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RESOLUÇÃO Nº 67, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Ano: 2017
Número: 67
Colegiado: Conselho de Ministros

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da Romênia.

RESOLUÇÃO Nº 67, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da Romênia.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO – GECEX – DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, tendo em vista a deliberação de sua 149ª reunião, ocorrida em 15 de agosto de 2017, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, § 4º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XV do art. 2º do mesmo diploma legal,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo MDIC/SECEX 52272.001395/2016-37,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1° Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, comumente classificadas no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Romênia, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, aplicada sobre o valor aduaneiro da mercadoria em base CIF no montante abaixo especificado:

 

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo  (% CIF)

Romênia

Todos os produtores/exportadores

14,3%

Art. 2º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS PEREIRA

Presidente do Comitê Executivo de Gestão – Gecex


 

ANEXO

 

1.         DOS ANTECEDENTES

As exportações para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, comumente classificadas no subitem 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, foram objeto de investigações de dumping anteriores conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM).

           

1.1       Da investigação original

Em 13 de maio de 1998, a empresa Vallourec & Mannesmann Tubes do Brasil S.A. protocolou petição de início de investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono sem costura, de condução (line pipe), com diâmetros de até cinco polegadas (141,3 mm), originárias da Romênia.

A investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX no 39, de 16 de outubro de 1998, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), de 19 de outubro de 1998, e foi encerrada por meio da Portaria Interministerial MICT/MF no 13, de 6 de outubro de 1999, publicada no D.O.U. de 20 de outubro de 1999, com aplicação, por até cinco anos, de direito antidumping definitivo na forma de alíquota ad valorem de 32,2% às importações do produto em questão.

1.2       Da primeira revisão

A Circular SECEX no 11, de 2 de março de 2004, publicada no D.O.U. de 3 de março de 2004, tornou público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetros de até cinco polegadas, originárias da Romênia, vigoraria até o dia 20 de outubro de 2004. Conforme o disposto no § 2o, do art. 57, do Decreto no 1.602, de 1995, as partes interessadas teriam o prazo de cinco meses antes da data do término da vigência do direito para se manifestarem, por escrito, sobre o interesse na revisão e para solicitar audiência.

Em 14 de maio de 2004, a Vallourec & Mannesmann Tubes do Brasil S.A. protocolou petição de início de revisão do direito antidumping em questão, nos termos do art. 57 do Decreto no 1.602, de 1995. Constatada a existência de elementos de prova que justificaram o início da revisão, conforme Parecer DECOM no 24, de 15 de outubro de 2004, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX no 62, de 18 de outubro de 2004, publicada no D.O.U. de 20 de outubro de 2004.

A revisão foi encerrada por meio da Resolução CAMEX no 32, de 5 de outubro de 2005, publicada no D.O.U. de 7 de outubro de 2005, com a prorrogação do direito antidumping na forma da alíquota ad valorem de 14,3%, com vigência de até cinco anos nos termos do disposto no art. 57 do Decreto no 1.602, de 1995.

1.3       Da segunda revisão

Em 17 de dezembro de 2009, a Circular SECEX no 71, publicada no D.O.U. de 21 de dezembro de 2009, tornou público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetros de até cinco polegadas, originárias da Romênia, vigoraria até o dia 7 de outubro de 2010. Conforme o disposto no § 2o do art. 57, do Decreto no 1.602, de 1995, as partes interessadas teriam o prazo de cinco meses antes da data do término da vigência do direito para se manifestarem, por escrito, sobre o interesse na revisão e para solicitar audiência.

A empresa Vallourec & Mannesmann Tubes do Brasil S.A. atendeu à exigência de que trata o parágrafo anterior em 6 de maio de 2010, quando protocolou, neste Ministério, manifestação de interesse na revisão. Em 12 de julho de 2010, a Vallourec & Mannesmann Tubes do Brasil S.A. protocolou petição de início de revisão do referido direito antidumping, nos termos do art. 57 do Decreto no 1.602, de 1995.

Após análise das informações prestadas e presentes os elementos de prova que justificariam o início da revisão conforme o Parecer DECOM no 20 de 1o de outubro de 2010, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 42, de 5 de outubro de 2010, publicada no D.O.U. de 7 de outubro de 2010.

Encerrou-se a revisão por meio da Resolução CAMEX no 54, de 9 de agosto de 2011, publicada no D.O.U. de 10 de agosto de 2011. Decidiu-se pela manutenção do direito antidumping em vigor na forma de alíquota ad valorem de 14,3% e sua prorrogação por até cinco anos. Conforme previsto em seu art. 3o, a referida resolução entrou em vigor em 7 de outubro de 2011.

1.4       Das outras investigações

Por meio da Resolução CAMEX no 63, de 6 de setembro de 2011, publicada no D.O.U. de 8 de setembro de 2011, foi aplicado direito antidumping, sob a forma de alíquota específica, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo de até 5 (cinco) polegadas, originárias da República Popular da China. Foi aplicada alíquota específica de US$ 743,00/t. Tal medida permanecerá em vigor por 5 anos.

Em 8 de setembro de 2016, foi publicada no D.O.U, a Circular SECEX no 55, de 6 de setembro de 2016, que iniciou a revisão do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX no 63, de 6 de setembro de 2011, publicada no D.O.U de 8 de setembro de 2011. A revisão mencionada se encontra em andamento.

Ademais, por meio da Resolução CAMEX no 106, de 21 de novembro de 2014, publicada no D.O.U. de 24 de novembro de 2014, foi aplicado direito antidumping, sob a forma de alíquota específica, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), originárias da Ucrânia. Foram aplicadas alíquotas específicas de US$ 155,80/t (cento e ciquenta e cinco dólares estadunidenses e oitenta centavos por tonelada) para as empresas Interpipe Niko Tube LLC e PJSC Interpipe NTRP e de US$ 708,60/t (setecentos e oito dólares estadunidenses e sessenta centavos por tonelada) para as demais empresas ucranianas. Tal medida permanecerá em vigor até 24 de novembro de 2019.

Todavia, a Resolução CAMEX no 35, de 5 de maio de 2015, publicada no D.O.U. em 6 de maio de 2015, alterou a alíquota aplicada às duas empresas mencionadas acima para US$145,26/t (cento e quarenta e cinco dólares estadunidenses e vinte e seis centavos por tonelada), devido a erro material no cálculo do direito antidumping definitivo para essas empresas. A alíquota para as demais empresas não teve alteração.

 

2.         DA REVISÃO

2.1       Dos procedimentos prévios

Em 26 de novembro de 2015, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX no 74, de 25 de novembro de 2015, que tornou público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX no 54, de 9 de agosto de 2011, encerrar-se-ia no dia 7 de outubro de 2016. Adicionalmente, foi informado que, conforme previsto no art. 111 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, as partes que desejassem iniciar uma revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período, no mínimo, quatro meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping.

2.2       Da petição

Em 29 de abril de 2016, a Vallourec Tubos do Brasil S.A., doravante também denominada Vallourec ou peticionária, protocolou, no Sistema DECOM Digital (SDD), utilizado para as tramitações referentes ao presente processo administrativo, petição de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, quando originárias da Romênia, consoante o disposto no art. 106 do Decreto no 8.058, de 2013.

Com base no §2o do art. 41 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, em 11 de maio de 2016, por meio do Ofício no 2.986/2016/CGMC/DECOM/SECEX, solicitaram-se à peticionária informações complementares àquelas fornecidas na petição.

Tempestivamente, a Vallourec pediu prorrogação do prazo de 27 de maio de 2016, determinado no ofício acima mencionado. Concedida a prorrogação por meio do Ofício no 3.583/2016/CGMC/DECOM/SECEX, de 27 de maio de 2016, a peticionária apresentou tais informações, tempestivamente, em 1o de junho de 2016.

2.3       Do início da revisão

Considerando o que constava do Parecer DECOM no 43, de 9 de setembro de 2016, e tendo sido verificada a existência de elementos suficientes que justificavam seu início, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX no 57, de 12 de setembro de 2016, publicada no D.O.U. de 13 de setembro de 2016.

2.4       Das partes interessadas

De acordo com o § 2o do art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, o Governo da Romênia, a Delegação da União Europeia, os produtores/exportadores estrangeiros e os importadores brasileiros do produto objeto da revisão.

No intuito de verificar a composição do mercado brasileiro de tubos de aço sem costura, foi expediu à ABITAM – Associação Brasileira da Indústria de Tubos e Acessórios de Metal, o Ofício no 2.988/2016/CGMC/DECOM/SECEX. A associação informou ser a peticionária a única produtora nacional.

Por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, foram identificadas as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto da revisão durante o período de análise de continuação/retomada de dumping. Foram identificados, também, por idêntico procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período.

 

2.5       Das notificações e das solicitações de informações às partes interessadas

De acordo com o art. 96 do Decreto no 8.058, de 2013, notificou-se sobre o início da revisão a peticionária, o governo da Romênia, a Delegação da União Europeia, os produtores/exportadores romenos e os importadores brasileiros de tubos de aço sem costura, identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB. Constava da referida notificação o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX no 57, de 2016, que deu início à revisão.

A todos os produtores/exportadores romenos e ao governo da Romênia foi disponibilizada, por meio de endereço eletrônico, cópia do texto completo não confidencial da petição que deu origem à revisão, mediante acesso por senha específica fornecida por meio de correspondência oficial.

Dessa forma, por ocasião da notificação de início da revisão e conforme o disposto no art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, foram disponibilizados os questionários a todos os produtores/exportadores da Romênia identificados nos dados da RFB com prazo de restituição de trinta dias, contado da data de ciência, em conformidade com o art. 19 da Lei no 12.995, de 18 de junho de 2014.

Em relação aos importadores, foram disponibilizados questionários a todos aqueles identificados com base nos dados detalhados das importações brasileiras fornecidos pela RFB.

2.6       Do recebimento das informações solicitadas

Com relação às empresas produtoras/exportadoras identificadas, a TMK Artrom S.A. não apresentou resposta ao questionário nem qualquer tipo de manifestação ao longo de todo o presente processo.

A produtora/exportadora Tenaris Silcotub solicitou, em 25 de outubro de 2016, pedido de prorrogação da resposta ao questionário, a qual foi concedida. A resposta ao questionário foi protocolada tempestivamente, em 25 de novembro de 2016. Em 3 de janeiro de 2017, o expediu-se o Ofício no 0.009/2017/CGMC/DECOM/SECEX, em que foi salientado que, pela inadequação ou a ausência completa de informações fundamentais solicitadas no questionário, com espeque no §3º do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, a determinação final de dumping poderia levar em consideração os fatos disponíveis, tendo sido concedida a oportunidade para a empresa protocolar novas explicações até o dia 2 de fevereiro de 2017, nos termos do art. 181 do Regulamento Brasileiro. A empresa respondeu tempestivamente ao ofício. Entretanto, conforme explicitado nos termos do Oficio no 0.316/2017/CGMC/DECOM/SECEX, de 9 de fevereiro de 2016, foi novamente constatada a inadequação ou a ausência completa de informações fundamentais solicitadas. Nesse sentido, reiterou-se que a determinação final de dumping poderia levar em consideração os fatos disponíveis, sendo, no entanto, esclarecido à empresa que ela poderia continuar a se manifestar ao longo da revisão.

Em 06 de outubro de 2016, a importadora Consórcio Technip Technit solicitou prorrogação de prazo para resposta ao questionário, a qual foi concedida. A resposta ao questionário do importador foi protocolada em 18 de novembro de 2016. Contudo, tendo em vista a ausência de resumos restritos, em desconformidade em relação ao artigo 51 do Regulamento Brasileiro, a importadora foi notificada, por meio do Ofício no 7.710/2016/CGMC/DECOM/SECEX, da desconsideração das informações constantes da resposta ao questionário, com base no §7o do mesmo artigo citado.

A empresa UTC Engenharia S.A. protocolou tempestivamente resposta ao questionário do importador, no dia 11 de outubro de 2016. Entretanto, dada a inadequação de sua resposta, expediu-se, em 30 de novembro de 2016, o ofício nº 7.711/2016/CGMC/DECOM/SECEX solicitando informações complementares. A resposta protocolada pela empresa no dia 20 de dezembro de 2016 não logrou sanar a inadequação de sua resposta, não sendo sequer acompanhada de parte textual que explicasse os documentos protocolados, impedindo sua utilização.

2.6.1    Das manifestações acerca do recebimento das informações solicitadas

No dia 20 de fevereiro de 2017, a peticionária apresentou considerações. Afirmou a empresa que a UTC Engenharia S.A., em sua resposta ao questionário do importador, protocolada em 11 de outubro de 2016, e complementada em 20 de dezembro de 2016, apresentou erroneamente as informações requeridas no questionário. Por isso, a Vallourec solicitou que se notificasse a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para apurar se o valor do direito antidumping referente a essa operação foi devidamente recolhido pela UTC.

A manifestante também pediu a desconsideração das informações apresentadas pela UTC, tendo em vista estarem em desacordo com o solicitado no questionário do importador enviado à empresa, mesmo após concedida oportunidade para apresentação de informações complementares. Pedido similar foi feito no que diz respeito à resposta ao questionário do produtor/exportador Tenaris Silcotub. Ressalta-se que tais pedidos foram reiterados em manifestações protocoladas nos dias 04 e 24 de abril de 2017.

2.6.2    Dos comentários

Acerca das respostas aos questionários das empresas Tenaris Silcotub e UTC, respectivamente produtor/exportador estrangeiro e importador, destaca-se que as informações apresentadas não foram utilizadas para fins de determinação final, conforme descrito nos itens 2.6 e 8.3 deste Anexo.

2.7       Da verificação in loco na indústria doméstica

Fundamentado nos princípios da eficiência, previsto no art. 2o, caput, da Lei no 9.784, de 1999, e da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do art. 5o da Constituição Federal de 1988, foi realizada uma única verificação in loco, antes do início desta revisão, para confirmar os dados fornecidos pela Vallourec no âmbito deste processo e do processo MDIC/SECEX nº 52272.001393/2016-48, visto terem ambos os processos os mesmos períodos de dano e dumping.

Neste contexto, solicitou-se, por meio do Ofício no 3.949/2016/CGMC/DECOM/SECEX, de 17 de junho de 2016, em face do disposto no art. 175 do Decreto no 8.058, de 2013, anuência para que se realizasse verificação in loco dos dados apresentados pela Vallourec Tubos do Brasil S.A., no período de 18 a 22 de julho de 2016, em Belo Horizonte - MG.

Em atenção ao § 3o do art. 52 do Decreto no 8.058, de 2013, após consentimento da empresa, realizou-se verificação in loco, no período proposto, com o objetivo de confirmar e de obter maior detalhamento das informações prestadas pelas empresas na petição de início de revisão de final de período e na resposta ao pedido de informações complementares.

Cumpriram-se os procedimentos previstos no roteiro previamente encaminhado à empresa, tendo sido verificadas as informações prestadas. Também foram obtidos esclarecimentos acerca do processo produtivo de tubos de aço carbono sem costura. Por fim, foram consideradas válidas as informações fornecidas pela Vallourec, após as correções fornecidas pela empresa.

Nos termos do § 9o do art. 175 do Decreto no 8.058, de 2013, cópia do relatório da referida verificação in loco foi juntada aos autos da presente revisão.

2.8       Dos prazos da revisão

No dia 19 de dezembro de 2016, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX no 74, de 16 de dezembro de 2016, por meio da qual a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) tornou públicos os prazos que servem de parâmetro para esta revisão. Foram notificadas todas as partes interessadas da presente revisão sobre a publicação da referida circular.

2.9       Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento

Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto no 8.058, de 2013, e conforme previsto na Circular referida no item 2.8, foi disponibilizada às partes interessadas a Nota Técnica no 15, de 15 de maio de 2017, contendo os fatos essenciais sob julgamento e que embasariam a determinação final a que faz referência o art. 63 do mesmo Decreto.

2.10     Do encerramento da fase de instrução

De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto no 8.058, de 2013, no dia 5 de junho de 2017 encerrou-se o prazo de instrução da revisão em epígrafe. Naquela data completaram-se os 20 dias após a divulgação dos fatos essenciais por meio da Nota Técnica no 15, de 15 de maio de 2017, previstos no caput do referido artigo, para que as partes interessadas apresentassem suas manifestações finais por escrito. No transcurso do mencionado prazo, apenas a peticionária apresentou manifestação final por escrito a respeito da referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que dela constam.

Cabe registrar que, atendidas as condições estabelecidas na Portaria SECEX no 58, de 29 de julho de 2015, por meio do SDD, as partes interessadas mantiveram acesso no decorrer da revisão a todas as informações não confidenciais constantes do processo, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses.

2.11     Da prorrogação da investigação

Conforme previsto no art. 112 do Decreto no 8.058, de 2013, foi prorrogado por até dois meses o prazo de encerramento da presente revisão por meio da Circular SECEX no 35, de 14 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2017.

3.         DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1       Do produto objeto da revisão

O produto objeto da revisão do direito antidumping são os tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas (doravante também denominados tubos de aço carbono sem costura), usualmente classificados no subitem 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da Romênia.

A principal matéria-prima utilizada no processo de fabricação do produto objeto da revisão é o aço carbono, cuja composição química varia em razão da norma técnica do grau do aço e está relacionada ao seu uso. O aço é uma liga metálica formada principalmente de ferro e carbono, que pode possuir outras ligas dependendo da aplicação e da necessidade de atingir as propriedades do produto final. O aço carbono é definido como uma liga metálica formada pelo resultado da combinação de ferro e carbono, quando as proporções de outros elementos sejam inferiores a determinados limites percentuais: 0,3% de alumínio; 0,0008% de boro; 0,3% de cromo; 0,3% de cobalto; 0,4% de cobre; 0,4% de chumbo; 1,65% de manganês; 0,08% de molibdênio; 0,3% de níquel; 0,06% de nióbio; 0,6% de silício; 0,05% de titânio; 0,3% de tungstênio (volfrâmio); 0,1% de vanádio; 0,05% de zircônio e 0,1% de outros elementos.

O produto objeto da revisão são os tubos de aço carbono que apresentam diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (equivalente a 141,3 mm). Tais tubos, contudo, podem apresentar diferentes dimensões no que diz respeito ao diâmetro interno e à espessura da parede do tubo, além de apresentar diferentes tipos de acabamento de pontas e de proteção de superfície.

Esclarece-se que, por norma, cinco polegadas nominais (5”) equivalem a 141,3 mm. A tabela a seguir correlaciona os tamanhos do diâmetro em polegadas e em milímetros:

Diâmetro nominal em polegadas

Diâmetro em milímetros

1/4

13,7

1/2

21,3

1

33,4

1 1/4

42,2

1 1/2

48,3

2

60,3

3

88,9

4

114,3

5

141,3

O produto objeto do direito antidumping está sujeito normalmente à norma técnica API-5L, podendo estar ou não estar associado a outras normas como ASTM-A106, ASTM-A53, ASTM-A333 etc. As normas podem variar em função das condições de pressão de formação, da vazão, da profundidade, do tipo de fluido e de outros fatores relativos à aplicação a que se destina.

As principais normas técnicas utilizadas internacionalmente para a comercialização do produto são:

Norma

Instituição normalizadora

API 5L

American Petroleum Institute

DNV OS F-101

Det Norske Veritas (DNV)

CSA-Z245.1

Canadian Standards Association (CSA)

ISO 3183

International Organization for Standardization (ISO)

A título ilustrativo, a peticionária indicou, de forma não exaustiva, outras normas que podem vir associadas às normas principais, tais como:

Norma

Instituição normalizadora

ASTM A 106/NBR 6321

American Society for Testing and Materials (ASTM) / Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

ASTM A 53/NBR 5590

American Society for Testing and Materials (ASTM) / Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

ASTM A 333

American Society for Testing and Materials (ASTM)

Os tubos de aço carbono sem costura são usados principalmente na construção de oleodutos e gasodutos para condução e armazenamento de fluidos. São também usados em refinarias, em indústrias químicas e petroquímicas, em indústria naval e estaleiro, bem em plantas de tratamento e distribuição de gás. Também são utilizados na condução de derivados de petróleo em pequenas extensões.

No que diz respeito à forma de comercialização e aos canais de venda, o produto objeto pode ser vendido em peças soltas ou amarradas por meio de vendas diretas a usuário final, a distribuidoras ou a revendedores.

3.2       Do produto similar fabricado no Brasil

O produto similar, fabricado no Brasil, são os tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo não superior a cinco polegadas, usualmente classificados no item 7304.19.00 da NCM.

A principal matéria-prima utilizada no processo de fabricação do produto fabricado no Brasil é o ferro gusa, a partir do qual se produz o aço carbono. As demais características do produto nacional (composição química, grau do aço, capacidade e diâmetro externo) são semelhantes às do produto objeto da revisão, descritas no item 3.1 deste Anexo.

O produto similar não é medido em termos de potência, e a capacidade é dimensionada a partir da norma aplicável. Além disso, tal produto pode ser laminado a quente ou estirado/trefilado a frio. Assim como o produto objeto da revisão, o produto fabricado no Brasil pode apresentar diferentes dimensões no que diz respeito ao diâmetro interno e à espessura de parede, além de apresentar diferentes tipos de acabamento de pontas e de proteção de superfície. A proteção vai depender da destinação do uso do tubo, da característica que se deseja obter e do interesse do cliente. Por exemplo, o revestimento de concreto ajuda a manter a estabilidade da linha e o revestimento com isolamento térmico visa manter a temperatura interna no tubo. Ademais, o produto similar pode ser comercializado com diferentes tipos de acabamento de pontas. Esse acabamento é fundamental para fazer a ligação de um tubo a outro e varia de acordo com a aplicação do produto.

No que se refere ao processo de fabricação dos tubos de aço sem costura, a peticionária apresentou descrição do fluxograma do processo produtivo da indústria doméstica. O processo produtivo inicia-se com a fabricação do aço. No alto-forno, carvão vegetal e minério de ferro fundem-se, transformando esse minério em ferro gusa. O ferro gusa passa, então, pelo processo de oxidação. Após essa etapa, é adicionada sucata para obter a liga básica de aço. Posteriormente, o aço é transportado para o forno panela, onde é realizado o controle de temperatura do aço líquido e são adicionados elementos de liga para atender à composição química exigida. Depois da etapa de purificação, o aço líquido passa pelo processo de lingotamento contínuo, em que são formados os blocos cilíndricos de aço em estado sólido.

Os blocos cilíndricos de aço são, então, transformados em tubos através do processo de laminação a quente, por meio de três etapas fundamentais. Na primeira, os blocos são perfurados, e o resultado é a lupa, primeira matéria-prima em forma de tubo. Na segunda, a lupa passa por laminador com o objetivo de aproximar o diâmetro externo às especificações exigidas pelo cliente. Na terceira, ajusta-se o diâmetro e a espessura do tubo. Após a laminação a quente, há o resfriamento. Logo em seguida, os tubos são reaquecidos para que haja homogeneização da microestrutura. Na sequência, os tubos passam pelo descarepador para, enfim, chegar à etapa do laminador calibrador, em que se garante que as medidas finais do tudo estejam dentro das especificações das normas técnicas. Após esta etapa, os tubos são esfriados novamente e seguem para as linhas de inspeção e ajustagem.

A depender da especificação do produto, pode haver a necessidade de trefilação/estiramento do tubo. Essa é uma etapa importante em que redução do diâmetro externo e interno e aumento do comprimento da lupa. O tubo pode passar por mais de uma etapa de trefila até atingir a medida final. Dependendo da composição química do aço é necessário tratamento térmico na lupa ou passes intermediários de trefila com o objetivo de diminuir a dureza e aumentar a capacidade de deformação plástica. Após esta etapa, os tubos seguem para as linhas de inspeção e ajustagem (que incluem serra, inspeção visual, inspeção não destrutiva e dimensional, marcação, acabamento de pontas, oleamento, amarração e despacho).

Segundo informações apresentadas na petição, os tubos de aço carbono sem costura fabricados no Brasil têm os mesmo usos e aplicações dos tubos originários da Romênia. Tal qual o produto objeto, o produto similar também é comercializado no Brasil em peças soltas ou em amarrados, sendo distribuídos através de vendas diretas do fabricante para o usuário final ou por meio de distribuidoras e revendas.

O produto similar também está sujeito às mesmas normas técnicas do produto objeto, mencionadas no item anterior. Além disso, no Brasil, vigoram as normas ABNT NBR 5590 e ABNT NBR 6321, que são equivalentes, respectivamente, às normas estadunidenses ASTM-A53 e ASTM-A-106. A peticionária ressaltou que a lista de normas técnicas não é exaustiva, uma vez que, em todo o mundo, há diversas entidades normalizadoras similares à brasileira ABNT, as quais podem estabelecer normas e/ou regulamentos técnicos. Na petição foram citadas as principais normas demandadas no mercado.

3.3       Da classificação e do tratamento tarifário

O produto objeto da revisão é normalmente classificado no subitem 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH. A alíquota do imposto de importação (II) para esse subitem foi 16% ao longo do período de revisão.

Há acordos de preferência tarifária, que reduzem a alíquota do II incidente sobre o produto em questão de outras origens, como segue:

País/Bloco

Base Legal

Preferência Tarifária

Argentina

ACE 18 - Mercosul

100%

Paraguai

ACE 18 - Mercosul

100%

Uruguai

ACE 18 - Mercosul

100%

3.4       Da similaridade

O § 1o do art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2o do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

O produto objeto do direito antidumping e o fabricado pela indústria doméstica possuem as mesmas características físicas, constituem-se basicamente das mesmas matérias-primas, são destinados aos mesmos usos e aplicações e concorrem no mesmo mercado, apresentando alto grau de substitutibilidade por se tratar de produtos homogêneos que concorrem primordialmente quanto ao preço.

3.5       Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 3.1 deste Anexo, concluiu-se que o produto objeto da revisão consiste em tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, normalmente classificado no item 7304.19.00 da NCM, originários da Romênia.

Conforme exposto no item 3.4 acima, não foram constatadas diferenças substanciais que prejudicassem a comparação entre o produto objeto da revisão e o similar fabricado no Brasil. Conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo “produto similar” será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.

Dessa forma, diante das informações supramencionadas e ratificando a conclusão alcançada no início desta revisão, bem como na investigação original, concluiu-se finalmente que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da revisão nos termos da legislação aplicável.

4.         DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

Tendo em vista que a peticionária consiste na única produtora nacional do produto similar doméstico, o qual foi definido, no item 3.2 deste Anexo, como tubos de aço carbono sem costura, de condução (line pipe), com diâmetros de até 5 polegadas, definiu-se como indústria doméstica, para fins de análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano, a linha de produção de tubos de aço carbono sem costura da empresa Vallourec Tubos do Brasil S.A., a qual representa a totalidade da produção nacional do produto similar doméstico.

5.         DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING

De acordo com os arts. 103 e 107 do Decreto no 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida; o desempenho do produtor ou exportador; alterações nas condições de mercado, tanto do país exportador quanto em outros países; e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

5.1       Da existência de retomada de dumping durante a vigência do direito

Para fins desta revisão, a avaliação de existência de dumping durante a vigência do direito levou em consideração o período de janeiro a dezembro de 2015.

De acordo com os dados detalhados de importação disponibilizados pela RFB, as importações brasileiras de tubos de aço carbono sem costura originárias da Romênia, nesse período, somaram [CONFIDENCIAL] toneladas.

5.1.1         Do valor normal

Para fins de apuração do valor normal da Romênia, optou-se pela metodologia de construção do valor normal no país exportador, com base nos documentos e dados fornecidos pela peticionária, a partir de um valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.

Para composição da estrutura de custo, foi utilizado o consumo específico médio dos principais itens de custo de fabricação de uma tonelada de tubos de aço sem costura conforme dados da peticionária.  Utilizou-se a estrutura de custo de produção do produto similar mais vendido no mercado interno, de P1 a P5. Foram levados em conta os consumos de matérias-primas, insumos e utilidades, além de todos os gastos efetivos realizados em P5.

Para a valoração de cada item de custo, ressalta-se que, segundo a peticionária, não foram encontradas publicações internacionais em que constem os preços praticados no mercado interno da Romênia e não foram obtidas listas de preços ou notas fiscais de venda do produto sob investigação no mercado interno romeno. Neste contexto, a peticionária apresentou informações de custos das principais matérias-primas consoante a publicação especializada SBB Steel Markets Daily, da Platts, McGraw Hill Financial.

Entretanto, pelo fato de tal publicação apresentar somente preços internacionais, de maneira prudencial, optou-se por utilizar os dados de importação da Romênia disponíveis no UN Comtrade no período de janeiro a dezembro de 2015, de modo a tornar a análise dos preços praticados na Romênia mais acurada, utilizando-se as principais subposições tarifárias (SH) de cada insumo. Destaca-se que tal ajuste implicou em redução de 25% no valor normal ex fabrica, ao se comparar o valor apurado e o valor apresentado na petição.

Em seguida, foi obtido o custo de produção do ferro gusa no alto forno. A partir das principais matérias-primas empregadas, quais sejam, minério de ferro e pelotas (grupo ferrosos) e carvão (grupo redutores), foram aplicados os coeficientes de consumo a fim de se apurar o custo de produção das principais matérias-primas empregados na produção do ferro gusa. O custo dos outros insumos utilizados na produção do ferro gusa foi obtido por meio da proporção deste no custo das principais matérias primas, de acordo com os dados da peticionária. Por fim, aplicou-se nova proporção a fim de se apurar os créditos de sucatas e resíduos gerados na produção de ferro gusa, novamente utilizando-se do percentual apurado na peticionária.

O custo dos outros insumos utilizados na produção do ferro gusa (([CONFIDENCIAL]) foi obtido por meio da proporção deste no custo das principais matérias-primas, de acordo com os dados da peticionária. Por fim, sabe-se que, na produção do ferro gusa, são geradas sucatas e resíduos que representam crédito no custo de produção, que são: ([CONFIDENCIAL]. Aplicou-se, então, nova proporção a fim de se apurar os créditos de sucatas e resíduos gerados na produção de ferro gusa, mais uma vez utilizando-se do percentual apurado com base em dados da peticionária.

Na etapa seguinte de produção, aciaria, são adicionados ao ferro gusa: sucata, fundentes e ligas para a definição da composição do aço. Também se utilizando dos coeficientes técnicos da peticionária e dos preços do UN Comtrade, apuraram-se os valores consumidos para a sucata (ferrous scrap) e para as ligas principais - ferro silício manganês e ferro silício 75%.

Para os demais materiais empregados na fase da aciaria (fundentes - [CONFIDENCIAL]), primeiramente, verificou-se qual a relação entre os valores destes outros materiais fundentes e os custos relativos a ferrosos (sucata) utilizados na aciaria pela indústria doméstica. A relação encontrada foi, então, aplicada sobre o custo de ferrosos (sucata) na aciaria da Romênia, conforme a metodologia apresentada anteriormente. Além disso, ainda na aciaria, são também geradas sucatas e resíduos que representam redutores no custo de produção do tubo em questão: [CONFIDENCIAL]. Os créditos obtidos nesta fase também foram obtidos por meio da representatividade destes na indústria doméstica, com o cálculo de forma idêntica ao já apresentado.

Na aciaria utilizam-se as seguintes fontes de ligas em adição ao ferro silício manganês e do ferro silício 75%: [CONFIDENCIAL]. O custo de produção das outras fontes de ligas foi obtido por meio da aplicação da relação, conforme dados da indústria doméstica, entre os valores destas fontes de liga e os custos relativos a ferro silício manganês e a ferro silício 75% na Romênia.

Para calcular o valor dos demais insumos da produção, partiu-se do custo do produto vendido efetivo total da indústria doméstica em P5, conforme apresentado nos Apêndices XIX e XX da petição. Foram considerados os custos relativos a material de consumo, serviços de terceiros na produção, material de embalagem e outros insumos.

Calculou-se, então, qual o custo efetivo total de P5 relativamente às rubricas que compõem o total de matérias-primas, extraídos dos Apêndices XIX e XX, conforme já analisados nesta construção do valor normal, quais sejam: ferrosos, redutores sólidos, adições/fundentes, outros materiais e créditos sucata/resíduos. Verificou-se, então, qual a relação entre o custo destes demais insumos e o custo das matérias-primas da peticionária. Tal relação foi, então, aplicada ao custo de matérias-primas já calculado para a Romênia.

Para o cálculo do valor relativo a outros custos variáveis, englobando [CONFIDENCIAL], verificou-se qual o custo total destas rubricas da peticionária em P5 e qual o custo total relativo a matérias-primas da peticionária. A relação verificada entre a primeira e a segunda foi, então, aplicada ao custo total de matérias-primas nas fases de alto forno e aciaria calculado para a Romênia.

Com relação às utilidades, estão envolvidas no processo produtivo o gás natural, eletricidade e outras. O custo relativo ao gás natural envolve dois tipos de custo: aquele relativo ao consumo de gás, especificamente, e aquele associado à distribuição interna do gás consumido, envolvendo [CONFIDENCIAL]. No que diz respeito ao consumo de gás natural, na produção do produto similar mais vendido em 2015, consumiu-se [CONFIDENCIAL] Nm3 (Normal metro cúbico) por tonelada.

Para se converter tal consumo em calorias, utilizou-se o poder calorífico (PCI) médio de 2015 informado pela fornecedora Gasmig à peticionária (9.236 kcal/Nm3). Considerando, ainda, o fator de 0,001163 kWh por kCal, tem-se o consumo de 566,29 kWh de gás natural por tonelada de tubo produzido. Os preços do gás natural na Romênia foram extraídos da publicação Quarterly Report on European Gas Markets, da Comissão Europeia, sendo que a peticionária apresentou informações relativas aos três primeiros trimestres de 2015. Foi utilizada também a informação do último trimestre de 2015 de modo a completar o período P5. Os preços da publicação referem-se a preços em centavos de Euro para consumidores industriais com consumo entre 27.780 MWh e 277.800 MWh, excluindo-se VAT e outras taxas.

Conforme consta da página da Comissão Europeia sobre estatísticas de preços de energia, a participação de impostos e outras taxas no custo do gás natural na Romênia equivale a aproximadamente um terço (31,5%) do preço final do gás natural para consumidores industriais. Assim, sobre o preço médio do gás natural calculado foram adicionados 31,5% a título de impostos e taxas.

O custo relativo à energia elétrica, da mesma forma que no caso do gás natural, envolve dois tipos de custo: aquele relativo ao consumo da energia elétrica, especificamente, e aquele associado à distribuição interna da energia elétrica consumida, conforme apontado pela indústria doméstica, envolvendo [CONFIDENCIAL]. Na produção do produto similar mais vendido em 2015, consumiu-se [CONFIDENCIAL] kWh/t. Os preços da energia elétrica na Romênia foram extraídos da publicação Quarterly Report on European Electricity Markets, da Comissão Europeia, sendo que a peticionária apresentou informações relativas aos três primeiros trimestres de 2015. Utilizou-se também a informação do último trimestre de 2015 de modo a completar o período P5. Os preços da publicação referem-se a preços em centavos de Euro para consumidores industriais com consumo entre 500 MWh e 2.000 MWh, excluindo-se VAT e outras taxas. Conforme consta da página da Comissão Europeia sobre estatísticas de preços de energia, o valor relativo a impostos e outras taxas no consumo de energia elétrica na Romênia foi, em 2015, de 0,0121 Euro por kWh, valor que foi adicionado ao cálculo a título de impostos e taxas.

Os valores encontrados em euros para o gás natural e eletricidade foram, então, convertidos a dólares estadunidenses pela taxa de câmbio média de 2015 divulgada pelo Banco Central do Brasil. Para o cálculo do custo relativo a outras utilidades, verificou-se qual o custo total desta rubrica da peticionária em P5 e qual o custo total relativo a energia elétrica e gás natural. A relação verificada entre o primeiro e o segundo ([CONFIDENCIAL]%) foi, então, aplicada ao preço da energia elétrica e gás natural calculado para a Romênia

Para os cálculos da mão de obra direta e indireta, utilizou-se o salário médio pago na Romênia, disponibilizado no sítio eletrônico Eurostat, devidamente convertido para dólares estadunidenses conforme taxa média de câmbio, obtida no sítio eletrônico do Banco Central, obtendo-se 5,54 US$/h. Em seguida, estimou-se o tempo em horas que cada empregado gasta na produção de uma tonelada de tubos de aço sem costura, por meio dos dados da peticionária. Ao final de P5, a peticionária contava com [CONFIDENCIAL]empregados alocados diretamente na produção do produto similar. Neste período, foram produzidas (vendas no mercado interno mais vendas no mercado externo) [CONFIDENCIAL]toneladas, representando uma produção de [CONF.] toneladas por empregado. Considerando-se 44 horas semanais de trabalho, com 4,2 semanas por mês e 12 meses no ano, chega-se a um total de [CONFIDENCIAL]horas trabalhadas anuais. Dividindo-se a produção anual por empregado pelo número de horas anuais, obtém-se a quantidade produzida por hora por empregado, equivalente, neste caso, a [CONFIDENCIAL]tonelada, o que significa uma quantidade de [CONF.] horas trabalhadas por empregado por tonelada produzida.

Para cálculo da mão-de-obra indireta, foi adotada a mesma metodologia. Ao final de P5, a peticionária contava com ([CONFIDENCIAL] empregados alocados indiretamente na manutenção da produção do produto similar (outros ([CONFIDENCIAL]). Como já informado anteriormente, foram produzidas (vendas no mercado interno mais vendas no mercado externo) [CONFIDENCIAL] toneladas, representando uma produção de ([CONFIDENCIAL]toneladas por empregado indireto. Considerando-se 44 horas semanais de trabalho, com 4,2 semanas por mês e 12 meses no ano, chega-se a um total de 2.217,60 horas trabalhadas anuais. Dividindo-se a produção anual por empregado pelo número de horas anuais, temos a quantidade produzida por hora por empregado, equivalente, neste caso, a ([CONFIDENCIAL]tonelada, o que significa uma quantidade de ([CONFIDENCIAL]horas trabalhadas por empregado por tonelada produzida.

A peticionária apontou ainda a existência da rubrica de outros custos fixos (Apoio: de Área e Empresa). Nesta rubrica, estão considerados os custos relativos ao apoio de área, que inclui custos indiretos de fábrica, envolvendo empregados que dão apoio ao processo produtivo de cada fase de processo (gerências, galpões, pontes rolantes) e relativos a apoio da empresa, que inclui custos indiretos envolvendo empregados que dão apoio a toda empresa, como prefeitura da planta, logística e suprimentos. Embora em tais rubricas estejam considerados custos com mão de obra indireta, estas incluem, também, materiais e outros gastos, motivo pelo qual não se poderia calcular seu custo apenas a partir do cálculo dos valores de salários e benefícios na Romênia.

Verificou-se, então, qual o custo total destas rubricas da peticionária em P5 e qual o custo total relativo à mão de obra indireta na manutenção da produção da peticionária. A relação verificada entre a primeira e a segunda foi, então, aplicada ao custo de mão de obra indireta na manutenção calculada para a Romênia.

Na rubrica de outros custos fixos, foram considerados os custos relativos a ajuste a custo real (ajustes realizados no final de cada mês para ajustar o custo dos estoques e o Custo dos Produtos Vendidos a valores reais), a outros custos CPV (gastos lançados diretamente no resultado e não apropriados especificamente aos produtos), e outros custos fixos. Vale ressaltar que foi realizado ajuste, em que foram retiradas as despesas não associadas à produção do produto similar: [CONFIDENCIAL], apresentado com mais detalhes no item 7 deste Anexo.

Verificou-se qual o custo total destas rubricas da peticionária em P5 e qual o custo total relativo à mão de obra indireta na manutenção da produção da peticionária. A relação verificada entre a primeira e a segunda foi, então, aplicada ao custo de mão de obra indireta na manutenção calculada para a Romênia.

Os dados de depreciação, de despesas de vendas, gerais, administrativas, outras receitas operacionais e de despesas financeiras, além da margem de lucro na Romênia foram extraídos dos demonstrativos financeiros da produtora romena do produto objeto desta revisão TMK-Artrom, relativos aos anos de 2012-2011, 2014-2013 e 2015. Tais documentos podem ser encontrados no sítio: http://tmk-artrom.ro/tmkartrom_annual_reports_englisha, acessado em 1o de setembro de 2016.

Foi utilizado como montante razoável de lucro o valor médio ponderado obtido no período de 2011 a 2015. Os percentuais de depreciação e das despesas sob análise foram obtidos em relação ao custo de vendas nos demonstrativos citados, e a margem de lucro foi apurada em relação à receita de vendas da empresa em comento.

Ademais, cumpre ressaltar que se optou, de forma conservadora, pela apuração da margem de lucro operacional antes dos impostos com base nos demonstrativos mencionados. Assim sendo, o percentual de depreciação foi aplicado ao custo de manufatura na construção do valor normal, os percentuais das despesas listadas ao custo de manufatura após a depreciação e a margem de lucro em referência ao lucro obtido, apurando-se o valor normal construído ex fabrica.

Valor Normal da Romênia em US$/t (ex fabrica)

Rubrica

Custo (US$/t)

1.Matéria-prima (A)

 

1.1 Minério de ferro

[CONF.]

1.2 Pelotas

[CONF.]

1.3 Carvão

[CONF.]

1.4 Sucata

[CONF.]

1.5 Ferro Silício Manganês

[CONF.]

1.6 Ferro Silício 75%

[CONF.]

1.7 Outras ligas

[CONF.]

1.8 Outros insumos

[CONF.]

1.9 Créditos/Resíduos

[CONF.]

Total

[CONF.]

2. Mão de Obra (B)

 

2.1 Mão de Obra Direta

[CONF.]

2.2 Mão de Obra Indireta

[CONF.]

Total

[CONF.]

3. Outros Custos Variáveis e Fixos (C)

[CONF.]

5. Utilidades e Energia Elétrica (D)

 

5.1 Energia Elétrica

[CONF.]

5.2 Gás Natural

[CONF.]

5.3 Outras utilidades

[CONF.]

Total

[CONF.]

6. Custo de Manufatura (E) = (A)+(B)+(C)+(D)

[CONF.]

7. Depreciação (F)

[CONF.]

8. Custo de Manufatura após depreciação (G)=(E)+(F)

[CONF.]

9. Despesas de Vendas, Gerais e Administrativas (H)

[CONF.]

10. Despesas Financeiras (I)

[CONF.]

12. Custo Total (J) = (G)+(H)+(I)

[CONF.]

11. Margem de Lucro (L)

[CONF.]

Valor Normal Ex Fabrica (M) =  (J) + (L)

1.103,65

Dessa forma, apurou-se valor normal construído no país exportador, para fins de início da presente revisão, US$ 1.103,65/t (mil cento e três dólares estadunidenses e sessenta e cinco centavos por tonelada), na condição ex fabrica. Ressalta-se que, como será visto adiante, para fins de determinação final, considerou-se tal valor como Delivered.

5.1.2         Da retomada do dumping

Uma vez que não foram verificadas exportações significativas da Romênia para o Brasil no período de análise da continuação/retomada do dumping, avaliou-se a probabilidade de retomada de dumping, caso o direito antidumping em vigor não seja prorrogado. Para tanto, comparou-se o valor normal da Romênia, internalizado no Brasil, com o preço médio ex fabrica da indústria doméstica, nos termos do inciso I do § 3o do art. 107 do Decreto no 8.058, de 2013.

Para fins de apuração do valor normal internado no Brasil, para fins de início da investigação, adicionou-se ao valor normal ex fabrica o frete interno na Romênia, as despesas de exportação no porto de embarque, além de frete e seguro internacional, obtendo-se assim o valor normal na condição CIF. Em seguida, foi acrescido Imposto de Importação (16% do preço CIF), Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM (25% do frete marítimo internacional) e despesas de internação no Brasil, no montante de 2% do preço CIF, apurando-se, desse modo, o valor normal internado no Brasil.

Em relação ao frete interno na Romênia, este foi apurado com base em cotação obtida no endereço eletrônico http://www.worldfreightrates.com, acessado em 23 de agosto de 2016. Para tal, se considerou a despesa para transporte de produtos minerais e metalúrgicos das três cidades em que ficam situadas as empresas romenas que foram indicadas pela peticionária até o principal porto da Romênia (Constanta), sendo utilizada a média simples das cotações obtidas. Considerou-se o transporte de um container de 40 pés, com 26 toneladas de carga.  Ressalta-se que, como será visto adiante, para fins de determinação final, não mais somou-se ao valor normal tal frete, por considerá-lo já contemplado no valor normal construído.

As despesas de exportação na Romênia foram apuradas com base em publicação do Banco Mundial, Doing Business, localizada no endereço eletrônico  http://data.worldbank.org/indicator/IC.EXP.COST.CD?locations=RO, acessada em 23 de agosto de 2016.

Para fins de estimativa do frete e seguro internacional, também se utilizou cotação obtida no sítio eletrônico http://www.worldfreightrates.com, acessado em 23 de agosto de 2016, considerando a despesa para transporte do porto de Constanta até o porto de Santos.

Já as despesas de internação no Brasil foram calculadas tendo como base o valor apurado na investigação anterior de tubos de aço sem costura, produto similar ao objeto desta revisão, originários da Ucrânia. A apuração do valor normal da Romênia internado no Brasil encontra-se detalhada na tabela a seguir:

Valor Normal CIF internado da Romênia (Em US$/t)

Valor Normal ex-fabrica

    1.103,65

Frete interno

´[CONF.]

Despesas de Exportação

´[CONF.]

Frete e Seguro internacional

´[CONF.]

Valor Normal CIF

´[CONF.]

Imposto de importação (16% do Preço CIF)

´[CONF.]

AFRMM (25% do Frete internacional)

´[CONF.]

Despesas de internação

´[CONF.]

Valor Normal CIF internado

    1.582,78

Dessa forma, para fins da presente revisão, o valor normal da Romênia, na condição CIF internado no Brasil, corresponde a US$ 1.582,78/t (mil quinhentos e oitenta e dois dólares estadunidenses e setenta e oito centavos por tonelada).

Verificou-se que, no período de análise de retomada de dumping, o preço médio ex fabrica das vendas da indústria doméstica no mercado interno, convertido pela taxa média de câmbio de P5 (1 USD = R$ 3,34) do sítio eletrônico do Banco Central, no mercado interno correspondeu a US$ 1.355,31/t (mil trezentos e trinta e cinco dólares estadunidenses e trinta e um centavos por tonelada).

Do exposto, tem-se que, para exportar quantidades significativas para o Brasil, os produtores/exportadores romenos teriam que vender o produto abaixo de seu valor normal, ficando configurada a probabilidade de retomada do dumping nas exportações originárias da Romênia para o Brasil.

 

5.2       Da continuação ou retomada do dumping para efeito de determinação final

5.2.1        Do valor normal internado e da probabilidade de retomada do dumping

Tendo em vista a ausência ou inadequação das respostas aos questionários enviados, a apuração do valor normal da Romênia baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3o do art. 50 c/c o parágrafo único do art. 179 do Decreto no 8.058, de 2013, na melhor informação disponível nos autos do processo, qual seja, os dados utilizados quando do início da revisão.

Ademais, dado que não foram verificadas exportações em quantidades representativas da origem sujeita ao direito antidumping ao longo do período de revisão, para fins de determinação final, corrobora-se a análise disposta no item 5.1.2 deste Anexo, acerca da probabilidade de retomada de dumping caso o direito antidumping em vigor não seja prorrogado, por meio da comparação do valor normal da Romênia, internalizado no Brasil, com o preço médio ex fabrica da indústria doméstica em suas vendas destinadas ao mercado interno, nos termos do § 3o do art. 107 do Decreto no 8.058, de 2013.

Entretanto, para efeito de determinação final, tendo em conta os demonstrativos financeiros da TMK-Artrom, notou-se que as Despesas de Vendas, Gerais e Administrativas, em especial as despesas de distribuição utilizadas para o valor normal do início da revisão, incluem despesas de frete interno. Desta forma, concluiu-se que o valor normal calculado no início da investigação, no valor de US$ 1.103,65/t foi apurado em condição Delivered, e não em condição ex-fabrica, como afirmado no início da revisão.

Assim, para a determinação final, na internação de tal valor normal não mais foram somadas as despesas com frete interno da Romênia, obtendo-se o seguinte valor normal CIF internado:

Valor Normal CIF internado da Romênia (Em US$/t)

Valor Normal Delivered

    1.103,65

Despesas de Exportação

57,12

Frete e Seguro internacional

       141,29

Valor Normal CIF

1.302,06

Imposto de importação (16% do Preço CIF)

209,90

AFRMM (25% do Frete internacional)

 34,76

Despesas de internação

26,24

Valor Normal CIF internado

1.572,96

 

Dessa forma, para fins de determinação final da presente revisão, o valor normal da Romênia, na condição CIF internado no Brasil, corresponde a US$ 1.572,96/t (mil quinhentos e setenta e dois dólares estadunidenses e noventa e seis centavos por tonelada).

Relembra-se, conforme item 5.1.2, que, no período de análise de retomada de dumping, o preço médio ex fabrica das vendas da indústria doméstica no mercado interno, convertido pela taxa média de câmbio de P5 (1 USD = R$ 3,34) do sítio eletrônico do Banco Central, correspondeu a US$ 1.355,31/t (mil trezentos e trinta e cinco dólares estadunidenses e trinta e um centavos por tonelada).

5.2.2        Da conclusão sobre a retomada de dumping para efeito de determinação final

Uma vez que o valor normal CIF internado da Romênia se mostrou superior ao preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, pôde-se concluir que, muito provavelmente, haverá retomada da prática de dumping por partes dos produtores/exportadores romenos na hipótese de não prorrogação do direito antidumping, visto que esses produtores/exportadores, de forma a serem competitivos no mercado brasileiro, necessitariam praticar preços inferiores ao valor normal nas suas exportações de tubos de aço carbono sem costura da Romênia para o Brasil.

 

5.3              Do potencial exportador da Romênia

Com vistas a analisar o potencial exportador da Romênia, a Vallourec fez constar na petição informações que subsidiassem a aferição da capacidade instalada no país. Conforme apresentado, o produtor/exportador romeno Tenaris Silcotub informa em seu sítio eletrônico que sua capacidade de produção de tubos de aço sem costura de diâmetro externo entre 8 mm e 146 mm é de 180.000 toneladas por ano. Também em seu sítio eletrônico, a TMK-Artrom, outro produtor/exportador romeno, afirma ter capacidade produtiva de 220.000 toneladas por ano de tubos de aço sem costura e, conforme indicado em seu sítio eletrônico, 80% da produção é destinada à exportação. De igual maneira, a Arcelor Mittal, mais um produtor/exportador desse país, informa que sua produção anual de tubos de aço sem costura é de 400.000 toneladas. Por consequência, a capacidade produtiva da Romênia pode ser estimada inicialmente em 800.000 toneladas por ano.

No que diz respeito à produção, ressalta-se que não há garantia inicialmente que essa capacidade seja destinada exclusivamente à produção do produto objeto do direito, mas, segundo a peticionária, tecnicamente isso seria possível. Em sede de verificação in loco na indústria doméstica, os técnicos puderam confirmar que a mesma unidade produtiva poderia produzir tubos de diferentes diâmetros e especificações, tanto dentro como fora do escopo do produto similar, corroborando o argumento apresentado. Caso seja considerado que a totalidade da capacidade instalada esteja direcionada unicamente para a produção do produto objeto do direito, o montante produzido equivaleria a [CONFIDENCIAL] vezes a média do mercado brasileiro durante o período de revisão, ou [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro em P5.  

No tocante às exportações da Romênia de tubos de aço sem costura, foram utilizadas as informações disponibilizadas na base de dados do Eurostat da Comissão Europeia. Segundos tais dados, as exportações da Romênia de tubos de aço sem costura, utilizados em oleodutos e gasodutos de diâmetro externo não superior a 168,3 mm (produto objeto da medida abrange diâmetro até 141,3 mm), excluindo-se aços maleáveis e inoxidáveis, classificados no subitem 7304.19.10, foram:

 

Volume de Exportações da Romênia (Em toneladas)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Volume exportado

47.118

38.063

37.741

35.457

26.830

 

A partir dos dados acima, é possível notar que houve redução contínua da quantidade exportada durando o período de análise. Assim, pode-se inferir que tal fato, associado à capacidade produtiva da Romênia, tende a demonstrar que há significativo potencial exportador por parte da Romênia. Ressalte-se que os dados apresentados, tanto na petição quanto em sede de informação complementar, foram aqueles que estavam razoavelmente ao alcance da peticionária e que, ainda que não se refiram especificamente ao produto objeto do direito, indicariam indícios acerca do potencial exportador romeno.

Outro ponto a ser sublinhado é o fato de que nenhuma das partes interessadas forneceu informações adicionais acerca deste tema no decurso do processo.

 

5.3.1        Das manifestações acerca do potencial exportador da Romênia

No que diz respeito ao potencial exportador da Romênia, a peticionária repetiu argumentos constantes na nota técnica sobre a capacidade de produção dos produtores romenos. Além disso, a Vallourec enfatizou a existência de ociosidade suficiente para se produzir e exportar enorme volume, equivalente a várias vezes o mercado brasileiro. A manifestante também enfatizou a presença de medidas de defesa comercial aplicadas pelos EUA contra exportações do produto objeto originário da Romênia.

Desse modo, a peticionária afirmou haver probabilidade de que o potencial exportador romeno seja direcionado ao mercado brasileiro caso o direito antidumping não seja prorrogado.

 

5.3.2        Dos comentários

Sobre as manifestações apresentadas pela peticionária em 29 de maio de 2017, corrobora-se o entendimento expressado nos itens 5.3 e 5.5 deste Anexo.

 

5.4              Das alterações nas condições de mercado

Tendo por base informações apresentadas pela peticionária, não foram identificadas alterações nas condições de mercado na Romênia. Ressalta-se que nenhuma das partes interessadas forneceu informações adicionais acerca deste tema no decurso do processo.

 

5.5              Da aplicação de medidas de defesa comercial

No período de revisão o direito antidumping e as medidas compensatórias aplicadas pelos Estados Unidos da América às importações do produto similar originário da Romênia permaneceram em vigor.

Ressalta-se que nenhuma das partes interessadas forneceu informações adicionais acerca deste tema no decurso do processo.

 

5.6              Das manifestações sobre a continuação ou retomada do dumping

A produtora Tenaris/Silcotub, protocolou, em 24 de novembro de 2016 e 2 de fevereiro de 2017, conjuntamente com sua resposta ao questionário e ao pedido de novas explicações, manifestação em que teceu, dentre outros, comentários sobre a continuação ou retomada do dumping. A empresa apontou que suas vendas ao Brasil são insignificantes, representando menos de 3% de seu volume total. Afirma ainda que não tem planos de exportar ao Brasil, e, ainda que tenha, exportaria quantidades mínimas, visto que só exportaria para sua parte relacionada no Brasil. Portanto, segundo a empresa, não há indícios de retomada de dumping ou dano aos produtores brasileiros se a medida fosse revogada.

Especificamente acerca da possibilidade de retomada de dumping, a empresa aduziu que o valor normal fornecido pela indústria doméstica não seria consistente com o Acordo Antidumping (ADA), visto que esse deve ser ex-fabrica (artigo 2.5 do ADA) e comparado com o preço de exportação no mesmo nível de comércio, o que não teria sido cumprido. O preço de exportação fornecido pela peticionária seria um preço doméstico, o que seria uma violação ao artigo 2.1 do ADA.

Acrescentou a empresa que não praticaria preços de dumping, e que os preços históricos mostrariam que não há possibilidade de retomada de dumping. Finalizou solicitando a revogação da medida ante as violações ao ADA apontadas.

A peticionária protocolou, em 20 de fevereiro de 2017, manifestação em que aponta que, ao contrário do afirmado pela produtora romena, o valor normal teria sido apresentado na condição ex-fabrica. Acrescentou ainda que o pedido da empresa romena de não calcular o dumping por meio do valor normal internado no Brasil seria impossível em um caso de retomada de dumping, já que não há preço de exportação ou este não é considerado representativo. Assim sendo, haveria pleno cumprimento dos preceitos do Acordo Antidumping, e do Decreto nº 8.058, de 2013, especificamente no § 3° de seu art. 107.

A Vallourec aduziu ainda que não poderia a empresa romena atestar a inexistência de prática de dumping por parte de outros produtores/exportadores romenos visto que a empresa não os representaria legalmente bem como desconheceria seus custos de fabricação e que não foram apresentadas provas que corroborassem suas alegações.

 

5.7       Das considerações sobre as manifestações sobre a continuação ou retomada do dumping

 Com relação à manifestação do produtor/exportador romeno e diferentemente do alegado por esta parte interessada, constam no processo elementos que indicam a probabilidade de retomada do dumping. Salienta-se, ainda, que a empresa não apresentou seus dados de forma completa e adequada, impossibilitando sua utilização na presente revisão.

Acerca da alegação de inadequação sobre a apuração do valor normal, o qual, segundo a parte interessada, deveria estar necessariamente no nível de comércio ex fabrica, cabe esclarecer que o Acordo Antidumping, em seu Artigo 2.4, estabelece que a justa comparação deverá ser feita no mesmo nível de comércio, normalmente ex fabrica. No entanto, não se trata de uma regra absoluta, sendo possível a realização da comparação em diferentes níveis de comércio. Ademais, tendo em vista que se trata de análise de probabilidade de retomada de dumping, e não de apuração de continuação de prática de dumping, sequer foi realizada uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação no caso em tela, tendo sido realizada uma internação do valor normal. Para fins de comparação com o preço da indústria doméstica, nos termos do inciso I do §3º do art. 107, o valor normal construído foi ajustado para ser internalizado no Brasil e poder ser comparado ao preço da indústria doméstica em suas vendas no mercado interno. Como já dito no item 5.2.1 deste Anexo, verificou-se que o valor normal construído para fins de início da revisão continha despesas de frete, constituindo-se, portanto, como um valor normal Delivered, o que foi corrigido nesta determinação final.

Por fim, convém lembrar que o valor normal, conforme previsto no Acordo Antidumping, poderá ser apurado a partir das vendas destinadas ao mercado interno do país exportador, das exportações para um terceiro país apropriado ou ainda por meio da construção a partir do custo de produção no país de origem adicionado de montante referente a despesas operacionais e margem de lucro. Convém, ainda, esclarecer que a peticionária apresentou, na realidade, as bases para construção do valor normal a partir do custo de produção, conforme previsto no acordo, e não houve apresentação de preço de exportação com base em um preço doméstico, conforme alega a parte em sua manifestação.

 

5.8                   Da conclusão a respeito da retomada do dumping

Ante ao exposto, concluiu-se que, caso o direito antidumping em vigor seja extinto, muito provavelmente haverá a retomada de prática de dumping nas exportações de tubos de aço sem costura da Romênia para o Brasil. Além disso, há nos autos elementos que indicam a existência de substancial potencial exportador na origem objeto do direito antidumping.

 

6.         DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de tubos de aço carbono sem costura. O período de revisão para determinar se a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano corresponde ao período de janeiro de 2011 a dezembro de 2015, dividido da seguinte forma: P1 – janeiro a dezembro de 2011; P2 – janeiro a dezembro de 2012; P3 – janeiro a dezembro de 2013; P4 – janeiro a dezembro de 2014; e           P5 – janeiro a dezembro de 2015.

6.1            Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de tubos de aço carbono sem costura importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao item 7304.19.00 da NCM, fornecidos pela RFB. Também foram utilizados os dados de importação referentes aos itens 7304.31.90, 7304.39.10 e 7304.39.90 da NCM, devido ao fato de que a peticionária alegou também neles existirem importações do produto.

Em todos os subitens da NCM anteriormente citados são classificadas importações de tubos de aço, assim como de outros produtos, distintos do produto objeto da revisão. Por esse motivo, realizou-se depuração das importações constantes nesses dados, de forma a se obter as informações referentes exclusivamente aos tubos de aço carbono sem costura em questão.

A depuração consistiu em, a partir da descrição detalhada de cada uma das declarações de importações, bem como das informações constantes da petição de início da revisão, retirar da base de dados fornecida pela RFB, as importações de produtos distintos ao de interesse da revisão.

Assim, retiraram-se da base de dados as importações de tubos estranhos à revisão, quais sejam: tubos com diâmetro externo superior a 5 polegadas e tubos dos tipos não utilizados em oleodutos ou gasodutos. No que concerne aos itens 7304.31.90, 7304.39.10 e 7304.39.90 da NCM, somente foram consideradas as importações claramente relacionadas aos tubos de aço sem costura para utilização em oleodutos ou gasodutos. Destaca-se que, para tais itens, o volume importado do produto é pouco representativo frente ao volume importado total ([CONF.]%).

6.1.1         Do volume das importações

O quadro seguinte apresenta os volumes de importações totais de tubos de aço carbono sem costura no período de investigação de indícios de dano à indústria doméstica:

 

 


Importações Totais (em toneladas)

     
 

P1

P2

P3

P4

P5

 

Romênia

-

100

27,1

533,3

1.329,2

 

Total sob Análise

-

100

27,1

533,3

1.329,2

 

Ucrânia

-

100

465,2

150,5

35,7

 

China

100

30

14,9

19,7

6,2

 

Malásia

-

-

-

-

100

 

Demais Países

100

761,3

1.227,2

841,7

324,5

 

Total Exceto sob Análise

100

55,2

114

55,3

19

 

Total Geral

100

55,2

114

55,6

19,8

 

                     

O volume das importações brasileiras de tubos de aço carbono sem costura da Romênia foi nulo em P1, tendo apresentado a seguinte evolução a partir de P2: redução de 72,9% em P3, crescimento de 1.869,2% em P4 e 149,2% em P5, sempre em relação ao período anterior. Ao se considerar o período de P2 a P5, as importações originárias da Romênia apresentaram incremento de 1.229,2%. Ao se observar os números absolutos, verifica-se que de P2, quando totalizaram [CONFIDENCIAL]t, as importações objeto do direito chegaram a [CONFIDENCIAL]t em P5.

Com relação ao volume importado de tubos de aço carbono não ligado das demais origens pelo Brasil, foi observada queda de 44,8% de P1 para P2, seguida por crescimento de 106,5% de P2 para P3. Nos períodos seguintes, foram observadas retrações de 51,5%, de P3 para P4, e 65,6%, de P4 para P5, e de 51,5% de P3 para P4. Em P5 a série observada atingiu seu mínimo, sendo que de P1 para P5 as importações brasileiras das demais origens caíram 81%.

Quanto ao total importado, verificou-se redução de 44,8% de P1 para P2, seguido por crescimento de 106,3% de P2 para P3, novas reduções de 51,2% de P3 para P4 e 64,4% de P4 para P5. Ao se considerar os extremos da série, observa-se retração de 80,2% de P1 para P5.

Neste cenário, é necessário destacar o crescimento das importações da Ucrânia, que apesar de terem sido nulas em P1, foram responsáveis por 75% do total de importações em P2, 89,7% em P3, 79,8% em P4 e 50,1% em P5. Assim, esse país se tornou o principal fornecedor ao Brasil já em P3. Por outro lado, observou-se que as importações originárias da China, devido ao direito já vigente, apresentaram redução de 93,8% de P1 para P5.

6.1.2         Do valor e do preço das importações

Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.

As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações totais de tubos de aço carbono sem costura no período de investigação de indícios de dano à indústria doméstica.

 

 

Valor das Importações Totais (em número índice, P1 = 100)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Romênia

-

100,0

34,7

421,3

706,1

Total sob Análise

-

100

34,7

421,3

706,1

Ucrânia

-

100

393,6

124,5

29,5

China

100

32,0

16

22,7

6,2

Malásia

-

-

-

-

100

Demais Países

100

188,6

375,4

317,3

258,1

Total Exceto sob Análise

100

61,8

120,8

64,6

27,6

Total Geral

100

61,9

120,8

65,2

28,6

               

Verificou-se o seguinte comportamento dos valores importados da Romênia: queda de 65,3% de P2 para P3 e crescimento de 1.115,3% de P3 para P4 e de 67,6% de P4 para P5. Ao se analisar o período de P2 para P5, verificou-se crescimento de 606,1% no valor importado.

Quando analisadas as importações das demais origens, foi observada queda de 38,2% de P1 para P2, crescimento de 95,5% de P2 para P3, e quedas de 46,5% de P3 para P4 e de 57,2% de P4 para P5. Considerando todo o período de revisão, evidenciou-se redução de 72,4% nos valores importados dos demais países.

O valor total das importações brasileiras apresentou queda de 38,1% de P1 para P2, crescimento de 95,2% de P2 para P3, e sucessivas quedas de 46,1% de P3 para P4 e de 56,1% de P4 para P5. Na comparação entre P1 e P5, houve queda de 71,4% no valor total dessas importações.

 

 

Preços das Importações Totais (em número índice, P1 = 100)

 

 P1

 P2

 P3

 P4

 P5

 Romênia

-

100

125,0

79,2

53,3

 Total sob Análise

-

100

125,0

79,2

53,3

 Ucrânia

-

100

84,6

82,7

82,4

 China

100

106,7

107,2

115,3

100,4

 Malásia

-

-

-

-

100

 Demais Países*

100

24,8

30,6

37,7

79,5

 Total Exceto sob Análise

100

111,9

106,0

116,8

145,4

 Total Geral

100

112,1

106,0

117,2

144,4

               

Observou-se que o preço CIF médio por tonelada ponderado das importações brasileiras de tubos de aço carbono sem costura investigadas apresentou incremento de 25% de P2 para P3, seguido por retração de 36,6% de P3 para P4 e 32,7% de P4 para P5. De P2 para P5, o preço de tais importações acumulou queda de 46,7%.

O preço CIF médio por tonelada dos produtos advindos de outras origens apresentou crescimento de 11,9% de P1 para P2, queda de 5,3% de P2 para P3 e crescimento de 10,2% de P3 para P4 e 24,5% de P4 para P5. De P1 para P5, o preço de tais importações subiu 45,4%.

No que atine ao preço médio do total das importações brasileiras do produto objeto da revisão, de P1 a P2 houve um crescimento de 12,1%, de P2 a P3 houve queda de 5,4%, de P3 a P4 houve crescimento de 10,6% e de P4 a P5 houve crescimento de 23,2%. Ao longo do período de revisão de continuação ou retomada de dano, houve crescimento de 44,4% no preço médio das importações totais.

6.2            Do mercado brasileiro

Primeiramente, destaque-se que, como não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica, o mercado brasileiro equivale ao consumo nacional aparente (CNA) do produto no Brasil.

Assim, para dimensionar o mercado brasileiro de tubos de aço carbono sem costura foram considerados os volumes de vendas do produto similar doméstico no mercado interno pela indústria doméstica e os volumes importados apurados com base nos dados das importações brasileiras disponibilizados pela RFB, apresentadas no item anterior.

Mercado Brasileiro (em número índice, P1 = 100)

 

Vendas Indústria Doméstica

Importações Romênia

Importações Outras Origens

Mercado Brasileiro

P1

100

-

100

100

P2

117,1

100

55,2

100

P3

85,0

27,1

114,0

93,0

P4

84,6

533,3

55,3

76,6

P5

55,4

1.329,2

19,0

45,6

O mercado brasileiro, após se manter estável de P1 para P2, apresentou queda constante nos demais períodos: de P2 para P3, de P3 para P4 e de P4 para P5 houve redução de 7%, 17,7% e 40,5%, respectivamente. Assim, considerando os extremos do período de análise de dano, ficou evidenciada retração no mercado brasileiro de 54,4%.

6.3            Da evolução das importações

6.3.1         Da participação das importações no mercado brasileiro

O quadro a seguir indica a participação das importações no mercado brasileiro de tubos de aço carbono sem costura.

Participação das Importações no Mercado Brasileiro (em número índice, P1 = 100)

 

Mercado Brasileiro (t)

Importações Origens Investigadas (t)

Participação Origem Investigada (%)

Importações Outras Origens (t)

Participação Outras Origens (%)

P1

100

-

-

100

100

P2

100

100

100

55,2

55,2

P3

93,0

27,1

29,1

114

122,5

P4

76,6

533,3

696,7

55,3

72,2

P5

45,6

1.329,2

2.917,5

19

41,7

As importações originárias da Romênia no mercado brasileiro não tiveram representatividade significativa de P1 a P3. Em P4 e em P5, as importações tiveram aumento de 0,1 e 0,4 pontos percentuais (p.p.) em sua participação no mercado brasileiro, em relação ao período imediatamente anterior. Dessa forma, as importações do produto objeto da origem investigada representou participação de 0,5% do mercado brasileiro em P5.

A participação das demais importações no mercado brasileiro, por outro lado, apresentou movimento distinto. Com exceção do período de P2 para P3, em que houve aumento de participação de 18,6 p.p., as importações de outras origens registraram quedas de 12,4; 13,9 e 8,4 p.p. de P1 para P2; de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. De P1 para P5, houve redução de 16,1 p.p. na participação do mercado brasileiro. 

6.3.2         Da relação entre as importações investigadas e a produção nacional

O quadro a seguir indica a relação entre as importações de tubos de aço carbono sem costura da Romênia e a produção nacional do produto similar.

Importações da Romênia e Produção Nacional (em número índice, P1 = 100)

 

Produção Nacional (t) (A)

Importações Romênia (t) (B)

[(B)/(A)]

P1

100

-

-

P2

92,5

100

-

P3

75,7

27,1

-

P4

86,9

533,3

100

P5

45,7

1.329,2

400

A relação entre as importações da origem investigada e a produção nacional não foi significativa de P1 para P3. De P3 a P4, houve aumento de 0,1 p.p. aproximadamente. Já de P4 a P5, foi registrado crescimento de 0,3 p.p. Assim, considerando que em P1 não houve importações da Romênia e em P5 foram importadas [CONFIDENCIAL]t, a participação das importações com relação à produção nacional passou de 0% em P1 para 0,4% em P5.

6.4            Da conclusão a respeito das importações

No período de revisão, as importações originárias da Romênia apresentaram crescimento: em termos absolutos, em P2 foram importadas [CONFIDENCIAL]t. Já em P5, foram importadas [CONFIDENCIAL]t, o que representa aumento de 1.229,1%; em relação ao mercado brasileiro, tais importações não apresentaram relação significativa em P2 e P3. Em P5, essa relação chegou a 0,5%; em relação à produção nacional, a participação das importações passou de 0% em P1 para 0,4% em P5.

Diante desse quadro, constatou-se que as quantidades tanto em termos absolutos quanto em termos relativos permanecem pouco representativas, apesar do aumento registrado em P5. Apesar da queda do mercado brasileiro, notada durante o período de revisão, a diminuição das importações também poderia ser explicada pela eficácia do direito antidumping em vigor, aplicado às importações do produto de forma a coibir os efeitos danosos decorrentes da prática de dumping.

  

7.         DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O período de análise dos indicadores da indústria doméstica corresponde ao período de janeiro a dezembro de 2015, dividido da mesma forma utilizada na análise das importações do item 6, acima.

De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto no 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.

Como já explanado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizado para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas da Vallourec Tubos do Brasil S.A. Dessa forma, os indicadores considerados neste Anexo refletem os resultados alcançados pela citada linha de produção.

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional apresentados pela indústria doméstica, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem - Produtos Industriais - IPA-OG-PI, da Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados neste Anexo.

 

7.1            Do volume de vendas

O quadro abaixo apresenta as vendas de tubos de aço carbono sem costura de fabricação própria da Vallourec, segmentadas por destino, mercado interno e mercado externo, conforme dados da petição. As vendas apresentadas estão líquidas de devoluções.

Vendas da Indústria Doméstica (em número índice, P1 = 100)

Período

Totais (t)

Mercado Interno (t)

(%)

Mercado Externo (t)

(%)

P1

100

100

100

100

100

P2

94,6

117,1

123,8

57,1

60,4

P3

76,9

85,0

110,6

63,4

82,4

P4

88,5

84,6

95,6

95,0

107,4

P5

45,4

55,4

122,1

28,7

63,3

Nota-se que o volume de vendas destinado ao mercado interno aumentou 17,1% de P1 para P2, mas reduziu-se nos demais períodos. Houve queda de 27,4% entre P2 e P3; de 0,5% entre P3 e P4 e de 34,5% entre P4 e P5. Ao se considerar os extremos da série temporal, de P1 a P5, houve queda significativa de 44,6%. Ressalte-se que, em P5, verificou-se o menor volume de vendas da Vallourec para o mercado interno durante todo o período de análise de dano. O maior volume de vendas no mercado interno foi em P2.

Em relação às vendas destinadas ao mercado externo, ocorreu redução de 42,9% entre P1 e P2 e aumento de 10,9% entre P2 e P3. De P3 a P4, houve expressivo aumento de 49,9%, tendo sido registrado, em P4, o segundo maior volume de vendas para esse mercado. Já entre P4 e P5, observou-se acentuada queda de 69,8%. O último período da série, P5, apresentou o menor volume de exportações entre todos os períodos de análise de dano. Considerando-se todo o período de análise, o volume de vendas destinadas ao mercado externo teve retração de 71,3%.

Com relação ao total vendido, verificou-se o seguinte comportamento: redução de 5,4%, de P1 para P2, e 18,7%, de P2 para P3. No período subsequente, de P3 para P4, foi observado crescimento de 15,1%, seguido por forte retração, 48,7%, de P4 para P5. Ao se considerar os extremos da série, de P1 para, o volume total vendido apresentou queda de 54,6%.

Ressalte-se que em P4 houve expressivo aumento das exportações da indústria doméstica, o que resultou em aumento da participação das vendas do mercado externo no total de vendas da indústria doméstica, revertendo a contínua diminuição das vendas totais da Vallourec desde P1. No último período, P5, entretanto, notou-se considerável queda tanto das vendas no mercado interno quanto no mercado externo, o que representou o menor volume de vendas totais durante todo o período de análise de dano.

7.2            Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno brasileiro.

Participação das vendas internas da Indústria Doméstica no Mercado Brasileiro

Período

Vendas Mercado Interno (t)

Mercado Brasileiro (t)

Participação (%)

P1

100

100

100

P2

117,1

100

117,1

P3

85,0

93,0

91,4

P4

84,6

76,6

110,4

P5

55,4

45,6

121,6

A participação da Vallourec no mercado brasileiro de tubos de aço carbono sem costura apresentou crescimento ao longo do período, exceto para o interstício, de P2 para P3, quando apresentou retração de 18,5 p.p. Nos demais períodos, foram observados crescimentos: 12,3 p.p., de P1 para P2, 13,7 p.p., de P3 para P4, e 8,1 p.p. de P4 para P5. Ao se considerar os extremos da série, verificou-se crescimento de 15,6 p.p. de P1 para P5.

7.3            Da produção e da capacidade instalada

De acordo com as informações apresentadas na petição e verificadas in loco, a Vallourec produz os tubos de aço sem costura utilizando a planta da Superintendência de Laminação Contínua e as linhas de produção de ajustagem e laminação. A produção e a capacidade foram apuradas considerando uma linha única para toda a planta, cujo regime usual de produção é de 24 horas de trabalho, em três turnos, ocorrendo a produção em 6 dias por semana. Cabe salientar que a linha de laminação contínua também fabrica produtos fora do escopo, com dimensões entre cinco e sete polegadas nominais de diâmetro externo. Os produtos que não são objeto da presente revisão foram classificados como Produção de Outros Produtos. 

Para o cálculo da capacidade instalada nominal, foram levantadas, primeiramente, as produções mensais em quilos na linha de produção ao longo de todo o período de revisão de dano (janeiro de 2011 a dezembro de 2015). A metodologia proposta pela peticionária levou em consideração o fato de não ter havido alterações nas instalações físicas ao longo dos cinco anos.

Verificou-se, a partir destes dados, qual o mês de maior volume de produção em tal linha. O volume de produção no mês foi, então, dividido pelo número de horas efetivamente trabalhadas, conforme relatórios de produção da empresa. A produção média/hora foi, por sua vez, multiplicada pelo número de horas disponíveis no dia e por 365 (número de meses do ano) e dividido por 1.000 para conversão em toneladas. A partir desse cálculo obteve-se a capacidade nominal anual, que foi constante ao longo do período. A capacidade efetiva foi calculada a partir da capacidade nominal verificada, excluindo-se as paradas operacionais (manutenções e paradas imprevistas devido problemas), domingos e feriados. Cabe ressaltar, ainda, que a apuração da capacidade instalada efetiva levou em consideração paradas realizadas por motivos de queda da demanda, conforme indicado a seguir.

O quadro a seguir apresenta a produção e o grau de ocupação de capacidade instalada efetiva, conforme informado pela peticionária na petição de início da revisão e verificado in loco.

Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação (em número índice, P1 = 100)

Período

Capacidade Instalada efetiva (t)

Produção

Produto Similar (t)

Produção

Outros Produtos (t)

Grau de ocupação (%)

P1

100

100

100

100

P2

82,0

92,5

84,0

103,8

P3

85,1

75,7

77,7

91,0

P4

85,8

86,9

74,4

88,5

P5

71,0

45,7

46,6

65,5

Quanto à capacidade instalada efetiva, de P1 para P2 tal indicador apresentou retração de 18%, seguido por incremento de 3% de P2 para P3, mantendo-se estável de P3 para P4, com crescimento de 0,8%. No período subsequente, P4 para P5, a capacidade instalada foi reduzida em 17,2%. Ao se considerar os extremos da série, verifica-se contração de 29% no referido indicador. Há de se destacar que conforme apontado anteriormente, o cálculo da capacidade efetiva levou em consideração o maior volume de produção mensal apurado de P1 para P5 e as horas de parada de cada período, nesse sentido, com a forte queda da produção, associada à contração da demanda, em P5, [CONFIDENCIAL], o que ocasionou incremento no número de horas de parada, refletindo na capacidade instalada efetiva, que atingiu seu menor patamar no mesmo período.

Constatou-se que o volume de produção de tubos de aço carbono sem costura da Vallourec declinou 7,5% e 18,2%, respectivamente, de P1 para P2 e de P2 para P3, apresentando recuperação de 14,7% de P3 para P4. Outra redução de 47,4% foi registrada entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o volume de produção do similar da Vallourec apresentou queda de 54,3%. Ressalte-se que, em P5, verificou-se o menor volume de produção dessa empresa durante todo o período de análise de dano.

O grau de ocupação da capacidade instalada efetiva diminuiu de P2 em diante. Houve redução de 9,6 p.p. em P3; de 1,8 p.p. em P4 e de 17,3 p.p em P5, sempre em relação ao período imediatamente anterior. É relevante dizer que o aumento em 2,9 p.p. do grau de utilização de P1 a P2 deveu-se fundamentalmente à diminuição da capacidade efetiva, já que houve diminuição da produção tanto do produto similar quanto de outros produtos. Faz-se também necessário ressaltar que de P3 para P4 o grau de utilização diminuiu devido à redução na produção de outros produtos, pois houve aumento na produção do produto similar. Ao se analisar os extremos da série, de P1 para P5, o grau de ocupação da capacidade instalada diminuiu 25,8 p.p.

 

7.4       Dos estoques

 

O quadro a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período analisado, considerando o estoque inicial de [CONFIDENCIAL]t. Registre-se que as vendas no mercado interno e no mercado externo já estão líquidas de devoluções.

Inicialmente, cabe destacar que, segundo informações apresentadas na petição e verificado in loco, a Vallourec trabalha com o sistema make to order, ou seja, com produção contra pedido, formando estoques entre as fases de processo em função do lead time de fabricação (tempo de processamento), conforme as características do produto como, por exemplo, exigência de testes de qualidade e em função da necessidade de otimização dos diferentes processos. Em razão disso, conforme afirmado na petição, a variação de estoque não constituiria fator relevante para a análise de continuação ou probabilidade de retomada de dano.

 

 

 

 

 

Estoque Final (em número índice, P1 = 100)

 

Produção

Vendas Mercado Interno

Vendas Mercado Externo

Outras Entradas/Saídas

Estoque Final

P1

100

100

100

(100)

100

P2

92,5

117,1

57,1

(86,4)

79,2

P3

75,7

85,0

63,4

(62,2)

73,3

P4

86,9

84,6

95,0

(62,3)

66,7

P5

45,7

55,4

28,7

(30,1)

80,5

O volume do estoque final de tubos de aço carbono sem costura da Vallourec diminuiu 20,8% em P2; 7,5% em P3; 9% em P4 e aumentou 20,7% em P5, sempre em relação ao período anterior. Ao se considerar o período como um todo, o volume do estoque final da empresa sofreu redução de 19,5%.

O quadro a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da Vallourec em cada período de análise.

Relação Estoque Final/Produção

Período

Estoque Final (t) (A)

Produção (t) (B)

Relação (A/B) (%)

P1

100

100

100

P2

79,2

92,5

85,6

P3

73,3

75,7

96,8

P4

66,7

86,9

76,8

P5

80,5

45,7

176,3

A relação estoque final/produção diminuiu 1 p.p. em P2; aumentou 0,8 p.p. em P3; diminuiu 1,4 p.p. em P4 e aumentou 6,9 p.p. em P5, sempre em relação ao período anterior. Considerando-se todo o período de análise de dano, a relação estoque final/produção aumentou 5,2 p.p.

7.5            Do emprego, da produtividade e da massa salarial

Os quadros contidos neste item, elaboradas a partir das informações constantes da petição e verificados in loco, apresentam o número de empregados, a produtividade e a massa salarial, relacionados à produção/venda de tubos de aço carbono sem costura da Vallourec.

Segundo informações apresentadas pela peticionária e verificado in loco, o produto similar é fabricado em apenas uma planta, cujo regime usual de produção é de 24 horas por dia, em três turnos, seis dias por semana. O processo produtivo é realizado com mão de obra própria, existindo somente contratos de mão de obra temporária de curto prazo (3 meses), prorrogáveis uma única vez, em casos de licenças legais ou situações temporárias. Ademais, a subcontratação de serviços ocorre quando há paradas cíclicas planejadas, e a terceirização é feita para o beneficiamento de produtos, como revestimentos, jateamentos, rosca NPT.

Com relação aos empregados terceirizados, a peticionária esclareceu que não é possível realizar o levantamento do número desses empregados, uma vez que tal dado não é controlado pela empresa, tendo em vista que, no caso de terceirizados, são contratados serviços, não havendo definição a priori do número de empregados que realizará os serviços contratados. Igualmente, a peticionária afirmou a impossibilidade de estimar o montante da massa salarial relativa a tais empregados, uma vez que os valores dos serviços contratados incluem não apenas salários, mas também insumos, locação de maquinário, entre outros fatores.

No que se refere aos empregados contratados, deve-se observar que, segundo a peticionária, o cálculo do quadro de empregados da linha do produto similar foi realizado mediante aplicação de critérios de rateio/apropriação diferenciados para empregados da produção direta e indireta, administração e vendas.

Para cálculo do quadro de empregados da produção direta, foram utilizados dados técnicos apontados no sistema de custeio para apropriação de custos, conforme exemplo apresentado na petição e verificado in loco. Por sua vez, os quadros de empregados da produção indireta, da administração e das vendas foram calculados considerando-se critério de rateio obtido por meio da divisão do quadro de pessoal de cada uma dessas áreas pelo quadro de pessoal direto da empresa e da multiplicação do fator obtido pelo quadro de pessoal direto do produto similar.

O quadro a seguir indica o número de empregados relacionados à produção/venda do produto similar pela Vallourec.

Número de Empregados (em número índice, P1 = 100)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100

97,7

97,7

108,7

75,2

Administração e Vendas

100

74,4

74,4

88,4

69,8

Total

100

93,9

93,9

105,4

74,3

Verificou-se que o número de empregados que atuam na linha de produção diminuiu no período de análise de dano, exceto para o período entre P3 e P4, em que registrou aumento de 22,8%. De P1 a P2 e de P2 a P3, houve diminuição de 2,3% e 9,4%, respectivamente. Entre P4 e P5, houve expressiva redução de 30,8% no número de empregados. Analisando-se os extremos da série, o número de empregados ligados à produção diminuiu 24,8%.

O número de empregados envolvidos no setor administrativo e de vendas do produto similar oscilou durante o período de análise. Houve redução de 25,6% e de 21% entre P1 e P2 e entre P4 e P5, respectivamente. Já de P2 a P3 e de P3 a P4 forma registrados aumentos de 12,5% e de 5,5%, respectivamente. Ao se considerar o período como um todo, observou-se queda de 30,2% neste indicador.

Com relação ao número de empregados totais, verificou-se redução em quase todos os períodos, salvo entre P3 e P4, em que teve aumento de 20,1%. Reduções foram registradas entre os períodos de P1 a P2 (6,1%); de P2 a P3 (6,5%) e de P4 a P5 (29,5%).  Ao longo de todo o período de análise de dano, constatou-se queda de 25,7% no número total de empregados ligados à produção/venda do produto similar pela Vallourec.

A seguir, é apresentada tabela sobre produtividade por empregado:

Produtividade por Empregado (em número índice, P1 = 100)

Período

Empregados ligados à produção

Produção (t)

Produção (t) por empregado ligado à produção

P1

100

100

100

P2

97,7

92,5

94,7

P3

88,5

75,7

85,5

P4

108,7

86,9

79,9

P5

75,2

45,7

60,7

A produtividade por empregado ligado à produção diminuiu ao longo de todos os períodos de análise de dano, sendo a maior redução registrada entre os extremos da série, P1 e P5, de 39,3%. Nos demais períodos, houve redução de 5,3%; 9,7% e de 6,6% entre os períodos de P1 a P2, P2 a P3 e P3 a P4, respectivamente. Ao se considerar os extremos da série, de P1 para P5, verificou-se redução de 24%.

Ressalte-se que o menor índice de produtividade por empregado foi registrado em P5, período em que foi registrado o menor volume de produção ao longo de todo o período de análise, demonstrando que a queda na produção ocorreu em proporção superior à redução do número de empregados ligados à produção.

Destaca-se que o número de empregados ligados à produção foi apurado com base nos registros da empresa no último mês de cada um dos períodos de análise dano. Já os volumes de produção referem-se à fabricação do produto similar em cada período de análise.

No que concerne à massa salarial, a metodologia utilizada, segundo dados verificados, considerou o quadro de pessoal do produto similar do período, valorizado pelo salário médio mensal dos empregados, acrescido de encargos sociais (média da empresa) e de benefícios (transporte, alimentação, cesta básica e assistência médica) pela média do período.

As informações sobre a massa salarial relacionada à produção e à venda de tubos de aço carbono sem costura da peticionária encontram-se apresentadas no quadro abaixo:

Massa Salarial (em número índice, P1 = 100)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100

117,5

118,9

150,2

114,6

Administração e Vendas

100

84,4

88,9

109,6

85,7

Total

100

108

110,3

138,5

106,3

Sobre o comportamento do indicador de massa salarial dos empregados da linha de produção, em reais atualizados, observou-se aumento nos primeiros quatro períodos. De P1 para P2, a massa salarial aumentou 17,5%. De P2 a P3 e de P3 a P4, houve aumentos de 1,2% e de 26,3%, respectivamente. Já de P4 a P5 houve significativa redução de 23,7%. Tendo em conta os extremos dos períodos de análise, registrou-se aumento de 14,6%.

No tocante à massa salarial dos empregados ligados à administração e às vendas do produto similar, pode-se notar que houve redução de P1 a P2 (15,6%) e de P4 a P5 (21,9%). De P2 a P3 e de P3 a P4, ocorreram aumentos de 5,4% e de 23,3%, respectivamente. Tendo em conta o período como um todo, houve redução de 14,3% da massa salarial dos empregados ligados à administração e às vendas.

Com relação à massa salarial total relacionada à produção e à venda de tubos de aço carbono sem costura, observou-se aumento de 6,3% ao longo do período de análise de dano como um todo. Entre os períodos, constatou-se aumento de 8,0%; 2,1% e 25,6% em P2, P3 e P4, respectivamente, e redução de 23,3% em P5, sempre em relação ao período anterior.

7.6            Do demonstrativo do resultado

7.6.1         Da receita líquida

O quadro a seguir indica as receitas líquidas obtidas pela Vallourec com a venda do produto similar nos mercados interno e externo. Cabe ressaltar que as receitas líquidas apresentadas abaixo estão deduzidas dos valores de fretes incorridos sobre essas vendas

Receita Líquida (em número índice, P1 = 100)

 

--- 

Mercado Interno

Mercado Externo

 

Receita Total

Valor

% total

Valor

% total

P1

[CONF.]

100

[CONF.]

100

[CONF.]

P2

[CONF.]

112

[CONF.]

55,8

[CONF.]

P3

[CONF.]

77,4

[CONF.]

54,1

[CONF.]

P4

[CONF.]

76,5

[CONF.]

99,8

[CONF.]

P5

[CONF.]

45,8

[CONF.]

36,5

[CONF.]

Conforme quadro apresentado, a receita líquida no mercado interno aumentou 12% entre P1 e P2, mas registrou queda nos demais períodos. De P2 a P3, de P3 a P4 e de P4 a P5, registraram-se reduções de 30,9%, 1,1% e 40,1%, respectivamente. Levando em conta os extremos da série, de P1 a P5, observou-se diminuição de 54,2%.

Com relação à receita líquida obtida com as exportações do produto similar, verificou-se redução de 44,2% de P1 para P2 e de 3% de P2 para P3. De P3 a P4, houve aumento de 84,4%, mas, de P4 a P5, ocorreu nova redução de 63,4%. Considerando-se todo o período de análise, a receita líquida obtida com as exportações do produto similar apresentou redução de 63,5%.

Por sua vez, receita líquida total em reais atualizados diminuiu em quase todos os períodos de análise de dano. Houve quedas de [CONFIDENCIAL]% % em P2 e de [CONFIDENCIAL]% % em P3, sempre em relação ao período anterior. Em P4, a receita líquida apresentou recuperação de [CONFIDENCIAL]% % com relação a P3. Em P5, entretanto, a receita caiu significativamente ([CONFIDENCIAL]% %) quanto comparada com P4.  Cabe salientar que o último período, P5, registrou a menor receita líquida tanto para o mercado interno, quanto para o externo em todo o período de análise de dano. Considerando-se o período de P1 para P5, verificou-se redução de [CONFIDENCIAL]% % na receita líquida total.

7.6.2         Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda, constantes do quadro abaixo, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as respectivas quantidades vendidas de tubos de aço carbono sem costura, apresentadas anteriormente.

 

Preço Médio de Venda da Indústria Doméstica (R em número índice, P1 = 100)

Período

Preço de Venda Mercado Interno

Preço de Venda Mercado Externo

P1

                                 100,0

100

P2

                                   95,6

97,7

P3

                                   91,1

85,4

P4

                                   90,5

105,1

P5

                                   82,7

127,1

Ao longo de todo o período de análise de dano, o preço médio de venda no mercado interno apresentou sucessivas quedas, totalizando redução de 17,3% de P1 a P5. Em P2, P3, P4 e P5, as quedas do referido preço foram, respectivamente, de 4,4%; 4,8%; 0,6% e 8,6%, quando comparados ao período imediatamente anterior. Desse modo, em termos absolutos, o preço de venda da Vallourec no mercado interno atingiu seu menor patamar em P5.

Ao contrário, o preço de venda obtido com as vendas para o mercado externo aumentou 27,1%, em se considerando todo o período de análise dano, de P1 para P5. Entre os períodos, tal preço diminui 2,3% de P1 a P2 e 12,5% de P2 a P3. Houve aumento, de P3 a P4 e de P4 a P5, de 23% e 21%, respectivamente.

Pode-se constatar, portanto, que a queda da receita líquida com a venda do produto similar no mercado interno, tanto de P1 para P5, quanto de P4 para P5, foi ocasionada tanto pela redução do volume de venda, quanto pela redução do preço médio, porém em proporções distintas. De fato, o volume de venda diminuiu 44,5% e 34,5% entre P1 e P5 e entre P4 e P5, respectivamente. O preço interno, por sua vez, diminuiu 17,3% de P1 a P5 e 8,6% de P4 a P5.

7.6.3         Dos resultados e margens

Acerca dos demonstrativos de resultados obtidos com o produto similar pela Vallourec, a receita operacional líquida foi apurada com dedução dos valores referentes aos fretes, tendo sofrido ajustes devido às alterações realizadas nesses valores após os resultados da verificação in loco.

As despesas operacionais foram rateadas conforme a participação da receita obtida com a venda do produto similar no mercado interno sobre a receita operacional líquida da empresa, com exceção do realizado para as rubricas relacionadas a frete, seguro e comissões. Despesas com fretes e seguros foram apropriados a cada venda, enquanto as comissões foram alocadas de acordo com a participação dessas despesas em cada mercado de destino sobre a receita operacional líquida do respectivo mercado.

Ressalta-se que os valores referentes a variações cambiais não foram considerados na Demonstração de Resultado do Mercado Interno, uma vez que tal rubrica está associada somente às exportações.

O quadro a seguir apresenta o demonstrativo de resultados obtidos com a venda do produto similar de fabricação própria da Vallourec no mercado interno, conforme informado pela indústria doméstica e considerando as alterações mencionadas:

 

 

Demonstrativo de Resultados (em número índice, P1 = 100)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100

112

77,4

76,5

45,8

  CPV

100

119,4

95,2

91,9

66,2

Resultado Bruto

100

101,3

51,7

54,3

16,3

  Despesas Operacionais

100

99,1

51,1

43,7

20,3

     Despesas administrativas

100

94,9

65,6

66,5

44,2

     Despesas com vendas

100

115,3

50,2

52,9

33,8

     Resultado financeiro (RF)

(100)

(4.417,2)

(9.712,4)

(21.421,7)

(21.066,4)

     Outras despesas (OD)

100

103,7

65,0

77,3

45,4

Resultado Operacional

100

102,3

52,1

59,2

14,5

Resultado Operacional s/RF

100

100,3

47,6

49,3

4,7

Resultado Operacional s/RF e OD

100

100,7

49,4

52,3

9,1

Ressalta-se que na rubrica do CPV foram reportados os valores da despesa incorrida e registrada na conta contábil [CONFIDENCIAL].

Diante de tal explicação, considerando que as referidas despesas não estavam relacionadas à produção do produto similar, exclui-se do CPV tais valores. Para isso, calculou-se o CPV total da empresa com e sem as referidas despesas, posteriormente foi apurada a diferença percentual entre ambos, sendo o percentual encontrado, em cada período, aplicado ao CPV da Demonstração de Resultados do produto similar apresentada. Dessa forma, os resultados apresentados desconsideram os gastos incorridos, que não possuem relação com o produto similar, [CONFIDENCIAL].

Dessa forma, verificou-se contínua e significativa deterioração do resultado bruto da Vallourec, que registrou retração de 83,7% de P1 a P5. De P1 para P2 e de P3 para P4, houve crescimento de 1,3% e 5% no resultado bruto, porém a partir do período subsequente foram verificadas retrações de 48,9% de P2 para P3, e 69,9% de P4 para P5.

O resultado operacional apresentou comportamento semelhante com retração de 85,5% de P1 para P5. Ao se considerar a evolução período a período, verificou-se incremento de 2,3% de P1 para P2, seguido por retração de 49,1% de P2 para P3 e leve recuperação, de 13,7%, de P3 para P4. No período subsequente, de P4 para P5, o referido indicador apresentou forte retração 75,5%.

Já o resultado operacional obtido pela Vallourec, exceto resultado financeiro, se manteve praticamente estável de P1 para P2, aumentando apenas 0,3%. Nos períodos seguintes, observou-se retração de 52,6% em P3, crescimento de 3,6% em P4 e nova retração de 90,4% em P5, sempre em relação ao período imediatamente anterior. Ao se analisar os extremos da série, de P1 para P5, observou-se contração de 95,3% no resultado operacional exclusive resultado financeiro.

Por fim, o resultado operacional da Vallourec, exceto resultado financeiro e outras despesas, apresentou evolução semelhante, com estabilidade, crescendo apenas 0,7%, de P1 para P2, seguido por retração de 50,9% em P3, aumento de 5,8% em P4 e redução de 82,6% em P5, sempre em relação ao período imediatamente anterior. De P1 para P5, a retração observada no resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, foi de 90,9%.

Encontram-se apresentadas, no quadro abaixo, as margens de lucro associadas aos resultados vistos anteriormente.

 

 

 

 

 

 

Margens de Lucro (em número índice, P1 = 100)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Margem Bruta

 [CONF.]

 [CONF.]

 [CONF.]

 [CONF.]

 [CONF.]

Margem Operacional

 [CONF.]

 [CONF.]

 [CONF.]

 [CONF.]

 [CONF.]

Margem Operacional s/RF

 [CONF.]

 [CONF.]

 [CONF.]

 [CONF.]

 [CONF.]

Margem Operacional s/RF e OD

 [CONF.]

 [CONF.]

 [CONF.]

 [CONF.]

 [CONF.]

Conforme se pode observar, a margem bruta apresentou, sempre em relação ao período imediatamente anterior, reduções de [CONFIDENCIAL]p.p. em P2 e [CONFIDENCIAL]p.p. em P3 e [CONFIDENCIAL]p.p. em P5, e aumento de [CONFIDENCIAL]p.p. em P4. Em se considerando os extremos da série, a margem bruta obtida pela indústria doméstica em P5 diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p. em relação a P1.

A margem operacional apresentou, sempre em relação ao período imediatamente anterior, reduções de [CONFIDENCIAL]p.p. em P2, [CONFIDENCIAL]p.p. em P3 e [CONFIDENCIAL]p.p. em P5, e aumento de [CONFIDENCIAL]p.p. em P4. Em se considerando os extremos da série, a margem bruta obtida pela indústria doméstica em P5 diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p. em relação a P1.

Já a margem operacional, exceto resultado financeiro, apresentou, sempre em relação ao período imediatamente anterior, reduções de [CONFIDENCIAL]p.p. em P2, [CONFIDENCIAL]p.p. em P3 e e [CONFIDENCIAL]p.p. em P5, já em P4 verificou-se crescimento de [CONFIDENCIAL]p.p.. Em se considerando os extremos da série, a margem bruta obtida pela indústria doméstica em P5 diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p. em relação a P1.

Já a margem operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, apresentou, sempre em relação ao período anterior, reduções de [CONFIDENCIAL]p.p. em P2, [CONFIDENCIAL]p.p. em P3 e [CONFIDENCIAL]p.p. em P5, apresentando crescimento de [CONFIDENCIAL]p.p. de P3 para P4. Em se considerando os extremos da série, a margem bruta obtida pela indústria doméstica em P5 diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p. em relação a P1.

O quadro abaixo apresenta o demonstrativo de resultados obtido com a venda do produto similar no mercado interno, por tonelada vendida.

Demonstrativo de Resultados (em número índice, P1 = 100)

---

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100

95,6

91,1

90,5

82,7

  CPV

100

102

112

108,7

119,5

Resultado Bruto

100

86,5

60,9

64,2

29,5

  Despesas Operacionais

100

84,6

60,1

51,7

36,6

     Despesas administrativas

100

81,1

77,1

78,6

79,8

     Despesas com vendas

100

98,4

59,1

62,5

61

     Resultado financeiro (RF)

(100)

(3.771,5)

(11.425,8)

25.328,6)

(38.020,5)

     Outras despesas (OD)

100

88,5

76,4

91,4

81,9

Resultado Operacional

100

87,4

61,2

70

26,2

Resultado Operacional s/RF

100

85,7

56

58,3

8,6

Resultado Operacional s/RF e OD

100

86

58,2

61,8

16,4

Ao analisar o resultado bruto unitário das vendas tubos de aço carbono não ligado no mercado interno, verificou-se redução de 13,5% de P1 para P2 e 29,6% de P2 para P3, apresentando crescimento de 5,5% de P3 para P4, voltando a cair, 54,1% de P4 para P5. Considerando os extremos da série, o resultado bruto unitário apresentou queda de 70,5%.

O resultado operacional unitário apresentou comportamento semelhante, com redução de 12,6% de P1 para P2 e 29,9% de P2 para P3, apresentando recuperação de P3 para P4, com crescimento de 14,3%, voltando a cair de P4 para P5, 62,6%. Ao considerar todo o período de análise de probabilidade de continuação ou retomada de dano, esse indicador em P5 foi 73,8% menor do que em P1.

Quando considerado o resultado operacional sem o resultado financeiro, em termos unitários, verifica-se redução de 14,3% em P2, 34,7% em P3 e 85,3% em P5, e crescimento de 4,1% em P4, sempre em relação ao período imediatamente anterior. Assim, ao analisar os extremos da série, períodos de prejuízo, observou-se queda de 91,4% do resultado operacional sem o resultado financeiro unitário.

Acerca do resultado operacional, excetuados resultado financeiro e outras despesas, em termos unitários, observou-se reduções de 14% em P2, 32% em P3 e 73,5% em P5 e crescimento de 6,3% em P4, sempre em relação ao período imediatamente anterior. Ao se considerar os extremos da série de análise de probabilidade de continuação ou retomada de dano, observou-se contração de 83,6% em P5 com relação a P1 no resultado operacional sem o resultado financeiro e as outras despesas, em termos unitários.

7.7            Dos fatores que afetam os preços domésticos

7.7.1         Dos custos

Inicialmente, cumpre esclarecer que as informações de custo do produto similar reportadas e verificadas tiveram como base o custo de produção relativo ao total de produtos similares vendidos. Dessa forma, os custos de produção médios apresentados abaixo correspondem aos custos de produção médios dos produtos vendidos pela Vallourec, tanto no mercado interno quanto no mercado externo, líquidos de devoluções.

Conforme constatado na verificação in loco, o custo de produção da empresa é composto por três rubricas: Custos Variáveis, Custos Fixos e Outros Custos CPV. Os valores referentes aos custos variáveis e aos custos fixos são extraídos diretamente do sistema de custo da empresa. Ressalte-se que lançamento do ajuste referente ao custo real dos custos da empresa encontra-se em subitem da rubrica Custos Fixos. Registre-se, ainda, que contas referentes a mão de obra de manutenção, apoio da área, apoio da empresa e outros também se encontram classificadas como Outros Custos Fixos.

Os valores relativos à rubrica “outros custos fixos e outros custos CPV” referem-se a custos de produção lançados diretamente no resultado e não apropriados especificamente aos produtos, razão pela qual tiveram de ser distribuídos mediante rateio, conforme previamente reportado na petição. Este rateio teve como base a participação desta rubrica no custo total dos produtos vendidos da empresa. O fator encontrado foi, então, aplicado sobre o CPV contábil relativo ao produto similar, obtendo-se, dessa forma, os valores relativos a “outros custos CPV” para o produto similar.

Ressalta-se que, conforme observado no item 7.6.3 deste Anexo, dentro da rubrica “outros custos fixos e outros custos CPV” foram reportados os valores da despesa incorrida e registrada na conta contábil [CONFIDENCIAL]. Tais valores foram excluídos da referida rubrica por não estarem associados a produção do produto similar.

O quadro a seguir mostra a evolução dos custos médios de produção de tubos de aço carbono em cada período de revisão de dano.

Custo de Produção (em número índice, P1 = 100)

---

P1

P2

P3

P4

P5

1 - Custos Variáveis

100

98,7

93,7

99,4

88,0

Matéria-prima

100

93,9

82,5

83,5

70,7

Ferrosos

100

86,2

83,4

83,1

67,0

Redutores sólidos

100

106,3

95,5

94,9

82,4

Adições/Fundentes

100

75,3

73,8

90,1

82,5

Sucatas/Resíduos

(100)

55,8

(140,5)

(137,3)

(126,4)

Outros materiais

100

(167,2)

84,9

81,8

85,2

Outros insumos

100

101,4

113,7

126,8

112,3

Material de consumo

100

103,4

111,2

129,9

110,1

Serviços de terceiros

100

110,2

138,8

133,5

140,7

Material de embalagem

100

79,6

80,5

91,0

84,2

Outros

100

99,2

127,9

140,1

111,0

Utilidades

100

114,7

130,7

128,8

136,8

Gás Natural

100

75,3

94,0

122,3

129,6

Energia elétrica

100

125,9

144,2

130,0

138,0

Outras

100

120,4

132,5

130,4

138,6

Outros custos variáveis

100

107,7

99,7

139,2

115,5

Materiais e serviços

100

110,2

109,7

119,2

123,1

Beneficiamento

100

95,2

72,1

185,1

88,1

Outros

100

129,6

111,5

148,0

145,1

2 - Custos Fixos

100

102,8

137,6

121,3

162,9

Mão de obra direta

100

99,1

113,2

122,5

130,5

Depreciação

100

86,7

96,8

102,3

111,9

Apoio

100

101,2

118,0

131,2

150,7

Ajuste custos standard/real

(100)

(157,1)

(117,7)

(196,6)

(124,8)

Outros Custos Fixos e CPV

100

149,1

211,9

152,1

223,7

3 - Custo de Produção (1+2)

100

100,2

110,2

107,6

116,1

Na comparação entre os extremos do período de análise de dano, verificou-se incremento de 16,1% no custo de produção unitário da Vallourec. O custo de produção unitário manteve-se praticamente estável de P1 para P2, com crescimento de 0,2%, aumentando 9,9%, de P2 para P3. No período subsequente, o referido indicador apresentou redução de 2,3%, voltando a crescer 7,9%, de P4 para P5.

Ressalte-se que o maior incremento no custo de produção unitário foi registrado em P5, período em que o aumento do custo de produção deveu-se, principalmente, ao crescimento da rubrica Custos Fixos por tonelada.

No que se refere ao crescimento dos “Custos Fixos”, deve-se ressaltar que esse aumento se deveu à queda do volume de produção e de vendas do produto similar entre P4 e P5, uma vez que o valor absoluto dessa rubrica sofreu decréscimo de 31% no referido período. Verificou-se, portanto, que, embora o valor absoluto dessa rubrica tenha apresentado redução no mesmo período o valor por tonelada dos Custos Fixos aumentou de P4 a P5.

7.7.2         Da relação custo/preço

A relação entre o custo de produção e o preço indica a participação desse custo no preço de venda da Vallourec, no mercado interno, na condição ex fabrica, ao longo do período de análise de dano.

Participação do Custo de Produção no Preço de Venda (em número índice, P1 = 100)

Período

Custo de Produção (A) (em número índice, P1 = 100)

Preço no Mercado Interno (B) (em número índice, P1 = 100)

(A) / (B)

(em número índice, P1 = 100)

P1

100

 100

100

P2

100,2

 95,6

104,8

P3

110,2

 91,1

121,0

P4

107,6

 90,5

119,0

P5

116,1

 82,7

140,5

As sucessivas quedas do preço no mercado interno e elevações do custo de produção, evidenciadas ao longo de todo o período de análise, contribuíram para o aumento da participação do custo de produção no preço de venda da Vallourec verificado a partir de P2. Dessa forma, apesar de tal indicador ter diminuído [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4, a participação do custo no preço de venda aumentou [CONFIDENCIAL]p.p., [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente, em P2, P3 e P5, sempre em relação ao período anterior, de modo que, no período de análise de dano como um todo, verificou-se aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. neste indicador.

7.8            Do fluxo de caixa

O quadro a seguir mostra o fluxo de caixa apresentado pela indústria doméstica, segundo dados verificados. Ressalte-se que os valores totais líquidos de caixa gerados pela empresa no período, constantes da petição, conferiram com os cálculos efetuados a partir dos demonstrativos financeiros da empresa no período.

Ressalte-se, adicionalmente, que, devido à impossibilidade de se separar os valores relacionados somente do produto similar de determinadas contas contábeis, concluiu-se por considerar o valor total líquido gerado de caixa, ou seja, considerando a totalidade dos negócios da empresa.

Fluxo de Caixa (em número índice, P1 = 100)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Caixa Líquido Atividades Operacionais

100

161,2

109,7

109,7

122,1

Caixa Líquido Atividades de Investimentos

-100

-123,3

-47,3

-26,9

-108,3

Caixa Líquido Atividades de Financiamento

100

22,8

120,3

-52,3

51,9

Aumento (Redução) Líquido nas Disponibilidades

-100

-217,7

519,9

192,5

-202,9

Observou-se que o caixa líquido total gerado nas atividades da empresa oscilou ao longo do período de análise de dano. A geração de caixa foi positiva em P3 e P4 e negativas nos demais períodos, sempre em relação ao período imediatamente anterior. Em considerando os extremos da série, verificou-se redução líquida nas disponibilidades da empresa de 102,9%. De P1 para P2 houve redução nas disponibilidades de 117,7%. Em P3, verificou-se melhora nas disponibilidades em 338,8%, mas houve piora em P4 e em P5 de 63% e 205,4%, respectivamente, sempre em relação ao período anterior.

7.9            Do retorno sobre os investimentos

O quadro a seguir mostra o retorno dos investimentos, calculado pela divisão do valor do lucro líquido relativo à totalidade dos negócios da indústria doméstica pelo valor do ativo total dessa indústria, constante de suas demonstrações financeiras.

Tal indicador foi apresentado pela indústria doméstica na petição de início da revisão e verificado in loco. Ressalte-se que os valores totais do lucro líquido e do ativo total da indústria no período, constantes deste apêndice, conferiram com os cálculos efetuados a partir dos demonstrativos financeiros da empresa no período.

Retorno sobre os Investimentos (em número índice, P1 = 100)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Lucro Líquido (A) (Mil R$)

100

 80,5

 99,8

 93,2

 32,0

Ativo Total (B) (Mil R$)

100

 113,3

 132,9

 141,4

 138,7

Retorno (A/B) (%)

100

 71,3

 75,2

 65,9

 23,3

Observou-se que a taxa de retorno sobre os investimentos foi positiva em todos os períodos de revisão de dano, muito embora com tendência de queda ao se considerar todo período de análise. De P1 a P2, o retorno sobre os investimentos diminuiu 3,7 p.p., mas, de P2 a P3, houve aumento de 0,5 p.p. De P3 a P4, tal indicador apresentou nova queda de 1,2 p.p. Já no último período (P4 a P5), tal retorno caiu significativamente com redução de 5,5 p.p. Ao se considerar os extremos da série, o retorno sobre os investimentos constatado em P5 foi inferior ao retorno verificado em P1 em 9,9 p.p.

7.10          Da capacidade de captar recursos ou investimentos

Para avaliar a capacidade de captar recursos, calcularam-se os índices de liquidez geral e corrente a partir dos dados relativos à totalidade dos negócios da indústria doméstica, constantes de suas demonstrações financeiras.

O índice de liquidez geral indica a capacidade de pagamento das obrigações de curto e de longo prazo e o índice de liquidez corrente, a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.

Capacidade de captar recursos ou investimentos (em número índice, P1 = 100)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Índice de Liquidez Geral

 100

 111,8

 94,9

 90,0

 119,3

Índice de Liquidez Corrente

 100

 90,4

 96,7

 97,1

 138,1

  O índice de liquidez geral aumentou 11,7% entre P1 e P2; e 32,7% entre P4 e P5. Nos demais períodos, houve redução de 15,1% entre P2 e P3 e de 5,2% entre P3 e P4. Ao se considerar os extremos dos períodos, de P1 para P5, o índice de liquidez geral aumentou 19,3%.

Já o índice de liquidez corrente reduziu-se apenas entre P1 e P2, em que registrou queda de 9,3%. Nos outros períodos (P3, P4 e P5), registrarem-se aumentos de 6,9%; 0,6% e 42,3%, sempre em relação ao período anterior. De P1 a P5, esse indicador aumentou 38,7%.

7.11     Do crescimento da indústria doméstica

O volume de vendas da indústria doméstica caiu 44,6% de P1 a P5, ante uma contração do mercado brasileiro de 54,4% no mesmo intervalo. Dessa forma, a parcela da indústria doméstica no mercado brasileiro aumentou 15,6 p.p. – de 72,4% em P1 para 88,0% em P5.

O mercado brasileiro, por sua vez, apresentou queda constante de P3 a P5, em relação ao período imediatamente anterior, chegando ao seu menor nível no último período. Embora tenha havido contração do mercado brasileiro e redução do volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno em P5, a sua participação no mercado brasileiro aumento em 15,6 p.p. de P1 a P5, já que o volume de vendas se reduziu em proporção menor em relação à queda do mercado.  

Sendo assim, em se considerando que o crescimento da indústria doméstica se caracteriza pelo aumento do seu volume de vendas, constatou-se que, de P3 em diante, em que as vendas reduziram continuamente nos períodos subsequentes, a indústria doméstica não cresceu no período de investigação de revisão, embora tenha ganhado participação relativa no mercado brasileiro.

7.12     Das manifestações sobre os indicadores da indústria doméstica

Em 12 de maio de 2017, a peticionária protocolou manifestação a respeito de sua capacidade instalada. Reforçou que a capacidade instalada calculada considerou a produção de uma única linha para toda a planta. Disse ainda que a capacidade efetiva foi calculada a partir da capacidade nominal, que não teve alteração ao longo do período de revisão.

A empresa acrescentou que a redução da capacidade efetiva percebida em P5 deu-se em decorrência da manutenção estendida realizada nos últimos dois meses do ano, ocasionada principalmente pela redução no volume de pedidos. A Vallourec sublinhou que a redução da capacidade instalada efetiva não significou diminuição da capacidade produtiva, já que não houve alteração da capacidade instalada nominal. A peticionária ainda ressaltou o fato de que a indústria doméstica tem capacidade de produção para atender a toda a demanda do produto objeto da revisão. A manifestante também pediu que o direito antiduming seja prorrogado.

7.13     Dos comentários

Confirma-se que os dados apresentados pela Vallourec foram objeto de verificação in loco, sendo que seus comentários foram considerados neste Anexo.

7.14     Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica

A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, verificou-se que o volume de vendas e produção do produto similar no mercado interno atingiu seus piores patamares em P5. Ressalta-se que apesar da contração do volume vendido, a indústria doméstica atingiu seu maior grau de participação no mercado brasileiro em P5. Isso demonstra, que, diante da retração do mercado brasileiro, a indústria doméstica reduziu seu volume vendido em proporção inferior à contração do mercado. Ademais, a indústria doméstica reduziu seu preço ao longo do período de revisão, tendo atingido em P5 seu menor nível, apesar do crescimento do custo de produção no mesmo período.

A redução do preço impactou os indicadores financeiros da indústria doméstica que em P5 atingiu seu menor nível de lucratividade, apresentando um resultado operacional, ao final da série, 83,7% inferior ao resultado de P1. As margens de lucro também atingiram seu menor nível em P5, sendo que a margem operacional de P5 foi [CONFIDENCIAL] p.p. inferior a de P1.

Além disso, em consequência da queda do volume de produção, constatou-se queda sucessiva do grau de ocupação da capacidade instalada ao longo do período de análise de dano, tendo em P5 tal indicador atingido seu menor valor.

Desse modo, considerando-se o comportamento dos indicadores da indústria doméstica, pode-se concluir pela existência de deterioração dos seus indicadores no período de análise. Tal conclusão teve por base, principalmente, a queda das vendas internas e da receita, a deterioração dos resultados e da margem operacional nesse intervalo.

 

8.         DOS ÍNDICIOS DA RETOMADA DO DANO

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito; o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica;  o comportamento  das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência; o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro; alterações nas condições de mercado no país exportador; e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

8.1            Da situação da indústria doméstica durante a vigência do direito

O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelecem que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.

Como é possível notar no item 7 deste Anexo, a indústria doméstica apresentou deterioração de seus indicadores econômico-financeiros. O seu volume de vendas do produto similar no mercado interno caiu para o menor nível da série em P5. Embora a Vallourec tenha ganhado participação no mercado brasileiro, esse ganho deu-se em função da redução dos preços desse produto, o que afetou diretamente a sua receita líquida. Como já ilustrado no item supracitado, a receita líquida reduziu-se 54,2% de P1 a P5, chegando ao seu pior resultado em termos absolutos nesse último período.

Ademais, salienta-se que a redução dos preços percebida durante o período da presente revisão não foi acompanhada por redução no custo de produção. Pelo contrário, de P1 a P3, o custo de produção aumentou continuamente, tendo diminuído apenas em P4. Em P5, por sua vez, foi registrado o maior custo de produção de todo o período analisado. Em tal contexto, pioraram os resultados bruto e operacional e, por consequência, os indicadores de rentabilidade da indústria doméstica.

Dessa forma, concluiu-se que, durante a vigência do direito, houve agravamento dos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica. Entretanto, considerando que as importações originárias da Romênia tiveram participação pouco significativa no mercado brasileiro ao longo de todo o período de revisão, não seria possível inferir que o dano à indústria doméstica tenha sido causado por essas importações.

8.2            Do comportamento das importações

O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o volume dessas importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.

Primeiramente, conforme já apresentado ao longo deste Anexo, cabe ressaltar que as importações da Romênia do produto objeto do direito antidumping foram realizadas em volumes não representativos ao longo do período de revisão.

No que diz respeito ao comportamento das importações de outras origens, cabe destacar a participação de importações originárias da China e da Ucrânia, durante o período de análise da presente revisão. Em P1, por exemplo, as importações originárias da China representavam 99,1% do total importado de tubos de aço carbono sem costura. Em P3, período em que já havia aplicação de direito contra esse país, a porcentagem sobre o total importado caiu para 13%. Em contraposição, nesse período, houve aumento significativo das importações originárias da Ucrânia, que representaram 78% do total importado.

Considerando China e Ucrânia, em conjunto, registrou-se participação de 91% do total importado em P3 e 86% em P4. Já, em P5, esses dois países foram responsáveis por 65,5% das importações totais do produto objeto. A despeito de apresentarem, entre P1 e P5, volumes significativos no total importado e parcela representativa quando comparados com a produção e o consumo do produto similar no mercado interno brasileiro, as importações desses países apresentaram tendências decrescentes nos volumes importados a partir da aplicação dos direitos antidumping (China em P1 e Ucrânia em P4), o que mostra sua efetividade.

Tendo em consideração as importações originárias da Romênia, tais importações não são consideradas representativas em relação à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno (apenas [CONF.] t e [CONF.] t, respectivamente, em P4 e P5). 

Em vista à aplicação do direito antidumping contra China e Ucrânia e à existência de substancial potencial exportador do produto da Romênia, concluiu-se que, caso o direito antidumping em vigor seja extinto, muito provavelmente os produtores/exportadores da Romênia direcionariam suas exportações para o Brasil em quantidades substanciais e representativas, tanto em termos absolutos como em termos relativos quando comparados à produção e ao consumo.

8.3 Do preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

Para esse fim, buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações sujeitas ao direito sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com o disposto no § 2o do art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013, o efeito do preço das importações com dumping sobre o preço do produto similar nacional no mercado interno brasileiro deve ser avaliado sob três aspectos.

Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto importado é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço, verificada quando as importações sob análise impedem, de forma relevante, o aumento de preço, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre o faturamento líquido (excluído o frete sobre vendas), em reais corrigidos, e a quantidade vendida, em toneladas, no mercado interno no período de revisão.

Para o cálculo dos preços internados do produto importado da Romênia, foram considerados os valores totais de importação na condição CIF em reais por tonelada de produto de cada uma das operações de importação, obtidos a partir dos dados detalhados de importação fornecidos pela RFB. Adicionalmente, foi considerado o valor de 16% a título de Imposto de Importação (II).

Calcularam-se, então, para cada operação de importação, os valores do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de 25% sobre o valor do frete internacional, quando marítimo, e os valores das despesas de internação de 2% sobre o valor CIF, baseados em informações de importadores de recente investigação de direito antidumping do mesmo produto objeto, originário da Ucrânia. Cabe ressaltar que, julgando-se mais adequadas as despesas de internação utilizadas para início desta revisão, não foram consideradas as informações prestadas pelo importador UTC Engenharia no que diz respeito às despesas de internação reportadas por considerá-las pouco representativas e inadequadas, mesmo após sua resposta às informações complementares. 

No primeiro cenário, acrescentou-se, também, o valor correspondente ao direito antidumping recolhido, aplicando-se a alíquota ad valorem de 14,3% para os produtores/exportadores, conforme delineado no contexto da Resolução CAMEX nº 54, de 9 de agosto de 2011, que prorrogou esse direito. No segundo, simulou-se o cálculo da subcotação sem o recolhimento desse direito.

Por fim, os preços resultantes foram atualizados com base no IPA-OG-PI, da Fundação Getúlio Vargas, a fim de se obterem os valores em reais corrigidos. Foram calculados, assim, os preços médios ponderados internados em reais corrigidos, tornando possível, portanto, a comparação com os preços da indústria doméstica, os quais excluem o montante correspondente a despesas de frete.

As tabelas a seguir demonstram os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos da origem investigada, para cada período de revisão.

Subcotação do Preço das Importações da Romênia (incluindo o Direito Antidumping) (P1=100)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Preço CIF (R$/t)

-

100

126

98

82

Imposto de Importação R$/(t)

-

100

126

98

82

AFRMM (R$/t)

-

100

123

39

26

Despesas de internação (R$/t)

-

100

126

98

82

Direito Antidumping (R$/t)

-

100

126

98

82

CIF Internado (R$/t)

-

100

126

96

80

CIF Internado (R$ corrigidos/t)

-

100

118

86

68

Preço da ID (R$ corrigidos/t)

100

96

91

90

83

Subcotação (R$ corrigidos/t)

100

-55

-86

-38

-20

 

Ao se considerar a aplicação do direito antidumping, o preço das importações do produto objeto, internado no Brasil, não apresentou subcotação em relação ao preço do similar fabricado pela indústria doméstica. Ressalte-se que não houve importação do produto objeto da revisão em P1.

 

 

 

Subcotação do Preço das Importações da Romênia (excluindo o Direito Antidumping) (p1=100)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Preço CIF (R$/t)

-

100

126

98

82

Imposto de Importação R$/(t)

-

100

126

98

82

AFRMM (R$/t)

-

100

123

39

26

Despesas de internação (R$/t)

-

100

126

98

82

CIF Internado (R$/t)

-

100

126

95

80

CIF Internado (R$ corrigidos/t)

-

100

118

86

68

Preço da ID (R$ corrigidos/t)

100

96

91

90

83

Subcotação (R$ corrigidos/t)

100

-39

-68

-25

-9

 

Mesmo desconsiderando a aplicação do direito antidumping, é possível notar que as importações de tubos de aço carbono sem costura originárias da Romênia continuaram não apresentando subcotação em relação ao preço da indústria doméstica nos períodos analisados. Assim, diante do contexto em tela, à primeira vista, não seria possível afirmar que a retirada do direito antidumping em vigor das importações do produto objeto da Romênia teria por efeito deprimir ou suprimir o preço da indústria doméstica. No entanto, conforme exposto no item 8.1 deste Anexo, cabe ressaltar que se verificou queda do preço da indústria doméstica atribuída a outros fatores que não as importações originárias da Romênia ao longo do período de revisão.

Contudo, as importações da Romênia do produto objeto do direito utilizados nesta análise de subcotação referem-se a operações realizadas em quantidade pouco representativa, as quais sequer puderam ser utilizadas para fins de apuração de continuação ou retomada da prática de dumping.

Nesse sentido, no item 5 deste Anexo, restou demonstrada a probabilidade de retomada de dumping nas exportações da Romênia para o Brasil, considerando-se que esta origem provavelmente deverá praticar preços abaixo de seu valor normal para poder concorrer com os preços da indústria doméstica em suas vendas destinadas ao mercado interno brasileiro. Ademais, para serem competitivas no mercado brasileiro, as exportações da Romênia terão que concorrer não apenas com as vendas da indústria doméstica, mas também com as exportações originárias da China, as quais ingressaram no Brasil, ao longo do período de revisão, em volumes representativos e a preços subcotados em relação ao da indústria doméstica, conforme demonstrado abaixo:

Subcotação do Preço das Importações da China (excluindo o Direito Antidumping) (P1=100)

 

P1

P2

P3

P4

P5

CIF R$/(t)

100

125

138

162

200

Imposto de Importação R$/(t)

100

125

138

162

200

AFRMM R$/(t)

100

146

176

170

323

Despesas de Internação R$/(t)

100

125

138

162

200

CIF Internado R$/(t)

100

125

139

162

202

CIF Internado R$ atualizados/(t)

100

120

125

139

165

Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/(t)

100

96

91

90

83

Subcotação R$ atualizados/(t)

100

72

58

43

2

 

Enfatiza-se que a tabela acima foi extraída do Parecer no 18, de 13 de junho de 2017, concernente ao processo MDIC/SECEX 52272.001393/2016-48 sobre revisão de final de período do direito antidumping aplicado a produto similar ao objeto desta revisão, como já mencionado anteriormente, originário da China. Ademais, ressalta-se que a análise acima foi feita considerando que não houvesse aplicação de direito antidumping às importações da China.

Ademais, caso se considere, a título de preço provável, o preço médio das exportações da Romênia para o mundo, segundo dados extraídos do Trade Map, haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos, conforme apresentado abaixo:

Subcotação do Preço das Exportações da Romênia para o mundo (excluindo o Direito Antidumping) (P1=100)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Preço FOB (US$/t) - Trade Map

100

103

101

96

77

Preço FOB (R$/t)

100

120

130

135

153

Frete internacional (R$/t)

100

117

129

141

199

Preço CIF (R$/t)

100

163

189

152

165

Imposto de Importação R$/(t)

100

163

189

152

165

AFRMM (R$/t)

 

100

136

38

28

Despesas de internação (R$/t)

100

163

189

152

165

Direito Antidumping (R$/t)

 

 

 

 

 

CIF Internado (R$/t)

100

134

149

141

161

CIF Internado (R$ atualizados/t)

100

128

135

121

132

Preço da ID (R$ atualizados/t)

100

96

91

90

83

Subcotação (R$ atualizados/t)

100

44

23

42

6

 

Ressalta-se que os dados de exportações da Romênia para o mundo, acima citados, englobam produtos classificados no subitem do SH 73041910, que faz referência a tubos de aço sem costura com diâmetro externo de até 168,3 mm. Desse modo, considerando que o produto objeto da medida abrange tubo de aço sem costura com diâmetro externo de até 141,3 mm, o subitem do SH mencionado é o mais próximo do produto objeto do direito antidumping. Destaca-se ainda que, devido ao fato de não serem representativas as importações do produto de origem romena, foi utilizada a estimativa de frete internacional conforme exposto no item 5.1.2 deste Anexo.

Dessa forma, é possível inferir que, conforme o detalhado no item 5.1.2 deste Anexo, caso o direito não seja prorrogado, muito provavelmente os preços de dumping do produto importado – em razão de provavelmente estarem subcotados em relação ao nacional – terão por efeito deprimir os preços do produto similar fabricado pela indústria doméstica, levando, por conseguinte, à retomada do dano por elas causado.

8.4     Do impacto provável das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica

Consoante art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável das importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2o e no § 3o do art. 30.

De início, cumpre mencionar que não foram verificadas exportações significativas da Romênia para o Brasil, quando comparadas ao mercado brasileiro, no período de análise da continuação ou retomada do dumping. Buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações do produto objeto da revisão sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Da análise dos itens 6 e 7 supra, pode-se inferir que, a despeito da deterioração dos indicadores da indústria doméstica, não é possível atribuir esse dano às importações sujeitas ao direito antidumping, já que, como mencionado, não representaram volume significativo diante do tamanho do mercado brasileiro. Ademais, não foi encontrada subcotação entre os preços praticados pela indústria doméstica frente aos preços de exportação do produto romeno.

Mesmo assim, conforme o detalhado no item 5.1.2 deste Anexo, é provável a retomada da prática de dumping por parte dos produtores/exportadores romenos, na hipótese de não prorrogação do direito antidumping, a fim de serem competitivos no mercado brasileiro. Outrossim, ao se examinar o potencial exportador da Romênia, pode-se inferir que, no caso dessa não prorrogação, muito provavelmente o dano à indústria doméstica, decorrente dessa prática de dumping, poderá ser retomado, em razão do substancial potencial desse país para aumentar suas exportações de tubos de aço sem costura para o Brasil, onde o mercado vem apresentando contração.

8.5        Das alterações nas condições de mercado

O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

No que diz respeito a alterações em terceiros mercados quanto à imposição de medidas de defesa comercial por outros países, registra-se que, em setembro de 2011, os EUA decidiram renovar o direito antidumping contra a Romênia para tubos de aço carbono sem costura de diâmetro pequeno, com base na segunda revisão de final de período.

No Brasil, medidas de defesa comercial entraram em vigor em P1 contra a China e em P4 contra a Ucrânia, com relação à importação do produto objeto.  

Não foram encontradas informações relativas a alterações nas condições de mercado no país exportador.

Dessa forma, a retirada do direito antidumping pelo Brasil das exportações da Romênia poderia criar alterações na oferta e na demanda de tubos de aço sem costura, tendo em vista o potencial exportador desse país europeu e as aplicações de direito antidumping contra China e Ucrânia, muito embora tenha havido contração expressiva do mercado interno brasileiro.

8.6    Do efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

Com relação às importações das outras origens, houve oscilação nos volumes importados até P3. De P3 a P5, registrou-se redução gradativa do volume importado de outros países. De P4 a P5, esse volume diminuiu 65,6%. Ao se considerar de P1 a P5, o volume reduziu-se em 81%. Entre essas origens, destaca-se a redução do volume importado da China, devido ao direito antidumping aplicado contra essas importações em P1. Ressalta-se que as importações chinesas representaram 99,2% do total geral importado nesse período. Em P5, esse volume representou 31% do total geral importado. Dessa forma, de P1 a P5, o volume importado desse país teve queda de 93,8%.  Com relação à Ucrânia, muito embora esta tenha se mantido como principal fornecedor ao Brasil, seguido da China, pode-se concluir que o efeito das importações ucranianas também estará neutralizado pela aplicação do direito antidumping em vigor durante o período de revisão.

Os valores em base CIF das importações de outras origens também oscilaram de P1 a P3. A partir desse período, registrou-se queda contínua em valores absolutos. De P1 a P5, esse valor foi reduzido em 72,4%. Tendo em consideração a participação desse montante sobre o total geral importado, não foram registradas alterações significativas. Em P1 e em P5, essa participação foi de 95,1% e 96,6%, respectivamente.

Quanto ao desempenho exportador, constatou-se que a indústria doméstica apresentou queda do volume exportado de tubos de aço sem costura de 47,8% de P1 para P2, seguido de aumentos de 10,9% de P2 para P3 e de 49,9% de P3 para P4. De P4 a P5, foi registrada queda de 69,7%. Como mencionado, ao longo do período, de P1 para P5, houve queda de 71,3% no volume de exportações.

Comportamento semelhante ao do volume exportado também foi observado na proporção das vendas ao mercado externo sobre as vendas totais da indústria doméstica. Enquanto em P1 as exportações representavam 37,6% das vendas totais, esse percentual chegou ao ápice em P4 quando representou 40,4% do total de vendas. Em P5, essa proporção foi de 23,8%. De P4 a P5, notou-se redução de 16,6 p.p. Ao se considerar os períodos de P1 a P5, a queda foi de 13,8 p.p.

Muito embora tenha havido diminuição nas quantidades exportadas e também na proporção da participação do setor externo em relação às vendas totais do produto similar da indústria doméstica, não há como atribuir a totalidade de fatores de dano, constatado nos indicadores econômicos da indústria doméstica, ao desempenho exportador. Além disso, fica evidente que não há deslocamento de vendas do mercado doméstico para abastecimento externo.

A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período, diminuiu 24% de P4 a P5. Considerando os extremos do período de análise, de P1 a P5, houve queda de 38,8%. Contudo, essa queda de produtividade não pode ser considerada como a causa dos fatores de dano constatados nos indicadores da indústria doméstica, uma vez que tais diminuições podem ser atribuídas à queda da produção mais que proporcional à queda do número de empregados ligados à produção.

No período em análise, não houve consumo cativo, importação ou revenda do produto objeto por parte da indústria doméstica. Assim, a deterioração dos indicadores da indústria doméstica não foi influenciada por esses fatores. Além disso, não houve alteração da alíquota do Imposto de Importação de 16% aplicada às importações brasileiras de tubos de aço sem costura no período de revisão de retomada de dano, conforme se mostrou anteriormente, de modo que o eventual dano à indústria doméstica não pode ser atribuído ao processo de liberalização dessas importações.

No que concerne à contração da demanda, a peticionária informou que esta foi diretamente influenciada pela redução dos investimentos do setor petrolífero. Assim, o mercado brasileiro encolheu 40,5% de P4 a P5, enquanto que as vendas da indústria doméstica nesse mercado tiveram queda de 34,5% no mesmo período. Com relação ao período de P1 a P5, o mercado contraiu-se 54,4%. Já as vendas da indústria registraram queda de 44,6% nesse período. 

Assim sendo, pode-se afirmar que a contração da demanda nacional impactou os indicadores econômicos da indústria doméstica, embora essa tenha ganhado participação relativa no mercado brasileiro. Como visto, entretanto, esse ganho relativo deu-se em detrimento dos indicadores de rentabilidade da empresa.

 Com relação ao padrão de consumo de tubos de aço carbono no mercado brasileiro, sabe-se que não houve mudanças nesse padrão que ensejassem qualquer tipo de prejuízo à indústria doméstica.

Por fim, não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de tubos de aço sem costura tanto pelos produtores domésticos quanto pelos produtores estrangeiros. Tampouco houve fatores que afetassem a concorrência entre eles, nem houve adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.

8.7     Das manifestações sobre a probabilidade de continuação ou retomada do dano

A produtora Tenaris/Silcotub, protocolou, em 24 de novembro de 2016 e 2 de fevereiro de 2017, conjuntamente com sua resposta ao questionário e ao pedido de novas explicações, manifestação em que teceu, dentre outros, comentários sobre a continuação ou retomada do dano.

Especificamente acerca da possibilidade de retomada de dano, a empresa aduziu que os volumes de exportação da Romênia ao Brasil são praticamente inexistentes. Ainda assim, segundo a empresa, chegou-se a uma conclusão de grande potencial exportador, que teria sido baseada em informações desatualizadas. Aduziu ainda que se teria exibido, na determinação de início da revisão, os volumes de importação apenas em “base 100”, o que seria uma violação das obrigações multilaterais, visto que a autoridade não pode fazer determinações com base apenas em presunções.

Acrescentou a empresa que trabalha com elevado grau de ocupação de sua capacidade instalada e que sua produção é principalmente focada em outros produtos que não o investigado, e destinados para outras áreas geográficas. Assim sendo, afirmou que não tem capacidade ociosa para produzir o produto objeto da revisão e que não tem interesse comercial para tal. A ausência de exportações seria outro elemento que demonstraria não haver ameaça ou probabilidade de retomada de dano com a expiração do direito.

Afirmou que nos 18 anos de vigência do direito houve clara mudança de circunstâncias, sendo atualmente os mercados e preços interconectados. Aduziu também que os produtores romenos são parte de conglomerados com plantas em outros países, e que, caso fosse de seu interesse, poderia exportar ao Brasil o produto objeto desses outros países.

Finalizou a manifestação pontuando que o artigo 11.3 do ADA traz uma regra mandatória com uma exceção, impondo uma limitação temporal na imposição de medidas antidumping. Para a empresa, a renovação de uma medida neste caso é uma exceção que já foi usada duas vezes, e deve ser justificada com uma análise prospectiva para o futuro, baseada em evidências positivas.

A peticionária protocolou, em 20 de fevereiro de 2017, manifestação em que aponta que as evidências disponíveis à indústria doméstica foram apresentadas na petição inicial, ao passo que informações fundamentais relativas, por exemplo, a custo de produção e preços de venda, que poderiam ser consideradas como as melhores informações disponíveis, passíveis de verificação in loco, simplesmente não foram apresentadas pela produtora/exportadora romena.

Neste contexto, aduziu que há pleno cumprimento das determinações exaradas pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Acrescentou ainda que a Tenaris Silcotub questionou que a decisão de início da revisão não apresentou os volumes efetivos das importações, mas apenas dados em base 100. Cabe destacar que, embora a Circular SECEX no 57, de 2016, relativa à abertura da presente revisão, apresente os volumes sob a forma de números-índice, por se tratar de documento público, o Parecer DECOM n° 43, de 2016, que embasou a citada Circular, e que é de acesso a todas as partes interessadas no presente processo, apresenta devidamente os volumes e valores efetivos das importações brasileiras do produto sob análise.

Sobre a alegação da Tenaris Silcotub de que houve mudança nas circunstâncias ao longo do período no qual o direito antidumping sob revisão tem estado vigente, dado que, neste período, houve mudanças no controle acionário da Silcotub e em outros produtores mundiais, a peticionária pontuou que a exportadora não esclareceu de que forma a mera alteração do controle acionário de certas empresas teria afetado o mercado dos tubos em questão.

A Vallourec acrescentou ainda que a própria empresa produtora nacional, ao longo do mesmo período, também passou por mudanças de controle acionário, sem, entretanto, modificar seu propósito produtor, seus mercados de atuação e a concorrência com as importações em tais mercados, situação que também se verifica em relação às produtoras/exportadoras romenas. O fato de a Tenaris Silcotub ser, atualmente, membro de um grupo com participação em outras empresas siderúrgicas no Brasil também nada indica em termos de inexistência de possibilidade de retomada das exportações com prática de dumping ao mercado brasileiro, causando dano à indústria doméstica, uma vez que suas relacionadas no Brasil não são produtoras do produto similar nacional. Sobre a alegada ausência de risco de retomada das exportações, afirmou a peticionária que a produtora/exportadora não apresentou provas que corroborem suas alegações.

Acerca da alegada utilização de informações desatualizadas, a peticionária afirmou que foram utilizadas informações extraídas diretamente do próprio site da produtora romena, não havendo que se falar, portanto, que tais informações não seriam válidas, ainda mais quando não houve resposta ao questionário por parte das demais produtoras.

No que diz especificamente à capacidade instalada da Tenaris Silcotub, a peticionária pontuou que a empresa não informou ter fechado ou reduzido suas linhas de produção, o que faria, portanto, a capacidade informada para 2013 ser possível de ser atingida, sendo que o grau de utilização da capacidade instalada com os dados de 2015 seria equivalente a 75,7%, o que representa um potencial produtivo e exportador adicional equivalente a [CONFIDENCIAL] toneladas, o que equivale a um volume de quatro vezes o mercado brasileiro. Ao final, pleiteou a peticionária pela utilização dos fatos disponíveis na determinação final de dumping a ser emitida, devido à deficiência na resposta apresentada.

A manifestante ainda afirmou que o volume exportado pelos produtores/exportadores romenos encontra-se em níveis limitados devido à eficácia do próprio direito antidumping. Assim sendo, por esse motivo, não se tratou de demonstrar a existência de dano causado por importações significativas da origem investigada, tal como numa investigação original, mas, sim, de demonstrar se, caso o direito antidumping não tenha sua vigência prorrogada, haveria a continuação da prática de dumping por parte dos produtores/exportadores romenos e a retomada do dano causado à indústria doméstica.

8.8      Dos comentários

Com relação aos comentários da produtora Tenaris/Silcotub, pontua-se que as informações sobre potencial exportador utilizadas são as que constam dos autos, sendo que a própria empresa teve a oportunidade de apresentar informações que reputasse mais apropriadas. Ademais, as informações no Parecer de início foram apresentadas de forma que permitiram a ampla defesa de todos os interessados, sendo que não foram feitas determinações com base em presunções, muito pelo contrário, foram elencados todos os elementos que compuseram a determinação exarada. Salienta-se que ao contrário do afirmado, a empresa teve acesso a todos os volumes efetivos de importação - que constam do Parecer DECOM nº 43/2016.

Sobre o grau de ocupação da capacidade instalada, a empresa apresentou meras alegações, sendo certo que a empresa pode facilmente mudar o foco de sua produção e de mercado. Acerca da exportação advinda de outros países, nada obsta o grupo de fazê-lo, não sendo este elemento que elide a conclusão acerca das exportações romenas. As prorrogações de direito antidumping sempre são acompanhadas dos elementos de fato e de direito que a justificam, não sendo a prorrogação, por si só, proibida. Neste contexto, foram estritamente seguidas toda a legislação multilateral e pátria.

Concernente aos comentários da peticionária, confirma-se que as informações da produtora romena não foram verificadas por não terem sido fornecidas as informações requeridas no questionário e nas informações complementares e concorda com a peticionária que a falta de colaboração por parte do produtor/exportador romeno autorizou o uso da melhor informação disponível. Como dito, o montante de direito antidumping proposto em revisões é avaliado em termos de sua eficiência, o que foi feito no presente caso.

8.9      Da conclusão sobre a retomada do dano

Concluiu-se que há elementos suficientes que demonstram que, caso o direito antidumping não seja prorrogado, as exportações da Romênia para o Brasil do produto objeto da revisão, realizadas provavelmente a preços de dumping e subcotados em relação aos do similar nacional, serão retomadas em volumes substanciais, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção e ao consumo. Isso, muito provavelmente, levaria à retomada do dano à indústria doméstica causado pela prática desleal de comércio, considerando ainda a elevada capacidade de produção e de exportação da Romênia de tubos de aço carbono sem costura. 

 

9                    DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES

Nos dias 4 e 24 de abril de 2017, a peticionária solicitou que a presente revisão seja encerrada com a prorrogação por 5 (cinco) anos do direito antidumping.

Em 5 de junho de 2017, a peticionária apresentou manifestação, com relação à Nota Técnica nº 15/2017, em que foi feito um histórico da presente investigação, e ao final, roga pela ratificação das conclusões do Parecer de início da investigação.

Nessa mesma manifestação, a peticionária afirmou que vários países do mundo produzem tubos de aço sem costura, não havendo risco de problemas de abastecimento por limitação de oferta. No que concerne este tema, acrescentou que a indústria doméstica tem capacidade instalada efetiva suficiente para atender a toda a demanda do mercado brasileiro, se necessário. A capacidade nominal teria permanecido a mesma por todo o período investigado, tendo havido apenas um aumento de horas de parada devido à redução dos pedidos. Segundo a peticionária, se a capacidade instalada efetiva nos últimos dois meses de P5 fosse equivalente à média dos dez primeiros meses do período, tal capacidade seria equivalente a [CONFIDENCIAL]toneladas/ano nesse período. Da mesma forma, se a capacidade instalada efetiva nos últimos dois meses de P4 fosse calculada considerando o número de dias de paradas médio de P1 a P4 em novembro e em dezembro de 2015, tal capacidade seria equivalente a [CONFIDENCIAL]toneladas/ano neste período.

9.1       Dos comentários acerca das outras manifestações

Os posicionamentos exarados neste Anexo levaram em conta os comentários da peticionária e as conclusões sobre a capacidade instalada constam do item 7.3 deste Anexo.

10                DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

Conforme dispõe o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, o prazo de aplicação de um direito antidumping poderá ser prorrogado, desde que demonstrado que a extinção desse direito levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano decorrente de tal prática.

No caso em tela, ficou caracterizada a probabilidade de retomada de dumping nas exportações de tubos de aço sem costura da Romênia para o Brasil, durante o período de revisão de dumping, bem como a probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Tendo em vista os reduzidos volumes de importações provenientes da origem sujeita ao direito antidumping e a sua reduzida participação no mercado brasileiro ao longo do período de revisão, considera-se que, no nível atual, o direito antidumping em vigor mostrou-se suficiente para neutralizar os efeitos danosos causados pelas exportações romenas a preços de dumping.

11                DA RECOMENDAÇÃO

Consoante a análise precedente, concluiu-se que a extinção do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono sem costura originárias da Romênia muito provavelmente levará à retomada do dumping e à retomada do dano à indústria doméstica dele decorrente.

 

Assim, nos termos do art. 106 c/c art. 107, § 4º do Regulamento Brasileiro, recomenda-se a prorrogação do direito antidumping em vigor aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da Romênia, comumente classificadas no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, sob a forma de alíquota ad valorem de 14,3%.

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