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RESOLUÇÃO Nº 68, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (Parte 1)

Ano: 2017
Número: 68
Colegiado: Conselho de Ministros

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México.

RESOLUÇÃO No 68,  DE 21 DE AGOSTO DE 2017

 

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México.

 

 

 

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO – GECEX – DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, tendo em vista a deliberação de sua 149ª reunião, realizada em 15 de agosto de 2017, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, § 4º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XV do art. 2º do mesmo diploma legal,

 

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo MDIC/SECEX 52272.002013/2016-92,

 

RESOLVE ad referendum do Conselho:

 

Art. 1º Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ésteres acéticos, comumente classificadas nos itens 2915.31.00 e 2915.39.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias dos Estados Unidos da América (EUA) e do México, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

 

 

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

EUA

- Oxea Corporation
- Ungerer & Company
- Advanced Biotech
- Sigma Aldrich Co
- Bio-Grade Chem

- Tedia Company
- Givaudan Flavors Corporation
- Fisher Scientific
- Robertet Fragrances Inc
- Pharmco-Aaper
- Penta Manufacturing Company
- Frutarom Usa Incorporated
- Firmenich Incorporated
- Takasago International Corporation

110,88

- The Dow Chemical Company

- Demais empresas

453,86

México

- Grupo Celanese S. De R.L. de C.V

198,46

- Mallinckrodt Baker Inc.

- Ungerer & Company Prime Citrus De Mexico

- Avantor Performance Materials S.A. de C.V

- Sigma Aldrich Quimicas A De C V

571,84

- Demais empresas

688,61

 

Art. 2º O disposto no art. 1o não se aplica aos produtos acondicionados em embalagens com capacidade não superior a 4 litros.

 

Art. 3º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS PEREIRA

Presidente do Comitê Executivo de Gestão – Gecex


ANEXO I

 

1          DO PROCESSO

1.1       Da petição

Em 28 de julho de 2016, a Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda., doravante também denominada Rhodia ou indústria doméstica, protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de ésteres acéticos, denominados acetato de etila e acetato de n-propila, quando originárias dos Estados Unidos da América (EUA) e do México, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Em 5 de agosto de 2016, foram solicitadas à indústria doméstica, com base no § 2o do art. 41 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição. Em 18 de agosto de 2016, a indústria doméstica apresentou tais informações, tempestivamente.

Fundamentado no art. 194 do Decreto no 8.058, de 2013, utilizou-se de prorrogação de prazo para análise das informações complementares submetidas pela indústria doméstica.

1.2       Da notificação aos governos dos países exportadores

Em 13 de setembro de 2016, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto no 8.058, de 2013, os governos dos EUA e do México foram notificados da existência de petição devidamente instruída, protocolada por meio do SDD, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente processo.

1.3       Do início da investigação

Considerando o que constava do Parecer DECOM no 41, de 13 de setembro de 2016, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações de ésteres acéticos dos EUA e México para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.

Dessa forma, com base no Parecer supramencionado, a presente investigação foi iniciada por intermédio da Circular SECEX no 58, de 15 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União – DOU – de 16 de setembro de 2016.

1.4       Das notificações de início de investigação e da solicitação de informações às partes

Em atendimento ao que dispõe o art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, foram notificados do início da investigação a indústria doméstica, o outro produtor nacional, os importadores brasileiros, os produtores/exportadores estrangeiros do produto objeto da investigação, bem como os governos dos EUA e México. Ressalta-se que os importadores e produtores/exportadores foram identificados por meio dos dados detalhados de importação fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), enquanto o outro produtor nacional foi indicado pela própria indústria doméstica.

Constava, da referida notificação, o endereço eletrônico onde poderia ser obtida cópia da Circular SECEX no 58, de 15 de setembro de 2016, que deu início à investigação. Ademais, em atenção ao disposto no § 4o do citado artigo, foi disponibilizada, na notificação aos produtores/exportadores e aos governos dos países exportadores, por meio do endereço eletrônico www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/decom/Petições/Petição_Ésteres_ acéticos.zip, cópia do texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação, bem como das respectivas informações complementares.

Em virtude de o número de produtores/exportadores identificados ser expressivo, o que tornaria impraticável eventual determinação de margem individual de dumping, o Departamento, consoante previsão contida no art. 28 do Decreto no 8.058, de 2013, e no Artigo 6.10 do Acordo Antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC), selecionou os produtores/exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do produto objeto da investigação dos EUA e do México para o Brasil.

Dessa forma, foram selecionadas para responder ao questionário dos produtores/exportadores as empresas Grupo Celanese S. de R.L. de C.V do México (doravante denominada Celanese México), responsável por 99,9% das exportações de ésteres acéticos do México para o Brasil no período de investigação de dumping, e Oxea Corporation (doravante denominada Oxea) e The Dow Chemical Company (TDCC) dos EUA, responsáveis por 99,5% das exportações de ésteres acéticos dos EUA para o Brasil no mesmo período.

Com relação à seleção dos produtores/exportadores, foi comunicado aos Governos e aos produtores/exportadores que respostas voluntárias ao questionário do produtor/exportador não seriam desencorajadas. Entretanto, também não garantiriam cálculo da margem de dumping individualizada. Na mesma ocasião, o governo e os produtores/exportadores foram informados que poderiam se manifestar a respeito da seleção realizada, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de ciência da notificação de início da investigação, em conformidade com os §§ 4o e 5o do art. 28 do Decreto no 8.058, de 2013, e com o art. 19 da Lei no 12.995, de 2014. Cabe mencionar que a seleção definida não foi objeto de contestação.

Conforme o disposto no art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, foi informado na notificação de início, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores conhecidos, que os respectivos questionários estavam disponíveis no sítio eletrônico da investigação http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3961, com prazo de restituição de 30 (trinta dias), contado da data de ciência da correspondência, qual seja 25 de outubro de 2016 para os importadores e 31 de outubro de 2016 para os produtores/exportadores.

Ainda para o cumprimento do dispositivo legal supracitado, foi informado na notificação de início ao outro produtor nacional que o respectivo questionário estava disponível no sítio eletrônico da investigação http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=233, com prazo de restituição de 30 (trinta dias), contado da data de ciência da correspondência, qual seja 25 de outubro de 2016.

1.5       Do recebimento das informações solicitadas

1.5.1    Dos produtores nacionais

A Rhodia apresentou suas informações na petição de início da presente investigação e quando da apresentação da resposta ao pedido de informações complementares.

Já a empresa Cloroetil, a outra produtora nacional identificada, não apresentou resposta ao questionário, bem como não solicitou prorrogação do prazo.

1.5.2    Dos importadores

As empresas Ticona Polymers Ltda. (doravante denominada Ticona), Interprise Instrumentos Analiticos Ltda., Kerry do Brasil Ltda., Tedia Brazil Produtos para Laboratórios Eireli, Duas Rodas Industrial Ltda. e Embraer S.A. solicitaram a prorrogação do prazo para restituição do questionário do importador, tempestivamente e acompanhada de justificativa, segundo o disposto no § 1o do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013. As empresas Ticona Polymers Ltda., Interprise Instrumentos Analiticos Ltda. e Duas Rodas Industrial Ltda. encaminharam resposta ao questionário, tempestivamente, considerando o prazo já prorrogado. Apesar de terem solicitado prorrogação, os importadores Kerry do Brasil Ltda. e Embraer S.A. não apresentaram resposta ao questionário.

A empresa Tedia Brazil Produtos para Laboratórios Eireli encaminhou resposta ao questionário por meio de correspondência eletrônica. Assim, em função do disposto na Portaria SECEX nº 58, de 29 de julho de 2015, a empresa foi comunicada, em 28 de novembro de 2016, que a respectiva resposta ao questionário não foi juntada aos autos do processo, e, portanto, as informações contidas no referido documento não seriam consideradas na investigação.

Os importadores Givaudan do Brasil Ltda. e VWR Produtos e Soluções para Laboratórios Ltda. declararam não ter interesse de participar da investigação por meio de correspondências protocoladas fora do Sistema DECOM Digital, em 17 de outubro de 2016 e 16 de novembro de 2016, respectivamente. A esses importadores foi comunicado, em 28 de novembro de 2016, que as empresas foram consideradas como partes interessadas nos termos do disposto no art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, e que a participação na investigação é facultativa. Ressaltou-se que a não cooperação no processo poderá resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso a mesma tivesse cooperado e que a não participação não exime a empresa de eventual aplicação de direito provisório/definitivo.

Diante do exposto, foram considerados os dados e argumentos fornecidos somente pelas empresas: Ticona Polymers Ltda., Interprise Instrumentos Analiticos Ltda. e Duas Rodas Industrial Ltda.

Os demais importadores não solicitaram extensão do prazo, nem apresentaram resposta ao questionário do importador.

1.5.3    Dos produtores/exportadores

Os produtores/exportadores selecionados Celanese México e Oxea solicitaram, tempestivamente e acompanhada de justificativa, segundo o disposto no § 1o do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, extensão de prazo para restituição do questionário do produtor/exportador. Ambas as empresas restituíram suas respostas dentro do prazo prorrogado.

Diante da análise dos questionários, foi expedida solicitação de informações complementares. Ambas as empresas solicitaram, tempestivamente e acompanhada de justificativa, extensão de prazo para restituição da resposta a esse pedido. As informações complementares foram fornecidas tanto pela Celanese México quanto pela Oxea em 11 de janeiro de 2017, data de encerramento do prazo concedido. Ressalta-se que, na resposta ao questionário do produtor/exportador, a Celanese México informou que a exportação do seu produto ao Brasil se dava por intermédio da Celanese Ltd., sua parte relacionada nos EUA, doravante denominada Celanese US (as duas em conjunto denominadas Grupo Celanese).

O produtor/exportador estadunidense, The Dow Chemical Company (TDCC), selecionado pela autoridade investigadora para resposta ao questionário, não solicitou prorrogação e tampouco apresentou resposta ao documento enviado.

O produtor/exportador estadunidense não selecionado, Takasago International Corporation, (doravante denominado Takasago), solicitou extensão de prazo para resposta ao questionário de produtor/exportador, no entanto, não apresentou resposta.

Nenhum outro produtor/exportador, selecionado ou não selecionado, apresentou resposta ao questionário do produtor/exportador.

A empresa Robertet Inc. enviou correspondência eletrônica em 29 de setembro de 2016, alegando não ter exportado o produto objeto da investigação para o Brasil.

A empresa The United States Pharmacopeial Convention Inc (Usp), identificada inicialmente como produtora/exportadora do produto objeto da investigação, apresentou correspondência eletrônica em 24 de outubro de 2016, informando sobre a natureza da instituição e alegando não ser produtora de ésteres acéticos. A empresa Sassi America Inc., identificada inicialmente como produtora/exportadora do produto objeto da investigação, também apresentou correspondência eletrônica nos dias 1o e 7 de novembro de 2016, manifestando-se no mesmo sentido.

Na data final para instrução probatória do presente processo, a empresa The Nordam Group, Inc, também identificada originalmente como produtora/exportadora estadunidense, apresentou manifestação na qual alegou não ser fabricante do produto objeto da investigação e informando que os produtos exportados ao Brasil durante o período de análise de dumping não se caracterizavam como ésteres acéticos, apesar de o conterem em sua composição. A empresa informou ter revendido ao Brasil no período uma tinta e um redutor, que não seriam produzidos nas origens investigadas. Para comprovação, apresentou a fatura de venda para o importador brasileiro, a fatura de aquisição dos produtos revendidos e a ficha técnica de ambos.

Em 28 de novembro de 2016, foi comunicado às empresas Sassi America Inc., The United States Pharmacopeial Convention Inc (Usp) e Robertet Inc. que a identificação das partes interessadas é feita por meio dos dados oficiais de importação, que a participação na investigação é facultativa e que a não cooperação no processo poderá resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso a parte tivesse cooperado, além de não eximir a empresa de eventual aplicação de direito provisório/definitivo.

Por meio de pesquisa aos sítios eletrônicos das empresas The United States Pharmacopeial Convention Inc. (USP). (http://www.usp.org/) e Sassi America Inc. (http://www.sassiworld.com/main.php) constatou-se que, de fato, as empresas não são produtoras de ésteres acéticos. Averiguou-se que a USP é organização independente, científica e sem fins lucrativos que estabelece normas para a identificação, potência, qualidade e pureza de medicamentos, ingredientes alimentícios e suplementos dietéticos fabricados, distribuídos e consumidos em todo o mundo e que a Sassi America atua primordialmente na venda de produtos cosméticos acabados e afins. Conforme será visto no item 2, os produtos exportados pelas empresas foram excluídos da definição do produto objeto da investigação, já que comercializados em quantidades inferiores a 4 litros por embalagem no período de análise.

Já no caso da empresa Robertet Inc., mesmo após a referida exclusão de categoria de produto, foram ainda identificadas importações de produto incluído no escopo da presente investigação nas quais essa empresa foi indicada como produtora/exportadora. Ademais, a empresa não refutou o fato de produzir ésteres acéticos.

Com relação à The Nordam Group, Inc, verificou-se a partir dos documentos apresentados pela empresa que a exportação identificada para o Brasil nas estatísticas oficiais refere-se a um redutor, que apresenta sim características semelhantes ao produto objeto da investigação. Não obstante, por consulta à ordem de compra e ao sítio da empresa fabricante ([CONFIDENCIAL]), foi possível verificar que o produto revendido ao Brasil não foi produzido nos EUA, mas sim no [CONFIDENCIAL]. Dessa forma, a referida empresa será excluída da categoria de produtora/exportadora do produto objeto da investigação, para efeito de determinação final.

1.5.3.1 Das manifestações acerca dos produtores/exportadores

Em 16 de maio de 2017, a Rhodia se pronunciou com relação à manifestação da empresa The Nordam Group, Inc. Enfatizou que a produtora/exportadora estadunidense apresentou habilitação após decorrido o prazo de 91 dias informado na circular SECEX que iniciou a investigação e em função de tal fato a autoridade investigadora deveria desconsiderar suas manifestações. Alternativamente, no caso de a autoridade investigadora considerar as informações apresentadas pela empresa, foi solicitado que a empresa estadunidense esteja sujeita à aplicação de medida antidumping no caso de exportação para o Brasil do produto objeto da investigação.

Em manifestação protocolada em 16 de junho de 2017, a empresa The Nordam Group, Inc. fez menção à sua solicitação de exclusão da categoria de produtora/exportadora do produto objeto da investigação e às conclusões da autoridade investigadora a esse respeito apresentadas na nota técnica de fatos essenciais. Com relação à manifestação apresentada pela indústria doméstica, a parte ressaltou que o prazo de 91 dias aplicar-se-ia somente aos representantes legais que agiram em nome das partes sem poderes de representação. Afirmou ainda que:

Além disso, conforme estabelecido no artigo 2o, §2o, da Portaria SECEX no 58/2015, a intervenção em processos de defesa comercial de representantes que não estejam habilitados será permitida para a execução de poucos atos. Este não é o caso da Nordam, pois ela é uma parte interessada e, como tal, pode apresentar a qualquer tempo procuração outorgando poderes a seus representantes legais e manifestar-se sobre a referida investigação, desde que cumpridos os prazos processuais.

A The Nordam Group, Inc solicitou que a autoridade investigadora mantenha seu entendimento que a empresa não é uma produtora ou exportadora do produto objeto da investigação e que seja excluída de eventual aplicação de direitos antidumping definitivos.

1.5.3.2 Dos comentários acerca das manifestações

Esclarece-se que o prazo de 91 dias, previsto no art. 5º, da Circular SECEX nº 58, de 15 de setembro de 2016, aplica-se apenas à habilitação de representantes que tenham praticados os atos sem habilitação previstos na Portaria SECEX nº 58, de 2015. É permitido às partes interessadas identificadas a indicação de representante legal a qualquer momento da investigação, podendo apresentar manifestações até o prazo final previsto para tal, conforme divulgado na expedição da determinação preliminar

Conforme informado no item 1.5.3, a The Nordam Group, Inc comprovou não ter exportado o produto objeto da investigação para o Brasil no período de análise de dumping, motivo pelo qual será excluída da condição de parte interessada para a determinação final e não fará jus à atribuição de eventual direito antidumping aplicado individualizado. No entanto, no caso de aplicação de direito antidumping e de futura exportação do produto objeto da investigação ao Brasil, a empresa será cobrada no montante devido pelos “outros produtores/exportadores”.

1.6       Das verificações in loco

1.6.1    Da indústria doméstica

Com base no § 3o do art. 52 do Decreto no 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações da Rhodia em São Paulo - SP, no período de 19 a 23 de setembro de 2016, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas pela empresa no curso da investigação.

Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação, encaminhado previamente à empresa, tendo sido verificados os dados apresentados na petição e em suas informações complementares.

Foram consideradas válidas as informações fornecidas pela empresa ao longo da investigação, depois de realizadas as correções pertinentes. Os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento incorporam os resultados da verificação in loco.

A versão restrita do relatório de verificação in loco consta dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

1.6.2    Do importador

Com base no § 3o do art. 52 do Decreto no 8.058, de 2013, foi realizada verificação in loco nas instalações da Ticona, importador relacionado ao produtor/exportador Celanese México, no período de 8 a 10 de fevereiro de 2017, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas pela empresa no curso da investigação.

Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação, tendo sido verificados os dados apresentados na resposta ao questionário e em suas informações complementares.

Foram consideradas válidas as informações fornecidas pela empresa em sua resposta ao questionário e informações complementares, depois de realizadas as correções pertinentes. Os dados do importador constantes deste documento incorporam os resultados da verificação in loco.

A versão restrita do relatório de verificação in loco consta dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

Em 10 de março de 2017 o importador foi notificado acerca das considerações da autoridade investigadora acerca dos fatos disponíveis, tendo em conta os resultados da verificação in loco realizada, e informado de que novas explicações poderiam ser protocoladas até o dia 27 de março de 2017. A Ticona respondeu ao ofício encaminhado por meio de manifestação protocolada no SDD em 24 de março de 2017.

1.6.3    Dos produtores/exportadores

As verificações in loco nos produtores/exportadores foram inicialmente agendadas para os períodos de 23 a 27 de janeiro, na Oxea, e de 30 de janeiro a 8 de fevereiro, no Grupo Celanese. No entanto, informando estar impossibilitada de realizar o procedimento de verificação no período inicialmente agendado, a Celanese solicitou o seu reagendamento, por meio de manifestação protocolada no SDD em 17 de janeiro de 2017. Após consulta ao outro produtor/exportador (Oxea), solicitou-se anuência para realização da verificação in loco nas duas empresas em novo período, de forma a possibilitar a condução dos trabalhos numa mesma viagem internacional.

Dessa forma, com base no § 1o do art. 52 do Decreto no 8.058, de 2013, realizou-se verificação in loco nas instalações do produtor/exportador Oxea, no período de 13 a 17 de março de 2017, em Dallas, EUA, e no Grupo Celanese, no período de 20 a 29 de março de 2017, também em Dallas e na Cidade do México, México, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas pelas empresas no curso da investigação.

Menciona-se que, em conformidade à instrução constante do § 1o do art. 52 do Decreto no 8.058, de 2013, os governos dos EUA e México foram notificados em 14 de fevereiro de 2017, da realização das verificações in loco nas empresas produtoras/exportadoras.

Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação, tendo sido verificados os dados apresentados nas respostas aos questionários e em suas informações complementares. Os dados de tais produtores/exportadores constantes deste documento levam em consideração os resultados das verificações in loco.

As versões restritas dos relatórios de verificação in loco constam dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

Cumpre mencionar ainda que, em 20 de abril de 2017, foram notificadas as empresas Oxea e Grupo Celanese, respectivamente, das considerações acerca dos fatos disponíveis, tendo em conta os resultados das verificações in loco realizadas, e informada de que novas explicações poderiam ser protocoladas até o dia 8 de maio de 2017. Apenas o Grupo Celanese apresentou manifestação acerca do ofício encaminhado, na data de vencimento do prazo estipulado.

1.7       Da determinação preliminar

Com base no Parecer DECOM no 1, de 16 de janeiro de 2017, nos termos do § 5o do art. 65 do Decreto no 8.058, de 2013, por meio da Circular SECEX no 3, de 17 de janeiro de 2017, publicada no DOU de 18 de janeiro de 2017, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) tornou pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente.

1.8       Da medida provisória

1.8.1    Do pedido de aplicação de direitos provisórios

Em manifestação protocolada em 8 de novembro de 2016, a Rhodia requereu que houvesse a expedição de determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e de nexo de causalidade entre ambos, com a aplicação de direito antidumping provisório a fim de impedir o agravamento da situação de dano no curso da investigação.

A empresa afirmou que a presente investigação cumpriu todos os requisitos previstos no art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, para a aplicação de direito provisório: i) a investigação foi iniciada de acordo com as disposições constantes da Seção III do Capítulo V do Regulamento Brasileiro, ii) o ato que deu início à investigação – Circular SECEX nº 58, de 2016 – foi publicado no D.O.U. em 16 de setembro de 2016 e iii) foi oferecida oportunidade adequada para as partes interessadas se manifestarem. Exemplos disso foram as notificações dos governos dos EUA e México e o envio de questionário aos produtores/exportadores e importadores do produto objeto da investigação, aos quais foi assegurado prazo de resposta de 30 dias, prorrogáveis por igual período.

Ademais, consta da manifestação que a autoridade investigadora teria todos os elementos necessários para emitir determinação preliminar positiva de dano, dumping e nexo causal, com recomendação de aplicação de direito antidumping provisório.

1.8.1.1 Das manifestações acerca do pedido de aplicação de direitos provisórios

Em manifestação protocolada em 9 de dezembro de 2016, a Oxea defendeu que não estariam presentes os elementos para aplicação de direito antidumping provisório. A parte entendeu que na presente investigação não se configurariam os requisitos dos incisos II e III, do art. 66, de Decreto nº 8.058, de 2013, tendo em vista suposta ausência de dano material à indústria doméstica e que eventual dano narrado pela indústria doméstica não teria qualquer relação com as importações sob análise. Além disso, citou afirmação do presidente da ABIQUIM em reportagem do jornal Valor Econômico (“Brasil cai no ranking global do setor químico”, 02/12/2016), que revelaria uma superação do cenário de crise pela indústria química brasileiro no curto prazo: "A perspectiva é a de que 2017 vai ser melhor do que 2016 e o ano já deve começar com desempenho melhor".

O produtor/exportador solicitou que não fossem aplicados direitos provisórios na presente investigação, considerando a alegada ausência de nexo causal entre as importações do produto objeto da investigação e o dano, e o suposto cenário de melhoria para o setor após o período de análise. A parte transcreveu trecho de recomendação da autoridade investigadora na Circular SECEX nº 70, de 2016 (Investigação de dumping. Laminados a quente. China e Rússia), na qual teria decidido pela não aplicação do direito para melhor averiguação das informações e do nexo causal, pedindo que fosse adotado posicionamento similar no caso em tela.

1.8.1.2 Dos comentários acerca das manifestações

Conforme será visto no item seguinte (1.8.2), os direitos provisórios foram aplicados em 17 de fevereiro de 2017, por meio da Resolução CAMEX no 4, de 16 de fevereiro de 2017.

1.8.2    Da aplicação de direitos provisórios

Considerando a determinação preliminar expedida por meio da Circular SECEX no 3, de 17 de janeiro de 2017, e com base no art. 66, III, do Decreto nº 8.058, de 2013, a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) decidiu pela aplicação de direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos EUA e do México. A medida foi aplicada por meio da Resolução CAMEX no 4, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no DOU de 17 de fevereiro de 2017, sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes a seguir especificados:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Provisório (em US$/t)

EUA

- Oxea Corporation
- Ungerer & Company
- Advanced Biotech
- Sigma Aldrich Co
- Bio-Grade Chem

- Tedia Company
- Givaudan Flavors Corporation
- Fisher Scientific
- Robertet Fragrances Inc
- Pharmco-Aaper
- Penta Manufacturing Company
- Frutarom Usa  Incorporated
- Firmenich Incorporated
- Nordam Manufacturing Division
- Takasago International Corporation

139,78

- The Dow Chemical Company

- Demais empresas

408,47

México

- Grupo Celanese S. De R.L. de C.V

232,35

- Demais empresas

619,75

1.9       Do encerramento da fase probatória

De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto no 8.058, de 2013, no dia 22 de junho de 2017 encerrou-se o prazo de instrução da investigação em epígrafe. Ressalta-se que o prazo de instrução foi prorrogado em 1 (um) dia com relação ao divulgado na Circular SECEX no 3, de 17 de janeiro de 2017, tendo em vista a indisponibilidade do Sistema DECOM Digital em 1o de junho de 2017, data de divulgação da nota técnica de fatos essenciais.   Dessa forma, naquela data completaram-se os vinte dias após a disponibilização da Nota Técnica no 17, de 1o de junho de 2017, considerando a normalização do acesso ao sistema em 2 de junho de 2017, previstos no caput do referido dispositivo, para que as partes interessadas apresentassem suas manifestações finais.

No prazo regulamentar, manifestaram-se acerca da referida Nota Técnica as empresas The Nordam Group, Inc, Rhodia e Oxea.

Deve-se ressaltar que, no decorrer da investigação, as partes interessadas tiveram acesso a todas as informações não confidenciais constantes do processo, por meio do SDD, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses.

1.10     Da prorrogação da investigação

Com base na previsão constante do art. 72 do Decreto no 8.058, de 2013, no dia 9 de junho de 2017, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX no 32, de 8 de junho de 2017, que prorrogou por até oito meses, a partir de 16 de julho de 2017, o prazo para conclusão desta investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 58, de 15 de setembro de 2016, publicada no D.O.U. de 16 de setembro de 2016.

2          DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

2.1       Do produto objeto da investigação

O produto objeto da investigação são os ésteres acéticos, denominados acetato de etila e acetato de n-propila, comumente classificados, respectivamente, nos itens 2915.31.00 e 2915.39.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), doravante denominados apenas como ésteres acéticos.

Os ésteres acéticos objeto desta investigação têm peso molecular entre 86-90 g/mol e 100-104 g/mol e alta taxa de evaporação, compreendida entre 190 e 260 e entre 390 e 490 em relação ao acetato de butila 100 ou, lida de outra forma, entre 1,9 e 2,6 e entre 3,9 e 4,9 em relação ao acetato de butila 1. Ainda, os ésteres acéticos objeto desta investigação possuem ponto de ebulição a 760 mmHg compreendido entre 74oC e 80oC e 97oC e 106oC. 

O ácido acético e o etanol/propanol constituem as principais matérias-primas do produto objeto da investigação. Os ésteres acéticos são solventes com alto poder de solvência, fabricados por meio de um processo de esterificação do ácido acético com um álcool, sendo que, no caso do acetato de etila utiliza-se o etanol e no caso do acetato de n-propila, o propanol.

A fórmula molecular do acetato de etila (também chamado de ETAC) é C4H8O2, e do acetato de n-propila (também chamado de acetato de propila), C5H10O2. O número CAS dos produtos são respectivamente 141-78-6 e 109-60-4.

Os ésteres acéticos objeto deste processo são líquidos incolores, de odor agradável não residual, característico de ésteres, inflamáveis, miscíveis com hidrocarbonetos, cetonas, álcoois e éteres e pouco solúveis em água. Em razão do alto poder de solvência e demais propriedades, o produto objeto da investigação possui ampla aplicação nas indústrias de tintas e vernizes, dissolução de resinas de nitrocelulose, tintas para impressão, adesivos, tíner e removedores, tintas para plásticos, herbicidas, síntese de intermediários de insumos farmacêuticos ativos e na preparação de intermediários ou insumos farmacêuticos ativos extraídos de fontes vegetais e em processos biológicos clássicos para produção de intermediários e insumos farmacêuticos ativos.

Foram excluídos do escopo do produto objeto da investigação os ésteres acéticos acondicionados em embalagens com capacidade não superior a 4 litros. Tal categoria de produto é geralmente destinada a fins laboratoriais e, a despeito de possuir composição química semelhante ao investigado, possui características de mercado distintas. Em consulta às estatísticas de importações brasileiras da RFB, verificou-se que o produto de grau não industrial possui preço CIF médio significativamente superior (no mínimo [CONFIDENCIAL]% superior, considerando as médias dos períodos para cada um dos códigos de produto - CODIP).

Em atendimento ao disposto no art. 24 da Portaria SECEX no 41, de 2013, a indústria doméstica propôs na petição os seguintes códigos de identificação do produto, denominados CODIP, considerando o tipo de cada éster acético, que foram utilizados como referência ao longo desta investigação:

CODIP

Éster acético

A

 Acetato de Etila

B

 Acetato de N-Propila

O produto objeto da investigação não está sujeito a normas e regulamentos técnicos, mas está sujeito ao controle exercido por alguns órgãos do governo. Os controles são exercidos considerando possível uso dos produtos em fabricação de agrotóxicos, material de contato com alimentos, fabricação de medicamento ou insumos farmacêuticos, fabricação de cosméticos e produtos de higiene pessoal e pelo fato de serem possíveis precursores na fabricação de drogas ilícitas. Parte do controle já ocorre no processo de licenciamento e desembaraço da mercadoria. O controle pode ser feito na importação, na comercialização e distribuição do produto, como também no transporte e já no consumidor final.

 Relativamente aos canais de distribuição, a comercialização do produto objeto da investigação no Brasil pode ser feita por meio de venda direta ou por meio de distribuidores para usuário final, podendo ainda ser efetuada por meio de parte relacionada ao produtor/exportador. O produto objeto da investigação pode ser vendido a granel ou embalado em tambores de 170kg e 175kg.

Segundo constatado ao longo do processo, apesar de haver diferentes rotas produtivas dos ésteres acéticos, a rota mais comumente utilizada é a de esterificação de ácido acético em presença de um álcool. Esta rota de produção é utilizada pelos produtores brasileiros, mexicanos e a maioria dos estadunidenses.

No México utiliza-se o processo de esterificação, enquanto nos EUA além do processo de esterificação há outras rotas de produção: processo via reação Tishchenko e processo de transesterificação, que serão descritos a seguir.

2.1.1    Dos EUA

Com base na publicação internacional IHS - Chemical Economics Handbook - Alkyl Acetates (2013), apresentada pela indústria doméstica, o processo produtivo dos principais fabricantes de acetatos de etila e de n-propila dos EUA pode ser assim resumido:

EUA

 

Produtor

 

Processo

 

Dow Chemical U.S.A.

 

Esterificação

 

Eastman Chemical Company

 

Esterificação / Tishchenko

 

Oxea Corporation

 

Esterificação

 

Shu-Chem Inc

 

Compra resíduos de “álcoois oxo”, purifica e produz ésteres

 

Solutia Inc.

 

Transesterificação

Como pode ser observado, a maioria dos produtores estadunidenses utiliza o processo de produção via reação de esterificação que consiste na reação reversível entre o etanol e o ácido acético na presença de catalisador ácido, havendo eliminação de água.

O processo de esterificação inicia-se com a alimentação de reatores chamados de esterificadores com etanol ou n-propanol, ácido acético e o catalisador ácido. Após alcançar o equilíbrio, o éster acético bruto é primeiramente destilado para a separação do ácido acético remanescente. Uma sequência de operações de decantação e destilação ocorrem, visando separar primeiramente a água (co-produto de reação), posteriormente o álcool que retorna para o tanque de matérias-primas e, por fim, a purificação final do éster acético, o qual é armazenado em tanques de estocagem granel ou acondicionados em tambores.

O processo via reação Tishchenko é um processo de oxido-redução que forma ésteres dos aldeídos na presença de um catalisador de alumínio alcalino. A mistura de ésteres é produzida quando há presença de dois ou mais aldeídos, isto é conhecido como reação de mistura Tishchenko. A Eastman Chemical produz acetato de etila e isobutila via reações Tishchenko e condensações de isobutiraldeído e acetaldeído na planta de Longview, Texas. A Eastman Chemical é o único produtor estadunidense que atualmente utiliza a reação Tishchenko. De acordo com a indústria doméstica, esse tipo de processo é mais comumente utilizado no Sudeste Asiático, principalmente no Japão e Taipé Chinês.

Já o processo de transesterificação é definido como a reação entre um éster e um álcool, ácido ou outro éster, que resulta na formação de um éster diferente através da substituição dos grupos alcoxi (grupo álcool) ou acil (éster ou ácido), também conhecido como processo de alcoolises. Neste processo, o grupo álcool é substituído formando um novo éster e um novo álcool; a maioria das transesterificações são conduzidas na presença de um ácido catalítico. Um exemplo de alcoolises é a produção do acetato de polivinilo.

2.1.1.1 Do produto fabricado pela Oxea

O produtor/exportador Oxea produz apenas o acetato de n-propila, que se caracteriza como um líquido incolor fluido que utiliza como matéria-prima o n-propanol, ácido acético e ácido metanossulfônico (catalisador). As características mais relevantes do produto são as seguintes:

Oxea Corporation

Acetato de n-propila

Informação Geral

 

Peso molecular

102,13 g/mol

Taxa de evaporação (acetato de n-butila = 1)

Sem informação

No CAS

109-60-4

Fórmula molecular

C5H10O2

O produto fabricado pela empresa é utilizado na fabricação de produtos farmacêuticos, cosméticos, de higiene pessoal, na produção de tintas e revestimentos e como intermediário para a indústria química de polímeros. Não existem diferenças entre o produto similar que a Oxea vende no mercado interno estadunidense e o exportado para terceiros mercados, inclusive o Brasil.

Os ésteres acéticos produzidos pela Oxea também utilizam o método da esterificação. O processo produtivo do acetato de n-propila combina [CONFIDENCIAL]. O equipamento utilizado para produzir acetato de n-propila [CONFIDENCIAL].

O acetato de n-propila é produzido [CONFIDENCIAL]. A unidade de produção de n-propila da empresa produz ainda [CONFIDENCIAL].

2.1.2    Do México

De acordo com a mesma publicação internacional - IHS Chemical Economics Handbook - Alkyl Acetates (2013) – a Celanese México utiliza também o processo de esterificação, descrito no item 2.1.1.

MÉXICO

 

Produtor

 

Processo

 

Grupo Celanese S. De R.L. de C.V

 

Esterificação

2.1.2.1 Do produto fabricado pela Celanese México

O produtor/exportador Celanese México, por sua vez, produz apenas o acetato de etila. O produto é utilizado, principalmente: i) na fabricação de tintas e revestimentos, ii) como solvente em adesivos, em tintas de impressão de flexografia e rotogravura,  iii) na preparação de tecidos de lã para tingimento, iv) em sínteses orgânicas (ex.: ésteres), v) como solvente de extração de fármacos e alimentos, vi) como um agente gelificante na produção de pó, essências e aromas, vii) como desnaturante, viii) na fabricação de papel acetinado e transparente, ix) como aditivo para polimentos, x) como solvente para o componente isocianato de lacas catalisadas e xi) na construção civil.

Não há diferenças técnicas entre o produto importado e o produto fabricado pela indústria doméstica. O importador Ticona, segundo informado em sua resposta ao questionário, opta pelo produto importado apenas por ser parte relacionada da Celanese México.

Os lotes usuais de importação de acetato de etila são de [CONFIDENCIAL] toneladas e comercializados no mercado brasileiro pelos seguintes canais de distribuição: [CONFIDENCIAL].

As propriedades do acetato de etila produzido pela Celanese México estão resumidas abaixo:

Physical Properties

 

Molar mass

88.11 g/mol

Evaporation rate (n-Butyl Acetate = 1)

4.5

CAS number

141-78-6

Molecular formula

C4H8O2

A Celanese México produz o acetato de etila por meio do processo de esterificação do ácido acético e de etanol, assim como informado na publicação internacional anteriormente mencionada. É utilizado no processo produtivo um ácido forte como catalisador e as seguintes utilidades: vapor e água. A seguir estão descritas as etapas do processo produtivo de acetato de etila pela Celanese México:

[CONFIDENCIAL]

2.2       Do produto fabricado no Brasil

O produto fabricado no Brasil são os ésteres acéticos, denominados acetato de etila e acetato de n-propila, com as mesmas características físico-químicas e propriedades, usos e aplicações do produto objeto da investigação. A seguir são apresentadas informações sobre as propriedades e especificações do produto similar produzido pela Rhodia:

Acetato de etila

Propriedades

 

Peso molecular

88,12 g/mol

Taxa de evaporação (acetato de n-butila = 100)

430

Informações gerais

 

CAS Number

141-78-6

Fórmula molecular

C4H8O2

 

Acetato de n-propila

Propriedades

 

Peso molecular

102,13 g/mol

Taxa de evaporação (acetato de n-butila = 100)

226

Informações gerais

 

CAS Number

109-60-4

Fórmula molecular

C5H10O2

Da mesma forma que o produto objeto da investigação, os acetatos de etila e n-propila produzidos no Brasil também não estão sujeitos a normas ou regulamentos técnicos, mas estão sujeitos ao controle exercido por alguns órgãos do governo. Os controles são exercidos considerando possível uso dos produtos em fabricação de agrotóxicos, material de contato com alimentos, fabricação de medicamento ou insumos farmacêuticos, fabricação de cosméticos e produtos de higiene pessoal e pelo fato de serem possíveis precursores na fabricação de drogas ilícitas. O controle pode ser feito na importação e/ou na comercialização e distribuição do produto, como também no transporte e já no consumidor final.

O produto é fabricado no Brasil pelo processo de esterificação descrito no item 2.1.1. [CONFIDENCIAL].

[CONFIDENCIAL].

[CONFIDENCIAL].

[CONFIDENCIAL].

[CONFIDENCIAL].

A seguir, o fluxograma do processo produtivo da Rhodia:

[CONFIDENCIAL]

Quanto aos canais de distribuição, [CONFIDENCIAL].

2.3       Da classificação e do tratamento tarifário

O produto objeto da investigação é normalmente classificado nos subitens tarifários 2915.31.00 e 2915.39.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH.

As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 2915.31.00 e 2915.39.31 foram definidas em 12% e 2%, respectivamente, conforme Resoluções CAMEX nos 43/2006 e 94/2011 e permaneceram nesse patamar durante todo o período de análise de dano.

Foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:

Preferências Tarifárias

NCM 2915.31.00

País

Base Legal

Preferência (%)

Argentina

ACE 18 - Mercosul

100%

Bolívia

ACE36 - Mercosul-Bolívia

100%

Chile

ACE35 - Mercosul-Chile

100%

Colômbia

ACE59 - Mercosul - Colômbia

100%

Cuba

APTR04 - Cuba - Brasil

28%

Equador

ACE 59 - Mercosul - Equador

100%

Israel

ALC-Mercosul-Israel

87,5%

México

APTR04 - México - Brasil

20%

Paraguai

ACE 18 - Mercosul

100%

Peru

ACE 58 - Mercosul-Peru

100%

Uruguai

ACE 18 - Mercosul

100%

Venezuela

APTR04 - Venezuela - Brasil

28%

 

Preferências Tarifárias

NCM 2915.39.31

País

Base Legal

Preferência (%)

Argentina

ACE 18 - Mercosul

100%

Israel

ALC-Mercosul-Israel

100%

Paraguai

ACE 18 - Mercosul

100%

Uruguai

ACE 18 - Mercosul

100%

2.4       Da similaridade

O § 1o do art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2o do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

Dessa forma, conforme informações constantes nos autos, o produto objeto da investigação e o produto similar produzido no Brasil:

(i)     são, em geral, produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam ácido acético e etanol ou propanol, conforme o caso;

(ii)    não estão submetidos a normas e especificações técnicas obrigatórias, mas podem estar sujeitos a controle governamental e se sujeitar a normas específicas a depender da aplicação;

(iii)   apresentam em cada caso a mesma composição química e as mesmas características físicas;

(iv)   o processo de produção do produto similar é o mesmo da maioria dos produtores identificados das origens investigadas;

(v)    têm os mesmos usos e aplicações, sendo ambos destinados às diversas aplicações já anteriormente citadas;

(vi)   apresentam alto grau de substitutibilidade, com concorrência baseada principalmente no fator preço. Ademais, foram considerados concorrentes entre si, visto que se destinam ambos aos mesmos segmentos industriais e comerciais; e

(vii)  são vendidos por intermédio dos mesmos canais de distribuição, quais sejam: vendas diretas ou  por meio de distribuidores para usuário final.

2.4.1    Das manifestações acerca do produto e da similaridade

Na resposta ao questionário do importador e ao pedido de informações complementares, protocolados em 21 de novembro e 8 de dezembro de 2016, respectivamente, a importadora Duas Rodas informou ter importado acetato de etila devido ao fato de o produto atender a todas as exigências técnicas, de qualidade e físico sensoriais para utilização na indústria alimentícia, que exige especificação de grau de pureza, além da indicação explícita de permissão de uso em alimentos. De acordo com a empresa, a utilização na indústria alimentícia exige grau pureza mínimo de 99% de acordo com o Food Chemical Codex.

A empresa também informou que os principais elementos determinantes na formação do preço do produto importado são o preço de venda e os custos logísticos e operacionais. A quantidade adquirida mais frequente nas transações de importação seriam lotes de 15 kg.

Em manifestação protocolada em 24 de novembro de 2016, a Interprise discorreu sobre os fatores que afastariam a similaridade do produto por ela importado e o produto objeto da investigação. Ressalte-se que a empresa esclareceu ter importado apenas acetato de etila para uso em equipamentos de análise de alta performance da indústria farmacêutica.

De acordo com a empresa, o acetato de etila produzido no Brasil não possui o mesmo nível de pureza que o importado das origens investigadas, apesar de disporem da mesma fórmula molecular. Para tanto, forneceu ficha técnica e certificado de análise do produtor/exportador Fisher Scientific indicando nível de pureza mínimo de 99,9%.

Por esse motivo, o similar nacional não poderia ser utilizado nos equipamentos de controle de qualidade comumente utilizados na indústria farmacêutica. Ademais, a empresa ressaltou que no Parecer de início da investigação teriam sido citadas várias aplicações do produto objeto da investigação, sem menção ao uso em equipamentos de controle de qualidade.

A Interprise também apontou que a diferença de níveis de impureza se refletiria nos preços de comercialização dos produtos e seria fator determinante na formação de preço dos ésteres acéticos. Por isso o produto por ela importado ([CONFIDENCIAL] kg) teria custado US$ [CONFIDENCIAL], em termo FOB, o equivalente a US$ [CONFIDENCIAL]/t, valor muito superior ao valor normal e preço de exportação apurados para as origens investigadas.

Na resposta ao questionário do importador, também protocolada em 24 de novembro de 2016, a Interprise forneceu a ficha técnica e certificado de análise do acetato de etila de seu fornecedor estadunidense, Fisher Scientific USA, dos quais consta nível de pureza de 99,9%. A importadora também esclareceu que o produto por ela importado seria comercializado em embalagem de 4 litros.

O grau de impureza do produto similar doméstico impediria a sua utilização pela Interprise, como por exemplo, em técnicas de HPLC, UHPLC e LC-MS, utilizadas nas áreas de pesquisa e farmacêutica, segmento crítico para o negócio da requerente.

Face ao exposto, a requerente concluiu que não haveria similaridade do produto por ela importado e o produto objeto da investigação.

Em resposta ao questionário do produtor/exportador, a Oxea alegou que o acetato de n-propila e o acetato de etila, o qual não produz, seriam produtos com diferentes aplicações e não substituíveis entre si. Isso ocorreria em função das diferentes características químicas e físicas de cada um deles. Em geral, o acetato de etila e de n-propila possuiriam diferentes polaridades, massas, pontos de fusão e ebulição, graus de solubilidade em água, viscosidade, etc., que afetariam a forma como cada um poderia ser utilizado na fabricação de outros produtos e até mesmo o grau de risco que cada um representaria à saúde humana. A exceção seria apenas para sua utilização para produção de tintas à base de solventes.

Em manifestação de 9 de dezembro de 2016, a empresa teceu alguns comentários a respeito dos diferentes produtos que compõem os ésteres acéticos objeto da investigação. A parte elencou propriedades químicas observadas no acetato de etila e no acetato de n-propila, alegando que os produtos possuiriam aplicações diferentes e não seriam substituíveis entre si. As características dos produtos não possibilitariam sua substituição recíproca no caso das indústrias de adesivos, vernizes, polímeros e farmacêutica. A esse respeito, a empresa citou os seguintes motivos:

Por exemplo, não é possível substituir o acetato de etila pelo acetato de n-propila na indústria de adesivos e vernizes, porque a taxa de evaporação do acetato de n-propila é muito lenta e não atende às exigências desses produtos. Também não é possível substituir o acetato de n-propila pelo acetato de etila e vice-versa em aplicações farmacêuticas e de polímeros, tendo em vista que as características de cada produto farmacêutico e de cada polímero está diretamente relacionada às características do tipo de éster acético utilizado, especialmente no que diz respeito ao grau de polaridade e solubilidade dos ésteres usados. Assim, uma reação de polimerização que utiliza acetato de etila não pode utilizar acetato de n-propila, pois ela resultará em um produto final completamente diferente do desejado.

A única exceção seria para a indústria de tintas, mas, segundo afirma a empresa, “os produtores brasileiros de tintas não utilizam acetato de n-propila, pois o preço desse produto é muito mais elevado que o preço do acetato de etila”.

A empresa expôs na manifestação os preços das importações e exportações brasileiras dos acetatos de etila e de n-propila de P1 para P5, visando a realçar a suposta diferença de preços entre os produtos. Ressaltou ainda que “caso as aplicações de acetatos de etila e n-propila fossem exatamente as mesmas, todos os consumidores comprariam apenas o acetato de etila que é mais barato”. A diferença seria corroborada pelo preço das matérias-primas, supostamente constatada pelas diferenças de preços encontradas pela autoridade investigadora entre o etanol e o propanol na construção do valor normal dos EUA no Parecer de início.

A diferença alegada seria importante no caso em tela para que se constatasse que as importações de acetato de n-propila não competiriam com a importação ou produção doméstica do acetato de etila, devendo ser analisadas de forma distinta. A parte manifestou-se ainda no sentido de que tais diferenças deveriam ser levadas em conta para efeitos de análise de dumping e subcotação, de forma a permitir uma comparação justa, nos termos do art. 22, do Decreto nº 8.058, de 2013.

Em 28 de dezembro de 2016, a Rhodia protocolou manifestação apresentando elementos que reforçariam o escopo do produto objeto da investigação. A peticionária afirmou que o produto objeto da investigação são ésteres acéticos que apresentam características físico-químicas e de mercado semelhantes. Nesse sentido, foi destacado o artigo 10 do Decreto no 8.058, de 2013, que assevera que o produto objeto da investigação abarca “produtos idênticos ou que apresentem características físicas ou composição química e características de mercado semelhantes”. O documento pontuou que o exame das características físicas ou da composição química deve, em geral, levar em consideração a matéria-prima, as normas e especificações técnicas e o processo produtivo. Já o exame das características de mercado deve levar em consideração usos e aplicações, grau de substitutibilidade e canais de distribuição. Utilizando-se de informações constantes dos autos, a Rhodia destacou que os ésteres acéticos objeto da investigação contêm características e matérias-primas semelhantes, possuem processo de produção similar e estão sujeitos ao controle exercido por determinados órgãos de governo. Ademais, no tocante ao mercado, os ésteres acéticos possuem os mesmos usos e aplicações, apresentando alto grau de substitutibilidade e também os mesmos canais de distribuição.

No tocante à manifestação da Oxea, que, de acordo com a Rhodia, buscou descaracterizar a substitutibilidade dos produtos apresentando exemplos de aplicações nas quais, de acordo com o Oxea, um éster acético não poderia ser substituído pelo outro, a manifestação asseverou:

·    Mercado de adesivos e vernizes: os ésteres acéticos são utilizados como solventes ativos para a solubilização dos polímeros e formação de filme durante a evaporação. Desse modo, as principais funcionalidades que caracterizam os solventes nesse tipo de mercado são o poder de solvência e a velocidade de evaporação (caracterizada pela taxa de evaporação de cada solvente). Assim, foi afirmado pela Rhodia, que o acetato de n-propila apresenta poder de solvência semelhante ao acetato de etila e taxa de evaporação de 226, que está dentro da faixa dos solventes usuais utilizados nesse mercado, sendo, portanto, perfeitamente possível utilizá-lo nestas aplicações e segmentos de mercado.

·    Mercado de tintas: a peticionária esclareceu que a substituição nesse mercado é possível, conforme já relatado pela Oxea e apresentado em materiais promocionais e divulgação da empresa estadunidense trazidos aos autos pela manifestação em questão. Ademais, foi informado que a Oxea, em publicação disponível em: http://www.propyls.com/files/assets/common/downloads/publication.pdf afirmou que “os dois produtos podem ser utilizados nas mesmas aplicações, visto que o principal objetivo técnico é a substituição do acetato de etila pelo acetato de n-propila”.

Acerca das alegações sobre a diferenciação de preço entre os produtos, a Rhodia esclareceu que a categorização dos ésteres acéticos em CODIPs (Código de Identificação do Produto) foi utilizada justamente para que houvesse justa comparação entre o preço de exportação e o valor normal e também entre o preço de importação e o preço da indústria doméstica.

Em manifestação protocolada em 20 de abril de 2017, o Governo do México se manifestou acerca da definição relativa ao produto objeto da investigação. Com relação à decisão preliminar da autoridade investigadora, de excluir do escopo da investigação os produtos acondicionados em embalagens não superior a 4 litros, o governo do país exportador entendeu que a autoridade investigadora brasileira não justificou as razões pelas quais considera válida a exclusão de tais produtos. A parte considera que não foi dada explicação sobre as características de mercado que diferenciam os produtos destinados a fins laboratoriais dos destinados a todos os outros mercados, que deveriam ter sido analisados individualmente na presente investigação. O Governo do México entende também que o preço do produto em embalagens não superiores a 4 litros não poderia ser, por si só, um elemento para excluí-lo do escopo da investigação. Segundo conclui, a exclusão de importações de preço mais alto sem razões válidas, implicaria em incorreções no cálculo da margem de dumping.

Com relação à análise de similaridade entre o produto objeto da investigação e o fabricado pela indústria doméstica, o Governo do México sugere que a autoridade investigadora, tanto na determinação de início da investigação quanto na preliminar, considerou apenas as informações prestadas pela indústria doméstica, sem nenhum tipo de análise ou explicação, e que dificilmente teria cumprido com o disposto no Artigo 5.3 do Acordo Antidumping da OMC e art. 52, do Decreto nº 8.058, de 2013. A parte rejeita a similaridade entre o acetato de etila e o acetato de n-propila, com referência ao art. 10 do Regulamento Brasileiro, por considerar que os produtos têm características físicas e preços distintos, que sua utilização só coincide no mercado de tintas e que, apesar de derivarem do ácido acético, possuem também insumos principais diferentes (etanol ou n-propanol). O governo mexicano questiona a análise adotada pela autoridade investigadora de destinação dos produtos de CODIP distintos para um mesmo cliente, afirmando que não foi analisado o destino final da mercadoria adquirida, mas apenas o adquirente. Entende que a conclusão de que ambos os produtos ocupam o mesmo segmento de mercado não poderia se dar exclusivamente a partir dessa análise.

Por fim, o Governo do México menciona resposta da autoridade investigadora a manifestação do importador Interprise, sobre o nível de pureza dos ésteres acéticos e sua relação com a similaridade. O governo do país entende ser contraditório que se exclua do produto investigado os acondicionados em embalagens não superiores a 4 litros, mas que não se exclua certos tipos de produtos com nível de pureza muito alto.

Em manifestação protocolada em 27 de abril de 2017, o Grupo Celanese também manifestou discordância em relação a inclusão do acetato de etila em conjunto com o acetato de n- propila, por considerar que a avaliação de ambos os produtos em conjunto prejudica a análise de dano e nexo causal.

O Grupo Celanese argumentou que, embora tanto o acetato de etila quanto o acetato de n- propila derivem dos ésteres acéticos, há diferenças significativas entre os dois produtos. Nesse sentido, a empresa argumentou que o produto objeto da investigação não são os ésteres acéticos, mas sim o acetato de etila e o acetato de n-propila, cada um com características específicas.

O Grupo Celanese afirmou que o acetato de etila e o acetato de n-propila não possuem as mesmas matérias-primas, a mesma composição química, as mesmas características físicas, e que não podem ser substituíveis na maioria dos casos. A parte defendeu que há uma diferença de preço entre os dois produtos, argumentando que tal diferença se deve a características bastantes distintas entre eles.

Em manifestação de 17 de maio de 2017, a Oxea destacou que a autoridade investigadora não havia se manifestado sobre as diferenças apontadas pelas partes interessadas entre o acetato de etila e o acetato de n-propila, em especial a significativa diferença de preços observada entre ambos. Ademais, foi afirmado pela empresa que a sobreposição de clientes que adquirem ambos os produtos não seria fator que indicasse a substutibilidade dos produtos.

2.4.2    Dos comentários acerca das manifestações

As informações prestadas nas respostas ao questionário da Ticona e da Celanese, já explicitadas no item “Do produto fabricado pela Celanese”, corroboram com a similaridade entre o acetato de etila importado do México e o produzido no Brasil.

No que se refere à alegação da importadora Duas Rodas de que teria importado acetato de etila pelo fato de este possuir grau de pureza adequado, de no mínimo 99%, para o uso na indústria alimentícia, cabe destacar que, de acordo com o catálogo da Rhodia, constante dos autos, o limite mínimo de pureza tanto do acetato de etila quanto do de n-propila é de 99,5 (%m/m).

A importadora Interprise admite que o produto por ela importado possui a mesma fórmula molecular do similar doméstico, mas argumenta que eles não possuiriam nível de pureza semelhante, o que afastaria a similaridade entre eles.  No entanto, trata-se do mesmo produto com características muito próximas, como a própria empresa admitiu.

Ademais, em consulta a dados disponíveis na internet, verificou-se no sítio eletrônico de distribuidora de produtos para laboratórios (http://www.carvalhaes.net/produto/consulta?produto=acetato%20de%20etila%2099&categoria=Qu%C3%ADmicos%20&cas=141-78-6) que há disponibilidade de acetato de etila para testes de laboratório de diferentes níveis de pureza desde 99,5% até 99,9%, o que seria indício de que o nível de pureza por si só não constitui fator para afastar a similaridade.

Em relação à alegação da Interprise de que no Parecer de início da investigação foram citadas várias aplicações do produto objeto da investigação, sem menção ao uso em equipamentos de controle de qualidade, cabe ressaltar que os usos e aplicações ali citados são exemplificativos e não exaustivos.

Além disso, o fato de o nível de pureza constituir fator determinante na formação do preço também não afasta a similaridade entre produtos com diferentes níveis de pureza, conforme alegado pela Interprise.

A despeito disso, conforme informado no item 2.1 deste documento, foram excluídas do escopo do produto objeto da investigação as importações de ésteres acéticos em embalagens com capacidade não superior a 4 litros, já que se trata de produto geralmente destinado a fins laboratoriais, com características de mercado diversas e preços consideravelmente superiores ao investigado.

No caso da presente investigação estão sendo utilizados diferentes CODIPs para o acetato de etila e o de n-propila, o que corrobora com a alegação da Oxea de que há diferenças de custo e preço entre esses produtos que, ao contrário do alegado pela Oxea, estão sim sendo levados em conta na análise de dumping e subcotação.

A Oxea também argumentou que acetato de etila e o de n-propila possuem aplicações diferentes e não seriam substituíveis entre si, à exceção do uso na indústria de tintas. Assim, a empresa alegou que as importações de acetato de n-propila não competiriam com a importação ou produção doméstica do acetato de etila.

A esse respeito, cumpre mencionar entendimento do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC a respeito dessa matéria. O Relatório do Painel no caso United States – Softwood Lumber V, apontando a inexistência de referida definição no Acordo sobre Antidumping, rejeitou o argumento canadense de que necessariamente deve haver similaridade entre os “produtos sob consideração” individualmente analisados, o que impediria a definição destes como um grupo de produtos mais abrangentes.

O art. 10o do Regulamento Brasileiro, por sua vez, dispõe que o produto objeto da investigação deve englobar produtos idênticos ou que apresentem características físicas ou composição química e características de mercado semelhantes.

Como apontado ao longo deste documento, o acetato de etila e o de n-propila são ésteres derivados do ácido acético, obtidos por processo produtivo semelhante. Ademais, possuem características de mercado análogas, informação corroborada pela própria Oxea ao apontar o fato de o acetato de etila e o de n-propila poderem ser utilizados na indústria de tintas.

Em relação à afirmação da Oxea de que as importações de acetato de n-propila não competiriam com a importação ou produção doméstica do acetato de etila, cabe ressaltar que, em P5:

  analisando-se os dados de vendas da [CONFIDENCIAL], verificou-se sobreposição de clientes, [CONFIDENCIAL], que compraram tanto acetato de etila quanto o de n-propila;

  houve sobreposição de importadores que importaram tanto um acetato quanto o outro;

  também houve  sobreposição de importadores que adquiriram ésteres acéticos tanto da [CONFIDENCIAL] quanto da [CONFIDENCIAL]; e

  analisando-se os dados de revendas da [CONFIDENCIAL] , observou-se que parte dos clientes que compraram acetato de etila da [CONFIDENCIAL], também adquiriram acetato de n-propila da [CONFIDENCIAL].

Ressalta-se que, conforme manifestação apresentada pela indústria doméstica, a própria Oxea em publicação defende o uso do acetato de n-propila em substituição ao acetato de etila. Além disso, durante o procedimento de verificação in loco na empresa, a Oxea falou abertamente à equipe de verificação “que sua inserção no mercado brasileiro faz parte de um esforço global de investimento, para substituição do uso de solventes compostos por acetato de etila por solventes com acetato de n-propila no processo de impressão”. Tal afirmação consta do relatório de verificação in loco e, juntamente com os diversos elementos colhidos no processo, corrobora com a posição de que os ésteres acéticos dos dois CODIPs investigados ocupam o mesmo segmento de mercado e são substituíveis entre si. Ainda assim, reiteramos que não há qualquer exigência na legislação multilateral ou na regulamentação brasileira de que o produto objeto da investigação seja homogêneo, idêntico entre suas categorias e destinado sempre aos mesmos mercados, não importe a sua variação. Tampouco se espera que diferentes categorias do produto objeto da investigação tenham necessariamente o mesmo nível de preços, mas sim que eventuais diferenças sejam levadas em conta nas comparações realizadas ao longo da investigação.

Diferentemente do alegado pelo Grupo Celanese, o produto objeto da investigação são sim os ésteres acéticos. O acetato de etila e o acetato de n-propila são subdivisões do produto investigado (classificadas em CODIPs), definido como ésteres derivados da reação do ácido acético com um álcool. Tanto o Grupo Celanese quanto o Governo do México rejeitam a inclusão dos dois produtos na definição do produto objeto da investigação por simples manifestação de discordância, sem apresentar quaisquer elementos novos que descaracterizem os requisitos previstos no art. 10, do Decreto no 8.058, de 2013, para a definição do produto objeto da investigação.

A decisão a respeito do escopo do produto investigado e de sua similaridade com o produto nacional é tomada a partir das informações técnicas e de mercado trazidas pelas partes interessadas ao longo do processo. Não é verdade a afirmação do Governo do México de que a autoridade investigadora brasileira considerou apenas as informações de produto trazidas pela peticionária ao longo do processo. Foram consideradas as informações trazidas por todas as partes, analisadas e comparadas. No entanto, mesmo informações provenientes da Oxea, que questionou a inclusão do acetato de n-propila e do acetato de etila no escopo do produto objeto da investigação, foram no sentido de que ambos possuem características de mercado semelhantes. O Governo do México acusa a autoridade investigadora brasileira de não cumprir com seu dever de verificar a correção das informações apresentadas pelas partes (Artigo 5.3 do Acordo Antidumping e 52 do Regulamento Brasileiro) de forma desarrazoada, apenas por não possuir elementos concretos que contrariem as conclusões externadas no âmbito desta investigação. Todos os argumentos trazidos no processo foram discutidos exaustivamente.

Sobre a exclusão dos produtos acondicionados em embalagens com capacidade não superior a 4 litros, questionada pelo Governo do México, trata-se de decisão de ofício da autoridade investigadora, tomada em sede de determinação preliminar. Tal exclusão foi motivada pela análise das manifestações de diversos produtores/exportadores e importadores ao longo do processo, incluindo a Interprise, que relatavam importar/exportar um produto de caráter não industrial, ocupando uma faixa completamente distinta do mercado. Ressalta-se que não houve qualquer questionamento em relação a tal exclusão por parte da indústria doméstica, que é a parte interessada que sofre o dano decorrente das importações a preços de dumping e que, originalmente, forneceu a definição do produto objeto da investigação. Apesar de geralmente destinados a fins laboratoriais, não se concluiu em nenhum momento que tal categoria de produto é destinada exclusivamente a esses fins.

A análise do produto por destinação de mercado solicitada pelo Governo do México é inviável para os prazos e recursos que dispõem a autoridade investigadora, já que, como informado no item 2.1 deste documento, os ésteres acéticos podem ser utilizados para um número extenso de finalidades. Somente a partir da participação dos importadores do produto objeto da investigação seria possível uma análise mais detalhada da destinação de mercado dos produtos, mas a maior parte dos adquirentes optou por não responder ao questionário que lhes foi encaminhado. Entendeu-se, contudo, que o produto acondicionado em embalagens de 4 litros, ou inferior, não compete com o produto similar produzido pela indústria doméstica. Concluiu-se também, como mencionado neste mesmo item, que o grau de pureza não seria um critério razoável para exclusão de produto do escopo desta investigação, já que a indústria doméstica produz ésteres acéticos com um grau de pureza elevado (99,5 %m/m), em escala industrial, e não há consenso sobre qual o nível de pureza mínimo no qual haveria diferenciação do produto.

Por fim, destacamos que a exclusão dos ésteres acéticos acondicionados em embalagem não superior a 4 litros do produto objeto da investigação não gerou qualquer impacto nos cálculos das margens de dumping. Tal exclusão foi realizada apenas a partir da determinação preliminar, e, nas etapas seguintes, a margem mexicana e a estadunidense foram calculadas com base nos dados prestados pelos produtores/exportadores dos países, e também pelo importador relacionado ao Grupo Celanese. Todavia, nem no mercado interno desses países, nem nas exportações para o Brasil ou revendas da Ticona, foram registradas vendas de produtos acondicionados em embalagem com 4 litros ou menos.

2.5       Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1, concluiu-se que o produto objeto da investigação são os ésteres acéticos, comumente classificados nos subitens 2915.31.00 e 2915.39.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, exportados pelos EUA e México para o Brasil, excluídos aqueles acondicionados em embalagens com capacidade não superior a 4 litros.

Ademais, verificou-se que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação, conforme descrição apresentada no item 2.2 deste documento.

Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, o termo “produto similar” será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação, e tendo em vista a análise constante do item 2.4 e as manifestações apresentadas pelas partes ao longo do processo, concluiu-se que o produto produzido no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.

3          DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

A totalidade dos produtores nacionais do produto similar doméstico engloba outra empresa além da peticionária Rhodia, a Cloroetil.

Para fins de início da investigação, considerou-se que a Rhodia teria sido responsável por 91,8% da produção nacional no período de abril de 2015 a março de 2016, considerando as informações trazidas na petição.

Em 21 de outubro de 2016, a Cloroetil apresentou seus dados de produção e vendas do período investigado. Considerando o volume produzido pela Cloroetil no período de abril de 2015 a março de 2016, a Rhodia representou 90,4% da produção nacional do produto similar no mesmo período, ratificando assim o cumprimento do disposto nos §§ 1o e 2o do art. 37 do Decreto no 8.058, de 2013.

Apesar de a Cloroetil ter apresentado seus dados de vendas e produção para o período investigado, a empresa não respondeu ao questionário encaminhado. Por essa razão, não foi possível reunir a totalidade dos produtores do produto similar doméstico.

Dessa forma, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de ésteres acéticos da Rhodia.

3.1       Das manifestações acerca da representatividade da indústria doméstica

Em manifestação de 20 de abril de 2017, o Governo do México fez referência à representatividade de indústria doméstica e ao grau de apoio à petição de investigação de dumping, conforme previsto nos Artigos 4, 5.3 e 5.4 do Acordo Antidumping. Sobre o tema, a parte alegou que a informação disponível para a autoridade investigadora quando do início da investigação não era consistente, dado que, enquanto a Rhodia afirmou que representava 91,8% da produção nacional e que o restante seria referente a outra empresa, a Abiquim teria sinalizado que a peticionária seria a única produtora dos ésteres acéticos. A outra produtora referida pela Rhodia, por sua vez, não teria reportado seus dados de produção e vendas. O Governo do México entendeu que a autoridade brasileira deveria ter realizado “gestões adicionais”, de forma a se assegurar que a informação levada em conta era exata e pertinente.

O governo do país exportador citou também disposição do Artigo 4.1 do Acordo Antidumping, afirmando que a autoridade investigadora tem a faculdade de determinar se os produtores nacionais do produto similar que importaram o produto objeto da investigação podem ser considerados como indústria doméstica, no momento de sua definição. Segundo aduziu, a autoridade investigadora teria conhecimento de importação de produto objeto da investigação pela Rhodia e não teria apresentado explicações do porquê considerá-la como parte da indústria doméstica, desrespeitando o direito de defesa dos interesses das partes no processo, que estaria inscrito no Artigo 6.2 do Acordo Antidumping.

A indústria doméstica se manifestou, em 16 de maio de 2017, com relação às alegações apresentadas pelo Governo do México. Primeiramente quanto à representatividade da Rhodia como indústria doméstica, foi pontuado que em sede de determinação preliminar concluiu-se que a petição havia sido apresentada pela indústria doméstica, constituída pela linha de produção de acetatos de etila e n-propila da Rhodia, que representou 91,8% da produção nacional destes produtos no período de abril de 2015 a março de 2016, portanto, tais alegações não deveriam ser levadas em consideração.

3.2       Dos comentários acerca das manifestações

Não existem estatísticas oficiais no Brasil a respeito do volume de produção doméstica de ésteres acéticos, tampouco relação de todas as empresas fabricante do produto. Em grande parte das investigações de dumping, a autoridade investigadora brasileira recorre a informações das associações nacionais de produtores, que geralmente tem conhecimento mais detalhado do mercado em análise em comparação às instâncias governamentais.

 No presente caso, a Rhodia trouxe ao conhecimento da autoridade investigadora a existência de outro produtor nacional (Cloroetil) de ésteres acéticos, além de sua estimativa, com base em inteligência de mercado, sobre o volume por ele produzido. A peticionária apresentou inclusive consulta realizada ao outro produtor nacional conhecido, nos termos do art. 37, § 2º, do Decreto nº 8.058, de 2013, na qual a Cloroetil se demonstrava favorável ao pleito, mas que não apresentava seus volumes de produção e vendas do produto similar nacional.

De forma a se certificar do grau de representatividade e apoio da indústria doméstica para início da investigação, enviou-se ofício à Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), entidade representativa dos produtores químicos no Brasil, com questionamentos acerca do volume de produção nacional de ésteres acéticos e da identificação dos produtores. Não obstante, de acordo com o apresentado em sua resposta, tal associação não tinha conhecimento de outro fabricante do produto similar nacional além da Rhodia.

Conforme já mencionado, a autoridade investigadora enviou também ofício à Cloroetil em 2 de setembro de 2016, para confirmação de seu volume de produção e vendas do produto similar. A resposta ao questionamento, contudo, foi protocolada no processo apenas após o início da investigação de dumping. Conforme arts. 41 e 42 do Decreto nº 8.058, de 2013, a autoridade investigadora dispõe de prazos para análise da petição de início de investigação de dumping e não pode esperar indefinidamente a resposta de terceiros sobre os pedidos de informação que realiza.

A autoridade brasileira realizou todas as gestões possíveis para confirmação dos dados relativos ao volume de produção da indústria doméstica antes do início da investigação. Até a determinação de início, no entanto, nenhuma informação disponível colocava em questão a representatividade da peticionária como produtora de “proporção significativa” da produção nacional de ésteres acéticos, definida no art. 37, § 2º, do Decreto nº 8.058, de 2013, como ao menos 25% do volume total. Enquanto a Abiquim a indicava como produtora de 100% do produto similar nacional, a própria empresa se declarava como produtora de 91,8% em P5.

Em 21 de outubro de 2016, mais de um mês após o início da investigação, finalmente houve pronunciamento oficial nos autos da produtora Cloroetil, que tampouco foi contrário à categorização da Rhodia como representante de proporção significativa da indústria doméstica. O volume de produção nacional foi ajustado para a determinação preliminar, de forma que a peticionária passou a representar 90,4% da produção brasileira de ésteres acéticos em P5. A partir do início, a investigação foi tornada pública com sua divulgação em diário oficial e não houve manifestação de qualquer parte informando sobre a existência de outro produtor doméstico. Houve sim análise profunda e observância da adequação das informações apresentadas pela peticionária, conforme previsto no Artigo 5.2 do Acordo Antidumping, e o decurso do processo provou o acerto da avaliação da autoridade investigadora com relação ao grau de representatividade da indústria doméstica.

Com relação à alegação do Governo do México sobre a observância do Artigo 4.1 do Acordo Antidumping acerca do fato de a indústria doméstica ter importado ésteres acéticos no período de análise das importações, informamos que não há procedência no questionamento. Além do referido dispositivo estabelecer como uma faculdade da autoridade investigadora a exclusão do produtor nacional, que seja também importador do produto objeto do dumping, da definição de indústria doméstica, ressalta-se que a importação realizada pela Rhodia no período foi proveniente de outra origem, que não as investigadas.

4          DO DUMPING

De acordo com o art. 7o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

4.1       Do dumping para efeito do início da investigação

Para fins do início da investigação, utilizou-se o período de abril de 2015 a março de 2016, a fim de se verificar a existência de indícios de prática de dumping nas exportações para o Brasil de ésteres acéticos, originárias dos EUA e México.

Ressalte-se que foram verificados todos os endereços eletrônicos que serviram como fonte de informação para a construção do valor normal nas origens investigadas e constatou-se a veracidade das informações apresentadas pela indústria doméstica.

Ademais, quando necessária, foi efetuada conversão de valores em reais para dólares estadunidenses utilizando-se a taxa de câmbio média do período de abril de 2015 a março de 2016 de R$3,59/US$, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil.

4.1.1    Dos EUA

4.1.1.1 Do valor normal

De acordo com o art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se “valor normal” o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

A Rhodia sugeriu o valor normal construído, em conformidade com o que prevê o inciso II do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, a partir do custo de produção de acetato de etila e de n-propila nos EUA, acrescido de razoável montante a título de despesas gerais, administrativas, comerciais e lucro.

Para fins de construção do valor normal, a indústria doméstica utilizou fontes públicas de informação, sempre que possível. Para itens não disponíveis publicamente, a Rhodia recorreu a sua própria estrutura de custos.

A seguir, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item da construção do valor normal.

Tendo em vista a impossibilidade de obtenção dos detalhes da estrutura de custos nos EUA, foram utilizados os coeficientes técnicos calculados a partir da própria estrutura de custos da Rhodia.

Os preços das principais matérias-primas (ácido acético, etanol e propanol), por sua vez, foram obtidos a partir dos dados de importação desses produtos pelos EUA fornecidos pelo United States International Trade Comission – USITC, fonte oficial de divulgação de informações estatísticas dos EUA que, de acordo com a indústria doméstica, disponibiliza dados de importação com alto grau de desagregação.

Assim, foram obtidos os preços médios unitários de importação, em base CIF, das principais matérias-primas do produto objeto da investigação no período de abril de 2015 a março de 2016, detalhados a seguir:

Preço das matérias-primas

Produto

Classificação tarifária (HTS)

Preço CIF (US$/t)

Ácido acético

2915.21.00.00

515,49

Propanol

2905.12.00.10

959,80

Etanol Anidro

2207.10.60

681,67

Ressalte-se que, como os dados de etanol foram disponibilizados apenas em litros, foi necessária a conversão em quilogramas utilizando-se a densidade do produto de 0,79 kg/l.

Ao preço CIF (US$/t) obtido para cada matéria-prima foram acrescidos montantes relativos a imposto de importação, despesas de internação e frete interno até a fábrica.

A alíquota de imposto de importação vigente nos EUA para cada produto foi obtida no sítio eletrônico da Organização Mundial de Comércio – OMC – e aplicado ao preço CIF unitário das matérias-primas supramencionadas:

Imposto de Importação

Produto

Preço CIF        (US$/t)

Alíquota II

Imposto de Importação (US$/t)

Preço CIF

com II       (US$/t)

Ácido acético

515,49

1,8%

  9,28

 524,77

Propanol

959,80

5,5%

52,79

 1.012,59

Etanol Anidro

681,67

2,5%

17,04

 698,71

Para determinar as despesas de internação a Rhodia apresentou operação comercial feita por filial nos EUA. O montante relativo à despesa de internação foi apurado em US$ [CONFIDENCIAL]/t. Já no caso do frete interno até o cliente, a indústria doméstica se baseou em cotações também obtidas por sua filial naquele país. Trata-se de cotações de transporte rodoviário [CONFIDENCIAL]. O valor unitário de frete e seguro interno foi avaliado em US$ [CONFIDENCIAL]/t.

Sobre o preço CIF unitário internado de cada matéria-prima aplicou-se coeficiente técnico para produção de uma tonelada de produto similar. Em razão da ausência dos fatores de produção dos EUA, esses coeficientes foram obtidos a partir da estrutura de custos da indústria doméstica. A aplicação dos coeficientes resultou a estimativa do custo unitário de cada matéria-prima, a saber:

Custo das Matérias-Primas Principais

Acetato de etila

Produto

Preço CIF com II (US$/t)

Despesas de Internação e Frete/Seguro

(US$/t)

Preço CIF Internado (US$/t)

Coeficiente Técnico

Custo (US$/t)

Ácido acético

524,77

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Etanol Anidro

698,71

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

 

Custo das Matérias-Primas Principais

Acetato de n-propila

Produto

Preço CIF com II (US$/t)

Despesas de Internação e Frete/Seguro

(US$/t)

Preço CIF Internado (US$/t)

Coeficiente Técnico

Custo (US$/t)

Ácido acético

   524,77

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Propanol

1.012,59

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

O coeficiente técnico do etanol da indústria doméstica [CONFIDENCIAL].

No que se refere ao custo do acetato de etila, foi necessário ainda estimar o custo das outras matérias-primas e insumos. Devido à pequena variedade de outras matérias-primas e insumos utilizadas para a fabricação do produto similar e sua menor relevância no custo de manufatura, os custos das outras matérias-primas e insumos foram calculados a partir da representatividade dessas rubricas em comparação às matérias-primas principais, utilizando como base o custo de produção do produto similar da indústria doméstica no período de análise de indícios de dumping. Essa estimativa não se estende ao acetato de n-propila que possui apenas as matérias-primas já mencionadas.

De acordo com a estrutura de custos da Rhodia, as demais matérias-primas e insumos correspondem a [CONFIDENCIAL]%, do custo incorrido com as matérias-primas principais. Aplicando-se esse percentual aos custos das matérias-primas apurados para os EUA, conforme quadro anterior, o custo com as demais matérias-primas e insumos foi estimado em US$ [CONFIDENCIAL]/t. A indústria doméstica considerou como “demais matérias-primas” no processo produtivo de acetato de etila [CONFIDENCIAL] e como “outros insumos” [CONFIDENCIAL].

O preço da energia elétrica nos EUA, de acordo com o Sistema Firjan, foi estimado em R$ 122,70/MWh, o equivalente a R$ 0,12/kWh. O valor em reais foi convertido para dólares estadunidenses apurando-se assim o custo de US$ 0,03/kWh. O coeficiente técnico para cálculo do custo dessa rubrica foi extraído da estrutura de custos da Rhodia, a saber [CONFIDENCIAL] para a produção de acetato de etila e [CONFIDENCIAL] para acetato de n-propila. Assim, o custo com energia elétrica foi estimado em US$ [CONFIDENCIAL]/t e US$ [CONFIDENCIAL]/t na produção de acetato de etila e n-propila, respectivamente.

A estimativa de custo do vapor, decorrente de um processo de transformação do gás natural, foi feita com base no custo de produção do produto similar pela Rhodia de abril de 2015 a março de 2016, tendo em vista que não pode ser obtido por dados públicos. Os custos do vapor incorridos na produção de acetato de etila foi R$ [CONFIDENCIAL]/t e de acetato de n-propila, R$ [CONFIDENCIAL]/t que, convertidos para dólares estadunidenses perfizeram, respectivamente, US$ [CONFIDENCIAL]/t e US$ [CONFIDENCIAL]/t. Sobre esses valores a indústria doméstica aplicou os coeficientes de consumo para a produção de uma tonelada de acetato de etila ([CONFIDENCIAL]) e para acetato de n-propila ([CONFIDENCIAL]). No entanto, a aplicação dos coeficientes técnicos foi considerada indevida tendo em vista que os custos do vapor apurados – US$ [CONFIDENCIAL]/t e US$ [CONFIDENCIAL]/t – já se referem ao custo do vapor por tonelada produzida do produto similar e, portanto, teve o coeficiente técnico de consumo devidamente considerado. 

O custo relativo às demais utilidades foi calculado a partir da representatividade dessas rubricas em comparação às utilidades principais (vapor e energia elétrica), com base no custo de produção do produto similar da indústria doméstica no período de análise de indícios de dumping, haja vista a pequena variedade das outras utilidades utilizadas para a fabricação do produto similar e a sua menor relevância no custo de manufatura.

As demais utilidades correspondem a [CONFIDENCIAL]% (na estrutura de custos de produção de acetato de etila) e [CONFIDENCIAL]% (na de acetato de n-propila) do custo incorrido com vapor e energia elétrica. Aplicando-se esse percentual aos custos das utilidades principais apurados para os EUA, conforme etapas anteriormente descritas, o custo com as demais utilidades foi estimado em US$ [CONFIDENCIAL]/t e US$ [CONFIDENCIAL]/t para acetato de etila e n-propila, respectivamente. A indústria doméstica considerou como “demais utilidades” os seguintes itens: [CONFIDENCIAL].

 Para aferir o custo de mão de obra, verificou-se o salário médio por hora pago nos EUA disponibilizado no United States Department of Labor - Bureau of Labor Statistics, de acordo com o qual o valor médio pago por hora para os trabalhadores ligados à produção de produtos químicos é US$ 17,47. Trata-se de levantamento, publicado em maio de 2015, referente a dados de três anos, coletados a cada seis meses, iniciado em novembro de 2012. Assim, as informações do relatório foram coletadas em novembro de 2012, maio e novembro de 2013, maio e novembro de 2014 e maio de 2015.

Para estimar a quantidade de horas que cada empregado gastou para a produção de uma tonelada do produto similar, verificou-se a produção total dos acetatos de etila e propila da Rhodia no período de abril de 2015 a março de 2016. Também, foi considerado o número total de empregados vinculados à produção (direta e indireta). Considerando-se a carga de trabalho de 2.217,6 horas por ano (44 horas por semana x 4,2 semanas por mês x 12 meses por ano), calculou-se a quantidade produzida por cada funcionário. Multiplicando-se o valor da hora de trabalho nos EUA pela quantidade de horas de trabalho em produção para a fabricação de uma tonelada do produto similar, calculou-se o custo da mão de obra por tonelada.

O cálculo dos outros custos fixos baseou-se também na estrutura de custo de produção da indústria doméstica no período de investigação de dumping. Os outros custos fixos foram estimados por meio da sua representatividade em relação aos custos das matérias-primas principais.

Os outros custos fixos correspondem a [CONFIDENCIAL]% (na estrutura de custos de produção de acetato de etila) e [CONFIDENCIAL]% (na de acetato de n-propila) do custo incorrido com as principais matérias-primas, o equivalente a US$ [CONFIDENCIAL]/t e US$ [CONFIDENCIAL]/t. A indústria doméstica considerou como “outros custos fixos” os seguintes itens: [CONFIDENCIAL].

As rubricas referentes à depreciação e despesas de venda, gerais e administrativas foram calculadas a partir da demonstração financeira da produtora estadunidense Eastman Chemical Company (Eastman) – apresentada pela indústria doméstica e confirmada pela autoridade investigadora no sítio eletrônico da companhia – como um percentual em relação ao custo dos produtos vendidos. O percentual obtido para depreciação foi aplicado ao custo de produção apurado conforme as etapas anteriores descritas ao longo deste tópico: depreciação (8,1%). Já o percentual das despesas de venda, gerais e administrativas (10,8%) foi aplicado ao custo total apurado, inclusive depreciação. Ressalta-se que nas despesas de venda utilizadas estão incluídos eventuais gastos de frete ao cliente.

Por fim, a margem de lucro foi calculada por meio da divisão entre o lucro sobre a receita, constante da demonstração de resultados da referida empresa. O percentual obtido (11,7%) foi adicionado ao custo total apurado conforme etapas anteriores, conforme fórmula: (custo de produção + despesas)/ (1% da margem de lucro).

Os dados da Eastman foram utilizados porque ela, além de possuir a maior capacidade produtiva de acetato de n-propila dos EUA de acordo com a publicação da consultoria IHS Chemical (Alkyl Acetates 2013), também é produtora de acetato de etila.

Seguindo essa metodologia, o valor normal construído para os EUA, para fins de início da investigação que constou do Parecer de início da investigação (Parecer DECOM no 41, de 2016), foi apurado em US$ 1.361,71/t (mil e trezentos e sessenta e um dólares estadunidenses e setenta e um centavos por tonelada), na condição delivered, para o acetato de etila (CODIP A) e em US$ 1.537,88 /t (mil, quinhentos e trinta e sete dólares estadunidenses e oitenta e oito centavos por tonelada), na condição delivered, para o acetato de n-propila (CODIP B).

Ressalte-se que foi identificado erro no cálculo da rubrica “demais utilidades” no Parecer de início da investigação, corrigido para a determinação preliminar. A rubrica “demais utilidades” foi calculada a partir de sua representatividade em comparação às utilidades principais (vapor e energia elétrica).

A estimativa de custo do vapor, decorrente de um processo de transformação do gás natural, foi feita com base no custo de produção do produto similar pela Rhodia de abril de 2015 a março de 2016, tendo em vista que não pode ser obtido por dados públicos. A autoridade investigadora desconsiderou a proposta da indústria doméstica de ainda aplicar coeficiente técnico sobre o custo apurado, tendo em vista que o mesmo já se referia ao custo do vapor por tonelada produzida do produto similar e, portanto, teve o coeficiente técnico de consumo devidamente considerado. 

No entanto, na apuração do valor normal construído do CODIP A nos EUA, a base de cálculo da rubrica “demais utilidades” considerou o custo do vapor com a aplicação do coeficiente técnico. Com a devida correção o custo atribuído às demais utilidades foi alterado de US$ [CONFIDENCIAL]/t para US$ [CONFIDENCIAL]/t.

 O mesmo ocorreu na apuração do valor normal construído do acetato de n-propila (CODIP B): a base de cálculo da rubrica “demais utilidades” considerou o custo do vapor com a aplicação do coeficiente técnico. Com a devida correção o custo atribuído às demais utilidades foi alterado de US$ [CONFIDENCIAL]/t para US$ [CONFIDENCIAL]/t.

 Ainda em relação ao valor normal construído do acetato de n-propila, verificou-se que a rubrica relativa à mão de obra foi somada em dobro no cálculo do custo de produção. Assim, considerando-se já a correção do custo das demais utilidades, o custo de produção foi alterado de US$ 1.225,80/t para US$ 1.211,74/t.

Nesse contexto, o valor normal construído para os EUA para fins de início da investigação, com as devidas correções, foi o seguinte:

Valor Normal Construído

Acetato de etila

Rubrica

US$/t

(A) Matéria-prima 1: Ácido Acético

[CONF.]

(A) Matéria-prima 2: Etanol anidro

[CONF.]

(A) Matéria-prima 3: Demais matérias-primas e insumos

[CONF.]

(A) Matérias-primas e insumos: Total

900,75

(B) Mão de Obra Direta

10,14

(C.1) Utilidades - Energia Elétrica

[CONF.]

(C.1) Utilidades – Vapor

[CONF.]

(C.1) Utilidades – Demais

[CONF.]

(C.2) Outros custos fixos

[CONF.]

(C.1 + C.2) Utilidades e Outros custos fixos: Total

                         91,69

(C.3) Depreciação

                         81,14

(C) Utilidades + outros custos fixos + depreciação: Total

                       172,83

(D) Custo de Produção (A+B+C)

                    1.083,72

(E) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

                       116,84

(F) Custo Total (D+E)

                    1.200,55

(G) Lucro

                       159,32

(H) Preço (F+G)

                    1.359,87

Assim, apurou-se o valor normal construído para o acetato de etila (CODIP A) nos EUA de US$ 1.359,87/t (mil e trezentos e cinquenta e nove dólares estadunidenses e oitenta e sete centavos por tonelada), na condição delivered.

Valor Normal Construído

Acetato de n-propila

Rubrica

US$/t

(A) Matéria-prima 1: Ácido Acético

 [CONF.]

(A) Matéria-prima 2: Etanol anidro

[CONF.]

(A) Matérias-primas: Total

 1.017,92

(B) Mão de Obra Direta

10,14

(C.1) Utilidades - Energia Elétrica

[CONF.]

(C.1) Utilidades – Vapor

[CONF.]

(C.1) Utilidades – Demais

[CONF.]

(C.2) Outros custos fixos

[CONF.]

(C.1 + C.2) Utilidades e Outros custos fixos: Total

 93,09

(C.3) Depreciação

 90,59

(C) Utilidades +outros custos fixos + depreciação: Total

 183,68

(D) Custo de Produção (A+B+C)

 1.211,74

(E) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

 130,64

(F) Custo Total (D+E)

 1.342,38

(G) Lucro

 179,93

(H) Preço (F+G)

 1.522,31

Com relação ao acetato de n-propila (CODIP B), apurou-se o valor normal construído nos EUA de US$ 1.522,31 /t (mil, quinhentos e vinte e dois dólares estadunidenses e trinta e um centavos por tonelada), na condição delivered.

4.1.1.2 Do valor normal médio ponderado

Considerando as metodologias acima detalhadas e as correções já mencionadas, apurou-se valor normal médio nos EUA, com base na média ponderada dos valores encontrados para o acetato de etila (CODIP A) e o acetato de n-propila (CODIP B). Utilizou-se, como fator de ponderação, a participação de cada CODIP em relação ao volume importado de ésteres acéticos com origem nos EUA pelo Brasil.

Tendo em conta o exposto, o valor normal médio ponderado de US$ 1.521,56/t (mil, quinhentos e vinte e um dólares estadunidenses e cinquenta e seis centavos por tonelada), na condição delivered.

4.1.1.3 Do preço de exportação

De acordo com o art. 18 do Decreto no 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.

Para fins de apuração do preço de exportação dos ésteres acéticos objeto da investigação dos EUA para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja, as exportações realizadas de abril de 2015 a março de 2016. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB.

Preço de Exportação

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

                2.604.839,15

      2.441,1

1.067,10

Dessa forma, o preço de exportação apurado para os EUA foi de US$ 1.067,10/t (mil e sessenta e sete dólares e dez centavos por tonelada), na condição FOB.

4.1.1.4 Da margem de dumping

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Considerou-se, para fins de início da investigação, que a apuração do preço de exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal delivered, uma vez que este inclui frete até o cliente, e aquele, frete até o porto de embarque.

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para os EUA, com base na metodologia utilizada no parecer de início da investigação, após as correções devidas realizadas pela autoridade investigadora.

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.521,56

1.067,10

453,86

42,5%

4.1.2    Do México

4.1.2.1 Do valor normal

De acordo com o art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se “valor normal” o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

A Rhodia sugeriu o valor normal construído, em conformidade com o que prevê o inciso II do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, a partir do custo de produção de acetato de etila no México, acrescido de razoável montante a título de despesas gerais, administrativas, comerciais e lucro. A empresa justificou a não apresentação de sugestão de valor normal para acetato de n-propila com o fato de não haver produção local deste produto no México. De toda sorte, um valor normal específico para n-propila não é necessário haja vista que, como não foram verificadas importações de n-propila originárias do México, não há preço de exportação correspondente.

Para fins de construção do valor normal, a indústria doméstica utilizou fontes públicas de informação, sempre que possível. Para itens não disponíveis publicamente, a Rhodia recorreu a sua própria estrutura de custos.

A seguir, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item da construção do valor normal.

Tendo em vista a impossibilidade de obtenção dos detalhes da estrutura de custos no México, foram utilizados os coeficientes técnicos calculados a partir da própria estrutura de custos da Rhodia.

Os preços das principais matérias-primas (ácido acético e etanol), por sua vez, foram obtidos a partir dos dados de importação desses produtos pelo México fornecidos pelo Sistema de Información Arancelaria Vía Internet (SIAVI), fonte oficial de divulgação de informações estatísticas do México e que disponibiliza dados de importação com alto grau de desagregação.

Assim, foram obtidos os preços médios unitários de importação, em base CIF, das principais matérias-primas do produto objeto da investigação no período de abril de 2015 a março de 2016, detalhados a seguir:

Preço das matérias-primas

Produto

Classificação tarifária (HTS)

Preço CIF (US$/t)

Ácido acético

2915.21.01

497,60

Etanol Anidro

2207.10.01

658,19

Ressalte-se que, como os dados de etanol foram disponibilizados apenas em litros, foi necessária a conversão em quilogramas utilizando-se a densidade do produto de 0,79 kg/l.

Ao preço CIF (US$/t) obtido para cada matéria-prima foram acrescidos montantes relativos a despesas de internação e frete interno até a fábrica. Em consulta ao sítio eletrônico (https://tao.wto.org/welcome.aspx?ReturnUrl=%2f) da Organização Mundial de Comércio – OMC – verificou-se que não há imposto de importação sobre o acetato de etila vigente no México.

Para determinar as despesas de internação e frete interno até o cliente, a Rhodia apresentou cotação feita por filial no México. O montante relativo à despesa de internação foi apurado em US$ [CONFIDENCIAL]/t.

Sobre o preço CIF unitário internado de cada matéria-prima aplicou-se coeficiente técnico para produção de uma tonelada de produto similar. Em razão da ausência dos fatores de produção do México, esses coeficientes foram obtidos a partir da estrutura de custos da indústria doméstica. Da aplicação dos coeficientes resultou a estimativa do custo unitário de cada matéria-prima, a saber:

Custo das Matérias-Primas Principais

Acetato de etila

Produto

Preço CIF (US$/t)

Despesas de Internação e Frete/Seguro

(US$/t)

Preço CIF Internado (US$/t)

Coeficiente Técnico

Custo (US$/t)

Ácido acético

497,60

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Etanol Anidro

658,19

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

O coeficiente técnico do etanol da indústria doméstica [CONFIDENCIAL].

No que se refere ao custo do acetato de etila, foi necessário ainda estimar o custo das outras matérias-primas e insumos. Devido à pequena variedade de outras matérias-primas e insumos utilizadas para a fabricação do produto similar e sua menor relevância no custo de manufatura, os custos das outras matérias-primas e insumos foram calculados a partir da representatividade dessas rubricas em comparação às matérias-primas principais, utilizando como base o custo de produção do produto similar da indústria doméstica no período de análise de indícios de dumping.

De acordo com a estrutura de custos da Rhodia, as demais matérias-primas e insumos correspondem a [CONFIDENCIAL]%, do custo incorrido com as matérias-primas principais. Aplicando-se esse percentual aos custos das matérias-primas apurados para o México, conforme quadro acima, o custo com as demais matérias-primas e insumos foi estimado em US$ [CONFIDENCIAL]/t. A indústria doméstica considerou como “demais matérias-primas” no processo produtivo de acetato de etila [CONFIDENCIAL] e como “outros insumos” [CONFIDENCIAL].

O preço da energia elétrica no México, de acordo com o Sistema Firjan, foi estimado em R$ 297,60/MWh, o equivalente a R$ 0,30/kWh. O valor em reais foi convertido para dólares estadunidenses apurando-se assim o custo de US$ 0,08/kWh. O coeficiente técnico para cálculo do custo dessa rubrica foi extraído da estrutura de custos de produção de acetato de etila da Rhodia ([CONFIDENCIAL]. Assim, o custo com energia elétrica foi estimado em US$ [CONFIDENCIAL]/t.

A estimativa de custo do vapor, decorrente de um processo de transformação do gás natural, foi feita com base no custo de produção do produto similar pela Rhodia de abril de 2015 a março de 2016, tendo em vista não poder ser obtido por dados públicos. Os custos do vapor incorridos na produção de acetato de etila foi R$ [CONFIDENCIAL]/t que, convertido para dólares estadunidenses totalizou US$ [CONFIDENCIAL]/t. Sobre esse valor a indústria doméstica aplicou o coeficiente de consumo para a produção de uma tonelada de acetato de etila ([CONFIDENCIAL]). No entanto, a aplicação do coeficiente técnico foi considerada indevida tendo em vista que o custo do vapor apurado – US$ [CONFIDENCIAL]/t – já se refere ao custo do vapor por tonelada produzida do produto similar e, portanto, teve o coeficiente técnico de consumo devidamente considerado. 

O custo relativo às demais utilidades foi calculado a partir da representatividade dessas rubricas em comparação às utilidades principais (vapor e energia elétrica), com base no custo de produção do produto similar da indústria doméstica no período de análise de indícios de dumping, haja vista a pequena variedade das outras utilidades utilizadas para a fabricação do produto similar e a sua menor relevância no custo de manufatura.

As demais utilidades correspondem a [CONFIDENCIAL]% (na estrutura de custos de produção de acetato de etila) do custo incorrido com vapor e energia elétrica. Aplicando-se esse percentual aos custos das utilidades principais apurados para o México, conforme etapas anteriormente descritas, o custo com as demais utilidades foi estimado em US$ [CONFIDENCIAL]/t. A indústria doméstica considerou como “demais utilidades” os seguintes itens: [CONFIDENCIAL].

Para aferir o custo de mão de obra, verificou-se o salário médio por hora pago no México disponibilizado no Laborsta (http://laborsta.ilo.org), de acordo com o qual o valor médio pago por hora para os trabalhadores ligados à produção de produtos químicos é MXN 124,61 para o ano de 2008. A fim de se obter o valor atual da hora trabalhada no México procedeu-se com a atualização monetária. Pegou-se o Consumer Price Index do período de abril de 2015 a março de 2016 no site do Fundo Monetário Internacional - FMI (http://data.imf.org/?sk=7CB6619C-CF87-48DC-9443-2973E161ABEB) - e multiplicou-se o salário médio por hora pelo índice e dividiu-se pelo mesmo índice referente ao ano de 2008. De acordo com esta metodologia apurou-se o valor da hora de trabalho atualizada em MXN 164,28. Depois disso, converteu-se para dólares estadunidenses utilizando-se a taxa média de 2015 de MXN 16,63/US$. Com isso, o valor da hora trabalhada no México em dólares é US$ 9,88.

Para estimar a quantidade de horas que cada empregado gastou para a produção de uma tonelada do produto similar, verificou-se a produção total do produto similar da Rhodia no período de abril de 2015 a março de 2016. Também, foi considerado o número total de empregados vinculados à produção (direta e indireta). Considerando-se a carga de trabalho de 2.217,6 horas por ano (44 horas por semana x 4,2 semanas por mês x 12 meses por ano), calculou-se a quantidade produzida por cada funcionário. Multiplicando-se o valor da hora de trabalho no México pela quantidade de horas de trabalho em produção para a fabricação de uma tonelada do produto similar, calculou-se o custo da mão de obra por tonelada.

O cálculo dos outros custos fixos baseou-se também na estrutura de custo de produção da indústria doméstica no período de investigação de dumping. Os outros custos fixos foram estimados por meio da sua representatividade em relação aos custos das matérias-primas principais.

Os outros custos fixos correspondem a [CONFIDENCIAL]% (na estrutura de custos de produção de acetato de etila) do custo incorrido com as principais matérias-primas, o equivalente a US$ [CONFIDENCIAL]/t. A indústria doméstica considerou como “outros custos fixos” os seguintes itens: [CONFIDENCIAL].

As rubricas referentes à depreciação e despesas de venda, gerais e administrativas foram calculadas a partir da demonstração financeira da produtora mexicana Mexichem S.A.B de C.V. (Mexichem) como um percentual em relação ao custo dos produtos vendidos. O percentual obtido para depreciação foi aplicado ao custo de produção apurado conforme as etapas anteriores descritas ao longo deste tópico: depreciação (9,5%). Já o percentual das despesas de venda, gerais e administrativas (25,6%) foi aplicado ao custo total apurado, inclusive depreciação. Ressalta-se que nas despesas de venda utilizadas estão incluídos eventuais gastos de frete ao cliente.

Por fim, a margem de lucro foi calculada por meio da divisão entre o lucro sobre a receita, constante da demonstração de resultados da empresa. O percentual obtido (4,7%) foi adicionado ao custo total apurado conforme etapas anteriores, conforme fórmula: (custo de produção + despesas)/ (1- % da margem de lucro).

Os dados da Mexichem S.A.B de C.V. (Mexichem) - disponíveis em: http://www.mexichem.com/investors/reports-publications/annual-reports/ - foram utilizados porque a Celanese, produtora de acetato de etila no México, não divulga demonstrativo com seus resultados financeiros. Em razão disso, buscou-se empresa química com tamanho equivalente àquela e que divulgasse seus demonstrativos no México.

Ressalte-se que foi identificado erro no cálculo da rubrica “demais utilidades” no Parecer de início da investigação (Parecer DECOM no 41, de 2016), corrigido para a determinação preliminar. A rubrica “demais utilidades” foi calculada a partir de sua representatividade em comparação às utilidades principais (vapor e energia elétrica).

A estimativa de custo do vapor, decorrente de um processo de transformação do gás natural, foi feita com base no custo de produção do produto similar pela Rhodia de abril de 2015 a março de 2016, tendo em vista que não pode ser obtido por dados públicos. A autoridade investigadora desconsiderou a proposta da indústria doméstica de ainda aplicar coeficiente técnico sobre o custo apurado, tendo em vista que o mesmo já se referia ao custo do vapor por tonelada produzida do produto similar e, portanto, teve o coeficiente técnico de consumo devidamente considerado. 

No entanto, na apuração do valor normal construído do CODIP A no México, a base de cálculo da rubrica “demais utilidades” considerou o custo do vapor com a aplicação do coeficiente técnico. Com a devida correção o custo atribuído às demais utilidades foi alterado de US$ [CONFIDENCIAL]/t para US$ [CONFIDENCIAL]/t.

Nesse contexto, o valor normal construído para o México, para fins de início da investigação, considerada a correção supramencionada, foi o seguinte:

Valor normal

Rubrica

US$/t

(A) Matéria-prima 1: Ácido Acético

[CONF.]

(A) Matéria-prima 2: Etanol anidro

[CONF.]

(A) Matéria-prima 3: Demais matérias-primas e insumos

[CONF.]

(A) Matérias-primas e insumos: Total

                                     911,72

(B) Mão de Obra Direta

5,74

(C.1) Utilidades - Energia Elétrica

[CONF.]

(C.1) Utilidades – Vapor

[CONF.]

(C.1) Utilidades – Demais

[CONF.]

(C.2) Outros custos fixos

[CONF.]

(C.1 + C.2) Utilidades e Outros custos fixos: Total

                                      93,42

(C.3) Depreciação

                                      96,58

(C) Utilidades + outros custos fixos + depreciação: Total

                                    190,01

(D) Custo de Produção (A+B+C)

                                 1.107,46

(E) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

                                    283,36

(F) Custo Total (D+E)

                                 1.390,82

(G) Lucro

                                      68,27

(H) Preço (F+G)

                                 1.459,09

Assim, apurou-se o valor normal construído no México, o qual atingiu US$ 1.459,09 /t (mil, quatrocentos e cinquenta e nove dólares estadunidenses e nove centavos por tonelada), na condição delivered.

4.1.2.2 Do preço de exportação

De acordo com o art. 18 do Decreto no 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.

Para fins de apuração do preço de exportação dos ésteres acéticos objeto da investigação do México para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja, as exportações realizadas de abril de 2015 a março de 2016. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB.

Preço de Exportação

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

4.576.506,33

5.939,8

770,48

Dessa forma, o preço de exportação apurado para o México, para fins de início da investigação, foi de US$ 770,48/t (setecentos e setenta dólares e quarenta e oito centavos por tonelada), na condição FOB.

Da margem de dumping

A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.

Considerou-se que a apuração do preço de exportação, para fins de início da investigação, em base FOB, seria comparável com o valor normal delivered, uma vez que este inclui frete até o cliente, e aquele, frete até o porto de embarque.

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para o México, com base na metodologia utilizada no parecer de início da investigação, após as correções devidas realizadas pela autoridade investigadora.

Margem de Dumping

 

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

 1.459,09

  770,48

  688,61

89,4%

4.2       Do dumping para efeito de determinação preliminar

Para fins de determinação preliminar, utilizou-se o mesmo período analisado quando do início da investigação, qual seja, de abril de 2015 a março de 2016, para verificar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de ésteres acéticos originárias dos EUA e México.

4.2.1    Dos EUA

4.2.1.1 Da produtora/exportadora Oxea

A apuração preliminar da margem de dumping foi fundamentada nas informações prestadas na resposta ao questionário do produtor/exportador da Oxea. Ressalta-se que as informações complementares solicitadas foram prestadas pela empresa apenas em 11 de janeiro de 2017, após a data de corte das informações a serem utilizadas na determinação preliminar, a saber, 22 de dezembro de 2016. Ressalte-se ainda que as informações prestadas na resposta ao questionário do produtor/exportador não tinham sido objeto de verificação in loco até a referida data.

Apresenta-se, nos tópicos subsequentes, a margem de dumping calculada com base na resposta ao questionário do produtor/exportador da Oxea, para fins de determinação preliminar.

4.2.1.1.1    Do valor normal

O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Oxea, em seu questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado ao consumo no mercado interno dos EUA, consideradas apenas as operações comerciais normais, nos termos do art. 12, do Decreto nº 8.058, de 2013. Apesar de constarem da resposta ao questionário, os dados relativos às exportações para os 3 maiores mercados do produto similar foram desconsiderados para a apuração do valor normal, já que as vendas para o mercado interno estadunidense foram consideradas adequadas para o cálculo.

4.2.1.1.1.1 Do teste de vendas abaixo do custo

Conforme o estabelecido no § 1º, do art. 14, do Decreto nº 8.058, de 2013, efetuou-se, primeiramente, teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se inicialmente o preço de venda do produto similar no mercado estadunidense, na condição ex fabrica, com o custo de produção unitário mensal dos ésteres acéticos produzidos pela Oxea no período de análise de dumping.

O custo de produção foi apurado somente para o CODIP B, único produzido e comercializado pela empresa segundo sua resposta ao questionário. Fazem parte do custo de produção reportado os custos com matéria-prima (propanol, ácido acético e catalisador), [CONFIDENCIAL], [CONFIDENCIAL], mão de obra direta e indireta, [CONFIDENCIAL], [CONFIDENCIAL], [CONFIDENCIAL], [CONFIDENCIAL], somados às despesas gerais e administrativas e às receitas/despesas financeiras alocadas ao produto. Pela análise do questionário da Oxea, identificou-se que estas últimas despesas foram reportadas a partir [CONFIDENCIAL]. Considerando-se a inadequação da metodologia utilizada em relação ao solicitado no questionário do produtor/exportador enviado, as despesas gerais e administrativas e receitas/despesas financeiras foram recalculadas para esta determinação preliminar, com base na razão de tais rubricas em relação ao CPV do demonstrativo de resultados da Oxea Corporation para o ano de 2015, tendo em vista que não foi apresentado na resposta ao questionário o demonstrativo referente ao período de investigação de dumping. Ademais, adicionou-se ao custo apurado o valor líquido referente às outras despesas/receitas operacionais, não reportadas no apêndice de custos do questionário, alocadas com base no mesmo critério de rateio. Dessa forma, os percentuais utilizados para as despesas gerais e administrativas, para as receitas/despesas financeiras e para as outras despesas/receitas operacionais foram de [CONFIDENCIAL]%, [CONFIDENCIAL]% e [CONFIDENCIAL]%, respectivamente, em relação ao custo de fabricação reportado.

O preço de venda ex fabrica para fins de teste de vendas abaixo do custo, por sua vez, foi obtido a partir da dedução dos seguintes itens do valor bruto da venda: desconto para pagamento antecipado, desconto relativo à quantidade, outros descontos, custo financeiro, frete para o local de armazenagem, frete para o cliente, despesas com demurrage e distribuição, despesas de armazenagem, seguro interno, despesas indiretas de venda e despesas de manutenção de estoque.

A partir da comparação do preço ex fabrica por tonelada, obtido para cada venda no mercado interno, com o custo de produção mensal dos ésteres acéticos pela Oxea em P5, identificou-se [CONFIDENCIAL] ([CONFIDENCIAL]) toneladas vendidas abaixo de seu custo. Tais vendas com preço inferior ao custo mensal representaram [CONFIDENCIAL]% das vendas de ésteres acéticos no mercado interno estadunidense de abril de 2015 a março de 2016.

Considerando o exposto, e em observância ao art. 14, §§ 1º ao 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, não foram observadas vendas a preços inferiores ao custo de produção médio ponderado unitário do produto similar em “quantidades substanciais” e nem realizadas “no decorrer de um período razoável de tempo”. Em consequência, nenhuma venda foi desprezada para apuração do valor normal em razão do teste de vendas abaixo do custo realizado.

4.2.1.1.1.2 Do teste de quantidade suficiente

Em atenção ao § 1º, do art. 12, do Decreto no 8.058, de 2013, buscou-se averiguar se o volume de vendas no mercado interno estadunidense representou quantidade suficiente para apuração do valor normal, a saber, cinco por cento ou mais das vendas do produto objeto da investigação exportado para o Brasil.

Considerando que foram realizadas vendas apenas do CODIP B pela Oxea no período de análise de dumping, tanto nas exportações para o Brasil quanto em seu mercado interno, o teste de quantidade suficiente foi realizado em função somente das diferentes categorias de cliente encontradas nas vendas para o mercado brasileiro. Abaixo encontram-se especificadas as representatividades das vendas no mercado doméstico dos EUA (considerando apenas as operações comerciais normais) em relação às exportações para o Brasil:

·          Consumidor final (Categorias de Cliente 1 e 2): [CONFIDENCIAL]%; e

·          Distribuidores e Trading Companies (Categorias de Clientes 3 e 4): [CONFIDENCIAL]%.

Como se denota, para as diferentes modalidades de cliente, o volume de vendas em operações comerciais normais destinadas ao mercado estadunidense representou quantidade suficiente para a determinação do valor normal.

4.2.1.1.1.3 Da apuração do valor normal

Para apuração do valor normal, foram utilizadas todas as vendas de ésteres acéticos no mercado interno estadunidense, constantes da resposta ao questionário do produtor/exportador Oxea. Ressalta-se que, segundo informado pela empresa em sua resposta ao questionário, não foram realizadas vendas entre partes relacionadas ou associadas em seu mercado interno.

Para o cálculo do valor normal ex fabrica, foram considerados os preços brutos de cada venda em dólares estadunidenses, deduzindo-se o desconto para pagamento antecipado, desconto relativo à quantidade, outros descontos, custo financeiro, frete para o local de armazenagem, frete para o cliente, despesas com demurrage e distribuição, despesas de armazenagem, seguro interno e despesas de manutenção de estoque. Em relação aos dados reportados, foram ajustados para o cálculo do valor normal as despesas de manutenção de estoque, de forma a considerar o custo de oportunidade em função do custo de produção médio apurado pela autoridade investigadora, e o custo financeiro, aplicando-se os juros reportados ao preço da venda líquido de descontos e abatimentos.

As despesas indiretas de venda não foram deduzidas do valor normal ex fabrica, já que se considera que tais despesas, por definição, não podem ser diretamente alocadas a produtos ou mercados. Frise-se que, visando a garantir a justa comparação a que alude o art. 2.4 do Acordo Antidumping e o Artigo 22 do Decreto no 8.058, de 2013, idêntico critério foi adotado quando do cálculo do preço de exportação.

Devido ao fato de ter se identificado que as exportações da Oxea ao Brasil ocorreram em apenas [CONFIDENCIAL] meses do período de análise de dumping, e também que há significativa variação no valor normal médio mensal ao longo do período, a comparação do valor normal com o preço de exportação ao Brasil se deu mensalmente. Para tanto, obteve-se inicialmente o valor normal médio mensal, por categoria de cliente, a partir da ponderação do volume vendido em toneladas em cada operação.

Para fins de justa comparação com o preço de exportação, os valores médios mensais foram ponderados pelo volume exportado do produto objeto da investigação ao Brasil em cada mês, por cada categoria de cliente, em relação ao total exportado no período de análise de dumping.  Ressalta-se novamente que, conforme informado no questionário do produtor/exportador, foram registradas apenas vendas do CODIP B pela empresa.

Dessa forma, o valor normal apurado do produto similar vendido pela Oxea no mercado interno estadunidense, para fins de determinação preliminar, foi de US$ 1.010,94 (mil e dez dólares estadunidenses e noventa e quatro centavos) por tonelada, em condição ex fabrica.

4.2.1.1.2    Do preço de exportação

O preço de exportação para fins de determinação preliminar para a Oxea foi calculado a partir do preço recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos e descontos, conforme disposto no art. 18 do Decreto no 8.058, de 2013. Para tanto, foram utilizados os dados de exportações do produto objeto da investigação ao Brasil, fornecidos pela empresa em seu questionário do produtor/exportador.

Para fins de justa comparação com o valor normal, o preço de exportação foi apurado em condição ex fabrica. Dos preços brutos de exportação informados em cada fatura, foram deduzidos os seguintes itens: outros descontos (“[CONFIDENCIAL]”), custo financeiro, frete para o local de armazenagem, despesas com demurrage e distribuição, despesas de armazenagem, seguro interno, manuseio de carga e corretagem, frete internacional e despesas de manutenção de estoque. Em relação aos dados reportados, foram ajustados para o cálculo do preço de exportação as despesas de manutenção de estoque, de forma a considerar o custo de oportunidade em função do custo de produção médio apurado pela autoridade investigadora, e o custo financeiro, aplicando-se os juros reportados ao preço da venda líquido de descontos e abatimentos.

Os valores unitários obtidos em cada operação de venda foram ponderados pelo respectivo volume exportado em toneladas, em relação ao volume total de ésteres acéticos comercializados pela empresa para o Brasil no período de análise de dumping. Também foram comercializados apenas produtos de CODIP B para o mercado brasileiro, conforme resposta da Oxea ao questionário do produtor/exportador.

Dessa forma, foi obtido preço de exportação do produto objeto da investigação da Oxea para o Brasil, na condição ex fabrica, de US$ 855,63 (oitocentos e cinquenta e cinco dólares estadunidenses e sessenta e três centavos) por tonelada.

4.2.1.1.3    Da margem de dumping

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para o produtor/exportador estadunidense Oxea Corporation para fins de determinação preliminar, a partir da comparação em médias múltiplas, do valor normal médio ponderado em bases mensais e do preço de exportação, apurados em base ex fabrica.

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.010,94

855,63

155,31

18,2%

4.2.2    Do México

4.2.2.1 Da produtora/exportadora Celanese México

 

A apuração preliminar da margem de dumping foi fundamentada nas informações prestadas na resposta ao questionário do produtor/exportador da Celanese México. Ressalta-se que as informações complementares solicitadas foram prestadas pela empresa apenas em 11 de janeiro de 2017, após a data de corte das informações a serem utilizadas na determinação preliminar, a saber, 22 de dezembro de 2016. Ressalte-se ainda que as informações prestadas na resposta ao questionário do produtor/exportador não tinham sido objeto de verificação in loco até a referida data.

Apresenta-se, nos tópicos subsequentes, a margem de dumping calculada com base na resposta ao questionário do produtor/exportador da Celanese México, para fins de determinação preliminar.

4.2.2.1.1    Do valor normal

O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Celanese México relativos aos preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado ao consumo no mercado interno do México e aos seus custos de produção.

4.2.2.1.1.1 Do teste de vendas abaixo do custo

Conforme o estabelecido no § 1o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, efetuou-se, primeiramente, teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se o preço de venda do produto similar no mercado mexicano, na condição ex fabrica, com o custo total de produção ajustado.

Relativamente ao custo de produção de ésteres acéticos, para fins de determinação preliminar, procedeu-se aos seguintes ajustes, conforme será detalhado em sequência:

§ Metodologia de apuração das despesas gerais e administrativas;

§ Apuração das despesas/receitas financeiras e outras receitas/despesas operacionais.

Na resposta ao questionário, a empresa não apresentou a memória de cálculo das despesas gerais e administrativas reportadas no custo de produção. Ademais, a empresa não reportou valores referentes ao resultado financeiro e a outras receitas/despesas operacionais, conforme solicitado no questionário.

Para calcular a razão entre as despesas/receitas financeiras e o custo do produto vendido, utilizou-se o demonstrativo de resultado da empresa de 2015, tendo em vista que não foi apresentado na resposta ao questionário o demonstrativo referente ao período de investigação de dumping.  O percentual apurado ([CONFIDENCIAL]%) foi aplicado sobre o custo de fabricação. 

Ademais, como a empresa não apresentou memória de cálculo dos valores reportados a título de despesas gerais e administrativas, optou-se por calcular a razão entre essas despesas e o custo do produto vendido com base no mesmo demonstrativo de resultado utilizado para apuração das despesas/receitas financeiras. O percentual apurado ([CONFIDENCIAL]%) foi aplicado sobre o custo de fabricação. 

No que se refere às outras receitas/despesas operacionais, não foi possível identificar no referido demonstrativo as outras despesas operacionais. Dessa forma, optou-se por não atribuir valores a essa rubrica em sede preliminar.

Ainda em relação ao custo de produção, consta da resposta ao questionário do produtor/exportador relação dos fatores de produção recebidos de partes relacionadas e consumidos na produção de ésteres acéticos, bem como os respectivos valores e volumes adquiridos em P5. Foram anexadas duas faturas pertinentes a P5, relativamente ao [CONFIDENCIAL], demonstrando o preço praticado pelo fornecedor relacionado à Celanese México para outro comprador não relacionado quando da aquisição do mesmo produto. Em atenção ao que prescreve o § 9o do art. 14 do Regulamento Brasileiro, a fim de considerar as operações entre partes relacionadas no cálculo do custo de produção, seria necessário comparar o preço praticado nessas operações com aquelas efetuadas entre partes não relacionadas. No entanto, a empresa reportou o custo incorrido com matérias-primas de forma compilada, impossibilitando a execução de eventual ajuste, decorrente da comparação das operações de compra de [CONFIDENCIAL] efetuadas entre partes relacionadas e não relacionadas.

Feitas essas considerações, o custo total ajustado, utilizado no teste de vendas abaixo do custo, correspondeu à soma das seguintes rubricas:

  custo de fabricação;

  despesas gerais e administrativas; e

  despesas/receitas financeiras.

Já o preço ex fabrica empregado no teste consistiu no preço bruto de venda reportado, deduzido das rubricas abaixo arroladas:

  abatimentos;

  custo financeiro;

  despesas diretas de venda (frete interno da unidade de produção aos locais de armazenagem, armazenagem - pré-venda - e frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente);

  despesas indiretas de venda; e

  despesa de manutenção de estoque.

Cumpre notar que a Celanese México não reportou custo financeiro atrelado às operações de vendas de ésteres acéticos no mercado interno. Utilizou-se então, para fins de cálculo dos custos financeiros incorridos nos recebíveis da empresa, a taxa de juros de empréstimos no México publicada pelo Banco Mundial relativo a 2015 (http://data.worldbank.org/indicator/FR.INR.LEND?locations=MX), apurada em 3,4% ao ano. O custo financeiro, então, foi calculado segundo a seguinte equação matemática:

  Custo financeiro = [(preço unitário bruto da operação – abatimentos + impostos incidentes na operação) x (taxa de juros de empréstimos de 2015, constante do endereço eletrônico do Banco Mundial, equivalente a 3,4%) ÷ 365] x (prazo de pagamento de cada operação, correspondente ao intervalo entre a data do embarque e a data do pagamento)

A empresa também não reportou valores referentes à despesa de manutenção de estoque. Dessa forma, procedeu-se ao cálculo dessa despesa com base no giro de estoque, apurado com base na média do volume de estoque inicial e final de P5 e no total de vendas de ésteres acéticos realizadas no mesmo período, dividido por 365, (estimado em [CONFIDENCIAL] dias), e na taxa de juros supramencionada. Apurou-se despesa de manutenção de estoque total de P5, relacionada às operações de vendas ao mercado interno mexicano com base na seguinte equação matemática:

  Despesa de manutenção de estoque = [(custo de fabricação do mês da venda x quantidade vendida) x taxa de juros equivalente a 3,4%] ÷ 365] x giro de estoque

Considerando todo o período de investigação de dumping e os ajustes acima, verificou-se que não houve venda do produto similar no mercado interno do México a preço inferior ao custo unitário mensal. Ademais, conforme informações fornecidas na resposta ao questionário do produtor/exportador, a Celanese México não vendeu para empresas relacionadas no mercado doméstico durante o período de investigação de dumping.

Sendo assim todas as vendas do produto similar no mercado interno mexicano foram consideradas operações comerciais normais nos termos do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.

4.2.2.1.1.2 Do teste de quantidade suficiente

Em atenção ao art. 13 do Decreto no 8.058, de 2013, buscou-se averiguar se o volume de vendas no mercado interno representou quantidade suficiente para apuração do valor normal.

Em P5, foram realizadas exportações para o Brasil de ésteres acéticos classificadas nas categorias de clientes [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL]. Ressalta-se que, por erro, as representatividades de cada categoria foram informadas de forma invertida no parecer de determinação preliminar. A seguir, encontram-se especificadas as representatividades das vendas no mercado doméstico do México em relação às exportações para o Brasil, com a correção dos números apurados naquela ocasião:

  Categoria [CONFIDENCIAL]: [CONFIDENCIAL]%; e

  Categoria [CONFIDENCIAL]: [CONFIDENCIAL]%.

Como se denota, para ambas as categorias de cliente, o volume de vendas em operações comerciais normais destinadas ao mercado mexicano representou quantidade suficiente para a determinação do valor normal, uma vez superior a 5% do volume de ésteres acéticos exportado ao Brasil no período de análise de dumping.

Assim, em atenção ao disposto no art. 13 do Regulamento Brasileiro, para fins de apuração do valor normal, poderão ser utilizadas as vendas caracterizadas como operações comerciais normais.

4.2.2.1.1.3 Da apuração do valor normal

O valor normal da Celanese México foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno mexicano, de acordo com o contido no art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013.

Em consonância com o disposto no art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, dá-se preferência à comparação entre o preço de exportação e o valor normal no termo de venda ex fabrica, de modo que se apurou o valor normal nessa condição.

Para tanto, do preço bruto informado pelo produtor/exportador, deduziram-se os abatimentos, as despesas diretas de vendas (frete interno da unidade de produção aos locais de armazenagem, armazenagem pré-venda e frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente), custo financeiro e despesa de manutenção de estoques, considerados os cálculos mencionados anteriormente relativamente aos dois últimos.

Cabe ressaltar que, de acordo com a resposta ao questionário do produtor/exportador, a Celanese México apenas produz e comercializa produto classificado no CODIP A (acetato de etila).

Igualmente cumpre salientar que não foi possível executar o estatuído art. 23 do Decreto no 8.058, de 2013, referente à conversão cambial para comparação de preços, haja vista que a empresa reportou as operações de venda no mercado interno e o custo de produção já convertido para dólares estadunidenses em vez de tê-los reportado na moeda local.

Tendo em conta o exposto, o valor normal médio ponderado da Celanese México, ponderado por categoria de cliente, alcançou US$ 1.002,24 (mil e dois dólares estadunidenses e vinte e quatro centavos) por tonelada, em condição ex fabrica.

4.2.2.1.2    Do preço de exportação

A Celanese México informou em sua resposta ao questionário do produtor/exportador que não vende diretamente para o Brasil, ela vende para a Celanese US, empresa relacionada localizada nos EUA, que exporta para a Ticona Polymers, importadora brasileira relacionada, que, por sua vez, revende ao primeiro comprador independente (cliente brasileiro). Importante frisar que a mercadoria é de fato transferida do México para os EUA, antes de ser embarcada ao Brasil. Assim, a Celanese México reportou dados de suas vendas para a Celanese US e desta para a Ticona Polymers. A importadora brasileira reportou seus dados de revenda aos compradores independentes no Brasil.

A esse respeito, cumpre ressaltar que, conforme explicado na resposta ao questionário do produtor/exportador e do importador, as três empresas – Celanese México, Celanese US e Ticona Polymers – integram o mesmo grupo.

Portanto, o preço de exportação referente às exportações destinadas à Ticona Polymers foi apurado conforme o inciso I do art. 21 do Decreto no 8.058, de 2013, segundo o qual, em razão de associação ou relacionamento entre o produtor ou exportador e o importador, o preço de exportação poderá ser construído a partir do preço pelo qual os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um comprador independente. Dessa forma, foram utilizados os dados de revenda do produto investigado no mercado brasileiro, apresentados pela Ticona Polymers em sua resposta ao questionário do importador.

Uma vez que o valor normal da Celanese México, para fins de determinação preliminar, foi apurado na condição ex fabrica e com vistas a proceder a uma justa comparação, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, o preço de exportação foi calculado também na condição ex fabrica.

 O preço de exportação foi reconstruído a partir do preço bruto de revenda do produto importado ao primeiro comprador independente, na condição ex fabrica, por meio da realização de alguns ajustes, discriminados a seguir.

Inicialmente, a fim de se apurar o valor líquido da revenda, foi necessária a dedução das rubricas referentes aos tributos recolhidos pelo importador relacionado e frete e seguro internos.

A partir do valor líquido da revenda, foram realizadas deduções a fim de se apurar o valor CIF internado no Brasil. Para tanto, foram deduzidos os valores reportados a título de despesas de venda e de despesas gerais e administrativas informados pela Ticona Polymers. Com relação à margem de lucro, considerou-se como melhor informação disponível, para fins de determinação preliminar, a margem de lucro de 8,7% calculada com base na margem de lucro auferida pela empresa Peróxidos do Brasil Ltda. em 2015, conforme consta do Relatório Anual do Grupo Solvay (p. 198) disponibilizada no endereço eletrônico http://www.rhodia.com.br/pt/company/sobre-o-grupo/index.htmlgrupo/index.html. A Peróxidos do Brasil Ltda. é associada da Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Químicos e Petroquímicos – Associquim. O percentual de lucro apurado foi aplicado ao valor das vendas líquido de impostos.

Do valor CIF internado no Brasil, foram deduzidos valores referentes ao Imposto de Importação (II) e despesas de internação pagas pelo importador relacionado, conforme consta da resposta da Ticona Polymers ao questionário do importador.

Obteve-se então o valor CIF no Brasil em reais, que foi convertido para dólares estadunidenses a partir da taxa de câmbio diária observada na data de cada operação de revenda, com base nas cotações obtidas no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.

Desse valor foram deduzidos os valores de frete e seguro internacionais reportados pela Celanese México relativos às exportações dos EUA para o Brasil, apurando-se, dessa forma, o valor FOB nos EUA.

Do valor FOB nos EUA ainda foram subtraídos os valores reportados a título de despesas de venda incorridos pela Celanese US, conforme consta da resposta ao questionário do produtor/exportador, além de valores concernentes a despesas indiretas, gerais e administrativas e margem de lucro.

No que se refere às despesas indiretas, gerais e administrativas, considerou-se como melhor informação disponível, para fins de determinação preliminar, o percentual referente à participação da rubrica de despesas de vendas, gerais e administrativas sobre o valor líquido de vendas do demonstrativo de resultado da Celanese Corporation de 2015, haja vista que não foi apresentado na resposta ao questionário o demonstrativo da Celanese US. O percentual de lucro apurado foi aplicado ao valor FOB nos EUA.

 Com relação à margem de lucro, considerou-se como melhor informação disponível, para fins de determinação preliminar, a margem de lucro de 0,3% calculada com base na margem de lucro auferida pela empresa Univar Inc. em 2015, conforme consta de seu relatório anual (p. 85) disponibilizado no endereço eletrônico http://d1lge852tjjqow.cloudfront.net/CIK-0001494319/876486e0-48c1-48fe-b492-cf6581ac2695.pdf. De acordo com informações desse relatório, a Univar Inc. é uma empresa líder mundial na distribuição de produtos químicos, localizada nos EUA. O percentual de lucro apurado foi aplicado também ao valor FOB nos EUA.

Deduzidos esses valores, obteve-se o valor FOB no México do qual, após extração de montante relativo às despesas de venda do produtor mexicano, conforme reportado na resposta ao questionário, foi apurado o valor de venda ex fabrica.

Do valor de venda ex fabrica ainda foram deduzidos os montantes correspondentes ao custo financeiro incorrido pela importadora relacionada e às despesas de manutenção de estoque incorridas pelo produtor, pela exportadora e pela importadora relacionadas.

A Ticona Polymers reportou custo financeiro por ocasião da resposta ao pedido de informações complementares ao questionário do importador valendo-se da seguinte equação:

  Custo financeiro = (custo da mercadoria x quantidade importada) x (giro médio de estoque/30) x (taxa de juros mensal do Banco [CONFIDENCIAL]) ÷ quantidade importada.

Considerou-se o custo financeiro proposto pela Ticona inadequado pelos seguintes motivos: i) não foi indicado se o custo da mercadoria em reais utilizado foi o custo de fabricação incorrido pelo fabricante; ii) foi utilizada a quantidade importada de ésteres acéticos em vez da quantidade revendida e iii) o giro médio de estoque calculado pela Ticona considerou dados de abril de 2016.

Assim, o custo financeiro foi recalculado de acordo com a metodologia exposta a seguir:

  Custo financeiro = (valor da nota fiscal em R$/taxa de conversão da data da revenda) x (taxa SELIC) ÷ 365 x (prazo de pagamento)

Como a empresa afirmou [CONFIDENCIAL] no período de investigação de dumping, considerou-se mais adequada a utilização da média da taxa SELIC média diária de juros, no período de 5 de março de 2015 a 27 de abril de 2016, apurada em 13,8% a.a., que se mostrou mais conservadora que a taxa de juros empregada pela empresa de [CONFIDENCIAL]% a.a. Cabe ressaltar que a seleção do período para apuração da taxa SELIC ocorreu de forma a englobar todos os meses de P5.

Calculou-se a despesa de manutenção de estoque incorrida pelo fabricante da seguinte forma:

  Despesa de manutenção de estoque incorrida pelo fabricante = (custo de fabricação incorrido pelo fabricante referente ao mês da revenda x quantidade revendida) x (giro médio de estoque do fabricante*) x (taxa de juros no México*) ÷ 365.

* apuração conforme descrito no item 4.2.2.1.1.1 deste documento.

Para o cálculo da despesa de manutenção de estoque incorrida pelo exportador relacionado durante o trânsito entre México e EUA, foi utilizada a metodologia descrita a seguir:

  Despesa de manutenção de estoque incorrida no trânsito entre México e EUA = (custo de fabricação incorrido pelo fabricante referente ao mês da revenda x quantidade revendida) x (no médio de dias decorridos entre o embarque da mercadoria no México e a data da importação nos EUA, conforme reportado no questionário do produtor/exportador) x (taxa de juros nos EUA) ÷ 365.

A taxa de juros nos EUA foi estimada com base nas taxas de captação trimestrais de curto prazo publicadas pelo Federal Reserve dos EUA (https://www.federalreserve.gov/releases/e2/default.htm) para empréstimos comerciais e industriais, tomados por bancos comerciais para período entre 31 e 365 dias.  De posse dessas taxas de juros, calculou-se a taxa média no período de investigação de dumping, apurada em 2,5% ao ano.

Já a despesa de manutenção de estoque nos EUA incorrida pelo exportador foi calculada considerando-se:

  Despesa de manutenção de estoque incorrida no trânsito entre México e EUA = (custo de fabricação incorrido pelo fabricante referente ao mês da revenda x quantidade revendida) x (giro médio de estoque do fabricante) x (taxa de juros nos EUA) ÷ 365.

Cabe esclarecer que o giro médio de estoque do fabricante mexicano foi utilizado como melhor informação disponível, para fins de determinação preliminar, tendo em vista ainda não estarem disponíveis os dados referentes ao giro de estoque da Celanese US.

Ainda foi calculada a despesa de manutenção de estoque incorrida pelo importador relacionado durante o trânsito entre EUA e Brasil de acordo com a metodologia explicitada a seguir:

  Despesa de manutenção de estoque incorrida no trânsito entre EUA e Brasil = (custo de fabricação incorrido pelo fabricante referente ao mês da revenda x quantidade revendida) x (no médio de dias decorridos entre o embarque da mercadoria nos EUA e a data de desembaraço no Brasil, conforme reportado no questionário do produtor/exportador e do importador) x (taxa SELIC) ÷ 365.

Por fim, calculou-se a manutenção de estoque incorrida pelo importador relacionado. Para tanto, utilizou-se a seguinte equação:

  Despesa de manutenção de estoque incorrida pelo importador = (custo de fabricação incorrido pelo fabricante referente ao mês da revenda x quantidade revendida) x (giro médio de estoque do importador, com base na resposta ao questionário do importador) x (taxa SELIC) ÷ 365.

O giro de estoque do importador relacionado foi apurado com base na média do volume de estoque mensal de P5 e no total das revendas de ésteres acéticos realizadas no mesmo período, dividido por 365, (estimado em [CONFIDENCIAL] dias), e na taxa de juros SELIC.

Dessa forma, o preço de exportação da Celanese México, considerando cada categoria de cliente do importador, [CONFIDENCIAL], alcançou US$ 286,29 (duzentos e oitenta e seis dólares estadunidenses e vinte e nove centavos) por tonelada, na condição ex fabrica.

4.2.2.1.3    Da margem de dumping

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para o produtor/exportador Celanese México para fins de determinação preliminar, a partir da comparação entre o valor normal médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação, ambos na condição ex fabrica ajustados. A comparação levou em consideração também a categoria do cliente pertinente aos ésteres acéticos vendidos/produzidos.

Margem de Dumping – Celanese México

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.002,24

286,29

715,96

250,1%

4.3       Do dumping para efeito de determinação final

Para fins de determinação final, utilizou-se o mesmo período analisado quando do início da investigação e da determinação preliminar, qual seja, de abril de 2015 a março de 2016, para verificar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de ésteres acéticos originárias dos EUA e México.

4.3.1    Dos EUA

4.3.1.1 Da produtora/exportadora Oxea

A apuração da margem de dumping foi fundamentada nas informações prestadas na resposta ao questionário do produtor/exportador da Oxea e informações complementares, após os ajustes decorrentes da verificação in loco. Apresenta-se, nos tópicos subsequentes, a margem de dumping calculada para a Oxea, para fins de determinação final.

4.3.1.1.1    Do valor normal

O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Oxea em seu questionário do produtor/exportador e informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado ao consumo no mercado interno dos EUA, consideradas apenas as operações comerciais normais, nos termos do art. 12, do Decreto nº 8.058, de 2013, após as pequenas correções e ajustes decorrentes da verificação in loco. Assim como na determinação preliminar, apesar de constarem na resposta ao questionário os dados relativos às exportações para os 3 maiores mercados do produto similar, estes foram desconsiderados para a apuração do valor normal, já que as vendas para o mercado interno estadunidense foram consideradas adequadas para o cálculo.

4.3.1.1.1.1 Do teste de vendas abaixo do custo

Conforme o estabelecido no § 1º, do art. 14, do Decreto nº 8.058, de 2013, efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se o preço de venda do produto similar no mercado estadunidense, na condição ex fabrica, com o custo de produção unitário mensal dos ésteres acéticos produzidos pela Oxea no período de análise de dumping.

O custo de produção foi apurado somente para o CODIP B, único produzido e comercializado pela empresa. Fazem parte do custo de produção reportado os custos com matéria-prima (propanol, ácido acético e catalisador), [CONFIDENCIAL], [CONFIDENCIAL], mão de obra direta e indireta, [CONFIDENCIAL], [CONFIDENCIAL], [CONFIDENCIAL], somados às despesas gerais e administrativas e às receitas/despesas financeiras alocadas ao produto. Os valores relativos a “[CONFIDENCIAL]”, informados no questionário e utilizados na determinação preliminar, foram desconsiderados para a determinação final, tendo em vista que se identificou durante a verificação in loco que não correspondiam a custo de produção. Durante o procedimento identificou-se também que os valores informados a título de despesas administrativas, outras despesas/receitas e despesas/receitas financeiras foram obtidos a partir de rateio com base no custo variável padrão constante do balancete da empresa de natureza gerencial, e não no custo real contábil. Dessa forma, como melhor informação disponível, foram utilizados os mesmos percentuais utilizados para a determinação preliminar, com base na razão das rubricas em relação ao CPV do demonstrativo de resultados da Oxea Corporation para o ano de 2015, conforme item 4.2.1.1.1.1 deste documento.

O preço de venda ex fabrica para fins de teste de vendas abaixo do custo, por sua vez, foi obtido a partir da dedução dos seguintes itens do valor bruto da venda: desconto para pagamento antecipado, desconto relativo à quantidade, [CONFIDENCIAL], descontos [CONFIDENCIAL], custo financeiro, frete para o local de armazenagem, frete para o cliente, despesas com demurrage e distribuição, despesas complementares de frete, despesas de armazenagem, seguro interno, despesas indiretas de venda e despesas de manutenção de estoque. Os descontos do tipo “[CONFIDENCIAL]”, informados originalmente no questionário do produtor/exportador e utilizados na determinação preliminar, não foram deduzidos do preço de venda por não terem sido comprovados durante a verificação in loco, conforme ofício de fatos disponíveis enviado à Oxea. Também em decorrência das constatações do procedimento de verificação, foram ajustados o custo financeiro, de forma a considerar a data de pagamento no último dia da condição de pagamento negociada com o cliente, e as despesas com demurrage e distribuição, considerando o valor unitário da despesa efetivamente verificado de US$[CONFIDENCIAL]/t (nas vendas efetuadas pelo canal de distribuição [CONFIDENCIAL] ou pelos termos de entrega [CONFIDENCIAL]).

A partir da comparação do preço ex fabrica por tonelada, obtido para cada venda no mercado interno, com o custo de produção mensal dos ésteres acéticos pela Oxea em P5, identificou-se [CONFIDENCIAL] ([CONFIDENCIAL]) toneladas vendidas abaixo de seu custo. Tais vendas com preço inferior ao custo mensal representaram [CONFIDENCIAL]% das vendas de ésteres acéticos no mercado interno estadunidense de abril de 2015 a março de 2016.

Considerando o exposto, e em observância ao art. 14, §§ 1º ao 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, não foram observadas vendas a preços inferiores ao custo de produção médio ponderado unitário do produto similar em “quantidades substanciais”. Em consequência, nenhuma venda foi desprezada para apuração do valor normal em razão do teste de vendas abaixo do custo realizado.

4.3.1.1.1.2 Da apuração do valor normal

Para apuração do valor normal, foram utilizadas todas as vendas de ésteres acéticos no mercado interno estadunidense, constantes da resposta ao questionário do produtor/exportador Oxea. Ressalta-se que não foram realizadas vendas entre partes relacionadas ou associadas em seu mercado interno. Não foi necessária nova realização de teste de quantidade suficiente para o valor normal, já que, nas informações complementares e nas pequenas correções, não houve qualquer alteração nos volumes vendidos do produto objeto da investigação ao Brasil ou do produto similar no mercado estadunidense, em relação ao constante no item 4.2.1.1.1.2 referente à determinação preliminar.

Em consonância com o disposto no art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, dá-se preferência à comparação entre o preço de exportação e o valor normal no termo de venda ex fabrica, de modo que se apurou o valor normal nessa condição.

Para o cálculo do valor normal ex fabrica, foram considerados os preços brutos de cada venda em dólares estadunidenses, deduzindo-se o desconto para pagamento antecipado, desconto relativo à quantidade, [CONFIDENCIAL], descontos [CONFIDENCIAL], custo financeiro, frete para o local de armazenagem, frete para o cliente, despesas com demurrage e distribuição, despesas complementares de frete, despesas de armazenagem, seguro interno e despesas de manutenção de estoque. Conforme informado no item 4.3.1.1.1.1, foram desconsiderados os descontos do tipo “[CONFIDENCIAL]” e ajustados o custo financeiro e as despesas com demurrage e distribuição, em relação aos dados reportados pela empresa.

As despesas indiretas de venda não foram deduzidas do valor normal ex fabrica, já que se considera que tais despesas, por definição, não podem ser diretamente alocadas a produtos ou mercados. Frise-se que, visando a garantir a justa comparação a que alude o Artigo 2.4 do Acordo Antidumping e o art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, idêntico critério foi adotado quando do cálculo do preço de exportação.

Conforme identificado nas vendas no mercado interno realizadas pelo produtor/exportador, há grande variação no preço unitário de venda dos ésteres acéticos ao longo do período de análise de dumping. As principais matérias primas utilizadas para fabricação do produto têm características de commodities, o que implica em grande oscilação dos custos por efeitos de mercado. De outro lado, o preço de exportação a ser comparado com o valor normal é derivado de operações realizadas em apenas [CONFIDENCIAL] datas, concentradas em [CONFIDENCIAL] meses do período de análise de dumping. Assim, para comparação mais adequada entre o valor normal e o preço de exportação, tendo em vista ainda solicitação da Oxea nos autos do processo, optou-se pelo cálculo da margem de dumping pelo método previsto no art. 26, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013, sendo o valor normal obtido a partir das transações comparáveis com o preço de exportação dos ésteres acéticos vendidos pela empresa ao Brasil.

A partir da conferência dos documentos relacionados às vendas no mercado interno e exportações da Oxea, concluiu-se que o preço é definido majoritariamente [CONFIDENCIAL]. Com base nas faturas para as quais foram apresentadas as ordens de compra durante a verificação in loco, identificou-se que o intervalo médio entre o pedido de compra e a efetivação da venda é de [CONFIDENCIAL] dias no caso das vendas no mercado interno e de [CONFIDENCIAL] dias no caso das exportações para o Brasil. Consequentemente, considerando a formação do preço [CONFIDENCIAL], buscou-se para cálculo do valor normal as transações comparáveis, cuja venda tenha sido realizada em [CONFIDENCIAL] dias antes da exportação.

Para esclarecimento, nos casos em que não foram encontradas vendas na data de referência para o valor normal ou que as categorias dos clientes adquirentes não refletiam as observadas nas operações de exportação, deu-se preferência à utilização de vendas realizadas no dia subsequente e, em seguida, no dia anterior ao buscado. Já para os casos em que a data buscada era anterior ao período de análise de dumping, utilizou-se a operação comparável, em termos de categoria de cliente, realizada na data mais próxima à de referência para o valor normal, disponível na base de vendas no mercado interno fornecida no questionário da Oxea. Para as vendas no mercado interno realizadas na mesma data e para a mesma categoria de cliente, deu-se preferência à utilização das operações com volumes e condições de negociação de preços mais próximas às exportações comparáveis.

Os preços unitários obtidos nas vendas no mercado interno utilizadas para o cálculo foram ponderados pelo volume de cada operação de exportação objeto de comparação. Detalha-se, a seguir, as vendas no mercado interno utilizadas para cálculo do valor normal comparável ao preço de exportação, transação a transação:

Valor Normal Transação a Transação – Oxea

Data da Exportação

Fatura de Exportação

Volume Exportado (t)

Data da venda no MI

Fatura de Venda no MI

Valor Normal (US$/t)

Volume de Venda no MI (t)

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Ressalta-se que, tanto nas vendas no mercado interno quanto nas exportações para o Brasil da Oxea, foram registradas apenas vendas do CODIP B (acetato de n-propila) pela empresa. Conforme mencionado, o valor normal unitário obtido nas vendas discriminadas anteriormente foi ponderado pela participação do volume de cada transação de exportação comparável, em relação ao total exportado para o Brasil.

Dessa forma, o valor normal apurado do produto similar vendido pela Oxea no mercado interno estadunidense, ponderado transação a transação, foi de US$ 961,62 (novecentos e sessenta e um dólares estadunidenses e sessenta e dois centavos) por tonelada, em condição ex fabrica.

4.3.1.1.2    Do preço de exportação

O preço de exportação para a Oxea foi calculado a partir da mesma metodologia utilizada para fins de determinação preliminar, com base no preço recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos e descontos, conforme disposto no art. 18 do Decreto no 8.058, de 2013. Para tanto, foram utilizados os dados de exportações do produto objeto da investigação ao Brasil, fornecidos pela empresa em seu questionário do produtor/exportador e informações complementares, após as pequenas correções e ajustes decorrentes da verificação in loco.

Para fins de justa comparação com o valor normal, o preço de exportação foi apurado em condição ex fabrica. Dos preços brutos de exportação informados em cada fatura, foram deduzidos os seguintes itens: custo financeiro, frete para o local de armazenagem, despesas com demurrage e distribuição, despesas complementares de frete, despesas de armazenagem, seguro interno, manuseio de carga e corretagem, frete internacional, despesas de manutenção de estoque e taxa bancária. Esta última foi identificada durante o procedimento de verificação in loco, conforme ofício de fatos disponíveis enviado à Oxea. Ainda em decorrência dos resultados da verificação, foram desconsiderados os descontos do tipo “[CONFIDENCIAL]” e ajustadas as despesas com demurrage e distribuição, conforme informado no item 4.3.1.1.1.1 deste documento.

Os valores unitários obtidos em cada operação de venda foram ponderados pelo respectivo volume exportado em toneladas, em relação ao volume total de ésteres acéticos comercializados pela empresa para o Brasil no período de análise de dumping. Conforme já mencionado, foram comercializados apenas produtos de CODIP B para o mercado brasileiro pela Oxea.

Dessa forma, foi obtido preço de exportação do produto objeto da investigação da Oxea para o Brasil, na condição ex fabrica, de US$ 850,65 (oitocentos e cinquenta dólares estadunidenses e sessenta e cinco centavos) por tonelada.

4.3.1.1.3    Da margem de dumping

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para o produtor/exportador estadunidense Oxea Corporation para fins de determinação final, a partir da comparação transação a transação, do valor normal com o preço de exportação, apurados em base ex fabrica.

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

961,62

850,74

110,88

13,0%

4.3.2    Do México

4.3.2.1 Da produtora/exportadora Celanese México

A apuração da margem de dumping foi fundamentada nas informações prestadas na resposta ao questionário do produtor/exportador da Celanese e informações complementares e do importador relacionado Ticona, após as pequenas correções e ajustes decorrentes das verificações in loco realizadas. Apresenta-se, nos tópicos subsequentes, a margem de dumping calculada para a Celanese, para fins de determinação final.

4.3.2.1.1    Do valor normal

O valor normal foi apurado partir da mesma metodologia utilizada para fins de determinação preliminar, com base nos dados fornecidos pela Celanese México relativos aos preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado ao consumo no mercado interno do México e aos seus custos de produção.

4.3.2.1.1.1 Do teste de vendas abaixo do custo

Conforme o estabelecido no § 1o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, efetuou-se, primeiramente, teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se o preço de venda do produto similar no mercado mexicano, na condição ex fabrica, com o custo de produção unitário mensal dos ésteres acéticos produzidos pela Celanese México no período de análise de dumping.

O custo de produção foi apurado somente para o CODIP A (acetato de etila), único produzido e comercializado pela empresa. Fazem parte do custo de produção reportado os custos com matérias-primas ([CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL]), [CONFIDENCIAL], [CONFIDENCIAL], mão de obra direta e indireta, [CONFIDENCIAL], e [CONFIDENCIAL]. Durante a verificação in loco, foram identificados custos de produção relativos a “[CONFIDENCIAL]” ([CONFIDENCIAL]) não reportados, que foram adicionados ao custo de produção calculado para fins de determinação final. Já as despesas gerais e administrativas e receitas/despesas financeiras, reportadas erroneamente conforme ofício de fatos disponíveis enviado à empresa, foram recalculadas para a determinação final. Para obtenção do custo de produção mensal, tais rubricas foram calculadas a partir da razão entre as contas respectivas e o custo das vendas, constantes da consolidação de resultados da Celanese Corporation para P5 (soma dos quatro trimestres que compõe o período), obtida durante a verificação in loco. Optou-se pela utilização dos resultados da Celanese Corporation (que agrega diversas empresas do grupo), pois constatou-se durante o processo que a estrutura administrativa e de vendas de diversas unidades do Grupo Celanese é utilizada de forma compartilhada. Dessa forma, obteve-se o percentual de [CONFIDENCIAL]% para as despesas gerais e administrativas e de [CONFIDENCIAL]% para receitas/despesas financeiras, aplicados ao custo de manufatura mensal dos ésteres acéticos. Não foram atribuídas outras despesas/receitas para o custo de produção, já que a conta identificada nos resultados consolidados da empresa equivalente a tal rubrica era relativa ao resultado não operacional. Foi realizado ajuste também no custo de aquisição da matéria-prima [CONFIDENCIAL], adquirida de parte relacionada, de forma a refletir o custo médio de comercialização da matéria-prima para os consumidores independentes (ajuste de +[CONFIDENCIAL]% no custo da referida matéria-prima).

Já o preço de venda ex fabrica para fins de teste de vendas abaixo do custo foi obtido a partir da dedução dos seguintes itens do valor bruto da venda: descontos e abatimentos, custo financeiro, frete ao local de armazenagem, despesas de armazenagem, frete ao cliente e despesas de manutenção de estoques. Ressalta-se que, para fins de teste de vendas abaixo do custo, não foram deduzidas as despesas indiretas de venda, pois o percentual utilizado para as despesas gerais e administrativas que compõem o custo de produção já conta com lançamentos relativos a despesas indiretas de vendas.  Em decorrência dos resultados da verificação in loco, foram ajustados os abatimentos reportados para o cliente [CONFIDENCIAL] em [CONFIDENCIAL]% e desconsiderados aqueles reportados para o cliente [CONFIDENCIAL]. O frete ao cliente também foi ajustado em decorrência do procedimento de verificação, de forma a considerar o valor unitário da despesa de US$ [CONFIDENCIAL]/kg.

Cumpre notar que a Celanese México não reportou custo financeiro e nem despesa de manutenção de estoque ao longo do processo, de forma que tais despesas foram calculadas a partir da mesma metodologia utilizada na determinação preliminar.

A partir da comparação do preço ex fabrica por tonelada, obtido para cada venda no mercado interno, com o custo de produção mensal dos ésteres acéticos da Celanese México em P5, identificou-se [CONFIDENCIAL] ([CONFIDENCIAL]) toneladas vendidas abaixo de seu custo. Tais vendas com preço inferior ao custo mensal representaram [CONFIDENCIAL]% das vendas de ésteres acéticos no mercado interno mexicano de abril de 2015 a março de 2016 e ocorreram em [CONFIDENCIAL] dos 12 meses do período de análise de dumping.

Tendo em vista a observância do art. 14, § 2º, inciso II, comparou-se também o preço ex fabrica por tonelada com o custo médio de produção dos ésteres acéticos da Celanese México para P5, no caso das vendas com preço abaixo de seu custo mensal. A partir de tal exercício, foram identificadas [CONFIDENCIAL] ([CONFIDENCIAL]) toneladas de ésteres acéticos vendidas com preço ex fabrica inferior ao custo mensal, mas que recuperariam os custos dentro do período de análise de dumping.

Dessa forma, identificou-se ao final que [CONFIDENCIAL] ([CONFIDENCIAL]) toneladas foram vendidas a preços inferiores ao seu custo médio mensal ou anual, o equivalente a [CONFIDENCIAL]% das vendas totais de ésteres acéticos no mercado interno mexicano de abril de 2015 a março de 2016.

Ademais, constatou-se que houve vendas nessas condições ao longo de todo o período da investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos do inciso I do § 2o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013

4.3.2.1.1.2 Do teste de quantidade suficiente

Em atenção ao art. 12, § 1º do Decreto no 8.058, de 2013, buscou-se averiguar se o volume de vendas no mercado interno representou quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para realização do teste de quantidade suficiente, foram consideradas apenas as operações comerciais normais de vendas no mercado interno, sendo excluídas aquelas referidas no item anterior (4.3.2.1.1.1), conforme previsto no § 2º, do art. 12, do Regulamento Brasileiro. Tendo em vista a comparação do valor normal com o preço de exportação reconstruído com base na revenda ao primeiro comprador independente (conforme será visto no item 4.3.2.1.2), o teste de quantidade suficiente partiu do volume de revendas do importador relacionado no período de análise de dumping, por categoria de cliente.

Em P5, foram revendidos pela Ticona no Brasil ésteres acéticos destinados às categorias de clientes [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL]. A seguir, encontram-se especificadas as representatividades das vendas no mercado doméstico do México em relação às revendas do produto no mercado brasileiro:

  Categoria [CONFIDENCIAL]: [CONFIDENCIAL]%; e

  Categoria [CONFIDENCIAL]: [CONFIDENCIAL]%.

Como se denota, para ambas as categorias de cliente, o volume de vendas em operações comerciais normais destinadas ao mercado mexicano representou quantidade suficiente para a determinação do valor normal, uma vez superior a 5% do volume de ésteres acéticos exportado ao Brasil no período de análise de dumping.

Assim, em atenção ao disposto no art. 12 do Regulamento Brasileiro, para fins de apuração do valor normal, poderão ser utilizadas as vendas caracterizadas como operações comerciais normais.

4.3.2.1.1.3 Da apuração do valor normal

O valor normal da Celanese México foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e informações complementares, com os ajustes decorrentes da verificação in loco, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno mexicano, de acordo com o contido no art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013, sendo consideradas apenas as operações em condições comerciais normais.

Em consonância com o disposto no art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, dá-se preferência à comparação entre o preço de exportação e o valor normal no termo de venda ex fabrica, de modo que se apurou o valor normal nessa condição.

Para tanto, do preço bruto informado pelo produtor/exportador, deduziram-se os descontos e abatimentos, frete ao local de armazenagem, despesa de armazenagem pré-venda, frete ao cliente, custo financeiro e despesa de manutenção de estoques. Ressalta-se, em decorrência da verificação in loco, foram ajustados os abatimentos e o frete ao cliente, conforme informado no item 4.3.2.1.1.1 deste documento. O custo financeiro e a despesa de manutenção de estoques, não informados pela Celanese México durante o processo, foram apurados a partir da mesma metodologia utilizada na determinação preliminar.

Para fins de justa comparação com o preço de exportação, o valor normal médio ponderado da Celanese México foi obtido para as categorias de cliente referentes a [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL]. O valor normal médio referente a cada categoria foi ponderado em seguida pela participação de cada uma no volume exportado para o Brasil. Ressalta-se novamente que a Celanese México apenas produz e comercializa o produto classificado no CODIP A (acetato de etila).

Dessa forma, o valor normal apurado do produto similar vendido pela Celanese México em seu mercado interno foi de US$ 1.011,19 (mil e onze dólares estadunidenses e dezenove centavos) por tonelada, em condição ex fabrica.

4.3.2.1.2    Do preço de exportação

A Celanese México vende os ésteres acéticos objeto da investigação para a Celanese US, empresa relacionada localizada nos EUA, que exporta para a Ticona Polymers, importadora brasileira relacionada, que, por sua vez, revende ao primeiro comprador independente (cliente brasileiro). Importante frisar que a mercadoria é de fato transferida do México para os EUA, antes de ser embarcada ao Brasil. Por esse motivo, a Celanese México reportou dados de suas vendas para a Celanese US e desta para a Ticona Polymers. A importadora brasileira reportou seus dados de revenda aos compradores independentes no Brasil. As três empresas, que integram o mesmo grupo, foram objeto de verificação in loco.

Portanto, o preço de exportação referente às exportações destinadas à Ticona Polymers foi apurado a partir da mesma metodologia utilizada para fins de determinação preliminar, conforme o inciso I do art. 21 do Decreto no 8.058, de 2013, segundo o qual, em razão de associação ou relacionamento entre o produtor ou exportador e o importador, o preço de exportação poderá ser construído a partir do preço pelo qual os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um comprador independente. Dessa forma, foram utilizados os dados de revenda do produto investigado no mercado brasileiro, apresentados pela Ticona Polymers em sua resposta ao questionário do importador e informações complementares, após os ajustes decorrentes da verificação in loco.

Uma vez que o valor normal da Celanese México foi apurado na condição ex fabrica e com vistas a proceder a uma justa comparação, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, o preço de exportação foi calculado também na condição ex fabrica.

 Assim, o preço de exportação foi calculado partindo-se do preço bruto das revendas da Ticona, em reais, deduzindo-se os montantes relativos aos tributos (IPI, PIS, Cofins e ICMS), descontos e abatimentos, frete sobre venda, despesas de vendas, gerais e administrativas, margem de lucro do importador e despesa de armazenagem do produto no Brasil. Conforme ofício de fatos disponíveis enviado à Ticona, os descontos e abatimentos deduzidos foram identificados durante a verificação in loco, não tendo sido reportados pelo importador em seu questionário. Já as despesas de vendas, gerais e administrativas foram ajustadas em relação à determinação preliminar, de forma a corresponderem ao valor conferido durante o procedimento de verificação. A margem de lucro do importador foi calculada a partir da mesma metodologia da determinação preliminar, conforme item 4.2.2.1.2 deste documento. Por fim, as despesas de armazenagem no Brasil foram obtidas a partir [CONFIDENCIAL]. Tais despesas, originalmente realizadas em dólares estadunidenses, foram convertidas para reais, para obtenção do preço CFR internado em reais, a partir da cotação média entre as moedas em P5, disponível no sítio do Banco Central do Brasil. Procedeu-se ao cálculo também do valor de exportação CFR internado em dólares estadunidenses, a partir da conversão dos demais valores, que não a despesa de armazenagem no Brasil, venda a venda, com base na data de cada venda, a partir da cotação diária da moeda disponibilizada no sítio do Banco Central do Brasil, considerando a taxa de câmbio ajustada ao “movimento sustentado”, conforme art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

A partir do valor CFR internado no Brasil obtido anteriormente, em reais e em dólares estadunidenses, foram deduzidas as despesas de internação, Imposto de Importação e AFRMM, com base nos valores reportados pela Ticona no questionário do importador. Foram assim obtidos o valor CFR de exportação em reais e em dólares, este último a partir da conversão das despesas deduzidas de reais para dólares com base na data de cada venda, utilizando a mesma taxa ajustada referida no parágrafo anterior. Em seguida, foram deduzidos os valores relativos ao frete internacional dos EUA para o Brasil, com base no informado no questionário da Celanese México, no que se refere às vendas da Celanese US para o Brasil, após os ajustes decorrentes da verificação in loco, obtendo-se o valor FOB de exportação nos EUA, em dólares estadunidenses.

Do valor FOB nos EUA, foram subtraídas as despesas de vendas incorridas no país pela Celanese US, relativas a despesa de armazenagem nos EUA, frete ao porto de embarque, despesas com manuseio e corretagem, taxa bancária e despesas indiretas de vendas. As despesas com manuseio e corretagem e as despesas indiretas de venda foram ajustadas em relação aos dados reportados no pela Celanese México, conforme ofício de fatos disponíveis enviado à empresa após a verificação in loco. As taxas bancárias, não reportadas originalmente, foram deduzidas a partir do valor identificado no procedimento de verificação para uma das exportações ao Brasil. Foram subtraídas ainda despesas gerais e administrativas, com base na razão da conta relativa a tal rubrica em relação ao CPV constantes do balancete da Celanese US para o período de análise de dumping, e a margem de lucro do exportador estadunidense, com base na mesma metodologia utilizada na determinação preliminar (item 4.2.2.1.2 deste documento). Os percentuais assim obtidos foram aplicados ao valor da exportação apurado em termo FOB, nos EUA, e deduzidos para obtenção do valor CIF de exportação do México para os EUA.

Após a dedução das despesas e lucro referentes à operação da empresa nos EUA, procedeu-se à exclusão do frete internacional e seguro internacional do México para os EUA e das despesas diretas de venda incorridas pela Celanese México, a saber: frete ao local de armazenagem e despesa de armazenagem no México. O frete internacional e o seguro internacional foram ajustados em decorrência dos resultados da verificação in loco, conforme ofício de fatos disponíveis enviado à empresa. Além disso, foram deduzidas as despesas caracterizadas como custo de oportunidade, relativas ao custo financeiro do importador, e as despesas de manutenção de estoque incorridas pelo produtor mexicano, pelo exportador estadunidense e pelo importador brasileiro, e as relativas ao trânsito dos ésteres acéticos entre o México e os EUA e entre os EUA e o Brasil. O custo financeiro e as despesas de manutenção de estoques foram calculadas a partir da mesma metodologia utilizada para fins de determinação preliminar, conforme item 4.2.2.1.2 deste documento.

Os valores calculados a partir de cada operação de revenda foram somados e divididos pelo volume total de revendas da Ticona no Brasil, e ponderados pelo volume de ésteres acéticos revendidos por categoria de cliente ([CONFIDENCIAL] ou [CONFIDENCIAL]). Ressalta-se que foram exportados apenas produtos de CODIP A (acetato de etila) da Celanese México para o Brasil, posteriormente revendidos pela Ticona.

Dessa forma, foi obtido preço de exportação do produto objeto da investigação da Celanese México para o Brasil, na condição ex fabrica, de US$ 439,35 (quatrocentos e trinta e nove dólares estadunidenses e trinta e cinco centavos) por tonelada.

4.3.2.1.3    Da margem de dumping

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para o produtor/exportador Celanese México para fins de determinação final, a partir da comparação entre o valor normal e o preço de exportação médios, ponderados por categoria de cliente, ambos na condição ex fabrica.

Margem de Dumping – Celanese México

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.011,19

439,35

571,84

130,2%

4.4       Das manifestações acerca do dumping

Em manifestação protocolada em 7 de março de 2017, a Oxea manifestou desacordo em relação à metodologia adotada para cálculo da sua margem de dumping, por entender que a metodologia de comparação entre a média ponderada do valor normal e a média ponderada do preço de exportação não é a metodologia mais adequada, requerendo a adoção da metodologia transação a transação.

Foi salientado pela Oxea que ambos os métodos estão previstos como alternativas válidas, tanto no Acordo Antidumping da OMC, quanto no Decreto nº 8.058 de 2013, bem como citou entendimento do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC no caso US – Softwood Lumber IV que concluiu não haver hierarquia entre os dois métodos.

A Oxea defendeu que o baixo volume de suas exportações para o Brasil permite a adoção da metodologia por ela requerida, bem como as características de mercado em que o produto se insere.

Foi argumentado pela Oxea que na produção de ésteres acéticos há utilização de commodities a título de matéria-prima, o que produz flutuação em parte significativa dos custos de produção e nos preços do produto.

A Oxea argumenta que tanto a legislação pátria quanto o Acordo Antidumping determinam que a comparação entre o preço de exportação e o valor normal deverá ser realizada de forma justa e levando em consideração quaisquer diferenças que afetam a comparação de preços. Assim, entendeu estar justificada a utilização do método de transação a transação para o presente caso.

A Oxea ressaltou que a utilização da metodologia de cálculo por ela defendida foi utilizada pelo DECOM para apuração de sua margem de dumping no processo de n-Butanol, cuja aplicação do direito antidumping se deu por meio da Resolução CAMEX nº 76/2011.

Em manifestação de 24 de março de 2017, o importador Ticona se pronunciou em relação às notas de crédito e débito identificadas durante a verificação in loco na empresa e não reportadas originalmente, objeto de ofício de fatos disponíveis emitido pela autoridade investigadora. Alegou não ter reportado tais valores no questionário por ter entendido que a coluna de descontos do apêndice de revendas se referia exclusivamente a descontos financeiros, que não se identificavam com as notas em questão. A empresa afirma ter reportado as informações de boa-fé e que seus dados teriam sido devidamente verificados pela autoridade investigadora.

Segundo o importador, “o montante de notas de crédito e débito representam apenas 0,1% da receita líquida para acetato de etila, montante irrelevante para a apuração do preço de revenda da Ticona”. A parte solicita que não seja utilizada a melhor informação disponível para os descontos e ajustes de preços a posteriori decorrentes da revenda de acetato de etila no mercado brasileiro. Aduz que o montante das notas de crédito e débito teria sido “dado verificado” pela autoridade investigadora e que poderia ser utilizado na presente investigação. Faz referência aos casos do órgão de solução de controvérsias Guatemala – Cement II e Egito – Steel Bar, para defender que não cabe a utilização de qualquer outro dado em relação ao verificado.

Em 29 de março de 2017, em manifestação conjunta do Grupo Celanese e da Ticona, foi contestada a metodologia adotada para o cálculo do valor normal e do preço de exportação, visto ter sido considerada pela autoridade investigadora, para os referidos cálculos, a ponderação pelo volume de revendas por categoria do cliente, no mercado brasileiro, do importador relacionado Ticona.

Nesse sentido, manifestou entendimento de que a referida metodologia não deve ser adotada, alegando que apesar da Ticona ter reportado a categoria de seus clientes, tal distinção não refletiria a realidade. Relatou que as revendas da Ticona para distribuidores são eventuais e representam parcela mínima de suas revendas, bem como alegou que a Ticona não adota política de preços distinta por categorias de clientes. O pedido de desconsideração de clientes foi reiterado na manifestação de 16 de maio de 2017 e o Grupo Celanese pontuou que o preço de exportação para distribuidores apurado na determinação preliminar teria sido ligeiramente superior ao dos usuários finais, o que confirmaria a inexistência de distinção de preços entre as categorias.

O Grupo Celanese solicitou revisão nos cálculos em relação às taxas de utilização portuárias, bem como contestou a metodologia de cálculo do custo de manutenção de estoques da Ticona, contestando a base de cálculo utilizada para o cálculo do giro médio do estoque, alegando que o resultado divergiu daquele calculado pela empresa.

Com relação às despesas indiretas de venda nas exportações da Celanese US para a Ticona, o Grupo Celanese teceu alguns esclarecimentos e solicitou ajustes em relação às despesas na logística adotada pelo exportador estadunidense.

Foi contestada pelo Grupo Celanese a dedução das despesas administrativas no preço de exportação da Celanese US, com o objetivo de cálculo do preço de exportação ex fabrica, argumentando que tais despesas não foram solicitadas no questionário do exportador. Nesse sentido, requereu que não haja desconto das despesas gerais e administrativas calculadas para a Celanese US, para efeitos de cálculo do preço de exportação da na determinação final.

O Grupo Celanese apontou que as particularidades da operação logística de uma empresa multinacional que opera por meio de suas subsidiárias devem ser consideradas pela autoridade investigadora. A empresa se manifestou no mesmo sentido previamente à nota técnica de fatos essenciais, dando a entender que a autoridade investigadora teria apurado o preço de exportação ex fabrica adotando ajustes para a operação “como se ocorresse entre partes não relacionadas”.

Em manifestação protocolada em 8 de abril de 2017, o Grupo Celanese manifestou-se em relação ao ofício de fatos disponíveis enviado à empresa. Alegou que as diferenças identificadas nos dados da empresa durante o procedimento de verificação in loco são em sua maioria decorrentes de mero arredondamento. A Celanese afirmou que diferenças da mesma magnitude não teriam sido consideradas no ofício de fatos disponíveis encaminhado ao outro produtor/exportador verificado (Oxea).

Com relação às vendas no mercado interno, a empresa fez considerações sobre o frete ao cliente, defendendo que o valor da rubrica poderia ser corrigido para a determinação final a partir dos valores efetivamente verificados (US$[CONFIDENCIAL]/kg). Sobre os abatimentos nas vendas no mercado interno verificados, a Celanese explicou que, no caso do cliente [CONFIDENCIAL] houve erro de cálculo no desconto devido e que a empresa efetivamente [CONFIDENCIAL], e, para o cliente [CONFIDENCIAL], o desconto não foi concedido, uma vez que [CONFIDENCIAL]. Novamente, defendeu que os abatimentos poderiam ser corrigidos a partir dos valores identificados durante a verificação in loco e que as divergências encontradas não impactariam nas demais vendas da empresa no mercado mexicano.

Com relação aos dados do apêndice de exportações intercompany do México para os EUA, a parte entendeu ser equivocada a conclusão da autoridade investigadora de que o frete internacional verificado teria sido, em média, 1,9% maior do que o reportado. Para as faturas 904056857, 904058888 e 904056468, a empresa entende que as diferenças seriam devidas a arredondamento, já que o frete foi informado em valores unitários, com apenas 4 casas decimais. A diferença real e significativa teria ocorrido apenas em uma fatura, com frete verificado 7,9% maior, devido a diferenças entre [CONFIDENCIAL]. Por esse motivo, entendeu que a correção deve ser aplicada apenas à última fatura.

Já com relação ao seguro internacional nas exportações intercompany mexicanas, a parte alegou que jamais reportou os dados em percentual, como afirmado pela autoridade investigadora, mas em dólares por quilogramas. As diferenças identificadas na verificação in loco para o seguro seriam novamente devidas a arredondamento, feito apenas na quarta casa decimal, e que deveriam ser considerados os valores informados pela empresa já que não houve nenhum erro no dado reportado.  Sobre as comissões de vendas identificadas pela autoridade investigadora no demonstrativo de resultados da Celanese México, defendeu que tais despesas não se aplicam ao negócio do acetato de etila, mas apenas [CONFIDENCIAL]. Em anexo à manifestação (Anexo 2), a empresa apresentou os lançamentos da conta de comissões de vendas ([CONFIDENCIAL]) no sistema no período de análise de dumping, vinculado ao centro de custos do negócio [CONFIDENCIAL], solicitando que tal rubrica não seja considerada como vinculada ao produto objeto da investigação.

A respeito dos dados das exportações para o Brasil, a partir da Celanese Ltd. (nos EUA), a parte citou novamente o arredondamento de casas decimais como fundamento para as diferenças encontradas para o frete internacional na verificação in loco, para as faturas de números 977430903, 997460957, 977554018 e 977536203.  Apenas para o frete da fatura 977502680 teria sido encontrada uma diferença considerável, devido ao fato de a demurrage ter sido reportada com base no rateio realizado pelo SAP, mas que este valor seria superior ao verificado e demonstraria a boa-fé da empresa. A parte fez menção também à taxa bancária identificada no pagamento da exportação durante a verificação in loco, dizendo tratar-se de valor irrelevante (0,01%) e aplicável a apenas uma fatura (977502680). Sobre a diferença apontada no ofício de fatos disponíveis na data de pagamento para uma das faturas (977502680), a parte entende que a divergência é irrelevante no cálculo da margem de dumping, haja vista que seria considerado apenas o custo financeiro na venda ao primeiro comprador independente, no caso de exportação a parte relacionada.

Ainda sobre os dados das exportações para o Brasil, a parte fez referência às rubricas relativas a “manuseio e corretagem”, “armazenagem pós-venda” e “despesas indiretas de venda” do apêndice VII-B ao questionário do produtor/exportador, pontuando que a autoridade investigadora teve a oportunidade de conferir os valores efetivos de tais despesas durante a verificação in loco. Defendeu que as referidas despesas sejam reajustadas a partir dos valores verificados, “não sendo cabível a utilização de qualquer outra fonte”.

Em seguida, a Celanese fez referência à utilização dos fatos disponíveis para alguns itens de seu custo de produção informados no questionário. Sobre o custo com o ácido acético, adquirido de parte relacionada, a parte alega que “em nenhum momento o Decreto 8.058/2013 exige que as operações entre partes relacionadas tenham preços [CONFIDENCIAL] praticados para terceiros para que sejam considerados”, fazendo menção ao artigo 14, §9º, do Regulamento Brasileiro. Defendeu que a legislação brasileira exige apenas que os preços sejam comparáveis aos praticados para terceiros não relacionados, e que esse seria o caso do custo do ácido acético reportado, baseado [CONFIDENCIAL]. Assim, solicitou que os dados reportados originalmente pela empresa sejam utilizados na determinação final de dumping.

No que se refere aos custos de “paradas para manutenção” identificados durante a verificação in loco, a Celanese apontou que a autoridade investigadora estaria apta a fazer a correção dos custos fixos de produção reportados no questionário, de forma a incluir os valores verificados. Por fim, com relação às despesas gerais e administrativas informados no apêndice de custo de produção, a parte explicou a metodologia utilizada pela empresa [CONFIDENCIAL] para alocação de tais rubricas [CONFIDENCIAL], alegando [CONFIDENCIAL]. Assim mesmo, entendeu que a autoridade investigadora “teve acesso ao demonstrativo de resultados da empresa e ao CPV, o que permitiria o cálculo das despesas gerais e administrativas conforme proposto pela autoridade”.

Em manifestação protocolada em 20 de abril de 2017, o Governo do México questionou o cálculo da margem de dumping no parecer de início da investigação a partir do valor normal construído. Fez referência ao Acordo Antidumping da OMC e ao Regulamento Brasileiro, afirmando que, apenas em circunstância excepcionais (conforme Artigo 2.2. do Acordo Antidumping) o valor normal poderia ser calculado por outra metodologia que não o seu preço de venda no mercado interno do país exportador.  Acusou novamente a autoridade investigadora brasileira de não ter examinado a “exatidão e pertinência” das provas apresentadas na petição de início de investigação, conforme Artigo 5.3 do Acordo Antidumping, para dar início ao processo com base num valor normal construído. Concluiu que a investigação teria sido iniciada sem questionamento e explicação por parte da autoridade investigadora, sobre o motivo da não utilização dos dados de vendas no mercado interno mexicano, em desrespeito aos Artigos 2.1 e 2.2 do Acordo Antidumping, e arts. 7 e 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.

De outro lado, supondo que a metodologia utilizada para cálculo do valor normal de início da investigação fosse correta, o Governo do México contestou alguns pontos do cálculo realizado, afirmando que a autoridade investigadora aceitou integralmente o cálculo proposto pela peticionária, sem uma análise de pertinência e explicações do porquê a considerou adequada. A parte fez menção ao Artigo. 2.2.1 do Acordo Antidumping, que preconizaria que os custos de produção devem ser calculados normalmente a partir da informação do exportador e que, apesar da regra não poder ser aplicada de forma estrita no início da investigação, deveriam ter sido cobradas ao menos explicações da peticionária da razão de utilização de seus coeficientes técnicos de consumo no cálculo, e não os dos exportadores. Alegou contrariedade ao Artigo 5.3 do Acordo Antidumping, pelo fato de a peticionária não ter explicado o motivo pelo qual os dados referentes a preço de matérias primas, taxas de conversão de medidas, dados sobre vapor, produtividade e custos fixos informados seriam representativos dos observados pelos produtores mexicanos, e da autoridade investigadora não ter solicitado maiores esclarecimentos. No caso do preço da energia elétrica, a parte contestou a utilização dos dados do Sistema Firjan, que não estariam mais disponíveis no endereço eletrônico fornecido pela peticionária. Contestou também a utilização do percentual de despesas de vendas, gerais e administrativas e depreciação de uma empresa mexicana que não produz o produto objeto da investigação.

No que se refere ao preço de exportação, o Governo do México afirmou que não há clareza na determinação preliminar se o produto acondicionado em embalagem não superior a 4 litros foi excluído do cálculo, e sobre qual seria a metodologia para sua exclusão. Por fim, conclui que a margem de dumping apurada para o exportador mexicano não cumpriu com as exigências do Acordo Antidumping e do Regulamento Brasileiro, já que considerou que a autoridade investigadora não realizou nenhuma gestão para esclarecimento e fundamentação dos dados apresentados pela empresa peticionária.

Em manifestação protocolada em 26 de abril de 2017, a Rhodia fez referência ao Acordo Antidumping e ao Decreto nº 8.058, de 2013 para reforçar a necessidade de as partes fornecerem informações à autoridade investigadora de processos antidumping sob pena de se recorrer à melhor informação disponível, caso as partes não forneçam as informações necessárias para a devida condução da investigação.

Com base no exposto, a Rhodia solicitou a adoção da melhor informação disponível para a Oxea, argumentando que ao realizar suas pequenas correções, a Oxea omitiu informações sobre o volume de vendas a partes relacionadas, bem como apresentou novas metodologias e dados que resultaram em modificações substanciais nas informações originalmente prestadas acerca das vendas domésticas e exportações para o Brasil.

Quanto à alteração de metodologia de rateio, a Rhodia pontuou diferenças encontradas entre a informação prestada originalmente pela Oxea e as encontradas na verificação in loco efetuada pelos investigadores da autoridade investigadora, tais como despesas de frete, descontos concedidos, despesas de seguro.

A Rhodia também chamou atenção para a inconsistência encontrada nos custos reportados pela Oxea por ocasião da verificação in loco.

Também foi demandado pela Rhodia a adoção da melhor informação disponível para o Grupo Celanese, afirmando que a relacionada Ticona omitiu informações que afetariam diretamente o cálculo da margem de dumping, relativas a descontos e ajustes de preços relacionados às operações de revenda de acetato de etila no Brasil.

Ademais, a Rhodia afirmou que, com base no relatório de verificação in loco, foram encontradas divergências nas informações prestadas relativas ao volume exportado, fretes, abatimentos, despesas indiretas de vendas, despesas gerais e administrativas, bem como custos.

Em manifestação protocolada em 27 de abril de 2017, a Oxea reiterou o pedido para que a margem de dumping individual da empresa fosse calculada com base na metodologia transação a transação e também apresentou os preços internacionais das matérias-primas de ésteres acéticos para todo o período de investigação.

Sobre a solicitação da metodologia transação a transação no cálculo de sua margem de dumping, a Oxea destacou a realização de verificação in loco realizada na sede da empresa pelos técnicos da autoridade investigadora e enfatizou que as informações mais relevantes haviam sido confirmadas, à exceção de ajustes em certos custos e despesas. Ainda sobre a solicitação, o produtor/exportador estadunidense informou que realizou 12 transações de exportação destinadas ao mercado brasileiro em P5, distribuídas nos meses de abril, setembro, outubro e novembro de 2015 e janeiro de 2016, ao passo que, no mesmo período, realizou [CONFIDENCIAL] vendas para seu mercado interno distribuídas ao longo de todo o período.

A empresa destacou o principal motivo pelo qual não é normalmente utilizada a metodologia em questão: grande quantidade de operações de exportação do bem e asseverou o fato de que o produto investigado é confeccionado a partir de commodities, cujos custos de produção e preços flutuam consideravelmente e constantemente. Sobre a flutuação dos preços das matérias-primas, a Oxea destacou que tal fator motivaria sua solicitação, pois a comparação de um preço de exportação com um preço de venda doméstica realizada na mesma data refletiria melhor a política de preços da empresa para cada mercado do que a comparação de um preço médio de exportação com o preço médio de venda no mercado interno. A empresa frisou que a autoridade investigadora já havia utilizado a metodologia de comparação transação a transação na investigação de dumping de n-butanol para a própria Oxea.

Em sequência, foram apresentadas 12 sugestões de comparação entre faturas de exportação e de venda no mercado estadunidense, considerando operações que: ocorreram na mesma data ou mais próxima possível, envolveram o mesmo tipo de cliente e o mesmo tipo de negociação de preço (spot ou contrato).

Em 5 de maio de 2017, a Oxea juntou aos autos do processo manifestação acerca dos comentários da Rhodia sobre a verificação in loco realizada na sede da Oxea.

Acerca das supostas transações inicialmente identificadas como vendas a partes relacionadas, foi destacado que a Rhodia omitiu em sua manifestação o trecho do relatório de verificação in loco que destacaria a natureza dessas vendas e enfatizou que tal ponto foi “profundamente analisado” pela autoridade investigadora durante o procedimento. Nesse sentido, a Oxea destacou como infundada a alegação da peticionária no sentido da utilização da melhor informação disponível para o cálculo da margem individualizada da empresa pelo fato de não ter reportado vendas do produto objeto da investigação para partes relacionadas.

Com relação ao segundo tópico, sobre as correções iniciais apresentadas, a Oxea pontuou que a alegação da Rhodia de que todas as pequenas correções apresentadas quando do início da verificação resultariam em modificações substanciais dos dados inicialmente reportados não poderia ser considerada razoável. Sobre cada ponto evidenciado pela Rhodia na justificativa de solicitação: descontos [CONFIDENCIAL], despesas de frete da unidade de produção até o local de armazenagem, despesas com seguro interno, despesas com frete, custos operacionais e outras despesas/receitas, a Oxea buscou justificativas e elementos do relatório de verificação para fundamentar sua posição de que tais correções não promoveram alterações significativas em seus dados reportados. Ademais, destacou que as informações relativas às correções iniciais apresentadas pela indústria doméstica quando da verificação in loco realizada na sede da empresa brasileira foram similares às apresentadas pela Oxea.

Sobre a suposta não conciliação dos dados de custo de produção, o produtor/exportador estadunidense pontuou como leviana a alegação da Rhodia de que o custo de produção reportado pela Oxea não teria sido conciliado com a sua contabilidade durante a verificação in loco. De acordo com a empresa estadunidense, a peticionária sustentou sua afirmação utilizando-se de trechos do relatório de verificação que não demonstrariam a situação por completo, destacou que a explicação sobre a não possibilidade de conciliação constaria do relatório de verificação in loco e adicionou que tal fato não prejudicou a confiabilidade dos dados verificados relacionados ao custo de produção.

Em manifestação de 16 de maio de 2017, o Grupo Celanese contestou o pedido para aplicação da melhor informação disponível no cálculo da margem de dumping da empresa. A parte entendeu que as verificações realizadas na Celanese México e na Ticona foram bem-sucedidas e que ambas cooperaram durante todo o processo. Durante os procedimentos realizados, teriam sido encontradas “apenas algumas pequenas divergências e incorreções nos dados reportados, muitas delas decorrentes de mero arredondamento”.

Em manifestação protocolada em 16 de maio de 2017, acerca da melhor informação disponível para todas as informações dos produtores, exportadores e importadores que não colaboraram plenamente com a autoridade investigadora durante a investigação, a Rhodia pontuou que a manifestação apresentada pela Oxea em 5 de maio de 2017 comprovou que a empresa se limitou a fornecer “explicações genéricas, obtusas e inconclusivas sobre as inconsistências apontadas pela Peticionária.”. No ponto de vista do produtor nacional, restou demonstrado a falta de compromisso de contribuir com a autoridade investigadora para que as inconsistências fossem solucionadas.

Com relação ao cálculo da margem de dumping, a Rhodia requereu que fossem considerados os seguintes elementos no caso de o cálculo de margem de dumping ser realizado individualmente para os produtores/exportadores investigados:

·    Neutralização dos efeitos das operações que envolvem partes relacionadas: solicitou-se análise “cautelosa e criteriosa” das despesas e margens de lucro envolvidas nas operações de exportações para o Brasil do Grupo Celanese. Foi destacado ainda nesse âmbito, o postulado no artigo 21 do Regulamento Brasileiro e no 2.5 do ADA. A peticionária apresentou considerações sobre a relação jurídica e comercial “estreita” do Grupo Celanese, informando que as alegações sobre o cálculo da margem de dumping e subcotação apresentadas pelo produtor/exportador mexicano seriam infundadas e não mereciam prosperar, principalmente, no tocante a não dedução de despesas envolvendo a parte estadunidense, no cálculo de margem individual para o grupo, nas operações de exportações de ésteres acéticos originalmente produzidos no México, mas que perpassariam pelos EUA antes de serem definitivamente destinadas ao Brasil. Ainda nesse aspecto, foi solicitado que fosse considerado o custo do ácido acético adquirido pelo Grupo Celanese exclusivamente de partes relacionadas no cálculo do valor normal no âmbito do § 9º do artigo 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Em sequência, requereu-se que as margens de dumping e de subcotação deveriam ser calculadas mantendo “a diferenciação com base na categoria de clientes”.

·    Discordância quanto à solicitação da Oxea no tocante ao cálculo da margem de dumping pelo método transação a transação em função de o pedido ser considerado, pela Rhodia, como infundado e seletivo por não considerar todas as operações comerciais normais. De acordo com a manifestação, para que as margens calculadas pelos dois tipos de metodologia em questão fossem as mesmas, três circunstancias seriam necessárias: (i) quantidade de transações das exportações deveria ser igual à quantidade das vendas no mercado interno; (ii) as exportações comparadas deveriam ocorrer no mesmo momento das vendas no mercado interno; e (iii) o peso de cada transação de exportação deveria ser igual ao peso da transação de venda no mercado interno. Utilizando-se da jurisprudência apresentada pela própria Oxea, a peticionária destacou “que não seria lógico interpretar a margem de dumping calculada transação a transação de maneira que esta represente resultado diverso daquele obtido por meio da metodologia de médias ponderadas”. Ademais, foi destacado que a margem de dumping individual já havia sido calculada quando da determinação preliminar e calculá-la novamente pela metodologia proposta pela Oxea seria inadequado e desnecessário. A Rhodia ainda se manifestou afirmando que o produtor/exportador estadunidense apresentou posturas contraditórias, que evidenciam sua preocupação em buscar, em cada caso específico, a alternativa que melhor lhe convém. Sobre tal ponto, foi pontuada a alegada contradição no presente caso em relação à investigação antidumping nas importações brasileiras de n-butanol, na qual a margem para a empresa estadunidense foi calculada pela metodologia transação a transação ao passo que a empresa havia solicitado que fosse calculada pela metodologia das médias ponderadas.

Com relação às alegações apresentadas pelo Governo do México, acerca do valor normal construído, a Rhodia destacou que considerou fontes públicas de informação, sempre que disponíveis e, para quando não havia tal possibilidade, recorreu à sua própria estrutura de custos.

Em suas manifestações finais, protocoladas em 21 de junho de 2017, a Oxea reforçou seu entendimento de que o cálculo da margem de dumping da empresa pela metodologia de transação a transação seria o mais adequado, como a autoridade investigadora teria reconhecido. No entanto, a parte entendeu que a conclusão de que a formação de preços aconteceria na data do pedido seria equivocada, pois a empresa concede descontos posteriores à data do pedido. As variações de preços entre o pedido inicial e a emissão da fatura seriam contabilizadas em notas de crédito/débito.

Para sustentar seu argumento, a Oxea mencionou que [CONFIDENCIAL] das 12 transações de exportação registradas no período de análise de dumping apresentariam desconto concedido ao cliente depois da data do pedido, entre elas uma das faturas verificadas. Sustentou que “o preço efetivamente praticado só é finalizado na emissão da fatura e não no momento do pedido” e que a escolha da data do pedido para comparação entre as faturas “não se apresenta como a metodologia mais fidedigna às operações investigadas”.

A Oxea defendeu a metodologia que sugeriu ao longo do processo, adotando como critérios para comparação: mesma data da fatura, mesmo tipo de cliente e mesmo tipo de transação (spot ou contrato). A parte alegou que a metodologia adotada pela autoridade investigadora se tornou imprecisa também porque em parte significativa das comparações não se encontrou venda no mercado interno comparável realizada exatamente [CONFIDENCIAL] dias antes da operação de exportação. A metodologia sugerida pela Oxea, por outro lado, não teria necessitado de adaptações.

Em suas manifestações finais, protocoladas em 22 de junho de 2017, a Rhodia solicitou novamente a aplicação da melhor informação disponível a todos os dados dos produtores/exportadores. A indústria doméstica se queixou da diminuição das margens de dumping e de subcotação entre a determinação preliminar e a nota técnica de fatos essenciais, afirmando que o fato de os produtores/exportadores não terem reportado despesas de diversas naturezas de forma correta deveria resultar, “por consecução lógica”, no aumento das margens calculadas para a determinação final. A Rhodia entendeu que a Oxea e a Celanese México, a despeito da aplicação da melhor informação disponível em vários de seus dados, foram beneficiadas nos cálculos das margens. Preconizou que, “diante das omissões e desídia no cumprimento da obrigação de envio de informações completas e coerentes, (...) dever-se-á aplicar aquele que representa o pior resultado de margem de dumping e de subcotação”.

A Rhodia se pronunciou também com relação a itens específicos dos cálculos das margens de dumping da Celanese México e da Oxea. Na reconstrução do preço de exportação do produtor/exportador mexicano, a indústria doméstica contestou a utilização da margem de lucro de 0,3%, com base nos resultados da empresa Univar Inc. em 2015. Alegou que tal margem beira o prejuízo e sugeriu a utilização dos dados de outras distribuidoras de produtos químicos nos EUA que possuem dados públicos (Hawkins e Brenntag), com margens de lucro significativamente maiores. Solicitou que fossem deduzidas nos cálculos as despesas relativas ao frete do porto ao local de armazenagem e também o “custo de oportunidade” nos EUA e México, e não só no importador, assim como supostamente recomendado no Caderno DECOM no 3. A parte mencionou ainda a decisão da autoridade investigadora de não utilizar as comissões de vendas identificadas durante a verificação in loco na Celanese México, solicitando que se esclareça se ambos os demonstrativos de resultados utilizados para análise foram auditados por auditores independentes e se foi possível confirmar durante o procedimento de verificação que tais comissões não se referem ao produto.

Sobre a metodologia adotada para o cálculo da margem de dumping da Oxea, a indústria doméstica reiterou os requisitos que entende necessários para adoção do método transação a transação e chamou a atenção para suposta diminuição da margem apurada para o produtor/exportador de tal forma. Solicitou à autoridade investigadora que leve atenção especial no cálculo realizado pela metodologia transação a transação para a forma como a venda é feita (se via contrato ou spot) e, caso realizada mediante contrato, para o volume mensal e anual comercializados com o cliente em questão.

4.5       Dos comentários acerca das manifestações

Com relação ao pedido da Oxea para cálculo de sua margem de dumping a partir da metodologia transação a transação, conforme consta do item 4.3.1.1.1.2, o pedido do produtor/exportador foi acatado pela autoridade investigadora. Tendo em vista a existência de um baixo número de exportações para o Brasil (apenas 12 operações) e uma grande variabilidade no preço dos ésteres acéticos vendidos no mercado interno ao longo do período de análise de dumping, decidiu-se pela aplicação da metodologia sugerida. No entanto, conforme mencionado no referido item deste documento, não foram utilizadas as transações sugeridas pela Oxea, já que se considerou a data de formação do preço como referente à data do pedido pelo cliente. A partir dos documentos colhidos durante a verificação in loco para as exportações para o Brasil e para as vendas no mercado interno estadunidense, constatou-se que o pedido das exportações é realizado, em média, [CONFIDENCIAL] dias antes do pedido dos clientes no mercado estadunidense. Assim, buscou-se a comparação do preço de exportação com o valor normal de vendas realizadas com tal distância em dias das vendas no mercado interno.

De outro lado, avaliou-se como improcedente o pedido do Grupo Celanese para desconsideração da categoria cliente nas ponderações realizadas para cálculo da margem de dumping. A ponderação por categoria de cliente é prática recorrente da autoridade investigadora, tendo em vista os ajustes para justa comparação previstos no art. 22, do Decreto no 8.058, de 2013. Normalmente, os preços e descontos negociados com distribuidores apresentam condições diferenciadas daqueles praticados nas vendas para clientes finais. Ainda que a Ticona não tenha apresentado condições diferenciadas nas suas revendas para clientes finais ou distribuidores, essa não parece ser a realidade das vendas da Celanese México no mercado interno, a serem comparadas com tais revendas para cálculo da margem de dumping, cujo preço médio para distribuidores em P5 é [CONFIDENCIAL]% inferior ao praticado para usuários finais. Para devida aplicação da solicitação da Ticona, suas revendas deveriam ser comparadas com as vendas apenas para usuários finais da Celanese México, que não contam com condições especiais de negociação de preço, o que aumentaria a margem de dumping calculada para as exportações mexicanas, em prejuízo do importador.

Sobre o pedido da Rhodia para aplicação da melhor informação disponível para os dados da Oxea, Grupo Celanese e Ticona, tendo em vista os resultados decorrentes da verificação in loco e uma suposta não cooperação das empresas no processo, os fatos disponíveis serão utilizados apenas em relação aos itens destacados nos ofícios enviados às empresas após o procedimento de verificação. Apesar de incorreções, erros de metodologia e dificuldades de conciliação encontradas em alguns casos, a autoridade investigadora considera que as referidas empresas cooperaram durante o processo e a maior parte de seus dados é consistente para cálculo das margens de dumping. Ressalta-se que a não conciliação de custos da Oxea destacada pela indústria doméstica foi inviabilizada pela sistemática contábil adotada pelo produtor/exportador em seus negócio, e não por razão de não cooperação.

A respeito das manifestações da Ticona e do Grupo Celanese com relação aos ofícios de fatos disponíveis recebidos, conforme metodologia de cálculo para fins de determinação final, o valor normal e o preço de exportação apurados para o México consideraram majoritariamente as informações reportadas pela empresa ou obtidas durante a verificação in loco. Assim mesmo, tecem-se os seguintes comentários sobre pontos destacados pelas partes:

·    Despesa de manutenção de estoques da Ticona: de fato, a empresa apresentou sua metodologia de cálculo do giro de estoque e o volume dos estoques mensais dos ésteres acéticos em P5 nas informações complementares ao questionário do importador. Durante a verificação in loco foram devidamente conferidos os volumes mensais de estoque da empresa. Contudo, a metodologia utilizada para cálculo do giro de estoque pela empresa foi equivocada, apenas dividindo o volume comercializado pela média do estoque do período. Para apuração do giro de estoque, faz-se necessária a divisão do estoque médio pela venda média diária dos ésteres acéticos no período, de forma a obter o número de dias necessários para renovação completa do estoque da empresa. Pelos cálculos da autoridade investigadora, com base nos dados informados pela empresa e conferidos na verificação in loco, tal giro correspondeu a [CONFIDENCIAL] dias e é equivalente ao calculado para a determinação preliminar;

·    Taxa de utilização portuária: a manifestação da parte é pouco clara com relação aos motivos pelos quais as taxas de utilização portuária não deveriam ser adicionadas às despesas de internação. Entende-se que tal despesa se caracteriza sim como uma despesa de internação do produto e deve ser deduzida para reconstrução do preço de exportação a partir do valor de revenda. Conforme relatório de verificação in loco, tal despesa é adicionada pela RFB ao preço CIF para cálculo do imposto de importação, mas não deixa de ser uma despesa a parte incorrida pelo importador. Só faria sentido sua desconsideração caso tal valor estivesse incluído em alguma outra despesa realizada pela empresa e estivesse sendo deduzido mais de uma vez do cálculo do preço de exportação;

·    Despesas gerais e administrativas da Celanese US: o pedido para não dedução de tais despesas na apuração do preço de exportação ex fabrica não é procedente. A operação logística realizada para exportações dos ésteres acéticos da Celanese México para o Brasil exige a utilização da estrutura administrativa do Grupo Celanese nos EUA. O produto é fisicamente enviado para os EUA, entra na contabilidade da Celanese US e tem inclusive fatura de venda emitida por esta última empresa. O custo administrativo de tal operação, envolvendo a empresa estadunidense relacionada, necessita ser levado em consideração para apuração do preço de exportação ex fabrica no México. Tais despesas não foram solicitados no questionário do produtor/exportador simplesmente porque não se tinha conhecimento da operação estadunidense de exportação do produto quando do início da investigação;

·    Frete internacional – México para os EUA e EUA para o Brasil: em ambos os casos, o Grupo Celanese contestou a realização de ajustes em decorrência da diferença média do frete conferido durante a verificação in loco e o reportado. Em sua defesa, alegou que a maior parte das diferenças é derivada de arredondamentos e, em apenas um caso nas exportações para o Brasil e em outro nas exportações para os EUA foram identificadas diferenças significativas. A parte ignora em seu argumento, contudo, que a conferência de faturas ao longo da verificação é realizada por amostragem e que as diferenças, mesmo que encontradas em apenas uma fatura, são relevantes. A autoridade investigadora não tem como se certificar que o frete para todas as outras faturas não conferidas foi reportado corretamente e só em um caso específico que não. Por isso, decidiu por adotar o ajuste a todas as faturas a partir da diferença média encontrada, considerando tanto as diferenças mais significativas quanto as pequenas, supostamente derivadas de arredondamento;

·    Seguro internacional – EUA p/ Brasil: ainda que a diferença encontrada no seguro internacional durante a verificação seja referente à quarta decimal no percentual utilizado para cálculo da despesa, vale ressaltar que a diferença é sim relevante com relação à despesa em si. A partir do uso adicional da casa decimal identificada nos cálculos para determinação final, as despesas com seguro internacional se elevam em aproximadamente 3,3%;

·    Custo de aquisição do [CONFIDENCIAL]: deve-se ressaltar que, durante o procedimento de verificação in loco, o Grupo Celanese dificultou o acesso ao volume de vendas de outros produtos que não os ésteres acéticos, bem como dos preços médios e relação de adquirentes. Dessa forma, inviabilizou-se a validação da metodologia utilizada pelo produtor/exportador para apuração do preço de transferência, principalmente com relação à comparação do volume de [CONFIDENCIAL] adquirido pela Celanese México e o comercializado para os diversos outros clientes. Assim, de forma conservadora, restou à autoridade investigadora a utilização do [CONFIDENCIAL], como melhor informação disponível para apuração do custo de produção dos ésteres acéticos;

·    Comissões de vendas: tendo em vista a manifestação da parte e a reanálise dos documentos obtidos durante a verificação in loco, decidiu-se pela não dedução de valores relativos a comissões de vendas do cálculo do preço de exportação da Celanese México, conforme metodologia apresentada no item 4.3.2.1.2.

Com relação à manifestação do Governo do México, constata-se que houve contestação exclusivamente da apuração da margem de dumping para fins de determinação de início de investigação. Ressalta-se, contudo, que as evidências exigidas da peticionária para início da investigação não podem ser da mesma natureza que as exigidas para fins de determinação final. Conforme art. 38, do Decreto no 8.058, de 2013, requer-se da empresa peticionária que apresente “indícios” da existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de nexo de causalidade entre ambos, para início da investigação. Nesse sentido, a autoridade investigadora brasileira aceita em certos casos a apresentação do valor normal a partir das metodologias descritas nos incisos I e II, art. 14, do Decreto no 8.058, de 2013, como indício da prática de dumping. Recorrentemente é inviável ao produtor doméstico ter acesso ao preço de venda do produtor/exportador de outro país em seu mercado interno, já que essa é uma informação de circulação restrita entre o vendedor e o cliente. Da mesma forma, dados relativos a custo de produção e coeficientes técnicos dos produtores/exportadores são quase sempre confidenciais, fazendo parte do diferencial competitivo de cada empresa. Assim, para fins de início da investigação, não há outra alternativa à indústria doméstica que não a utilização de seus próprios coeficientes de produção e bases públicas, para construção do valor normal no país exportador. A partir do início da investigação, é dada oportunidade aos produtores/exportadores para que apresentem seus dados específicos, sendo a margem de dumping recalculada a partir dos dados fornecidos. No presente caso, após resposta ao questionário do produtor/exportador por parte da Celanese México, o valor normal, desde a determinação preliminar, está sendo calculado sim a partir do preço de venda no mercado interno mexicano.

A autoridade investigadora brasileira rejeita novamente a acusação do governo mexicano de ausência de análise dos dados fornecidos pela peticionária. Da análise cuidadosa do processo em sua fase anterior, percebe-se que nem todos os números e metodologias propostas para cálculo do valor normal foram aceitos pela autoridade investigadora. Antes do início da investigação, foi enviado ofício extenso de informações complementares à Rhodia, com questionamentos diversos sobre o valor normal apresentado para o México e para os EUA. Todavia, a maior parte dos itens propostos pela peticionária para o cálculo do valor normal construído foi considerada razoável e aceita pela autoridade investigadora. Com relação especificamente aos dados de energia elétrica extraídos do Sistema FIRJAN, conforme informações adicionais protocoladas pela Rhodia, a página de acesso foi tirada do ar após o protocolo da petição. Contudo, quando da análise pela autoridade investigadora, os dados do sistema ainda podiam ser consultados pela página em cache mantida pelo buscador do Google. O endereço de acesso foi indicado pela peticionária e consultado pela autoridade investigadora em 9 de agosto de 2016 (conforme item 4.1.2.1 deste documento), tendo sido confirmados os valores apresentados pela parte. Já o uso dos percentuais referentes à depreciação, despesas de vendas gerais e administrativas, identificados nos demonstrativos financeiros da empresa Mexichem S.A.B de C.V. (Mexichem), mostrou-se adequado como melhor informação disponível para o cálculo do valor normal mexicano no início da investigação, já que se trata de empresa em operação no país e também do setor químico. Naquela oportunidade, não foram encontrados demonstrativos financeiros de produtores mexicanos de ésteres acéticos com publicação aberta.

Conforme já mencionado neste documento, esclarece-se que a exclusão de produtos acondicionados em embalagens não superiores a 4 litros não gerou qualquer impacto no cálculo das margens de dumping para esta investigação. Tal exclusão foi realizada apenas a partir da determinação preliminar, e, nas etapas seguintes, a margem mexicana e a estadunidense foram calculadas com base nos dados prestados pelos produtores/exportadores dos países, e também pelo importador relacionado ao Grupo Celanese. Todavia, nem no mercado interno desses países e nem nas exportações para o Brasil, foram registradas vendas de produtos acondicionados em embalagem com 4 litros ou menos pelos produtores/exportadores que responderam ao questionário.

Com relação aos questionamentos da Oxea em suas manifestações finais, sobre a utilização da data do pedido para referência da comparação de preços transação a transação para apuração de sua margem, entende-se que a conclusão adotada pela autoridade investigadora na divulgação dos fatos essenciais é pertinente e não deve ser modificada. Como exposto na própria manifestação, das 12 transações de exportação realizadas no período de análise de dumping, na grande maioria dos casos (em [CONFIDENCIAL] deles) não houve qualquer alteração entre o preço negociado no pedido e o faturado em média [CONFIDENCIAL] dias depois. Assim, considerando a grande variabilidade nos custos de produção e dos preços de venda dos ésteres acéticos, razão principal para utilização da metodologia transação a transação, não faria sentido comparar as vendas no mercado interno e externo a partir da data da fatura, sendo que o preço das exportações é definido, geralmente, em torno de [CONFIDENCIAL] antes do preço das vendas internas.

Esclarece-se que a autoridade investigadora também utilizou a categoria de cliente e a data do pedido como critérios para seleção das transações comparáveis, além de utilizar o tipo de transação (contrato ou spot) como critério de seleção entre faturas identificadas na mesma data. No caso de [CONFIDENCIAL] exportações, a data de venda no mercado interno comparável se situava antes do período de análise de dumping, o que exigiu a utilização da venda no mercado interno mais antiga para comparação. No entanto, para todos os outros casos, que são a grande maioria, as vendas comparáveis se situam no máximo a 1 dia de distância, para mais ou para menos, do intervalo estabelecido.

No que se refere às reclamações da indústria doméstica sobre a diminuição das margens de dumping calculadas para os produtores/exportadores entre a determinação preliminar e a divulgação dos fatos essenciais, ressalta-se que as modificações não são decorrentes apenas da aplicação dos fatos disponíveis aos dados das empresas. A margem de dumping foi apurada para a determinação preliminar antes mesmo do envio das informações complementares aos questionários pelos produtores/exportadores, sendo que o cálculo foi alterado ainda pelas pequenas correções na verificação in loco e mudanças de metodologia da autoridade investigadora, além das correções decorrentes da melhor informação disponível. A alteração na margem de dumping até a determinação final é recorrente nos processos de defesa comercial, sendo que em alguns casos pode-se apurar margem superior à preliminar, enquanto em muitos outros uma margem que é inferior.

A autoridade investigadora não compartilha do conceito de “melhor informação disponível” exposto pela Rhodia, como aquela que representa o pior resultado para as margens de dumping e de subcotação das empresas envolvidas. Nos termos do Anexo II, Artigo 7, do Acordo Antidumping, em caso de não cooperação – o que de fato não se verificou na presente investigação em relação à Oxea e à Celanese México –, o resultado de uma investigação de dumping “poderá” ser menos favorável a uma parte interessada do que se ela tivesse cooperado. Tal disposição, no entanto, não implica na utilização do “pior resultado” ou de sempre se utilizar um resultado menos favorável na aplicação dos fatos disponíveis. No caso de não fornecimento de informação solicitada, ou de fornecimento incompleto/incorreto, por parte interessada na investigação, a autoridade investigadora brasileira opta pela utilização em substituição do dado mais preciso e confiável que tem disponível. O uso dos fatos disponíveis na presente investigação impactou geralmente no uso de informações menos favoráveis aos produtores/exportadores do que as por eles fornecidas, mas não necessariamente na totalidade dos dados e cálculos presentes na determinação final.

Sobre o pedido do uso da margem de lucro de outras distribuidoras de produtos químicos nos EUA na reconstrução do preço de exportação da Celanese México, em substituição à margem de 0,3% da empresa Univar Inc. em 2015, ressalta-se que a solicitação foi realizada fora do prazo devido. As novas margens sugeridas, ainda que extraídas de fontes públicas de dados, constituem-se como elementos de prova, sendo que a fase probatória do processo se encerrou em 27 de abril de 2017. Tal margem de lucro vem sendo utilizada no cálculo desde a divulgação da determinação preliminar, em 18 de janeiro de 2017, o que permitiu à indústria doméstica mais de 3 meses para sua contestação e apresentação de novos elementos no processo. A indicação de novas margens junto ao conteúdo das manifestações finais, a respeito das quais as outras partes interessadas não poderão se pronunciar, desrespeita os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Esclarece-se que o “custo de oportunidade” a que a Rhodia se refere foi sim deduzido no cálculo do preço de exportação da Celanese México, referindo-se ao período em que o produto fica armazenado em estoque no México, nos EUA e também no Brasil. Tal custo, todavia, não se identifica com o custo financeiro das vendas. Já o frete do porto ao local de armazenagem nos EUA não deve ser deduzido, pois [CONFIDENCIAL]. Sobre a não dedução das comissões de vendas, a conclusão de que a rubrica identificada se referia a outro produto que não os ésteres acéticos foi tomada com base nos documentos obtidos durante a verificação in loco e não será revista para a determinação final. Não se exige das partes interessadas em processo de defesa comercial que forneçam apenas informações auditadas por auditores independentes, já que essa é condição variável com relação ao tipo societário das empresas, suas políticas internas e relações com investidores. Mesmo para empresas que fazem uso de auditorias independentes, nem todas as informações contábeis e gerenciais utilizadas no seu dia-a-dia são objeto de auditoria, mas ainda assim podem ser importantes para refletir os preços e custos buscados nas investigações de dumping.

Finalmente, com relação aos questionamentos da indústria doméstica para a comparação transação a transação no cálculo da margem de dumping da Oxea, entende-se que os requisitos elencados pela parte refletem apenas sua concepção para aplicação da metodologia, não estando especificados nem no Acordo Antidumping e nem no Regulamento Brasileiro. Para a autoridade investigadora, as vendas no mercado interno utilizadas são sim comparáveis às operações de exportação e a metodologia foi adotada pelas razões já expostas neste documento. Para o cálculo atentou-se sim à forma de realização de cada venda (se contrato ou spot), no entanto, [CONFIDENCIAL].

4.6       Da conclusão sobre o dumping

A partir das informações anteriormente apresentadas, constatou-se a existência de dumping nas exportações para o Brasil de ésteres acéticos, originárias dos EUA e México, realizadas no período de abril de 2015 a março de 2016.

Outrossim, observou-se que as margens de dumping apuradas não se caracterizaram como de minimis, nos termos do § 1o do art. 31 do Decreto no 8.058, de 2013.

5          DAS IMPORTAÇÕES, DO CONSUMO NACIONAL APARENTE E DO MERCADO BRASILEIRO

Neste item serão analisadas as importações brasileiras, o consumo nacional aparente e o mercado brasileiro de ésteres acéticos. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de dano à indústria doméstica.

Assim, para efeitos de determinação final, considerou-se, de acordo com o § 4o do art. 48 do Decreto no 8.058, de 2013, o período de abril de 2011 a março de 2016, dividido da seguinte forma:

      P1 – abril de 2011 a março de 2012;

      P2 – abril de 2012 a março de 2013;

      P3 – abril de 2013 a março de 2014;

      P4 – abril de 2014 a março de 2015; e

      P5 – abril de 2015 a março de 2016.

5.1       Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de ésteres acéticos importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes aos itens 2915.31.00 e 2915.39.31 da NCM, fornecidos pela RFB.

As NCMs de códigos 2915.31.00 e 2915.39.31, supracitadas, referem-se especificamente aos acetatos de etila e de n-propila, respectivamente, caracterizados como produto objeto da investigação, de modo que a depuração dos dados de importação obtidos teve por fim a identificação e consequente exclusão dos volumes importados que porventura não se referissem ao produto objeto da investigação.

Dessa forma, foram identificadas e excluídas importações de produtos como acetato de isopropila, lactato de etila, cloreto de metileno, acetato de butila e acetato do éter metílico de propilenoglicol, que não correspondem às características do produto objeto da investigação.

Ademais, ressalta-se que foram excluídas também as importações de produtos com quantidade inferior a 4 litros por embalagem nas estatísticas de importação da RFB, por meio de depuração manual dos produtos não importados a granel.

5.1.1    Da avaliação cumulativa das importações

Nos termos do art. 31 do Decreto no 8.058, de 2013, os efeitos das importações investigadas foram tomados de forma cumulativa, uma vez verificado que:

I) as margens relativas de dumping de cada uma das origens investigadas não foram de minimis, ou seja, não foram inferiores a 2% (dois por cento) do preço de exportação, nos termos do § 1o do citado artigo;

II) os volumes individuais das importações originárias desses países não foram insignificantes, isto é, representaram mais que 3% (três por cento) do total importado pelo Brasil, nos termos do § 2o do mesmo artigo; e

III) a avaliação cumulativa dos efeitos das importações foi considerada apropriada tendo em vista que: a) não há elementos nos autos da investigação indicando a existência de restrições às importações de ésteres acéticos pelo Brasil que pudessem indicar a existência de condições de concorrência distintas entre os países investigados; e b) não foi evidenciada nenhuma política que afetasse as condições de concorrência entre o produto objeto da investigação e o similar doméstico. Tanto o produto importado quanto o produto similar concorrem no mesmo mercado, são fisicamente semelhantes e possuem elevado grau de substitutibilidade, sendo indiferente a aquisição do produto importado ou da indústria doméstica.

5.1.2    Do volume das importações

O quadro seguinte apresenta os volumes de importações totais de ésteres acéticos no período de investigação de dano à indústria doméstica.

Importações totais

Em números-índice de toneladas

País

P1

P2

P3

P4

P5

EUA

100,0

54,9

49,8

135,5

290,0

México

100,0

56943,6

159759,0

188361,5

152302,6

Total (origens investigadas)

100,0

317,2

786,3

1003,5

991,0

Alemanha

100,0

46,7

170,7

685,3

96,0

Argentina

100,0

92,6

53,4

23,3

0,0

China

100,0

620,3

71,0

452,8

312,7

Espanha

100,0

300,0

50,0

3100,0

1200,0

Índia

-

-

-

100,0

350,0

Itália

100,0

138,7

176,0

189,3

1,3

Demais Origens1

100,0

2388,9

144,4

366,7

211,1

Total (exceto investigadas)

100,0

117,5

56,0

49,3

16,0

Total Geral

100,0

208,7

389,7

485,3

461,5

O volume das importações brasileiras de ésteres acéticos das origens investigadas aumentou continua e significativamente de P1 até P4 – 217,2%, de P1 para P2, 147,9%, de P2 para P3, e 27,6%, de P3 para P4 – e registrou pequena queda de P4 para P5, de 1,2%. Assim, ao se considerar todo o período de análise, observou-se aumento acumulado no volume importado das origens investigadas de 891%.

Observou-se que as importações originárias dos EUA e do México aumentaram consideravelmente sua participação no total importado pelo Brasil no período de análise de dano. Com efeito, representavam 45,7% do total importado em P1, e cresceram para 69,4% em P2, 92,2% em P3, 94,5% em P4 e, alcançaram 98,1% em P5, deslocando praticamente todas as outras origens do mercado.

Quanto ao volume importado de ésteres acéticos das demais origens pelo Brasil, observou-se crescimento de P1 para P2, de 17,5%, e queda nos intervalos seguintes: 52,3%, de P2 para P3; 12%, de P3 para P4; e 67,5%, de P4 para P5. Assim, as importações brasileiras das demais origens reduziram-se em 84% em P5, relativamente a P1.

5.1.3    Do valor e do preço das importações

Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.

Os quadros a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações totais de ésteres acéticos no período de investigação de dano à indústria doméstica.

Valor das importações totais

Em números-índice de Mil US$ CIF

País

P1

P2

P3

P4

P5

EUA

100,0

64,3

68,4

158,4

252,5

México

100,0

8996,3

24535,9

30839,7

20334,7

Total (origens investigadas)

100,0

259,0

601,7

827,1

690,2

Alemanha

100,0

43,2

92,3

242,1

62,0

Argentina

100,0

80,3

46,1

21,3

-

China

100,0

942,5

66,9

419,6

248,8

Espanha

100,0

156,5

25,3

293,4

100,2

Índia

-

-

-

100,0

329,4

Itália

100,0

86,8

100,2

80,7

0,7

Demais Países1

100,0

440,8

172,3

327,3

240,2

Total (exceto investigadas)

100,0

113,2

55,1

53,7

15,2

Total Geral

100,0

172,7

278,1

369,2

290,6

 

Preço das importações totais

 

Em números-índice de US$ CIF / t

País

P1

P2

P3

P4

P5

EUA

100,0

117,3

137,4

117,0

87,1

México

100,0

15,7

15,3

16,3

13,3

Total (origens investigadas)

100,0

81,6

76,5

82,4

69,6

Alemanha

100,0

92,4

54,7

35,5

64,8

Argentina

100,0

86,7

86,3

91,5

-

China

100,0

152,1

94,4

92,7

79,6

Espanha

100,0

43,6

35,4

8,4

7,3

Índia

-

-

-

100,0

93,7

Itália

100,0

62,5

56,8

42,4

75,8

Demais Países1

100,0

18,5

119,3

89,3

113,8

Total (exceto investigadas)

100,0

96,3

98,3

108,8

94,7

Total Geral

100,0

82,7

71,3

76,1

63,0

Observou-se que o preço CIF médio por tonelada das importações de ésteres acéticos das origens investigadas reduziu-se 30,4% em P5, comparativamente a P1. Com efeito, houve decréscimo de 18,4% de P1 para P2 e de 6,3% de P2 para P3, seguido de 7,7% de aumento no intervalo seguinte (de P3 para P4). A redução do preço dessas importações foi retomada no último intervalo (de P4 para P5), em 15,5%.

O preço médio dos demais exportadores apresentou queda ao longo do período de análise de dano (de P1 para P5), de 5,3%. Observados os intervalos separadamente, verificou-se: queda de 3,7% de P1 para P2, aumento de 2,1% de P2 para P3 e de 10,7% de P3 para P4, seguidos de outra queda de P4 para P5, de 13%.

Cabe ressaltar que o preço médio das importações originárias dos EUA e do México foi inferior ao preço médio das demais origens em todos os períodos. O preço médio das origens investigadas, que era 18,1% menor que o das demais origens em P1, tornou-se 39,8% menor em P5, fim da série analisada e período em que tal diferença é mais acentuada.

 

5.2       Do consumo nacional aparente (CNA)

Para dimensionar o consumo nacional aparente de ésteres acéticos, foram consideradas as quantidades fabricadas e vendidas no mercado interno, líquidas de devoluções, e as fabricadas para o consumo cativo na produção de [CONFIDENCIAL] da indústria doméstica, bem como o volume comercializado pelo outro produtor nacional e as quantidades totais importadas apuradas com base nos dados oficiais da RFB, apresentadas no item 5.1.

Consumo Nacional Aparente

Em números-índice de toneladas

 

Vendas Indústria

Doméstica

Vendas Cloroetil

Importações

Origens Investigadas

Importações Outras Origens

Consumo Cativo

Consumo Nacional

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

103,6

109,4

317,2

117,5

99,3

106,5

P3

99,1

129,7

786,3

56,0

88,8

109,0

P4

93,9

127,4

1.003,5

49,3

93,6

106,8

P5

82,2

93,0

991,0

16,1

77,1

91,8

Observou-se que o CNA cresceu nos dois primeiros intervalos analisados – 6,5%, de P1 para P2, e 2,3% de P2 para P3 – e se retraiu nos intervalos seguintes: 2 %, de P3 para P4, e 14% de P4 para P5. Ao fim do período analisado (P5), o CNA apresentou redução de 8,2% comparativamente a P1.

5.3       Do mercado brasileiro

Para dimensionar o mercado brasileiro de ésteres acéticos, foram consideradas as quantidades vendidas no mercado interno pela Rhodia, líquidas de devoluções, bem como o volume comercializado pelo outro produtor nacional e as quantidades totais importadas apuradas com base nos dados oficiais da RFB, apresentadas no item 5.1.

Inicialmente, ressalta-se que as vendas internas de ésteres acéticos da indústria doméstica apresentadas na tabela anterior incluem apenas as vendas de fabricação própria. A indústria doméstica não efetuou revenda de ésteres acéticos de P1 a P5. A Rhodia importou [CONFIDENCIAL] toneladas de ésteres acéticos em P2 de origem não investigada, referentes [CONFIDENCIAL].

Mercado Brasileiro

Em números-índice de toneladas

 

Vendas Indústria Doméstica

Vendas Cloroetil

Importações Origens Investigadas

Importações Outras Origens

Mercado Brasileiro

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

103,6

109,4

317,2

117,5

106,8

P3

99,1

129,7

786,3

56,0

109,7

P4

93,9

127,4

1.003,5

49,3

107,2

P5

82,2

93,0

991,0

16,1

92,3

Observou-se, dessa maneira, que o mercado brasileiro de ésteres acéticos cresceu nos dois primeiros intervalos – 6,8%, de P1 para P2, e 2,7%, de P2 para P3 – e se reduziu nos intervalos seguintes: 2,3%, de P3 para P4; e 13,9%, de P4 para P5. Durante todo o período de investigação, de P1 a P5, o mercado brasileiro apresentou redução de 7,7%.

5.4       Da evolução das importações

5.4.1    Da participação das importações no CNA

A tabela a seguir apresenta a participação das importações no consumo nacional aparente de ésteres acéticos.

Participação das Importações no Consumo Nacional Aparente

Em números-índice de toneladas

 

CNA

(A)

Importações

origens investigadas

(B)

Participação no CNA (%)

(B/A)

Importações outras origens (C)

Participação no CNA (%) (C/A)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

106,5

317,2

297,8

117,5

110,3

P3

109,0

786,3

721,4

56,0

51,4

P4

106,8

1.003,5

939,9

49,3

46,2

P5

91,8

991,0

1.079,7

16,1

17,5

Observou-se que a participação das importações originárias dos EUA e do México no consumo nacional aparente apresentou crescimento contínuo ao longo do período de análise de dano, com as seguintes elevações: [CONFIDENCIAL] p.p., de P1 para P2; [CONFIDENCIAL] p.p., de P2 para P3; [CONFIDENCIAL] p.p., de P3 para P4; e de [CONFIDENCIAL] p.p., de P4 para P5. Considerando todo o período, a participação dessas importações aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.

Já a participação das outras importações no CNA cresceu [CONFIDENCIAL] p.p., de P1 para P2. No intervalo seguinte, de P2 para P3, caiu [CONFIDENCIAL] p.p., permanecendo no mesmo patamar de P3 para P4, e voltando a cair de P4 para P5, [CONFIDENCIAL] p.p. Comparativamente a P1, a participação das importações de outras origens diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. em P5.

5.4.2    Da participação das importações no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de ésteres acéticos.

Participação das Importações no Mercado Brasileiro

Em números-índice de toneladas

 

Mercado

Brasileiro

(A)

Importações

origens investigadas (B)

Participação no Mercado Brasileiro

(%) (B/A)

Importações outras origens (C)

Participação no Mercado Brasileiro (%) (C/A)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

106,8

317,2

297,1

117,5

110,0

P3

109,7

786,3

716,9

56,0

51,1

P4

107,2

1.003,5

936,0

49,3

46,0

P5

92,3

991,0

1.073,9

16,1

17,4

A participação das importações investigadas no mercado brasileiro registrou crescimento em todos os intervalos, de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Considerando todo o período (P1 a P5), a participação de tais importações aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.

Já a participação das demais importações aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, e diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p., de P2 para P3. Manteve-se estável de P3 para P4; voltando a cair ([CONFIDENCIAL] p.p.) de P4 para P5. Considerando todo o período analisado (de P1 para P5), a participação dessas importações no mercado brasileiro diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p.

5.4.3    Da relação entre as importações e a produção nacional

A tabela a seguir apresenta a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de ésteres acéticos.

Relação entre as importações investigadas e a produção nacional

Em números-índice de toneladas

 

Produção Nacional

(A)

Importações origens

investigadas (B)

Relação (%)

(B/A)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

98,9

317,2

318,7

P3

90,7

786,3

838,3

P4

85,1

1.003,5

1.134,7

P5

75,3

991,0

1.292,9

Observou-se que a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de ésteres acéticos seguiu trajetória crescente em todo os intervalos, com aumentos de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Assim, ao considerar-se todo o período de análise, essa relação, que era de [CONFIDENCIAL]% em P1, passou a [CONFIDENCIAL]% em P5, representando aumento acumulado de [CONFIDENCIAL] p.p.

5.5       Das manifestações a respeito das importações

Em manifestação protocolada em 8 de novembro de 2016, a Rhodia ressaltou que, apesar da pequena retração em 2015, as importações do produto objeto da investigação apresentaram tendência de crescimento ao longo do período de análise de dano e aumentaram sua participação nas importações brasileiras totais de ésteres acéticos em [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5, deslocando as importações das outras origens que decresceram continuamente no mesmo período. A preponderância das importações das origens investigadas, de acordo com a empresa, também seria evidenciada quando considerados os valores de importação em dólares estadunidenses na condição CIF. A manifestante, a partir dos preços das importações, em US$ CIF/t, atribuiu o aumento das importações das origens investigadas aos seus baixos preços, em decorrência da prática de dumping.

            Em seguida, a Rhodia destacou a retração de suas vendas, das vendas da Cloroetil e do mercado brasileiro de P1 para P5 e o crescimento significativo das importações das origens investigadas no mesmo período. Enquanto a indústria doméstica perdeu participação no mercado brasileiro em [CONFIDENCIAL] p.p., as origens investigadas ganharam [CONFIDENCIAL] p.p.

Em sua manifestação protocolada em 20 de abril de 2017, o Governo do México cobrou explicações da autoridade investigadora sobre se as importações de ésteres acéticos por parte da indústria doméstica teriam sido consideradas nas análises da investigação e a indicação da quantidade dessas importações.

O governo do país exportador contestou a análise cumulativa das importações de EUA e México. Indicou que no parecer de início da investigação não há uma apresentação dos motivos pelos quais a autoridade investigadora decidiu acumular as importações dos dois países, contrariando o Artigo 3.3 do Acordo Antidumping e art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013. Fez referência ainda a posicionamento de Grupo Especial da OMC no caso Comunidade Europeia – Acessórios para Tubos (DS 219), no qual sugeriria que o termo “condições de competição” (condiciones de competência) do Artigo 3.3, item “b”, do Acordo Antidumping, faz alusão à relação dinâmica entre produtos no mercado. O governo mexicano alegou que, nem no parecer de início nem no de determinação preliminar, teria sido avaliado a relação preconizada pelo Grupo Especial.

A parte pôs em questão também a depuração dos dados de importação dos ésteres acéticos realizada pela autoridade investigadora. Questionou o motivo de terem sido excluídos produtos não correspondentes ao investigado, como acetato de isopropilo, butilo, entre outros, quando os códigos tarifários utilizados (NCMs 2915.31.00 e 2915.39.31) referem-se especificamente ao produto investigado que ingressa no Brasil. Entendeu que a autoridade investigadora não especificou a metodologia para depuração das importações, de forma a garantir a observância do Artigo 5.3 do Acordo Antidumping, e que não teria justificado de forma satisfatória a exclusão dos ésteres acéticos acondicionados em embalagens não superior a 4 litros.

O Governo do México pontuou que o volume das importações das origens investigadas registrou crescimento até P4, partindo de um patamar baixo em P1, mas que apresenta queda de P4 para P5. Com relação aos preços das importações, reclamou que a autoridade investigadora não apresentou explicação sobre o cálculo do preço das importações das origens investigadas, explicitando se analisou as importações cumulativamente ou se considerou os tipos de produtos importados individualmente para o cálculo. Considerou que, pelo Artigo 3.2 do Acordo Antidumping, a comparação do preço do produto importado com o brasileiro deve se dar entre mercadorias similares. Ainda, argumenta que, segundo a jurisprudência da OMC nos casos da China de Aparelhos de Raios X e Carne de Frango, nos casos em que houver grandes diferenças entre os distintos tipos de produtos investigados, deve haver certa semelhança entre os produtos comparados para efeitos de análise de subcotação.

Finalmente, o Governo do México fez alusão à declaração da indústria doméstica de ter importado ésteres acéticos em P2, afirmando que a autoridade investigadora não teria explicado ao longo do processo se levou em conta ou não tais importações.

Na manifestação protocolada em 27 de abril de 2017, o Grupo Celanese sustentou que a ausência de exportações mexicanas de acetato de n-propila impediu uma comparação apropriada, tendo em vista as condições de concorrência entre as importações do México e dos Estados Unidos. Por essa razão, os efeitos das exportações das origens investigadas não poderiam ser avaliados cumulativamente.

O Grupo Celanese considerou que as condições de concorrência entre as importações originárias do México, composta exclusivamente pelo acetato de etila, são bastante diversas das exportações dos EUA, compostas majoritariamente pelo acetato de n-propila.

Foi defendido pelo Grupo Celanese que a avaliação individualizada das importações, demonstram que houve queda expressiva das importações de acetato de etila originárias do México.

 

Em sua manifestação prévia à nota técnica de fatos essenciais, de 16 de maio de 2017, o Grupo Celanese novamente alegou diferenças entre o acetato de etila e o acetato de n-propila, defendendo a avaliação das importações de forma não cumulativa. Destacou suposta queda de 20% nas importações de acetato de etila mexicano de P4 para P5, que seria superior à queda nas vendas da indústria doméstica no mesmo período. Afirmou que “não é possível pressupor que as importações de acetato de etila do México foram substituídas pelas importações de acetato de n-propila, uma vez que esse tem preço bastante superior ao acetato de etila”. Segundo o entendimento da parte, a avaliação conjunta das importações violaria o art. 31, inciso III, do Decreto no 8.058, de 2013.

Em suas manifestações de 21 de junho de 2017, a Oxea alegou que a autoridade investigadora não teria abordado seus argumentos e os da Celanese México, a respeito da não cumulação das importações dos EUA e México. O produtor/exportador afirmou que seus argumentos teriam sido tratados como questionamento à similaridade, o que não teria ocorrido.

Assim, a Oxea defendeu que as importações de EUA e México sejam analisadas separadamente, por apresentarem diferentes condições de competitividade. Por meio de dados extraído do Sistema Aliceweb, a parte sustentou que, ao longo do período investigado, os EUA exportaram apenas acetato de n-propila e o México apenas acetato de etila ao Brasil. Reiterou que os ésteres acéticos investigados são fabricados a partir de processos produtivos distintos, possuem características físicas e químicas diferentes, são classificados em códigos tarifários separados e que não são substituíveis entre si em vários segmentos, como químico e farmacêutico. A diferença entre os produtos seria especialmente observada no preço e, conforme sugerido pela Oxea, caso as aplicações dos produtos fossem exatamente as mesmas, os consumidores optariam por comprar apenas o acetato de etila, que é mais barato.

A Oxea ressaltou se sentir prejudicada por não ser possível examinar o dano específico provocado pelas exportações de seu produto, já que não foram divulgados os indicadores da indústria doméstica relativos à produção e comercialização do acetato de n-propila.  Apresentou os dados de participação no CNA divididos por país e CODIP, defendendo que as importações de acetato de n-propila tiveram participação insignificante no CNA e que provavelmente estariam sendo indevidamente responsabilizadas pelo dano à indústria doméstica.

5.6       Dos comentários acerca das manifestações

De fato, as importações de ésteres acéticos das origens investigadas aumentaram significativamente em todos os períodos de análise de dano, à exceção do intervalo P4-P5, enquanto as importações das outras origens tiveram comportamento decrescente a partir de P2, o que levou ao aumento da participação das importações das origens investigadas nas importações brasileiras totais.

Movimento semelhante ocorreu na participação das importações investigadas no mercado brasileiro. A participação das importações originárias dos EUA e do México no mercado brasileiro e no CNA foi crescente em todos os intervalos, aumentando de P4 para P5 em [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente. As importações de outras origens, por sua vez, elevaram sua participação no mercado brasileiro e no CNA apenas de P1 para P2 – em [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente. Quando analisados os extremos da série (de P1 para P5), as origens não investigadas perderam [CONFIDENCIAL] p.p. de participação no mercado brasileiro e no CNA.

Em resposta à manifestação do Governo do México, confirma-se que as importações realizadas pela indústria doméstica estão sendo sim contabilizadas no volume importado pelo Brasil em P2 e na formação do mercado brasileiro e do CNA. Trata-se, contudo, de um volume pequeno de importação, de apenas [CONFIDENCIAL] toneladas, de origem que não as investigadas.

Diferentemente do alegado pelo governo mexicano, as “condições de competição” foram sim analisadas durante o processo para acumulação das importações, conforme item 5.1.1, III, e capítulo 2 deste documento. Tanto a determinação de início quanto a determinação preliminar foram emitidas com análises semelhantes por parte da autoridade investigadora.

Sobre a exclusão de alguns produtos na depuração realizada para os códigos tarifários, esclarecemos ao Governo do México que, apesar dos códigos 2915.31.00 e 2915.39.31 da NCM serem de fato relativos exclusivamente ao acetato de etila e ao acetato de n-propila, as estatísticas de importação brasileiras são baseadas nos dados informados pelos importadores. Com alguma frequência, produtos de outra natureza são classificados erroneamente nas NCM dos produtos em questão, exigindo-se a realização de depuração dos dados para obtenção de uma informação mais precisa sobre o volume importado dos ésteres acéticos. A depuração foi realizada de forma manual, por consulta individualizada pelos técnicos responsáveis à descrição do produto importado, e exclusão daqueles que não correspondiam aos ésteres acéticos.

Esclarecemos que o preço médio das importações apresentado no item 5.1.3 é relativo ao preço médio das exportações de cada país para o Brasil, sem qualquer ponderação. A comparação de preços defendida pelo governo mexicano considerando produtos similares, conforme a jurisprudência da OMC apresentada, aplica-se somente à análise de subcotação, na qual o preço da indústria doméstica utilizado para a comparação, conforme será visto, é ponderado pela participação de cada CODIP no volume exportado para o Brasil das origens investigadas.

A respeito das manifestações do Grupo Celanese e da Oxea, sobre a análise cumulada das importações de EUA e México, reiteramos que tal prática é adotada em regra nos processos de defesa comercial conduzidos pela autoridade investigadora brasileira, observados os requisitos do art. 31, do Decreto no 8.058, de 2013. Tal análise já foi realizada no item 5.1.1 deste documento. Os produtos originários de EUA e México se enquadram no conceito de produto objeto da investigação, satisfazendo o conceito definido no art. 10 do Regulamento Brasileiro. Concluiu-se que a margem de dumping para as diferentes origens não é de minimis, que o volume importado por cada uma delas não é insignificante e que os produtos dos dois países concorrem entre si, conforme exaustivamente discutido no Capítulo 2 referente ao produto e à similaridade, inclusive no que diz respeito às características mercadológicas dos mesmos.

5.7       Da conclusão a respeito das importações

No período de investigação de dano, as importações a preços de dumping cresceram significativamente:

a)   em termos absolutos, tendo passado de [CONFIDENCIAL] t em P1 para [CONFIDENCIAL] t em P5 (aumento de [CONFIDENCIAL] t);

b)   em relação ao consumo nacional aparente, uma vez que em P1 essas importações representavam [CONFIDENCIAL]% do CNA e, em P5, alcançaram [CONFIDENCIAL]%;

c)   relativamente ao mercado brasileiro, dado que a participação dessas importações passou de [CONFIDENCIAL]% em P1 para [CONFIDENCIAL]% em P5; e

d)   em relação à produção nacional, pois, em P1, representavam [CONFIDENCIAL]% desta produção e em P5 já correspondiam a [CONFIDENCIAL]% do volume total produzido no país.

Diante desse quadro, constatou-se aumento substancial das importações a preços de dumping, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional, ao consumo nacional aparente e ao mercado brasileiro.

Além disso, as importações alegadamente objeto de dumping foram realizadas a preço CIF médio mais baixo que o preço médio das outras importações brasileiras em todos os períodos analisados.

6          DO DANO

De acordo com o disposto no art. 30 do Decreto no 8.058, de 2013, a análise de dano deve fundamentar-se no exame objetivo do volume das importações a preços de dumping, no seu efeito sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro e no consequente impacto dessas importações sobre a indústria doméstica.

Conforme explicitado no item 5, para efeito da análise relativa à determinação final da investigação, considerou-se o período de abril de 2011 a março de 2016.

6.1       Dos indicadores da indústria doméstica

Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de ésteres acéticos da Rhodia, que foi responsável por 90,4% do volume de produção do produto similar fabricado no Brasil em P5. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pela citada linha de produção.

Ademais, assim como na determinação preliminar, os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento incorporam alterações realizadas tendo em conta os resultados da verificação in loco.

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela indústria doméstica, foram atualizados os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo – Origem (IPA-OG), para produtos industriais, da Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.

6.1.1    Do volume de vendas

A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica de ésteres acéticos de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo. As vendas apresentadas estão líquidas de devoluções.

Vendas da Indústria Doméstica

 

Vendas

Totais

(t)

Vendas no Mercado Interno (t)

Participação

no Total

(%)

Vendas no

Mercado Externo (t)

Participação no Total

(%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

101,5

103,6

102,1

98,3

96,9

P3

92,0

99,1

107,8

81,2

88,3

P4

86,0

93,9

109,3

74,0

86,0

P5

76,0

82,2

108,2

66,6

87,7

Observou-se que o volume de vendas destinado ao mercado interno apresentou crescimento de P1 para P2, de 3,6% e queda nos intervalos seguintes: 4,4%, de P2 para P3, 5,2%, de P3 para P4, e 12,5%, de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de investigação (de P1 para P5), o volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno decaiu 17,8%. A despeito da queda, a participação das vendas destinadas ao mercado interno no total cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5, quando passaram a representar [CONFIDENCIAL]% de todas as vendas.

Já as vendas no mercado externo decresceram em todos os intervalos analisados: 1,7% de P1 para P2, 17,4% de P2 para P3, 8,9% de P3 para P4, e 9,9% de P4 para P5. Considerando-se os extremos da série, a queda acumulada somou 33,4%.

As vendas totais apresentaram as seguintes variações: +1,5%, de P1 para P2; -9,4%, de P2 para P3; -6,5%, de P3 para P4; e -11,6%, de P4 para P5. Ao se comparar P5 com o início do período de análise (P1), as vendas totais da indústria doméstica se reduziram em 24%.

6.1.2    Da participação do volume de vendas no consumo nacional aparente

A tabela a seguir apresenta a participação das vendas da indústria doméstica no consumo nacional aparente.

Participação das Vendas da Indústria Doméstica no Consumo Nacional Aparente

Em números-índice de toneladas

 

Consumo Nacional Aparente

Vendas no Mercado Interno

Participação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

106,5

103,6

97,3

P3

109,0

99,1

90,9

P4

106,8

93,9

88,0

P5

91,8

82,2

89,5

 

A participação das vendas da indústria doméstica no consumo nacional aparente de ésteres acéticos apresentou diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4, crescendo apenas de P4 para P5, em [CONFIDENCIAL] p.p. De P1 para P5, observou-se queda de [CONFIDENCIAL] p.p.

6.1.3    Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro.

Participação das Vendas da Indústria Doméstica no Mercado Brasileiro

 

Mercado Brasileiro

(t)

Vendas no Mercado Interno

(t)

Participação

(%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

106,8

103,6

97,0

P3

109,7

99,1

90,3

P4

107,2

93,9

87,6

P5

92,3

82,2

89,0

A participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de ésteres acéticos teve comportamento semelhante àquele da participação no consumo nacional aparente, apresentando quedas até P4: [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, e [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 – e aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Considerando-se todo o período de investigação (P1 a P5), verificou-se redução de [CONFIDENCIAL] p.p. na participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro.

Mercado Brasileiro

Em números-índice de %

Período

Vendas Indústria Doméstica

Vendas
Cloroetil

Importações Origens Investigadas

Importações Outras Origens

Mercado Brasileiro

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

103,6

109,4

317,2

117,5

106,8

P3

99,1

129,7

786,3

56,0

109,7

P4

93,9

127,4

1.003,5

49,3

107,2

P5

82,2

93,0

991,0

16,1

92,3

As importações das origens investigadas tiveram aumento de participação no mercado brasileiro de ésteres acéticos em todos os intervalos analisados: [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. De P1 para P5, acumulou crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. na participação de mercado. As vendas da outra produtora nacional, Cloroetil, por sua vez, registraram pequena aumento de participação de P1 para P5, de [CONFIDENCIAL] p.p.

6.1.4    Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

A capacidade instalada de produção da indústria doméstica foi calculada a partir [CONFIDENCIAL], de forma a obter a capacidade nominal. [CONFIDENCIAL]. [CONFIDENCIAL].

Já a capacidade efetiva considerou a multiplicação da capacidade nominal pelo [CONFIDENCIAL].

Cabe destacar que as informações utilizadas para o acetato do n-propila foram aquelas referentes ao [CONFIDENCIAL].

O cálculo da capacidade instalada efetiva considerou os ajustes decorrentes da verificação in loco na indústria doméstica, quais sejam: inclusão de todos os tipos de parada, exceto [CONFIDENCIAL], além da correção da [CONFIDENCIAL] de produção do acetato de etila e das demais inconsistências verificadas.

A indústria doméstica conta com uma linha de produção dedicada exclusivamente à produção do acetato de etila e outra para o acetato de n-propila e do [CONFIDENCIAL], ambas localizadas na planta de Paulínia. Dessa forma, a produção de [CONFIDENCIAL] foi registrada no campo de “outros produtos” para o cálculo do grau de ocupação.

A capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, bem como o volume de produção do produto similar nacional e o grau de ocupação estão expostos na tabela a seguir.

Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação

Em números-índice de toneladas

Período

Capacidade Instalada Efetiva

Produção
(Produto Similar)

Produção
(Outros Produtos)

Grau de ocupação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

95,8

98,9

96,5

102,9

P3

100,1

90,7

81,7

89,6

P4

99,0

85,1

86,5

86,1

P5

101,8

75,3

67,4

73,1

A capacidade instalada, quando considerados os extremos do período de análise (P1 para P5), apresentou crescimento de 1,8%. Ao longo dos intervalos individuais, a capacidade efetiva caiu 4,2% de P1 para P2, cresceu 4,5% de P2 para P3, diminuiu 1,1% de P3 para P4, voltando a aumentar de P4 para P5 (2,8%).

O volume de produção do produto similar da indústria doméstica apresentou queda em todos os intervalos, equivalentes a 1,1% de P1 para P2, 8,2% de P2 para P3, 6,2% de P3 para P4 e 11,5% de P4 para P5. De P1 para P5, o volume de produção diminuiu em 24,7%.

A produção de outros produtos também registrou decréscimo ao longo do período de análise, reduzindo-se em 32,6% de P1 para P5. Nos intervalos individuais, o volume de produção dos outros produtos caiu 3,5% de P1 para P2, 15,3% de P2 para P3, cresceu 5,9% de P3 para P4 e voltou a cair de P4 para P5, em 22,1%.

No entanto, frise-se que em termos absolutos as quedas observadas na produção de outros produtos sempre foram bastante inferiores àquelas observadas na produção do produto similar doméstico, de maneira que a redução acumulada do volume produzido de ésteres acéticos, de P1 a P5 e em toneladas, foi quase 6 vezes superior à redução observada no volume em toneladas dos outros produtos.

O grau de ocupação da capacidade instalada cresceu, de P1 para P2, em [CONFIDENCIAL] p.p., mas passou a cair nos intervalos seguintes: [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Quando considerados os extremos da série (P1 para P5), observou-se diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. no grau de ocupação da capacidade instalada.

6.1.5    Dos estoques

A tabela a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período investigado, considerando o estoque inicial, em P1, de [CONFIDENCIAL] toneladas. Registre-se que as vendas no mercado interno e no mercado externo já estão líquidas de devoluções. As outras entradas/saídas referem-se a [CONFIDENCIAL].

Estoques

Em números-índice de toneladas

Período

Produção

(+)

Vendas Mercado Interno (-)

Vendas Mercado Externo (-)

Importações/
Revendas (+/-)

Consumo cativo (-)

Outras Entradas/ Saídas

Estoque Final

P1

100,0

100,0

100,0

-

100,0

(100,0)

100,0

P2

98,9

103,6

98,3

100,0

99,3

(140,3)

70,8

P3

90,7

99,1

81,2

-

88,8

(93,9)

75,1

P4

85,1

93,9

74,0

-

93,6

(83,5)

80,4

P5

75,3

82,2

66,6

-

77,1

(156,5)

89,8

O volume do estoque final de ésteres acéticos da Rhodia diminuiu 29,2% de P1 para P2, e cresceu nos intervalos seguintes: 6,1%, de P2 para P3; 7%, de P3 para P4; e 11,7%, de P4 para P5. Ao se considerar o período como um todo, o volume do estoque final da empresa sofreu redução de 10,2%.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de análise:

Relação Estoque Final/Produção

Período

Estoque Final (t) (A)

Produção (t) (B)

Relação (A/B) (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

70,8

98,9

71,6

P3

75,1

90,7

82,8

P4

80,4

85,1

94,5

P5

89,8

75,3

119,2

A relação estoque final/produção diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3 e também de P3 para P4. De P4 para P5, essa relação também aumentou: [CONFIDENCIAL] p.p. Considerando-se todo o período de análise de dano, a relação estoque final/produção teve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p.

6.1.6    Do emprego, da produtividade e da massa salarial

As tabelas a seguir, elaboradas a partir das informações constantes da petição inicial, apresentam o número de empregados, a produtividade e a massa salarial relacionados à produção/venda de ésteres acéticos pela indústria doméstica.

O regime de trabalho utilizado pela Rhodia é o de produção [CONFIDENCIAL].

Os dados relativos ao número de empregados e à massa salarial dos empregados envolvidos diretamente na linha de produção foram identificados a partir dos centros de custos da empresa relativos à [CONFIDENCIAL]. Para os empregados diretos da produção, não foi necessária a realização de rateio, sendo identificados os empregados e as despesas com pessoal específicos dos centros de custos relativos à produção dos ésteres acéticos. Para a produção indireta, realizou-se rateio dos outros centros de custos de produção, com base [CONFIDENCIAL], no caso do número de empregados, e na [CONFIDENCIAL], no caso da massa salarial. Os dados de emprego e massa salarial de administração e vendas foram igualmente reportados por rateio, a partir de [CONFIDENCIAL].

Número de Empregados

 

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,0

100,0

100,0

92,0

92,0

Administração e Vendas

100,0

100,0

100,0

100,0

109,1

Total

100,0

100,0

100,0

94,4

97,2

Verificou-se que o número de empregados que atuam na linha de produção oscilou apenas de P3 para P4, quando caiu 8%, equivalente a dois postos de trabalho, tendo ficado estável em todos os outros intervalos. O número de empregados em Administração e Vendas, por sua vez, ficou estável até P4, tendo oscilado positivamente em 9,1% de P4 para P5, o equivalente a [CONFIDENCIAL] posto de trabalho.

Em consequência, o número total de empregados ficou estável até P3, tendo caído 5,6% de P3 para P4 e crescido 2,9% em seguida, de P4 para P5. Analisando-se os extremos da série, o número total de empregados caiu 2,8%.

Produtividade por Empregado

Período

Empregados ligados à produção

Produção (t)

Produção (t) por empregado ligado à produção

P1

100,0

100,0

100,0

P2

100,0

98,9

98,9

P3

100,0

90,7

90,7

P4

92,0

85,1

92,5

P5

92,0

75,3

81,9

A produtividade por empregado ligado à produção caiu de P1 para P2 (-1,1%), de P2 para P3 (-8,2%) e de P4 para P5 (-11,5%), tendo crescido apenas de P3 para P4 (+2%). Considerando-se todo o período de análise de dano, a produtividade por empregado ligado à produção diminuiu 18,1%, como consequência da queda na produção superior à redução do número de empregados.

As informações sobre a massa salarial relacionada à produção/venda de ésteres acéticos pela Rhodia encontram-se apresentadas no quadro abaixo.

Massa Salarial

Em números-índice de mil R$ atualizados

--- 

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

 100,0

 100,9

 92,5

 83,9

 93,7

Administração e Vendas

 100,0

 105,4

 98,8

 101,7

 113,4

Total

 100,0

 103,0

 95,5

 92,4

 103,1

Sobre o comportamento da massa salarial dos empregados da linha de produção, em reais atualizados, observou-se aumento de 0,9%, de P1 para P2, seguido por reduções de 8,3%, de P2 para P3, e 9,3%, de P3 para P4. De P4 para P5 registrou-se novo crescimento, de 11,7%. Na análise dos extremos da série, a massa salarial da linha de produção caiu 6,3% em termos reais.

A massa salarial dos empregados ligados à administração e às vendas do produto similar cresceu 13,4% em P5, quando comparado com o início do período de análise (P1). Nos intervalos individuais, observou-se crescimento no indicador de 5,4% de P1 para P2, queda de 6,2% de P2 para P3 e novos crescimentos nos intervalos seguintes: 2,9%, de P3 para P4, e 11,6%, de P4 para P5.

Com relação à massa salarial total, observou-se crescimento de 3,1% ao longo do período de análise de dano como um todo. Nos intervalos individuais, a massa total cresceu 3%, de P1 para P2, diminuiu 7,3%, de P2 para P3, e 3,3%, de P3 para P4, crescendo novamente de P4 para P5, em 11,6%.

6.1.7    Do demonstrativo de resultado

6.1.7.1 Da receita líquida

O quadro a seguir indica as receitas líquidas obtidas pela Rhodia com a venda do produto similar nos mercados interno e externo. Cabe ressaltar que as receitas líquidas apresentadas abaixo estão deduzidas dos valores de fretes incorridos sobre essas vendas.

Receita Líquida

Em mil R$ atualizados e em números-índice de mil R$ atualizados

 

--- 

Mercado Interno

Mercado Externo

 

Receita Total

Valor

% total

Valor

% total

P1

[CONF.]

100,0

[CONF.]

100,0

[CONF.]

P2

[CONF.]

103,8

[CONF.]

102,9

[CONF.]

P3

[CONF.]

100,0

[CONF.]

83,3

[CONF.]

P4

[CONF.]

102,3

[CONF.]

82,6

[CONF.]

P5

[CONF.]

98,0

[CONF.]

87,7

[CONF.]

Conforme quadro anterior, a receita líquida em reais atualizados referente às vendas no mercado interno apresentou comportamento instável, crescendo de P1 para P2 (+3,8%), e de P3 para P4 (+2,2%). Nos demais intervalos apresentou queda de 3,6% e 4,1%, de P2 para P3 e de P4 para P5, respectivamente. Ao se analisar os extremos da série, verificou-se diminuição de 2% da receita obtida no mercado interno.

A receita líquida obtida com as exportações do produto similar também variou ao longo do período de análise, nos seguintes percentuais: +2,9%, de P1 para P2; -19%, de P2 para P3; -0,8%, de P3 para P4; e +6,1%, de P4 para P5. Considerando-se todo o período de análise, a receita líquida obtida com as exportações do produto similar apresentou decréscimo de 12,3%.

A receita líquida total, consequentemente, também oscilou ao longo do período de análise, crescendo de P1 para P2 (+[CONFIDENCIAL]%) e de P3 para P4 (+[CONFIDENCIAL]%) e caindo de P2 para P3 (-[CONFIDENCIAL]%) e de P4 para P5 (-[CONFIDENCIAL]%). Considerando-se os extremos da série, houve queda de [CONFIDENCIAL]% na receita total.

(o conteúdo dessa resolução continua em RESOLUÇÃO Nº 68, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (Parte 2))

 

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