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RESOLUÇÃO Nº 48, DE 5 DE JULHO DE 2017

Ano: 2017
Número: 48
Colegiado: Conselho de Ministros

Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão, mas com alteração da forma de cálculo, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol de que tratam a Resolução CAMEX nº 76, de 05 de outubro de 2011 (alterada pela Resolução CAMEX n° 48, de 03 de julho de 2014) e a Resolução CAMEX n° 127, de 22 de dezembro de 2016.

RESOLUÇÃO Nº 48, DE 5 DE JULHO DE 2017

Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão, mas com alteração da forma de cálculo, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol de que tratam a Resolução CAMEX nº 76, de 05 de outubro de 2011 (alterada pela Resolução CAMEX n° 48, de 03 de julho de 2014) e a Resolução CAMEX n° 127, de 22 de dezembro de 2016.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO – GECEX - DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 4° do art. 5° do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XV do art. 2° do mesmo diploma legal, bem como com amparo no inciso III do art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013,

CONSIDERANDO os autos do Processo nº 121200.000212/2016-85 SAIN/MF, em especial o contido na Nota Técnica n° 2/2017/CGPI/DECOI/SDCI/MDIC,                          

RESOLVE, ad referendum do Conselho de Ministros da CAMEX:

Art. 1º Encerrar a avaliação de interesse público instaurada por meio da Resolução CAMEX nº 117, de 23 de novembro de 2016, e não suspender o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de n-butanol, comumente classificado no código 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias dos Estados Unidos da América (EUA), África do Sul e Rússia, a que se referem a Resolução CAMEX nº 76, de 05 de outubro de 2011 (alterada pela Resolução CAMEX n° 48, de 03 de julho de 2014) e a Resolução CAMEX n° 127, de 22 de dezembro de 2016.

Art. 2° Alterar a forma de cálculo do direito antidumping referido no artigo 1° desta Resolução, de alíquota específica para ad valorem. Em vista disso, o mencionado direito antidumping será aplicado nos percentuais estabelecidos na tabela abaixo:

Direito Antidumping Definitivo

País Exportador

Produtor/Exportador

Direito Antidumping ad valorem (% CIF)

EUA

The Dow Chemical Company (TDDC)

28,4

Union Carbide Corporation

28,4

Basf Corporation

24,7

Oxea Corporation

9,8

Eastman Chemical Company

14,1

Demais empresas

28,4

África do Sul

Sasol South Africa (Proprietary) Limited

29,6

Demais empresas

67,1

Rússia

Angarsk Petrochemical JSC

80,7

Gazprom Neftekhim Salavat JSC

80,7

Nevinnomyssky Azot JSC

80,7

Sibur-Khimprom CJSC

80,7

Demais empresas

80,7

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCOS PEREIRA

Presidente do Comitê Executivo de Gestão - Gecex

 

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