano o volume máximo de suas vendas externas observadas no período (P2), ainda assim, o impacto sobre o custo de produção seria irrisório (máximo de 0,45%), tendo em vista a pouca expressividade dessas vendas no total vendido pela indústria doméstica. Ainda assim, considerando que o maior ajuste do custo de produção ocorreria em P3, ao se manter o volume de exportação verificado em P2, com respectiva simulação de elevação do volume produzido, o exercício demonstraria apenas um agravamento ainda mais aprofundado dos indicadores da indústria doméstica de P3 para P4 e de P4 para P5, tendo em vista a hipotética e mais intensa melhora da lucratividade da empresa nos períodos utilizados como referenciais comparativos para P5.

Com relação à alegação das empresas GTC, Aonuo e Link de que as importações e as revendas de produto importado pela indústria doméstica não poderiam ser desprezadas na análise do dano, cabe ressaltar que parecem as empresas desconhecerem que a análise de dano não avalia o desempenho da Pirelli como um todo, mas considerando-se apenas as vendas de produtos de fabricação própria da indústria doméstica: todos os indicadores apresentados nesta Resolução referem-se a produtos de fabricação própria, ou seja, o comportamento das revendas dos produtos importados pela indústria doméstica em nada impactaria a análise dos indicadores apresentados. Não há, portanto, que se falar, como pretenderam as manifestantes, em somar as importações da indústria doméstica com suas vendas.

Além disso, deve-se pontuar que a indústria doméstica, mesmo nos períodos de alta demanda do mercado - conforme observamos em P3 e P4 - não esgotou sua capacidade instalada, rechaçando o argumento de que importaria porque não conseguiria suprir o mercado em momentos de picos de consumo. Além disso, ressalte-se, que as importações da indústria doméstica foram consideradas na análise de causalidade (por meio da avaliação das importações das origens não investigadas, visto que a Pirelli não realizou importações de produto objeto da investigação).

Quanto às importações realizadas pelos demais produtores nacionais, esclareça-se, primeiramente, que não há exigência de se segmentar as importações realizadas por tais produtores daquelas realizadas pelos “importadores independentes”, sendo que as importações, de forma geral, foram avaliadas quando da análise do mercado brasileiro. Além disso, ressalte-se que a efetiva participação desses produtores no mercado brasileiro foi avaliada conforme o estabelecido no Regulamento Brasileiro, qual seja, com base nas suas vendas de produtos de fabricação própria, não cabendo o argumento das manifestantes de que essa participação deveria ser avaliada com base nas vendas de produto de fabricação própria e nas revendas realizadas pelos produtores nacionais. Não há qualquer empecilho para que qualquer agente econômico realize importações e revenda os produtos importados no mercado brasileiro, desde que estes produtos não sejam importados a preços de dumping e não causem dano à indústria doméstica. No caso sob análise, caso os produtores nacionais tenham importado os produtos a preços de dumping da China, essas importações estão sendo consideradas na análise do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica. Por outro lado, caso tenham adquirido o produto de outras origens, o impacto dessas já foi analisado nesta Resolução no item referente à análise de eventuais outros fatores causadores de dano, especificamente relacionado ao impacto das importações das demais origens sobre a indústria doméstica

Quanto ao argumento acerca da evolução tecnológica alegadamente ocorrida no mercado de pneus agrícolas, as empresas GTC, Aonuo e Link parecem querer induzir a interpretação de que teria ocorrido um acelerado crescimento das vendas de pneus agrícolas radiais no mercado brasileiro, em detrimento das vendas de seus pares diagonais. Entretanto, as requerentes, em sua arguição, não apresentaram nenhum elemento de prova que pudesse sinalizar uma mudança no padrão de consumo desse mercado, muito menos dados relevantes que indicassem que o mercado de pneus radiais no Brasil seria relevante. Na tentativa de fundamentar seu argumento, o grupo de empresas trouxe à baila reportagens que destacam o desempenho das vendas dos pneus agrícolas radiais em 2013, citando que “a venda de pneus radiais no mercado de reposição cresceu 37%, enquanto os pneus diagonais apenas 7% em comparação com o ano anterior. O mercado de pneus radiais para equipamentos originais cresceu 176% contra 18% de crescimento para os pneus diagonais”. Contudo, as manifestantes não mencionaram que no mesmo artigo, em parágrafo anterior, é explicitado que no Brasil “apenas cerca de 5% dos pneus agrícolas vendidos no mercado de reposição são radiais, enquanto na Europa 85% já são radiais”, ao contrário do estimado pela Link, de que a divisão de mercado entre os dois produtos no mercado brasileiro seria de 50%. Denota-se, portanto, que os pneus agrícolas radiais possuem uma fatia acanhada desse mercado e qualquer incremento das vendas desse produto resultaria em números percentuais elevados. Dessa forma, o crescimento do mercado de pneus radiais salientado pelas manifestantes deve ser relativizado, não se podendo falar em substituição massiva dos pneus diagonais pelos radiais que justifique um eventual argumento de que evolução tecnológica justificaria o dano à indústria doméstica evidenciado durante o período investigado.

Ainda assim, mesmo que tivesse ocorrido a radialização do mercado brasileiro de pneus agrícolas, essa hipótese teria sido neutralizada no exercício de não atribuição de dano realizado, visto que eventual substituição dos pneus diagonais pelos pneus agrícolas radiais resultaria em contração de mercado de pneus agrícolas diagonais, já considerada no referido exercício. Ressalte-se, também que, ao considerar e neutralizar os efeitos da retração do mercado, passa a não ser mais necessário discutir o que gerou a mencionada retração, se por uma eventual “radialização” do mercado, se pela queda da produção de máquinas agrícolas, etc.

Ainda em relação a isso, cabe ressaltar que não seria razoável exigir da indústria doméstica dados transação a transação de suas vendas de pneus agrícolas radiais, tal como levantado pela Link, tendo em vista que estes não fazem parte do escopo desta investigação. Com relação aos pneus de carga, não se pode inferir, a partir dos argumentos apresentados pela importadora, qual seria sua relação com o mercado de pneus agrícolas.

No que se refere ao argumento levantado pelas referidas manifestantes em relação ao efeito dos demais fatores, especialmente da queda de mercado, sobre o preço da indústria doméstica, ressalte-se que o se reconhece que, de fato, a retração do mercado pode ter efeito sobre os preços praticados pelos seus agentes. Isso porque, ao ser constatada uma retração no/a mercado/demanda de determinado produto, os agentes podem enfrentar o acirramento da concorrência entre eles por meio da redução de seus preços, e consequentemente de sua lucratividade, ou enfrenta-la por meio da retração de seu volume de vendas.

No presente caso, considerou-se, para fins do exercício, o cenário-limite em que todo o efeito dos demais fatores se deu sobre as quantidades vendidas e produzidas pela indústria doméstica. É por essa razão que foi utilizado, para ajuste da receita de vendas, o preço efetivamente praticado pela TP Industrial em P5.

A esse respeito, ressalte-se que a metodologia proposta pelas manifestantes não é razoável, visto que, segundo esta, deveriam ser ajustados tanto a quantidade vendida pela indústria doméstica, de forma integral, quanto o preço dessas vendas. No entanto, conforme já mencionado anteriormente, caso fosse considerado preço mais elevado do que aquele efetivamente praticado em P5, não se poderia considerar que a indústria doméstica elevaria suas vendas ao mesmo patamar de P4, como assumido no exercício realizado pelo, tendo em vista que uma elevação de preços tornaria impraticável tal volume de vendas na nova realidade de mercado verificada em P5.

Assim, não cabe a solicitação apresentada pela GTC para ajuste do preço da indústria doméstica, no cenário delineado em P5 ajustado, considerando (i) a retração do mercado brasileiro; (ii) a diferença de preços praticados pela indústria doméstica e aqueles praticados pelos demais produtores nacionais.

Em relação ao argumento de que deveriam ser considerados os efeitos dos outros fatores sobre as despesas indiretas, ressalta-se colocação realizada no item 8.2.3 de que no cálculo foi considerado que a alteração do volume de vendas no mercado interno provocaria queda nas despesas gerais e administrativas, no resultado financeiro e nas outras receitas e despesas operacionais, em termos unitários, tendo sido realizado, portanto, ajustes dessas rubricas no cenário delineado em P5 ajustado.

Já no que concerne as inconsistências evidenciadas no exercício constante da Nota Técnica, reconhece-se que, naquela ocasião, os dados não refletiam o mercado brasileiro e a respectiva participação dos agentes econômicos apurados após a depuração mais detalhada dos dados de importação fornecidos pela RFB, referentes a P5, depois de realizadas as verificações in loco nos produtores/exportadores, que foi evidenciada na própria Nota Técnica. Para fins de determinação final, conforme evidenciado no item 6 desta Resolução, além da depuração mais detalhada dos dados de P5, já anteriormente realizada, se entendeu por bem, para evitar distorções das informações, realizar a depuração mais detalhada, com base nos mesmos critérios, dos dados referentes a P1, P2, P3 e P4. Esses dados estão refletidos ao longo desta Resolução e foram considerados em todas as análises realizadas.

No que tange o argumento de que a queda da produção dos outros produtos deveria ser considerada como outro fator causador de dano, ressalte-se que, no exercício evidenciado no item 8.2.3, incorporou-se esse fator apontado pelas manifestantes em sua análise, tendo em vista que considerou que a queda da produção desses outros produtos, de fato poderia impactar a absorção de custos fixos pela indústria doméstica. Dessa forma, para fins de apuração dos custos fixos absorvidos pela indústria doméstica num cenário de maior produção de pneus agrícolas, somou-se à efetiva produção do produto similar em P4 a queda do volume de produção dos outros produtos fabricados na mesma linha de pneus agrícolas ocorrida de P4 para P5. Isso porque se considerou, de forma conservadora, que a indústria doméstica compensaria na produção do produto similar, a queda de produção desses outros produtos, a fim de reduzir a absorção unitária de custos fixos pelos pneus agrícolas decorrente da queda de produção dos outros produtos.

Em relação ao argumento de que a indústria doméstica teria aumentado sua capacidade instalada em nível superior ao necessário para garantir o atendimento do mercado, ressalta-se que essa alegação, além de se mostrar incongruente com a efetiva evolução da capacidade instalada da indústria doméstica, se mostra contraditória com argumento anteriormente levantado pelas empresas de que a indústria doméstica não teria tido condições de atender ao mercado em P3, tendo em vista “atipicidade” da demanda nesse período. Com relação à evolução da capacidade instalada, ressalta-se que de P1 a P4, o mercado brasileiro de pneus agrícolas cresceu, num movimento constante, [confidencial]t, enquanto a capacidade da indústria doméstica se elevou, no mesmo período, apenas [confidencial] t, não havendo que se falar, portanto, em comportamento da capacidade instalada da indústria doméstica contrária ao comportamento do mercado. Deve-se salientar que a produção dos demais produtos fabricados na mesma linha de pneus agrícolas também cresceu durante o mesmo período ([confidencial] t). De P4 para P5, quando houve a retração do mercado, houve também a redução da capacidade produtiva da indústria doméstica, condizente, portanto, com a evolução do mercado. Não pode, portanto, ser atribuída a erro gerencial a queda da utilização da capacidade instalada. Mesmo de P3 para P4, quando o mercado cresceu [confidencial] t, a indústria doméstica reduziu suas vendas em [confidencial]t, enquanto as importações investigadas, no mesmo período, cresceram [confidencial] t.

A GTC solicitou que se estendesse a análise de não atribuição para todos os fatores e indicadores da indústria doméstica, visto que, num cenário de neutralização dos demais fatores, a indústria doméstica, por exemplo, apresentaria aumento de suas vendas e de produção, o que demonstrariam ausência de dano. Com relação a isso, parece a exportadora defender uma tautologia. Isso porque, ao se tentar neutralizar os efeitos dos outros fatores sobre as vendas e a produção da indústria doméstica, espera-se, como resultado do exercício, justamente o aumento dessas vendas e produção. Não por isso pode se concluir pela ausência de dano à indústria doméstica. Além disso, conforme metodologia explicitada no item 8.2.3, partiu-se da premissa conservadora de que as importações não teriam impactado os indicadores quantitativos da indústria doméstica, buscando-se portanto, o efeito dessas importações sobre os indicadores de rentabilidade da Pirelli. Não cabe, portanto, a solicitação da GTC, tendo em vista as próprias premissas e objetivos do exercício de não atribuição.

Destaca-se, portanto, que a deterioração dos indicadores de rentabilidade da indústria doméstica, quando neutralizados os efeitos dos outros fatores considerados relevantes permaneceu evidente, conforme observado no item 8.2.3 desta Resolução.

Por sua vez, corrobora-se o entendimento das empresas de que esses outros fatores podem ter contribuído para o achatamento das vendas da indústria doméstica, suscitando, assim, a elevação de custos fixos e a respectiva redução da margem de lucro. Entretanto, buscou-se neutralizar tais efeitos a partir de uma simulação de abordagem conservadora, no qual foi assumido que as importações investigadas não teriam tido, no referido período, nenhum efeito sobre a quantidade vendida pela indústria doméstica, atribuindo-se toda essa diminuição aos demais fatores. Em que pese ter ficado demonstrado que estes outros fatores exerceram um impacto negativo sobre a rentabilidade da indústria doméstica, concluiu-se, com base na simulação supracitada, que, mesmo com a neutralização dos efeitos destes mencionados outros fatores causadores de dano, ainda assim haveria a deterioração significativa desses indicadores durante o período analisado, demonstrando, portanto, haver impacto relevante das importações chinesas sobre a situação da indústria doméstica, constituindo, portanto, dano significativo causado pelas importações a preços de dumping.

Enfatiza-se que os efeitos resultantes da queda das exportações da indústria nacional, da falta de produção nacional alegadamente em função das importações e da evolução tecnológica não justificariam nenhum tipo de exercício de não atribuição de dano, conforme já explicitado anteriormente.

Além disso, entende-se que separou e distinguiu os efeitos causados pelas importações investigadas dos demais outros fatores causadores de dano e que, efetivamente, foi constatado dano à indústria doméstica em decorrência das importações chinesas a preços de dumping.

Em relação à referência aos Relatórios do Órgão de Apelação dos casos US - Hot Rolled Steel e US – Lamb, corrobora-se o entendimento de que os efeitos dos outros fatores causadores de dano devem ser segmentados e afastados daqueles atribuídos às importações objeto de dumping, como de fato ocorreu no presente caso. O exercício de não atribuição realizado visou justamente atender as determinações estabelecidas pelo Órgão de Apelação da OMC. Faz-se necessário pontuar também que, conforme solicitado pelas manifestantes, este exercício de não atribuição de dano considerou os efeitos desses outros fatores de forma coletiva e, ainda assim, determinou-se que o dano causado pelas importações investigadas possuía relevância substancial.

Já no que diz respeito à referência ao Relatório do Órgão de Solução de Controvérsias no caso EC-Iron Tube and Pipe Fittings, segundo o qual seria necessário realizar uma análise coletiva dos outros fatores, faz-se referência ao seguinte trecho, trazido pelas próprias partes em sua manifestação:

“We are therefore of the view that an investigating authority is not required to examine the collective impact of other causal factors, provided that, under the specific factual circumstances of the case, it fulfills its obligation not to attribute to dumped imports the injuries caused by other causal factors”

Infere-se a partir do referido excerto que, ao contrário do alegado pelas manifestantes, a autoridade investigadora não tem a obrigação de examinar o impacto coletivo dos outros fatores causadores de dano, desde que o efeito de tais fatores não seja atribuído às importações investigadas. Isso não obstante, na análise de não atribuição realizada no item 8.2.3, entendeu-se ser apropriada a avaliação, no presente caso, dos efeitos dos outros fatores que não as importações investigadas de forma conjunta.

No que diz respeito à solicitação das empresas GTC, Aonu, Link, Zhongce, Pneus Uberlândia e da ABIDIP para que fosse disponibilizado um “danômetro” que isolasse os efeitos que deveriam ser atribuídos aos eventuais outros fatores causadores de dano, deve-se ressaltar, primeiramente, que a análise de causalidade realizada somente é apresentada, normalmente, nos pareceres de determinação preliminar e final, uma vez que se trata, basicamente, de análise efetuada pela autoridade investigadora acerca dos dados já constantes dos autos. Dessa forma, na Nota Técnica, geralmente, não há apresentação de qualquer indicador de causalidade. No presente caso, entretanto, para atender à demanda das partes, e conferir alguma indicação de que o efeito dos demais fatores seria neutralizado para análise de causalidade, tornou-se público, excepcionalmente, quando da publicação da Nota Técnica nº 64, de 2016, o exercício de não atribuição realizado. Dessa forma, as partes puderam se manifestar acerca da metodologia que se pretendia utilizar no exercício de não atribuição do dano aos outros fatores levado a cabo pela autoridade investigadora. Ainda em relação a isso, cabe ressaltar a impossibilidade e a ausência de necessidade de disponibilização do referido exercício considerando outros elementos apontados pela Link, quais sejam: vendas para partes relacionadas, importações realizadas por outros produtores, revenda de produtos importador por outros produtores, critério de rateio das despesas, detalhamento de rubricas de custos, segregação das vendas da indústria doméstica entre os mercados de reposição e montadora e a evolução da participação do mercado de reposição das vendas totais da indústria doméstica, tendo em vista todos os motivos explicitados neste item.

No que se refere ao questionamento da GTC, Aonuo, Zhongce, Link Comercial, Pneus Uberlândia e ABIDIP de que a Pirelli não constituiria uma amostra válida da indústria brasileira de pneus agrícolas, reforça-se que esta investigação foi conduzida de acordo com os preceitos da legislação pátria, segundo a qual, em seu art. 34, determina que a indústria doméstica pode ser definida como o conjunto de produtores cuja produção constitua proporção significativa da produção nacional do produto similar doméstico, o que claramente é o caso da Pirelli, responsável por 45,8% da produção nacional. Dessa forma, a análise de dano à indústria doméstica e as conclusões decorrentes desta estão em consonância com o Regulamento Brasileiro, não cabendo o questionamento das manifestantes e sua alegação de que o “cenário de dano teria sido orquestrado” ou que a participação da Pirelli na produção nacional não seria representativa. Além disso, cabe ressaltar que o dano é avaliado em relação à indústria doméstica, sendo o comportamento dos demais produtores levado em consideração quando da análise de possíveis outros fatores causadores de dano que não as importações objeto de dumping. Não se espera ou mesmo se considera necessário que se verifique situação de dano dos demais produtores nacionais.

Ainda em relação a isso, no tocante ao argumento da AGCO de que o encerramento do processo administrativo MDIC/SECEX 52272.000620/2015-37 (investigação de dumping de pneus agrícolas que foi conduzida anteriormente ao presente processo e que incluía dados da Titan Brasil) seria prova da inexistência de dano material decorrente das importações investigadas, parece a importadora ignorar que o encerramento do processo em questão se deu sem julgamento do mérito, em razão da insuficiência de informação prestada tempestivamente pela indústria doméstica. Tendo em vista que não houve análise do mérito, não há que se falar em determinação negativa de dano, de dumping ou mesmo de causalidade naquela investigação. Não cabe também, portanto, a afirmação da AGCO de que o dano sofrido pela Pirelli não seria sofrido pelos demais produtores nacionais. Isso porque (i) no presente caso a análise de dano à indústria doméstica se limita às linhas de produção de pneus agrícolas da TP Industrial, não cabendo falar em “dano sofrido pelos demais produtores nacionais”; (ii) ainda que se abordasse eventual dano sofrido por esses outros produtores, não há como se chegar à conclusão nem negativa nem positiva sobre isso, tendo em vista a ausência de dados nos autos do presente processo em relação a esses outros produtores. Além disso, apenas o fato de a Titan não ter fornecido dados nesta investigação não pode levar à conclusão, automaticamente, que esta não estaria sofrendo deterioração de seus indicadores ou que a peticionária estaria tentando criar uma falsa situação de dano material.

Além disso, conforme já reiterado, o impacto dos demais produtores nacionais sobre a indústria doméstica foi avaliado na análise de não atribuição. É claro que o ideal seria que todos os demais produtores nacionais tivessem apresentado resposta aos questionários encaminhados. Entretanto, como isso não ocorreu, coube à autoridade investigadora a análise do caso com base nas informações disponíveis nos autos do processo. Deve-se ressaltar que, apesar de não dispor das informações relativas aos preços praticados pelos demais produtores nacionais, os efeitos destes produtores sobre a indústria doméstica puderam ser segregados uma vez que foram fornecidos, durante o processo, os dados relativos ao volume de vendas e produção de cada um deles. Dessa forma, observa-se que a ausência de determinados dados dos demais produtores não prejudicou a análise de causalidade, como pretenderam afirmar as exportadoras. Como esses produtores passaram a ser avaliados na análise de não atribuição, conforme exercício realizado, foi possível estimar a neutralização dos seus efeitos sobre a indústria doméstica em P5. Além disso, a análise não restou prejudicada porque de P1 a P4, quando os demais produtores apresentaram comportamento semelhante ao da indústria doméstica e não houve retração do mercado, restou evidenciado o dano causado pelas importações investigadas.

Por fim, deve-se esclarecer que, ao contrário do afirmado pelas manifestantes, o processo MDIC/SECEX 52272.001752/2015-86 (investigação de dumping nas exportações de vergalhões da Turquia para Brasil) foi encerrado por questões de análise de mérito prejudicada em razão da insuficiência de informações prestadas tempestivamente pela indústria doméstica, como demonstrado por meio da Circular SECEX nº 24, de 2016, publicada no D.O.U de 5 de maio de 2016. Não se pode afirmar, portanto, que a causa para o encerramento daquele processo seria que a constituição da indústria doméstica por apenas uma empresa ou a falta de informações prestadas por outros produtores nacionais não teria permitido à autoridade investigadora realizar análise objetiva das provas. Não cabe, então, a extrapolação realizada pelas exportadoras acerca do motivo do encerramento daquela investigação e nem a relação que estas tentaram realizar com relação à presente investigação.

Com relação ao argumento de que se deveria desconsiderar P3/P4 em virtude de alegada atipicidade do período, ressalte-se, primeiramente, que se considerou, em sua análise, todos os períodos, tendo em vista o exigido pelo Regulamento Brasileiro. Não obstante, conforme análise evidenciada no item 7.3 desta Resolução, mesmo quando considerado apenas o intervalo P1-P5, observa-se deterioração de quase todos os indicadores da indústria doméstica, concomitante ao aumento significativo das importações investigadas. Ainda que desconsiderado P3/P4, portanto, não se altera a conclusão alcançada de existência de dano à indústria doméstica e de causalidade entre este e as importações objeto de dumping.

Além disso, reitera-se o posicionamento explicitado no item 7.2.1 desta Resolução de que a alegada atipicidade do período, com pico de demanda, conforme pretendem defender as empresas, parece ter beneficiado somente as importações investigadas. Isso porque enquanto estas tiveram crescimento acentuado de P3 para P4 (30,4%) e, ainda se se analisado P5 em relação a P3, mesmo com a contração do mercado, ainda foram mais significativas, em volume, em P5 que no alegado período atípico (P3), a indústria doméstica já apresentou deterioração de diversos dos seus indicadores. Além disso, não parece haver atipicidade do período que é apenas o terceiro em volume das importações.

Ademais, P3 também não poderia ser considerado atípico quando se observa a evolução do mercado brasileiro no período: este apresentou uma evolução coerente e constante até P4, com um cenário de crescimento sustentado e previsível até esse período, não havendo que se falar em atipicidade do mercado observado em P3, que apresentou comportamento que acompanhou a curva de crescimento delineada durante todo o período, tendo sido, inclusive, sido surpassado, em volume, pela demanda observada em P4.

No que se refere às vendas da indústria doméstica a partes relacionadas, esclareça-se que se realizou análise dessas vendas no item 7.1.6.3 desta Resolução, segundo a qual foi demonstrado que as quedas de rentabilidade da indústria doméstica em suas vendas no mercado interno não foram causadas pelo comportamento de suas vendas a partes relacionadas, as quais, inclusive, contribuíram para que o resultado não fosse ainda pior. Em relação a isso, esclareça-se também que não se pode confundir vendas de pneus agrícolas realizadas pela indústria doméstica a partes relacionadas com consumo cativo. Conforme evidenciado nesta Resolução, não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica durante o período de investigação de dano.

Ainda, considerando que restou determinado que as vendas destinadas à partes relacionadas não estavam contribuindo para o dano evidenciado pela indústria doméstica, não há motivos para apresentação desses dados de forma segregada, uma vez tratar-se de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado brasileiro de pneus agrícolas.

No que diz respeito ao pedido de segregação dos dados relativos à importação da indústria doméstica e dos demais produtores nacionais, também não procede o argumento apresentado pelas empresas. Mais uma vez, é importante destacar que a indústria doméstica não realizou importações da origem investigada durante o período de análise de dano, não cabendo, portanto, a alegação de que suas importações poderiam ser as reais causadoras do dano evidenciado pela indústria doméstica. Ainda, caso os produtores nacionais tivessem realizado tais importações, isso não afasta a conclusão de que essas importações podem sim ter causado dano à indústria doméstica e isto, de forma alguma, constituiria fator causador de dano alheio às importações objeto de dumping. Por fim, no que diz respeito às importações realizadas pela indústria doméstica e pelos demais produtores nacionais das origens não investigadas, deve-se ressaltar que a análise do eventual efeito destas sobre a indústria doméstica está apresentada no item 8.2.1 desta Resolução.

No que tange o critério de rateio das despesas da indústria doméstica, ressalte-se que este está de acordo com os critérios normalmente aceitos em investigações de dumping, não tendo havido, ao contrário do alegado pelas manifestantes, erro de metodologia. Além disso, esclareça-se que a metodologia de rateio das despesas operacionais não se encontra no rol das informações que devem ser necessariamente tratadas como restritas, conforme exigência do § 5o do art. 51 do Decreto no 8.058, de 2013. Com relação ao comportamento das despesas operacionais da indústria doméstica, faz-se menção a comentário evidenciado anteriormente neste item, no qual o assunto já foi abordado.

Mesmo raciocínio se faz necessário explicitar quanto à classificação de custos (fixos e variáveis) utilizada pela indústria doméstica. Conforme mencionado, os dados apresentados pela indústria doméstica foram confirmados durante verificação in loco e refletem os registros contábeis normalmente utilizados pela Pirelli em suas operações comerciais, não cabendo, portanto, reclassificação de custos em desconformidade com a prática usual da empresa, mesmo porque não haveria qualquer embasamento ou justificativa para tanto.

No que se refere à solicitação pela exclusão dos dados de importação dos produtos apontados pela Trelleborg, faz-se menção aos comentários evidenciados no item 3.5.1 desta Resolução. Somente constam dos dados de importação analisados neste processo aquelas importações dos produtos abrangidos pelo escopo da investigação, conforme determinado no item mencionado desta Resolução.

Em relação ao alegado pelas empresas de que a Pirelli teria apresentado foco maior no mercado de montadoras, tendo sido esse o fator explicativo da redução do preço da indústria doméstica, esclareça-se que, analisando-se as vendas da indústria doméstica segmentadas por mercado de destino, constatou-se que a distribuição dessas vendas, de P1 a P5, na realidade, ocorreu em favorecimento do mercado de reposição, e não em favorecimento do mercado de montadoras, tal como alegado pelas manifestantes. Dessa forma, a queda de preço evidenciada no período não pode ser explicada por um eventual foco maior no mercado no qual são praticados menores preços, tendo em vista que a indústria doméstica passou a destinar, em P5, em comparação com P1, maior percentual de suas vendas para o mercado de reposição, no qual são praticados preços maiores. Essa alteração da distribuição das vendas da indústria doméstica, em realidade, fez com que a queda de preços da Pirelli não fosse ainda maior do que aquela de fato evidenciada. Já a solicitação para segregação de todos os indicadores de dano por mercado de destino não foi acatada. Isso porque a determinação de dano é realizada em relação à indústria doméstica como um todo (independentemente do número de empresas que a formam), não havendo que se falar em segmentação da indústria doméstica para análise de dano, ou mesmo em distinção da atuação desta entre os diferentes mercados

Além disso, tendo em vista que se trata de um único produto objeto de análise (pneus agrícolas), sendo certo que tanto os pneus destinados ao mercado de montadora como ao de reposição apresentam as mesmas características químicas, físicas e de uso final, bem como devem atender às mesmas normas técnicas. Desta sorte, não há como se analisar separadamente os efeitos das importações objeto de análise sobre a indústria doméstica conforme o uso final do produto em questão.

Além disso, ressalte-se que os mercados de reposição e de montadoras são permeáveis entre si. De um lado, não raro as próprias montadoras, em suas concessionárias e redes de serviço, operam diretamente com a distribuição de pneus homologados para seus veículos no mercado de reposição. De outra parte, nada impede que os pneus importados atualmente para o mercado de distribuição sejam homologados pelas montadoras e concorram neste segmento com o produto da indústria doméstica.

Além disso, ressalte-se que o mercado de reposição é responsável por distribuir, entre outros, modelos homologados pelas montadoras. No caso das importações do produto investigado pelo segmento de montadoras, isso implica não somente que tais pneus não sejam adquiridos da indústria doméstica, mas também o aumento da demanda da marca importada pelo segmento de reposição.

Assim, a segmentação por categoria de cliente (no presente caso, representada pelos mercados de reposição e de montadoras), poderia influenciar apenas na comparação de preços (tendo sido, dessa forma, considerada em suas análises de subcotação), mas não na segregação da determinação de dano.

No que se refere ao argumento da Engepeças de que não haveria dano à indústria doméstica em razão das importações realizadas pela empresa, ressalte-se que a análise de dano e causalidade é realizada considerando as importações investigadas conjuntamente, não cabendo falar em análise segmentada por importador.

Por fim, reitera-se que a condução desta investigação ocorreu de acordo com a legislação multilateral e nacional, tendo as conclusões sido delineadas após análise objetiva dos elementos e evidências positivas disponíveis, e não, conforme pretenderam algumas manifestantes, com base em meras alegações da indústria doméstica.

8.2              Da conclusão sobre a causalidade

Ao se analisar o impacto dos outros fatores que não as importações investigadas sobre a indústria doméstica, especialmente no período P5, constatou-se que tais fatores contribuíram para o dano causado à indústria doméstica, quando observados os seus indicadores financeiros.

No presente caso, cumpre lançar luz sobre a jurisprudência do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) acerca da análise de não-atribuição insculpida no artigo 3.5 do Acordo Antidumping:

The non-attribution language in Article 3.5 of the Anti- Dumping Agreement applies solely in situations where dumped imports and other known factors are causing injury to the domestic industry at the same time. In order that investigating authorities, applying Article 3.5, are able to ensure that the injurious effects of the other known factors are not ‘attributed’ to dumped imports, they must appropriately assess the injurious effects of those other factors. Logically, such an assessment must involve separating and distinguishing the injurious effects of the other factors from the injurious effects of the dumped imports. If the injurious effects of the dumped imports are not appropriately separated and distinguished from the injurious effects of the other factors, the authorities will be unable to conclude that the injury they ascribe to dumped imports is actually caused by those imports, rather than by the other factors. Thus, in the absence of such separation and distinction of the different injurious effects, the investigating authorities would have no rational basis to conclude that the dumped imports are indeed causing the injury which, under the Anti-Dumping Agreement, justifies the imposition of anti-dumping duties.

 

(…) the Appellate Body did not find that “an examination of collective effects is necessarily required by the non-attribution language of the Anti-Dumping Agreement. In particular, we are of the view that Article 3.5 does not compel, in every case, an assessment of the collective effects of other causal factors, because such an assessment is not always necessary to conclude that injuries ascribed to dumped imports are actually caused by those imports and not by other factors.

Resta claro pelas decisões assentes no OSC que, quando se apresentar factível, havendo outros fatores diversos das importações a preço de dumping, que estariam contribuindo para o dano causado à indústria doméstica, existiria a necessidade de a autoridade investigadora separar e distinguir os efeitos desses outros fatores daqueles decorrentes das importações a preço de dumping.

É fundamental, no entanto, recordar que não existe no Acordo Antidumping, tampouco na jurisprudência da OMC, determinação quanto à metodologia a ser utilizada para proceder à análise de não atribuição. Nem poderia ser diferente. Este fato decorre da simples constatação de que análises deste tipo são demasiadamente complexas e dependentes do caso específico, de forma que a imposição de uma metodologia única não se coadunaria com a necessidade de basear as determinações em evidências positivas constantes nos autos do processo, conforme se depreende do art. 3.1 do Acordo Antidumping. Assim, os cenários construídos para fins desta investigação devem ser avaliados dentro das particularidades do caso específico.

Além disso, impende frisar que a jurisprudência da OMC já reconheceu que a autoridade investigadora não está obrigada a quantificar o dano causado por outros fatores para fins de separar e distinguir os seus efeitos daqueles decorrentes das importações investigadas. Não haveria, nesse sentido, nenhuma exigência no Acordo Antidumping apontando para a necessidade de utilização de modelo econômico, ainda que elementar, para verificar os reais efeitos causados pelos outros fatores de dano conhecidos. A única obrigação imposta pela legislação antidumping é que se forneça uma explicação satisfatória a respeito da natureza e amplitude dos efeitos prejudiciais dos demais fatores causadores de dano, distinguindo-os dos efeitos danosos que dimanam das importações investigadas.

Realizadas estas considerações, concluiu-se, pela análise evidenciada no item 8.2.3 que a piora que era observada nos indicadores financeiros da indústria doméstica de P4 para P5 (evidenciada no item 7 desta Resolução), ainda que mais amena, ainda seria evidente. Além disso, mesmo excluídos os efeitos da contração de mercado e da concorrência com os demais produtores nacionais, a indústria doméstica não teria logrado a recuperação dos seus indicadores, que restariam significativamente depreciados em relação a P1.

Destarte, considerando-se a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, concluiu-se que, de fato, de P1 a P4 o dano constatado foi causado significativamente pelas importações investigadas. Isso porque, no referido período, não há que se falar em efeitos de contração de demanda sobre os indicadores da indústria doméstica, tendo em vista o crescimento do mercado brasileiro, nem em efeito dos demais produtores nacionais, visto que as vendas destes evoluíram de maneira similar às vendas da indústria doméstica e tampouco foram identificados outros fatores que poderiam ter contribuído para a deterioração dos indicadores da indústria doméstica nesse interstício. Já de P4 para P5, embora tenham sido constatados outros fatores que impactaram negativamente os indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica, concluiu-se, mesmo neutralizados os efeitos desses fatores, que as importações a preços de dumping oriundas da China contribuíram significativamente para o dano à indústria doméstica.

  • DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES

Em 16 de maio de 2016 a Qihang protocolou manifestação acerca da determinação preliminar. Nesta, a exportadora mencionou que a presente investigação seria a sucessora de uma investigação prévia, encerrada em 2015. De acordo com a Qihang, a possibilidade de encerramento de investigação por falta de informações tempestivamente apresentadas pela peticionária (tal qual seria o caso da mencionada investigação prévia) não estaria prevista no Regulamento Brasileiro. Dessa forma, a SECEX estaria em clara violação do Regulamento Brasileiro (e também do direito administrativo brasileiro e da Constituição Federal) ao encerrar e reiniciar um caso com o mesmo produto investigado em menos de 12 meses, tal como previsto na normativa, ou em menos de 6 meses, tal qual seria o caso em circunstâncias excepcionais. Por essa razão, a empresa solicitou que a investigação fosse imediatamente encerrada.

Em 22 de agosto de 2016, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – ANIP, protocolou manifestação questionando o relacionamento entre a importadora Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda. e a produtora/exportadora Qingdao Qihang.

Segundo a Associação, a empresa Link apresentar-se-ia em seu sítio eletrônico como importadora e distribuidora de "produtos próprios como pneus". No questionário do importador, a Link teria afirmado que importa o produto objeto de investigação exclusivamente de uma produtora chinesa (cujo nome foi indicado como confidencial), e que, na opinião da peticionária, seria a Qingdao Qihang, visto que na resposta ao questionário do importador teriam sido juntados exclusivamente catálogos dessa empresa.

A ANIP reproduziu algumas partes da reposta ao questionário da Link, no qual a importadora teria afirmado que seria uma das revendedoras da empresa chinesa. No entanto, não haveria contrato de fornecimento periódico ou de estipulação de prêmios de vendas, mas somente uma meta de compra anual. Ainda, foi mencionado que todas as despesas com propaganda e outros serviços pós-venda seriam arcadas pela Link. Por último, informou-se que a importadora garantiria reposição de todos os produtos comercializados que apresentassem defeito de fabricação.

Já na resposta da exportadora chinesa, a Qihang teria afirmado que "During POI, Qihang has performed sales of the like product under OEM, i.e., the product was produced by Qihang, but sold under the brand of its client.”

Tendo em vista às supracitadas evidências, que comprovariam, na visão da peticionária, que as referidas empresas não possuiriam “uma simples relação entre fornecedor e importador”, solicitou-se uma análise cautelosa para avaliar se as empresas seriam consideradas relacionadas de acordo com a norma aplicável, nos termos do §10 do artigo 14 do Decreto Antidumping, em especial no que se refere ao inciso IX: “se houver relação de dependência econômica, financeira ou tecnológica com clientes, fornecedores ou financiadores”.

A ANIP sustentou que tal análise seria fundamental para o cálculo do preço de exportação, conforme o disposto no art. 20 do Decreto Antidumping: "Art. 20. Na hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, por produto exportado ao Brasil.”

Em manifestação conjunta protocolada pelas empresas GTC/GTCIE, Qingdao Aonuo, Zhongce Rubber, Link Comercial, Pneus Uberlândia e ABIDIP em 19 de outubro de 2016, as manifestantes afirmaram que seria:

“Importante frisar, destacar, ressaltar, pontuar e alardear a forte indignação que a presente investigação trouxe a todas as partes interessadas. Não se recorda de qualquer outra investigação conduzida sob esse Departamento eivada de tantos vícios e, mesmo assim, a investigação segue “viva” por tanto tempo, como uma colcha de retalhos incompleta e com remendos bastante frágeis, onerando excessivamente (tempo e recurso) as empresas participantes”.

De acordo com as empresas, a peticionária teria falhado em (i) tentar aportar qualquer prova de valor normal, (ii) tentar aportar dados de dano, (iii) apresentar qualquer evidência consubstanciada em provas objetivas, fáticas, técnicas ou matemáticas com relação à causalidade, (iv) trazer elementos de prova suficientes para instruir o processo ou comprovar suas alegações, incompletude essa que seria recorrente, tendo em vista que a indústria doméstica não teria conseguido comprovar suas alegações na primeira investigação antidumping de pneus agrícolas.

Em 19 de outubro de 2016, a GTC/GTCIE, Qingdao Aonuo, Zhongce Rubber, Link Comercial, Pneus Uberlândia e ABIDIP protocolaram manifestação conjunta a respeito dos dados e das informações constantes dos autos da investigação. As empresas destacaram que o presente processo estaria eivado de vícios que não poderiam ser ignorados, sendo bastante temerário basear todo um processo em meras alegações. Isso porque a aplicação de medidas de defesa comercial teria efeitos amplos e atingiria um mercado que vai muito além das partes interessadas na investigação, como as montadoras e as lojas de varejo, além dos consumidores finais.

Relembrando uma alegada atuação seletiva da peticionária na apresentação de elementos de prova, que deveria ser reprimida e o encerramento da investigação precedente a esta, as empresas solicitaram o imediato encerramento da investigação sem aplicação de medidas de defesa comercial pelo mesmo motivo do encerramento da investigação precedente: insuficiência de informações que comprovem as alegações da peticionária. Caso o entendimento seja contrário, dever-se-ia apontar respostas suficientes para todos os questionamentos arrolados pelas empresas em sua manifestação. Por fim, as empresas concluíram que:

“Permanecendo tais questões sem resposta e restando insuficiente a comprovação dos dados mais relevantes para uma investigação antidumping (dumping, dano e nexo causal), solicita-se respeitosamente, que este Departamento convide a Peticionária a tentar o caso pela terceira vez, mas, dessa vez, aportando informações completas, fundamentadas e acompanhadas dos devidos elementos de prova, evitando desta forma mais desperdício de tempo e recursos para todas as partes envolvidas.”

  • Dos comentários acerca das manifestações

No que se refere à manifestação da Qihang, cumpre frisar que o art. 74 do Regulamento Brasileiro prevê o seguinte:

“Art. 74. Será encerrada a investigação, sem aplicação de direitos, nos casos em que:

I - não houver comprovação da existência de dumping, de dano à indústria doméstica ou de nexo de causalidade entre ambos;

II – a margem de dumping for de minimis; ou

III – o volume, real ou potencial, de importações objeto de dumping, conforme estabelecido nos § 2o e § 3o do art. 31, ou o dano à indústria doméstica for insignificante.

Parágrafo único. Caso a investigação seja encerrada com base em determinação negativa, nova petição sobre o mesmo produto só será analisada se protocolada após doze meses contados da data do encerramento da investigação podendo este prazo, em casos excepcionais e devidamente justificados, ser reduzido para seis meses.” (grifos nossos).

Conforme explicitado no item 1 desta Resolução, a investigação referente ao processo administrativo MDIC/SECEX 52272.000620/2015-37 foi encerrada sem julgamento do mérito, em razão da insuficiência de informação prestada tempestivamente pela indústria doméstica. Tendo em vista que não houve análise do mérito, não há que se falar em determinação negativa de dano ou de dumping na investigação em questão. Dessa forma, não se aplica a limitação prevista no parágrafo único do art. 74.

No tocante ao suposto relacionamento existente entre a importadora Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda. e a produtora/exportadora Qingdao Qihang, ressalta-se que essa alegação não foi confirmada. Conforme constante do Regulamento Brasileiro, em seu § 10 do art. 14, as partes serão consideradas relacionadas ou associadas se:

“I - uma delas ocupar cargo de responsabilidade ou de direção em empresa da outra;

II - forem legalmente reconhecidas como associados em negócios;

III - forem empregador e empregado;

IV - qualquer pessoa, direta ou indiretamente, possuir, controlar ou detiver cinco por cento ou mais das ações ou títulos emitidos com direito a voto de ambas;

V - uma delas, direta ou indiretamente, controlar a outra, inclusive por intermédio de acordo de acionistas;

VI - forem ambas, direta ou indiretamente, controladas por uma terceira pessoa;

VII - juntas controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa;

VIII - forem membros da mesma família; ou

IX - se houver relação de dependência econômica, financeira ou tecnológica com clientes, fornecedores ou financiadores”.

Depreende-se, portanto, que as definições de partes relacionadas e transações entre partes relacionadas são no sentido de uma delas poder controlar a outra ou exercer influência significativa sobre as decisões financeiras e operacionais tomadas por essa outra. Não se identificou cenário de dependência ou controle entre ambas as empresas. Ademais, o fato de a Link importar exclusivamente da Qihang, mantendo um volume significativo de negócios, por definição do dispositivo legal em questão, não a constitui parte relacionada à exportadora.

A ANIP cita o fato de a Qihang ter exportado produtos no regime OEM (produção própria sob a marca de seus clientes). Com relação a isso, esclareça-se que essa é uma prática que, sob a definição do § 10 do art. 14 do Regulamento Brasileiro, não torna automaticamente o cliente parte relacionada ao produtor.

No que se refere à “forte indignação” demonstrada pelas empresas GTC/GTCIE, Qingdao Aonuo, Zhongce Rubber, Link Comercial, Pneus Uberlândia e ABIDIP, frisa-se que a condução desta investigação ocorreu em total consonância com a legislação multilateral e nacional, tendo as conclusões sido delineadas após análise objetiva dos elementos e evidências positivas que foram tornadas disponíveis ao longo do processo, e não, conforme pretenderam as referidas manifestantes, com base em meras alegações da indústria doméstica.

Com relação à alegada falha da peticionária em tentar aportar qualquer prova de valor normal, reforça-se que, para fins de determinação final, realizou-se a apuração do valor normal com base em elementos de prova trazidos por outra parte interessada, que se constituíram em melhor informação disponível nos autos do processo àquela levantada pela peticionária.

No tangente à alegada falha da peticionária em tentar aportar dados de dano, reitera-se, novamente, que a análise de dano evidenciada nesta Resolução se baseou em dados comprovados quando da realização de verificação in loco, não havendo qualquer motivo para dúvidas em relação aos referidos dados.

No que se refere a provas objetivas com relação à causalidade, reforça-se o exercício desenvolvido, após o qual se pôde concluir que, ainda que considerados outros possíveis fatores causadores de dano à indústria doméstica, o dano causado pelas importações investigadas possuía relevância substancial. Em relação ao argumento de que a peticionária teria falhado em trazer elementos de prova suficientes para instruir o processo, tendo em vista que a indústria doméstica não teria conseguido comprovar suas alegações na primeira investigação antidumping de pneus agrícolas, esclareça-se que o fato de a primeira investigação ter sido encerrada em razão da insuficiência de informação prestada tempestivamente pela indústria doméstica nada tem a ver com a condução da presente investigação. Caso tivesse sido constatada nova insuficiência de informação levantada pela peticionária, a presente investigação não estaria no estágio atual, de determinação final, mas também teria sido encerrada sem análise de mérito. As informações apresentadas pela indústria doméstica e as demais partes interessadas, frise-se, foram suficientes para que se chegasse à conclusão explicitada nesta Resolução pela existência de dumping, dano à indústria doméstica e nexo causal entre estes.

Por fim, no que tange ao ponto levantado sobre possíveis efeitos da aplicação de medidas de defesa comercial, entendeu-se que tais alegações não se referem aos elementos da investigação de dumping, quais sejam, a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e do nexo de causalidade entre ambos, mas sim a questões relativas a interesse público. Assevera-se que tais questões possuem foro próprio e estão fora da competência da autoridade investigadora, não cabendo, portanto, seu posicionamento a respeito.

  • DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

Nos termos do art. 78 do Decreto no 8.058, de 2013, direito antidumping significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De acordo com os §§ 1o e 2o do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação.

Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas exportações China para o Brasil, conforme evidenciado nos itens 5.3.1.1.3, 5.3.1.2.3, 5.3.1.3.3 e 5.3.1.4.3 desta Resolução e demonstrado a seguir:

Margens de Dumping

País

Produtor/Exportador

Margem de Dumping Absoluta (US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

 

Guizhou Tyre Co., Ltd.

858,34

30,0

 

Qingdao Aonuo Tire Co., Ltd.

2.028,06

108,2

China

Qingdao Qihang Tyre Co., Ltd.

307,09

8,6

Zhongce Rubber Group Co., Ltd.

1.446,61

58,9

Cabe então verificar se as margens de dumping apuradas foram inferiores à subcotação observada nas exportações das empresas mencionadas para o Brasil, em P5. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço CIF das operações de exportação dessas empresas, internado no mercado brasileiro, e o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro.

Com relação ao preço da indústria doméstica, considerou-se inicialmente o preço ex fabrica (líquido de tributos e livre de despesas de frete e seguro interno). Esse valor foi convertido em dólares estadunidenses considerando as taxas de câmbio, disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil – BCB, do dia de cada venda efetuada reportada por essa indústria.

Buscou-se, ainda, ajustar o preço da indústria doméstica de modo a refletir um preço em um cenário de ausência de dano decorrente das importações a preços de dumping. Considerando que, durante o período de investigação, houve depressão e supressão do preço da indústria doméstica, realizou-se ajuste de forma que a margem operacional atingisse determinado percentual do preço de venda no mercado interno, em P5.

O percentual mencionado no parágrafo anterior corresponde à média simples das margens operacionais obtidas pela TP Industrial no período P1 a P3, a qual alcançou [confidencial]%. O período em questão foi utilizado como referência, tendo em vista que, nesse interstício, não foi constatado dano significativo à indústria doméstica. Conforme constatado, de P1 a P3, a evolução da indústria doméstica acompanhou aquela evidenciada pelo mercado brasileiro, tendo ocorrido crescimento contínuo das vendas e de resultados da Pirelli. Já a partir de P4, a indústria doméstica inverteu essa situação e diminuiu tanto suas vendas quanto sua rentabilidade, evidenciando, dessa forma, cenário significativo de dano. Ressalte-se que o ajuste do preço da indústria doméstica constante da Nota Técnica diverge daquele evidenciado nesta Resolução. Isso porque foi constatado que, na ocasião interior, havia se considerado, na média das margens operacionais, período em que foi constatado dano à indústria doméstica (P4). Para fins de determinação final, se entendeu que seria necessária a exclusão do referido período. 

Essa margem foi adicionada ao CPV e às despesas operacionais incorridas em P5 (excluídas as despesas e receitas financeiras), ambos unitários, por meio da seguinte fórmula:

  • Preço médio ajustado da indústria doméstica em P5 = [(CPV de P5 + despesas operacionais de P5) ÷ (1 – margem de lucro média P1-P3)] ÷ quantidade vendida em P5

Obteve-se, dessa forma, preço médio ajustado de R$                                                            [confidencial]/t. Dividindo-se o mencionado preço pelo preço médio de venda de P5 (R$                                                           [confidencial]/t), obteve-se fator de ajuste equivalente a 1,2. Esse fator foi aplicado ao preço médio praticado em P5, já convertido para dólares estadunidenses, ponderado pelo volume vendido por categoria de cliente, de forma a refletir o preço da indústria doméstica na ausência de dano.

Ressalte-se que o § 3o do art. 78 do Decreto no 8.058, de 2013, dispõe que o direito antidumping a ser aplicado corresponderá necessariamente à margem de dumping no caso de produtores ou exportadores cuja margem de dumping tenha sido apurada com base na melhor informação disponível. Dessa forma, os cálculos abaixo evidenciados não foram realizados para as empresas Qingdao Aonuo e Zhongce Rubber, tendo em vista suas margens de dumping, para fins de determinação final, terem sido apuradas em tal condição, conforme exposto nos itens 5.3.1.2.3 e 5.3.1.4.3, respectivamente, desta Resolução.

Para o cálculo dos preços internados dos pneus agrícolas importados da Guizhou Tyre Co. Ltd. e da Qingdao Qihang Tyre Co. Ltd. foram considerados os preços FOB médios de exportação para cada tipo de categoria de cliente contidos na resposta ao questionário do produtor/exportador e verificados quando da verificação in loco nas instalações das empresas.

Em seguida, foram adicionados os valores, por tonelada, de frete e seguro internacionais, do II, do AFRMM e das despesas de internação. Os valores de frete e seguro internacionais, do II e do AFRMM tiveram por base os valores unitários médios calculados considerando as exportações das empresas constantes dos dados oficiais das importações brasileiros, disponibilizados pela RFB, para cada categoria de cliente. O percentual das despesas de internação (4,2%) foi o mesmo utilizado no cálculo da subcotação das importações do produto objeto da investigação no Brasil, constante do item 8.1.7.3 desta Resolução.

As subcotações ponderadas obtidas para a Guizhou Tyre e Qingdao Qihang foram de, respectivamente, US$ 1.389,12/t e US$ 1.470,06/t.

Concluiu-se, a partir dos valores obtidos, que as margens de dumping apuradas para a Guizhou Tyre Co. Ltd. e da Qingdao Qihang Tyre Co. Ltd., conforme evidenciado nos itens 5.3.1.1.3 e 5.3.1.3.3, respectivamente, foram inferiores à subcotação observada nas exportações das empresas mencionadas para o Brasil, em P5. 

10.1     Das manifestações acerca do direito antidumping definitivo

Em manifestação protocolada em 4 de julho de 2016 a ANIP afirmou, no que tange ao lesser duty, o fato de existir diferença entre a margem de dumping e a subcotação por si só não justificaria aplicação de direito antidumping com base na subcotação. Havendo depressão/supressão de preços, o direito a ser aplicado deverá, conforme seus argumentos, levar em consideração a subcotação corrigida e não a subcotação efetivamente apurada.

Em 4 de julho de 2016, a GTC/GTCIE, Qingdao Aonuo, Zhongce Rubber, Link Comercial, Pneus Uberlândia e ABIDIP protocolaram manifestação conjunta acerca dos argumentos apresentados durante a audiência de 22 de junho de 2016. Um dos pontos levantados foi que, segundo as empresas, as margens de subcotação estariam bem inferiores à margem de dumping, indicando superestimação do valor normal e também a possibilidade de aplicação do menor direito.

10.2     Dos comentários acerca das manifestações

Com relação à manifestação da ANIP, ressalta-se que, conforme metodologia explicitada no item 10 desta Resolução, o preço da indústria doméstica, tendo em vista ter ocorrido depressão e supressão deste, foi ajustado de modo a refletir um preço em um cenário de ausência de dano. Dessa forma, o cálculo do direito levou em consideração esses fatores, tendo sido calculada subcotação com base no preço ajustado, e não com base no preço efetivo de P5.

No que diz respeito ao argumento da Aonuo, Zhongce, Link, Pneus Uberlândia e ABIDIP, esclareça-se que, levando em consideração o valor normal apurado para fins de determinação final (com base nos dados apresentados pela GTCNA, e verificados), as margens de dumping se mostraram inferiores às margens de subcotação apuradas. Fica prejudicado, portanto, o argumento das referidas partes.

  • DA RECOMENDAÇÃO

Uma vez verificada a existência de dumping nas exportações de pneus agrícolas da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, propõe-se a aplicação de medida antidumping definitiva, por um período de até cinco anos, na forma de alíquotas específicas, fixadas em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes a seguir especificados.

Direito Antidumping Definitivo

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

(US$/t)

China

Guizhou Tyre Co., Ltd./ Guizhou Tyre Import and Export Co., Ltd.

858,34

Qingdao Aonuo Tire Co., Ltd.

2.028,06

Qingdao Qihang Tyre Co., Ltd.

307,09

Zhongce Rubber Group Co., Ltd.

1.446,61

Aeolus Tyres Co., Ltd

Carlisle (Meizhou) Rubber Manufacturing Co., Ltd

Cheng Shin Rubber (Xiamen) Ind. Ltd

Chonche Auto Double Happiness Tyre Corp Ltd.

Daytona International Limited

Gaomi Kaixuan Tyre Co., Limited

Hangzhou Xiaoshan Hongqi Friction Material Co., Ltd

Hangzhou Zhongce Rubber Co.,  Ltd

Hf Industrial Limited

L-Guard Tires Corporation

Qingdao Au-Shine Group Co., Limited

Qingdao Golden Pegasus Industrial Trading Co., Limited

Qingdao Honesty Best Goods Co.,Limited

Qingdao Honghua Tyre Factory

Qingdao Koowai Tyre Co., Ltd

Qingdao Marcher Rubber Co., Ltd.

Qingdao Odyking Tyre Co., Ltd.

Qingdao Power Peak Tyre Co.,Ltd

Qingdao Qizhou Rubber Co., Ltd

Qingdao Taihao Tyre Co., Ltd

Qingdao Touran Co., Ltd.

Qingdao Wangyu Rubber Co., Ltd

Shandong Deruibao Tire Co., Ltd

Shandong Hawk International Rubber Industry Co., Ltd.

Shandong Huifeng Tyre Make Co,. Ltd

Shandong Linglong Tyre Co., Ltd.

Shandong Luhe Group Co., Ltd

Shandong Taishan Tyre Co., Ltd

Shandong Xindga Tyre Co., Ltd

Shandong Zhentai Group Co., Ltd.

Simerx China Limited.

Sunset S.A. Comercial Industrial y de Servicios

Taian Wecan Machinery Co., Ltd

Tianjin United Tire & Rubber Intl Co., Ltd.

Trelleborg Wheel Systems (Xingtai) Co.

Triangle Tyre Co., Ltd

Weifang Jintongda Tyre Co., Ltd

Weihai Zhongwei Rubber Co., Limited

Xin Bei International Co., Ltd

Xuzhou Xugong Tyres Co., Ltd

Yantai Wanlei Rubber Tyre Co., Ltd

624,32

Demais

3.420,75

O direito antidumping proposto para as empresas Guizhou Tyre Co., Ltd./ Guizhou Tyre Import and Export Co., Ltd. e Qingdao Qihang Tyre Co., Ltd se baseou nas margem de dumping apuradas, respectivamente, nos itens 5.3.1.1.3 e 5.3.1.3.3 desta Resolução, uma vez que o montante de subcotação se mostrou superior à margem de dumping apurada.

O direito antidumping proposto para as empresas Qingdao Aonuo Tire Co., Ltd. e Qingdao Qihang Tyre Co., Ltd se baseou nas margens de dumping calculadas, respectivamente, nos itens 5.3.1.2.3 e 5.3.1.4.3 desta Resolução, as quais, por sua vez foram apuradas com base na melhor informação disponível.

No caso das empresas exportadoras chinesas, identificadas como partes interessadas no processo, mas que não foram selecionadas para responder ao questionário do produtor/exportador quando do início da investigação, o direito antidumping proposto baseou-se na média ponderada das margens de dumping apuradas para as empresas selecionadas que responderam ao questionário do produtor/exportador e que tiveram suas margens apuradas com base em suas respostas ao questionário, quais sejam, Guizhou Tyre Co., Ltd./ Guizhou Tyre Import and Export Co., Ltd. e Qingdao Qihang Tyre Co., Ltd.

Em relação aos demais exportadores chineses não identificados, o direito antidumping proposto se baseou na margem de dumping calculada com base na melhor informação disponível, qual seja, aquela apurada quando do início da investigação.

 

ANEXO II

Medidas de pneus agrícolas – Dimensão em mm/polegadas

4.00-8

16.9-26

4.00-15

16.9-28

5.00-15

16.9-30

5.50-16

16.9-34

5.60-15

18.3-34

6.00-12

18.4-26

6.00-15

18.4-30

6.00-16

18.4-34

6.00-20

18.4-38

6.50-16

20.8-38

6.50-20

20.8-42

7.00-16

23.1-26

7.00-18

23.1-30

7.50-15

24.5-32

7.50-16

28.1-26

7.50-18

9L-15

7.50-20

9.5L.15

8.00-18

11L-15

8.3-24

11L-16

9.00-16

17.5L-24

9.5-24

19.5L-24

10.00-16

21L30

10.00-20

28L26

10-16.5

30.5L32

11.00-16

28.1L26

11.2-24

4.00/5-12

11.2-28

5.00/6-12

11.25-18

10.5/65-16

12-16.5

10.5/65-18

12.4-24

10.5/80-18

12.4-28

10.5/89-18

12.4-36

11.5/80-15.3

12.4-38

12.5/80-18

13.6-24

250/80-18

13.6-28

400/60-15.5

13.6-38

500/50-22.5

14-17.5

500/60-22.5

14.9-24

600/50-22.5

14.9-26

600/55-22.5

14.9-28

710/40-22.5

15.5-38

VA30.5L-32

16.4-30

VA35.5L32

16.9-24

 

 

 

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