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RESOLUÇÃO Nº 66, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Ano: 2017
Número: 66
Colegiado: Conselho de Ministros

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO Nº 66, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da República Popular da China.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO – GECEX – DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, tendo em vista a deliberação de sua 149ª reunião, ocorrida em 15 de agosto de 2017, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, § 4º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XV do art. 2º do mesmo diploma legal,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo MDIC/SECEX 52272.001393/2016-48,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

            Art. 1° Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, comumente classificadas no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

 

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

China

Todos os produtores/exportadores

743,00

Art. 2º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS PEREIRA

Presidente do Comitê Executivo de Gestão – Gecex

 


 

 

ANEXO

 

1.         DOS ANTECEDENTES

As exportações para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, comumente classificadas no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, foram objeto de investigações de dumping anteriores conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM).

 

1.1.       Da investigação original

Em 20 de outubro de 2010, a Vallourec & Mannesmann Tubes do Brasil S.A. protocolou petição de início de investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetros de até cinco polegadas (141,3 mm), originárias da China.

Após análise das informações prestadas e presentes os elementos de prova que justificariam o início da investigação, conforme o Parecer DECOM nº 27, de 13 de dezembro de 2010, a investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 59, de 20 dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 21 de dezembro de 2010.

Por meio da Resolução CAMEX no 63, de 06 de setembro de 2011, publicada no D.O.U. de 08 de setembro de 2011, decidiu-se pela aplicação do direito antidumping definitivo, por até cinco anos, na forma de alíquota específica de US$ 743,00/t (setecentos e quarenta e três dólares estadunidenses por tonelada). 

 

1.2.       Das outras investigações

Por meio da Portaria Interministerial MICT/MF no 13, de 6 de outubro de 1999, publicada no D.O.U. de 20 de outubro de 1999, foi aplicado direito antidumping definitivo, por até cinco anos, na forma de alíquota ad valorem de 32,2% às importações de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetros de até 5 polegadas, originárias da Romênia. Este direito foi objeto de 2 revisões, tendo sido a primeira encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 32, de 5 de outubro de 2005, publicada no D.O.U. de 7 de outubro de 2005, que prorrogou, por até cinco anos, o direito em tela na forma da alíquota ad valorem de 14,3%. A segunda revisão foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 54, de 9 de agosto de 2011, publicada no D.O.U. de 10 de agosto de 2011, que manteve, por até cinco anos, o direito antidumping em vigor na forma de alíquota ad valorem de 14,3%.

Ressalte-se que está em curso a revisão do direito antidumping aplicado sobre as importações da Romênia de tubos de aço carbono sem costura, iniciada mediante a Circular SECEX nº 57, de 12 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2016, que é objeto do processo MDIC/SECEX nº 52272.001395/2016-37.

Ademais, por meio da Resolução CAMEX nº 106, de 21 de novembro de 2014, publicada no D.O.U. de 24 de novembro de 2014, foi aplicado direito antidumping, sob a forma de alíquota específica, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), originárias da Ucrânia. Foram aplicadas alíquotas específicas de US$ 155,80/t (cento e cinquenta e cinco dólares estadunidenses e oitenta centavos por tonelada) para as empresas Interpipe Niko Tube LLC e PJSC Interpipe NTRP e de US$ 708,60/t (setecentos e oito dólares estadunidenses e sessenta centavos por tonelada) para as demais empresas ucranianas. Tal medida permanecerá em vigor até 24 de novembro de 2019.

Todavia, a Resolução CAMEX nº 35, de 5 de maio de 2015, publicada no D.O.U. em 6 de maio de 2015, alterou a alíquota aplicada às duas empresas mencionadas anteriormente para US$145,26/t (cento e quarenta e cinco dólares estadunidenses e vinte e seis centavos por tonelada), devido a erro material no cálculo do direito antidumping definitivo para essas empresas. A alíquota para as demais empresas não teve alteração.

 

2.         DA REVISÃO

2.1       Dos procedimentos prévios

Em 26 de novembro de 2015, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX nº 74, de 25 de novembro de 2015, que tornou público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 63, de 6 de setembro de 2011, encerrar-se-ia no dia 8 de setembro de 2016. Adicionalmente, foi informado que, conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, as partes que desejassem iniciar uma revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período, no mínimo, quatro meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping.

 

2.2       Da petição

Em 29 de abril de 2016, a Vallourec Tubos do Brasil S.A., doravante também denominada Vallourec ou peticionária, protocolou, no Sistema DECOM Digital (SDD), utilizado para as tramitações referentes ao presente processo administrativo, petição de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, quando originárias da China, consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Com base no §2o do art. 41 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, em 11 de maio de 2016, por meio do Ofício no 2.987/2016/CGMC/DECOM/SECEX, solicitaram-se à peticionária informações complementares àquelas fornecidas na petição.

Tempestivamente, a Vallourec pediu prorrogação do prazo de 27 de maio de 2016, determinado no ofício acima mencionado. Concedida a prorrogação por meio do Ofício no 3.584/2016/CGMC/DECOM/SECEX, de 27 de maio de 2016, a peticionária apresentou tais informações, tempestivamente, em 1o de junho de 2016.

 

2.3 Do início da revisão

Considerando o que constava do Parecer DECOM nº 40, de 5 de setembro de 2016, e tendo sido verificada a existência de elementos suficientes que justificavam seu início, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 55, de 6 de setembro de 2016, publicada no D.O.U. de 8 de setembro de 2016.

 

2.4       Das partes interessadas

De acordo com o § 2o do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores estrangeiros, os importadores brasileiros do produto objeto da revisão e o governo da China.

No intuito de verificar a composição do mercado brasileiro de tubos de aço sem costura, foi expedido à ABITAM – Associação Brasileira da Indústria de Tubos e Acessórios de Metal, o Ofício nº 2.988/2016/CGMC/DECOM/SECEX. A associação informou ser a peticionária a única produtora nacional.

Por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, foram identificadas as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto da revisão durante o período de análise de continuação/retomada de dumping. Foram identificados, também, por idêntico procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período.

 

2.5       Das notificações e das solicitações de informações às partes interessadas

De acordo com o art. 96 do Decreto nº 8.058, de 2013, notificou-se sobre o início da revisão a peticionária, o governo da China, os produtores/exportadores chineses e os importadores brasileiros de tubos de aço sem costura, identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB. Constava da referida notificação o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX nº 55, de 2016, que deu início à revisão.

A todos os produtores/exportadores chineses e à representação diplomática da China no Brasil foi disponibilizada, por meio de endereço eletrônico, cópia do texto completo não confidencial da petição que deu origem à revisão, mediante acesso por senha específica fornecida por meio de correspondência oficial.

Adicionalmente, atendendo ao disposto no § 3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes interessadas foram informadas de que se pretendia utilizar os Estados Unidos da América como terceiro país de economia de mercado para apuração do valor normal, com possibilidade de manifestação a respeito de tal escolha no prazo de 70 (setenta) dias, contado da data de início da revisão, já que a China não foi considerada economia de mercado para fins desta revisão.

Cumpre registrar que, em virtude do número de produtores/exportadores identificados, de tal sorte que se tornaria impraticável eventual determinação de margem individual de dumping para cada um dos produtores ou exportadores conhecidos do produto objeto da revisão, e consoante o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, selecionaram-se os exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações da China para o Brasil do produto objeto da presente revisão de janeiro de 2015 a dezembro de 2015.

Foi concedido prazo de 10 (dez) dias para manifestação, contado da data de ciência da notificação de início da revisão, para que as partes interessadas se manifestassem a respeito de tal seleção, a qual não foi objeto de contestação.

Dessa forma, por ocasião da notificação de início da revisão e conforme o disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram disponibilizados os questionários aos produtores/exportadores da China selecionados com prazo de restituição de trinta dias, contado da data de ciência, em conformidade com o art. 19 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.

Cabe ressaltar que os produtores/exportadores não selecionados foram informados de que o prazo para eventuais respostas voluntárias seria de trinta dias, improrrogáveis, contados da data de ciência, em conformidade com o caput do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, e com o art. 19 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.

Em relação aos importadores, foram disponibilizados questionários a todos aqueles identificados com base nos dados detalhados das importações brasileiras fornecidos pela RFB. Foram ainda disponibilizados no sítio eletrônico do MDIC questionários a produtores de terceiro país de economia de mercado.

 

2.6       Do recebimento das informações solicitadas

Vale destacar que as empresas produtoras/exportadoras não apresentaram respostas aos respectivos questionários nem qualquer tipo de manifestação ao longo de todo o presente processo. Também não foram apresentadas respostas voluntárias ao questionário do terceiro país de economia de mercado para efeitos de cálculo do valor normal.

Em 06 de outubro de 2016, a importadora Consórcio Technip Technit solicitou prorrogação de prazo para resposta ao questionário, a qual foi concedida. A resposta ao questionário do importador foi protocolada em 18 de novembro de 2016. Contudo, tendo em vista a ausência de resumos restritos das informações confidenciais apresentadas, em desconformidade ao artigo 51 do Regulamento Brasileiro, a importadora foi notificada, por meio do Ofício nº 7.712/2016/CGMC/DECOM/SECEX, de 30 de outubro de 2016, da desconsideração das informações confidenciais constantes da resposta ao questionário, com base no §7º do mesmo artigo citado.

 

2.7       Da decisão final sobre o terceiro país de economia de mercado

O § 1º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que o país substituto consistirá em um terceiro país de economia de mercado considerado apropriado, levando-se em conta as informações confiáveis apresentadas tempestivamente pelo peticionário ou pelo produtor ou exportador.

A peticionária sugeriu adotar os Estados Unidos da América (EUA) como país substituto para a presente revisão de final de período. Considerando que o direito antidumping aplicado às importações originárias da Romênia possuía data limite de vigência próxima ao término do direito aplicado às importações originárias da China, antes do início de revisão, questionou-se à peticionária, em 8 de agosto de 2016, por meio do Ofício nº 5.890/2016, sobre a adequação da utilização daquele país como terceiro país para fins de apuração de valor normal, ao invés dos EUA.

Em resposta ao ofício mencionado, a peticionária destacou que não haveria informações disponíveis sobre o volume de vendas e de preços do produto similar no mercado interno romeno. Tendo em vista a inexistência de publicações especializadas ou outras fontes de informações, caso fosse utilizado esse país como terceiro país de economia de mercado, o valor normal teria de ser construído, aumentando a complexidade da revisão devido ao maior número de variáveis para essa construção. A necessidade de construção do valor normal caso fosse utilizada a Romênia seria reforçada pelo fato de que, segundo a peticionária, “os preços de exportação dos produtores romenos, independentemente de destino, demonstrariam a prática de dumping”. A peticionária ainda lembrou que não houve cooperação de nenhum produtor/exportador da Romênia nas duas revisões anteriores relativas ao mesmo produto objeto.

A Vallourec ainda sublinhou que, nos termos do §2º do art. 15 do Regulamento Brasileiro, “sempre que adequado recorrer-se-á a país substituto sujeito à mesma investigação” (grifo da peticionária) para fins de determinação do valor normal em casos de país que não seja considerado economia de mercado. Para a peticionária, a Romênia não só não é parte da presente revisão como também não seria alternativa adequada diante dos argumentos acima ilustrados.

Dessa forma, a peticionária reforçou o uso dos EUA como terceiro país por ser um dos principais e mais tradicionais mercados tanto pelo lado produtor como consumidor dos tubos de aço sem costura. Além disso, seria um mercado onde as fontes de informação são transparentes e tradicionais, como é o caso da Preston Pipe & Tube Report, publicada pela Preston Publishing Company. A compatibilidade com os requisitos do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi sustentada pela peticionária por meio de dados advindos do Trademap (International Trade Centre).

A peticionária ainda apontou que, nos termos do §1º do artigo mencionado, o país substituto consistiria de um terceiro país de economia de mercado considerado apropriado levando-se em conta as informações confiáveis apresentadas tempestivamente pelo peticionário ou pelo produtor ou exportador, incluindo: (i) o volume das exportações do produto similar do país substituto para o Brasil e para os principais mercados consumidores mundiais; (ii) o volume das vendas do produto similar no mercado interno do país substituto; (iii) a similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto vendido no mercado interno ou exportado pelo país substituto; (iv) a disponibilidade e o grau de desagregação das estatísticas necessárias à investigação; ou (v) o grau de adequação das informações apresentadas com relação às características da investigação em curso.

A respeito do volume das exportações do produto similar do país substituto para o Brasil e para os principais mercados consumidores mundiais, a peticionária apontou que as importações brasileiras do produto similar originárias dos EUA seriam pouco relevantes, não se configurando como quantidade representativa. Com relação ao volume exportado para os principais mercados, defendeu que o volume exportado pelos EUA, embora inferior ao da Romênia, também seria expressivo, tendo sido, no período de janeiro a dezembro de 2015, superior à demanda brasileira.

Em relação às vendas do produto similar no mercado interno do país substituto, a publicação especializada apresentada, Preston Pipe & Tube Report, indicaria que o volume comercializado no mercado interno dos EUA seria bastante expressivo. Ademais, a Vallourec ainda acrescentou que os EUA seriam um dos principais e mais tradicionais mercados produtores e consumidores do produto similar.

Em relação ao grau de desagregação das estatísticas necessárias à revisão, a peticionária explicou que para os EUA há publicações especializadas, como a utilizada pela peticionária, que apresentam preços relativos aos tubos de aço line pipe sem costura de 0” a 4,5”, faixa que representaria quase a totalidade dos produtos objeto do direito. Em relação à Romênia, não existiriam publicações especializadas ou outras fontes de informação.

Em relação ao grau de adequação das informações, a peticionária destacou que os preços apresentados na publicação citada acima refletiriam preços efetivamente praticados e se encontrariam na condição de comércio FOB mill (preço no primeiro ponto de venda no mercado interno dos EUA), que permitiria a comparação com os preços de exportação na condição FOB.

A peticionária indicou ainda que o produto similar e o produto objeto do direito possuiriam as mesmas características e propriedades mecânicas, sujeitando-se às mesmas especificações técnicas.

Dessa forma, à luz do estabelecido no § 1º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, e dos argumentos apresentados pela peticionária, considerou-se apropriada a sugestão de se utilizar os EUA como país substituto para fins de determinação do valor normal da China.

Assim sendo, decidiu-se utilizar os EUA como terceiro país de economia de mercado para fins do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme consta da Circular SECEX nº 73, de 16 de dezembro de 2016. Após notificadas todas as partes interessadas sobre essa decisão, não houve manifestações a respeito.

Cabe destacar que no âmbito da revisão de final de período em curso do direito aplicado às importações brasileiras de tubos de aço sem costura originária da Romênia, foi recebida resposta tempestiva do produtor/exportador Tenaris Silcotub em 25 de novembro de 2016. Todavia, em razão da inadequação ou ausência completa de informações fundamentais solicitadas no questionário do produtor/exportador, foi enviado o Ofício nº 9/2017/CGMC/DECOM/SECEX, em 3 de janeiro de 2017, informando ao exportador romeno sobre a utilização dos fatos disponíveis, que foi reiterada posteriormente por meio do Oficio nº 316/2017/CGMC/DECOM/SECEX, de 9 de fevereiro de 2016, emitido após a Tenaris Silcotub ter protocolado sua resposta ao ofício anterior.

 

2.8       Da verificação in loco na indústria doméstica

Fundamentado nos princípios da eficiência, previsto no art. 2º, caput, da Lei nº 9.784, de 1999, e da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, foi realizada uma única verificação in loco, antes do início desta revisão, para confirmar os dados fornecidos pela Vallourec no âmbito deste processo e do processo MDIC/SECEX nº 52272.001395/2016-37, visto terem ambos os processos os mesmos períodos de dano e dumping.

Neste contexto, solicitou-se, por meio do Ofício nº 3.949/2016/CGMC/DECOM/SECEX, de 17 de junho de 2016, em face do disposto no art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, anuência para verificação in loco dos dados apresentados pela Vallourec Tubos do Brasil S.A., no período de 18 a 22 de julho de 2016, em Belo Horizonte - MG.

Em atenção ao § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, após consentimento da empresa, realizou-se verificação in loco, no período proposto, com o objetivo de confirmar e de obter maior detalhamento das informações prestadas pela empresa na petição de início de revisão de final de período e na resposta ao pedido de informações complementares.

Cumpriram-se os procedimentos previstos no roteiro previamente encaminhado à empresa, tendo sido verificadas as informações prestadas. Também foram obtidos esclarecimentos acerca do processo produtivo de tubos de aço carbono sem costura. Por fim, consideraram-se válidas as informações fornecidas pela Vallourec, após as correções fornecidas pela empresa.

Nos termos do § 9o do art. 175 do Decreto no 8.058, de 2013, cópia do relatório da referida verificação in loco foi juntada aos autos da presente revisão.

 

2.9       Dos prazos da revisão

No dia 19 de dezembro de 2016, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX nº 73, de 16 de dezembro de 2016, por meio da qual a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) tornou públicos os prazos que servem de parâmetro para esta revisão. Foram notificadas todas as partes interessadas da presente revisão sobre a publicação da referida circular.

 

2.10     Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento

Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013, e conforme previsto na Circular referida no item 2.9, foi disponibilizada às partes interessadas a Nota Técnica nº 14, de 9 de maio de 2017, contendo os fatos essenciais sob julgamento e que embasariam a determinação final a que faz referência o art. 63 do mesmo Decreto.

 

2.11     Do encerramento da fase de instrução

De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013, no dia 29 de maio de 2017 encerrou-se o prazo de instrução da revisão em epígrafe. Naquela data completaram-se os 20 dias após a divulgação dos fatos essenciais por meio da Nota Técnica nº 14, de 9 de maio de 2017, previstos no caput do referido artigo, para que as partes interessadas apresentassem suas manifestações finais por escrito. No transcurso do mencionado prazo, apenas a peticionária apresentou manifestação final por escrito a respeito da referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que dela constam.

Cabe registrar que, atendidas as condições estabelecidas na Portaria SECEX nº 58, de 29 de julho de 2015, por meio do SDD, as partes interessadas tiveram acesso no decorrer da revisão a todas as informações não confidenciais constantes do processo, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses. 

Salienta-se ainda que, consoante Ofício nº 1.505/2017/CGMC/DECOM/SECEX, devido a problemas técnicos no servidor em que o SDD está hospedado, foi verificada instabilidade e indisponibilidade no sistema que tornou inacessíveis os documentos por ali submetidos ao longo do dia 29 de maio de 2017. Assim sendo, foi necessário que a peticionária submetesse novamente ao SDD a manifestação protocolada às 14:02:57 do dia 29 de maio de 2017, o que foi feito no dia 6 de junho de 2017.

 

2.12     Da prorrogação da investigação

Conforme previsto no art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi prorrogado por até dois meses o prazo de encerramento da presente revisão por meio da Circular SECEX nº 34, de 14 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2017.

 

 

3    DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1       Do produto objeto da revisão

O produto objeto da revisão do direito antidumping são os tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizado para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas (doravante também denominados tubos de aço carbono sem costura), usualmente classificados no subitem 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da China.

A principal matéria-prima utilizada no processo de fabricação do produto objeto da revisão é o aço carbono, cuja composição química varia em razão da norma técnica do grau do aço e está relacionada ao seu uso. O aço é uma liga metálica formada principalmente de ferro e carbono, que pode possuir outras ligas dependendo da aplicação e da necessidade de atingir as propriedades do produto final. O aço carbono é definido como uma liga metálica formada pelo resultado da combinação de ferro e carbono, quando as proporções de outros elementos sejam inferiores a determinados limites percentuais: 0,3% de alumínio; 0,0008% de boro; 0,3% de cromo; 0,3% de cobalto; 0,4% de cobre; 0,4% de chumbo; 1,65% de manganês; 0,08% de molibdênio; 0,3% de níquel; 0,06% de nióbio; 0,6% de silício; 0,05% de titânio; 0,3% de tungstênio (volfrâmio); 0,1% de vanádio; 0,05% de zircônio e 0,1% de outros elementos.

O produto objeto da revisão são os tubos de aço carbono que apresentam diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (equivalente a 141,3 mm). Tais tubos, contudo, podem apresentar diferentes dimensões no que diz respeito ao diâmetro interno e à espessura da parede do tubo, além de apresentar diferentes tipos de acabamento de pontas e de proteção de superfície.

Esclarece-se que, por norma, cinco polegadas nominais (5”) equivalem a 141,3 mm. A tabela a seguir correlaciona os tamanhos do diâmetro em polegadas e em milímetros:

            Diâmetro nominal em polegadas

Diâmetro em milímetros

¼

13,7

½

21,3

1

33,4

1 1/4

42,2

1 1/2

48,3

2

60,3

3

88,9

4

114,3

5

141,3

 

O produto objeto do direito antidumping está sujeito normalmente à norma técnica API-5L, podendo estar ou não estar associado a outras normas como ASTM-A106, ASTM-A53, ASTM-A333 etc. As normas podem variar em função das condições de pressão de formação, da vazão, da profundidade, do tipo de fluido e de outros fatores relativos à aplicação a que se destina.

As principais normas técnicas utilizadas internacionalmente para a comercialização do produto são:

Norma

Instituição normalizadora

API 5L

American Petroleum Institute

DNV OS F-101

Det Norske Veritas (DNV)

CSA-Z245.1

Canadian Standards Association (CSA)

ISO 3183

International Organization for Standardization (ISO)

 

A título ilustrativo, a peticionária indicou, de forma não exaustiva, outras normas que podem vir associadas às normas principais, tais como:

Norma

Instituição normalizadora

ASTM A 106/NBR 6321

American Society for Testing and Materials (ASTM) / Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

ASTM A 53/NBR 5590

American Society for Testing and Materials (ASTM) / Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

ASTM A 333

American Society for Testing and Materials (ASTM)

 

Os tubos de aço carbono sem costura são usados principalmente na construção de oleodutos e gasodutos para condução e armazenamento de fluidos. São igualmente usados em refinarias, em indústrias químicas e petroquímicas, em indústria naval e estaleiros, bem como em plantas de tratamento e distribuição de gás. Também são utilizados na condução de derivados de petróleo em pequenas extensões.

No que diz respeito à forma de comercialização e aos canais de venda, o produto objeto pode ser vendido em peças soltas ou amarradas por meio de vendas diretas ao usuário final, a distribuidoras ou a revendedores.

 

3.2       Do produto similar fabricado no Brasil

O produto similar, fabricado no Brasil, são os tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo não superior a cinco polegadas, usualmente classificados no item 7304.19.00 da NCM.

A principal matéria-prima utilizada no processo de fabricação do produto fabricado no Brasil é o ferro gusa, a partir do qual se produz o aço carbono. As demais características do produto nacional (composição química, grau do aço, capacidade e diâmetro externo) são semelhantes às do produto objeto da revisão, descritas no item 3.1 desta Anexo.

O produto similar não é medido em termos de potência, e a capacidade é dimensionada a partir da norma aplicável. Além disso, tal produto pode ser laminado a quente ou estirado/trefilado a frio. Assim como o produto objeto da revisão, o produto fabricado no Brasil pode apresentar diferentes dimensões no que diz respeito ao diâmetro interno e à espessura de parede, além de apresentar diferentes tipos de acabamento de pontas e de proteção de superfície. A proteção vai depender da destinação do uso do tubo, da característica que se deseja obter e do interesse do cliente. Por exemplo, o revestimento de concreto ajuda a manter a estabilidade da linha e o revestimento com isolamento térmico visa manter a temperatura interna no tubo. Ademais, o produto similar pode ser comercializado com diferentes tipos de acabamento de pontas. O acabamento é fundamental para fazer a ligação de um tubo a outro e varia de acordo com a aplicação do produto.

No que se refere ao processo de fabricação dos tubos de aço sem costura, a peticionária apresentou descrição do fluxograma do processo produtivo da indústria doméstica. O processo produtivo inicia-se com a fabricação do aço. No alto-forno, carvão vegetal e minério de ferro fundem-se, transformando esse minério em ferro gusa. O ferro gusa passa, então, pelo processo de oxidação. Após essa etapa, é adicionada sucata para obter a liga básica de aço. Posteriormente, o aço é transportado para o forno panela, onde é realizado o controle de temperatura do aço líquido e são adicionados elementos de liga para atender à composição química exigida. Depois da etapa de purificação, o aço líquido passa pelo processo de lingotamento contínuo, em que são formados os blocos cilíndricos de aço em estado sólido.

Os blocos cilíndricos de aço são, então, transformados em tubos através do processo de laminação a quente, por meio de três etapas fundamentais. Na primeira, os blocos são perfurados, e o resultado é a lupa, primeira matéria-prima em forma de tubo. Na segunda, a lupa passa por laminador com o objetivo de aproximar o diâmetro externo às especificações exigidas pelo cliente. Na terceira, ajusta-se o diâmetro e a espessura do tubo. Após a laminação a quente, há o resfriamento. Logo em seguida, os tubos são reaquecidos para que haja homogeneização da microestrutura. Na sequência, os tubos passam pelo descarepador para, enfim, chegar à etapa do laminador calibrador, em que se garante que as medidas finais do tubo estejam dentro das especificações das normas técnicas. Após esta etapa, os tubos são esfriados novamente e seguem para as linhas de inspeção e ajustagem.

A depender da especificação do produto, pode haver a necessidade de trefilação/estiramento do tubo. Essa é uma etapa importante em que há redução do diâmetro externo e interno e aumento do comprimento da lupa. O tubo pode passar por mais de uma etapa de trefila até atingir a medida final. Dependendo da composição química do aço é necessário tratamento térmico na lupa ou passes intermediários de trefila com o objetivo de diminuir a dureza e aumentar a capacidade de deformação plástica. Após esta etapa, os tubos seguem para as linhas de inspeção e ajustagem (que incluem serra, inspeção visual, inspeção não destrutiva e dimensional, marcação, acabamento de pontas, oleamento, amarração e despacho).

Segundo informações apresentadas na petição, os tubos de aço carbono sem costura fabricados no Brasil têm os mesmo usos e aplicações dos tubos originários da China. Tal qual o produto objeto, o produto similar também é comercializado no Brasil em peças soltas ou em amarrados, sendo distribuídos através de vendas diretas do fabricante para o usuário final ou por meio de distribuidoras e revendas.

O produto similar também está sujeito às mesmas normas técnicas do produto objeto, mencionadas no item anterior. Além disso, no Brasil, vigoram as normas ABNT NBR 5590 e ABNT NBR 6321, que são equivalentes, respectivamente, às normas estadunidenses ASTM-A53 e ASTM-A-106. A peticionária ressaltou que a lista de normas técnicas não é exaustiva, uma vez que, em todo o mundo, há diversas entidades normalizadoras similares à brasileira ABNT, as quais podem estabelecer normas e/ou regulamentos técnicos. Na petição foram citadas as principais normas demandadas no mercado.

 

3.3       Da classificação e do tratamento tarifário

O produto objeto da revisão é normalmente classificado no subitem 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH. A alíquota do Imposto de Importação para esse subitem foi 16% ao longo do período de revisão.

Há acordos de preferência tarifária, que reduzem a alíquota do II incidente sobre o produto em questão de outras origens, como segue:

País/Bloco

Base Legal

Preferência Tarifária

Argentina

ACE 18 - Mercosul

100%

Paraguai

ACE 18 - Mercosul

100%

Uruguai

ACE 18 - Mercosul

100%

 

3.4       Da similaridade

O §1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2o do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

O produto objeto do direito antidumping e o fabricado pela indústria doméstica possuem as mesmas características físicas, constituem-se basicamente das mesmas matérias-primas, são destinados aos mesmos usos e aplicações e concorrem no mesmo mercado, apresentando alto grau de substitutibilidade por se tratar de produtos homogêneos que concorrem primordialmente quanto ao preço.

 

3.5       Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 3.1 deste Anexo, concluiu-se que o produto objeto da revisão consiste em tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, normalmente classificado no item 7304.19.00 da NCM, originários da China.

Conforme exposto no item 3.4 acima, não foram constatadas diferenças substanciais que prejudicassem a comparação entre o produto objeto da revisão e o similar fabricado no Brasil. Conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo “produto similar” será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.

Dessa forma, diante das informações supramencionadas e ratificando a conclusão alcançada no início desta revisão, bem como na investigação original, concluiu-se finalmente que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da revisão nos termos da legislação aplicável.

 

4    DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

Tendo em vista que a peticionária consiste na única produtora nacional do produto similar doméstico, o qual foi definido, no item 3.2 deste Anexo, como tubos de aço carbono sem costura, de condução (line pipe), com diâmetros de até 5 polegadas, definiu-se como indústria doméstica, para fins de análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano, a linha de produção de tubos de aço carbono sem costura da empresa Vallourec Tubos do Brasil S.A., a qual representa a totalidade da produção nacional do produto similar doméstico.

 

5    DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING

De acordo com os arts. 103 e 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida; o desempenho do produtor ou exportador; alterações nas condições de mercado, tanto do país exportador quanto em outros países; e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

 

5.1       Da existência de dumping durante a vigência do direito para efeito de início da revisão

Para fins desta revisão, a avaliação de existência de dumping durante a vigência do direito levou em consideração o período de janeiro a dezembro de 2015.

De acordo com os dados detalhados de importação disponibilizados pela RFB, as importações brasileiras de tubos de aço carbono sem costura originárias da China, nesse período, somaram [CONFIDENCIAL] toneladas.

 

5.1.1           Do valor normal

O art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, prevê, no caso de país de economia não de mercado, que o valor normal será determinado com base: (i) no preço de venda do produto similar em um país substituto; (ii) no valor construído do produto similar em um país substituto; (iii) no preço de exportação de produto similar de um país substituto para outros países exceto o Brasil; ou (iv) em qualquer outro preço razoável, inclusive o preço pago ou a pagar pelo produto similar no mercado interno brasileiro, devidamente ajustado, se necessário, para incluir margem de lucro razoável, sempre que nenhuma das hipóteses anteriores seja viável e desde que devidamente justificado.

Como já realçado no item 2.8, a Vallourec indicou os Estados Unidos da América (EUA) como terceiro país para fins de determinação do valor normal, o que foi acatado.

Nesse contexto, a peticionária sugeriu como metodologia para apuração do valor normal chinês a utilização do preço de venda do produto similar no mercado interno dos EUA, tomando-se como base, para fins de início da revisão, os dados contidos na publicação especializada Preston Pipe & Tube Report, da Preston Publishing Company, de fevereiro de 2016. A referida publicação apresenta preços de venda de diversos tipos de tubos de aço no mercado interno estadunidense, inclusive dos tubos de aço carbono não ligado similares ao produto objeto da revisão, para o período de dezembro de 2014 a dezembro de 2015. Tal publicação foi apresentada em base restrita, estando disponível para consulta por parte das partes interessadas desta revisão.

Ressalte-se que, muito embora a publicação sugerida pela peticionária não divulgue os volumes vendidos nos períodos considerados, os valores disponibilizados consistem nos preços de venda médios mensais ponderados pelo volume de vendas no mercado interno estadunidense. Os preços apresentados são uma combinação de vendas de produtos fabricados no mercado interno dos EUA e de revendas de produtos similares importados. Cumpre destacar que os preços estão em dólares estadunidenses (US$) por tonelada líquida, de modo que é necessário convertê-los para US$/tonelada métrica, a fim de viabilizar a comparação entre o preço de exportação e o valor normal. Essa conversão deve levar em consideração o fato de que uma tonelada líquida corresponde a 0,907 toneladas métricas.

Cabe ainda destacar que a condição de comércio na qual estão expressos os preços utilizados na apuração dos preços médios contidos na publicação é a FOB mill, para as vendas de produtos fabricados nos EUA, e CIF para as importações. Para fins de início da revisão e tendo em vista que a condição de comércio FOB mill refere-se ao preço no primeiro ponto de venda no mercado interno dos EUA, considerou-se que tal nível de preço não traria prejuízo aos exportadores para fins de início da revisão, dado que esta seria equivalente ao preço no porto de exportação, sendo, portanto, uma metodologia conservadora para apuração do valor normal para a China com base nos dados disponíveis.

Dessa forma, na apuração do valor normal chinês, para fins de início da revisão, tendo em vista que não há informação, na referida publicação, acerca de tubos entre 4,5” e 5”, foram utilizados apenas os preços referentes a tubos entre 0” e 4,5”.

Assim sendo, considerando-se os preços disponibilizados para as linhas de tubos entre 0” e 4,5”, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2015, e convertendo esses preços de US$ por tonelada líquida para US$ por tonelada métrica, apurou-se o valor normal, na condição FOB mill, de US$ 1.437,16/t (mil quatrocentos e trinta e sete dólares estadunidenses e dezesseis centavos por tonelada), conforme delineado no quadro a seguir:

Mercado Doméstico EUA

 

Preston Pipe - Average market prices

 

Período

US$ / Toneladas Líquidas

US$ / Toneladas Métricas

 
 

jan/15

[confidencial]

[confidencial]

 

fev/15

[confidencial]

[confidencial]

 

mar/15

[confidencial]

[confidencial]

 

abr/15

[confidencial]

[confidencial]

 

mai/15

[confidencial]

[confidencial]

 

jun/15

[confidencial]

[confidencial]

 

jul/15

[confidencial]

[confidencial]

 

ago/15

[confidencial]

[confidencial]

 

set/15

[confidencial]

[confidencial]

 

out/15

[confidencial]

[confidencial]

 

nov/15

[confidencial]

[confidencial]

 

dez/15

[confidencial]

[confidencial]

 

Jan-Dez 2015 (P5)

1.303,50

1.437,16

 

 

5.1.2           Do preço de exportação

De acordo com o art. 18 do Decreto no 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.

Para fins de apuração do preço de exportação da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de revisão de indícios de dumping, ou seja, as exportações realizadas de janeiro a dezembro de 2015.

Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não objeto da revisão.

Dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da revisão, no período de revisão de indícios de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, chegou-se ao preço de exportação apurado para a China de US$ 955,20/t (novecentos e cinquenta e cinco dólares estadunidenses e vinte centavos por tonelada).

 

5.1.3           Da margem de dumping

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Dessa forma, apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China:

Valor Normal

(FOB mill)

US$/t

Preço de Exportação

(FOB)

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.437,16

955,20

481,96

50,5%

 

5.2       Da continuação/retomada do dumping para efeito de determinação final

Na presente análise, utilizou-se o período de janeiro a dezembro de 2015 a fim de se verificar a continuação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono sem costura originárias da China.

Tendo em vista a ausência de respostas aos questionários enviados aos produtores/exportadores conhecidos, a margem de dumping apurada para fins de determinação final baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3o do art. 50 c/c o parágrafo único do art. 179 do Decreto nº 8.058, de 2013, na melhor informação disponível nos autos do processo, qual seja, a margem apurada quando do início da revisão, conforme disposto no item 5.1.3 deste Anexo.

 

5.2.1    Da conclusão sobre a continuação de dumping para efeito de determinação final

Tendo em vista a margem de dumping encontrada, considerou-se, para fins de determinação final, que, muito provavelmente, haverá continuação da prática de dumping por partes dos produtores/exportadores chineses em suas vendas ao Brasil na hipótese de não prorrogação do direito antidumping.

 

5.3 Do potencial exportador da China

                 Com vistas a indicar o potencial exportador chinês, a peticionária apresentou informações a respeito da capacidade de produção de 12 (doze) empresas chinesas conhecidas que disponibilizam informações em seus respectivos sítios eletrônicos.

                 Segundo as informações apresentadas pela peticionária, a capacidade das plantas das 12 produtoras chinesas de tubos de aço sem costura identificadas na petição corresponderia a 11,7 milhões de toneladas por ano, equivalente a aproximadamente 900 vezes o mercado brasileiro. Conforme argumentado, apesar de não ser possível afirmar que a referida capacidade seja destinada exclusivamente à fabricação do produto objeto da revisão, seria factível, em termos técnicos, utilizar tal capacidade para produzir somente o produto dentro do escopo. Em sede de verificação in loco na indústria doméstica, os técnicos puderam confirmar que a mesma unidade produtiva poderia produzir tubos de diferentes diâmetros e especificações, tanto dentro como fora do escopo do produto similar, corroborando o argumento apresentado. 

                 Ademais, consta da petição que a exportação total de tubos de aço sem costura originários da China teria atingido 65,4 milhões de toneladas anuais, considerando informação divulgada pela produtora chinesa Yangzhou Chengde Steel Pipe Co., Ltd. em seu endereço eletrônico http://chengdepipe.com/Trade-News-981.html, em setembro de 2014, o que representaria incremento de 39,3% em relação ao ano anterior. Ressalte-se que, ainda que tais números incluam tubos com diâmetro externo distinto daquela do produto objeto do direito, tais dados deixariam claro o potencial exportador chinês.

                 Adicionalmente, segundo informações disponibilizadas pelo Trademap do International Trade Center (ITC), a partir de dados do Customs Administration of China Statistics, do governo chinês, as exportações chinesas de tubos de aço sem costura, dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos (line pipes) teriam atingido 1.247,2 mil toneladas em 2015.

China – Exportação total para o mundo em Toneladas

Período

Item 73041920

Item 73041930

Total

P1 (2011)

336.932,0

704.399,5

1.041.331,5

P2 (2012)

378.600,5

779.617,0

1.158.217,5

P3 (2013)

471.037,7

704.825,6

1.175.863,3

P4 (2014)

514.899,0

801.631,6

1.316.530,6

P5 (2015)

506.964,2

740.185,2

1.247.149,4

          

Adicionalmente, os dados apontariam aumento de 206 mil toneladas nas exportações totais de 2011 a 2015, sendo que de 2011 a 2014 o aumento foi de 275 mil toneladas, indicando possível aumento da disponibilidade ou da capacidade instalada, de acordo com a peticionária. Cabe lembrar que o produto objeto da presente revisão engloba a totalidade do subitem 73041930 e parte do subitem 73041920, o que reforça a importância do dado.

De todo modo, segundo a lógica apresentada anteriormente, a capacidade produtiva disponível para produzir tubos com diâmetro superior ao do produto objeto do direito antidumping poderia ser direcionada para produzir este produto. Nesse sentido, cabe enfatizar que, mesmo que se considere que não houve aumento da capacidade instalada, a queda no volume de exportações em P5, próximo a [CONFIDENCIAL] mil toneladas, seria equivalente a quase [CONFIDENCIAL]  vezes o tamanho do mercado brasileiro se for considerada a média do mercado durante o período de revisão ou mais de 5 vezes se considerado o tamanho do mercado em P5.

Ressalte-se que os dados apresentados, tanto na petição quanto em sede de informação complementar, foram aqueles que estavam razoavelmente ao alcance da peticionária e que, ainda que não se refiram especificamente ao produto objeto do direito, indicariam indícios acerca do potencial exportador chinês.

Outro ponto a ser sublinhado é o fato de que nenhuma das partes interessadas forneceu informações adicionais acerca deste tema no decurso do processo.

 

5.3.1    Das manifestações acerca do potencial exportador da China

Sobre o potencial exportador da China, a peticionária, em manifestação protocolada em 29 de maio de 2017, acrescentou que os produtos chineses são alvos de várias investigações de medida comercial e que, ainda que os dados dos autos possam incluir produtos de dimensões que estão fora do escopo da medida antidumping, fato é que a capacidade produtiva disponível para produzir tubos com diâmetro superior ao do produto objeto do direito antidumping poderia ser direcionada para produzir este produto.

 

5.3.2    Dos comentários acerca das manifestações

Sobre as manifestações apresentadas pela peticionária em 29 de maio de 2017, corrobora-se o entendimento expressado nos itens 5.3 e 5.5 deste Anexo.

 

5.4       Das alterações nas condições de mercado

Tendo por base informações apresentadas pela peticionária, não foram identificadas alterações nas condições de mercado na China. Ressalta-se que nenhuma das partes interessadas forneceu informações adicionais acerca deste tema no decurso do processo.

 

5.5       Da aplicação de medidas de defesa comercial

Ao longo do período de revisão, houve aplicação de medidas de defesa comercial às exportações originárias da China por parte da Índia, Turquia e México, além de prorrogação de medidas de defesa comercial na União Europeia, nos EUA e no Canadá. Ressalta-se que nenhuma das partes interessadas forneceu informações adicionais acerca deste tema no decurso do processo.

 

5.6       Da conclusão a respeito da continuação do dumping

Foi observado que os exportadores chineses continuaram a praticar dumping durante a vigência do direito. Além disso, outros países concluíram igualmente pela prática de dumping nas exportações da China, o que corrobora a tese de que, caso o direito antidumping não venha a ser prorrogado, continuará a ocorrer a prática desleal de comércio.

Ademais, constatou-se a existência de substancial potencial exportador da China, significativamente superior ao mercado brasileiro. Cabe ainda ressaltar que, tendo em vista o possível aumento na capacidade instalada (indicado pela ampliação das exportações do país no período), aliado à adoção de medidas de defesa comercial por outros países e a queda das exportações chinesas de P4 para P5, aumenta-se a probabilidade de canalização do potencial exportador chinês para o mercado brasileiro em caso de revogação do direito antidumping.   

Ante o exposto, concluiu-se, para fins de determinação final, que, caso o direito antidumping em vigor seja extinto, muito provavelmente haverá continuação de dumping nas exportações de tubos de aço sem costura da China para o Brasil.

 

6    DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

                 Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de tubos de aço carbono sem costura. O período de revisão para determinar se a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano corresponde ao período de janeiro de 2011 a dezembro de 2015, dividido da seguinte forma: P1 – janeiro a dezembro de 2011; P2 – janeiro a dezembro de 2012; P3 – janeiro a dezembro de 2013; P4 – janeiro a dezembro de 2014; e P5 – janeiro a dezembro de 2015.

 

6.1       Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de tubos de aço carbono sem costura importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem 7304.19.00 da NCM, fornecidos pela RFB. Também foram utilizados os dados de importação referentes aos subitens 7304.31.90, 7304.39.10 e 7304.39.90 da NCM, devido ao fato de que a peticionária alegou também neles existirem importações do produto.

Em todos os subitens da NCM anteriormente citados são classificadas importações de tubos de aço, assim como de outros produtos, distintos do produto objeto da revisão. Por esse motivo, realizou-se depuração das importações constantes nesses dados, de forma a se obter as informações referentes exclusivamente aos tubos de aço carbono sem costura em questão.

A depuração consistiu em, a partir da descrição detalhada de cada uma das declarações de importações, bem como das informações constantes da petição de início da revisão, retirar da base de dados fornecida pela RFB as importações de produtos distintos ao de interesse da revisão.

Assim, retiraram-se da base de dados as importações de tubos estranhos à revisão, quais sejam: tubos com diâmetro externo superior a 5 polegadas e tubos dos tipos não utilizados em oleodutos ou gasodutos. No que concerne aos subitens 7304.31.90, 7304.39.10 e 7304.39.90 da NCM, somente foram consideradas as importações claramente relacionadas aos tubos de aço sem costura para utilização em oleodutos ou gasodutos. Destaca-se que, para tais itens, o volume importado do produto é pouco representativo frente ao volume importado total ([CONFIDENCIAL]).

 

6.1.1    Do volume das importações

                 O quadro seguinte apresenta os volumes de importações totais de tubos de aço carbono sem costura no período de revisão de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica:

Importações Totais (em toneladas e número índice)

 

 P1

 P2

 P3

 P4

 P5

 China

100,0

30,0

14,9

19,7

6,2

 Total sob Análise

100,0

30,0

14,9

19,7

6,2

 Ucrânia

-

100,0

465,2

150,5

35,7

 Malásia

-

-

-

-

100,0

 Romênia

-

100,0

27,7

532,1

1.325,5

 Demais Países

100,0

761,4

1.227,2

841,7

324,5

 Total Exceto sob Análise

100,0

3.076,9

11.968,3

4.354,0

1.647,6

 Total Geral

100,0

55,2

114,0

55,6

19,8

 

                 O volume das importações brasileiras de tubos de aço carbono sem costura originárias da China apresentou quedas sucessivas de P1 para P2 (70%) e de P2 para P3 (50,3%); na sequência houve elevação, de P3 para P4 (32%) e queda de P4 para P5 (68,6%).  Considerando todo o período analisado o volume de tais importações apresentou queda equivalente a 93,8%. Ainda assim, representou aproximadamente 31% das importações totais em P5.

                 Com relação ao volume importado de tubos de aço carbono não ligado originárias das demais origens pelo Brasil, foram observados incrementos de P1 para P2 (2.977%) e de P2 para P3 (289%), na sequência, houve quedas de P3 para P4 (63,6%) e de P4 para P5 (62,2%). Considerando o período de P1 para P5, tais importações apresentaram crescimento equivalente a 1.547,6%.

                 Quanto ao total importado, verificou-se redução de 44,8% de P1 para P2, seguido por crescimento de 106,3% de P2 para P3, novas reduções de 51,2% de P3 para P4 e 64,4% de P4 para P5. Ao se considerar os extremos da série, observa-se retração de 80,2% de P1 para P5.

                 Neste cenário, é necessário destacar o crescimento das importações da Ucrânia, que apesar de terem sido nulas em P1, foram responsáveis por 75% do total das importações em P2, 89,7% em P3, 79,8% em P4 e 50,1% em P5. Assim, aquele país se tornou o principal fornecedor ao Brasil já em P3. Por outro lado, observou-se que as importações originárias da China, devido ao direito já vigente, apresentaram redução de 93,8% de P1 para P5.

 

6.1.2    Do valor e do preço das importações

Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.

As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações totais de tubos de aço carbono sem costura no período de revisão de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica.

Valor das Importações Totais (US$ CIF e número índice)

 

P1

P2

P3

P4

P5

 China

100,0

32,0

16,0

22,7

6,2

 Total sob Análise

100,0

32,0

16,0

22,7

6,2

 Ucrânia

-

100,0

393,6

124,5

29,5

 Malásia

-

-

-

-

100,0

 Romênia

-

100,0

34,7

421,3

706,1

 Demais Países

100,0

188,6

375,4

317,3

258,1

 Total Exceto sob Análise

100,0

650,8

2.184,5

901,0

469,0

 Total Geral

100,0

61,9

120,8

65,2

28,6

 

Em relação ao valor das importações originárias da China, observou-se queda de P1 para P2 (68%) e de P2 para P3 (50%), na sequência houve aumento de P3 para P4 (42%) e queda de P4 para P5 (72,6%). Considerando todo o período, houve queda de 93,8% de P1 para P5.

Quando analisadas as importações das demais origens, foram observados incrementos de P1 para P2 (550,8%) e P2 para P3 (235,7%), seguidos de quedas de P3 para P4 (58,8%) e de P4 para P5 (48,0%). Considerando todo o período de revisão, evidenciou-se aumento de 369% no valor médio importado dos demais países.

 

Preços das Importações Totais (US$ CIF/tonelada e número índice)

 

P1

P2

P3

P4

P5

 

China

100,0

106,7

107,2

115,3

100,4

 

Total sob Análise

100,0

106,7

107,2

115,3

100,4

 

Ucrânia

-

100,0

84,6

82,7

82,4

 

Malásia

-

-

-

-

100,0

 

Romênia

-

100,0

125,0

79,2

53,3

 

Demais Países

100,0

24,8

30,6

37,7

79,5

 

Total Exceto sob Análise

100,0

21,2

18,3

20,7

28,5

 

Total Geral

100,0

112,1

106,0

117,2

144,4

 

               

 

Observou-se que o preço CIF médio por tonelada das importações brasileiras de tubos de aço carbono sem costura investigadas apresentou elevação de P1 para P2 (6,7%), de P2 para P3 (0,5%) e de P3 para P4 (7,6%), seguido de queda de P4 para P5 (12,9%). Considerando todo o período, o preço médio de tais importações apresentou alta equivalente a 0,4%.

O preço CIF médio por tonelada dos produtos originários dos demais países apresentou queda de P1 para P2 (78,9%) e de P2 para P3 (13,7%), na sequência observaram-se aumentos de P3 para P4 (13,4%) e de P4 para P5 (37,5%). Com efeito, de P1 para P5, o preço de tais importações apresentou queda de 71,5%.

 

6.2       Do mercado brasileiro

Primeiramente, destaque-se que, como não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica, o mercado brasileiro equivale ao consumo nacional aparente (CNA) do produto no Brasil.

Assim, para dimensionar o mercado brasileiro de tubos de aço carbono sem costura foram considerados os volumes de vendas do produto similar doméstico no mercado interno pela indústria doméstica e os volumes importados apurados com base nos dados das importações brasileiras disponibilizados pela RFB, apresentadas no item anterior.

Mercado Brasileiro (t e número índice)

 

Vendas Indústria Doméstica

Vendas Outras Empresas

Importações Origens Investigadas

Importações Outras Origens

Mercado Brasileiro

P1

100,0

-

100,0

100,0

100,0

P2

117,1

-

30,0

3.076,9

100,0

P3

85,0

-

14,9

11.968,3

93,0

P4

84,6

-

19,7

4.354,0

76,6

P5

55,4

-

6,2

1.647,6

45,6

 

O mercado brasileiro, após se manter praticamente estável, de P1 a P2, com crescimento de 0,03%, apresentou queda constante nos demais períodos. De P2 a P3, de P3 a P4 e de P4 a P5 houve reduções de 7%; 17,6% e 40,5%, respectivamente. Assim, considerando os extremos do período de análise de dano, ficou evidenciada retração no mercado brasileiro de 54,4%.

 

6.3       Da evolução das importações

6.3.1    Da participação das importações no mercado brasileiro

                 O quadro a seguir indica a participação das importações no mercado brasileiro de tubos de aço carbono sem costura.

Participação das Importações no Mercado Brasileiro, em número índice

 

Mercado Brasileiro (t)

Importações Origens Investigadas (t)

Participação Origem Investigada (%)

Importações Outras Origens (t)

Participação Outras Origens (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

100,0

30,0

30,0

3.076,9

3.076,1

P3

93,0

14,9

16,0

11.968,3

12.867,9

P4

76,6

19,7

25,7

4.354,0

5.686,0

P5

45,6

6,2

13,6

1.647,6

3.615,6

 

                 A participação das importações originárias da China no mercado brasileiro apresentou redução de 19,2 p.p, de P1 para P2, e de 3,8 p.p, de P2 para P3. Na sequência, subiu 2,6 p.p, de P3 para P4 e voltou a apresentar redução, desta vez equivalente a 3,3 p.p, de P4 para P5.  Dessa forma, a participação destas importações caiu 23,7 p.p de P1 para P5, quando atingiu o menor patamar do período investigado.

                 A participação das demais importações no mercado brasileiro, por outro lado, apresentou movimento distinto. Aumentou sucessivamente de P1 para P2 (6,8 p.p.) e de P2 para P3 (22,4 p.p.), na sequência, registrou queda de P3 para P4 (16,4 p.p.) e de P4 para P5 (4,7 p.p). Assim, de P1 a P5, houve aumento de 8 p.p. na participação de tais importações no mercado brasileiro. 

 

6.3.2    Da relação entre as importações e a produção nacional

                 O quadro a seguir indica a relação entre as importações de tubos de aço carbono não ligado originárias da China e a produção nacional do produto similar.

Importações da China e Produção Nacional, em número índice

 

Produção Nacional (t)

Importações China (t)

 

[(B) / (A)]

 

(A)

(B)

%

P1

100,0

100,0

100,0

P2

92,5

30,0

32,4

P3

75,7

14,9

19,7

P4

86,9

19,7

22,7

P5

45,7

6,2

13,5

                

A relação entre as importações da origem investigada e a produção nacional foi reduzida continuamente de P1 para P3: 15,4 p.p. em P2, 2,9 p.p. em P3, sempre em relação ao período anterior. Na sequência, aumentou 0,7 p.p. em P4 e caiu 2,1 p.p. em P5, sempre em relação ao período anterior. Assim, ao considerar-se todo o período, essa relação, que era de 22,8% em P1, passou a 3,1% em P5, representando queda acumulada de 19,7 p.p. Importa observar que, de P1 para P5, a produção nacional sofreu redução de 54,3%, enquanto as importações investigadas foram reduzidas em 93,8%.

 

6.4       Da conclusão a respeito das importações

Com base nos dados anteriormente apresentados, concluiu-se que: i) as importações de tubos de aço sem costura originárias da China, consideradas na análise de continuação ou retomada do dano, apresentaram movimento de queda, tendo diminuído 93,8% de  P1 a P5 e 68,6% de P4 a P5;  ii) observou-se aumento de 0,4%, do preço CIF/tonelada dos tubos sem costura originários da China de P1 a P5, sendo 12,9% de queda entre P4 a P5; iii) as importações sujeitas ao direito antidumping diminuíram em 23,7 p.p. a participação em relação ao mercado brasileiro de P1 a P5, e essa participação caiu 3,3 p.p. de P4 a P5; e iv) em P5 as importações do produto sujeito ao direito antidumping corresponderam a 22,8% da produção nacional. De P1 a P5, a relação entre as importações do produto objeto da medida antidumping e a produção nacional diminuiu 19,7 p.p.

Diante desse quadro, constatou-se diminuição substancial das importações da origem sob análise em termos absolutos e em relação à produção e ao mercado brasileiro. Apesar da queda do mercado brasileiro, notada durante o período de revisão, a diminuição das importações também poderia ser explicada pela eficácia do direito antidumping em vigor, aplicado às importações do produto de forma a coibir os efeitos danosos decorrentes da prática de dumping.

 

7    DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

                 O período de análise dos indicadores da indústria doméstica corresponde ao período de janeiro a dezembro de 2015, dividido da mesma forma utilizada na análise das importações do item 6, acima.     

                 De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto no 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.

                 Como já explanado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizado para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas da Vallourec Tubos do Brasil S.A. Dessa forma, os indicadores considerados neste Anexo refletem os resultados alcançados pela citada linha de produção.

                 Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional apresentados pela indústria doméstica, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem - Produtos Industriais - IPA-OG-PI, da Fundação Getúlio Vargas.

                 De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados neste Anexo.

                

7.1 Do volume de vendas

                 O quadro abaixo apresenta as vendas de tubos de aço carbono sem costura de fabricação própria da Vallourec, segmentadas por destino, mercado interno e mercado externo, conforme dados da petição. As vendas apresentadas estão líquidas de devoluções.

Vendas da Indústria Doméstica, em número índice

Período

Totais (t)

Mercado Interno (t)

(%)

Mercado Externo (t)

(%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

94,6

117,1

123,8

57,1

60,4

P3

76,9

85,0

110,6

63,4

82,4

P4

88,5

84,6

95,6

95,0

107,4

P5

45,4

55,4

122,1

28,7

63,3

                

                 Nota-se que o volume de vendas destinado ao mercado interno aumentou 17,1% de P1 para P2, mas reduziu-se nos demais períodos. Houve queda de 27,4% entre P2 e P3; de 0,5% entre P3 e P4 e de 34,5% entre P4 e P5. Ao se considerar os extremos da série temporal, de P1 a P5, houve queda significativa de 44,6%. Ressalte-se que, em P5, verificou-se o menor volume de vendas da Vallourec para o mercado interno durante todo o período de análise dos indicadores da indústria doméstica. O maior volume de vendas no mercado interno foi em P2.

                 Em relação às vendas destinadas ao mercado externo, ocorreu redução de 42,9% entre P1 e P2 e aumento de 10,9% entre P2 e P3. De P3 a P4, houve expressivo aumento de 49,9%, tendo sido registrado, em P4, o segundo maior volume de vendas para esse mercado. Já entre P4 e P5, observou-se acentuada queda de 69,8%. O último período da série, P5, apresentou o menor volume de exportações entre todos os períodos de análise de dano. Considerando-se todo o período de análise, o volume de vendas destinadas ao mercado externo teve retração de 71,3%.

                 Com relação ao total vendido, verificou-se o seguinte comportamento: redução de 5,4% de P1 para P2, e 18,7% de P2 para P3. No período subsequente, de P3 para P4, foi observado crescimento de 15,1%, seguido por forte retração, 48,7%, de P4 para P5. Ao se considerar os extremos da série, de P1 para P5, o volume total vendido apresentou queda de 54,6%.

                 Ressalte-se que em P4 houve expressivo aumento das exportações da indústria doméstica, o que resultou em aumento da participação das vendas do mercado externo no total de vendas da indústria doméstica, revertendo a contínua diminuição das vendas totais da Vallourec desde P1. No último período, P5, entretanto, notou-se considerável queda tanto das vendas no mercado interno quanto no mercado externo, o que representou o menor volume de vendas totais durante todo o período de análise de dano.

 

7.2       Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

                 A tabela a seguir apresenta a participação das vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno brasileiro.

Participação das vendas internas da Indústria Doméstica no Mercado Brasileiro em número índice

Período

Vendas Mercado Interno (t)

Mercado Brasileiro (t)

Participação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

117,1

100,0

117,1

P3

85,0

93,0

91,4

P4

84,6

76,6

110,4

P5

55,4

45,6

121,6

 

A participação da Vallourec no mercado brasileiro de tubos de aço carbono sem costura apresentou crescimento ao longo do período, exceto para o interstício, de P2 para P3, quando apresentou retração de 18,5 p.p. Nos demais períodos foram observados crescimentos: 12,3 p.p., de P1 para P2, 13,7 p.p., de P3 para P4, e 8,1 p.p. de P4 para P5. Ao se considerar os extremos da série, verificou-se crescimento de 15,6 p.p. de P1 para P5.

 

7.3       Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

                 De acordo com as informações apresentadas na petição e verificadas in loco, a Vallourec produz os tubos de aço sem costura utilizando a planta da Superintendência de Laminação Contínua e as linhas de produção de ajustagem e laminação. A produção e a capacidade foram apuradas considerando uma linha única para toda a planta, cujo regime usual de produção é de 24 horas de trabalho, em três turnos, ocorrendo a produção em 6 dias por semana. Cabe salientar que a linha de laminação contínua também fabrica produtos fora do escopo, com dimensões entre cinco e sete polegadas nominais de diâmetro externo. Os produtos que não são objeto da presente revisão foram classificados como “Produção de Outros Produtos”. 

                 Para o cálculo da capacidade instalada nominal, foram levantadas, primeiramente, as produções mensais em quilos na linha de produção ao longo de todo o período de revisão de dano (janeiro de 2011 a dezembro de 2015). A metodologia proposta pela peticionária levou em consideração o fato de não ter havido alterações nas instalações físicas ao longo dos cinco anos. Verificou-se, a partir destes dados, qual o mês de maior volume de produção em tal linha. O volume de produção no mês foi, então, dividido pelo número de horas efetivamente trabalhadas, conforme relatórios de produção da empresa. A produção média/hora foi, por sua vez, multiplicada pelo número de horas disponíveis no dia e por 365 (número de dias do ano) e dividido por 1.000 para conversão em toneladas. A partir desse cálculo obteve-se a capacidade nominal anual, que foi constante ao longo do período. A capacidade efetiva foi calculada a partir da capacidade nominal calculada, excluindo-se as paradas operacionais (manutenções programadas e paradas imprevistas devido a problemas), domingos e feriados. Cabe ressaltar, ainda, que a apuração da capacidade instalada efetiva levou em consideração paradas realizadas por motivos de queda da demanda, conforme indicado a seguir.

                 O quadro a seguir apresenta a produção e o grau de ocupação de capacidade instalada efetiva, conforme informado pela peticionária na petição de início da revisão e verificado in loco.

Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação, em número índice

 

Capacidade Instalada efetiva (t)

Produção

Produto Similar (t)

Produção

Outros Produtos (t)

Grau de ocupação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

82,0

92,5

84,0

103,8

P3

85,1

75,7

77,7

91,0

P4

85,8

86,9

74,4

88,5

P5

71,0

45,7

46,6

65,5

 

Quanto à capacidade instalada efetiva, de P1 para P2 tal indicador apresentou retração de 18%, seguido por incremento de 3% de P2 para P3, mantendo-se estável de P3 para P4, com crescimento de 0,8%. No período subsequente, P4 para P5, a capacidade instalada foi reduzida em 17,2%. Ao se considerar os extremos da série, verifica-se contração de 29% no referido indicador. Há de se destacar que conforme apontado anteriormente, o cálculo da capacidade efetiva levou em consideração o maior volume de produção mensal apurado de P1 para P5 e as horas de parada de cada período. Nesse sentido, com a forte queda da produção, associada à contração da demanda, em P5, [CONFIDENCIAL], o que ocasionou incremento no número de horas de parada, refletindo na capacidade instalada efetiva, que atingiu seu menor patamar no mesmo período.

                 Constatou-se que o volume de produção de tubos de aço carbono sem costura da Vallourec declinou 7,5% e 18,2%, respectivamente, de P1 para P2 e de P2 para P3, apresentando recuperação de 14,7% de P3 para P4. Outra redução de 47,4% foi registrada entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o volume de produção do produto similar da Vallourec apresentou queda de 54,3%. Ressalte-se que, em P5, verificou-se o menor volume de produção dessa empresa durante todo o período de análise de dano.

                 O grau de ocupação da capacidade instalada efetiva diminuiu de P2 em diante. Houve redução de 9,6 p.p. em P3; de 1,8 p.p. em P4 e de 17,3 p.p em P5, sempre em relação ao período imediatamente anterior. É relevante dizer que o aumento em 2,9 p.p. do grau de utilização de  P1 a P2 deveu-se fundamentalmente à diminuição da capacidade efetiva, já que houve diminuição da produção tanto do produto similar quanto de outros produtos. Faz-se também necessário ressaltar que de P3 para P4 o grau de utilização diminuiu devido à redução na produção de outros produtos, pois houve aumento na produção do produto similar. Ao se analisar os extremos da série, de P1 para P5, o grau de ocupação da capacidade instalada diminuiu 25,8 p.p..

 

7.4       Dos estoques

                 O quadro a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período analisado, considerando o estoque inicial de [CONFIDENCIAL] t. Registre-se que as vendas no mercado interno e no mercado externo já estão líquidas de devoluções.

                 Inicialmente, cabe destacar que, segundo informações apresentadas na petição, verificadas in loco, a Vallourec trabalha com o sistema make to order, ou seja, com produção contra pedido, formando estoques entre as fases de processo em função do lead time de fabricação (tempo de processamento), conforme as características do produto como, por exemplo, exigência de testes de qualidade e em função da necessidade de otimização dos diferentes processos. Em razão disso, conforme afirmado na petição, a variação de estoque não constituiria fator relevante para a análise de continuação ou probabilidade de retomada do dano.

Estoque Final (t e número índice)

 

Produção

Vendas Mercado Interno

Vendas Mercado Externo

Outras Entradas/Saídas

Estoque Final

P1

100,0

100,0

100,0

(100,0)

100,0

P2

92,5

117,1

57,1

(86,4)

79,2

P3

75,7

85,0

63,4

(62,2)

73,3

P4

86,9

84,6

95,0

(62,3)

66,7

P5

45,7

55,4

28,7

(30,1)

80,5

 

                 O volume do estoque final de tubos de aço carbono sem costura da Vallourec diminuiu 20,8% em P2; 7,5% em P3; 9% em P4 e aumentou 20,7% em P5, sempre em relação ao período anterior. Ao se considerar o período como um todo, o volume do estoque final da empresa sofreu redução de 19,5%.

                 O quadro a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da Vallourec em cada período de análise.

Relação Estoque Final/Produção em número índice

Período

Estoque Final (t) (A)

Produção (t) (B)

Relação (A/B) (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

79,2

92,5

85,6

P3

73,3

75,7

96,8

P4

66,7

86,9

76,8

P5

80,5

45,7

176,3

 

                 A relação estoque final/produção diminuiu 1 p.p. em P2; aumentou 0,8 p.p. em P3; diminuiu 1,4 p.p. em P4 e aumentou 6,9 p.p. em P5, sempre em relação ao período anterior. Considerando-se todo o período de análise de dano, a relação estoque final/produção aumentou 5,2 p.p.

 

7.5       Do emprego, da produtividade e da massa salarial

                 Os quadros contidos neste item, elaboradas a partir das informações constantes da petição e verificados in loco, apresentam o número de empregados, a produtividade e a massa salarial, relacionados à produção/venda de tubos de aço carbono sem costura da Vallourec.

                 Segundo informações apresentadas pela peticionária, o produto similar é fabricado em apenas uma planta, cujo regime usual de produção é de 24 horas por dia, em três turnos, seis dias por semana. O processo produtivo é realizado com mão de obra própria, existindo somente contratos de mão de obra temporária de curto prazo (3 meses), prorrogáveis uma única vez, em casos de licenças legais ou situações temporárias. Ademais, a subcontratação de serviços ocorre quando há paradas cíclicas planejadas, e a terceirização é feita para o beneficiamento de produtos, como revestimentos, jateamentos, rosca NPT.

                 Com relação aos empregados terceirizados, a peticionária esclareceu que não é possível realizar o levantamento do número desses empregados, uma vez que tal dado não é controlado pela empresa, tendo em vista que, no caso de terceirizados, são contratados serviços, não havendo definição a priori do número de empregados que realizará os serviços contratados. Igualmente, a peticionária afirmou a impossibilidade de estimar o montante da massa salarial relativa a tais empregados, uma vez que os valores dos serviços contratados incluem não apenas salários, mas também insumos, locação de maquinário, entre outros fatores.

                 No que se refere aos empregados contratados, deve-se observar que, segundo a peticionária, o cálculo do quadro de empregados da linha do produto similar foi realizado mediante aplicação de critérios de rateio/apropriação diferenciados para empregados da produção direta e indireta, administração e vendas.

                 Para cálculo do quadro de empregados da produção direta, foram utilizados dados técnicos apontados no sistema de custeio para apropriação de custos, conforme exemplo apresentado na petição e verificado in loco. Por sua vez, os quadros de empregados da produção indireta, da administração e das vendas foram calculados considerando-se critério de rateio obtido por meio da divisão do quadro de pessoal de cada uma dessas áreas pelo quadro de pessoal direto da empresa e da multiplicação do fator obtido pelo quadro de pessoal direto do produto similar.

                 O quadro a seguir indica o número de empregados relacionados à produção/venda do produto similar pela Vallourec.

Número de Empregados em número índice

 

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,0

97,7

97,7

108,7

75,2

Administração e Vendas

100,0

74,4

74,4

88,4

69,8

Total

100,0

93,9

93,9

105,4

74,3

 

                 Verificou-se que o número de empregados que atuam na linha de produção diminuiu no período de análise de dano, exceto para o período entre P3 e P4, em que registrou aumento de 22,8%. De P1 a P2 e de P2 a P3, houve diminuição de 2,3% e 9,4%, respectivamente. Entre P4 e P5, houve expressiva redução de 30,8% no número de empregados. Analisando-se os extremos da série, o número de empregados ligados à produção diminuiu 24,8%.

                 O número de empregados envolvidos no setor administrativo e de vendas do produto similar oscilou durante o período de análise. Houve redução de 25,6% e de 21% entre P1 e P2 e entre P4 e P5, respectivamente. Já de P2 a P3 e de P3 a P4 forma registrados aumentos de 12,5% e de 5,5%, respectivamente. Ao se considerar o período como um todo, observou-se queda de 30,2% neste indicador.

                 Com relação ao número de empregados totais, verificou-se redução em quase todos os períodos, salvo entre P3 e P4, em que teve aumento de 20,1%. Reduções foram registradas entre os períodos de P1 a P2 (6,1%); de P2 a P3 (6,5%) e de P4 a P5 (29,5%).  Ao longo de todo o período de análise de dano, constatou-se queda de 25,7% no número total de empregados ligados à produção/venda do produto similar pela Vallourec.

                 A seguir, é apresentada tabela sobre produtividade por empregado:

Produtividade por Empregado em número índice

Período

Empregados ligados à produção

Produção (t)

Produção (t) por empregado ligado à produção

P1

100,0

100,0

100,0

P2

97,7

92,5

94,7

P3

88,5

75,7

85,5

P4

108,7

86,9

79,9

P5

75,2

45,7

60,7

 

                 A produtividade por empregado ligado à produção diminuiu ao longo de todos os períodos de análise de dano, sendo a maior redução registrada entre os extremos da série, P1 e P5, de 39,3%. Nos demais períodos, houve redução de 5,3%; 9,7% e de 6,6% entre os períodos de P1 a P2, P2 a P3 e P3 a P4, respectivamente.  Ao se considerar os extremos da série, de P1 para P5, verificou-se redução de 24%.

Ressalte-se que o menor índice de produtividade por empregado foi registrado em P5, período em que foi registrado o menor volume de produção ao longo de todo o período de análise, quando atingiu apenas [CONFIDENCIAL] toneladas por empregado ligado à produção, demonstrando que a queda na produção ocorreu em proporção superior à redução do número de empregados ligados à produção.

                 Destaca-se que o número de empregados ligados à produção foi apurado com base nos registros da empresa no último mês de cada um dos períodos de análise dano. Já os volumes de produção referem-se à fabricação do produto similar em cada período de análise.

                 No que concerne à massa salarial, a metodologia utilizada, segundo dados verificados, considerou o quadro de pessoal do produto similar do período, e se referiu ao salário médio mensal dos empregados, acrescido de encargos sociais (média da empresa) e de benefícios (transporte, alimentação, cesta básica e assistência médica) pela média do período.

                 As informações sobre a massa salarial relacionada à produção e à venda de tubos de aço carbono sem costura da peticionária encontram-se apresentadas no quadro abaixo.

Massa Salarial (Mil R$ atualizados e número índice)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,0

117,5

118,9

150,2

114,6

Administração e Vendas

100,0

84,4

88,9

109,6

85,7

Total

100,0

108,0

110,3

138,5

106,3

 

                 Sobre o comportamento do indicador de massa salarial dos empregados da linha de produção, em reais atualizados, observou-se aumento nos primeiros quatro períodos. De P1 para P2, a massa salarial aumentou 17,5%. De P2 a P3 e de P3 a P4, houve aumentos de 1,2% e de 26,3%, respectivamente. Já de P4 a P5 houve significativa redução de 23,7%. Tendo em conta os extremos dos períodos de análise, registrou-se aumento de 14,6%.

                 No tocante à massa salarial dos empregados ligados à administração e às vendas do produto similar, pode-se notar que houve redução de P1 a P2 (15,6%) e de P4 a P5 (21,9%). De P2 a P3 e de P3 a P4, ocorreram aumentos de 5,4% e de 23,3%, respectivamente. Tendo em conta o período como um todo, houve redução de 14,3% da massa salarial dos empregados ligados à administração e às vendas.

                 Com relação à massa salarial total relacionada à produção e à venda de tubos de aço carbono sem costura, observou-se aumento de 6,3% ao longo do período de análise de dano como um todo. Entre os períodos, constatou-se aumento de 8,0%; 2,1% e 25,6% em P2, P3 e P4, respectivamente, e redução de 23,3% em P5, sempre em relação ao período anterior.

 

7.6       Do Demonstrativo de Resultado

7.6.1         Da receita líquida

                 O quadro a seguir indica as receitas líquidas obtidas pela Vallourec com a venda do produto similar nos mercados interno e externo. Cabe ressaltar que as receitas líquidas apresentadas abaixo estão deduzidas dos valores de fretes incorridos sobre essas vendas.

Receita Líquida (Mil R$ atualizados e número índice)

 

---

Mercado Interno

Mercado Externo

 

Receita Total

Valor

% total

Valor

% total

P1

[CONF.]

100,0

[CONF.]

100,0

[CONF.]

P2

[CONF.]

112,0

[CONF.]

55,8

[CONF.]

P3

[CONF.]

77,4

[CONF.]

54,1

[CONF.]

P4

[CONF.]

76,5

[CONF.]

99,8

[CONF.]

P5

[CONF.]

45,8

[CONF.]

36,5

[CONF.]

 

                 Conforme quadro apresentado, a receita líquida no mercado interno aumentou 12% entre P1 e P2, mas registrou queda nos demais períodos. De P2 a P3, de P3 a P4 e de P4 a P5, registraram-se reduções de 30,9%, 1,1% e 40,1%, respectivamente. Levando em conta os extremos da série, de P1 a P5, observou-se diminuição de 54,2%.

                 Com relação à receita líquida obtida com as exportações do produto similar, verificou-se redução de 44,2% de P1 para P2 e de 3% de P2 para P3. De  P3 a P4, houve aumento de 84,4%, mas, de P4 a P5, ocorreu nova redução de 63,4%. Considerando-se todo o período de análise, a receita líquida obtida com as exportações do produto similar apresentou redução de 63,5%.

                 Por sua vez, receita líquida total em reais atualizados diminuiu em quase todos os períodos de análise de dano. Houve quedas de [CONFIDENCIAL]% em P2 e de [CONFIDENCIAL]% em P3, sempre em relação ao período anterior. Em P4, a receita líquida apresentou recuperação de [CONFIDENCIAL]% com relação a P3. Em P5, entretanto, a receita caiu significativamente ([CONFIDENCIAL]%) quanto comparada com P4.  Cabe salientar que o último período, P5, registrou a menor receita líquida tanto para o mercado interno, quanto para o externo em todo o período de análise de dano. Considerando-se o período de P1 para P5, verificou-se redução de [CONFIDENCIAL]% na receita líquida total.

 

7.6.2    Dos preços médios ponderados

                 Os preços médios ponderados de venda, constantes do quadro abaixo, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as respectivas quantidades vendidas de tubos de aço carbono sem costura, apresentadas anteriormente.

Preço Médio de Venda da Indústria Doméstica (R$ atualizados/t e número índice)

Período

Preço de Venda Mercado Interno

Preço de Venda Mercado Externo

P1

100,0

100,0

P2

95,6

97,7

P3

91,1

85,4

P4

90,5

105,1

P5

82,7

127,1

 

                 Ao longo de todo o período de análise de dano, o preço médio de venda no mercado interno apresentou sucessivas quedas, totalizando redução de 17,3% de P1 a P5. Em P2, P3, P4 e P5, as quedas do referido preço foram, respectivamente, de 4,4%; 4,8%; 0,6% e 8,6%, quando comparados ao período imediatamente anterior. Desse modo, em termos absolutos, o preço de venda da Vallourec no mercado interno atingiu seu menor patamar em P5.

                 Ao contrário, o preço de venda obtido com as vendas para o mercado externo aumentou 27,1%, em se considerando todo o período de análise dano, de P1 para P5. Entre os períodos, tal preço diminui 2,3% de P1 a P2 e 12,5% de P2 a P3. Houve aumento, de P3 a P4 e de P4 a P5, de 23% e 21%, respectivamente.

                 Pode-se constatar, portanto, que a queda da receita líquida com a venda do produto similar no mercado interno, tanto de P1 para P5, quanto de P4 para P5, foi ocasionada tanto pela redução do volume de venda, quanto pela redução do preço médio, porém em proporções distintas. De fato, o volume de venda diminuiu 44,5% e 34,5% de P1 a P5 e de P4 a P5, respectivamente. O preço interno, por sua vez, diminuiu 17,3% de P1 a P5 e 8,6% de P4 a P5.

 

7.6.3    Dos resultados e margens

                 Acerca dos demonstrativos de resultados obtidos com o produto similar pela Vallourec, a receita operacional líquida foi apurada com dedução dos valores referentes aos fretes, tendo sofrido ajustes devido às alterações realizadas nesses valores após os resultados da verificação in loco.

                 As despesas operacionais foram rateadas conforme a participação da receita obtida com a venda do produto similar no mercado interno sobre a receita operacional líquida da empresa, com exceção do realizado para as rubricas relacionadas a frete, seguro e comissões. Despesas com fretes e seguros foram apropriados a cada venda, enquanto as comissões foram alocadas de acordo com a participação dessas despesas em cada mercado de destino sobre a receita operacional líquida do respectivo mercado.

                 Ressalta-se que os valores referentes a variações cambiais não foram considerados na Demonstração de Resultado do Mercado Interno, uma vez que tal rubrica está associada somente às exportações.

                 O quadro a seguir apresenta o demonstrativo de resultados obtidos com a venda do produto similar de fabricação própria da Vallourec no mercado interno, conforme informado pela indústria doméstica e considerando as alterações mencionadas:

Demonstrativo de Resultados (Mil R$ atualizados e número índice)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

112,0

77,4

76,5

45,8

CPV

100,0

119,4

95,2

91,9

66,2

Resultado Bruto

100,0

101,3

51,7

54,3

16,3

Despesas Operacionais

100,0

99,1

51,1

43,7

20,3

Despesas administrativas

100,0

94,9

65,6

66,5

44,2

Despesas com vendas

100,0

115,3

50,2

52,9

33,8

Resultado financeiro (RF)

(100,0)

(4.417,2)

(9.712,4)

(21.421,7)

(21.066,4)

Outras despesas (OD)

100,0

103,7

65,0

77,3

45,4

Resultado Operacional

100,0

102,3

52,1

59,2

14,5

Resultado Operacional s/RF

100,0

100,3

47,6

49,3

4,7

Resultado Operacional s/RF e OD

100,0

100,7

49,4

52,3

9,1

                                                                                                                     

                 Ressalta-se que na rubrica do CPV foram reportados os valores da despesa incorrida e registrada na conta contábil [CONFIDENCIAL].

                 Diante de tal explicação, considerando que as referidas despesas não estavam relacionadas à produção do produto similar, exclui-se do CPV tais valores. Para isso, calculou-se o CPV total da empresa com e sem as referidas despesas. Posteriormente, foi apurada a diferença percentual entre ambos, sendo o percentual encontrado, em cada período, aplicado ao CPV da Demonstração de Resultados do produto similar apresentada. Dessa forma, os resultados apresentados desconsideram os gastos incorridos, que não possuem relação com o produto similar, [CONFIDENCIAL].

                 Dessa forma, verificou-se contínua e significativa deterioração do resultado bruto da Vallourec, que registrou retração de 83,7% de P1 a P5. De P1 para P2 e de P3 para P4, houve crescimento de 1,3% e 5% no resultado bruto, porém a partir do período subsequente foram verificadas retrações de 48,9% de P2 para P3, e 69,9% de P4 para P5.

                 O resultado operacional apresentou comportamento semelhante com retração de 85,5% de P1 para P5. Ao se considerar a evolução período a período, verificou-se incremento de 2,3% de P1 para P2, seguido por retração de 49,1% de P2 para P3 e leve recuperação, de 13,7%, de P3 para P4. No período subsequente, de P4 para P5, o referido indicador apresentou forte retração 75,5%.

            Já o resultado operacional obtido pela Vallourec, exceto resultado financeiro, se manteve praticamente estável de P1 para P2, aumentando apenas 0,3%. Nos períodos seguintes, observou-se retração de 52,6% em P3, crescimento de 3,6% em P4 e nova retração de 90,4% em P5, sempre em relação ao período imediatamente anterior. Ao se analisar os extremos da série, de P1 para P5, observou-se contração de 95,3% no resultado operacional exclusive resultado financeiro.

      Por fim, o resultado operacional da Vallourec, exceto resultado financeiro e outras despesas, apresentou evolução semelhante, com estabilidade, crescendo apenas 0,7%, de P1 para P2, seguido por retração de 50,9% em P3, aumento de 5,8% em P4 e redução de 82,6% em P5, sempre em relação ao período imediatamente anterior. De P1 para P5, a retração observada no resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, foi de 90,9%.

            Encontram-se apresentadas, no quadro abaixo, as margens de lucro associadas aos resultados vistos anteriormente.

Margens de Lucro (%) em número índice

 

P1

P2

P3

P4

P5

Margem Bruta

100,0

90,4

66,8

71,0

35,6

Margem Operacional

100,0

91,3

67,2

77,4

31,6

Margem Operacional s/RF

100,0

89,6

61,5

64,4

10,4

Margem Operacional s/RF e OD

100,0

89,9

63,9

68,3

19,8

 

      Conforme se pode observar, a margem bruta apresentou, sempre em relação ao período imediatamente anterior, reduções de [CONFIDENCIAL]p.p. em P2 e [CONFIDENCIAL]p.p. em P3 e [CONFIDENCIAL]p.p. em P5, e aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. em P4. Em se considerando os extremos da série, a margem bruta obtida pela indústria doméstica em P5 diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p. em relação a P1.

      A margem operacional apresentou, sempre em relação ao período imediatamente anterior, reduções de [CONFIDENCIAL]p.p. em P2, [CONFIDENCIAL]p.p. em P3 e [CONFIDENCIAL]p.p. em P5, e aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. em P4. Em se considerando os extremos da série, a margem bruta obtida pela indústria doméstica em P5 diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p. em relação a P1.

      Já a margem operacional, exceto resultado financeiro, apresentou, sempre em relação ao período imediatamente anterior, reduções de [CONFIDENCIAL]p.p. em P2, [CONFIDENCIAL]p.p. em P3 e e [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, já em P4 verificou-se crescimento de [CONFIDENCIAL]p.p.. Em se considerando os extremos da série, a margem bruta obtida pela indústria doméstica em P5 diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p. em relação a P1.

      Já a margem operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, apresentou, sempre em relação ao período anterior, reduções de [CONFIDENCIAL]p.p. em P2, [CONFIDENCIAL]p.p. em P3 e [CONFIDENCIAL]p.p. em P5, apresentando crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4. Em se considerando os extremos da série, a margem bruta obtida pela indústria doméstica em P5 diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p. em relação a P1.

      O quadro abaixo apresenta o demonstrativo de resultados obtido com a venda do produto similar no mercado interno, por tonelada vendida.

Demonstrativo de Resultados (R$ atualizados/t e número índice)

---

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

95,6

91,1

90,5

82,7

CPV

100,0

102,0

112,0

108,7

119,5

Resultado Bruto

100,0

86,5

60,9

64,2

29,5

Despesas Operacionais

100,0

84,6

60,1

51,7

36,6

Despesas administrativas

100,0

81,1

77,1

78,6

79,8

Despesas com vendas

100,0

98,4

59,1

62,5

61,0

Resultado financeiro (RF)

(100,0)

(3.771,5)

(11.425,8)

(25.328,6)

(38.020,5)

Outras despesas (OD)

100,0

88,5

76,4

91,4

81,9

Resultado Operacional

100,0

87,4

61,2

70,0

26,2

Resultado Operacional s/RF

100,0

85,7

56,0

58,3

8,6

Resultado Operacional s/RF e OD

100,0

86,0

58,2

61,8

16,4

 

                 Ao analisar o resultado bruto unitário das vendas tubos de aço carbono não ligado no mercado interno, verificou-se redução de 13,5% de P1 para P2 e 29,6% de P2 para P3, apresentando crescimento de 5,5% de P3 para P4, voltando a cair, 54,1% de P4 para P5. Considerando os extremos da série, o resultado bruto unitário apresentou queda de 70,5%.

                 O resultado operacional unitário apresentou comportamento semelhante, com redução de 12,6% de P1 para P2 e 29,9% de P2 para P3, apresentando recuperação de P3 para P4, com crescimento de 14,3%, voltando a cair de P4 para P5, 62,6%. Ao considerar todo o período de análise, esse indicador em P5 foi 73,8% menor do que em P1.

                 Quando considerado o resultado operacional sem o resultado financeiro, em termos unitários, verifica-se redução de 14,3% em P2, 34,7% em P3 e 85,3% em P5, e crescimento de 4,1% em P4, sempre em relação ao período imediatamente anterior. Assim, ao analisar os extremos da série, períodos de prejuízo, observou-se queda de 91,4% do resultado operacional sem o resultado financeiro unitário.

            Acerca do resultado operacional, excetuados resultado financeiro e outras despesas, em termos unitários, observou-se reduções de 14% em P2, 32% em P3 e 73,5% em P5 e crescimento de 6,3% em P4, sempre em relação ao período imediatamente anterior. Ao se considerar os extremos da série de análise de probabilidade de continuação ou retomada de dano, observou-se contração de 83,6% em P5 com relação a P1 no resultado operacional sem o resultado financeiro e as outras despesas, em termos unitários.

     

7.7       Dos fatores que afetam os preços domésticos

7.7.1    Dos custos

                 Inicialmente, cumpre esclarecer que as informações de custo do produto similar reportadas e verificadas tiveram como base o custo de produção relativo ao total de produtos similares vendidos. Dessa forma, os custos de produção médios apresentados abaixo correspondem aos custos de produção médios dos produtos vendidos pela Vallourec, tanto no mercado interno quanto no mercado externo, líquidos de devoluções.

                 Conforme constatado na verificação in loco, o custo de produção da empresa é composto por três rubricas: Custos Variáveis, Custos Fixos e Outros Custos CPV. Os valores referentes aos custos variáveis e aos custos fixos são extraídos diretamente do sistema de custo da empresa. Ressalte-se que o lançamento do ajuste referente ao custo real dos custos da empresa encontra-se em subitem da rubrica Custos Fixos. Registre-se, ainda, que contas referentes a mão de obra de manutenção, apoio da área, apoio da empresa e outros também se encontram classificadas como Outros Custos Fixos.

                 Os valores relativos à rubrica “Outros Custos Fixos e Outros Custos CPV” referem-se a custos de produção lançados diretamente no resultado e não apropriados especificamente aos produtos, razão pela qual tiveram de ser distribuídos mediante rateio, conforme previamente reportado na petição. Este rateio teve como base a participação desta rubrica no custo total dos produtos vendidos da empresa. O fator encontrado foi, então, aplicado sobre o CPV contábil relativo ao produto similar, obtendo-se, dessa forma, os valores relativos a Outros Custos CPV para o produto similar.

                 Ressalta-se que, conforme observado no item 7.6.3 deste Anexo, dentro da rubrica “outros custos fixos e outros custos CPV” foram reportados os valores da despesa incorrida e registrada na conta contábil [CONFIDENCIAL]. Tais valores foram excluídos da referida rubrica por não estarem associados à produção do produto similar.

                 O quadro a seguir mostra a evolução dos custos médios de produção de tubos de aço carbono em cada período de revisão de dano.

Custo de Produção (R$ corrigidos/t e número índice)

---

P1

P2

P3

P4

P5

1 - Custos Variáveis

100,0

98,7

93,7

99,4

88,0

Matéria-prima

100,0

93,9

82,5

83,5

70,7

Ferrosos

100,0

86,2

83,4

83,1

67,0

Redutores sólidos

100,0

106,3

95,5

94,9

82,4

Adições/Fundentes

100,0

75,3

73,8

90,1

82,5

Sucatas/Resíduos

(100,0)

55,8

(140,5)

(137,3)

(126,4)

Outros materiais

100,0

(167,2)

84,9

81,8

85,2

Outros insumos

-

-

-

-

-

Material de consumo

-

-

-

-

-

Serviços de terceiros

-

-

-

-

-

Material de

embalagem

100,0

101,4

113,7

126,8

112,3

Outros

100,0

103,4

111,2

129,9

110,1

Utilidades

100,0

110,2

138,8

133,5

140,7

Gás Natural

100,0

79,6

80,5

91,0

84,2

Energia elétrica

100,0

99,2

127,9

140,1

111,0

Outras

-

-

-

-

-

Outros custos variáveis

-

-

-

-

-

Materiais e

serviços

100,0

114,7

130,7

128,8

136,8

Beneficiamento

100,0

75,3

94,0

122,3

129,6

Outros

100,0

125,9

144,2

130,0

138,0

2 - Custos Fixos

100,0

120,4

132,5

130,4

138,6

Mão de obra direta

-

-

-

-

-

Depreciação

-

-

-

-

-

Apoio

100,0

107,7

99,7

139,2

115,5

Ajuste custos

standard/real

100,0

110,2

109,7

119,2

123,1

Outros Custos Fixos e

CPV

100,0

95,2

72,1

185,1

88,1

3 - Custo de Produção (1+2)

100,0

129,6

111,5

148,0

145,1

 

                 Na comparação entre os extremos do período de análise de dano, verificou-se incremento de 16,1% no custo de produção unitário da Vallourec. O custo de produção unitário manteve-se praticamente estável de P1 para P2, com crescimento de 0,2%, aumentando 9,9%, de P2 para P3. No período subsequente, o referido indicador apresentou redução de 2,3%, voltando a crescer 7,9%, de P4 para P5.

                 Ressalte-se que o maior incremento no custo de produção unitário foi registrado em P5, período em que o aumento do custo de produção deveu-se, principalmente, ao crescimento da rubrica Custos Fixos por tonelada.

            No que se refere ao crescimento dos “Custos Fixos”, deve-se ressaltar que esse aumento se deveu à queda do volume de produção e de vendas do produto similar entre P4 e P5, uma vez que o valor absoluto dessa rubrica sofreu decréscimo de 31% no referido período. Verificou-se, portanto, que, embora o valor absoluto dessa rubrica tenha apresentado redução no mesmo período o valor por tonelada dos Custos Fixos aumentou de P4 a P5.

 

7.7.2    Da relação custo/preço

      A relação entre o custo de produção e o preço indica a participação desse custo no preço de venda da Vallourec, no mercado interno, na condição ex fabrica, ao longo do período de análise de dano.

Participação do Custo de Produção no Preço de Venda. Em número índice

Período

Custo de Produção (A) (R$ atualizados/t)

Preço no Mercado Interno (B) (R$ atualizados/t)

(A) / (B)

(%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

100,2

95,6

104,8

P3

110,2

91,1

121,0

P4

107,6

90,5

119,0

P5

116,1

82,7

140,5

 

      As sucessivas quedas do preço no mercado interno e elevações do custo de produção, evidenciadas ao longo de todo o período de análise de dano contribuíram para o aumento da participação do custo de produção no preço de venda da Vallourec verificado a partir de P2. Dessa forma, apesar de tal indicador ter diminuído [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4, a participação do custo no preço de venda aumentou [CONFIDENCIAL]p.p., [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente, em P2, P3 e P5, sempre em relação ao período anterior, de modo que, no período de análise de dano como um todo, verificou-se aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. neste indicador.

 

7.8       Do fluxo de caixa

                 O quadro a seguir mostra o fluxo de caixa apresentado pela indústria doméstica, segundo dados verificados. Ressalte-se que os valores totais líquidos de caixa gerados pela empresa no período, constantes da petição, conferiram com os cálculos efetuados a partir dos demonstrativos financeiros da empresa no período.

                 Ressalte-se, adicionalmente, que, devido à impossibilidade de se separar os valores relacionados somente do produto similar de determinadas contas contábeis, concluiu-se por considerar o valor total líquido gerado de caixa, ou seja, considerando a totalidade dos negócios da empresa.

Fluxo de Caixa (Mil R$ atualizados e número índice)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais

100,0

161,2

109,7

109,7

122,1

Caixa Líquido das Atividades de Investimentos

(100,0)

(123,3)

(47,3)

(26,9)

(108,3)

Caixa Líquido das Atividades de Financiamento

100,0

22,8

120,3

(52,3)

51,9

Aumento (Redução) Líquido (a) nas Disponibilidades

(100,0)

(217,7)

519,9

192,5

(202,9)

 

Observou-se que o caixa líquido total gerado nas atividades da empresa oscilou ao longo do período de análise de dano. A geração de caixa foi positiva em P3 e P4 e negativas nos demais períodos, sempre em relação ao período imediatamente anterior. Em considerando os extremos da série, verificou-se redução líquida nas disponibilidades da empresa de 102,9%. De P1 para P2 houve redução nas disponibilidades de 117,7%. Em P3, verificou-se melhora nas disponibilidades em 338,8%, mas houve piora em P4 e em P5 de 63% e 205,4%, respectivamente, sempre em relação ao período anterior.

 

7.9       Do retorno sobre investimentos

O quadro a seguir mostra o retorno dos investimentos, calculado pela divisão do valor do lucro líquido relativo à totalidade dos negócios da indústria doméstica pelo valor do ativo total dessa indústria, constante de suas demonstrações financeiras.

Tal indicador foi apresentado pela indústria doméstica na petição de início da revisão e verificado in loco. Ressalte-se que os valores totais do lucro líquido e do ativo total da indústria no período, constantes deste apêndice, conferiram com os cálculos efetuados a partir dos demonstrativos financeiros da empresa no período.

Retorno sobre os Investimentos, em número índice

 

P1

P2

P3

P4

P5

Lucro Líquido (A) (Mil R$)

100,0

80,5

99,8

93,2

32,0

Ativo Total (B) (Mil R$)

100,0

113,3

132,9

141,4

138,7

Retorno (A/B) (%)

100,0

71,0

75,1

65,9

23,1

 

      Observou-se que a taxa de retorno sobre os investimentos foi positiva em todos os períodos de revisão de dano, muito embora com tendência de queda ao se considerar todo período de análise. De P1 a P2, o retorno sobre os investimentos diminuiu 3,7 p.p., mas, de P2 a P3, houve aumento de 0,5 p.p. De P3 a P4, tal indicador apresentou nova queda de 1,2 p.p. Já no último período (P4 a P5), tal retorno caiu significativamente com redução de 5,5 p.p. Ao se considerar os extremos da série, o retorno sobre os investimentos constatado em P5 foi inferior ao retorno verificado em P1 em 9,9 p.p.

 

7.10     Da capacidade de captar recursos ou investimentos

            Para avaliar a capacidade de captar recursos, calcularam-se os índices de liquidez geral e corrente a partir dos dados relativos à totalidade dos negócios da indústria doméstica, constantes de suas demonstrações financeiras.

            O índice de liquidez geral indica a capacidade de pagamento das obrigações de curto e de longo prazo e o índice de liquidez corrente, a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.

Capacidade de captar recursos ou investimentos, em número índice

 

P1

P2

P3

P4

P5

Índice de Liquidez Geral

100,0

111,8

94,9

90,0

119,3

Índice de Liquidez Corrente

100,0

90,4

96,7

97,1

138,1

 

O índice de liquidez geral aumentou 11,7% entre P1 e P2; e 32,7% entre P4 e P5. Nos demais períodos, houve redução de 15,1% entre P2 e P3 e de 5,2% entre P3 e P4. Ao se considerar os extremos dos períodos, de P1 para P5, o índice de liquidez geral aumentou 19,3%.

      Já o índice de liquidez corrente reduziu-se apenas entre P1 e P2, em que registrou queda de 9,3%. Nos outros períodos (P3, P4 e P5), registrarem-se aumentos de 6,9%; 0,6% e 42,3%, sempre em relação ao período anterior. De P1 a P5, esse indicador aumentou 38,7%.

 

7.11     Do crescimento da indústria doméstica

            O volume de vendas da indústria doméstica caiu 44,6% de P1 a P5, ante uma contração do mercado brasileiro de 54,4% no mesmo intervalo. Dessa forma, a parcela da indústria doméstica no mercado brasileiro aumentou 15,6 p.p. – de 72,4% em P1 para 88,0% em P5..

                        O mercado brasileiro, por sua vez, apresentou queda constante de P3 a P5, em relação ao período imediatamente anterior, chegando ao seu menor nível no último período. Embora tenha havido contração do mercado brasileiro e redução do volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno em P5, a sua participação no mercado brasileiro aumento em 15,6 p.p. de P1 a P5, já que o volume de vendas se reduziu em proporção menor em relação à queda do mercado.  

            Sendo assim, em se considerando que o crescimento da indústria doméstica se caracteriza pelo aumento do seu volume de vendas, constatou-se que, de P3 em diante, em que as vendas reduziram continuamente nos períodos subsequentes, a indústria doméstica não cresceu no período de investigação de revisão, embora tenha ganhado participação relativa no mercado brasileiro.

 

7.12     Das manifestações acerca dos indicadores da indústria doméstica

            Em 10 de maio de 2017, a peticionária protocolou manifestação a respeito de sua capacidade instalada. Reforçou que a capacidade instalada calculada considerou a produção de uma única linha para toda a planta. Disse ainda que a capacidade efetiva foi calculada a partir da capacidade nominal, que não teve alteração ao longo do período de revisão.

            A empresa acrescentou que a redução da capacidade efetiva percebida em P5 deu-se em decorrência da manutenção estendida realizada nos últimos dois meses do ano, ocasionada principalmente pela redução no volume de pedidos. A Vallourec sublinhou que a redução da capacidade instalada efetiva não significou diminuição da capacidade produtiva, já que não houve alteração da capacidade instalada nominal. A peticionária ainda ressaltou o fato de que a indústria doméstica tem capacidade de produção para atender a toda a demanda do produto objeto da revisão. A manifestante também pediu que o direito antiduming seja prorrogado.

 

7.13     Dos comentários acerca das manifestações

            Confirma-se que os dados apresentados pela Vallourec foram objeto de verificação in loco, sendo que seus comentários com relação aos temas atinentes foram considerados neste Anexo.

 

7.14     Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica

      A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, verificou-se que o volume de vendas e produção do produto similar no mercado interno atingiu seus piores patamares em P5. Ressalta-se que apesar da contração do volume vendido, a indústria doméstica atingiu seu maior grau de participação no mercado brasileiro em P5. Isso demonstra, que, diante da retração do mercado brasileiro, a indústria doméstica reduziu seu volume vendido em proporção inferior à contração do mercado. Ademais, a indústria doméstica reduziu seu preço ao longo do período de revisão, tendo atingido em P5 seu menor nível, apesar do crescimento do custo de produção no mesmo período.

      A redução do preço impactou os indicadores financeiros da indústria doméstica que em P5 atingiu seu menor nível de lucratividade, apresentando um resultado operacional, ao final da série, 83,7% inferior ao resultado de P1. As margens de lucro também atingiram seu menor nível em P5, sendo que a margem operacional de P5 foi [CONFIDENCIAL] p.p. inferior a de P1.

      Além disso, em consequência da queda do volume de produção, constatou-se queda sucessiva do grau de ocupação da capacidade instalada ao longo do período de análise de dano, tendo em P5 tal indicador atingido seu menor valor.

Desse modo, considerando-se o comportamento dos indicadores da indústria doméstica, pode-se concluir pela existência de deterioração dos seus indicadores no período de análise. Tal conclusão teve por base, principalmente, a queda das vendas internas e da receita, a deterioração dos resultados e da margem operacional nesse intervalo.

 

8    DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DANO

      O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito; o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica;  o comportamento  das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência desse comportamento; o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro; alterações nas condições de mercado no país exportador; e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

 

8.1 Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito

      O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelecem que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.

      Como é possível notar no item 7 deste Anexo, a indústria doméstica apresentou deterioração de seus indicadores econômico-financeiros. O seu volume de vendas do produto similar no mercado interno caiu para o menor nível da série em P5. Embora a Vallourec tenha ganhado participação no mercado brasileiro, esse ganho deu-se em função da redução dos preços desse produto, o que afetou diretamente a sua receita líquida. Como já ilustrado no item supracitado, a receita líquida reduziu-se 54,2% de P1 a P5, chegando ao seu pior resultado em termos absolutos nesse último período.

      Ademais, salienta-se que a redução dos preços percebida durante o período da presente revisão não foi acompanhada por redução no custo de produção. Pelo contrário, de P1 a P3, o custo de produção aumentou continuamente, tendo diminuído apenas em P4. Em P5, por sua vez, foi registrado o maior custo de produção de todo o período analisado. Em tal contexto, pioraram os resultados bruto e operacional e, por consequência, os indicadores de rentabilidade da indústria doméstica.

Dessa forma, concluiu-se que, durante a vigência do direito, houve agravamento dos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica. Entretanto, considerando que as importações originárias da China representaram 3,7% de participação no mercado brasileiro em P5, menor peso relativo desde P1, não seria possível inferir que o dano à indústria doméstica tenha sido causado por essas importações.

 

8.2 Do comportamento das importações

      O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o volume dessas importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.

      Após a aplicação do direito antidumping, o volume das importações originárias da China apresentou redução significativa de P1 para P5, tanto em termos absolutos quanto em termos relativos, o que demostra a efetividade de medida aplicada.  Cabe recordar que a participação de tais importações no mercado brasileiro caiu de 27,4%, em P1, para 3,7%, em P5, sendo que o mercado brasileiro apresentou redução equivalente a 54,4% no mesmo período. Em termos absolutos as importações investigadas apresentaram redução equivalente a [CONFIDENCIAL] toneladas durante todo o período analisado. Já em relação à produção nacional, tais importações, que representavam 22,8%, em P1, passaram a representar 3,1%, em P5.

A partir da aplicação do direito antidumping sobre as importações do produto objeto do direito antidumping originárias da China, notou-se aumento no volume importado de tubos de aço carbono originários da Ucrânia durante o período de análise, o qual atingiu seu pico em P3, dificultando a recuperação econômico-financeira da indústria doméstica após a aplicação do direito contra as importações da China.

Ainda com relação às importações ucranianas, cabe destacar que os efeitos danosos decorrentes do aumento dessas importações foram neutralizados com a aplicação, em novembro de 2014 (P4), de direito antidumping aplicado às importações originárias desse país. Portanto, o volume importado da Ucrânia não afasta a possibilidade de retomada do dano causado pelas importações a preços de dumping originárias da China.

Ademais, cabe lembrar que há direito antidumping aplicado às importações originárias da Romênia desde 1999. Foram identificados aumentos nos volumes importados desse país de P3 para P4 (1.8169,2%) e de P4 para P5 (149,1%), contudo tais volumes foram pouco representativos (apenas 25,6 t e 63,78 t, respectivamente, em P4 e P5).

Registre-se novamente que há indícios acerca de substancial potencial exportador de tubos de aço sem costura por parte dos produtores/exportadores chineses, que poderiam aumentar consideravelmente suas vendas para o Brasil.

Ante o exposto e diante do cenário de contração do mercado brasileiro de tubos de aço sem costura, e à aplicação de direito antidumping contra outras origens, concluiu-se que, caso o direito antidumping em vigor contra a China seja extinto, muito provavelmente os produtores/exportadores chineses retomarão as suas exportações para o Brasil em quantidades substanciais, tanto em termos absolutos como em relação à produção e ao consumo, e a preços tais, como será demonstrado adiante no item 8.3, que a indústria doméstica voltará a sofrer dano decorrente de tais importações, provavelmente com deslocamento de sua participação no já reduzido mercado brasileiro.

 

8.3 Do preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

      Para esse fim, buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações sujeitas ao direito sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com o disposto no § 2o do art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013, o efeito do preço das importações com indícios de dumping sobre o preço do produto similar nacional no mercado interno brasileiro deve ser avaliado sob três aspectos.

Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto importado é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço, verificada quando as importações sob análise impedem, de forma relevante, o aumento de preço, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.

      O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre o faturamento líquido, em reais corrigidos, e a quantidade vendida, em toneladas, no mercado interno no período de revisão.

Para o cálculo dos preços internados do produto importado da China, foram considerados os valores totais de importação na condição CIF em reais. O Imposto de Importação (II) foi apurado aplicando-se a alíquota de 16%, que esteve em vigor durante o período da revisão.

      Calcularam-se, então, para cada operação de importação, os valores do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de 25% sobre o valor do frete internacional, quando marítimo, e os valores das despesas de internação de 2% sobre o valor CIF, baseados em informações de importadores de recente investigação de direito antidumping do mesmo produto objeto originário da Ucrânia.

      No primeiro cenário descrito a seguir, acrescentou-se, também, o valor correspondente ao direito antidumping recolhido, aplicando-se a alíquota específica fixa, no montante de US$ 743,00/t, para os produtores/exportadores chineses, conforme indicado na Resolução CAMEX no 63, de 2011, que aplicou o direito antidumping atualmente em vigor. No segundo, simulou-se o não recolhimento desse direito.

      Por fim, os preços resultantes foram atualizados com base no IPA-OG-PI, a fim de se obterem os valores em reais corrigidos. Foram obtidos, assim, os preços médios internados em reais corrigidos, tornando possível, portanto, a comparação com os preços médios da indústria doméstica.

      As tabelas a seguir demonstram os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos da origem investigada para cada período de revisão de continuação ou retomada de dano.

Subcotação do Preço das Importações da China (incluindo o Direito Antidumping)

 

P1

P2

P3

P4

P5

CIF R$/(t)

    100,0

    124,5

    138,3

    162,1

    200,1

Imposto de Importação R$/(t)

    100,0

    124,5

    138,3

    162,1

    200,1

AFRMM R$/(t)

    100,0

    145,7

    176,0

    170,2

    323,3

Despesas de Internação R$/(t)

    100,0

    124,5

    138,3

    162,1

    200,1

Direito Antidumping R$/(t)

    100,0

    116,7

    129,0

    140,6

    199,4

CIF Internado R$/(t)

    100,0

    121,9

    135,3

    154,5

    201,2

CIF Internado R$ atualizados/(t)

    100,0

    116,8

    121,9

    132,5

    164,4

Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/(t)

    100,0

      95,6

      91,1

      90,5

      82,7

Subcotação R$ atualizados/(t)

    100,0

      24,2

-     13,0

-     51,5

-   193,5

 

      Ao se considerar a aplicação do direito antidumping, o preço das importações do produto objeto do direito antidumping, internado no Brasil manteve-se subcotado em relação ao preço do similar fabricado pela indústria doméstica somente em P1 e em P2. Nos demais períodos, a aplicação do direito mostrou-se efetiva e evitou que as importações originárias da China exercessem pressões negativas sobre o preço da indústria doméstica.

Subcotação do Preço das Importações da China (excluindo o Direito Antidumping)

 

P1

P2

P3

P4

P5

CIF R$/(t)

    100,0

    124,5

    138,3

    162,1

    200,1

Imposto de Importação R$/(t)

    100,0

    124,5

    138,3

    162,1

    200,1

AFRMM R$/(t)

    100,0

    145,7

    176,0

    170,2

    323,3

Despesas de Internação R$/(t)

    100,0

    124,5

    138,3

    162,1

    200,1

CIF Internado R$/(t)

    100,0

    124,9

    138,9

    162,3

    202,2

CIF Internado R$ atualizados/(t)

    100,0

    119,6

    125,1

    139,2

    165,3

Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/(t)

    100,0

      95,6

      91,1

      90,5

      82,7

Subcotação R$ atualizados/(t)

    100,0

      72,3

      57,9

      43,0

        2,2

 

Ao se desconsiderar a aplicação do direito antidumping, é possível notar que as importações de tubos de aço sem costura originárias da China estiveram subcotadas em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos analisados.

Dessa forma, caso houvesse a retirada da medida protetiva, o preço da indústria doméstica teria se reduzido ainda mais, o que agravaria seus indicadores, e levaria, por conseguinte, à retomada do dano por causado pelas importações.

 

8.4 Do impacto das importações a preços com continuação do dumping sobre a indústria doméstica

      Consoante art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável das importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2o e no § 3o do art. 30.

      De início, cumpre mencionar que o volume das importações de tubos de aço sem costura originárias da China realizadas a preços com continuação do dumping foi reduzido em 93,8% de P1 para P5. Acrescente-se a esse cenário o fato de a participação dessas importações no mercado brasileiro ter decrescido de 27,4%, em P1, para 3,7%, em P5. Ademais, em função do direito antidumping aplicado, o preço internado das importações chinesas, à exceção de P1 e P2, não esteve subcotado em relação ao preço do produto brasileiro.

      Por sua vez, a análise dos indicadores da indústria doméstica dá conta de que houve redução de suas vendas no mercado interno e redução no volume de produção em P5 em relação a P1. Ainda assim, apesar da contração destes indicadores, a indústria doméstica atingiu seu maior grau de participação no mercado brasileiro em P5, isso porque reduziu seu volume vendido em proporção inferior à contração do mercado. Esse efeito guardou relação com o fato de que a indústria doméstica reduziu seu preço, apesar do crescimento do custo de produção no mesmo período, atingindo em P5 seu menor nível no período de análise.

Em que pese o aumento do custo em P5, o preço da indústria doméstica não acompanhou tal elevação, tendo, de fato, declinado 8,6% no mesmo período, contribuindo para a redução da margem bruta da Vallourec, conforme constatado no item 7.6.3 deste Anexo.

A redução do preço impactou negativamente a indústria doméstica que, em P5, atingiu seu pior nível de lucratividade, apresentando um resultado operacional 85,5% inferior ao resultado atingido em P1. As margens de lucro também atingiram seu menor nível em P5, sendo que a margem operacional de P5 foi [CONFIDENCIAL] p.p. inferior à de P1.

Assim, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações do produto objeto da revisão sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Da análise dos itens 6 e 7 supra, pode-se inferir que, a despeito da deterioração dos indicadores da indústria doméstica, não é possível atribuir o dano às importações sujeitas ao direito antidumping. Isso porque não só estas importações diminuíram em termos absolutos ao longo do período de revisão, como também diminuíram em termos relativos quando observadas em relação à participação destas no mercado brasileiro e em relação à produção nacional. Além disso, as importações do produto objeto do direito durante o período de revisão não foram internalizadas no mercado brasileiro a preços subcotados, considerando a aplicação do direito antidumping vigente.  

Importante considerar que a China apresenta elevado potencial exportador segundo os dados constantes no processo de revisão. Neste sentido, conforme apontado no item 5.3, somente a queda no volume exportado da China para o mundo, observado de P4 para P5 (próximo a 69 mil toneladas) seria equivalente a quase 3 vezes o tamanho do mercado brasileiro se for considerada a média do mercado durante o período de revisão, ou mais de 5 vezes se considerado o tamanho do mercado em P5.

Dessa maneira, em caso de extinção do direito antidumping, muito provavelmente os produtores/exportadores chineses retomarão crescimento de suas exportações a preços com dumping para o Brasil, o que, muito provavelmente, levará à retomada do dano sofrido pela indústria doméstica em decorrência de práticas desleais de comércio. Além disso, com a retirada do direito, o produto objeto do direito seria importado a preços subcotados, mesmo com toda a redução de preço já incorrida pela indústria doméstica. Reforça-se, assim, que o efeito de eventual retirada do direito poderia agravar de forma significativa a situação de dano da indústria doméstica.

 

8.5 Das alterações nas condições de mercado

      O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

      No Brasil, medidas de defesa comercial entraram em vigor em P1 contra a China e em P4 contra a Ucrânia, com relação à importação do produto objeto. Importa destacar que, apesar da imposição de direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço sem costura originárias da Ucrânia, não houve reflexos positivos sobre o volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno, haja vista que o mercado brasileiro sofreu redução de P4 para P5.  

      Adicionalmente, houve alteração nas condições de mercado do país exportador ao longo do período de revisão, em decorrência da aplicação de medidas de defesa comercial às exportações originárias da China por parte da Índia, Turquia e México, além de prorrogação de medidas de defesa comercial na União Europeia, nos EUA e no Canadá. Logo, o volume que deixou de ser exportado para os países citados poderia ser direcionado para o Brasil.

      Por fim, cabe ressaltar que, ao longo do período de revisão, constatou-se acentuada queda do mercado brasileiro de tubos de aço sem costura de diâmetro até 5 polegadas, de 54,4% de P1 a P5, pelas razões indicadas no item a seguir.

 

8.6 Do efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica

      O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

      Com relação às importações das outras origens, de P1 para P5, houve aumento equivalente a 1.547,6% do volume importado, que passaram de [CONFIDENCIAL] toneladas, em P1, para [CONFIDENCIAL] toneladas, em P5. Registre-se contudo, que tais importações atingiram seu maior volume em P3, tendo alcançado [CONFIDENCIAL] toneladas. Dentre essas origens, merece destaque a Ucrânia, cujas exportações ao Brasil representaram 75% e 89,7% do total importado de outras origens, respectivamente, em P2 e em P3. Na sequência, após a aplicação de direito antidumping às importações ucranianas, estas passaram a representar 50,1% das importações originárias totais, excetuando as provenientes da China. Muito embora a Ucrânia tenha se mantido como principal fornecedor ao Brasil, seguido da China, pode-se concluir que o efeito das importações ucranianas estará neutralizado pela aplicação do direito antidumping que entrou em vigor durante o período de revisão.

      Com relação ao preço médio CIF, em dólares estadunidenses por tonelada, das importações de tubos de aço sem costura das outras origens, cabe ressaltar que os preços dos demais países foram superiores ao preço médio do produto chinês em quase todos os períodos. O preço médio das importações da Malásia foi inferior ao preço médio chinês em P5, porém, o volume importado por essa origem é pouco representativo. No que diz respeito à Ucrânia, o preço médio das importações desse país foi inferior em 4,5%, 13,2% e 0,7% com relação ao preço das importações chinesas para o Brasil em P3, P4 e P5, respectivamente.

      Com relação ao desempenho exportador, constatou-se que a indústria doméstica apresentou queda do volume exportado de tubos de aço sem costura de 47,8% de P1 para P2, seguido de aumentos de 10,9% de P2 para P3 e de 49,9% de P3 para P4. De P4 a P5, foi registrada queda de 69,7%. Como já mencionado, ao longo do período, de P1 para P5, houve queda de 71,3% no volume de exportações. Comportamento semelhante ao do volume exportado também foi observado na proporção das vendas ao mercado externo sobre as vendas totais da indústria doméstica. Enquanto em P1 as exportações representavam 37,6% das vendas totais, esse percentual chegou ao ápice em P4, quando representou 40,4% do total de vendas. Em P5, essa proporção foi de 23,8%. De P4 a P5, notou-se redução de 16,6 p.p. Ao se considerar os períodos de P1 a P5, a queda foi de 13,8 p.p.

      Muito embora tenha havido diminuição nas quantidades exportadas e também na proporção da participação do setor externo em relação às vendas totais do produto similar da indústria doméstica, não há como atribuir a totalidade de fatores de dano, constatado nos indicadores econômicos da indústria doméstica, ao desempenho exportador. Além disso, fica evidente que não há deslocamento de vendas do mercado doméstico para abastecimento externo.

      A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período, diminuiu 24% de P4 a P5. Considerando os extremos do período de análise, de P1 a P5, houve queda de 38,8%. Contudo, essa queda de produtividade não pode ser considerada como a causa dos fatores de dano constatados nos indicadores da indústria doméstica, uma vez que tais diminuições podem ser atribuídas à queda da produção mais que proporcional à queda do número de empregados ligados à produção.

      No período em análise, não houve consumo cativo, importação ou revenda do produto objeto por parte da indústria doméstica. Assim, a deterioração dos indicadores da indústria doméstica não foi influenciada por esses fatores. Além disso, não houve alteração da alíquota do Imposto de Importação de 16% aplicada às importações brasileiras de tubos de aço sem costura no período de revisão de retomada de dano, conforme se mostrou anteriormente, de modo que o dano à indústria doméstica não pode ser atribuído a um processo de liberalização dessas importações.

      No que concerne à contração da demanda, a peticionária informou que esta foi diretamente influenciada pela redução dos investimentos do setor petrolífero. Assim, o mercado brasileiro encolheu 40,5% de P4 a P5, enquanto que as vendas da indústria doméstica nesse mercado apresentaram queda de 34,5% no mesmo período. Com relação ao período de P1 a P5, o mercado contraiu-se 54,4%. Já as vendas da indústria registraram queda de 44,6% nesse período.

      Assim sendo, pode-se afirmar que a contração da demanda nacional impactou os indicadores econômicos da indústria doméstica, embora esta tenha ganhado participação relativa no mercado brasileiro. Como visto, entretanto, esse ganho relativo deu-se em detrimento dos indicadores de rentabilidade da empresa.

      Com relação ao padrão de consumo de tubos de aço carbono no mercado brasileiro, sabe-se que não houve mudanças nesse padrão que ensejassem qualquer tipo de prejuízo à indústria doméstica.

      Por fim, não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de tubos de aço sem costura tanto pelos produtores domésticos quanto pelos produtores estrangeiros. Tampouco houve fatores que afetassem a concorrência entre eles, nem houve adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.

 

8.7     Da conclusão sobre a retomada do dano

      Concluiu-se que há elementos suficientes de que, caso o direito antidumping não seja prorrogado, as exportações da China para o Brasil do produto objeto da revisão, realizadas a preços de dumping e subcotadas em relação aos do similar nacional, serão retomadas em volumes substanciais, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção e ao consumo. Isso, muito provavelmente, levaria à retomada do dano à indústria doméstica causado pela prática desleal de comércio, considerando ainda a elevada capacidade de produção e de exportação da China de tubos de aço carbono sem costura. 

 

9    DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES

      A peticionária protocolou, em 30 de março de 2017, manifestação em que aponta que não houve resposta ao questionário por parte de nenhum produtor/exportador chinês, bem como houve a desconsideração da única resposta ao questionário por parte de importador. Assim sendo, roga a empresa que a presente revisão seja encerrada com a prorrogação do direito antidumping, tendo em vista sua importância fundamental para evitar que as exportações da China para o Brasil do produto objeto da revisão, realizadas a preços de dumping e subcotados em relação aos do similar nacional, sejam retomadas em volumes substanciais, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção e ao consumo, levando à continuação e ao agravamento do dano à indústria doméstica causado pela prática desleal de comércio, especialmente considerando a elevada capacidade de produção e de exportação da China de tubos de aço carbono sem costura.

      Em 19 de abril de 2017, a Vallourec reafirmou o pedido para que a presente revisão seja encerrada com a prorrogação do direito tendo em vista que não houve nenhuma informação ou manifestação contrária à conclusão apontada no Parecer nº 40, de 2016.

      Em 29 de maio de 2017, a peticionária apresentou manifestação acerca da Nota Técnica nº 14/2017, em que foram apresentados os comentários da empresa. Segundo a peticionária, as conclusões no decurso do processo devem ser ratificadas em sede de determinação final, visto que não houve novas informações e nem questionamentos às conclusões. 

      Nessa mesma manifestação, a peticionária afirmou que vários países do mundo produzem tubos de aço sem costura, não havendo risco de problemas de abastecimento por limitação de oferta. No que concerne este tema, acrescentou que a indústria doméstica tem capacidade instalada efetiva suficiente para atender a toda a demanda do mercado brasileiro, se necessário. A capacidade nominal teria permanecido a mesma por todo o período investigado, tendo havido apenas um aumento de horas de parada devido à redução dos pedidos. Segundo a peticionária, se a capacidade instalada efetiva nos últimos dois meses de P5 fosse equivalente à média dos dez primeiros meses do período, tal capacidade seria equivalente a 307.319 toneladas/ano nesse período. Da mesma forma, se a capacidade instalada efetiva nos últimos dois meses de P5 fosse calculada considerando o número de dias de paradas médio de P1 a P4 em novembro e em dezembro de 2015, tal capacidade seria equivalente a 304.805 toneladas/ano neste período.

      Roga ao final de sua manifestação que se estabeleça uma determinação final positiva, sendo esta investigação encerrada com a prorrogação, por 5 (cinco) anos, do direito antidumping objeto desta revisão, “tendo em vista sua importância fundamental para evitar que as exportações da China para o Brasil do produto objeto da medida, realizadas a preços de dumping e subcotados em relação aos do produto similar nacional, sejam retomadas em volumes substanciais, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção e ao consumo, levando ao agravamento do dano à indústria doméstica causado pela prática desleal de comércio, especialmente considerando a elevada capacidade de produção e de exportação da China de tubos de aço carbono sem costura”.

 

9.1     Dos comentários acerca das outras manifestações

      Os posicionamentos exarados neste Anexo levaram em conta os comentários da peticionária. Sobre a capacidade instalada, as conclusões constam do item 7.3 deste Anexo.  

 

10  DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

      Conforme dispõe o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, o prazo de aplicação de um direito antidumping poderá ser prorrogado, desde que demonstrado que a extinção desse direito levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano decorrente de tal prática.

      No caso em tela, ficou caracterizada a continuação de dumping nas exportações de tubos de aço sem costura da China para o Brasil, durante o período de revisão de dumping, bem como a probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

      Considerando a substancial redução das importações provenientes da origem sujeita ao direito antidumping e de sua participação no mercado brasileiro ao longo do período de revisão, considerou-se que, no nível atual, o direito antidumping em vigor mostrou-se suficiente para neutralizar os efeitos danosos causados pelas exportações chinesas a preços de dumping.

 

11  DA RECOMENDAÇÃO

      Consoante a análise precedente, ficou demonstrado que a extinção do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço sem costura originárias da China muito provavelmente levará à continuação do dumping e à retomada do dano à indústria doméstica dele decorrente.

 

      Assim, nos termos do art. 106 c/c art. 107 do Regulamento Brasileiro, recomenda-se a prorrogação do direito antidumping  em vigor aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 743,00 (setecentos e quarenta e três dólares estadunidenses) por tonelada.

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