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RESOLUÇÃO Nº 23, DE 29 DE MARÇO DE 2017

Ano: 2017
Número: 23
Colegiado: Conselho de Ministros

Conhece e dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da República Popular da China, alterando a referida resolução.

RESOLUÇÃO Nº 23, DE 29 DE MARÇO DE 2017

Conhece e dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da República Popular da China, alterando a referida resolução.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO – GECEX – DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 4º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XV do art. 2º do mesmo diploma,

 

CONSIDERANDO o contido na Nota Técnica nº 2/2017-SEI-CGSC/DECOM/SECEX, juntada ao processo MRE nº 09256.000016/2017-41,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1º  Conhecer e dar provimento ao pedido de reconsideração interposto pela empresa Sunset S.A. Comercial Industrial Y de Servicios, em face da Resolução Camex nº 3, de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 17 de fevereiro de 2017, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da República Popular da China, excluindo-a do rol de produtoras chinesas sujeitas à aplicação de direito antidumping definitivo aplicado pela referida resolução.

 

Art. 2º  Alterar o art. 1º da Resolução CAMEX nº 3, de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º  .......................................................................................................................

 

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t )

China

Guizhou Tyre Co., Ltd./ Guizhou Tyre Import and Export Co., Ltd.

858,34

Qingdao Aonuo Tire Co., Ltd.

2.028,06

Qingdao Qihang Tyre Co., Ltd.

307,09

Zhongce Rubber Group Co., Ltd.

1.446,61

Aeolus Tyres Co., Ltd

Carlisle (Meizhou) Rubber Manufacturing Co., Ltd

Cheng Shin Rubber (Xiamen) Ind. Ltd

Chonche Auto Double Happiness Tyre Corp Ltd.

Daytona International Limited

Gaomi Kaixuan Tyre Co., Limited

Hangzhou Xiaoshan Hongqi Friction Material Co., Ltd

Hangzhou Zhongce Rubber Co.,  Ltd

Hf Industrial Limited

L-Guard Tires Corporation

Qingdao Au-Shine Group Co., Limited

Qingdao Golden Pegasus Industrial Trading Co., Limited

Qingdao Honesty Best Goods Co.,Limited

Qingdao Honghua Tyre Factory

Qingdao Koowai Tyre Co., Ltd

Qingdao Marcher Rubber Co., Ltd.

Qingdao Odyking Tyre Co., Ltd.

Qingdao Power Peak Tyre Co.,Ltd

Qingdao Qizhou Rubber Co., Ltd

Qingdao Taihao Tyre Co., Ltd

Qingdao Touran Co., Ltd.

Qingdao Wangyu Rubber Co., Ltd

Shandong Deruibao Tire Co., Ltd

Shandong Hawk International Rubber Industry Co., Ltd.

Shandong Huifeng Tyre Make Co,. Ltd

Shandong Linglong Tyre Co., Ltd.

Shandong Luhe Group Co., Ltd

Shandong Taishan Tyre Co., Ltd

Shandong Xindga Tyre Co., Ltd

Shandong Zhentai Group Co., Ltd.

Simerx China Limited.

Taian Wecan Machinery Co., Ltd

Tianjin United Tire & Rubber Intl Co., Ltd.

Trelleborg Wheel Systems (Xingtai) Co.

Triangle Tyre Co., Ltd

Weifang Jintongda Tyre Co., Ltd

Weihai Zhongwei Rubber Co., Limited

Xin Bei International Co., Ltd

Xuzhou Xugong Tyres Co., Ltd

Yantai Wanlei Rubber Tyre Co., Ltd (NR)

624,32

Demais

3.420,75

 

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALOYSIO NUNES FERREIRA

Presidente do Comitê Executivo de Gestão – Gecex

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