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RESOLUÇÃO Nº 07, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Ano: 2017
Número: 7
Colegiado: Conselho de Ministros

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO Nº 07, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da República Popular da China.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO – GECEX – DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem os §§ 4º, II, e 8º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XV do art. 2º do mesmo diploma,

 

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo MDIC/SECEX 52272.001734/2015-02,

 

RESOLVE ad referendum do Conselho:

 

Art. 1º  Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de malhas de viscose, comumente classificadas nos subitens 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00; 6006.42.00; 6006.43.00; e 6006.44.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, no montante abaixo especificado:

 

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

República Popular da China

Todos os produtores/exportadores da República Popular da China

4,10 US$/kg

 

Art. 2º  Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo a esta Resolução.

 

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO

Presidente, interino, do Comitê Executivo de Gestão – Gecex

 

 

                                                               ANEXO

 

  • DOS ANTECEDENTES
    • Da investigação original

No dia 30 de junho de 2009, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, doravante denominada simplesmente ABIT ou peticionária, e as empresas Lunelli Têxtil Ltda (Lunelli), Pettenati S.A. Indústria Têxtil, Osasuna Participações Ltda. (Jangadeiro), Santa Constância Tecelagem Ltda e Vicunha Têxtil S.A. protocolaram petição de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de tecido de malhas de viscose, com ou sem elastano, originárias da República Popular da China (China) e da República da Coreia (Coreia do Sul), e dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

A investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX no 60, de 3 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 4 de novembro de 2009, e encerrada por meio da Resolução CAMEX no 20, de 7 de abril de 2011, publicada no D.O.U. de 8 de abril de 2011, com aplicação, por um prazo de até cinco anos, de direito antidumping definitivo, sob a forma de alíquota específica fixa no valor de US$ 4,10/kg (quatro dólares estadunidenses e dez centavos por quilograma), sobre as importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, originárias da China.

Tendo em vista que o volume das exportações da Coreia do Sul para o Brasil foi insignificante nos três últimos períodos originalmente analisados, correspondendo a menos de 3% do total de tecidos de malha de viscose importados pelo Brasil, nos termos do § 3o do art. 14 do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995, as exportações de malhas de viscose da Coreia do Sul para o Brasil não foram objeto de investigação.

 

  • DA REVISÃO
    • Dos procedimentos prévios

Em 29 de maio de 2015, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX no 36, de 29 de maio de 2015, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, comumente classificadas nos códigos 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China, encerrar-se-ia no dia 8 de abril de 2016.

Adicionalmente, foi informado que, conforme previsto no art. 111 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante Regulamento Brasileiro, as partes que desejassem iniciar uma revisão de final de período deveriam protocolar petição, no mínimo, quatro meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping.

 

  • Da petição

Em 28 de outubro de 2015, de acordo com a Portaria SECEX no 58, de 29 de julho de 2015, a ABIT protocolou no Sistema DECOM Digital (SDD), utilizado para as tramitações referentes ao presente processo administrativo, petição para revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, quando originárias da China, consoante o disposto no art. 106 do Decreto no 8.058, de 2013.

No dia 13 de janeiro de 2016, por meio do Ofício no 219/2016/CGMC/DECOM/SECEX, foram solicitadas à peticionária informações complementares àquelas fornecidas na petição. A peticionária apresentou tais informações tempestivamente no dia 28 de janeiro de 2016.

No mesmo dia 28 de janeiro de 2016, foi expedido o Ofício no 582/2016/CGMC/DECOM/SECEX, pelo qual se solicitaram novas informações complementares, as quais foram prestadas tempestivamente pela peticionária no dia 11 de fevereiro de 2016.

Ainda em 3 de fevereiro de 2016, por meio do Ofício no 898/2016/CGMC/DECOM/SECEX, foram solicitados esclarecimentos adicionais sobre os dados disponibilizados até aquele momento, tendo sido a resposta protocolada tempestivamente pela peticionária no dia 18 de fevereiro de 2016.

 

  • Do início da revisão

Considerando o que constava do Parecer DECOM no 15, de 6 de abril de 2016, e tendo sido verificada a existência de elementos suficientes que justificavam a abertura, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX no 20, de 6 de abril de 2016, publicada no D.O.U. de 7 de abril de 2016.

 

  • Das partes interessadas

De acordo com o § 2o do art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, os produtores domésticos do produto similar, os produtores/exportadores estrangeiros, os importadores brasileiros do produto objeto da revisão e o governo da China.

Por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, foram identificadas as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto da revisão durante o período de análise de continuação/retomada de dumping. Foram identificados, também, por idêntico procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período.

Os produtores domésticos do produto similar foram identificados pela própria peticionária, entidade de classe que os representa.

 

  • Das notificações e das solicitações de informações às partes interessadas

De acordo com o art. 96 do Decreto no 8.058, de 2013, notificou-se sobre o início da revisão a peticionária, o governo da China, os produtores/exportadores chineses e os importadores brasileiros de malhas de viscose, identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB e os outros produtores nacionais identificados pela peticionária. Constava da referida notificação o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX no 20, de 2016, que deu início à investigação.

Os produtores/exportadores chineses cujos endereços encontravam-se indisponíveis para envio de notificação de início de revisão foram identificados e repassados ao governo da China para indicação dos endereços correspondentes, com destaque para o produtor selecionado Super Flow Holdings Ltd.

A todos os produtores/exportadores chineses e à representação diplomática da China no Brasil foi disponibilizada por meio de endereço eletrônico cópia do texto completo não confidencial da petição que deu origem à revisão, mediante acesso por senha específica fornecida por meio de correspondência oficial.

Adicionalmente, atendendo ao disposto no § 3o do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013, as partes interessadas foram informadas de que se pretendia utilizar a Coreia do Sul como terceiro país de economia de mercado para apuração do valor normal, com possibilidade de manifestação a respeito de tal escolha no prazo de 70 (setenta) dias, contado da data de início da investigação, já que a China não é considerada economia de mercado para fins desta investigação de defesa comercial.

Em virtude do número de produtores/exportadores identificados, de tal sorte que se tornaria impraticável eventual determinação de margem individual de dumping para cada um dos produtores ou exportadores conhecidos do produto objeto da revisão, e consoante o art. 28 do Decreto no 8.058, de 2013, selecionaram-se os exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações da China para o Brasil do produto objeto da presente revisão de julho de 2014 a junho de 2015.

Assim sendo, segundo os dados da RFB, identificaram-se na referida seleção as seguintes empresas produtoras e seus volumes exportados para o Brasil do produto objeto da revisão, de julho de 2014 a junho de 2015: Super Flow Holdings Ltd. – [CONF] kg ([CONF]% do volume exportado da China para o Brasil nesse período); Shanghai Hansen Global Supply Co., Ltd. – [CONF]kg ([CONF]% do volume exportado da China para o Brasil nesse período); Shaoxing County Giovanking Textile Co. – [CONF]kg ([CONF]% do volume exportado da China para o Brasil nesse período); Shanghai Aba Textile Co., Ltd. – [CONF] kg ([CONF]% do volume exportado da China para o Brasil nesse período); Shanghai Joy-Tex Co., Ltd. – [CONF]kg ([CONF]% do volume exportado da China para o Brasil nesse período); e Shaoxing Zhengfang Textile Co., Ltd. – [CONF]kg ([CONF]% do volume exportado da China para o Brasil nesse período).

Foi concedido prazo de 10 (dez) dias para manifestação, contado da data de ciência da notificação de início da revisão, para que as partes interessadas se manifestassem a respeito de tal seleção, a qual não foi objeto de contestação.

Por ocasião da notificação de início da revisão e conforme o disposto no art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, foram disponibilizados os questionários aos produtores/exportadores da China selecionados com prazo de restituição de trinta dias, contado da data de ciência.

Os produtores/exportadores não selecionados foram informados de que o prazo para eventuais respostas voluntárias seria de trinta dias, improrrogáveis, contados da data de ciência, em conformidade com o caput do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, e com o art. 19 da Lei no 12.995, de 18 de junho de 2014.

Em relação aos importadores, foram disponibilizados questionários a todos aqueles identificados com base nos dados detalhados das importações brasileiras fornecidos pela RFB.

Foram ainda disponibilizados no sítio eletrônico do MDIC questionários a produtores de terceiro país de economia de mercado.

Considerando as informações suplementares submetidas pela peticionária em 24 de março de 2016, por meio do Ofício no 2.548/2016/CGMC/DECOM/SECEX, foram solicitadas, no dia 27 de abril de 2016, informações adicionais àquelas prestadas até então. A peticionária apresentou as respostas requeridas tempestivamente no dia 12 de maio de 2016.

No intuito de verificar a composição do mercado brasileiro de malhas com predominância de viscose, os produtores domésticos do produto similar identificados pela peticionária foram questionados sobre o valor e a quantidade das suas respectivas vendas no mercado interno, bem como as quantidades produzidas e aquelas utilizadas para consumo cativo.

 

  • Do recebimento das informações solicitadas

As empresas produtoras/exportadoras e os importadores brasileiros do produto objeto da revisão não apresentaram respostas aos respectivos questionários nem qualquer tipo de manifestação ao longo de todo o presente processo.

Tampouco foram apresentadas respostas voluntárias ao questionário do terceiro país de economia de mercado para efeitos de cálculo do valor normal.

Em 5 de maio de 2016, as empresas Base Tecidos e Malhas Ltda. e NCA Têxtil Ltda. comunicaram, por meio do endereço eletrônico institucional malhasdeviscose@mdic.gov.br, constante da Circular SECEX no 20, de 6 de abril de 2016, que não produziram o produto similar de P1 a P5. Na mesma data, a empresa Fiação e Tecelagem Gaúcha Ltda. informou não importar fibras e fios de viscose oriundos da China nem fabricar produto similar ao produto objeto da revisão.

No dia 1o de junho de 2016, a produtora doméstica Malhas Menegotti Indústria Têxtil Ltda. manifestou tempestivamente oposição à escolha da Coreia do Sul como terceiro país de economia de mercado para efeitos de cálculo do valor normal, contudo, não motivou tal posicionamento nem sugeriu outro país substituto como alternativa. A empresa forneceu ainda as quantidades produzidas e os valores e as quantidades das suas vendas do produto similar de P1 a P5.

Em 3 de junho de 2016, a produtora doméstica Pettenati S/A Indústria Têxtil manifestou apoio à presente revisão de final de período e concordância com a escolha da Coreia do Sul como terceiro país de economia de mercado para efeitos de cálculo do valor normal. A empresa prestou ainda os dados de suas quantidades produzidas, consumidas e os valores e as quantidades das suas vendas no mercado interno do produto similar de P1 a P5.

No dia 15 de junho de 2016, a ABIT encaminhou, por meio do SDD, respostas das produtoras domésticas Indústria e Comércio de Malhas RVB Ltda., Rovitex Indústria e Comércio de Malhas Ltda. e Têxtil Farbe Ltda. respectivamente aos Ofícios nos 2.311, 2.331 e 2.336/2016/CGMC/DECOM/SECEX, todos de 14 de abril de 2016. A Indústria e Comércio de Malhas RVB Ltda. apresentou suas quantidades produzidas e os valores e as quantidades das suas vendas do produto similar de P1 a P5. A Rovitex Indústria e Comércio de Malhas Ltda. apontou os valores e as quantidades das suas vendas do produto similar, bem como as quantidades produzidas e aquelas consumidas internamente, de P1 a P5. Por sua vez, a Têxtil Farbe Ltda. forneceu as quantidades produzidas e vendidas no mercado interno do produto similar de P1 a P5, além dos correspondentes faturamentos obtidos com as vendas de  fabricação própria. Tendo em vista que alguns dados solicitados às produtoras domésticas deixaram de ser fornecidos de forma adequada e completa, por meio do Ofício no 3.948/2016/CGMC/DECOM/SECEX, de 17 de junho de 2016, foi requisitada observação de dispositivos constantes do art. 51 do Decreto no 8.058, de 2013, por parte das empresas Rovitex Indústria e Comércio de Malhas Ltda. e Têxtil Farbe Ltda. Em 5 de julho de 2016, a ABIT encaminhou tempestivamente, por meio do SDD, resposta com adequação dos dados de ambas empresas.

Em 17 de junho de 2016, a produtora doméstica Dalila Têxtil Ltda. apresentou dados das suas vendas de produtos classificados nos códigos 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da NCM, apurados em cada ano, de 2011 a 2015, sem observar os períodos estabelecidos no presente processo (de julho de 2010 a junho de 2015). Em 7 de julho de 2016, a empresa solicitou prorrogação de prazo para resposta ao pedido de adequação das informações prestadas, constante do Ofício no 3.954/2016/CGMC/DECOM/SECEX, de 23 de junho de 2016, a qual foi concedida. Contudo, tendo em vista a falta de resposta ao referido ofício, a citada discrepância temporal e a desagregação dos dados inicialmente apresentados, impossibilitou-se a utilização dos elementos fornecidos pela empresa nesta revisão de final de período.

No dia 13 de julho de 2016, a ABIT encaminhou, por meio do SDD, resposta da produtora doméstica Marisol S.A. ao Ofício no 2.291/2016/CGMC/DECOM/SECEX, de 14 de abril de 2016, contendo dados de P3 a P5 relativos às quantidades produzidas pela Marisol Vestuário S.A. e aos valores e às quantidades das suas vendas no mercado interno do produto similar, bem como as quantidades destinadas ao consumo interno durante os referidos períodos.

Em 19 de agosto de 2016, a Indústria e Comércio de Malhas GBA Ltda. informou por meio do endereço eletrônico institucional malhasdeviscose@mdic.gov.br que não produziu o produto similar de P1 a P5.

Desta forma, os dados prestados pelas empresas que se manifestaram, com exceção da Dalila Têxtil Ltda., foram considerados.

 

  • Dos prazos da revisão

No dia 19 de julho de 2016, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX no 44, de 18 de julho de 2016, por meio da qual tornaram-se públicos os prazos que servem de parâmetro para esta revisão.

Todas as partes interessadas da presente revisão foram notificadas, por meio dos Ofícios no de 05.510 a 05.589/2016/CGMC/DECOM/SECEX, de 20 de julho de 2016, sobre a publicação da referida circular.

 

  • Da decisão final sobre o terceiro país de economia de mercado

O § 1º do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013, determina que o país substituto consistirá em um terceiro país de economia de mercado considerado apropriado, levando-se em conta as informações confiáveis apresentadas tempestivamente pelo peticionário ou pelo produtor ou exportador.

A peticionária sugeriu adotar a Coreia do Sul como país substituto para a presente revisão de final de período por ter sido considerada para cálculo do valor normal na investigação original, além de ser uma grande produtora mundial de malhas de viscose.

Acrescentou que, de acordo com o International Trade Centre (ITC), as exportações mundiais da China durante o período de revisão somaram US$ 11.221.357.419,00 em valor e 1.399.411 toneladas em volume, ao passo que as exportações mundiais da Coreia do Sul atingiram US$ 7.500.479.178,00 em valor e 893.678 toneladas em volume. Desse modo, os preços médios das exportações da China e da Coreia do Sul para o mundo corresponderiam respectivamente a US$ 8,02/kg e US$ 8,39/kg.

Após notificadas todas as partes interessadas sobre a intenção de se utilizar a Coreia do Sul como terceiro país de economia de mercado para apuração do valor normal, houve duas manifestações a respeito, uma da empresa Pettenati S/A Indústria Têxtil, favorável a tal escolha, e outra da empresa Malhas Menegotti Indústria Têxtil Ltda., desfavorável, ambas sem expor as motivações para seus posicionamentos.

Ante o exposto, decidiu-se utilizar a Coreia do Sul como terceiro país de economia de mercado para fins do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013, conforme consta da Circular SECEX no 46, de 19 de julho de 2016, publicada no D.O.U. de 20 de julho de 2016, uma vez que foram preenchidos os requisitos previstos no art. 15 do Regulamento Brasileiro.

 

  • Das verificações in loco na indústria doméstica

Fundamentado no princípio da eficiência, previsto no caput do art. 2o da Lei no 9.784, de 1999, e no art. 37 da Consituição Federal de 1988, assim como no princípio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do art. 5o da Constituição Federal, realizou-se verificação in loco dos dados apresentados pela indústria doméstica antes do início desta revisão.

Por meio dos Ofícios nos 292 e 458/2016/CGMC/DECOM/SECEX, em face do disposto no § 3º do art. 52 do Decreto no 8.058, de 2013, solicitou-se anuência para que se realizasse verificação in loco dos dados apresentados pelas empresas Lunelli, em Guaramirim/SC, e Osasuna, em Maracanaú/CE, respectivamente nos períodos de 22 a 26 de fevereiro e de 29 de fevereiro a 4 de março de 2016.

Após consentimento das empresas, foram realizadas as verificações in loco, nos períodos propostos, com o objetivo de confirmar e de obter maior detalhamento das informações prestadas na petição de revisão de final de período e nas respostas aos pedidos de informações complementares.

Cumpriram-se os procedimentos previstos no roteiro previamente encaminhado a cada empresa, tendo sido verificadas as informações prestadas. Também foram obtidos esclarecimentos acerca do processo produtivo de malhas de viscose e da estrutura organizacional das empresas.

Tendo em vista os resultados das referidas verificações in loco, parte das informações inicialmente submetidas não pôde ser comprovada, razão pela qual, após a realização das verificações, informações suplementares foram submetidas pela peticionária em 24 de março de 2016, as quais constam do Parecer DECOM no 15, de 6 de abril de 2016, que serviu de base para o início desta revisão.

 Após o início da revisão, por meio dos Ofícios nos 4.490 e 4.650/2016/CGMC/DECOM/SECEX, em face do disposto no § 3º do art. 52 do Decreto no 8.058, de 2013, solicitou-se anuência para realizar verificações in loco dos dados reapresentados pelas empresas Osasuna, em Maracanaú/CE, e Lunelli, em Guaramirim/SC, respectivamente nos períodos de 25 a 29 de julho e de 8 a 12 de agosto de 2016, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas no curso da presente revisão.

Após o consentimento das empresas, foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação previamente encaminhados, averiguando-se a veracidade das informações adicionais apresentadas.

Em atenção ao § 9o do art. 175 do Decreto no 8.058, de 2013, as versões confidenciais e restritas dos relatórios das verificações foram juntadas aos respectivos autos confidenciais e restritos do processo. Todos os documentos colhidos como evidência dos procedimentos de verificação foram recebidos em bases confidenciais.

 

 

  • Das manifestações sobre as verificações in loco

Em 15 de setembro de 2016, a ABIT apresentou manifestação para esclarecer inconsistências expostas no relatório da verificação realizada de 25 a 29 de julho de 2016 na empresa Osasuna, no que diz respeito ao lançamento no questionário de dados das notas fiscais eletrônicas de vendas do produto similar.

Quanto aos valores pagos a título de PIS e COFINS, zerados nas notas fiscais eletrônicas indicadas no referido relatório, a peticionária mencionou que os arquivos .xml de algumas notas fiscais eletrônicas foram enviados à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE) com os valores relativos a essas contribuições erroneamente zerados. Em momento posterior, ao se constatar o equívoco, durante a apuração do imposto a pagar foram considerados os valores corretos de PIS (alíquota de 1,65%) e COFINS (alíquota de 7,6%) apontados no apêndice VIII.

Com relação ao ICMS substituição, aduziu que não foi reportado no apêndice VIII por não transitar pelo resultado da Osasuna. Por esta razão a empresa, como substituta tributária, teria a obrigação somente de cobrar este imposto do cliente e recolhê-lo para a SEFAZ-CE. O ICMS substituição tributária faz parte do valor total da nota fiscal de venda, mas não comporia o valor do faturamento e nem dos impostos sobre a venda, motivo pelo qual não foi reportado no apêndice VIII.

 

  • Do posicionamento do DECOM

No tocante às alegações da ABIT acerca dos valores pagos pela Osasuna a título de PIS e COFINS nas vendas indicadas no relatório da verificação realizada de 25 a 29 de julho de 2016 nessa empresa, a correção do efetivo recolhimento desses tributos não faz parte do escopo desta revisão, à qual cabe precipuamente a constatação e o apontamento quanto à fidedignidade, completude e tempestividade dos dados reportados pelas partes interessadas durante o processo em confronto com escriturações contábil, fiscal, sistemas de informações e demais documentações e registros comprobatórios das operações analisadas.

 No concernente às diferenças entre os valores dos pagamentos indicados no questionário pela peticionária e aqueles registrados nas notas fiscais eletrônicas destacadas no referido relatório, bem como às discrepâncias entre os correspondentes valores totais efetivos dessas notas e os faturamentos totais indicados no questionário, todas decorrentes da desconsideração de valores relativos ao ICMS substituição, vale lembrar que a Portaria SECEX no 44, de 29 de outubro de 2013, dispondo sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a revisões de final de período, estabelece registro em separado apenas quanto a descontos e abatimentos na indicação do preço unitário bruto de cada correspondente venda no mercado interno. Por outro lado, a receita operacional líquida decorrente das operações reportadas pela Osasuna não se altera, o que comporta o aproveitamento integral dos dados verificados por ocasião da determinação final.

 

  • Do encerramento da fase de instrução

De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto no 8.058, de 2013, no dia 5 de janeiro de 2017 encerrou-se o prazo de instrução da revisão em epígrafe. Naquela data completaram-se os 20 dias após a divulgação dos fatos essenciais, previstos no caput do referido artigo, para que as partes interessadas apresentassem suas manifestações finais por escrito.

Assim, no transcurso do mencionado prazo, não foram apresentadas pelas partes interessadas neste processo quaisquer manifestações a respeito da referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que dela constam.

 Cabe registrar que, atendidas as condições estabelecidas na Portaria SECEX no 58, de 29 de julho de 2015, por meio do SDD, as partes interessadas mantiveram acesso no decorrer da revisão a todas as informações não confidenciais constantes do processo, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses.

 

  • DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
    • Do produto objeto da revisão

O produto objeto do direito antidumping aplicado às importações originárias da República Popular da China é definido como tecido de malha de trama circular composto por fios ou filamentos artificiais, com predominância de viscose, contendo ou não filamentos elastoméricos (comercialmente conhecidos por “lycra”), de largura superior a 30 cm, cru, branqueado, tinto, estampado ou de fios de diversas cores, de qualquer gramatura.

Para os fins da presente revisão, a predominância de viscose caracteriza-se quando a malha for inteiramente constituída de viscose ou, no caso de mistura de matérias têxteis, quando o peso da viscose for maior ou igual relativamente ao peso de cada uma das outras matérias têxteis presentes na malha. Ou seja, será considerada como malha com predominância de viscose quando não houver outra matéria têxtil em sua composição com peso individualmente superior à viscose.

Os tecidos de malha de viscose são utilizados normalmente na confecção de vestuários, principalmente para o público feminino, sendo os mais comuns: blusas, saias, vestidos ou acessórios, como faixas.

O processo produtivo do tecido de malha de viscose pode ser dividido em três etapas. Na primeira etapa, é obtida a fibra de viscose – fibra artificial que tem como matéria-prima a celulose. A pasta de celulose é misturada com agentes químicos, transformando-a numa massa homogênea, que é conduzida para as “fieiras”. Este processo é semelhante à saída de água de um chuveiro residencial, onde a água está armazenada numa caixa d’água e quando aberto o registro, saem os filamentos através dos poros do chuveiro. Após a saída da fieira, os filamentos contínuos sofrem processo de resfriamento, estiramento, secagem e frisagem, para então serem cortados e transformados em fibras.

O processo de fiação consiste na passagem da fibra de viscose pelo “batedor”, que extrai fibras de diversos fardos, e pela “carda”, que limpa, homogeneíza e paraleliza as fibras. Após a passagem pela “carda”, as fibras são consolidadas e transformadas em uma mecha. Por meio de processos mecânicos para estiramento e torção, as fibras são transformadas em fios, os quais são enrolados em cones, para envio à malharia. Por fim, o tecido de malha de viscose é produzido em máquinas circulares, na tecnologia de meia-malha.

O processo de malharia por trama se dá por fios que se ligam, formando laços ou malhas em carreiras superpostas no sentido horizontal, alimentados, neste caso, por fios de viscose. Também podem ser inseridas bobinas de filamentos de elastano, que adicionadas aos fios de viscose, formam o tecido de viscose/elastano conhecido no mercado como “viscolycra”.

Já no que diz respeito ao produto, a condição desmalhável nas duas extremidades é característica básica das malhas de viscose, ou seja, podem ser desfeitas pelo processo inverso de sua produção, puxando-se as pontas dos fios que as formam. Do lado externo ou na frente, é possível constatar-se as entre-malhas em forma de V, desenho resultante do cruzamento dos fios no lado direito do tecido. Do lado interno ou do avesso é possível a visualização das “cabeças das malhas”, isto é, do topo das alças formadas pelos fios da malha. Quando o tecido é aberto, as ourelas se enrolam com facilidade.

O produto em questão pode se apresentar (i) na forma branqueada, ou seja, quando o tecido foi submetido a um processo de branqueamento (ou alvejamento), após sua produção; (ii) tinto, normalmente por peça e em cor única, sendo que o tingimento ocorre após o tecido estar pronto; (iii) composto por fios de diversas cores (ou seja, mediante o uso, no processo de malharia, de fios tintos de diversas cores); e (iv) estampado, com formas, figuras ou desenhos impressos em apenas um dos lados do tecido.

O tecido branqueado passa por processo de alvejamento, durante o qual são aplicados diversos produtos químicos, com vistas a clarear e retirar as impurezas do tecido. Em geral, esse tecido passa por outro processo de acabamento – tingimento ou estamparia – para então ser confeccionado.

O tecido tinto passa por três etapas. A primeira consiste na preparação (ou limpeza), em que são retiradas as impurezas do fio e as sujeiras do tecido, utilizando detergente e controlados o tempo e a temperatura. Na segunda etapa – coloração – ocorre a reação química entre o corante e a fibra. O corante é introduzido lentamente na máquina através de válvulas automáticas; em seguida dosa-se também lentamente um produto de caráter alcalino (barrilha) para que, com a mudança do pH do banho a uma determinada condição de tempo e temperatura, ocorra a reação química. Na terceira etapa, a lavagem, é retirado do tecido o excesso de corante superficial, que não reagiu com a fibra, tendo como objetivo garantir a solidez da cor à lavagem. Garantida esta propriedade, utiliza-se um detergente especial para facilitar a remoção do corante a uma determinada condição de tempo e temperatura.

O tingimento das fibras de viscose demanda a utilização de corantes “reativos”. Esta classe de corantes é mais cara e melhor para este tipo de fibra, pois apresenta melhor resultado quanto à homogeneização, reprodutibilidade e solidez da cor. O processo de tingimento da viscose é um dos mais sensíveis dentre as fibras existentes no mercado, por se tratar de fibra de celulose regenerada, o que agrega uma característica hidrófila, tornando-a extremamente delicada quando molhada. É necessária escolha adequada dos produtos químicos e maquinários utilizados para que não haja degradação da fibra.

A etapa seguinte ao tingimento é o abridor, cujo objetivo é fazer um corte no tecido para que este deixe de ser tubular (forma original da maior parte da malharia circular) e por fim fraudar o tecido para facilitar a próxima fase.

A última fase desse processo é o beneficiamento (acabamento em ramas) por meio do qual o tecido passa primeiramente pela secagem e depois pela termo-fixação, que consiste na exposição a determinada temperatura, com vistas a garantir características finais – tais como largura e gramatura (peso) – sendo, também, feito acabamento com amaciantes e produtos especiais para garantir o toque desejado.

Os tecidos de fios de diversas cores são malhados com fios tintos. Esses fios passam por um processo de “engomagem” antes de serem enviados à máquina de malharia circular e também por processo de lavagem e estabilização da malha.

Por fim os tecidos estampados podem ser obtidos a partir de quatro técnicas distintas:  estamparia manual, processo bastante artesanal em que é utilizada tela de silk-screen com o desenho gravado; estamparia máquina de quadros, que apesar de ter uma baixa produtividade, porém superior à manual, tem como contrapartida a qualidade da estampa. Os desenhos são estampados de forma automática, com uso de silk-screen, consistindo, por conseguinte, na automação do processo de estampa manual; estamparia máquina rotativa, a qual se diferencia das demais pela alta-produtividade. Dependendo do tipo de tecido a ser estampado, pode ser atingida a velocidade de até 60 metros por minuto. O desenho é gravado em cilindros micro-perfurados de níquel e o equipamento transfere o desenho, cor a cor, para o tecido através de roletes que exercem a pressão sobre a máquina de estampar; ou estamparia digital, tecnologia mais moderna, porém ainda em processo de desenvolvimento. Sua maior desvantagem consiste no custo final do produto e na baixa velocidade de produção, inferior à estamparia manual. Seu grande diferencial é a eliminação de praticamente todas as etapas anteriores de gravação de quadros e cilindros, pois o desenho é transferido diretamente do computador para o tecido.

Ainda, para estampar tecidos de malha de viscose (contendo ou não elastano), devem ser usados corantes reativos, que proporcionam excelentes índices de solidez à lavagem doméstica, cores brilhantes e durabilidade. De qualquer forma, independentemente do processo utilizado para estampar, antes de iniciar o processo de estamparia, o tecido deve estar tinto ou branqueado.

Os tecidos de malha de viscose são acondicionados em rolos, com largura entre 1,40m e 1,60m, usualmente embalados em sacos plásticos individuais.

Finalmente, o exame objetivo das características de mercado dos tipos de produto objeto da revisão levou em consideração os seus usos e aplicações, grau de substitutibilidade e canais de distribuição. Em especial, os tipos do produto objeto da revisão incluem tecidos destinados ao vestuário de consumidoras, concorrendo em mercado altamente versátil devido a fatores relacionados com preço e moda. Além disso, são vendidos por intermédio dos mesmos canais de distribuição, quais sejam: vendas para confecções e magazines.

 

  • Do produto fabricado no Brasil

O produto fabricado no Brasil, tal qual definido no item 3.1 deste Anexo, é a malha de viscose, com ou sem elastano, apresentando características semelhantes e possuindo as mesmas aplicações do investigado.

Seu processo produtivo segue as mesmas particularidades anteriormente citadas: em resumo, a malha é fabricada em teares circulares e preparada para passagem por etapas adicionais como tinturaria, estamparia, termofixação, acabamento, avaliação, pesagem e embalagem de forma a estar pronta para sua comercialização.

 

  • Da classificação e do tratamento tarifário

O produto objeto da revisão, comumente classificado nos códigos 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da NCM, sujeitou-se à alíquota do imposto de importação de 26% (vinte e seis por cento) durante todo o período de revisão (julho de 2010 a junho de 2015).

Acrescenta-se que o Brasil celebrou o acordo de complementação econômica no 18 (ACE 18 – Mercosul), concedendo preferência tarifária de 100% nas importações brasileiras de produto similar, e o acordo de livre comércio Mercosul – Israel, com preferência tarifária de 70% para aquelas classificadas nos códigos 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da NCM.

 

  • Da similaridade

O § 1o do art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2o do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

O produto objeto do direito antidumping e o fabricado pela indústria doméstica possuem as mesmas características físicas, constituem-se basicamente das mesmas matérias-primas, são destinados aos mesmos usos e aplicações e concorrem no mesmo mercado, apresentando alto grau de substitutibilidade por se tratar de produtos homogêneos que concorrem primordialmente quanto ao preço.

Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise precedente, ratifica-se a conclusão alcançada na investigação original de que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto do direito antidumping.

 

  • Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 3.1 deste Anexo, concluiu-se que o produto objeto da revisão consiste no tecido de malha de trama circular composto por fios ou filamentos artificiais, com predominância de viscose, contendo ou não filamentos elastoméricos (comercialmente conhecidos por “lycra”), de largura superior a 30 cm, cru, branqueado, tinto, estampado ou de fios de diversas cores, de qualquer gramatura, comumente classificado nos códigos 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da NCM, originário da China.

Conforme exposto no item 3.4 acima, não foram constatadas diferenças substanciais que prejudicassem a comparação do produto objeto da revisão e o similar fabricado no Brasil. Assim, mesmo que os produtos não sejam exatamente idênticos, eles possuem características muito próximas e, desse modo, podem ser considerados similares, nos termos da legislação aplicável.

Dessa forma, diante das informações supra mencionadas e ratificando a conclusão alcançada no início desta revisão, bem como na investigação original, concluiu-se finalmente que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da revisão nos termos do art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013.

 

  • DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

Nos termos dos arts. 34 e 110 do Decreto no 8.058, de 2013, a revisão de final de período deverá ser solicitada pela indústria doméstica ou em seu nome, a qual será interpretada como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico ou, quando não for possível reuni-los plenamente, como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

Há décadas atuando no Brasil, a indústria nacional de malhas de viscose é composta por dezenas de fabricantes, os quais não detêm isoladamente parcela significativa de mercado e nem exercem influência determinante sobre a evolução dessa indústria fragmentada, conforme pôde se constatar com base nos dados apresentados pela peticionária, entidade de classe que representa os produtores do produto similar no país.

À luz da dificuldade em se obter dados de todos os fabricantes brasileiros de malhas de viscose, a ABIT, entidade de classe com abrangência nacional e capacidade de representar os interesses da indústria brasileira de malhas de viscose, encomendou realização de estudo à Inteligência de Mercado Ltda. (IEMI) para fornecimento de dados juntados à petição.

Para o desenvolvimento do estudo, o IEMI utilizou informações setoriais e mercadológicas extraídas tanto de fontes primárias como de fontes secundárias. Quanto às fontes primárias, o estudo indica que foram desenvolvidos formulários exclusivos para a pesquisa, realizada por meio de entrevistas individuais. A coleta de dados foi conduzida pela equipe de entrevistadores do IEMI por meio de telefone, mediante solicitação de indicadores referentes a produção, venda, preço, entre outros. Em relação às fontes secundárias, o estudo indica que foram utilizadas informações extraídas da Relação Anual das Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego, Serasa, Dun & Bradstreet, do prório IEMI e outras.

A partir dos dados disponíveis, o IEMI identificou 71 empresas produtoras de malhas de viscose. Dentre estas, restou como universo conhecido o total de 57 empresas produtoras de tecidos de malha circular com predominância de viscose para venda ao mercado. Dessas 57 empresas, 47 se dispuseram a contribuir com dados para o estudo dirigido pelo IEMI e participaram da pesquisa informando os seus volumes históricos de produção. As outras 10 empresas não informaram inicialmente seus volumes de produção e vendas.

Tendo em vista a incompletude dos dados apresentados, os produtores nacionais conhecidos foram consultados com vistas a confirmar e complementar os dados agregados referentes à produção nacional de malhas de viscose, conforme indicado nos itens 2.5 e 2.6 deste Anexo.

A Indústria e Comércio de Malhas GBA Ltda., disposta no estudo dirigido pelo IEMI como uma das empresas produtoras no período analisado, informou, após notificada por meio do Ofício no 2.294/2016/CGMC/DECOM/SECEX, de 14 de abril de 2016, que não produziu o produto similar de P1 a P5.

Por sua vez, a empresa Dalila Têxtil Ltda., disposta no estudo dirigido pelo IEMI como uma das que não informaram quaisquer dados, apresentou, após notificada por meio do Ofício no 2.360/2016/CGMC/DECOM/SECEX, de 14 de abril de 2016, manifestação de que havia vendido produtos classificados nos códigos 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da NCM, contudo, sem apurar adequadamente tais vendas dentro dos períodos ora investigados, o que inviabilizou sua utilização nesta revisão.

Os dados da Lunelli, da Osasuna, da Indústria e Comércio de Malhas GBA Ltda. e das demais empresas que apresentaram informações relativas à produção e à comercialização do produto similar de P1 a P5 foram lançados no quadro resumo do estudo dirigido pelo IEMI em substituição aos anteriormente dispostos a partir da pesquisa inicial em caso de divergência, mantendo-se inalterados os elementos sobre os quais não houve qualquer manifestação.

Desta maneira, os dados constantes da petição, ajustados com base nas respostas aos ofícios encaminhados aos produtores nacionais conhecidos, indicam que, juntas, as 47 empresas com informações utilizáveis produziram 53.669.699 quilogramas de tecidos de malha circular de viscose em P5, o que foi apontado pelo IEMI como mais de 80% da produção nacional de tecidos de malha circular com predominância de viscose.

Nos termos do art. 53 do Decreto no 8.058, de 2013,  o estudo dirigido pelo IEMI foi considerado adequado tendo em vista que foram atendidas as seguintes condições: As tabelas e gráficos apresentados contêm referências detalhadas das fontes das informações; As tabelas indicam as referências e as fontes utilizadas; O estudo contém toda a informação metodológica considerada adequada, uma vez que: O banco de dados utilizado contém a fonte dos dados e identifica as variáveis e o período a que se referem; Apresentou justificativa do período escolhido para a estimação; e Apresentou justificativa da exclusão de alguma observação da amostra, quando aplicável.

Ressalte-se que o estudo não apresenta estimativas econométricas e simulações realizadas por meio de programa computacional a partir de informações constantes em banco de dados eletrônico.

Salienta-se também que o referido estudo apresenta dados agregados referentes à produção e comercialização de malhas de viscose no Brasil. Os dados completos referentes aos indicadores necessários para composição da indústria doméstica foram fornecidos pelas empresas Lunelli e Osasuna, nos termos do § 7o do art. 37 do Decreto no 8.058, de 2013, tendo em vista o número excessivo de produtores nacionais de malhas de viscose, o qual tornaria impraticável a obtenção e a verificação dos dados de todas as empresas envolvidas nesse setor fabril. Assim, as linhas de produção de malhas de viscose, com ou sem elastano, das empresas Lunelli e Osasuna, duas produtoras indicadas pela ABIT dentre as suas associadas e peticionárias da investigação original, foram definidas como indústria doméstica para fins de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano.

Cabe destacar que a Lunelli e a Osasuna estão entre as três maiores produtoras de malhas de viscose em P5 dentre as empresas que forneceram dados para composição do referido estudo dirigido pelo IEMI.

 

  • DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING

De acordo com os arts. 103 e 107 do Decreto no 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida; o desempenho do produtor ou exportador; alterações nas condições de mercado, tanto do país exportador quanto em outros países; e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

 

  • Da existência de dumping durante a vigência do direito para efeito de início da revisão

Para fins desta revisão, a avaliação de existência de dumping durante a vigência do direito levou em consideração o período de julho de 2014 a junho de 2015.

De acordo com os dados detalhados de importação disponibilizados pela RFB, as importações brasileiras de malhas de viscose originárias da China, nesse período, somaram [CONF] quilogramas, o que foi considerado como importações em quantidades não representativas.

 

  • Do valor normal

Conforme dispõe o § 3o do art. 107 do Decreto no 8.058, de 2013, na hipótese de ter havido apenas exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping em quantidades não representativas durante o período de revisão, a probabilidade de retomada do dumping poderá ser determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.

Quanto à metodologia do cálculo do valor normal, a peticionária  informou que não dispunha de dados internos do mercado sul-coreano. Com efeito, resolveu-se apurar o valor normal com base no preço de exportação do produto similar do país substituto para um terceiro país, exceto o Brasil. Desse modo, optou-se por utilizar as exportações da Coreia do Sul para a Indonésia, obtidas por meio do sítio eletrônico Trade Map, desenvolvido pelo International Trade Center.

A peticionária apontou que a Indonésia seria um dos maiores produtores e exportadores de produtos têxteis do mundo. Em 2014, teria sido o 11o maior país importador têxtil do mundo, com US$ 8,1 bilhões, e o 15o maior exportador de vestuário do mundo, com US$ 7,4 bilhões. Esses números caracterizariam a Indonésia como país de importação de insumos e materiais têxteis intermediários e exportação de produtos acabados, sobretudo para os maiores mercados, como os Estados Unidos da América e a Europa. Comentou ainda que a Indonésia se trataria de um país em desenvolvimento com importante mercado interno consumidor, contando com cerca de 250 milhões de habitantes, fatores que a tornariam comparável ao Brasil.

Nos termos do Decreto no 8.058, de 2013, considerou-se apropriado utilizar as exportações de tecidos de malha do país substituto – no caso, a Coreia do Sul – para a Indonésia com o propósito de se calcular o valor normal na China baseado nas informações apresentadas tempestivamente pela peticionária, incluindo: (i) o volume das exportações do produto similar do país substituto para o terceiro país selecionado e para os principais mercados consumidores mundiais. Em particular, constatou-se que a Indonésia representa o segundo maior mercado consumidor de tecidos de malha originários da Coreia do Sul; (ii) a similaridade entre o produto objeto da revisão e o produto exportado pelo país substituto. A peticionária alegou semelhança entre o produto exportado da Coreia do Sul para a Indonésia e o produto objeto da revisão exportado da China para o Brasil. Reforçou que a Coreia do Sul produz malhas de viscose similares às produzidas pelos chineses, na mesma linha das produzidas no Brasil. Com base nos dados do Trade Map, foi possível obter as subposições tarifárias do produto exportado da Coreia do Sul para a Indonésia de acordo com as subposições do produto objeto da revisão exportado da China para o Brasil. Desse modo, as malhas de viscose fabricadas na Coreia do Sul e exportadas para a Indonésia refletem, na melhor medida possível, as mesmas características das malhas de viscose exportadas da China para o Brasil e daquelas vendidas para consumo no mercado interno chinês; (iii) a disponibilidade e o grau de desagregação das estatísticas necessárias à revisão. Mais especificamente, o Trade Map serviu como base para levantamento e conferência de informações, permitindo o cálculo do valor normal por meio de dados desagregados de exportação, na condição FOB, de tecidos de malha da Coreia do Sul para Indonésia, de acordo com as subposições tarifárias correspondentes; e (iv) o grau de adequação das informações apresentadas com relação às características da revisão em questão.

Assim, o valor normal na China foi obtido por meio da média dos preços das exportações da Coreia do Sul para a Indonésia, obtidas a partir da base de dados do Trade Map para o período de continuação/retomada do dumping.

Dessa forma, consoante o exposto anteriormente, o valor normal médio da China, na condição FOB, alcançou US$ 8,93/kg (oito dólares estadunidenses e noventa e três centavos por quilograma).

A fim de internalizar o valor normal médio da China no mercado brasileiro, verificou-se a necessidade de adicionar os valores relativos ao frete e seguro internacionais, além das despesas de internação, imposto de importação no Brasil e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Com base nas importações brasileiras originárias da Coreia do Sul em P5, os montantes relativos a frete internacional, unitários por quilograma, foram obtidos a partir das operações de exportação do produto similar da Coreia do Sul para o Brasil, constantes da base de dados da RFB para o mesmo período. Tais operações não foram seguradas em P5.

Ao preço na condição CIF, foram acrescidos o imposto de importação e o AFRMM, com alíquotas vigentes no período respectivamente de 26% e 25%. As demais despesas de internação foram calculadas considerando as respostas dos importadores aos questionários durante a investigação original.

Desse modo, apurou-se o valor normal médio para a China, internalizado no mercado brasileiro, de US$ 11,80/kg (onze dólares estadunidenses e oitenta centavos por quilograma).

 

  • Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

Tendo em vista que houve apenas exportações de malhas de viscose da China para o Brasil em quantidades não representativas durante o período de revisão, a probabilidade de retomada do dumping foi determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão, conforme previsto no inciso I do § 3o do art. 107 do Decreto no 8.058, de 2013.

A conversão do preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro de R$ [CONF.] calculado no Parecer DECOM no 15, de 6 de abril de 2016, para dólares estadunidenses foi realizada utilizando-se a taxa de câmbio média de P5.

Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se que a diferença entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro foi de US$ 4,70/kg (quatro dólares estadunidenses e setenta centavos por quilograma).

 

  • Da conclusão sobre a existência de dumping durante a vigência da medida para efeito de início da revisão

Tendo em vista a diferença encontrada entre o valor normal CIF internado da China e o preço médio de venda do produto similar doméstico, considerou-se, para fins de início da revisão do direito antidumping em vigor, haver indícios suficientes da probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações da China para o Brasil.

 

  • Da continuação/retomada do dumping para efeito de determinação final
    • Do valor normal

Tendo em vista a ausência de respostas aos questionários enviados, o valor normal baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3o do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, na melhor informação disponível nos autos do processo, qual seja, o valor normal utilizado quando do início da revisão.

 

  • Do valor normal internado

Tendo em conta que, conforme já mencionado no item 5.1 deste Anexo, as exportações de malhas de viscose da China para o Brasil no período de análise de continuação ou retomada do dumping foram realizadas em quantidades não significativas, para efeito de determinação final será mantida a metodologia empregada no início da revisão para determinação da probabilidade de retomada do dumping, qual seja, a comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.

Assim, o valor normal na China continua sendo alcançado por meio da média dos preços das exportações da Coreia do Sul para a Indonésia, obtidas a partir da base de dados do Trade Map para o período de continuação/retomada do dumping.

Dessa forma, o valor normal médio da China, na condição FOB, atingiu US$ 8,93/kg (oito dólares estadunidenses e noventa e três centavos por quilograma).

A fim de internalizar o valor normal médio da China no mercado brasileiro, verificou-se a necessidade de adicionar os valores relativos ao frete e seguro internacionais, além das despesas de internação e imposto de importação no Brasil. Cabe ressaltar que neste ponto houve alteração da metodologia em relação à abertura: pelo fato de as quantidades importadas tanto da origem investigada como da Coreia não terem sido representativas em P5, foram utilizados os valores de frete e seguro internacionais e de AFRMM constantes da base de dados da RFB relativos às operações de exportação do produto similar da China para o Brasil em P1, período em que os volumes importados se assemelharam aos volumes de anos anteriores à instituição da cobrança do direito antidumping.

Ao preço na condição CIF foi então acrescentado o percentual de [CONF.] de frete e seguro internacional incidente sobre o preço FOB. Foi acrescido o imposto de importação à alíquota vigente de 26% incidente sobre o preço FOB, além do adicional ao frete para renovação da marinha mercante (AFRMM) com alíquota de 25% sobre o frete internacional. As demais despesas de internação foram calculadas pelo mesmo método do item 5.2.2 deste Anexo, ou seja, foram consideradas as respostas dos importadores aos questionários durante a investigação original.

Desse modo, apurou-se o valor normal médio para a China, internalizado no mercado brasileiro, de US$ 11,74/kg (onze dólares estadunidenses e setenta e quatro centavos por quilograma).

 

  • Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

Tendo em vista que houve apenas exportações de malhas de viscose da China para o Brasil em quantidades não representativas durante o período de revisão, a probabilidade de retomada do dumping foi determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão, conforme previsto no inciso I do § 3o do art. 107 do Decreto no 8.058, de 2013.

A conversão do preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro de R$ [CONF.]  calculado a partir dos resultados das verificações in loco, para dólares estadunidenses foi realizada utilizando-se a taxa de câmbio média de P5.

O cálculo realizado para avaliar se há probabilidade de retomada de dumping está apresentado a seguir.

Desse modo, apurou-se que a diferença entre o valor normal CIF internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro foi de US$ 4,55/kg (quatro dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma).

 

      • Da conclusão sobre a retomada de dumping para efeito de determinação final

Uma vez que o valor normal CIF internado da China se mostrou superior ao preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, pode-se concluir pela existência de indícios de que, muito provavelmente, haverá retomada da prática de dumping por parte dos produtores/exportadores chineses na hipótese de não prorrogação do direito antidumping, visto que esses produtores/exportadores, de forma a serem competitivos no mercado brasileiro, necessitariam praticar preços inferiores ao valor normal nas suas exportações de malhas de viscose da China para o Brasil.

 

  • Do potencial exportador da China
    • Da capacidade instalada e do volume da produção

No intuito de estimar a capacidade de produção e o potencial exportador de malhas de viscose da China, a peticionária forneceu informações compiladas pela International Textile Manufacturers Federation (ITMF), referentes às aquisições mundiais de teares circulares, conforme explicitado na tabela a seguir, quanto ao período de 2004 a 2013.

Aquisições mundiais de teares circulares

Em unidades

 

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Totais

23.100

30.550

28.250

26.615

21.152

25.436

34.492

28.916

36.626

36.575

Chinesas

16.600

22.500

19.600

17.960

14.404

17.586

26.440

21.211

28.281

27.458

 

Com relação à capacidade instalada para a produção na China de malhas de viscose, a peticionária frisou que as informações condensadas pela ITMF demonstrariam que em 2013 foram comercializados no mundo cerca de 36.575 teares circulares, dos quais 27.458 foram adquiridos pela China, cerca de 75% do total da produção mundial dessas máquinas.

Na última década, os investimentos realizados na China em termos de aquisição de teares circulares seriam superiores a 70% do total globalmente investido.

Já no que se refere ao volume e ao valor das exportações originárias da China para o restante do mundo, os dados mais próximos ao produto objeto da revisão, disponibilizados pelo ITC para cada item tarifário citado no tópico 3.3 deste Anexo mostram que, em P5, teriam sido exportados ao total 231.145.239 quilogramas de tecidos de malha, o que corresponderia a US$ 1.297.043.000 e um volume [CONF.] vezes maior que o tamanho do mercado brasileiro de malhas de viscose do mesmo período.

Segundo os dados trazidos aos autos pela peticionária, obtidos a partir do jornal estatístico Fiber Organon, a China teria produzido cerca de 3,105 milhões de toneladas de fibras de viscose no ano de 2014, contando com um consumo aparente de 2,963 milhões. Do total de fibras de viscose consumidas na China, a peticionária estimou que aproximadamente 55% seriam destinadas à fabricação de fios, alegando ser esta a prática no Brasil e em outros países. O processo de transformação da fibra em fio de viscose teria, geralmente, uma perda de 5%, o que resultaria na produção de 1,548 milhão de toneladas de fio de viscose. Desse total produzido, calculou-se que o consumo de fio de viscose na China seria de 1,506 milhão de toneladas.

A peticionária inferiu então que o processo de transformação desta quantidade de fio de viscose em malhas de viscose, observada uma perda de 5%, resultaria na produção, no ano de 2014, de 1,255 milhão de toneladas de malhas de viscose pela China.

Desta forma, no ano de 2014, a produção chinesa teria sido mais de [CONF.] vezes maior que a média da produção brasileira de malhas de viscose em P4 e P5, correspondente a [CONF;] toneladas.

 

  • Das alterações nas condições de mercado

A peticionária afirmou que o mercado mundial de tecidos de malha de viscose é tradicional e está consolidado, havendo assim consumo permanente e garantido desse tipo de produto, embora seja influenciado pelo fator moda e sujeito a oscilações de demanda.

 

  • Da aplicação de medidas de defesa comercial

Não foram identificadas medidas em vigor contra malhas de viscose originárias da China por parte de outros membros da Organização Mundial do Comércio.

 

  • Das manifestações sobre a continuação ou retomada do dumping

Em 6 de dezembro de 2016, a ABIT apresentou manifestação por meio da qual reitera que o mercado mundial de têxteis e de confecções caracteriza-se por intensa competição, com a participação de número expressivo de países em diferentes estágios de desenvolvimento. Em decorrência do potencial de geração de empregos que os segmentos têxtil e confecção apresentam, muitos países têm procurado estimular suas indústrias de modo a expandir as exportações. No entanto, alguns segmentos industriais dos países, com o intuito de conseguir competir no mercado internacional, têm adotado práticas desleais. Este seria o caso da indústria chinesa de malha circular de viscose.

No que toca à retomada do dumping, a peticionária enfatizou informações já apresentadas ao longo da investigação e afirmou que, considerado o volume da produção chinesa e a sua capacidade potencial de produção, não havendo direito antidumping aplicado para a malha circular de viscose, o produto chinês inundaria o mercado brasileiro.

 

  • Dos comentários do DECOM acerca das manifestações

As informações e manifestações apresentadas pela peticionária foram levadas em consideração, tendo sido constatada a existência de substancial potencial exportador da China, significativamente superior ao mercado brasileiro.

 

  • Da conclusão sobre a continuação/retomada do dumping

Ante a todo o exposto, concluiu-se, para fins de determinação final, que, caso o direito antidumping em vigor seja extinto, muito provavelmente haverá retomada de dumping nas exportações de malhas de viscose da China para o Brasil.

 

  1. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

Neste item trata-se das importações brasileiras e do consumo nacional aparente de malhas de viscose. O período de análise para determinar se a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano corresponde ao intervalo de julho de 2010 a junho de 2015, dividido da seguinte forma: P1 – julho de 2010 a junho de 2011; P2 – julho de 2011 a junho de 2012; P3 – julho de 2012 a junho de 2013; P4 – julho de 2013 a junho de 2014; e P5 – julho de 2014 a junho de 2015.

 

  • Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de malhas de viscose importadas pelo Brasil em cada período (de P1 a P5), foram utilizados os dados de importação referentes aos códigos 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da NCM, fornecidos pela RFB.

Importações de diversos produtos podem ser classificadas nos códigos mencionados. Por esse motivo, realizou-se depuração dos dados oficiais de importação, de forma a se obter os valores referentes ao produto objeto do direito antidumping. Foram excluídas as importações de produtos cuja respectiva descrição não era compatível com aquela apresentada no item 3.1 deste Anexo.

Para fins de depuração, a predominância de viscose caracteriza-se quando a malha for inteiramente constituída de viscose ou, no caso de mistura de matérias têxteis, quando o peso da viscose for maior ou igual relativamente ao peso de cada uma das outras matérias têxteis presentes na malha.

 

  • Do volume das importações

O quadro a seguir apresenta o volume total importado de malhas de viscose no período de análise de continuação ou retomada do dano à indústria doméstica.

 

 

Importações brasileiras de malhas de viscose

Em toneladas

 

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

5,7

1,5

0,2

0,1

Total sob Análise

100,0

5,7

1,5

0,2

0,1

Coreia do Sul

100,0

111,3

44,0

18,6

22,8

Espanha

100,0

106,4

72,2

40,8

18,6

Itália

100,0

69,4

34,1

6,5

0,9

Malásia

-

100,0

10,4

2,1

-

Peru

100,0

313,9

81,4

-

-

Portugal

100,0

31,7

37,7

7,6

24,9

Demais Países*

100,0

79,6

22,2

-

-

Total Exceto sob Análise

100,0

426,3

79,5

18,7

9,5

Total Geral

100,0

16,6

3,5

0,7

0,4

* Demais países são: Alemanha, Argentina, Austrália, Bélgica, Bulgária, Colômbia, Estados Unidos da América, França, Hong Kong, Indonésia, Japão e Taipé Chinês.

 

Em todos os períodos houve queda do volume das importações originárias da China: 94,3% de P1 a P2; 73,2% de P2 a P3; 85,8% de P3 a P4 e 46,2% de P4 a P5. Se considerado todo o período de análise, as importações chinesas diminuíram 99,9%.

Com relação ao volume das importações de malhas de viscose das demais origens não sujeitas ao direito antidumping aplicado, observou-se aumento de 326,3% de P1 a P2 devido a um pico nas importações originárias da Malásia. Nos demais períodos observaram-se quedas sucessivas e equivalentes a 81,4% de P2 a P3; 76,5% de P3 a P4; e 49,3% de P4 a P5. Ao longo de todo o período de análise, o volume das importações dos demais países apresentou queda equivalente a 90,5%.

Já o volume total das importações brasileiras de malhas de viscose registrou quedas sucessivas ao longo de todo o período e equivalentes a 83,4% de P1 a P2; 78,6% de P2 a P3; 80,4% de P3 a P4; e 48,3% de P4 a P5. Se considerado todo o período de análise, o volume total das importações foi reduzido em 99,6%.

 

  • Do valor e do preço das importações

A fim de dar maior uniformidade à análise de valor e preço das importações, foram utilizados montantes em base CIF, em dólares estadunidenses, já que frete e seguro normalmente têm impacto relevante sobre o preço dos produtos quando internados no Brasil. 

As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor e do preço CIF das importações de malhas de viscose no período de análise de continuação ou retomada do dano à indústria doméstica.

Importações brasileiras de malhas de viscose

Em US$ MIL CIF

 

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

6,3

1,6

0,3

0,1

Total sob Análise

100,0

6,3

1,6

0,3

0,1

Coreia do Sul

100,0

126,1

50,2

19,5

23,9

Espanha

100,0

179,2

101,3

54,6

38,7

Itália

100,0

76,1

29,0

7,7

1,1

Malásia

-

100,0

10,7

2,1

-

Peru

100,0

371,5

88,7

-

-

Portugal

100,0

29,0

46,4

56,6

175,7

Demais Países*

100,0

109,6

28,3

-

-

Total Exceto sob Análise

100,0

457,0

86,4

20,1

12,4

Total Geral

100,0

19,6

4,1

0,9

0,5

*Demais países são: Alemanha, Argentina, Austrália, Bélgica, Bulgária, Colômbia, Estados Unidos da América, França, Hong Kong, Indonésia, Japão e Taipé Chinês.

 

O valor das importações sujeitas ao direito diminuíram sucessivamente em todos os períodos: 93,7% de P1 a P2; 74,3% de P2 a P3; 82% de P3 a P4; e 50,2% de P4 a P5. Ao longo de todo o período de análise o valor das importações de malhas de viscose provenientes da China apresentou queda de 99,9%.

Com relação ao valor CIF das importações das demais origens não sujeitas ao direito, houve aumento de 357% de P1 a P2, sendo influenciado pelo pico nas importações originárias da Malásia, seguido de quedas sucessivas de 81,1% de P2 a P3; 76,8% de P3 a P4; e de 38,1% de P4 a P5. Considerado todo o período de análise, o valor total das importações brasileiras de malhas de viscose dos países não sujeitos ao direito foi reduzido em 87,6%.

O valor CIF das importações totais diminuiu igualmente de modo sucessivo em todos os períodos: 83,4% de P1 a P2; 78,6% de P2 a P3; 80,4% de P3 a P4; e 48,3% de P4 a P5. Ao longo de todo o período de análise o valor total das importações de malhas de viscose apresentou queda de 99,6%.

Preços das importações brasileiras

Em US$ CIF/kg

 

P1

P2

P3

P4

P5

China

           100,0

             110,4

             105,8

               134,2

             124,2

Total sob Análise

           100,0

             110,4

             105,8

               134,2

             124,2

Coreia do Sul

           100,0

             113,2

             114,2

               104,7

             104,7

Espanha

           100,0

             168,5

             140,4

               133,6

             208,1

Itália

           100,0

             109,7

               84,9

               117,3

             115,3

Malásia

                 -  

             100,0

             102,1

                 99,3

                   -  

Peru

           100,0

             118,4

             108,9

                    -  

                   -  

Portugal

           100,0

               91,7

             123,1

               745,8

             704,4

Demais Países*

           100,0

             137,8

             127,5

                    -  

                   -  

Total Exceto sob Análise

           100,0

             107,2

             108,8

               107,4

             131,0

Total Geral

           100,0

             118,1

             116,2

               125,9

             141,4

*Demais países são: Alemanha, Argentina, Austrália, Bélgica, Bulgária, Colômbia, Estados Unidos da América, França, Hong Kong, Indonésia, Japão e Taipé Chinês.

 

Observou-se que o preço unitário, na condição CIF em dólares estadunidenses por quilograma, das importações brasileiras de malha de viscose originárias da China aumentou 10,4% de P1 a P2 e caiu 4,1% de P2 a P3; de P3 a P4 verificou-se aumento de 26,9%, enquanto de P4 a P5 houve redução de 7,4%. Ao se considerar todo o período (de P1 a P5) o preço aumentou 24,3%.

O preço unitário na condição CIF das importações dos demais países não sujeitos ao direito antidumping teve o seguinte comportamento: aumentou 7,1% de P1 a P2 e 1,6% de P2 a P3; na sequência caiu 1,3% de P3 a P4. Já de P4 a P5, houve aumento de 22%. De P1 a P5, o preço dessas importações aumentou 31,0%.

 

  • Do mercado brasileiro

O mercado brasileiro de malhas de viscose foi obtido com base no somatório das vendas da indústria doméstica, das vendas dos outros produtores nacionais no mercado interno e das importações brasileiras de malhas de viscose em cada período. O volume de vendas internas foi apurado a partir do estudo dirigido pelo IEMI, contando com 47 empresas, incluídas Lunelli e Osasuna, além de estimativa do volume de vendas das empresas que não forneceram dados no âmbito do referido estudo. Já as importações brasileiras foram apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, conforme detalhado no item 6.1.

Mercado brasileiro

Em kg

 

Vendas da indústria doméstica

Vendas de outras empresas

Importações objeto do direito

Importações de outras origens

Mercado brasileiro

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

111,0

108,1

5,7

426,3

94,0

P3

141,8

99,1

1,5

79,5

88,8

P4

127,3

93,8

0,2

18,7

82,8

P5

120,1

82,7

0,1

9,5

73,9

Observou-se que o mercado brasileiro de malhas de viscose contraiu em todos os períodos. As diminuições de P1 a P2, de P2 a P3, de P3 a P4 e de P4 a P5 foram, respectivamente, de 6,0%, 5,6%, 6,7% e 10,8%. Ao se comparar o primeiro e o último períodos da série, houve diminuição de 26,1%.

 

  • Do consumo nacional aparente

O consumo nacional aparente de malhas de viscose foi obtido com base no somatório das vendas da indústria doméstica, das vendas dos outros produtores nacionais no mercado interno, das importações brasileiras de malhas de viscose, conforme já apresentado no item anterior deste Anexo, e na adição do consumo cativo dos produtores nacionais em cada período respectivo.

 

Consumo nacional aparente

Em kg

 

Vendas da indústria doméstica

Vendas de outras empresas

Importações objeto do direito

Importações de outras origens

Consumo cativo

Consumo nacional aparente

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

 

P2

111,0

108,1

5,7

426,3

99,7

94,4

 

P3

141,8

99,1

1,5

79,5

91,5

89,0

 

P4

127,3

93,8

0,2

18,7

82,2

82,8

 

P5

120,1

82,7

0,1

9,5

72,7

73,8

 

 

O consumo cativo de cada período foi calculado com base na aplicação dos respectivos percentuais, extraídos do estudo dirigido pelo IEMI, sobre a produção nacional deduzida dos volumes fabricados pelas empresas Osasuna e Lunelli, as quais não consumiram cativamente malhas de viscose de P1 a P5.

Observou-se que o consumo nacional aparente de malhas de viscose no Brasil contraiu em todos os períodos. As diminuições de P1 a P2, de P2 a P3, de P3 a P4 e de P4 a P5 foram, respectivamente, de 5,6%, 5,8%, 6,9% e 10,9%. Ao se comparar o primeiro e o último períodos da série, houve diminuição de 26,2%.

 

  • Da evolução das importações
    • Da participação das importações no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de malhas de viscose no período de análise de continuação ou retomada do dano à indústria doméstica.

Participação das importações no mercado brasileiro

 

 

Mercado brasileiro

(kg)

Importações objeto do direito

(kg)

Participação das importações sujeitas ao direito

(%)

Importações de outras origens

(kg)

Participação das importações de outras origens

(%)

P1

                                 100,0

                                       100,0

                               100,0

                       100,0

                     100,0

P2

                                   94,0

                                           5,7

                                   6,0

                       426,3

                     453,5

P3

                                   88,8

                                           1,5

                                   1,7

                         79,5

                       89,5

P4

                                   82,8

                                           0,2

                                   0,3

                         18,7

                       22,6

P5

                                   73,9

                                           0,1

                                   0,2

                           9,5

                       12,8

 

Observou-se que a participação das importações sujeitas ao direito no mercado brasileiro diminuiu durante os períodos analisados. Houve quedas de 14,39 p.p. de P1 para P2, de 0,66 p.p. de P2 para P3, de 0,22 p.p. de P3 para P4 e de 0,02 p.p. de P4 para P5, quando a participação chegou a 0,02%. Comparando-se o período completo de análise de dano (de P1 a P5), constatou-se retração de 15,3 p.p. na participação das importações objeto do direito antidumping no mercado brasileiro.

Com relação à participação das importações das demais origens no mercado brasileiro observou-se aumento de P1 para P2, de 1,44 p.p. A partir daí houve diminuições sucessivas de P2 para P3, de P3 para P4 e de P4 para P5 (quando chegou a 0,05%), respectivamente de 1,49 p.p., 0,27 p.p. e 0,04 p.p. Comparando-se o período completo de análise de dano (de P1 a P5), constatou-se retração de 0,36 p.p. na participação das importações das demais origens no mercado brasileiro.

 

  • Da participação das importações no consumo nacional aparente

A tabela a seguir apresenta a participação das importações de malhas de viscose no consumo nacional aparente no período de análise de continuação ou retomada do dano à indústria doméstica.

 

Participação das importações no consumo nacional aparente

 

 

Consumo nacional aparente

(kg)

Importações objeto do direito

(kg)

Participação das importações objeto do direito

(%)

Importações de outras origens

(kg)

Participação das importações de outras origens (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

94,4

5,7

6,0

426,3

451,6

P3

89,0

1,5

1,7

79,5

89,3

P4

82,8

0,2

0,3

18,7

22,6

P5

73,8

0,1

0,2

9,5

12,9

 

Observou-se que a participação das importações sujeitas ao direito no consumo nacional aparente diminuiu durante os períodos analisados. Houve quedas de 13,39 p.p. de P1 para P2, de 0,61 p.p. de P2 para P3, de 0,21 p.p. de P3 para P4 e de 0,01 p.p. de P4 para P5. Comparando-se o período completo de análise de dano (de P1 a P5), constatou-se retração de 14,23 p.p. na participação das importações objeto do direito antidumping no consumo nacional aparente.

Com relação à participação das importações das demais origens no consumo nacional aparente observou-se aumento de P1 para P2, de 1,34 p.p. A partir daí houve diminuições sucessivas de P2 para P3, de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente de 1,38 p.p., 0,25 p.p. e 0,04 p.p. Comparando-se o período completo de análise de dano (de P1 a P5), constatou-se retração de 0,33 p.p. na participação das importações das demais origens no consumo nacional aparente.

 

  • Da relação entre as importações e a produção nacional

A tabela a seguir apresenta a relação entre as importações e a produção nacional de malhas de viscose no período de análise de continuação ou retomada do dano à indústria doméstica.

 

Relação entre as importações objeto do direito antidumping e a produção nacional

 

 

Produção da indústria doméstica

(kg)

Produção de outras empresas

(kg)

Produção nacional

(kg)

Importações objeto do direito

(kg)

Relação

(%)

P1

                                 100,0

                                       100,0

                               100,0

                       100,0

                     100,0

P2

                                 110,4

                                       108,8

                               109,0

                           5,7

                         5,2

P3

                                 142,5

                                       100,9

                               106,1

                           1,5

                         1,4

P4

                                 122,4

                                         95,1

                                 98,5

                           0,2

                         0,2

P5

                                 119,9

                                         81,2

                                 86,0

                           0,1

                         0,1

 

Observou-se que a relação entre as importações sujeitas ao direito antidumping e a produção nacional diminuiu durante os períodos analisados. Houve quedas de 16,32 p.p. de P1 para P2, de 0,65 p.p. de P2 para P3, de 0,21 p.p. de P3 para P4 e de 0,01 p.p. de P4 para P5, quando a relação chegou a 0,02%. Comparando-se o período completo de análise de dano (de P1 a P5), constatou-se retração de 17,19 p.p. na relação entre as importações objeto do direito antidumping e a produção nacional.

  • Da conclusão a respeito das importações

Com base nos dados anteriormente apresentados, concluiu-se que: as importações de malhas de viscose originárias da China, consideradas na análise dos indícios de continuação/retomada do dano, diminuíram 99,9% de P1 a P5 e 46,2% de P4 a P5; houve aumento de 24,3% no preço do produto objeto do direito antidumping de P1 para P5, enquanto, de P4 a P5, houve redução de 7,4%; as importações de malhas de viscose, em toneladas, provenientes das outras origens diminuíram 90,5% de P1 para P5, sendo 49,3% de P4 a P5; as importações objeto do direito antidumping diminuíram em 15,29 p.p. sua participação em relação ao mercado brasileiro de P1 para P5 e 0,02 p.p. de P4 para P5; as importações das outras origens, por sua vez, diminuíram sua participação no mercado brasileiro em 0,36 p.p. de P1 para P5 e 0,04 p.p de P4 para P5; e em P5 as importações do produto objeto do direito antidumping corresponderam a 0,02% da produção nacional. De P1 para P5, a relação entre as importações do produto objeto do direito antidumping e a produção nacional diminuiu 17,19 p.p, sendo a queda de P4 para P5 de 0,01 p.p.

Diante desse cenário, constatou-se diminuição substancial das importações originárias da China, tanto em termos absolutos, quanto em relação à produção e ao mercado brasileiro.

À exceção de P4, durante os demais períodos analisados as importações brasileiras de malhas de viscose originárias da China foram realizadas a preços inferiores aos daquelas importadas dos demais países, sem considerar o direito antidumping.

 

  1. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O período de análise dos indicadores da indústria doméstica corresponde ao período de julho de 2010 a junho de 2015, dividido da mesma forma utilizada na análise das importações do item 6, acima.

De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto no 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.

A indústria nacional de malhas de viscose caracteriza-se como indústria fragmentada, sendo composta por dezenas de fabricantes.

Para fins de análise de retomada ou continuação de dano à indústria doméstica com vistas à determinação final, os indicadores considerados refletem os resultados alcançados pelas linhas de produção dos produtores domésticos Lunelli Têxtil Ltda. e Osasuna Participações Ltda. Ademais, foram levados em consideração dados agregados do setor de malhas de viscose para composição do mercado brasileiro e do consumo nacional aparente, conforme estudo elaborado pelo IEMI. Esses dados agregados incluem os produtores domésticos Lunelli Têxtil Ltda. e Osasuna Participações Ltda. e os demais produtores identificados pela ABIT. Cabe ressaltar que os dados de vendas, produção e consumo cativo enviados por outros produtores durante a fase de instrução substituíram os dados levantados pelo estudo referido, em caso de divergência, e compuseram os dados do mercado brasileiro e do consumo nacional aparente deste Anexo.

Os dados referentes aos indicadores da indústria doméstica considerados neste Anexo foram ajustados para refletir os resultados das verificações in loco realizadas na indústria doméstica.

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional corrigiram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem – IPA-OG.

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados neste Anexo.

 

  • Do volume de vendas

A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica de produto de fabricação própria, líquidas de devoluções:

Vendas da Indústria Doméstica

Em kg

 

Totais

(kg)

Vendas no
Mercado Interno

(kg)

%

Vendas no Mercado Externo

(kg)

%

P1

                                 100,0

                                       100,0

                               100,0

                            -  

                          -  

P2

                                 111,0

                                       111,0

                               100,0

                            -  

                          -  

P3

                                 141,8

                                       141,8

                               100,0

                            -  

                          -  

P4

                                 127,3

                                       127,3

                               100,0

                            -  

                          -  

P5

                                 120,1

                                       120,1

                               100,0

                            -  

                          -  

 

Não houve exportações de malhas de viscose pela indústria doméstica ao longo do período de revisão.

Com relação ao volume de vendas de malhas de viscose destinado ao consumo no mercado interno no Brasil, considerando que a indústria doméstica não realizou exportações, observou-se crescimento de P1 a P3, seguida por decréscimos até P5. Em particular, houve aumento de 11,0% de P1 a P2 e de 27,8% de P2 a P3, e seguiram-se quedas de 10,3% de P3 a P4 e de 5,6% de P4 a P5. De P1 a P5, o volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno apresentou aumento de 20,1%.

 

  • Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno brasileiro.

Participação das Vendas da Indústria Doméstica

no Mercado Brasileiro

Em kg

 

Vendas no Mercado Interno (kg)

Mercado Brasileiro (Kg)

Participação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

111,0

94,0

118,0

P3

141,8

88,8

159,7

P4

127,3

82,8

153,6

P5

120,1

73,9

162,6

 

A participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de malhas de viscose aumentou 2,0 p.p. de P1 a P2 e 4,6 p.p. de P2 a P3. Em seguida diminuiu 0,7 p.p. de P3 a P4 e voltou a aumentar 1,0 p.p. de P4 a P5. Assim, ao se analisar o período de P1 a P5, verificou-se aumento nessa participação de 6,9 p.p.

 

  • Da participação do volume de vendas no consumo nacional aparente

A tabela a seguir apresenta a participação das vendas da indústria doméstica no consumo nacional aparente.

 

Participação das Vendas da Indústria Doméstica

no consumo nacional aparente

 

 

Vendas no Mercado Interno (kg)

Consumo Nacional Aparente (kg)

Participação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

111,0

94,4

117,5

P3

141,8

89,0

159,4

P4

127,3

82,8

153,7

P5

120,1

73,8

162,8

 

A participação das vendas da indústria doméstica no CNA de malhas de viscose aumentou 1,8 p.p. de P1 a P2 e 4,3 p.p. de P2 a P3. Em seguida diminuiu 0,6 p.p. de P3 a P4 e voltou a aumentar 1,0 p.p. de P4 a P5. Assim, ao se analisar o período de P1 a P5, verificou-se aumento nessa participação de 6,5 p.p.

 

  • Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

A capacidade instalada nominal foi calculada levando em consideração a capacidade diária das máquinas produzindo por 24 horas ininterruptas e trabalhando 365 dias por ano. A capacidade efetiva foi calculada aplicando-se um percentual que refletisse o funcionamento ideal da planta, levando em consideração fatores como paradas técnicas, tipos de produtos produzidos, entre outros. Destaca-se que a capacidade instalada efetiva envolve a produção de todos os produtos da indústria doméstica.

Com relação aos dados submetidos pela Lunelli cabe ressaltar que durante a verificação in loco questionou-se quais fatores explicariam a observação de produção total superior à capacidade instalada, para a qual a empresa justificou que [CONFIDENCIAl, conforme consta no relatório de verificação in loco para fins explicativos.

A tabela a seguir apresenta a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, sua produção e o grau de ocupação dessa capacidade efetiva.

Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação

Em kg

 

Capacidade Instalada Efetiva

Produção -

Produto Similar

Produção -

Outros Produtos

Grau de ocupação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

106,5

110,4

77,9

93,6

P3

121,7

142,5

82,5

100,7

P4

117,2

122,4

99,5

98,0

P5

120,4

119,9

97,2

93,3

 

A capacidade instalada efetiva apresentou crescimento em P2 (+6,5) e em P3 (+14,4%), redução em P4 (-3,7%) e crescimento em P5(+2,7%), sempre em relação ao período anterior. Considerando o período completo da série (de P1 para P5), houve um aumento de 20,4%.

O volume de produção de malhas de viscose da indústria doméstica registrou crescimento em P2 (+10,4%) e em P3 (+29,0%) e retração em P4 (-14,1%) e em P5 (-2,1%), sempre em relação ao período anterior. Ao se considerar os extremos da série (P1 a P5), o volume de produção de malhas de viscose da indústria doméstica aumentou 19,9%.

O volume de produção de outros produtos da indústria doméstica registrou diminuição em P2 (-22,1%), aumento em P3 (+5,8%) e em P4 (+20,7%) e redução em P5 (-2,3%), sempre em relação ao período anterior. Ao se considerar os extremos da série (P1 a P5), o volume de produção de outros produtos da indústria doméstica diminuiu 2,8%.

O grau de ocupação da capacidade instalada efetiva registrou crescimento apenas em P3 (+6,9 p.p.) e queda nos demais períodos: P2 (-6,2 p.p.), P4 (-2,7 p.p.), P5 (-4,4 p.p.), sempre em relação ao período anterior. No período completo (P1 a P5), verificou-se redução de 6,4 p.p. no grau de ocupação da capacidade instalada.

 

  • Dos estoques

O quadro a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período analisado, considerando em P1 o estoque inicial de 945.815,47 kg.

Estoque Final

Em kg

 

Produção

Vendas no Mercado Interno

Vendas no Mercado Externo

Importações (-) Revendas

Consumo Cativo

Outras Entradas/

Saídas

Estoque Final

P1

100,0

100,0

-

-

-

(100,0)

100,0

P2

110,4

111,0

-

-

-

(45,7)

106,8

P3

142,5

141,8

-

100,0

-

(52,0)

129,1

P4

122,4

127,3

-

-

-

(16,0)

98,7

P5

119,9

120,1

-

-

-

(33,1)

110,4

 

Cabe ressaltar que o item “Outras Entradas/Saídas” refere-se a variações de estoque decorrentes de perdas (baixas de estoque).    

O estoque final registrou redução em P4 (-23,5%) e crescimento nos demais períodos: P2 (+6,8%), P3 (+20,9%) e P5 (+11,8%), sempre em relação ao período anterior. Considerando-se todo o período de revisão (P1 a P5), o volume do estoque final da indústria doméstica cresceu 10,4%.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de revisão.

 

Relação Estoque Final/Produção

Em kg

 

Estoque Final

Produção

Relação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

106,8

110,4

96,7

P3

129,1

142,5

90,6

P4

98,7

122,4

80,6

P5

110,4

119,9

92,1

 

A relação estoque final/produção diminuiu de P1 até P4 e aumentou de P4 para P5. Os valores das variações registradas foram -0,4 p.p em P2, -0,6 p.p. em P3, -1,1 p.p em P4 e +1,2 p.p. em P5, sempre em relação ao período anterior. Avaliando-se os extremos da série (de P1 para P5), a relação estoque final/produção registrou diminuição de 0,9 p.p.

 

  • Do emprego, da produtividade e da massa salarial

De forma a se apurar o número de empregados relativo ao produto similar para as áreas de produção, administração e vendas efetuou-se rateio com base no percentual da quantidade produzida de malha de viscose em relação à quantidade total produzida. Esse percentual obtido foi aplicado ao número total de empregados de cada uma dessas áreas.

Número de Empregados

 

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,0

115,5

115,5

105,1

98,3

Administração e Vendas

100,0

98,1

98,1

110,0

112,6

Total

100,0

111,2

111,2

106,4

101,9

 

Observou-se que o número de empregados que atuam na linha de produção registrou aumento de 15,5% de P1 a P2 e de 9,5% de P2 a P3, seguindo-se diminuição de 16,9% de P3 a P4 e de 6,5% de P4 a P5. Ao se considerar o período de P1 a P5, o número de empregados ligados à produção diminuiu 1,7%.

Em relação aos empregados envolvidos nos setores administrativo e de vendas, houve diminuição em P2 (-1,9%), seguido por aumentos em P3(+4,0%), P4 (+7,9%) e P5 (+2,4%), sempre em relação ao período anterior. O número de empregados desses setores variou positivamente em 12,6%, de P1 para P5

Produtividade por Empregado

Em kg

 

Número de empregados envolvidos na linha de produção

Produção

Produção por empregado envolvido na linha da produção

P1

100,0

100,0

100,0

P2

115,5

110,4

95,6

P3

126,4

142,5

112,7

P4

105,1

122,4

116,4

P5

98,3

119,9

122,0

 

A produtividade por empregado ligado à produção apresentou queda apenas de P1 para P2 (-4,4%). Nos demais períodos os incrementos foram de 17,9% em P3, de 3,4% em P4 e de 4,8% em P5, sempre em relação ao período anterior. Assim, considerando-se todo o período de revisão (de P1 para P5), a produtividade por empregado ligado à produção aumentou 22,0%.

Massa Salarial

Em mil reais atualizados

 

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

Administração e Vendas

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

Total

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

 

Na apuração da massa salarial para as áreas de produção e de administração e vendas, utilizou-se o mesmo critério de rateio adotado no cálculo do número de empregados referente às mesmas áreas.

Com relação aos dados submetidos pela Lunelli cabe ressaltar que a massa salarial reportada foi relativa ao último mês do período, e não ao acumulado dos 12 meses. Assim, procedeu-se a um ajuste correspondente à multiplicação por 12 dos valores relativos ao último mês do período para se chegar ao valor da massa salarial da empresa relativa ao período completo

A massa salarial dos empregados da linha de produção cresceu em P2 (+5,1%) e em P3 (+4,9%), e reduziu-se em P4 (-3,6%) e em P5 (-2,4%), sempre em relação ao período anterior. Considerando todo o período de revisão (de P1 para P5), a massa salarial dos empregados ligados à linha de produção teve aumento de 3,6%.

A massa salarial dos empregados ligados a administração e vendas apresentou diminuições em P2 (-2,2%) e em P3 (-6,1%), seguidas de aumentos em P4 (+6,2%) e P5 (+7,9%), sempre em relação ao período anterior. Considerando todo o período de revisão (de P1 para P5), a massa salarial dos empregados ligados a administração e vendas teve aumento de 5,2%

Dessa forma, considerando o período completo da série (de P1 para P5), a massa salarial total registrou um aumento de 4,0%.

 

 

  • Do Demonstrativo de Resultado
    • Da receita líquida

Os valores das receitas líquidas obtidas pela indústria doméstica no mercado interno estão deduzidos dos valores de fretes e seguros incorridos sobre essas vendas.

 

Receita Líquida das Vendas da Indústria Doméstica

Em mil reais atualizados

 

Receita Total

Mercado Interno

Mercado Externo

Valor

% total

Valor

% total

P1

Confidencial

100,0

Confidencial

-

-

P2

Confidencial

100,1

Confidencial

-

-

P3

Confidencial

118,4

Confidencial

-

-

P4

Confidencial

101,2

Confidencial

-

-

P5

Confidencial

92,1

Confidencial

-

-

 

Por não ter havido exportações, a receita líquida total da indústria doméstica foi obtida apenas a partir de vendas no mercado interno. A receita líquida total aumentou de P1 para P2 (0,1%) e de P2 para P3 (18,3%) e diminuiu de P3 para P4 (-14,5%) e de P4 para P5(-9,0%). Ao se considerar todo o período de revisão (de P1 para P5), a receita líquida total diminuiu 7,9%.

 

  • Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda, apresentados na tabela a seguir, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as quantidades vendidas apresentadas respectivamente nos itens 7.7.1 e 7.1 deste Anexo.

Preço Médio de Venda da Indústria Doméstica

Em reais corrigidos/kg

 

Preço no Mercado Interno

Preço no Mercado Externo

P1

100,0

 -  

P2

90,2

 -  

P3

83,5

 -  

P4

79,6

 -  

P5

100,0

 -  

 

Observou-se que o preço do produto similar doméstico no mercado interno apresentou dimuição em todos os períodos. As quedas foram de 9,7% em P2, 7,5% em P3, 4,7% em P4 e 3,7% em P5, sempre em relação ao período anterior. Ao se considerar os extremos da série (de P1 para P5), o preço médio no mercado interno diminuiu 23,3%.

 

  • Dos resultados e margens

As tabelas a seguir exibem a demonstração de resultados e as margens de lucro associadas, obtidas com a venda de malhas de viscose no mercado interno.

 

 

Demonstração de Resultados

Em mil reais corrigidos

 

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

100,1

118,4

101,2

92,1

CPV

100,0

118,1

144,5

119,7

103,7

Resultado Bruto

100,0

10,9

(11,2)

9,6

34,3

Despesas Operacionais

100,0

107,3

89,0

60,1

52,9

Despesas gerais e

administrativas

100,0

118,2

139,0

132,7

120,0

Despesas com vendas

100,0

112,0

111,7

101,2

76,7

Resultado financeiro (RF)

100,0

11,7

12,5

(17,6)

(58,4)

Outras despesas (receitas)

operacionais (OD)

100,0

1.642,2

(167,7)

(1.178,3)

36,1

Resultado Operacional

100,0

(322,6)

(357,9)

(165,2)

(30,1)

Resultado Operacional (exceto RF)

100,0

(155,9)

(173,2)

(91,6)

(44,2)

Resultado Operacional (exceto RF e OD)

100,0

(112,4)

(173,1)

(117,9)

(42,3)

 

Margens de Lucro

Em %

 

P1

P2

P3

P4

P5

Margem Bruta

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Margem Operacional

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Margem Operacional (exceto RF)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Margem Operacional (exceto RF e OD)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

 

Para fins de rateio das despesas operacionais relativas às vendas do produto similar no mercado interno, tomou-se inicialmente a receita líquida total da empresa com vendas no mercado interno e apurou-se o percentual de participação nessa receita do produto similar de fabricação própria. Em seguida, aplicou-se tal percentual às despesas operacionais referentes às vendas totais da empresa no mercado interno, apurando-se assim as despesas relativas às vendas internas do produto similar. Essa metodologia permitiu a homogenização dos dados que haviam sido apresentados quando do início da investigação, quando os critérios de rateio utilizados pela indústria doméstica eram diferentes de uma empresa para a outra.

A rubrica “Outras despesas (receitas) operacionais” é composta por [CONFIDENCIAL], dentre outras.

O resultado bruto com a venda de malha de viscose no mercado interno apresentou diminuição de P1 a P2 (-89,1%) e de P2 a P3 (-202,73%), apresentando aumento nos demais períodos. De P3 a P4 e de P4 a P5 os aumentos foram de 185,7% e 257,8/%, respectivamente. Ao se observar os extremos da série, o resultado bruto verificado em P5 foi 65,7% menor do que o resultado bruto verificado em P1.

Observou-se que a margem bruta da indústria doméstica também seguiu tal evolução: apresentou queda de P1 a P2 ([CONF.] p.p.) e de P2 a P3 ([CONF.] p.p.). De P3 a P4 e de P4 a P5, apresentou aumentos de [CONF.] p.p. e CONF.] p.p., respectivamente. Considerando-se os extremos da série, a margem bruta obtida em P5 caiu [CONF.] p.p. com relação a P1.

Salvo em P1, a indústria doméstica operou com prejuízo operacional em todos os períodos. No resultado operacional entre os períodos, houve piora de 422,6% de P1 a P2 e piora de P2 a P3 de 11,0%, seguida de melhoras de 53,8% de P3 a P4 e de 81,8% de P4 a P5. Para o período de P1 a P5, a indústria doméstica registrou queda de 130,1% no seu resultado operacional.

De maneira semelhante, a margem operacional foi positiva apenas em P1. Registrou-se queda de [CONF.] p.p. de P1 a P2, seguida de aumentos sucessivos de P2 a P3, de P3 a P4 e de P4 a P5, respectivamente de [CONF.] p.p., [CONF.] p.p. e [CONF.] p.p. Ao se considerar todo o período analisado, a indústria doméstica apresentou redução de [CONF.] p.p. na margem operacional.

Ao se levar em conta o resultado operacional sem receitas e despesas financeiras, observou-se queda de P1 a P2 (-255,9%) e queda de P2 a P3 (-11,1%), seguida de aumentos sucessivos de P3 a P4 e de P4 a P5, respectivamente de 47,1% e 51,8%. Verificou-se que o resultado operacional apresentou queda de -144,2% de P1 a P5.

Em relação à margem operacional sem receitas e despesas financeiras, houve redução de P1 a P2 de [CONF.] p.p., seguida de aumentos sucessivos de P2 a P3, de P3 a P4 e de P4 a P5, respectivamente de [CONF.] p.p., [CONF.] p.p. e [CONF.] p.p. Quando se considera os extremos da série, observou-se diminuição de [CONF.] p.p. de P1 a P5.

Ao se levar em conta o resultado operacional sem receitas e despesas financeiras e sem outras despesas, observou-se queda de P1 a P2 (-212,4%) e de P2 a P3 (-54,0%), seguida de aumentos de P3 a P4 e de P4 a P5, respectivamente de 31,9% e 64,2%. Verificou-se que o resultado operacional apresentou queda de 142,3% de P1 a P5.

Em relação à margem operacional sem receitas e despesas financeiras e sem outras despesas, houve redução de P1 a P2 de [CONF.] p.p. e redução de [CONF.] p.p. de P2 a P3, seguida de aumentos sucessivos de P3 a P4 e de P4 a P5, respectivamente de [CONF.] p.p. e [CONF.] p.p. Quando se considera os extremos da série, observou-se diminuição de [CONF.] p.p. de P1 a P5.

 

Demonstração de Resultados Unitária

Em reais atualizados / kg

 

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

90,2

83,5

79,6

76,7

CPV

100,0

106,4

101,9

94,0

86,3

Resultado Bruto

100,0

9,8

(7,9)

7,5

28,6

Despesas Operacionais

100,0

96,7

62,8

47,2

44,1

Despesas gerais e administrativas

100,0

106,5

98,0

104,3

99,9

Despesas com vendas

100,0

101,0

78,7

79,5

63,9

Resultado financeiro (RF)

100,0

10,5

8,8

(13,9)

(48,6)

Outras despesas (receitas) operacionais (OD)

100,0

1.479,9

(118,2)

(925,9)

30,0

Resultado Operacional

100,0

(290,7)

(252,4)

(129,8)

(25,0)

Resultado Operacional (exceto RF)

100,0

(140,5)

(122,1)

(72,0)

(36,8)

Resultado Operacional (exceto RF e OD)

100,0

(101,3)

(122,0)

(92,7)

(35,2)

 

Verificou-se que o CPV por kg aumentou em P2 (+6,5%) e diminuiu em P3 (-4,3%), P4 (-7,7%) e P5 (-8,2%), sempre em relação ao período anterior. Considerando os extremos da série, o CPV unitário diminuiu 13,7%.

Com relação ao resultado bruto por kg, verificou-se diminuição de 90,3% em P2 e diminuição de 180,5% em P3, seguida de aumento em módulo de 197,0% em P4 e aumento de 275% em P5. De P1 para P5 o indicador apresentou diminuição de 71,5%.

Em relação às despesas operacionais por kg, observou-se que este indicador sofreu reduções em P2 (-3,4%), P3 (-35,1%), P4 (-24,9%) e P5 (-6,5%), sempre em relação ao período anterior. Com efeito, as despesas operacionais por kg diminuiram 56,0% de P1 para P5.

Considerando o CPV e as despesas operacionais, ambos por kg e tomados em conjunto, observou-se aumento em P2 (+5,1%) e reduções em P3 (-8,1%), P4 (-9,2%) e P5 (-8,1%), sempre em relação ao período anterior. Considerando-se os extremos da série, houve redução de 19,4%, de P1 para P5.

O resultado operacional por kg foi positivo apenas em P1, apresentando redução de 392,6% em P2, e aumentos em módulo em P3 (13,5%), P4 (48,3%) e P5 (80,5%), sempre em relação ao período anterior, acumulando queda de 125,5% de P1 para P5.

O resultado operacional por kg excluindo-se o resultado financeiro foi positivo apenas em P1, apresentando redução de 241,0% em P2 e aumentos em módulo em P3 (3,2%), P4 (40,9%) e P5 (49,3%), sempre em relação ao período anterior. Considerando-se os extremos da série, houve redução de 136,7%, de P1 para P5.

O resultado operacional por kg excluindo-se o resultado financeiro e outras despesas e outras receitas foi positivo igualmente apenas em P1, apresentando queda em P2 (-201,6%), queda em módulo em P3 (20,4%), aumento em módulo em P4 (24,2%) e aumento em módulo em P5 (62,0%), sempre em relação ao período anterior. Considerando-se os extremos da série, houve redução de 135,2%, de P1 para P5.

 

  • Dos fatores que afetam os preços domésticos
    • Dos custos

A tabela a seguir apresenta o custo de produção associado à fabricação de malhas de viscose pela indústria doméstica. Pelo fato de as empresas da indústria doméstica terem apresentado estruturas de custo diferentes, considerando as especificidades de seus métodos de escrituração contábil, por motivo de necessidade de uniformização, os dados de custo foram agregados em duas rubricas, matéria-prima – fios e serviços de industrialização.

Custo de Produção

Em reais atualizados / kg

 

P1

P2

P3

P4

P5

1 - Matéria-prima – fios

 [CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

2 - Serviços de industrialização

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

3 - Custo de Produção (1+2)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

 

Verificou-se que houve crescimento do custo de produção por kg do produto similar doméstico apenas de P1 para P2 (+6,6%). Nos demais períodos houve redução: P3 (-4,2%), P4 (-7,1%) e P5 (-8,6%), sempre em relação ao período anterior. Dessa forma, no período de revisão de continuação ou retomada do dano (de P1 para P5), observou-se queda de 13,2% do custo de produção do produto similar doméstico.

 

  • Da relação custo/preço

A relação entre o custo de produção e o preço indica a participação desse custo no preço de venda da indústria doméstica, no mercado interno, ao longo do período de revisão.

Relação do Custo de Produção no Preço de Venda

 

 

Custo de Produção

(R$ Atualizados/kg)

Preço de Venda no Mercado Interno (R$ Atualizados/Kg)

Relação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

106,6

90,2

118,2

P3

102,1

83,5

122,3

P4

94,9

79,6

119,3

P5

86,7

100,0

113,1

 

Observou-se que a relação custo do produto vendido/preço deteriorou [CONF.] p.p de P1 a P2, novamente deteriorou [CONF.] p.p. de P2 a P3, apresentando melhoras de P3 a P4 e de P4 a P5, respectivamente, de [CONF.] p.p. e [CONF.] p.p. Ao se considerar todo o período (P1 a P5), a relação custo do produto vendido/preço deteriorou [CONF.]  p.p.

 

  • Do fluxo de caixa

A tabela a seguir demonstra o fluxo de caixa apresentado pela indústria doméstica na petição inicial. Cabe ainda destacar que os valores se referem ao fluxo de caixa da empresa como um todo, e não especificamente às malhas de viscose.

 

Fluxo de Caixa

Em mil reais atualizados

 

P1

P2

P3

P4

P5

Caixa Líquido Gerado nas Atividades Operacionais

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Caixa Líquido Utilizado nas Atividades de Investimento

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Caixa Líquido Gerado nas Atividades de Financiamento

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Caixa Líquido Gerado nas Atividades da Empresa

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

 

Observou-se que o caixa líquido total gerado nas atividades da empresa oscilou ao longo do período de investigação de dano, com valores positivos em P1 e P3, e valores negativos em P2, P4 e P5.  Quando tomados os extremos da série (P1 e P5), constatou-se redução de 137,5% na geração líquida de disponibilidades pela indústria doméstica.

 

  • Do retorno sobre investimentos

A tabela a seguir apresenta o retorno sobre investimentos. Cabe ainda destacar que os valores se referem à empresa como um todo, e não especificamente à produção de malhas de viscose.

Retorno sobre o investimento

Em mil reais atualizados

 

P1

P2

P3

P4

P5

Lucro Líquido (A)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Ativo Total (B)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Retorno (A/B) (%)

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

 

Observou-se que a taxa de retorno sobre investimentos foi positiva em todos os períodos de investigação de dano, com exceção de P4. Em P2 houve aumento (+[CONF.]  p.p.), seguido por reduções em P3 (-[CONF.]  p.p.) e P4 ([CONF.]  p.p.) e aumento em P5 ([CONF.]  p.p.), sempre em relação ao período anterior. Ao se considerar os extremos da série, o retorno dos investimentos constatado em P5 foi superior ao retorno verificado em P1 em [CONF.]  p.p.

 

  • Da capacidade de captar recursos ou investimentos

Para avaliar a capacidade de captar recursos, o calculou-se os índices de liquidez geral e corrente a partir dos dados relativos à totalidade dos negócios da indústria doméstica, e não exclusivamente para o produto similar. Os dados aqui apresentados foram calculados com base nas demonstrações financeiras relativas ao período de investigação.

O índice de liquidez geral indica a capacidade de pagamento das obrigações de curto e longo prazo e o índice de liquidez corrente, a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.

Necessidade de captar recursos ou investimentos

 

 

P1

P2

P3

P4

P5

Índice de Liquidez Geral

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Índice de Liquidez Corrente

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

O índice de liquidez geral apresentou queda (-20,8%) ao longo do período de análise de dano (P1 a P5). Dessa forma, apesar das pequenas reduções de P2 a P4, é possível inferir que a empresa não enfrentou dificuldades na captação de recursos ou investimentos.

O índice de liquidez corrente apresentou um comportamento um pouco diferente do do índice de liquidez geral. Até P4, houve uma tendência de aumento, com redução em P5. Dessa forma, diferente do que ocorreu com o índice de liquidez geral, constatou-se uma melhora deste indicador de 37,2%, no período de análise de dano (P1 a P5). Novamente, é possível inferir que a empresa não enfrentou dificuldades na captação de recursos ou investimentos.

 

  • Do crescimento da indústria doméstica

O volume de vendas da indústria doméstica cresceu 20,1% de P1 a P5, frente uma contração do mercado brasileiro de 26,1% no mesmo intervalo. Dessa forma, a parcela da indústria doméstica no mercado brasileiro aumentou 6,9 p.p. – de 11,0% em P1 para 17,9% em P5.

 

  • Das manifestações acerca da probabilidade de continuação ou retomada do dano à indústria doméstica

Em 6 de dezembro de 2016, a ABIT apontou que o preço é o vetor de decisão para a realização das aquisições de malhas de viscose pelos consumidores do produto e que a mera possibilidade de retorno das exportações da China em grande volume e a um valor baixo, sem que o direito antidumping esteja sendo aplicado, seria seguido pelo aumento gradativo da participação das importações ao patamar prévio à aplicação ou – talvez – superior a esse patamar, apresentando como efeito natural o aumento exponencial do dano à indústria nacional que decorreria diretamente do volume de produto importado a preço de dumping. Segundo ela, a prova da necessidade do direito em vigor é o fato de as importações de malhas de viscose terem observado retração no período compreendido entre os anos de 2010 e 2014, justamente quando o direito antidumping esteve aplicado, o que demonstra a efetividade do instrumento e sua essencialidade para a manutenção do parque fabril brasileiro.

 

  • Dos comentários do DECOM acerca das manifestações

As colocações da peticionária foram levadas em consideração, tendo sido constatada a efetividade da aplicação do direito antidumping.

 

  • Conclusão acerca dos indicadores de dano à indústria doméstica durante a vigência do direito

Da análise dos indicadores da indústria doméstica, constatou-se que o volume de vendas internas cresceu 20,1% de P1 para P5 e diminuiu 5,6% de P4 para P5, enquanto o mercado brasileiro contraiu 26,1% de P1 para P5 e 10,8% de P4 para P5. Com isso, a participação de tais vendas nesse mercado aumentou 6,9 p.p. de P1 para P5 e aumentou 1,0 p.p. de P4 para P5.

A indústria doméstica expandiu sua capacidade para fabricar o produto similar doméstico em 20,4% em P5 comparativamente a P1 e, a despeito do aumento da produção (+19,9%), o grau de ocupação retraiu [CONF.]  p.p. nesse mesmo intervalo. O volume em estoque teve aumento de 10,4% de P1 para P5 e de 11,8% de P4 para P5.

O aumento na produção (+19,9%) aliado à redução no emprego (-1,7%) justifica o aumento da produtividade por empregado envolvido na produção, a qual  aumentou 22,0% em relação a P1 e 4,8% em relação a P4.

Ainda em relação às vendas internas, verificou-se que, de P1 para P5, a receita líquida diminuiu (-7,9%) apesar do aumento no volume vendido (+20,1%), devido à diminuição do preço médio (-23,3%) de tais vendas nesse mesmo intervalo. Já de P4 para P5, a receita líquida nas vendas internas diminuiu (-9,0%) em proporção maior do que a quantidade vendida (-5,6%) enquanto o preço médio das vendas internas apresentou queda (-3,7%).

A relação custo/preço apresentou deterioração de P1 a P5 ([CONF.]  p.p).  Com isso, em P5, os resultados bruto e operacional se deterioraram em relação a P1, respectivamente -65,7% e -130,1%, assim como as margens bruta e operacional, que apresentaram reduções equivalentes a [CONF.]  p.p e [CONF.]  p.p. respectivamente.

Na comparação de P5 a P4 a relação custo/preço apresentou um desempenho positivo ([CONF.]  p.p.). Com isso, os resultados bruto e operacional de P5 em relação a P4 cresceram respectivamente 257,8% e 81,8%, assim como as margens de lucro bruta e operacional – respectivamente [CONF.]  p.p e [CONF.]  p.p.

Com relação ao resultado operacional exceto resultado financeiro, de P1 para P5 ocorreu queda de 144,2%, tendo a margem operacional exceto resultado financeiro apresentado queda de [CONF.]  p.p. Na comparação de P4 para P5, houve aumento do resultado operacional exceto resultado financeiro de 51,8% e aumento na margem operacional exceto resultado financeiro de [CONF.]  p.p.

No período completo de análise de dano (P1 a P5), foram observados efeitos positivos da aplicação do direito antidumping: crescimento das vendas e da participação no mercado interno; expansão da capacidade de produção do produto similar doméstico; aumento da produtividade por empregado.

Entretanto, observou-se contração do mercado e piora nos indicadores relacionados à rentabilidade, os quais, conforme informações da peticionária, se devem a sazonalidades que acompanham as tendências nacionais da moda. Cabe destacar que a deterioração na rentabilidade da indústria doméstica não pode, para fins de início desta revisão, ser atribuída às importações originárias da China que, conforme explicado neste Anexo, apresentaram queda de 99,9% durante o período de análise de continuação ou retomada do dano.

 

  1. DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DANO

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito; o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica;  o comportamento  das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência; o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro; alterações nas condições de mercado no país exportador; e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

Para fins de análise de retomada ou continuação de dano à indústria doméstica, foram levados em consideração dados do setor de malhas de viscose, conforme estudo elaborado pelo IEMI atualizado pelos outros produtores que enviaram dados, e os dados dos produtores domésticos Lunelli Têxtil Ltda. e Osasuna Participações Ltda., validados nas verificações in loco.

 

  • Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito

O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelecem que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.

Em face do exposto no item 7 deste Anexo, concluiu-se que, ao longo da vigência do direito antidumping, houve continuação de dano à indústria doméstica. De P1 para P5, verificou-se que as vendas da indústria doméstica aumentaram 20,1%. Apesar disso, os indicadores da indústria doméstica apresentaram deterioração no período, sendo que o preço caiu 23,3% de P1 para P5, em proporção superior à redução dos custos de produção no mesmo período, 13,2%.

Nessa linha, no que diz respeito aos indicadores financeiros, verificou-se que a indústria doméstica reduziu seus resultados e suas margens brutas em razão da piora na relação custo/preço, além de ter operado durante quase a totalidade do período de análise com prejuízos operacionais, seja considerando ou desconsiderando o resultado financeiro ou as outras despesas/receitas operacionais.

No entanto, cabe ressaltar que o dano constatado nos indicadores da indústria doméstica não pode ser atribuído às importações da origem sujeita ao direito antidumping, tendo em vista a acentuada redução do volume importado da China.

 

  • Do comportamento das importações

O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o volume de tais importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.

Ante o exposto no item 6 acima, concluiu-se, para fins de determinação final, que durante o período de vigência do direito antidumping, as importações de malhas de viscose originárias da China diminuíram sucessivamente, tanto em termos absolutos, quanto em relação à produção e ao consumo. Em termos absolutos, os exportadores chineses passaram a exportar [CONF.] kg de malhas de viscose em P5 (julho de 2014 a junho de 2015), quando exportavam  [CONF.]  em P1 (julho de 2010 a junho de 2011), representando redução de 99,9%. A representatividade das importações originárias da China no consumo no Brasil também caiu: passou de 12,97% em P1 para 0,02% em P5. Essa tendência de queda também foi observada na relação entre as importações sujeitas ao direito e a produção nacional, que passou de 13,5% em P1 para 0,0% em P5.

Isso não obstante, ao se analisar o crescimento absoluto e relativo das importações de malhas de viscose originárias da China durante o período de análise de dano da investigação original, nota-se que, caso o direito antidumping seja extinto, muito provavelmente haverá mudança significativa e rápida desse cenário. Naquela investigação, a China exportou para o Brasil [CONF.] kg de malhas de viscose em P1 (julho de 2004 a junho de 2005) e teve seu pico de exportação em P4 (julho de 2007 a junho de 2008), quando exportou [CONF.] kg do produto investigado, o equivalente a um aumento de 22.821%. Além disso, a participação das importações da China no consumo no Brasil também aumentou 19,1 p.p. de P1 a P4, e 22,9 p.p. em relação à produção nesse mesmo período. Esse comportamento indica a capacidade da China para aumentar substancialmente suas exportações de malhas de viscose para o Brasil a despeito do volume pouco substancial em P5 desta revisão, tal qual aquele de P1 da investigação original.

Ante o exposto, resta claro que caso o direito antidumping em vigor seja extinto, muito provavelmente os produtores/exportadores chineses retomarão as suas exportações de malhas de viscose para o Brasil em quantidades substanciais, tanto em termos absolutos como em relação à produção e ao consumo, e a preços tais que a indústria doméstica voltará a sofrer dano decorrente de tais importações. Assim como constatado na investigação original, é possível inferir a existência de substancial potencial dos exportadores chineses de malhas de viscose de aumentar consideravelmente as vendas para o Brasil em um período de cinco anos. Assumindo que tal aumento de importações consistirá em produtos vendidos a preços de dumping, muito provavelmente ocorrerá a retomada do dano à indústria decorrente de tal prática.

 

  • Do preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

Primeiramente cabe destacar, conforme indicado no item 5.1 deste Anexo, que as exportações da China para o Brasil no período de análise de continuação ou retomada do dumping foram realizadas em quantidades não representativas (15,57 toneladas em P5, equivalentes a 0,1% do total importado da mesma origem em P1). Por esse motivo, a análise do preço provável das importações sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro não levou em consideração o preço de exportação da China obtido dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB.

Para calcular o preço provável das exportações chinesas para o Brasil, adotou-se a seguinte metodologia: primeiramente foram extraídos do Trade Map os dados de volume e valor de exportação da China relativos aos itens 6004.10, 6004.90, 6006.41, 6006.42, 6006.43 e 6006.44 do sistema Sistema Harmonizado (SH) no 3º e 4º trimestres de 2014 e no 1º e 2º trimestres de 2015, para todos os países do mundo; em seguida refinou-se a pesquisa filtrando-se para os itens 6004.10.40 , 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00, obtendo-se os volumes de exportação para todos os países; somaram-se os totais exportados dos seis itens e levou-se então em consideração o destino com o maior volume exportado, o qual correspondeu aos Estados Unidos; em seguida, para alcançar o preço provável das exportações chinesas para o Brasil na hipótese de extinção do direito antidumping, apurou-se o preço de exportação médio ponderado para os Estados Unidos.

A fim de se comparar o preço provável das exportações chinesas para os Estados Unidos com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado no mercado brasileiro. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida em P5 e a quantidade vendida em kg no mercado interno durante o mesmo período. O preço de exportação da China para os Estados Unidos foi convertido para reais aplicando-se a taxa média de câmbio de P5, apurada com base nos dados extraídos do endereço eletrônico do Banco Central do Brasil. Para o cálculo do preço internado provável no Brasil das importações objeto de dumping, partiu-se do preço de US$ 4,89/kg, na condição FOB, acrescido de (i) frete e seguro internacionais; (ii) imposto de importação; (iii) AFRMM; e (iv) despesas de internação.

Pelo fato de a quantidade importada da origem investigada não ter sido representativa em P5 – conforme item 6.1.1 acima – foram utilizados os valores de frete e seguro internacionais e de AFRMM constantes da base de dados da RFB relativos às operações de exportação do produto similar da China para o Brasil em P1, período em que os volumes importados se assemelharam aos volumes de anos anteriores à instituição da cobrança do direito antidumping.

Ao preço na condição CIF, foi então acrescentado o percentual de 2,83% de frete e seguro internacional incidente sobre o preço FOB. Foi acrescido o imposto de importação à alíquota vigente de 26% incidente sobre o preço FOB, além do AFRMM com alíquota de 25% sobre o frete internacional. As demais despesas de internação foram calculadas pelo mesmo método do item 5.2.2 deste Anexo, ou seja, foram consideradas as respostas dos importadores aos questionários durante a investigação original.

Desta forma, constatou-se que, caso o direito antidumping fosse extinto, o preço provável da China seria inferior ao preço da indústria doméstica. Consequentemente, o preço da indústria doméstica tenderia a se reduzir, em razão da necessidade de concorrer com o preço das referidas importações, o que muito provavelmente levaria à retomada de dano causado pelas importações a preços de dumping.

 

  • Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2° e no § 3º do art. 30.

Assim buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações sujeitas ao direito sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Da análise dos itens 6 e 7 acima, pode-se inferir que, a despeito do dano observado nos indicadores da indústria doméstica, não é possível atribuir tal dano às importações sujeitas ao direito. Isso porque não só tais importações diminuíram em termos absolutos ao longo do período de revisão, como tiveram diminuídas sua participação no mercado brasileiro e sua representatividade em relação à produção nacional. Diante desse quadro, não se pode concluir que durante o período de revisão a indústria doméstica sofreu dano decorrente de tais importações sujeitas ao direito.

 No entanto, ao se examinar o potencial exportador da China, explicitado no item 5.4 supra, pode-se inferir que, caso o direito antidumping seja extinto, muito provavelmente o dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping, verificado na investigação original, será retomado em razão do substancial potencial da China para aumentar suas exportações de malhas de viscose rapidamente para o Brasil, as quais entrariam provavelmente a preços de dumping e subcotados em relação do preço da indústria doméstica.

Esses fatores indicam que, caso o direito antidumping seja extinto, muito provavelmente os produtores/exportadores chineses retomarão o ritmo de crescimento de suas exportações a preços de dumping para o Brasil, a exemplo do verificado na investigação original, o que muito provavelmente levará à retomada do dano à indústria doméstica.

 

  • Das alterações nas condições de mercado

O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

O mercado brasileiro contraiu-se em 26,1% de P1 a P5. Em uma análise conservadora, considerando-se que o mercado brasileiro se estabilize nos patamares encontrados em P5 (nível mais baixo do período de revisão), conclui-se que o potencial exportador da China, estimado em 549 milhões de kg, corresponderá a mais de oito vezes o mercado brasileiro. Isso demonstra que o direcionamento de uma pequena parcela desse potencial exportador para o Brasil muito provavelmente seria suficiente para levar à retomada do dano à indústria doméstica caso o direito fosse extinto

 

  • Do efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

Inicialmente, cabe analisar o comportamento das importações oriundas das outras origens não sujeitas ao direito antidumping. De P1 para P5, tais importações apresentaram redução significativa, de 87,6%. O preço médio dessas importações se mostrou mais elevado que o do produto investigado em todos os períodos, com exceção de P4. Esse comportamento indica que, muito provavelmente, essas importações não causarão dano à indústria doméstica na hipótese de extinção do direito antidumping.

Um fator que exerceu impacto sobre a indústria doméstica durante o período de revisão, relativo à retração do consumo, é o fato de o mercado de malhas de viscose estar diretamente ligado à moda e seu caráter sazonal e à mudança do padrão de compra da sociedade brasileira no período recente, variáveis estas muitas vezes imprevisíveis. Por mais que a indústria doméstica tenha buscado melhorar seu desempenho, o consumidor brasileiro deixou de adquirir produtos de malhas de viscose no patamar anteriormente praticado e o resultado foi a referida contração do mercado brasileiro e do consumo nacional aparente. No entanto, cabe ressaltar que essas oscilações são próprias do mercado do produto em questão, e há possibilidade de que as tendências se invertam e haja recuperação do mercado de malhas de viscose.

Além deste, não foram observados progressos tecnológicos ou impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos – já que a alíquota do imposto de importação para o produto objeto do direito, assim como as preferências tarifárias, se mantiveram inalteradas durante todo o período de revisão. Ademais, tampouco se observaram práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e à concorrência entre eles.

Finalmente, a indústria doméstica não exportou de P1 a P5, o que demonstra a inexistência de impactos no comportamento dos custos fixos de produção e nos volumes vendidos no mercado interno pela indústria doméstica em decorrência de suas exportações.

Ante o exposto, se concluiu que, caso o direito antidumping não seja renovado, o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica não afastará eventual dano a ser retomado em razão de tais importações.

 

  • Das manifestações sobre a probabilidade de continuação ou retomada do dano

Em 6 de dezembro de 2016, a ABIT apresentou manifestação por meio da qual reiterou que a análise dos indicadores da indústria doméstica verificados evidencia a situação de dano à indústria doméstica. Os indicadores demonstram que a indústria doméstica recuperou suas vendas para o mercado interno, inclusive market share, a qual coincidiu com a saída do produto importado. Destaca, todavia, que o resultado positivo foi alcançado às expensas das condições de rentabilidade da indústria doméstica: embora a margem bruta tenha se mantido positiva entre P1 e P5, houve uma significativa retração. Também a margem operacional converteu-se em prejuízo ao longo dos períodos analisados. Ainda, o preço líquido da indústria doméstica manteve trajetória contínua de queda ao longo do período e os custos de produção unitários não tiveram essa mesma evolução favorável. A relação custo unitário / preço líquido sofreu acentuada deterioração ao longo do período.

A peticionária apontou que os indicadores de desempenho da indústria doméstica permitem concluir que a extinção do direito antidumping e a potencial retomada do dumping levariam, muito provavelmente, à continuidade do dano dele decorrente.

 

  • Dos comentários do DECOM acerca das manifestações

Com relação às manifestações apresentadas pela peticionária, esclarece-se que os indicadores da peticionária foram analisados, sendo observado, conforme apontado no item 8.9, que eventual extinção do direto antidumping aplicado implicaria em retomada do dumping e, por consequência, retomada do dano à indústria doméstica.

 

  • Da conclusão sobre retomada do dano

Conforme já mencionado, durante o período de análise de dano da investigação original, a China exportou para o Brasil [CONF.] kg de malhas de viscose em P1 (julho de 2004 a junho de 2005) e teve seu pico de exportação em P4 (julho de 2007 a junho de 2008), quando exportou [CONF.]  kg do produto investigado, o equivalente a um aumento de 22.821%. Além disso, a participação das importações da China no consumo no Brasil também aumentou 19,1 p.p. de P1 a P4, e 22,9 p.p. em relação à produção nesse mesmo período. Esse comportamento indica a capacidade da China para aumentar substancialmente suas exportações de malhas de viscose para o Brasil a despeito do volume pouco substancial em P5 desta revisão, tal qual aquele de P1 da investigação original.

O exame do potencial exportador da China, tratado no item 5.3 supra, demonstra que em P5 teriam sido exportadas mais de [CONF.]  mil toneladas de tecidos de malha, volume 3,6 vezes maior que o mercado brasileiro de malhas de viscose do mesmo período. Cabe ressaltar ainda os dados sobre a produção chinesa em 2014, a qual teria sido mais de 17 vezes maior que a média da produção brasileira de malhas de viscose em P4 e P5, correspondente a [CONF.] mil toneladas

Em face de todo o exposto, pode-se concluir, para fins de determinação final, que, caso o direito antidumping não seja prorrogado, haverá, muito provavelmente, retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto do direito.

 

  1. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES

Em 6 de dezembro de 2016, a ABIT apresentou manifestação final por meio da qual reitera que o direito antidumping de US$ 4,10/kg em vigor reflete adequadamente o comportamento dos preços durante o período de revisão e requer a prorrogação do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da China, pelo período de cinco anos.

 

  • Dos comentários do DECOM acerca das manifestações

Com relação à manifestação da peticionária, remete-se ao item 10 deste Anexo, onde se afirma que a manutenção do direito aplicado ao fim da investigação original no valor de 4,10 US$/kg, de acordo com as análises apresentadas ao longo deste Anexo, é suficiente para neutralizar os efeitos danosos das importações a preço de dumping originárias da China.

 

  1. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

Conforme dispõe o art. 106 do Decreto no 8.058, de 2013, o prazo de aplicação de um direito antidumping poderá ser prorrogado, desde que demonstrado que a extinção desse direito levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano decorrente de tal prática.

No presente caso, ficou caracterizada a probabilidade de retomada de dumping nas exportações de malhas de viscose da China para o Brasil, bem como a probabilidade de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, durante o período de revisão de dumping.

Tendo em vista a verificada redução das importações provenientes da origem sujeita ao direito antidumping e a redução de sua participação no mercado brasileiro ao longo do período de revisão (chegando a 0,02% em P5), considera-se que, no nível atual, o direito antidumping em vigor mostrou-se suficiente para neutralizar os efeitos danosos causados pelas exportações chinesas a preços de dumping.

  1. DA RECOMENDAÇÃO

Consoante à análise precedente, concluiu-se que a extinção do direito antidumping aplicado às importações de malhas de viscose da China muito provavelmente levará à retomada do dumping e à retomada do dano à indústria doméstica dele decorrente.

Assim, nos termos do art. 106 c/c art. 107, § 4º, do Regulamento Brasileiro, recomenda-se a prorrogação do direito antidumping em vigor aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, quando originárias da China, na forma de alíquota específica equivalente a 4,10 US$/kg.

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