Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Resoluções e outros documentos > Resoluções da Camex > RESOLUÇÃO Nº 71, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (Parte 1)
Início do conteúdo da página

RESOLUÇÃO Nº 71, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (Parte 1)

Ano: 2017
Número: 71
Colegiado: Conselho de Ministros

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América.

RESOLUÇÃO Nº 71, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

 

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América.

 

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO – GECEX – DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, tendo em vista a deliberação de sua 149ª reunião, ocorrida em 15 de agosto de 2017, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, § 4º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XV do art. 2º do mesmo diploma legal,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo MDIC/SECEX 52272.001388/2016-35,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1º Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, comumente classificadas no item 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias dos Estados Unidos da América, conforme o primeiro parágrafo da recomendação contida no item 10 do Anexo I.

Art. 2º Rejeitar a recomendação contida no segundo parágrafo do item 10 do Anexo I por razões de interesse público demonstradas no Anexo II.

Art. 3º O direito antidumping previsto no art. 1º será recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, aplicado sobre o valor aduaneiro da mercadoria em base CIF, nos montantes abaixo especificados:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping (% CIF)

Estados Unidos da América

The Dow Chemical Company (TDCC)

28,4

Union Carbide Corporation

28,4

Basf Corporation

24,7

Oxea Corporation

9,8

Eastman Chemical Company

14,1

Outros Produtores/Exportadores

28,4

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCOS JORGE DE LIMA

 

Presidente do Comitê Executivo de Gestão – Gecex, substituto

ANEXO I

 

1.         DOS ANTECEDENTES

1.1.      Da investigação original

Em 14 de julho de 2010, por meio da Circular SECEX no 28, de 13 de julho de 2010, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de n-butanol para o Brasil, originárias dos Estados Unidos da América (EUA), e de dano à indústria doméstica.

Por intermédio da Resolução CAMEX no 19, de 7 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 8 de abril de 2011, foram aplicados direitos antidumping provisórios às importações brasileiras de n-butanol, originárias dos EUA.

Tendo sido verificada a existência de dumping nas exportações de n-butanol para o Brasil, originárias dos EUA, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, conforme o disposto no art. 42 do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995, a investigação foi encerrada, por meio da Resolução CAMEX no 76, de 5 de outubro de 2011, publicada no D.O.U., de 6 de outubro de 2011, com a aplicação do direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica.

Posteriormente, a Resolução CAMEX no 48, de 3 de julho de 2014 alterou o art. 1o da Resolução CAMEX no 76, de 5 de outubro de 2011, em provimento ao pedido de retificação apresentado pela The Dow Chemical Company (TDCC), de modo que a alíquota específica aplicada às importações originárias daquela empresa passasse também a incidir sobre as importações originárias de sua empresa subsidiária, a Union Carbide Corporation. Com isso, o direito antidumping aplicado às importações de n-butanol originárias dos EUA passou a vigorar nos montantes a seguir especificados:

Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX no 48, de 2014

 

Em US$/t

Produtor/Exportador

Direito Antidumping

The Dow Chemical Company (TDCC)

272,12

Union Carbide Corporation

272,12

Basf Corporation

260,14

Oxea Corporation

102,67

Eastman Chemical Company

127,21

Outros Produtores/Exportadores

272,12

1.2.      Da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia

Em 28 de outubro de 2015, a Elekeiroz S.A., doravante também denominada Elekeiroz, ou peticionária, protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de n-butanol, quando originárias da África do Sul e da Rússia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Em 23 de dezembro de 2016 foi publicada no DOU a Resolução CAMEX no 127, de 22 de dezembro de 2016, por meio da qual se encerrou a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia, sob a forma de alíquota específica, com direitos de US$ 328,23/t (trezentos e vinte e oito dólares estadunidenses e vinte e três centavos por tonelada) para a Sasol South Africa (Proprietary) Limited e de US$ 782,76/t (setecentos e oitenta e dois dólares estadunidenses e setenta e seis centavos por tonelada) para as demais empresas sul-africanas, e de US$ 979,87/t (novecentos e setenta e nove dólares estadunidenses e oitenta e sete centavos por tonelada) para as empresas russas. As medidas entraram em vigor na data de sua publicação.

1.3.      Da avaliação de interesse público

Em 6 de outubro de 2016, a Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio protocolou junto à secretaria do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP) pedido de instauração de avaliação de interesse público, visando à:

a)   suspensão das medidas antidumping contra a importação de n-butanol – quer das medidas antidumping em vigor contra os Estados Unidos, quer das eventuais medidas antidumping definitivas aplicadas pela CAMEX contra a África do Sul e a Rússia; ou

b)   alternativamente, na hipótese de o GTIP chegar à conclusão de que não subsiste interesse público suficiente para motivar a suspensão da medida, alteração da forma de aplicação das medidas antidumping de alíquota específica para alíquota ad valorem.

Em 7 de julho de 2017 foi publicada no DOU a Resolução CAMEX no 48, de 5 de julho de 2017, encerrando a avaliação de interesse público, sem suspensão, mas com alteração da forma de aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras de n-butanol de que tratam a Resolução CAMEX no 76, de 5 de outubro de 2011 (alterada pela Resolução CAMEX no 48, de 3 de julho de 2014) e a Resolução CAMEX no 127, de 22 de dezembro de 2016. Em vista disso, o direito antidumping passou a ser aplicado nos percentuais estabelecidos na tabela a seguir:

Direito antidumping definitivo

País Exportador

Produtor/Exportador

Direito Antidumping ad valorem (% CIF)

EUA

The Dow Chemical Company (TDCC)

28,4

Union Carbide Corporation

28,4

Basf Corporation

24,7

Oxea Corporation

9,8

Eastman Chemical Company

14,1

Outros Produtores/Exportadores

28,4

África do Sul

Sasol South Africa (Proprietary) Limited

29,6

Outros Produtores/Exportadores

67,1

Rússia

Angarsk Petrochemical JSC

80,7

Gazprom Neftekhim Salavat JSC

80,7

Nevinnomyssky Azot JSC

80,7

Sibur-Khimprom CJSC

80,7

Outros Produtores/Exportadores

80,7

       

2.  DA REVISÃO

2.1. Dos procedimentos prévios

Em 26 de novembro de 2015, foi publicada a Circular SECEX no 74, de 25 de novembro de 2015, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol originárias dos EUA encerrar-se-ia no dia 6 de outubro de 2016.

2.2. Da petição

Em 29 de abril de 2016, a empresa Elekeiroz S.A. protocolou, por meio do SDD, petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol, quando originárias dos EUA, consoante o disposto no art. 106 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro.

Com base no §2o do art. 41 do Decreto no 8.058, de 2013, foi enviado, em 16 de maio de 2016, à empresa Elekeiroz, solicitação de informações complementares à petição, ao qual a peticionária respondeu tempestivamente em 31 de maio de 2016.

2.3. Das partes interessadas

De acordo com o § 2o do art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, foram identificados como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores estrangeiros, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping e o governo dos EUA.

Com vistas a identificar outros possíveis produtores domésticos do produto similar, foi consultada a Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), sobre informações de produção e de venda de fabricação nacional de n-butanol no mercado interno brasileiro, durante o período de janeiro de 2011 a dezembro de 2015. Consoante resposta da ABIQUIM, a Elekeiroz foi a única responsável pela produção e pela venda de fabricação própria no mercado interno brasileiro durante o período.

Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto no 8.058, de 2013, foram identificadas, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto do direito antidumping durante o período de revisão de dumping. Identificaram-se, também, pelo mesmo procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o n-butanol de origem estadunidense durante o mesmo período.

Dentro do prazo de 20 (vinte) dias estabelecido pelo § 3o do art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013, foram apresentados pedidos de habilitação das seguintes empresas: Oxiteno S.A. Indústria e Comércio (Oxiteno), Oxea Corporation (Oxea), Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda. (Rhodia), Basf S.A. e Basf Corporation, sendo que apenas a Rhodia não regularizou sua habilitação no prazo legal de 91 dias.

2.4. Do início da revisão

Considerando o que constava do Parecer DECOM no 45, de 3 de outubro de 2016, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de continuação da prática de dumping nas exportações de n-butanol dos EUA para o Brasil e de existência de relevante potencial exportador da origem submetida à análise; além de haver indícios de possibilidade de retomada de dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto do direito, foi recomendado o início da investigação.

Dessa forma, com base no Parecer supramencionado, a revisão em questão foi iniciada por intermédio da Circular SECEX no 60, de 5 de outubro de 2016, publicada no DOU de 6 de outubro de 2016.

2.5. Das notificações de início de revisão e da solicitação de informações às partes

Em atendimento ao que dispõe o art. 96 do Decreto no 8.058, de 2013, foram notificados do início da revisão a peticionária, os importadores brasileiros, os produtores/exportadores estrangeiros do produto objeto da revisão, assim como o governo dos EUA e a ABIQUIM. Constava das referidas notificações o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX no 60, de 2016, que deu início à revisão.

Aos produtores/exportadores estadunidenses identificados inicialmente e ao governo dos EUA foi disponibilizada por meio de endereço eletrônico cópia do texto completo não confidencial da petição que deu origem à revisão, mediante acesso por senha específica fornecida por meio de correspondência oficial.

Em virtude de o número de produtores/exportadores identificados ser expressivo, o que tornaria impraticável eventual determinação de margem individual de dumping, consoante previsão contida no inciso II do art. 28 do Decreto no 8.058, de 2013, e no Artigo 6.10 do Acordo Antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC), foi selecionado para responder o questionário o produtor/exportador responsável pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do produto objeto da revisão dos EUA para o Brasil.

Dessa forma, foi selecionada para responder ao questionário do produtor/exportador a empresa Union Carbide Corporation (subsidiária da The Dow Chemical Company) dos Estados Unidos da América (doravante também denominada Union Carbide), responsável por [Confidencial]% das exportações de n-butanol dos EUA para o Brasil no período de revisão.

Com relação à seleção do produtor/exportador, foi comunicado ao governo dos EUA e aos produtores/exportadores que respostas voluntárias ao questionário do produtor/exportador não seriam desencorajadas. Entretanto, também não garantiriam cálculo da margem de dumping individualizada. Na mesma ocasião, o governo e os produtores/exportadores foram informados que poderiam se manifestar a respeito da seleção realizada, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de ciência da notificação de início da investigação, em conformidade com os §§ 4o e 5o do art. 28 do Decreto no 8.058, de 2013, e com o art. 19 da Lei no 12.995, de 2014. Cabe mencionar que a seleção definida não foi objeto de contestação.

Conforme o disposto no art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, foi informado na notificação de início, aos importadores conhecidos e aos produtores/exportadores conhecidos, que os respectivos questionários estavam disponíveis no sítio eletrônico da investigação, com prazo de restituição de 30 (trinta dias), contado da data de ciência da correspondência.

2.6. Do recebimento das informações solicitadas

2.6.1.   Dos importadores

A empresa Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. (doravante denominada Dow Brasil), solicitou a prorrogação do prazo para restituição do questionário do importador, tempestivamente e acompanhada de justificativa, segundo o disposto no § 1o do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013. Contudo, a Dow Brasil não apresentou resposta ao questionário.

Os demais importadores não solicitaram extensão do prazo, tampouco apresentaram resposta ao questionário do importador.

Diante do exposto, foram considerados os dados e argumentos fornecidos pela Elekeiroz em sua petição e informações obtidas por meio dos dados da RFB.

2.6.2.   Dos produtores/exportadores

O produtor/exportador The Dow Chemical Company solicitou, tempestivamente e acompanhada de justificativa, segundo o disposto no § 1o do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, extensão de prazo para restituição do questionário do produtor/exportador. Contudo, a empresa não apresentou resposta ao questionário do produtor/exportador dentro do prazo prorrogado.

O produtor estadunidense não selecionado Basf Corporation solicitou extensão de prazo para resposta ao questionário de produtor/exportador em 16 de novembro de 2016, considerando que o prazo para resposta ao questionário do produtor/exportador, no seu caso, ter-se-ia iniciado a contar a partir da data em que a empresa passou a ser considerada como parte interessada no âmbito do processo. Dessa maneira, em 18 de novembro de 2016, foi concedida à Basf Corporation a extensão do prazo para resposta ao questionário até a data de 16 de dezembro de 2016, quando a empresa protocolou sua resposta. Posteriormente, em 11 de janeiro de 2017, foram solicitadas à empresa informações complementares à resposta ao questionário, sendo que, após a concessão de prorrogação do prazo para resposta, a empresa respondeu tempestivamente em 13 de fevereiro de 2017.

Nenhum outro produtor/exportador apresentou resposta ao respectivo questionário.

2.6.2.1.            Das manifestações acerca dos produtores/exportadores

Em manifestação protocolada no dia 15 de maio de 2017, a Elekeiroz discordou da prorrogação do prazo concedido à Basf Corporation para resposta ao questionário do produtor/exportador, por considerar que essa empresa obteve vantagem em relação às demais partes do processo que não tiveram seus prazos prorrogados ou que teriam optado por não participar do processo em função da informação dada de que os prazos não seriam prorrogados para respostas voluntárias. Segundo a Elekeiroz, o ofício enviado à Embaixada dos EUA, indicando o endereço eletrônico do DOU no qual a circular de início da revisão do direito foi publicada, bem como o endereço eletrônico no qual o questionário do produtor/exportador poderia ser obtido já seria suficiente para que a empresa tivesse ciência do questionário e dos prazos para resposta. A esse respeito, por fim, a peticionária indicou notificação do governo brasileiro à OMC acerca dos artigos 6.10 e 9.4 do Acordo Antidumping (AAD), que tratam a respeito de seleção e margem de dumping de demais produtores.

A Basf Corporation, por sua vez, protocolou manifestação em 5 de junho de 2017 na qual entendeu ser infundada a alegação da indústria doméstica sobre a prorrogação do prazo concedido à empresa para sua resposta ao questionário do produtor/exportador, uma vez que a empresa não havia sido inicialmente notificada. Além disso, a Basf Corporation entendeu ser uma decisão discricionária da autoridade investigadora e que não trouxe prejuízo às demais partes do processo.

2.6.2.2.            Dos comentários acerca das manifestações

A Basf Corporation enviou manifestação solicitando habilitação na revisão em 26 de outubro de 2016, dentro do prazo estabelecido pelo § 3o do art. 45 do Decreto no 8.058, de 2013. A solicitação da empresa foi deferida e a regularização de sua habilitação foi feita dentro dos 91 dias previstos no parágrafo quinto da Circular SECEX no 60, de 2016.

Especificamente em relação ao prazo para resposta ao questionário e a sua prorrogação, o deferimento do pedido da empresa levou em conta o disposto no art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013, considerando o prazo de 30 dias para restituição, contado da data de ciência. Entendeu-se, ademais, que as informações prestadas pela empresa a título de valor normal não trariam prejuízo às demais partes interessadas, uma vez que essas informações não implicariam o cálculo de margem individual para a empresa por não ter havido exportações da Basf Corporation para o Brasil no período de análise, o que foi expresso no documento encaminhado à empresa dando ciência sobre o prazo adicional para o preenchimento das informações.

2.7. Dos prazos da revisão

No dia 3 de fevereiro de 2017, foi publicada no DOU a Circular SECEX no 8, de 2 de fevereiro de 2017, por meio da qual a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) tornou públicos os prazos que servem de parâmetro para a revisão em questão. Foram notificadas todas as partes interessadas sobre a publicação da referida circular.

Em 27 de julho de 2017 foi publicada a Circular SECEX no 42, de 26 de julho de 2017, dispondo sobre a prorrogação por até dois meses, a partir de 6 de agosto de 2017, do prazo de encerramento do processo de revisão, nos termos do art. 112 do Decreto no 8.058, de 2013. Analogamente, foram notificadas todas as partes interessadas da revisão em questão sobre essa prorrogação.

2.8. Da verificação in loco na indústria doméstica

Fundamentado nos princípios da eficiência, previsto no caput do art. 2o da Lei no 9.784, de 1999, e no art. 37 da Constituição Federal de 1988, assim como no da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do art. 5o da Carta Magna, realizou-se a verificação in loco dos dados apresentados pela indústria doméstica previamente ao início da revisão.

Nesse contexto, inicialmente foi solicitada, em 24 de junho de 2016, em face do disposto no art. 175 do Decreto no 8.058, de 2013, anuência para que se realizasse verificação in loco na peticionária, no período entre 22 e 26 de agosto de 2016.

O procedimento foi realizado no período proposto, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas pela empresa na petição de revisão de final de período e na resposta ao pedido de informações complementares.

Cumpriram-se os procedimentos previstos no roteiro previamente encaminhado à empresa, tendo sido verificadas as informações prestadas. Finalizados os procedimentos de verificação, consideraram-se válidas as informações fornecidas pela peticionária, depois de realizadas as correções pertinentes.

Em atenção ao § 9o do art. 175 do Decreto no 8.058, de 2013, a versão restrita do relatório da verificação in loco foi juntada aos autos restritos do processo. Todos os documentos colhidos como evidência do procedimento de verificação foram recebidos em bases confidenciais. Cabe destacar que as informações constantes neste documento incorporam os resultados da referida verificação in loco.

2.9. Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento

Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto no 8.058, de 2013, e conforme previsto na Circular referida no item 2.7, foi disponibilizada às partes interessadas a Nota Técnica no 19, de 12 de junho de 2017, contendo os fatos essenciais sob julgamento e que embasariam a determinação final a que faz referência o art. 63 do Regulamento Brasileiro.

2.10.    Do encerramento da fase de instrução

De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto no 8.058, de 2013, no dia 3 de julho de 2017, encerrou-se o prazo de instrução da revisão em epígrafe. Naquela data completaram-se os 20 dias após a divulgação dos fatos essenciais, previstos no caput do art. 62, para que as partes interessadas apresentassem suas manifestações finais por escrito. No transcurso do mencionado prazo, a peticionária, a Basf Corporation, a Oxiteno e a Oxea apresentaram manifestações finais por escrito a respeito da referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que dela constam.

Cabe registrar que, atendidas as condições estabelecidas na Portaria SECEX no 58, de 29 de julho de 2015, por meio do SDD, as partes interessadas mantiveram acesso no decorrer da revisão a todas as informações não confidenciais constantes do processo, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses.

3.   DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1. Do produto objeto da revisão

O produto objeto da revisão é o n-butanol, comumente classificado no item 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), exportado dos EUA para o Brasil.

Conforme explicação apresentada pela Elekeiroz, o n-butanol (também chamado de normal butanol, 1-butanol, álcool normal butílico, 1-hidroxibutano, propil-carbidol ou NBA) é um álcool com a fórmula molecular C4H10O, formado por cadeia linear de quatro átomos de carbono. As principais matérias-primas para sua produção são o propileno e o gás natural.

O n-butanol é um solvente orgânico miscível em quase todos os solventes orgânicos, e com relativa solubilidade em água. Suas principais aplicações são na produção de plastificantes, indústria de tintas e vernizes, acetatos e acrilatos. Também encontra utilização na produção de éteres glicólicos, perfumes, intermediários para detergentes e antibióticos.

O produto é utilizado, ainda, na produção de plastificantes, na extração de drogas, antibióticos, hormônios e vitaminas, como aditivo em polidores e limpadores, na produção de agentes de flotação e butilaminas.

Por fim, registre-se que o produto não está sujeito a normas ou regulamentos técnicos.

3.2.      Do produto fabricado no Brasil

O produto similar fabricado no Brasil apresenta as mesmas características do produto objeto do direito.

O processo de produção de n-butanol fabricado pela indústria doméstica consiste na reação de hidroformilação de propileno, gerando aldeídos que sofrem posteriormente condensação aldólica e hidrogenação, ou apenas hidrogenação, para produzir os álcoois correspondentes.

Este processo é desenvolvido em três grandes etapas: produção de gás oxo (GOX) e hidrogênio a partir de gás natural, nas unidades de gás; produção de aldeídos a partir do propeno e gás oxo nas seções de reação oxo; e produção de alcoóis e ácidos a partir dos aldeídos nas seções de hidrogenação. Uma vez que estas unidades apresentam algumas características específicas, a descrição das operações envolvidas em cada uma delas será apresentada em separado.

Para a produção de hidrogênio, o gás natural é misturado com vapor, aquecido e levado ao reformador, onde entra em contato com o catalisador à base de níquel. O gás é, então, craqueado termicamente, sendo convertido em hidrogênio (H2), monóxido de carbono (CO) e gás carbônico (CO2). Esta mistura gasosa resultante é formada por cerca de 97% de H2, 2,5% de CH4 e percentuais residuais de CO e CO2.

GÁS NATURAL => H2, CH4, CO, CO2

O gás hidrogênio de pureza acima de 95% é usado na hidrogenação do isobutiraldeído (IBD), normal butiraldeído (NBD) e etil-propil-acroleína (EPA) para produção, respectivamente, de iso-butanol (IBA), butanol (NBA), octanol (2EH) e ácido 2-etilhexanóico (2EHA).

Para a produção de gás oxo, o gás natural é misturado com vapor d’água e introduzido nos tubos dos reformadores carregados com catalisador à base de níquel. Nestes equipamentos, o gás natural é convertido em H2, CO, CO2, por meio de uma reação de reforma catalítica. A composição desta mistura gasosa é de cerca de 49% de H2, 49% de CO e 2% de CO2 e CH4.

GÁS NATURAL => H2, CO, CO2

O gás reformado é resfriado e purificado na torre de absorção de CO2. Neste equipamento, o gás carbônico é absorvido e removido da corrente de gás reformado por uma solução de MEA (monoetanolamina), para obter o produto gasoso especificado.

A reação OXO é a principal etapa do processo de fabricação dos alcoóis e ácido. É onde ocorre a reação do propeno com o GOX, denominada de reação de hidroformilação, na presença de catalisador à base de ródio / trifenilfosfina (TPP).

O produto de reação é o aldeído cru que é uma mistura dos butiraldeidos (NBD e IBD). O aldeído cru é destilado para separar o iso-butiraldeído (IBD) do normal butiraldeído (NBD). O normal butiraldeído (NBD) é enviado às seções de Hidrogenação de NBD e de Condensação Aldólica; o iso-butiraldeído, à seção de Hidrogenação de IBD.

Hidrogenações: o NBD e solvente são enviados ao reator. Lá ocorre a reação de hidrogenação na presença de catalisador de níquel, gerando o NBA cru. Este produto é então purificado por destilação até o nível de especificação de mercado, constituindo-se em NBA acabado. A Hidrogenação de IBD é similar à de NBD:

Para a produção de octanol (2EH), o NBD passa por uma condensação aldólica em presença de soda cáustica. Esta reação consiste na união de duas moléculas de NBD formando o composto etil-propil-acroleína (EPA) com liberação de água. O EPA cru é separado da água e purificado por destilação.

O EPA purificado e o solvente são alimentados ao reator, onde ocorre a reação de hidrogenação na presença do catalisador a base de níquel, gerando o 2EH cru. Este produto é então purificado por destilação a vácuo até a especificação de mercado.

Parte do EPA é hidrogenado parcialmente a 2HA (2-etil-hexanal). O 2HA purificado é oxidado formando ácido 2-etil-hexanóico, que é então purificado por destilação a vácuo até a especificação de mercado.

Por fim, assim como o produto objeto da revisão, o n-butanol produzido no Brasil também não está sujeito a normas ou regulamentos técnicos.

3.3.      Da classificação e do tratamento tarifário

O produto objeto da revisão é normalmente classificado no item tarifário 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH.

A alíquota do Imposto de Importação desse item tarifário foi definida em 12%, conforme Resoluções CAMEX nos 43/2006 e 94/2011. Essa foi a alíquota aplicada durante a maior parte do período de análise de continuação/retomada de dano.

Não obstante, em 1o de outubro de 2012, por meio da Resolução CAMEX no 70, entrou em vigor, por um período de doze meses, alíquota de 20% para esse item tarifário. Assim, essa alíquota temporária esteve vigente até 30 de setembro de 2013, quando, então, foi retomado o percentual de 12%.

Há acordos de complementação econômica (ACE) e acordos de preferência tarifária (APTR) celebrados entre o Brasil e alguns países da América Latina, além de acordo de livre comércio (ALC) entre o Mercosul e Israel, que reduzem a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre as importações de n-butanol, concedendo as preferências tarifárias listadas na tabela a seguir:

Preferências Tarifárias

País

Acordo

Preferência

Argentina

ACE-18

100%

Bolívia

ACE-36

100%

Chile

ACE-35

100%

Colômbia

ACE-59

100%

Cuba

APTR04-Cuba-Brasil

28%

Equador

ACE-59

100%

Israel

ALC-Mercosul-Israel

70%

México

APTR04-México-Brasil

20%

Paraguai

ACE-18

100%

Peru

ACE-58

100%

Uruguai

ACE-18

100%

Venezuela

ACE-69

100%

3.4.      Da conclusão a respeito do produto e da similaridade

O § 1o do art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2o do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva acerca da similaridade entre o produto objeto da medida e o similar.

Conforme informações obtidas na petição, na investigação precedente e na revisão de que trata este documento, o produto sujeito à medida e o produto produzido no Brasil apresentam as mesmas características físicas, são produzidos a partir das mesmas matérias-primas e segundo processos de produção semelhantes. Apresentam a mesma composição química, possuem os mesmos usos e aplicações, além de suprirem o mesmo mercado, sendo, portanto, considerados concorrentes entre si.

Diante das informações apresentadas, ratifica-se, para fins da revisão, a conclusão alcançada na investigação original de que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto do direito antidumping nos termos o art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013.

4.   DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

De acordo com as informações constantes da petição e da resposta ao pedido de informações complementares a ela, bem como de informações prestadas pela ABIQUIM acerca da produção e das vendas de fabricação nacional de n-butanol, a Elekeiroz foi a única produtora nacional do produto similar durante o período de revisão.

Assim, para análise da continuação/retomada de dano, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de n-butanol da Elekeiroz, responsável pela totalidade da produção nacional do produto similar doméstico durante o período de janeiro a dezembro de 2015.

5.   DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DE DUMPING

Conforme o art. 7o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

De acordo com o art. 103 c/c o art. 107 do Decreto no 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida; o desempenho do produtor ou exportador; alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países; e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

5.1. Da existência de dumping durante a vigência do direito para efeito de início da revisão

Segundo o art. 106 do Decreto no 8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

Para fins do início da revisão, utilizou-se o período de janeiro a dezembro de 2015, a fim de se verificar a existência de indícios de dumping nas exportações para o Brasil de n-butanol, originárias dos EUA.

5.1.1.   Dos EUA

5.1.1.1.            Do valor normal

De acordo com o art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se “valor normal” o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

A peticionária apresentou, para fins de apuração do valor normal dos EUA, o preço de venda no mercado interno dos EUA, constantes da publicação especializada: Independent Commodity Information Service – London Oil Reports (ICIS-LOR), da qual constam cotações de venda por contrato e spot do n-butanol no mercado daquele país, ambos na condição delivered. As referidas cotações foram obtidas com base na média anual das cotações semanais. Na sequência, para apuração do valor normal, foi calculada média simples das referidas cotações.

Nesse sentido, e considerando o resultado da verificação in loco na Elekeiroz, durante a qual se pôde comprovar os dados da publicação ICIS-LOR, apresentam-se na tabela a seguir as médias verificadas:

Valor Normal para os EUA

Média Anual Preço Spot (US$/t)

Média Anual Preço por Contrato (US$/t)

Média Preço Spot e Contrato (US$/t)

1.492,48

1.205,19

1.348,84

Assim, com vistas ao início da revisão, o valor normal apurado para os EUA alcançou US$ 1.348,84 (mil, trezentos e quarenta e oito dólares estadunidenses e oitenta e quatro centavos por tonelada), na condição delivered.

5.1.1.2.            Do preço de exportação

De acordo com o art. 18 do Decreto no 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da revisão, será o recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto submetido à revisão.

No caso em questão, o preço de exportação foi calculado com base no preço médio das importações brasileiras de n-butanol originárias dos EUA, na condição de comércio FOB, referente ao período de análise de indícios de continuação/retomada de dumping, de janeiro a dezembro de 2015, utilizando-se os dados de importação referentes ao item 2905.13.00 da NCM, fornecidos pela RFB.

Preço de Exportação

Valor Total FOB (US$)

Volume (toneladas)

Preço de Exportação FOB (US$/tonelada)

1.576.940,46

1.331,0

1.184,80

Dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da revisão, no período de análise de continuação/retomada de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, apurou-se, com vistas ao início da revisão, o preço de exportação para os EUA de US$ 1.184,80 (mil, cento e oitenta e quatro dólares estadunidenses e oitenta centavos por tonelada).

Ressalta-se que se observou relação entre produtores/exportadores e importadores do produto objeto da revisão.

5.1.1.3.            Da margem de dumping

A margem absoluta de dumping, definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping, que se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação, estão apresentadas a seguir.

Ressalte-se que, para fins de início da revisão, consideraram-se equivalentes as condições delivered (para o valor normal) e FOB (para o preço de exportação), para fins da justa comparação a que alude o art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, e o Artigo 2.4 do Acordo Antidumping.

Margem de Dumping

Valor Normal

US$/tonelada

Preço de Exportação

US$/tonelada

Margem de Dumping Absoluta

US$/tonelada

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.348,84

1.184,80

164,04

13,8%

Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se que a margem de dumping dos EUA alcançou US$ 164,04/tonelada (cento e sessenta e quatro dólares estadunidenses e quatro centavos por tonelada).

5.1.1.4.            Da conclusão sobre a continuação/retomada do dumping para fins de início da revisão

Tendo em vista as margens de dumping encontradas para os EUA, considerou-se, para fins do início da revisão do direito antidumping em vigor, haver indícios suficientes da continuação da prática de dumping nas exportações de n-butanol dessa origem para o Brasil.

5.2. Da continuação ou retomada do dumping para efeito de determinação final

5.2.1.   Dos EUA

A apuração da margem de dumping foi fundamentada nas informações prestadas na resposta ao questionário do produtor/exportador Basf Corporation e nos fatos disponíveis nos autos do processo. Ressalte-se que as informações complementares, solicitadas em 11 de janeiro de 2017, foram prestadas pela Basf Corporation em 16 de fevereiro de 2017 e não foram objeto de verificação in loco.

Apresenta-se, nos tópicos subsequentes, a margem de dumping calculada com base na resposta ao questionário do produtor/exportador da Basf Corporation e nos fatos disponíveis nos autos do processo, para fins de determinação final.

5.2.1.1.            Do valor normal

O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Basf Corporation, em seu questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivamente praticados na venda do produto similar destinado ao consumo no mercado interno dos EUA, consideradas apenas as operações comerciais normais, nos termos do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.

5.2.1.1.1.   Do teste de vendas abaixo do custo

Conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, efetuou-se, primeiramente, teste de vendas abaixo do custo, a fim de determinar se as vendas poderiam ser consideradas operações comerciais normais. Para tanto, comparou-se inicialmente o preço de venda do produto similar no mercado estadunidense, na condição ex fabrica, com o custo de produção unitário mensal de n-butanol produzido pela Basf Corporation no período de revisão de dumping.

O custo de produção foi apurado consoante as informações providas pela empresa em sua resposta ao questionário, tendo, contudo, sido realizado ajuste com relação [Confidencial]. Ressalte-se que em resposta ao pedido de informações complementares, a empresa [Confidencial], levando-se em conta, ainda, os consumos unitários reportados pela empresa para cada mês. Foram consideradas [Confidencial]. A diferença apurada alcançou [Confidencial]% em relação ao custo de tal rubrica apresentado pela empresa inicialmente em sua resposta.

Não obstante a empresa não ter reportado os valores referentes a [Confidencial], foram utilizados os dados obtidos a partir de suas demonstrações financeiras, considerando-se, para tanto, um percentual calculado em relação ao custo de vendas (CPV) das mesmas demonstrações, multiplicando-se, em seguida pelo custo de manufatura de cada mês. Para as [Confidencial], o percentual atingiu [Confidencial]% ao se dividir o resultado pelo CPV, tendo sido levado em conta apenas [Confidencial], adotando-se, dessa maneira, postura conservadora. Para [Confidencial], foi levado em conta o resultado da soma de [Confidencial], dividindo-se em seguida pelo CPV, o que resultou em percentual de [Confidencial]%. Assim, realizados os ajustes em relação ao custo de produção, obtiveram-se os custos de produção mensais em P5, que, por sua vez, foram utilizados para a comparação com o preço de venda ex fabrica para fins de teste de vendas abaixo do custo.

O preço de venda ex fabrica para fins de teste de vendas abaixo do custo, por sua vez, foi obtido a partir da dedução dos seguintes itens do valor bruto da venda: despesa de armazenagem pré-venda, despesa com assistência técnica, outras despesas diretas de venda, outras despesas indiretas de venda e despesa de manutenção de estoque. Relativamente a essa última despesa, deve-se destacar que esta foi recalculada com base no custo de manufatura, na taxa de juros anual indicada pela empresa em sua resposta ([Confidencial]) e a quantidade média de dias de prazo de giro de estoque. Destaque-se que a quantidade de dias que a mercadoria permanece em estoque (giro médio de estoque) foi recalculada da seguinte forma: (volume médio em estoque [VME] de P5 / volume diário de vendas [VDV]). Para o VME, utilizou-se a média simples entre o estoque inicial e final para P5. Para o VDV, o total de vendas da empresa (incluindo mercado interno e externo) foi dividido por 365, equivalente à quantidade de dias em um ano, o que resultou em [Confidencial] dias de prazo de giro de estoque.

A partir da comparação do preço ex fabrica por tonelada, obtido para cada venda no mercado interno, com o custo de produção mensal de n-butanol pela Basf Corporation em P5, identificaram-se [Confidencial] toneladas vendidas abaixo de seu custo. Tais vendas com preço inferior ao custo mensal representaram [Confidencial]% das vendas de n-butanol no mercado interno estadunidense de janeiro a dezembro de 2015.

Considerando o exposto, e em observância ao art. 14, §§ 1º ao 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, não foram observadas vendas a preços inferiores ao custo de produção médio ponderado unitário do produto similar em “quantidades substanciais”. Além disso, verificou-se que o custo médio de venda não excedeu o preço médio de venda durante o período. Em consequência, nenhuma venda foi desprezada para apuração do valor normal em razão do teste de vendas abaixo do custo realizado.

5.2.1.2.            Da apuração do valor normal

Para apuração do valor normal, foram utilizadas todas as vendas de n-butanol no mercado interno estadunidense, constantes da resposta ao questionário do produtor/exportador da Basf Corporation. Ressalta-se que, segundo informado pela empresa em sua resposta ao questionário, [Confidencial].

Para o cálculo do valor normal FOB, foram considerados os preços brutos de cada venda em dólares estadunidenses, conforme informado pela empresa no Anexo V, referente às vendas no mercado interno estadunidense, da resposta ao questionário do produtor/exportador.

Dessa forma, o valor normal apurado do produto similar vendido pela Basf Corporation no mercado interno estadunidense, para fins de determinação final, alcançou US$ 973,59 (novecentos e setenta e três dólares estadunidenses e cinquenta e nove centavos) por tonelada, em condição FOB.

5.2.1.3.            Do preço de exportação

Do volume total de n-butanol originário dos EUA, [Confidencial]% foi proveniente da empresa [Confidencial]. Dessa forma, considerando a ressalva feita ao início da revisão, de que parte das transações comerciais de n-butanol foi realizada entre partes associadas ou relacionadas e tendo em conta a ausência de respostas, seja por parte do exportador selecionado, seja por parte dos importadores, foi feito o cálculo do preço de exportação ponderando-se as vendas [Confidencial] e as demais exportações.

O ponto de partida do cálculo do preço de exportação da [Confidencial] foi o preço CIF internado calculado para P5, no cálculo referente à subcotação e já indicado por ocasião do início da revisão, qual seja, R$ 5.598,09/t (cinco mil quinhentos e noventa e oito reais e nove centavos por tonelada), considerando que seria o preço mais próximo ao de revenda para o primeiro comprador independente no Brasil.

Do valor supramencionado, foram feitas as seguintes deduções: [Confidencial], obtendo-se, assim, o preço médio unitário ponderado de R$ [Confidencial]/t. Comparando-se o preço de aquisição e o preço atribuído à revenda foi possível calcular as despesas de distribuição e a margem de lucro, as quais, em conjunto somaram [Confidencial]% em relação ao preço de revenda [Confidencial]. Aplicando-se esse percentual ao preço de R$ 5.598,09/t, obteve-se a soma de R$ [Confidencial]/t referente a despesas de distribuição e margem de lucro na revisão de que trata este documento.

Deduziram-se ainda montantes referentes ao direito antidumping, despesas de internação, Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e Imposto de Importação (II), todos extraídos do cálculo da subcotação.

Após as deduções, obteve-se o preço CIF de R$ 3.171,88/t, o qual foi convertido em dólares estadunidenses utilizando-se o valor médio de câmbio em P5, de R$ 3,34 por dólar, segundo os dados do Banco Central do Brasil (BACEN). O preço CIF em dólares/tonelada alcançou, assim, US$ 950,04/t.

Do preço CIF em dólares/tonelada, deduziu-se ainda a despesa de frete internacional (US$ [Confidencial]/t), obtida a partir dos dados da RFB ao se dividir a soma do frete pela quantidade importada pela [Confidencial] em P5.

Para as demais vendas, dos demais produtores/exportadores, o cálculo do preço de exportação partiu do preço CIF obtido a partir dos dados da RFB. Dele deduziram-se frete e seguro internacional, calculados conforme os dados da RFB.

Por fim, os preços de exportação calculados na forma dos parágrafos anteriores foram ponderados em relação aos volumes exportados, alcançando US$ 871,57/t (oitocentos e setenta e um dólares estadunidenses e cinquenta e sete centavos por tonelada) na condição FOB.

5.2.1.4.            Da margem de dumping

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para os EUA para fins de determinação final, a partir da comparação do valor normal médio ponderado da Basf Corporation em bases mensais e do preço de exportação reconstruído a partir dos dados do valor CIF internado, apurados em base FOB.

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

973,59

871,57

102,02

11,7

5.3. Do desempenho do produtor/exportador para fins de início da revisão

Para fins de avaliação do potencial exportador dos EUA, a peticionária apresentou dados extraídos da publicação internacional Tecnon Orbichem de 2014, a qual fornece dados sobre o mercado mundial de n-butanol, sobre o mercado estadunidense, bem como sobre o mercado brasileiro. Os relatórios da publicação contêm dados de demanda, capacidade instalada, produção e exportação de n-butanol de 2008 a 2012, bem como as projeções desses indicadores de 2013 a 2025.

5.3.1.   Do panorama do mercado mundial de n-butanol

De acordo com a publicação, entre 2010 e 2013, a produção de n-butanol na China aumentou em torno de 600 mil toneladas/ano, ao passo que o consumo doméstico chinês aumentou em torno de 300 mil toneladas/ano no mesmo período, o que, por consequência, acarretou numa redução das importações pela China.

Com a tendência de redução do n-butanol importado pelo mercado chinês, o equilíbrio entre oferta e demanda em outras regiões começou a ser afetado. Países como os EUA, com grande participação no mercado chinês, passaram a sofrer com a redução das exportações de n-butanol para a China, as quais já representaram um terço do total de suas exportações de n-butanol (2012).

Além da China, investimentos em aumento de capacidade também eram esperados no Oriente Médio, onde, segundo a publicação, a previsão era de que, em 2015, entrariam em operação novas plantas com capacidade de 330 mil toneladas/ano da empresa Saudi Butanol, na Arábia Saudita, e 250 mil toneladas/ano eram esperadas do Catar, pela empresa Qatar Petroleum em conjunto com a Shell.

Outras regiões também produtoras de n-butanol, como a Europa, o nordeste e o sudeste asiático, além da África, apesar de não apresentarem indicações de entradas de novas capacidades de produção, possuem excedente exportável.

Nos EUA, por fim, esperava-se para 2014 um aumento de capacidade de 25% pela Oxea, em sua planta no Texas.

Em pesquisa no sítio eletrônico da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos da América (United States International Trade Comission – USITC), verificou-se que, de fato, houve queda nas exportações de n-butanol dos EUA para a China ao longo do período de revisão, conforme a tabela seguinte:

Exportações Totais dos EUA

País

2011

2012

2013

2014

2015

Em números-índice de US$

China

100,0

70,0

45,8

0,2

4,7

5.3.2.   Capacidade, demanda e produção de n-butanol

O quadro a seguir apresenta os dados de capacidade, produção, ociosidade e demanda doméstica de n-butanol dos EUA no período de 2011 e 2012, além de projeções de 2013 a 2021:

Capacidade, Demanda e Produção nos EUA

Em números-índice de toneladas

Dados Reais

Projeção

 

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

Capacidade (A)

100,0

100,0

100,0

101,8

104,9

104,9

104,9

104,9

104,88

104,88

104,88

Produção (B)

100,0

101,7

103,8

106,9

109,2

108,0

108,0

108,0

108,62

109,20

109,77

Capacidade ociosa

(A-B)

100,0

94,2

87,2

84,4

90,3

94,2

94,2

94,2

92,22

90,27

88,33

Demanda MI (C)

100,0

101,2

101,2

107,5

112,4

114,0

115,8

117,5

119,44

121,35

123,12

Exportação

100,0

107,0

*

*

*

*

*

*

*

*

*

Demanda em relação à produção (C/B)

100,0

100,0

97,4

100,0

102,6

105,1

107,7

109,0

110,26

111,54

112,82

 

Com relação à capacidade produtiva dos EUA, observa-se aumento de 35 mil toneladas/ano em 2015, mantendo-se estável até 2021. A produção de n-butanol estadunidense apresenta tendência de redução após 2015, voltando a se recuperar após 2019. A capacidade ociosa dos EUA, assim, é da ordem de 242 mil toneladas/ano a partir de 2016, mantendo-se neste nível até 2018. A partir de 2019 a capacidade ociosa apresenta tendência de queda, mantendo-se, contudo, ainda acima de 200 mil toneladas.

Apesar de as projeções de aumento da demanda interna estadunidense, observa-se que as estimativas de demanda em relação à produção apontam que esta deverá equivaler entre 82% e 88% entre 2016 e 2021, o que indica que a capacidade ociosa provavelmente não será absorvida em sua totalidade pelo mercado interno dos EUA.

A tabela a seguir apresenta a capacidade e a produção de n-butanol dos EUA e do Brasil:

Capacidade e Produção de n-butanol – Mundo, EUA e Brasil

Em números-índice de toneladas

Dados Reais

Projeção

 

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

Capacidade Mundo (A)

100,0

100,6

107,3

117,8

112,5

142,2

142,2

142,2

142,2

142,2

142,2

Capacidade EUA (B)

100,0

100,0

100,0

101,8

104,9

104,9

104,9

104,9

104,9

104,9

104,9

Capacidade Brasil (C)

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

B/A

100,0

100,0

92,9

85,7

92,9

75,0

75,0

75,0

75,0

75,0

75,0

C/A

100,0

100,0

100,0

75,0

100,0

75,0

75,0

75,0

75,0

75,0

75,0

Produção Mundo (D)

100,0

103,0

106,0

113,2

119,9

124,7

129,1

132,6

135,9

139,8

142,4

Produção EUA (E)

100,0

101,7

103,8

106,9

109,2

108,0

108,0

108,0

108,6

109,2

109,8

Produção Brasil (F)

100,0

105,9

120,6

123,5

158,8

182,4

194,1

197,1

202,9

211,8

214,7

E/D

100,0

96,4

96,4

92,9

89,3

85,7

82,1

78,6

78,6

78,6

75,0

F/D

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

200,0

200,0

200,0

200,0

200,0

200,0

De acordo com a tabela anterior, a representatividade da capacidade e da produção dos EUA na capacidade e na produção mundial (B/A e E/D, respectivamente) diminuirá a partir de 2016. Em 2011, a capacidade dos EUA representava 28% da capacidade mundial. Em 2021, essa representatividade equivalerá a 21%. Analogamente, a produção de n-butanol estadunidense representava 28% da produção mundial em 2011 e estima-se que representará 21% em 2021. Esse cenário, no entanto, dar-se-á pela ampliação da capacidade e do volume de produção de países como a China e a região do Oriente Médio, e não pela redução da capacidade ou da produção nos EUA.

A capacidade de produção de n-butanol do Brasil representou 4% da capacidade de produção mundial em 2011, estimando-se que tal capacidade diminua para 3% em 2021. Relativamente à produção brasileira, contudo, ela representou 1% da produção mundial em 2011 e estima-se que deverá representar 2% dessa produção em 2021.

Comparando-se a participação da produção dos EUA no total da produção mundial e a participação da produção brasileira no total da produção mundial, portanto, observa-se que esta mantém-se significativamente abaixo daquela de acordo com a projeção.

5.3.3.   Disponibilidade de n-butanol dos EUA e demanda brasileira

Observa-se a seguir a disponibilidade de n-butanol dos EUA, uma vez que tal montante poderia ser direcionado ao mercado brasileiro. Conforme metodologia apresentada na petição, essa disponibilidade resulta da capacidade ociosa daquele país, somada à projeção das exportações baseadas nos dados do USITC.

Potencial Exportador dos EUA vs. Demanda Brasileira

Em números-índice de toneladas

Dados Reais

Projeção

 

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

Capacidade Ociosa (A)

100,0

94,2

87,2

84,4

90,3

94,2

94,2

94,2

92,2

90,3

88,3

Exportação* (B)

100,0

107,0

116,5

72,0

63,5

63,5

63,5

63,5

63,5

63,5

63,5

Potencial Exportador (C = A+B)

100,0

99,8

100,0

79,0

78,6

80,7

80,7

80,7

79,6

78,6

77,5

Demanda Brasil (D)

100,0

100,0

95,8

98,6

129,6

132,4

135,2

138,0

139,4

142,3

145,1

Diferença entre potencial exportador e demanda nacional

(C-D)

100,0

99,7

100,8

75,4

69,2

71,2

70,7

70,2

68,7

66,8

65,0

Relação potencial exportador e demanda nacional (C/D)

100,0

99,7

104,3

80,1

60,6

61,0

59,6

58,5

57,1

55,1

53,4

*dados a partir de 2016 estimados com base no dado de 2015 disponibilizado pelo USITC, pois na publicação internacional apresentada esses dados não estavam disponíveis.

O potencial exportador, apesar da tendência de queda verificada, manter-se-á nos anos de 2016, 2017 e 2018 em torno de 370 mil toneladas/ano. A previsão do potencial exportador dos EUA em 2021 deve atingir 354 mil toneladas/ano.

Adicionalmente à metodologia anterior, apresentada pela indústria doméstica em sua petição, para fins de início da revisão optou-se por verificar a disponibilidade somando-se a produção à capacidade ociosa nos EUA e diminuindo a demanda interna daquele país, restando, assim, um total passível de ser exportado:

Potencial Exportador dos EUA

Em números-índice de toneladas

Dados Reais

Projeção

 

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

Produção EUA (A)

100,0

101,7

103,8

106,9

109,2

108,0

108,0

108,0

108,6

109,2

109,8

Capacidade Ociosa (B)

100,0

94,2

87,2

84,4

90,3

94,2

94,2

94,2

92,2

90,3

88,3

Demanda MI (C)

100,0

101,2

101,2

107,5

112,4

114,0

115,8

117,5

119,4

121,4

123,1

Disponibilidade (D = A + B – C)

100,0

98,2

98,2

93,1

93,5

91,1

88,4

85,7

82,8

79,9

77,2

                         

Há, assim, evidências de elevado potencial dos EUA para exportar n-butanol para o Brasil a preços de dumping, caso o direito antidumping em vigor não seja prorrogado, uma vez que: (i) estima-se aumento na capacidade de produção de n-butanol nos EUA a partir de 2015; (ii) a capacidade ociosa nos EUA deverá manter-se acima de 200 mil toneladas/ano de 2016 a 2021, indicando que a produção estadunidense poderá ser elevada; (iii) o potencial exportador dos EUA será superior à demanda brasileira nas projeções até 2021, o que demonstra que as exportações potenciais dos EUA poderiam facilmente atender à totalidade do consumo no Brasil; (iv) os volumes exportados pelos EUA à China vêm decaindo, tendo em conta o aumento da capacidade produtiva e da produção chinesas em relação a sua demanda interna; (v) a Índia aplicou recentemente direito antidumping às importações de n-butanol dos EUA, conforme detalhado no item 5.6.

Considerando o exposto, caso o direito seja extinto, observou-se que é provável que os EUA aumentem suas vendas para o Brasil.

5.4. Do desempenho do produtor/exportador para fins de determinação final

Para fins de determinação final foram utilizados os fatos disponíveis nos autos do processo e as informações verificáveis. Dessa forma, com base no § 2o do art. 51 do Regulamento Brasileiro, as informações prestadas por meio de manifestações e para as quais não foram apresentados resumos restritos, não puderam ser consideradas para fins de determinação final, dada a necessidade de possibilitar o contraditório das partes.

5.4.1.   Do panorama do mercado mundial de n-butanol

Considerando o exposto no item anterior e levando em conta as manifestações recebidas no processo, buscou-se aprofundar a análise dos dados disponíveis, especialmente no que tange às importações chinesas, às exportações dos EUA para a China, para a Índia e para o mundo. As informações foram obtidas por meio dos sítios eletrônicos do Trademap e USITC.

A tabela a seguir dispõe sobre a evolução das importações chinesas de n-butanol, consoante informações do Trademap para o código tarifário 2905.13.00, para o período coincidente com o da revisão, além do ano de 2016, cujos dados encontravam-se disponíveis ao momento de elaboração deste documento:

Importações chinesas de n-butanol

Em números-índice de toneladas

Origem

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Mundo

100,0

99,5

83,4

39,5

47,0

66,5

Taipé Chinês

100,0

100,1

93,9

62,9

97,6

110,5

Rússia

100,0

72,1

75,9

52,3

48,6

36,0

EUA

100,0

170,7

94,0

5,2

12,3

46,1

Malásia

100,0

94,3

50,7

33,1

20,7

47,2

Cingapura

100,0

88,3

91,1

23,5

20,6

39,2

Alemanha

100,0

49,7

81,3

0,0

0,0

0,0

África do Sul

100,0

203,7

103,7

85,2

43,2

93,6

Japão

100,0

67,5

67,8

0,0

4,7

4,9

Arábia Saudita

-

-

-

-

100,0

1.846,4

França

100,0

76,8

179,5

0,0

0,0

0,0

Pelos dados expostos na tabela anterior, observou-se queda nas importações totais chinesas (-53,0%) ao se comparar 2015 com 2011, ou seja, o equivalente a P5 e P1. Verificou-se aumento nas importações chinesas para esse intervalo apenas com relação às importações originárias da Arábia Saudita. Ao se analisar o ano imediatamente posterior ao equivalente a P5, 2016, manteve-se o padrão de queda no total importado com relação a 2011 (P1), embora em menor patamar (-33,5%). As exceções foram observadas relativamente às importações originárias da Arábia Saudita e de Taipé Chinês. Especificamente em relação às importações chinesas de n-butanol originárias dos EUA, as quedas observadas alcançaram 87,7%, para o período comparado de 2011 a 2015, e 53,9% no período comparado de 2011 a 2016.

Já a tabela a seguir ilustra as quantidades exportadas pelos EUA ao longo do mesmo período delimitado na tabela anterior, tendo sido delimitadas as informações aos 10 (dez) maiores consumidores de n-butanol estadunidense no intervalo:

Exportações estadunidenses de n-butanol

Em números-índice de  toneladas

Destino

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Bélgica

100,0

128,2

118,1

61,9

103,1

145,6

China

100,0

86,8

51,8

0,1

9,9

32,5

Arábia Saudita

100,0

0,0

1.533.625,0

1.917.900,0

946.925,0

0,0

México

100,0

97,1

70,7

54,8

46,4

33,7

Cingapura

100,0

103,4

92,9

30,3

20,4

19,8

Coreia do Sul

100,0

105,0

172,0

47,9

101,5

80,9

Brasil

100,0

66,4

43,1

16,4

9,5

28,7

Canadá

100,0

60,5

71,5

40,1

41,0

45,2

Colômbia

100,0

44,5

36,6

32,1

22,5

24,1

Índia

100,0

37,0

78,3

5,6

31,4

1,2

Mundo

100,0

91,9

101,4

62,7

55,5

51,9

Da tabela anterior, observou-se o comportamento de queda nas exportações dos EUA para o mundo na comparação de 2011, coincidente com P1, a 2015, coincidente com P5 (-44,5%). Caso considerado o ano imediatamente posterior a P5, 2016, para fins de verificação da tendência, apurou-se também queda com relação a 2011 (-48,1%). Especificamente em relação à China, as exportações estadunidenses decresceram 90,1% de 2011 a 2015. De 2015 a 2016, houve aumento de 226,7%, embora tal aumento não tenha sido suficiente para reverter a queda observada em relação a 2011, uma vez que se comparado a 2016 apresentou redução de 67,5% no total do n-butanol exportado dos EUA para a China.

A situação das exportações dos EUA apresentou melhor resultado com relação às exportações para a Bélgica, na comparação entre 2011 e 2015, com aumento de 3,1% e na comparação entre 2011 e 2016, com aumento de 45,6%. De 2015 para 2016, o aumento registrado atingiu 41,2%. Para a Coreia do Sul também foi observado aumento nas exportações se comparados os anos de 2011 com 2015, com alta de 1,3%, embora não se tenha observado tal tendência na comparação de 2011 com 2016, dada a queda de 19,2%. De 2015 a 2016, as exportações estadunidenses para a Coreia do Sul registraram queda de 20,3%.

Também foi positivo o resultado com relação à Arábia Saudita no que se refere à comparação de 2011 com 2015, uma vez que as exportações registradas em 2011 alcançaram 4 toneladas ante 37.877 toneladas em 2015 (aumento de 846,9%). Em 2016, porém, os dados não apontaram para exportações estadunidenses para a Arábia Saudita (queda de 100,0%).

Vale observar ainda a contração nas exportações estadunidenses de n-butanol para a Índia no período comparado de 2011 a 2015, de 68,6%. De 2011 a 2016, analogamente, houve contração de 98,8% e de 2015 a 2016, na mesma linha, 96,1%.

Acerca das exportações estadunidenses de n-butanol para o Brasil, observaram-se contrações sucessivas em todos os anos compreendidos de 2011 a 2015, tendo sido registrada queda de 90,5% no total desse intervalo. De 2015 a 2016, porém, apurou-se aumento de 202,7% nas exportações de n-butanol dos EUA para o Brasil, invertendo-se a tendência de queda observada nos anos anteriores. No intervalo de 2011 a 2016, a contração observada alcançou 71,3%.

Reproduzem-se, a seguir, as projeções apresentadas pela peticionária em manifestação datada do dia 15 de maio de 2017, com projeções de potencial exportador da Arábia Saudita, da China e dos EUA:

Potencial Exportador Arábia Saudita – tabela 1

Em números-índice de toneladas

Dados Reais

Projeção

 

 

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

 

Capacidade (A)

-

100,0

132,0

132,0

132,0

132,0

132,0

132,0

132,0

132,0

132,0

 

Produção (B)

-

100,0

135,3

136,5

137,6

138,8

140,0

141,2

142,4

143,5

144,7

 

Capacidade ociosa (A-B)

-

100,0

125,0

122,5

120,0

117,5

115,0

112,5

110,0

107,5

105,0

 
 

Demanda MI ( C)

100,0

101,9

103,8

105,7

107,5

109,4

111,3

113,2

115,1

117,0

118,9

 

Exportação

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

Demanda em relação à produção (C/B)

-

100,0

75,0

75,0

76,6

76,6

78,1

78,1

78,1

79,7

79,7

 

 

Potencial Exportador Arábia Saudita – tabela 2

   

Em números-índice de toneladas

Dados Reais

Projeção

 

 

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

 

Capacidade Ociosa (A)

-

100,0

125,0

122,5

120,0

117,5

115,0

112,5

110,0

107,5

105,0

 

Exportação* (B)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

Potencial Exportador (C) = A+B

-

100,0

125,0

122,5

120,0

117,5

115,0

112,5

110,0

107,5

105,0

 

Demanda BRA (D)

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

 

Diferença entre Potencial Exportador e Demanda Nacional  (C-D)

-100,0

-25,4

1,4

-2,8

-5,6

-9,9

-15,5

-19,7

-22,5

-26,8

-31,0

 

Relação Potencial Exportador e Demanda Nacional (C/D)

-

100,0

123,2

119,5

117,1

113,4

108,5

106,1

103,7

100,0

96,3

 

A partir dos dados expostos nas tabelas anteriores, referentes ao potencial exportador da Arábia Saudita, observaram-se a estabilidade na capacidade a partir de 2017 (“A”, tabela 1), os aumentos gradativos na produção (“B”, tabela 1) e na demanda (“C”, tabela 1) no mercado interno saudita no período compreendido de 2015 a 2025. Com aumento da produção e estabilidade na capacidade, observou-se na projeção a queda na capacidade ociosa no mesmo período. Pela tabela 2, comparadas as projeções da Arábia Saudita com as projeções de demanda do mercado brasileiro, observou-se, com exceção do ano de 2017, maior demanda do mercado brasileiro do que o potencial exportador da Arábia Saudita. As tabelas referentes à Arábia Saudita não apresentaram dados de exportação daquele país.

Potencial Exportador China – tabela 1

Em números-índice de  toneladas

Dados Reais

Projeção

 

 

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

 

Capacidade (A)

100,0

111,7

127,2

132,9

138,7

138,7

138,7

138,7

138,7

138,7

138,7

 

Produção (B)

100,0

106,1

105,7

110,7

116,1

121,8

127,6

133,7

140,2

146,4

153,3

 

Capacidade ociosa (A-B)

100,0

121,7

165,0

172,1

178,6

168,4

158,3

147,4

135,9

125,1

112,9

 
 

Demanda MI ( C)

100,0

103,7

107,9

111,8

115,7

119,7

123,6

128,0

132,4

136,9

141,5

 

Exportação

100,0

84,6

84,6

84,6

84,6

84,6

84,6

84,6

84,6

84,6

84,6

 

Demanda em relação à produção (C/B)

100,0

97,5

102,5

100,8

100,0

98,4

96,7

95,9

94,3

93,4

92,6

 

*Projeção das exportações 2017 a 2021 realizada com base nas estatísticas de exportação de 2016 do TradeMap.

   

Potencial Exportador China – tabela 2

 

Em números-índice de toneladas

Dados Reais

Projeção

 

 

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

 

Capacidade Ociosa (A)

100,0

121,7

165,0

172,1

178,6

168,4

158,3

147,4

135,9

125,1

112,9

 

Exportação*           (B)

100,0

84,6

84,6

84,6

84,6

84,6

84,6

84,6

84,6

84,6

84,6

 

Potencial Exportador (C) = A+B

100,0

121,0

163,6

170,6

177,0

167,0

157,0

146,3

135,0

124,4

112,4

 

Demanda BRA (D)

100,0

138,0

139,4

140,8

140,8

142,3

145,1

146,5

146,5

147,9

149,3

 

Diferença entre Potencial Exportador e Demanda Nacional  (C-D)

100,0

119,3

166,2

173,7

180,7

169,6

158,2

146,3

133,8

121,9

108,5

 

Relação Potencial Exportador e Demanda Nacional (C/D)

100,0

87,7

117,3

121,1

125,6

117,4

108,2

99,9

92,2

84,1

75,2

 

*Projeção 2017 a 2021 realizada com base nas estatísticas de exportação de 2016 do TradeMap.

   

Relativamente à China, observou-se o aumento na capacidade de 2015 até 2019 (“A”, tabela 1), os aumentos gradativos na produção (“B”, tabela 1) e na demanda (“C”, tabela 1) no mercado interno chinês no período compreendido de 2015 a 2025. A capacidade ociosa, por sua vez, apresentou aumento projetado de 2015 até 2019 e quedas sucessivas para o período compreendido de 2020 a 2025, explicadas pela estabilidade na capacidade a partir de 2020 e aumento na produção a partir de 2018. Pela tabela 2, comparadas as projeções da China com as projeções de demanda do mercado brasileiro, observou-se aumento no potencial exportador de 2015 até 2019 e queda gradativa a partir de 2020 até 2025.

Potencial Exportador EUA – tabela 1

Em números-índice de toneladas

Dados Reais

Projeção

 

 

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

 

Capacidade (A)

100,0

101,0

101,2

101,2

101,2

101,2

101,2

101,2

101,2

101,2

101,2

 

Produção (B)

100,0

101,2

102,8

103,9

105,0

106,1

107,2

108,3

109,4

110,6

111,7

 

Capacidade ociosa (A-B)

100,0

100,3

96,7

93,4

90,2

86,9

83,6

80,3

77,0

73,8

70,5

 
 

Demanda MI ( C)

100,0

102,4

104,1

105,8

107,6

109,3

111,1

113,1

115,0

116,9

118,8

 

Exportação

100,0

93,7

93,7

93,7

93,7

93,7

93,7

93,7

93,7

93,7

93,7

 

Demanda em relação à produção (C/B)

100,0

101,1

101,1

101,1

102,3

102,3

103,4

104,6

104,6

105,7

105,7

 

*Projeção das exportações 2017 a 2021 realizada com base nas estatísticas de exportação de 2016 do TradeMap.

   

Potencial Exportador EUA – tabela 2

 

Em 1.000 toneladas

Dados Reais

Projeção

 

 

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

 

Capacidade Ociosa (A)

100,0

100,3

96,7

93,4

90,2

86,9

83,6

80,3

77,0

73,8

70,5

 

Exportação*           (B)

100,0

93,7

93,7

93,7

93,7

93,7

93,7

93,7

93,7

93,7

93,7

 

Potencial Exportador (C) = A+B

100,0

98,4

95,8

93,5

91,2

88,9

86,6

84,3

81,9

79,6

77,3

 

Demanda BRA (D)

100,0

138,0

139,4

140,8

140,8

142,3

145,1

146,5

146,5

147,9

149,3

 

Diferença entre Potencial Exportador e Demanda Nacional  (C-D)

100,0

90,6

87,3

84,2

81,4

78,4

75,1

72,0

69,3

66,2

63,2

 

Relação Potencial Exportador e Demanda Nacional (C/D)

100,0

71,4

68,8

66,4

64,8

62,5

59,7

57,6

55,9

53,9

51,8

 

*Projeção 2017 a 2021 realizada com base nas estatísticas de exportação de 2016 do TradeMap.

   

A respeito dos dados apresentados para os EUA, observou-se o aumento na capacidade de 2015 até 2017 (“A”, tabela 1), os aumentos gradativos na produção (“B”, tabela 1) e na demanda (“C”, tabela 1) no mercado interno estadunidense no período compreendido de 2015 a 2025. A capacidade ociosa, por sua vez, apresentou aumento de 2015 a 2016 e quedas sucessivas para o período compreendido de 2017 a 2025, explicadas pelo aumento na produção a partir de 2017 e estabilidade na capacidade, também a partir de 2017. Pela tabela 2, comparadas as projeções dos EUA com as projeções de demanda do mercado brasileiro, observou-se queda no potencial exportador de 2015 até 2025.

Somem-se os dados avaliados nesse item aos precedentes expostos no início da revisão. Apurou-se o aumento na produção de n-butanol na Arábia Saudita, bem como o aumento das importações chinesas de n-butanol de origem saudita de 2015 a 2016. Além disso, as projeções de mercado para o período de 2017 a 2025 apontam para potencial exportador da Arábia Saudita no período. Relativamente à produção chinesa, houve aumento na produção de 2015 comparativamente a 2016, embora se projete queda na produção para 2017. A despeito disso, entretanto, projeta-se aumento na produção para os anos seguintes, indicando a redução na dependência de fontes externas de suprimento. Verificou-se, ademais, que apesar de haver tido queda na projeção do potencial exportador dos EUA para o Brasil no período de 2015 a 2025, mantém-se um potencial superior à demanda brasileira em até 215% no final do período projetado (2025), indicando que caso não seja renovado o direito antidumping, muito provavelmente as exportações estadunidenses com preços de dumping voltarão a provocar dano à indústria doméstica.

5.5. Das alterações nas condições de mercado

O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.

De acordo com o informado na petição, a estimativa de aumento da capacidade e da produção da China nos próximos anos deverá alterar os volumes exportados pelos EUA para aquele país. Ressalta-se, ademais, que a China foi o destino de um terço das exportações de n-butanol dos EUA em 2012 e que os volumes exportados atualmente para a China poderão vir a ser destinados para o Brasil no futuro.

Além disso, conforme detalhado no item precedente, a Arábia Saudita tem aumentado de modo significativo sua participação nas importações chinesas de n-butanol, o que pode contribuir para o desvio das exportações estadunidenses, antes destinadas à China, para o Brasil.

5.6. Da aplicação de medidas de defesa comercial

Em pesquisa nos relatórios semestrais enviados pelos países à OMC, constatou-se que, além do Brasil, a Índia havia iniciado investigação de prática de dumping nas importações de n-butanol, quando originárias da União Europeia, da Malásia, de Cingapura, da África do Sul e dos EUA em 20 de novembro de 2014. Em 19 de fevereiro de 2016 o governo da Índia recomendou a aplicação de direito antidumping definitivo às importações originárias das origens citadas. Em 13 de abril de 2016, por fim, o governo da Índia emitiu a notificação aduaneira que instituiu o direito antidumping a título definitivo, pelo período de 5 (cinco) anos. Para os Estados Unidos da América, a margem imposta alcançou US$ 24,16/t (vinte e quatro dólares estadunidenses e dezesseis centavos por tonelada).

De acordo com informações da petição apresentada pela Elekeiroz, o volume e o valor exportado pelos EUA para a Índia equivale aos dos principais países importadores de n-butanol estadunidense na América do Sul, como Argentina, Chile e Brasil (conforme as estatísticas de comércio do USITC, em P5 a Índia importou 1.225,86 toneladas, ao passo que os EUA exportaram 1.261,6 toneladas para a Argentina, 1.146,3 toneladas para o Brasil e 1.115,5 toneladas para o Chile). O mercado brasileiro sempre foi o principal destino das exportações dos EUA na América do Sul, sendo que antes da aplicação do direito antidumping pelo Brasil elas perfizeram o volume de 12.077 toneladas.

Dessa maneira, a aplicação de medida antidumping pela Índia pode fazer com que as exportações de n-butanol dos EUA para aquele país possam ser redirecionadas para os países da América do Sul, em especial para o Brasil, caso o direito não seja prorrogado.

Conforme ressaltado pela peticionária, os EUA não devem perder vendas somente para a China e para a Índia, mas também para os países do Pacífico (Colômbia, Peru e Chile), os quais poderiam ser inundados por produtos asiáticos (principalmente os chineses), contribuindo, assim, para o direcionamento dos excedentes exportáveis dos EUA para o Brasil.

5.7. Das manifestações sobre a continuação ou retomada do dumping

Em manifestação protocolada em 4 de abril de 2017, a Oxiteno alegou que a consideração de preços spot, baseados em valores da publicação ICIS-LOR, na formação do valor normal dos EUA não deveria ter sido utilizada.

Segundo a empresa, em trechos transcritos a partir da publicação[1], a função do instrumento spot é fornecer uma visão geral do mercado, não sendo um dado preciso para a comparação preço a preço. Nessa base, os preços calculados levam em conta aproximações, podendo ser calculados por meio de operações atípicas padronizadas. Os preços apresentados refletem operações “transacionáveis”, isto é, que podem ou não ter se concluído. Já os preços em base “contrato”, segundo a Oxiteno, seriam mais confiáveis e mais adequados, uma vez que considera preços efetivamente acordados por meio de contratos, conforme transações realizadas entre produtores de larga escala e consumidores finais. Tais preços são publicados apenas após a confirmação de pelo menos dois acordos entre parceiros contratuais reconhecidos de tamanho significativo. Dessa maneira, corresponderia mais claramente à realidade do mercado.

Pelo exposto, a Oxiteno propôs a alteração da metodologia inicialmente utilizada para o cálculo do valor normal, devendo levar-se em conta apenas a média anual do preço do produto por contrato, atingindo, assim, US$ 1.205,19/t (mil, duzentos e cinco dólares estadunidenses e dezenove centavos por tonelada).

Para corroborar sua proposta, a Oxiteno informou que a mesma metodologia fora utilizada no âmbito da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de EBMEG, quando oriundas dos EUA, prorrogado pela Resolução CAMEX no 90/2016. Em seguida, a Oxiteno transcreveu parte do item 5.1.1 dessa Resolução, o qual tratou sobre o cálculo do valor normal. A empresa fez ainda a ressalva de que na ocasião daquele processo não houve apresentação de informações por parte de exportador que pudesse servir de melhor informação disponível para o cálculo do valor normal.

Para o caso em tela, de revisão do direito antidumping aplicado às importações de n-butanol originárias dos EUA, a Oxiteno entendeu que se deveria calcular a probabilidade de retomada de dumping da Basf Corporation por meio da comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, uma vez que ela não exportou para o Brasil durante o período de revisão. Caso se avaliasse a existência de indícios de continuação de dumping para os demais exportadores, a Oxiteno entendeu ser necessário considerar apenas os preços publicados pela ICIS-LOR em base contrato na aferição do valor normal.

Adicionalmente, Oxiteno apresentou um cálculo da margem de dumping utilizando-se o valor normal baseado nos preços de contrato da publicação ICIS-LOR, o qual, comparado ao preço de exportação dos EUA indicado na Circular SECEX no 60, de 2016, apontou para uma margem de dumping absoluta de US$ 20,39/t (vinte dólares estadunidenses e trinta e nove centavos por tonelada), ou uma margem de dumping relativa de 1,7%, ou de minimis.

A Oxiteno reconheceu a ressalva da Circular SECEX no 60, de 2016, quanto ao preço de exportação obtido das empresas estadunidenses, em razão de haver relacionamento entre as partes. Não obstante, alegou não haver evidências nos autos que corroborassem o entendimento de ausência de confiabilidade neste preço. A empresa alegou, ademais, que no caso específico da revisão em questão, tal preocupação não parece traduzir-se em realidade. Quando houve aumento de preço, houve diminuição na quantidade exportada. Quando o preço dos EUA superou o das demais origens e o da indústria doméstica, a partir de P4, as importações oriundas dos EUA chegaram a seu menor volume histórico. Caso o preço efetivamente praticado não fosse aquele aferido, o comportamento do volume de importações estadunidenses apresentaria comportamento diverso. Não se viriam, assim, evidências que indicassem que o preço aferido não é o efetivamente praticado, podendo este ser mais alto em razão da existência de despesas e margem de lucro das partes relacionadas importadoras.

Por fim, com relação à empresa Basf Corporation, a Oxiteno afirmou que a consequência lógica de a empresa não ter exportado no período de análise de dumping é ela não ter praticado dumping no período, devendo, portanto, ser realizada análise de potencial retomada da prática de dumping por meio da comparação entre o valor normal da Basf internalizado no Brasil e o preço da indústria doméstica.

Em manifestação protocolada em 15 de maio de 2017, a Oxea salientou não ser a revisão do direito antidumping aplicado às importações de n-butanol originárias dos EUA um caso de retomada de dumping, tendo em vista que houve importações da origem em volume suficiente para a análise de continuação.

Acerca do mercado mundial de n-butanol e sobre o potencial exportador dos EUA, a Oxea argumentou que se deve refutar a previsão dos dados fornecidos pela peticionária, uma vez que o relatório utilizado apresenta dados reais apenas para os anos de 2011 e 2012, de forma que mais da metade do período de revisão se baseia em projeções. Devido à desatualização da versão apresentada, a empresa afirmou tratar-se de informação duvidosa e que não deveria ser utilizada. Adicionalmente, a Oxea apontou que os dados da publicação foram apresentados em função do volume, em toneladas, enquanto os dados extraídos do USITC e utilizados para comparação encontram-se em dólares. Na sequência em sua manifestação, foram apresentados dados de exportações de n-butanol dos EUA para a China e para o mundo, extraídos do USITC, bem como dados de importação da China extraídos do Trademap, ambos em termos de volume e compreendendo os períodos de 2011 a 2016 e de 2007 a 2016, respectivamente. Com base nos dados reproduzidos, apontou a Oxea que houve aumento das importações chinesas de n-butanol, ainda que com o aumento da capacidade de produção da China.

Para fins de comparação, a Oxea apresentou dados do IHS – supply and demand report 2016, com dados de capacidade instalada e utilização da capacidade instalada, produção, demanda e fluxo comercial do Brasil e dos EUA, bem como capacidade instalada e utilização da capacidade instalada, produção e demanda no mundo, e salientou que o volume de importação da China em 2016 equivaleu a mais da metade da demanda interna total do Brasil no mesmo ano, além de o excedente total de produção dos EUA em 2016 ter sido de 114.000 toneladas. De acordo com a Oxea, o volume das importações da China nos últimos anos não permitiria concluir que seria necessário um redirecionamento das exportações estadunidenses por falta de espaço no mercado interno chinês.

Na sequência, em sua manifestação, a Oxea pontuou ainda que: (i) as exportações estadunidenses de 2011 a 2016 para Colômbia, Chile e Peru caíram 76%, 67% e 95%, respectivamente; (ii) a China não representaria uma ameaça aos EUA em outros mercados, como no Pacífico, uma vez que com base nos dados extraídos do Trademap para o período de 2007 a 2016, os principais destinos das exportações chinesas foram Coreia do Sul e Coreia do Norte, além de não ter sido registrada nenhuma exportação da China para Colômbia ou Peru de 2007 a 2016, tendo sido identificadas exportações apenas para o Chile em 2015; (iii) observou-se queda nas exportações dos EUA para quase todos os destinos da América Latina de 2011 a 2016, elencando-se Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala e Peru, e tendo sido registrado aumento apenas nas exportações para o Uruguai; (iv) a Índia passou a aplicar direitos antidumping sobre as importações de n-butanol oriundas dos EUA, embora antes da aplicação as exportações dos EUA para a Índia apresentassem oscilações, com indicação de queda, de modo a não se poder concluir que existisse volume substancial a ser redirecionado.

Referente aos dados concernentes à capacidade da Oxea, apresentados pela indústria doméstica como documento anexo à sua petição, a Oxea solicitou que tais dados fossem desconsiderados por tratar-se de informação utilizada fora de contexto, uma vez que, apesar de a publicação trazer informações sobre a expansão para o setor de álcoois, não havia referência de que a expansão se tratava da produção de n-butanol ou de um aumento de capacidade, não podendo a menção à planta de álcoois ser prova conclusiva de que houve aumento de capacidade de produção do produto objeto da revisão. [Confidencial].

Em manifestação protocolada em 15 de maio de 2017, a Elekeiroz rebateu a argumentação apresentada pela Oxiteno, em sua manifestação do dia 4 de abril de 2017, no que tange o valor normal apresentado em sua petição, baseado em preços publicados pela publicação ICIS-LOR. Para tanto, a empresa detalhou as diferenças metodológicas de obtenção dos preços spot (range assessments e close assessments), e afirmou que não há menção na publicação de que os preços spot deveriam ser tratados com restrição ou que não refletiriam a realidade do mercado. A Elekeiroz alegou que a publicação traz elementos de que ambos os preços são praticados no mercado interno dos EUA e que a média entre preços “contrato” e spot é uma metodologia mais apurada.

Acerca da análise de probabilidade de continuação do dumping, a Elekeiroz discordou da posição protocolada pela Oxiteno em sua manifestação do dia 4 de abril, no que diz respeito à análise de retomada de dumping por empresa, como seria para o caso da Basf Corporation, e citou o § 3o do art. 107 do Decreto 8.058, de 2013, concluindo não existir a possibilidade de se analisar a probabilidade de retomada de dumping para a Basf Corporation. Adicionalmente a empresa pontuou que a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes elencados no art. 103 do Decreto no 8.058, de 2013.

Sobre demanda, capacidade instalada, produção e exportação de n-butanol dos EUA, a Elekeiroz apresentou anexa à sua manifestação planilha eletrônica com dados do ICIS-LOR para os anos de 2015 e 2016 e projeções para os anos subsequentes, além de informações sobre capacidade, produção e fluxo de comércio dos mercados saudita e chinês. Foram apresentadas, ainda, informações acerca da expansão da capacidade instalada da Arábia Saudita veiculadas na imprensa.

Em relação a alterações nas condições de mercado, a peticionária reiterou em sua manifestação do dia 15 de maio de 2017 informações trazidas inicialmente em sua petição, sobre o panorama do mercado mundial de n-butanol, reforçando as argumentações sobre potencial exportador, capacidade ociosa, fatores restritivos às exportações dos EUA, bem como reproduziu gráfico baseado em informações da publicação ICIS-LOR, no qual se mostraram as diferenças entre capacidade instalada, produção, consumo e grau de utilização da capacidade instalada de n-butanol.

Ao concluir sua manifestação, a Elekeiroz refutou a manifestação da Oxiteno no sentido de que o direito antidumping aplicado deveria ser eliminado ou eventualmente diminuído. Para tanto, a empresa concluiu que não seria possível aceitar que a margem de dumping apurada em P5 tenha refletido o comportamento dos produtores/exportadores estadunidenses e que as importações de n-butanol originárias dos EUA dependem da continuação da prática de dumping para se manterem competitivas no mercado brasileiro.

Em manifestação protocolada no dia 5 de junho de 2017, a Oxiteno reiterou seus argumentos apresentados em manifestação datada de 4 de abril de 2017 e contrapôs os pontos que haviam sido rebatidos pela Elekeiroz em manifestação datada de 15 de maio de 2017.

Novamente a Oxiteno questionou o uso de preços spot como base do valor normal e inferiu que a utilização de tais preços por ocasião do início da investigação na composição da média do valor normal não seria adequada, propondo, em contrapartida, que se utilizasse apenas a referência dos preços contrato da publicação ICIS-LOR, a qual já havia sido utilizada nos processos de EBMEG e acrilato de butila. Em seguida, a empresa afirmou ser a resposta ao questionário do produtor/exportador da Basf Corporation a melhor informação disponível nos autos, e que, na ausência de tal informação, o preço contrato publicado pela ICIS-LOR corresponderia à informação que mais seria comparável com o preço de exportação, pelos motivos já expostos anteriormente.

Sobre a análise de probabilidade de continuação ou retomada de dumping, a Oxiteno contestou a afirmação da Elekeiroz sobre a inexistência na legislação ou na prática comum da possibilidade de se realizar análise de retomada de dumping por empresa. A Oxiteno reiterou o argumento de que se a Basf Corporation não exportou para o Brasil durante P5, não há como dizer que ela tenha continuado a praticar dumping durante esse período. Caberia, assim, avaliar a probabilidade de retomada da prática de dumping pela Basf no caso de retirada do direito antidumping. Essa seria uma interpretação analógica do § 3o do art. 107 do regulamento brasileiro, uma vez que ele se refere a exportações da origem submetida à análise, não de uma empresa específica. A Oxiteno entendeu que por a empresa ter respondido ao questionário e participado ativamente da revisão, deveria ser avaliada a potencial retomada da prática de dumping para a Basf. Ao final, a empresa apontou que os dados atualizados pela Elekeiroz, em sua manifestação do dia 15 de maio de 2017, de capacidade e oferta/demanda dos principais produtores de n-butanol não restou confirmada, uma vez que o anexo contendo tais informações fora apresentado como confidencial em sua totalidade, o que impediria o direito de defesa das demais partes.

Em manifestação protocolada em 5 de junho de 2017, a Oxea corroborou a posição da Oxiteno acerca do uso de preços spot para fins de composição do valor normal dos EUA, elencando as seguintes razões para tanto: (i) o preço de contrato reflete a dinâmica do mercado estadunidense de n-butanol, que é, de forma geral, pautado por relações comerciais de longo prazo entre produtores e consumidores; (ii) por tal característica, descontos e abatimentos são largamente aplicados no mercado de n-butanol e devem necessariamente estar refletidos na totalidade dos preços utilizados para cálculo do valor normal; (iii) diferentemente do que fora alegado pela Elekeiroz, a explicação do ICIS sobre as formas de levantamento do preço spot (range e close assessment) deixa claro que os valores apresentados não são preços efetivamente praticados no mercado e, portanto, não poderiam ser considerados “precisos” (aspas conforme manifestação).

Relativamente a esse último ponto elencado, a Oxea chamou a atenção quanto à contradição entre o documento do ICIS apresentado pela peticionária como anexo e os seus argumentos, sendo que na manifestação da Elekeiroz a empresa buscava diferenciar dois tipos de análises do ICIS sobre o preço spot, levando-se a crer que o preço apresentado nos autos seria apenas o levantado a título de spot close assessment, embora isto não estivesse presente nos autos. A Oxea alegou, ademais, que a peticionária realizou tradução imprecisa do documento. O spot close assessment seria apenas mais preciso que o spot range assessment, mas que, ainda assim, esse levantamento indica um intervalo de preços mínimos e máximos, de forma a mapear “o espaço em que uma transação é considerada possível em um momento específico” (aspas conforme manifestação). Trata-se apenas de uma visão geral do mercado, mas não informação precisa (grifo conforme manifestação). Ainda segundo a Oxea, nas variáveis de análise apresentadas pelo ICIS, não é mencionado que os preços apresentados levariam em consideração descontos e abatimentos. Ao contrário, o ICIS se reserva o direito de, na ausência de informação confiável, calcular os preços com base em relações derivadas da economia industrial, vínculos de produtos, frete e mercados a prazo, o que reforçaria a imprecisão dos dados em questão.

Feitas as considerações, a Oxea afirmou que caso se optasse por utilizar o preço de venda no mercado estadunidense obtido por meio da publicação ICIS para apuração do valor normal dos EUA, dever-se-ia excluir os preços spot, adotando-se somente a média anual do preço por contrato. Em seguida, a empresa corroborou novamente a análise feita pela Oxiteno, relativamente a uma margem de dumping de minimis caso se considerasse o valor normal baseado na média dos preços de contrato da publicação ICIS-LOR e o preço de exportação averiguado no início da revisão. Alternativamente, a empresa indicou que caso se optasse por utilizar as informações da Basf Corporation, a margem de dumping obtida seria negativa, indicando ausência de tal prática. Com base no exposto, a empresa alegou inexistir motivação para a prorrogação do direito, ou prorrogação no mesmo montante que o atualmente em vigor.

Ainda em sua manifestação protocolada em 5 de junho de 2017, a Oxea entendeu ser possível efetuar uma análise de retomada de dumping, mesmo em um cenário de importação do produto objeto da revisão. Para a empresa, se em um caso de continuação de dumping torna-se possível discutir a retomada de dano não mais existente, é coerente que exista a possibilidade de análise de retomada de dumping para empresas que não exportaram no período de análise de dumping, mesmo quando haja importação da origem no período. De acordo com a Oxea, se não houvesse importação de n-butanol originária dos EUA em P5, a análise de dumping seria de retomada e a empresa teria a possibilidade de apresentar seus dados de valor normal e alternativas de preços de exportação, conforme dispõe o § 3o do art. 107 do Decreto no 8.058, de 2013. No entanto, em um cenário de continuação das importações dos EUA, mas na ausência de importação de n-butanol da empresa em P5, a empresa perderia a possibilidade de defesa e apresentação de seus dados, entendimento que não parece coerente ou razoável.

A respeito do dumping, a Oxea, em sua manifestação datada de 5 de junho de 2017, efetuou comparações de preços no cenário de retomada considerando duas alternativas de valor normal: i) média anual das cotações de venda por contrato de n-butanol no mercado estadunidense publicadas pelo ICIS; ou ii) valor normal apresentado nos autos pela Basf. A comparação feita pela Oxea seguiu a metodologia prevista no art. 107, § 3o, II, comparando o valor normal médio com “o preço de exportação médio de outros fornecedores estrangeiros para o mercado brasileiro em transações feitas em quantidades representativas, apurados para o período de revisão”. De acordo com a empresa, as importações de n-butanol em volumes representativos para P5 são originárias da Alemanha (40,5%), África do Sul (31,5%) e Rússia (16,3%), sendo que os preços praticados por essas duas últimas origens não correspondiam à realidade do mercado em virtude da prática de dumping, restando a Alemanha como opção mais adequada. Assim, a empresa internalizou o valor normal, ou obtido do preço contrato do ICIS, ou a partir da resposta da Basf Corporation, e o preço de exportação da Alemanha, comparando-os em seguida e tendo chegado à conclusão de que a probabilidade de retomada de dumping seria de 1,4% ou inexistente.

Segundo a Oxea, o gráfico e a análise apresentados pela peticionária em sua manifestação de 15 de maio de 2017 apresentam vícios, tornando suas conclusões inválidas. O exercício realizado pela peticionária se referiria a uma livre e extensiva interpretação do art. 107 do Decreto no 8.058, de 2013, sem fundamentação e que não corresponderia à prática comumente utilizada para análise do comportamento das importações investigadas durante o período de revisão. De acordo com a Oxea, no questionário da revisão em questão só foram solicitadas informações de vendas dos produtores/exportadores para P5. Ao não serem solicitados os dados de P1 a P4, houve posicionamento no sentido de que tais dados não seriam necessários à revisão. Além disso, os dados apresentados pela peticionária não representariam uma comparação justa em que são efetuados ajustes referentes às diferenças nas condições e nos termos de venda, tributação, níveis de comércio, quantidades, características físicas ou quaisquer outras diferenças que afetem a comparação de preços. Pela tabela apresentada pela peticionária, na qual consta margem de dumping de P1 a P5, o valor normal utilizado foi baseado na média dos preços spot e contrato da modalidade delivered da publicação ICIS-LOR, ao passo que se utilizou como preço de exportação os valores totais de importação em base FOB, fornecidos pela RFB. Sem se realizar qualquer tipo de ajuste, depuração ou análise e estendendo o período de análise de dumping para além do estipulado na legislação, a peticionária teria infringido os preceitos legais e utilizado informação fictícia.

Em seguida, a Oxea apresentou análise realizada em processo anterior (revisão de calçados importados da China), por meio da qual se comparou o preço médio de exportação da China para terceiros países e o preço médio de exportação da China para o Brasil. Na sequência, a Oxea comparou o preço médio de venda de n-butanol dos EUA para o mundo com o preço médio de venda de n-butanol dos EUA para o Brasil, utilizando dados do USITC para vendas FAS.

Adiante, a Oxea apresentou uma segunda simulação, comparando o preço médio de exportação de n-butanol da Alemanha para o Brasil apurado em P5 da investigação original com o preço médio de n-butanol da Alemanha para o Brasil apurado em P5 da revisão em questão. Pelo exercício realizado, a variação do preço de exportação da Alemanha para o Brasil de P5 da investigação original para P5 da revisão em tela alcançou 16,7%, enquanto a variação do preço de exportação dos EUA para o Brasil no mesmo período alcançou 20,9%. Conforme a manifestação da Oxea, o comportamento do preço dos EUA para o Brasil correspondeu ao comportamento do preço da Alemanha para o Brasil e a relação entre os preços das duas origens oscilou menos de 4% ao longo do período de análise.

Com as análises expostas em sua manifestação do dia 5 de junho de 2017, a Oxea concluiu que os preços de exportação dos EUA para o Brasil estão em consonância com o preço de exportação dos EUA para o mundo, motivo pelo qual não existiria situação concreta que acolhesse aplicação do art. 107, § 2o do Decreto no 8.058, de 2013.

Sobre o potencial exportador dos EUA, a Oxea reiterou seus argumentos apresentados anteriormente, por ocasião da manifestação protocolada em 15 de maio de 2017 e destacou, ademais, que os valores de oferta e demanda obtidos pela publicação IHS e trazidos pela Oxea em sua última manifestação, apesar de apresentarem os mesmos valores em relação à exportação dos EUA, apontam capacidade instalada inferior e demanda interna superior aos dados apresentados pela Elekeiroz, o que deveria ser considerado quando da análise dos dados para fins de determinação final. Adiante, a empresa reiterou que a capacidade instalada apresentada pelas publicações não deve ser confundida com a capacidade efetiva máxima, devendo a capacidade apresentada pela Elekeiroz para os EUA ser ajustada a fim de avaliar o real potencial de oferta e demanda do setor. Por fim, a empresa destacou a tendência de queda nas exportações dos EUA, somado ao aumento do consumo interno estadunidense, a existência de alta relação entre demanda e produção e aumento das importações da China como sendo fatores que levariam à conclusão de que a capacidade ociosa estadunidense não poderia ser entendida como uma ameaça à indústria brasileira a ponto de se prorrogar o direito antidumping vigente no mesmo montante.

Sobre a análise de continuação do dumping, a Elekeiroz protocolou manifestação em 5 de junho de 2017, reiterando argumentações anteriores e lembrando que as evidências que consubstanciaram o parecer de início eram as melhores informações disponíveis naquele momento e que apresentou posteriormente nos autos os dados atualizados do ICIS-LOR, os quais confirmam as conclusões do Parecer.

Sobre a perda de participação das exportações dos EUA no mercado chinês, a Elekeiroz rebateu o argumento da Oxea, de que os EUA teriam continuado a exportar para a China, uma vez que tal argumento estaria fundamentado exclusivamente no crescimento das exportações de 2015 para 2016. Esse crescimento, contudo, ocultaria uma queda superior a 54 mil toneladas de 2011 a 2016 no volume exportado dos EUA para a China, equivalente a aproximadamente todo o mercado brasileiro em P5. O desvio de uma parcela dessas exportações a preço de dumping para o Brasil já seria suficiente para uma continuidade do dano.

A Elekeiroz afirmou ainda, em sua manifestação do dia 5 de junho de 2017, que os dados referentes ao total de n-butanol exportado pelos EUA em 2016, conforme apresentação da Oxea, confirmam tendência de queda no volume exportado de n-butanol dos EUA para o mundo na medida em que perde espaço em mercados tradicionalmente importantes em sua pauta exportadora. Para tanto, a empresa apresentou tabela comparativa com a diferença no volume exportado pelos EUA de 2011 a 2016, para a China e para o mundo. Na sequência, a peticionária destacou novamente o início das atividades na planta de n-butanol na Arábia Saudita, o que a teria tornado o segundo maior fornecedor de n-butanol para a China, evidenciando uma possível substituição das exportações estadunidenses no mercado chinês.

Sobre a aplicação de medidas de defesa comercial por outros países, a indústria doméstica destacou novamente a imposição de medidas antidumping pela Índia aplicadas às importações de n-butanol originárias dos EUA. De acordo com a manifestação, na ausência do mercado indiano como alternativa para as exportações americanas, cresce o interesse estratégico dos EUA sobre o mercado brasileiro (grifo conforme manifestação). A empresa apontou ainda que o volume exportado pelos EUA para a Índia em 2016 reflete os efeitos da aplicação da medida antidumping e que, segundo estatísticas do USITC, houve queda de quase 100% em relação ao volume exportado em 2015.

Acerca do aumento da capacidade instalada nos EUA, a Elekeiroz afirmou que a Oxea não apresentou resposta ao questionário do produtor/exportador disponibilizado, perdendo, assim, o momento de reportar seus dados de capacidade. Ainda a esse respeito, a peticionária indicou que a Oxea não esclareceu qual seria a metodologia proposta pela empresa em relação ao potencial exportador dos EUA e reforçou, ademais, que o potencial exportador não seria mera medida de capacidade ou grau de utilização da capacidade, mas uma avaliação da tendência observada nas importações do produto objeto e também nas informações referentes à dinâmica do mercado de n-butanol nos EUA e no mundo.

Ao finalizar sua manifestação protocolada em 5 de junho de 2017, a Elekeiroz esclareceu que os dados disponibilizados pelas publicações internacionais trazidas aos autos demonstram a ampliação da capacidade nos EUA e que, inclusive, os dados reais de 2015 e 2016 disponibilizados pelo ICIS-LOR superam as projeções iniciais de capacidade do Tecnon Orbichem de 2014 para esses mesmos anos.

A Basf Corporation, em manifestação protocolada em 5 de junho de 2017, reiterou informações acerca dos seus dados reportados a título de valor normal e destacou que foi a única empresa a ter apresentado informações solicitadas no questionário do exportador, além de ter dados adequados para serem utilizados para fins de determinação do valor normal e para o cálculo da margem de dumping, invocando, para corroborar sua manifestação, o art. 180 do Decreto no 8.058, de 2013. A utilização dos dados do ICIS-LOR, em detrimento da utilização dos dados da Basf Corporation para determinação do valor normal, violaria tal dispositivo do regulamento brasileiro.

Sobre a avaliação da probabilidade de retomada do dumping, a Basf Corporation destacou que a Oxiteno se confunde em seu entendimento de que as informações apresentadas serviriam para tal análise em vista da ausência de exportações ao Brasil no período analisado. Segundo a Basf Corporation justificou, a previsão do § 3o do art. 107 do Decreto no 8.058, de 2013, somente é aplicável no caso de não haverem ocorrido exportações do país investigado.

Para a empresa, os fatores arrolados no art. 103 do regulamento brasileiro afiguram-se critérios relevantes para avaliação da probabilidade de retomada do dumping, embora não constituam, por si sós, indicativos determinantes. Pela interpretação do art. 107 do Decreto no 8.058, de 2013, a empresa concluiu que a determinação deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, dentre os quais se destacaria a inexistência de margem de dumping se se utilizasse os dados da Basf Corporation para o cálculo do valor normal. A comparação para obtenção da margem de dumping apresentada pela empresa, feita com base no art. 26, inciso I, do Decreto no 8.058, de 2013, levou em conta o valor normal de US$/t 976,90 (novecentos e setenta e seis dólares estadunidenses e noventa centavos por tonelada) e o preço de exportação de US$/t 1.184,4 (mil cento e oitenta e quatro dólares estadunidenses e quarenta centavos por tonelada).

Acerca do desempenho dos produtores/exportadores no período e de mudanças nas condições do mercado de n-butanol, a Basf Corporation entendeu que ainda que os dados extraídos da publicação Tecnon Orbichem mostrassem dados reais apenas para os anos de 2011 e de 2012, dois dos cinco períodos objetos de análise, teria ficado claro, contudo, que a capacidade ociosa dos EUA tem sido cada vez menor, tendo em vista o crescimento da demanda interna dos EUA em ritmo maior que a capacidade de produção.

Considerando o potencial exportador dos EUA de 370 mil toneladas/ano durante 2016, 2017 e 2018, não haveria informações nos autos que levassem a crer que seria provável a destinação de todo esse potencial exportador ao Brasil. Ademais, sobre a produção de n-butanol na China ter crescido no período de 2010 a 2013 mais do que o consumo interno, a Basf Corporation corroborou com a manifestação da Oxea, no sentido de que não deve ser considerada uma mudança no mercado que acarretaria o redirecionamento das exportações estadunidenses para o Brasil.

Adicionalmente, a Basf Corporation acrescentou que além da China, a Bélgica também se destaca como grande consumidora de n-butanol, figurando como a maior importadora do produto originário dos EUA, tendo importado, em 2016, 80.181 toneladas do produto. O México, terceiro maior importador do produto estadunidense, importou 19.874 toneladas em 2016. Em seguida a empresa destacou que nenhum desses países estava entre os importadores do produto originário da Arábia Saudita em 2016 ou em anos anteriores, baseando-se em dados do Trademap. O aumento da capacidade de produção saudita, ademais, não teria afetado o mercado internacional de n-butanol quase que um ano e meio após a implementação, o que conferiria pouca credibilidade à alegação da Elekeiroz acerca da substituição das exportações americanas pelas de origem saudita ao nordeste asiático e à China. Relativamente ao excedente de exportação dos mercados europeu, africano e asiático, ademais, nenhuma prova de sua existência fora produzida ao longo do processo.

A Basf Corporation concluiu ainda que a aplicação de direitos antidumping sobre as importações indianas do n-butanol originário dos EUA não resultaria em redirecionamento desse volume de exportação à América do Sul, reiterando argumentação apresentada anteriormente pela Oxea e ressaltando que o fato de a Índia deixar de absorver parte das exportações estadunidenses de n-butanol não significa que os países sul-americanos passarão a fazê-lo.

Não obstante as alegações da Elekeiroz, a Basf Corporation apontou que apesar da ameaça do crescimento da capacidade de produção mundial de n-butanol, existe a possibilidade de os produtores exportarem a preços sem dumping. A Basf Corporation alegou ter demonstrado com os dados de sua resposta ao questionário que consegue praticar preços no mercado estadunidense competitivos o suficiente para exportar ao Brasil sem dumping e que tais informações, não submetidas à verificação in loco, acrescidas da existência de outros mercados consumidores capazes de absorver a produção estadunidense, confirmariam a falta de probabilidade da retomada do dumping.

Em manifestação protocolada em 3 de julho de 2017, a Oxea questionou a metodologia utilizada para apuração do preço de exportação dos Estados Unidos da América para fins de determinação final. Segundo a empresa, o preço de exportação praticado nas transações entre partes relacionadas constante dos dados de importação da RFB costuma ser inferior ao preço efetivamente praticado no mercado brasileiro ao primeiro comprador independente. No caso em tela, o preço de exportação constante dos dados da RFB se mostrou superior ao preço de exportação calculado para fins de determinação final, que em tese deveria considerar o preço efetivamente praticado no mercado brasileiro. O produto que é vendido por meio de intermediários consegue ser ainda mais barato do que aquele que é exportado diretamente ao consumidor final, sem qualquer tipo de ganho de terceiros/distribuidores na operação. Essa conclusão não representa a lógica normalmente esperada para esse tipo de operação, uma vez que é esperado que cada interveniente da cadeia deve ter ganho financeiro por seu envolvimento. A empresa alegou que pela forma pouco transparente com que a metodologia e o cálculo do preço de exportação foram apresentados, as partes interessadas não possuem meios de compreender o montante, ou o universo total de despesas deduzidas, inviabilizando a compreensão do cálculo realizado.

Em seguida, a Oxea afirmou não ter realizado vendas a partes relacionadas, tendo realizado todas as suas exportações de forma direta (de P1 a P4), motivo pelo qual se preocupa sobre como tal média foi realizada, e afirmou desconhecer precedentes em que a autoridade tenha adotado tal metodologia para determinar o preço de exportação. A empresa solicitou que o preço de exportação utilizado para fins de determinação final fosse baseado nos dados da RFB, conforme apurado para fins de início da revisão, pois refletiria a melhor informação disponível.

Além disso, a Oxea reiterou as argumentações, apresentadas em sua manifestação datada de 5 de junho de 2017, referentes ao comportamento dos produtores/exportadores dos EUA em relação ao Brasil e ao mundo, bem como ao comportamento dos EUA comparativamente ao comportamento da Alemanha, principal fornecedor não envolvido em investigação de dumping, nas exportações para o Brasil.

Sobre o desempenho exportador, a Oxea discordou da decisão de desconsiderar, para fins de determinação final, as informações prestadas por meio de manifestações e para as quais não foram apresentados resumos restritos, dada a necessidade de possibilitar o contraditório das partes, conforme divulgado na nota técnica dos fatos essenciais. Essa decisão, de acordo com a empresa, feriria o direito à ampla defesa das partes do processo porque: (i) foram aceitos os dados trazidos pela peticionária em sua manifestação sobre o final da fase probatória, mas desconsiderados os trazidos pela Oxea no mesmo momento, dispensando tratamento desigual para as partes; (ii) permitiu que a peticionária utilizasse ao longo de toda a revisão dados desatualizados (dados reais de 2012), como se esses fossem a melhor informação disponível, e apresentasse parte dos dados consolidados e atualizados (até 2016) no último dia da fase probatória, impedindo que as partes discutissem o conteúdo; (iii) feriu o direito de defesa da Oxea ao não seguir o procedimento legal adequado para a desconsideração da informação ao não comunicar a Oxea de sua decisão em momento oportuno, negando-lhe o direito de adequar a informação para anexação em autos não confidenciais, conforme estabelece o § 9o do art. 51 do Decreto no 8.058, de 2013.

Não obstante a argumentação sobre os dados baseados na publicação IHS, a Oxea destacou: (i) no início da revisão foi apontado que a participação brasileira na produção mundial é significativamente inferior à participação dos EUA no total da produção mundial. No entanto, tal análise esquiva-se de avaliar e comparar a participação da demanda brasileira no total da demanda mundial por n-butanol e a participação da demanda estadunidense no total da demanda mundial, o que demonstraria que a demanda brasileira é, e permanece sendo, inferior à demanda estadunidense de n-butanol, o que justificaria em parte a diferença entre as participações do Brasil e dos EUA. Nesse sentido, a Oxea apontou, baseada no parecer de início, a relação da demanda brasileira frente à demanda estadunidense para o período compreendido de 2011 a 2021, com variações mínima de 9,5% (2014) e máxima de 12,3% (2018); (ii) aumento das importações chinesas de n-butanol de 2014 para 2015 e de 2015 para 2016. O crescimento acumulado das importações da China de 2014 para 2016 alcançou 68%, sendo os EUA a origem que mais cresceu na participação das importações totais desse período (788%), indicando que a China continua a ser um mercado relevante aos produtores/exportadores estadunidenses, contrariando a argumentação da peticionária; (iii) declínio das exportações totais de n-butanol dos EUA: apesar da queda contínua do total das exportações de n-butanol originárias dos EUA para o mundo, as exportações destinadas à China, de 2015 a 2016, tiveram aumento de 126%, contrariando a sugestão da peticionária de que as exportações dos EUA para a China estariam declinando e que seriam transferidas para o Brasil. O que se percebe, na verdade, é que as exportações dos EUA, como um todo, declinaram constantemente desde 2013, sendo que o volume de exportação para o mundo em 2016 foi o menor no período de 2011 a 2016. Um dos fatores que podem ser associados a esse movimento é o aumento pouco significativo da produção de 2011 a 2016, em apenas 8%, frente a um aumento significativamente superior da demanda interna americana no mesmo período, de 14%, implicando em maior direcionamento da produção para o mercado interno. A previsão apresentada na nota técnica para o período entre 2017 e 2021 indica que a proporção entre aumento da produção e da demanda interna (8% e 14%) será mantida; (iv) aplicação de medidas de defesa comercial: além do Brasil, a Índia havia iniciado investigação da prática de dumping sobre as exportações de n-butanol, quando originárias da União Europeia, da Malásia, de Cingapura, da África do Sul e dos EUA, que culminou na aplicação de direitos antidumping sobre as importações dessas origens em abril de 2016. A Oxea destacou que o direito aplicado pela autoridade indiana sobre as importações originárias dos EUA (US$ 24,16/t) foi em montante inferior ao montante do direito aplicado às importações das demais origens (com exceção da África do Sul, de US$ 13,24/t), fazendo com que as exportações de n-butanol dos EUA para a Índia ficassem em vantagem competitiva em relação às demais origens. Por tal motivo, a queda das importações dos EUA para a Índia é anterior à aplicação das medidas e não deve ser a elas atribuída. De 2011 a 2015, antes da vigência do direito antidumping, houve queda de 69% das exportações dos EUA para a Índia. De 2012 a 2015, as exportações para a Índia representaram 1% do total exportado dos EUA para o mundo, de modo que não se pode concluir que exista volume substancial a ser redirecionado.

A Basf Corporation, em manifestação datada de 3 de julho de 2017, reiterou argumentação anterior, de que os dados fornecidos pela empresa seriam a melhor base para determinação do valor normal, considerando o art. 180 do Decreto no 8.058, de 2013. Para corroborar sua manifestação, a empresa destacou decisão do Painel da OMC no caso United States – Anti-Dumping and Countervailing Measures on Steel Plate from India (DS206), condenando o uso de melhor informação disponível, quando disponíveis informações adequadas apresentadas pelo exportador. A empresa reforçou que o parâmetro do valor normal adotado na nota técnica, de US$ 973,59/tonelada, deveria prevalecer na determinação final.

Com relação ao potencial exportador dos EUA, a Basf Corporation teceu comentários sobre o mercado mundial de n-butanol. Apesar de as importações realizadas pela China terem caído, outras origens como a Bélgica apresentaram aumento das importações originárias dos EUA em P5. A empresa destacou manifestação anterior da Oxea, na qual se apontou volume de importações da China em 2016 maior que a capacidade de exportação projetada para os EUA. Adicionalmente, a empresa observou que em que pese as exportações estadunidenses terem caído, houve aumento constante da demanda no mercado interno estadunidense. Além disso, a Basf Corporation chamou a atenção para as projeções apresentadas nos autos, em que se prevê queda contínua da relação potencial exportador/demanda do mercado brasileiro para o período de 2015 a 2025.

Acerca do potencial exportador da Arábia Saudita e da China, a Basf Corporation concluiu que a expectativa de crescimento não resultará em queda nas importações do n-butanol dos EUA feitas pela China e o redirecionamento do produto estadunidense para o Brasil, tendo em vista a previsão de diminuição contínua da capacidade ociosa estadunidense e estabilidade do volume exportado. A mesma conclusão se aplica à consequência da imposição de direitos antidumping pela Índia às importações de n-butanol originárias dos EUA.

Em seguida, a empresa alegou que a avaliação do potencial exportador e outras mudanças no mercado internacional não indicam probabilidade da retomada do dumping. Afirmou, adicionalmente, que a ausência do dumping nas importações no Brasil do n-butanol originário dos EUA teria demonstrado que os exportadores seriam capazes de competir de forma leal. Apesar da ameaça de crescimento da capacidade de produção mundial, existiria a possibilidade de os produtores de n-butanol exportarem sem dumping. A empresa concluiu sua manifestação de 3 de julho de 2017 afirmando que demonstrou com os dados de sua resposta ao questionário do produtor/exportador que consegue praticar preços no mercado estadunidense competitivos o suficiente para exportar ao Brasil sem dumping e que, adicionalmente, a existência de outros mercados consumidores capazes de absorver a produção estadunidense de n-butanol confirmariam a falta de probabilidade da retomada do dumping nas importações brasileiras do produto objeto da revisão.

A Oxiteno, em manifestação datada de 3 de julho de 2017, reiterou suas manifestações anteriores quanto à utilização de dados do ICIS-LOR no que tange ao valor normal dos EUA, além de novamente mencionar a respeito da utilização dos dados fornecidos pela Basf Corporation para o valor normal. Sobre o preço de exportação, a empresa discordou da metodologia apresentada para fins de determinação final, alegando que o seu cálculo dificulta o acesso das partes às informações utilizadas e impede sua correta e temporal manifestação, uma vez que se baseou em premissas que não foram confirmadas ou demonstradas ao longo da revisão. Nesse sentido, a empresa invocou os artigos 54 c/c 51, § 8o do Decreto 8.058, de 2013, e indicou que a apresentação em base confidencial de dados, tais como: o nome da empresa cujos dados foram utilizados para o cálculo do preço de exportação; as deduções realizadas; o preço médio unitário ponderado; e o somatório das despesas de distribuição e da margem de lucro, dentre outros, representaria cerceamento do direito de defesa da Oxiteno. Segundo a empresa, isso limita sensivelmente a sua possibilidade de apresentar maiores questionamentos acerca da metodologia apresentada. Em seguida, a Oxiteno concluiu que o preço de exportação a ser utilizado deveria ser o valor FOB baseado nos dados da RFB, indicado no início da revisão e, assim, comparando-se com o valor normal apurado nos dados fornecidos pela Basf Corporation, afirmou não haver continuação da prática de dumping associada às exportações de n-butanol dos EUA para o Brasil.

Na data de 3 de julho de 2017, a Elekeiroz discordou sobre a possibilidade de análise de retomada de dumping, uma vez que as margens de dumping apuradas, tanto no início da revisão quanto na nota técnica, demonstram a prática de dumping nas exportações dos EUA para o Brasil no período da revisão. A peticionária reiterou considerações anteriores acerca da utilização dos dados da Basf Corporation para fins de composição do valor normal dos EUA, posicionando-se contrariamente a isso, uma vez que não haveria informação nos autos que permitisse concluir que as vendas da Basf Corporation no mercado interno estadunidense pudessem ser consideradas representativas do preço para fins de comparação adequada.

Sobre o desempenho exportador, a indústria doméstica reiterou que os EUA tentaram recuperar sua posição no mercado indiano de modo a compensar a queda nas exportações para o mercado chinês e destacou a queda de aproximadamente 70% nos preços das exportações para a Índia entre 2014 e 2015 e a retomada das exportações nesse período. A retomada das exportações dos EUA não foi maior em função da prática de dumping de outras origens (União Europeia, Malásia, Cingapura e África do Sul), sendo que em 2016 a Índia aplicou medida antidumping sobre as importações de todas elas e, inclusive, dos EUA. A não prorrogação do direito antidumping, segundo a Elekeiroz, levaria muito provavelmente ao desvio das exportações a preço de dumping para o Brasil e à prática de preços semelhantes aos que eram praticados pelos EUA para a Índia em 2015, dado seu elevado potencial exportador e porque as exportações estadunidenses enfrentariam preços competitivos de outras origens que também exportam para o mercado brasileiro.

Adiante, a Elekeiroz ressaltou característica do mercado de químicos, em que a existência de capacidade ociosa com redução da taxa de utilização da planta implica queda de rentabilidade das indústrias em função dos ganhos de escala obtidos por meio da manutenção de elevado grau de ocupação da capacidade. Para evitar prejuízos, os excedentes da produção que não são absorvidos pela demanda interna são destinados a outros mercados. Assim, o fato de as exportações dos EUA encontrarem barreiras para competir em mercados relevantes no âmbito internacional, como na China e na Índia, reforça o interesse estratégico sobre o mercado brasileiro para escoamento da produção de n-butanol estadunidense. A Elekeiroz esclareceu ainda que sua petição já apontava para a existência de um período de ajuste entre oferta e demanda na China, no qual o grau de utilização da capacidade chinesa tenderia a permanecer baixo até que a demanda interna conseguisse atingir um patamar equivalente ao elevado crescimento de sua capacidade interna. A Elekeiroz reiterou ainda pontos tratados em manifestações anteriores, sobre a projeção do potencial exportador dos EUA e a ampliação da capacidade global, que levou à queda no grau de utilização da capacidade no mercado internacional de n-butanol.

A Elekeiroz refutou a metodologia apresentada pela Oxea em sua manifestação, semelhante à que fora realizada na revisão do direito antidumping de calçados, de comparação dos preços médios de exportação para terceiros países e para o Brasil. De acordo com a empresa, não parece razoável utilizar uma metodologia aplicada para produtos finais, como é o caso de calçados, e commodities, como o n-butanol, cujo preço é referenciado pelo mercado internacional e não apresenta diferenças significativas entre as tendências observadas na evolução dos preços de exportação. Assim, as conclusões da Oxea não passariam de meras obviedades. Ainda que se considerasse tal exercício, o comportamento das exportações dos EUA em P5 não correspondeu à totalidade do período de revisão. Em P1 e em P2, os preços praticados nas exportações para o Brasil foram abaixo das médias calculadas para o mundo. Esses períodos também foram os que apresentaram maior diferença entre os preços de exportação e o preço praticado no mercado interno. Além disso, os preços das exportações dos EUA para o Brasil em P4 e P5 foram mantidos significativamente acima da média global, uma inversão na tendência observada nos períodos iniciais da revisão, corroborando que os produtores/exportadores elevaram os preços das exportações na medida em que se aproximava o término do prazo de vigência do direito antidumping e a iminência da abertura do processo de revisão. A peticionária concluiu sua manifestação afirmando que a margem de dumping calculada para o período da revisão não reflete o comportamento dos produtores/exportadores estadunidenses durante a totalidade do período investigado e, portanto, o direito deveria ser prorrogado sem alteração, nos termos do art. 107, § 2o, do Decreto no 8.058, de 2013.

5.8. Dos comentários acerca das manifestações

Acerca da utilização da média dos preços spot e contrato, obtidos por meio da publicação ICIS-LOR, a qual serviu como base para o valor normal dos EUA ao início da investigação, a metodologia apresentada pela peticionária foi verificada por ocasião da verificação in loco na indústria doméstica, tendo sido o dado ajustado em US$ 15,68/t a menos, ou -1,1% em relação ao valor proposto na petição, sendo que tal diferença foi devidamente justificada pela indústria doméstica, conforme se reportou à época no relatório de verificação in loco.

Não obstante, vale lembrar que a mesma metodologia havia sido utilizada por ocasião do valor normal proposto à época do início da investigação original. O fato de a Oxiteno ter indicado o valor normal apenas na modalidade de preços contrato nas ocasiões em que foi a peticionária de processos de investigação anteriores não condiciona isso a uma regra determinante. Isso porque a indicação de determinada metodologia em um caso não impede que metodologias alternativas sejam igualmente consideradas razoáveis em casos diversos, especialmente em se tratando da utilização da melhor informação disponível.

Especificamente no que tange à apuração dos preços spot, não necessariamente esta tomará por base operações não efetivadas. Ao revés, a própria explicação metodológica disponibilizada pelo ICIS-LOR parece sugerir o contrário. Veja-se, a título ilustrativo, que, segundo a entidade, para os spot range assessments, “the range is normally established using verified typical transactions and standardized atypical transactions”. Já para os spot close assessments, o preço leva em consideração “typical, repeatable transactions at arm’s length between non-affiliated Market participants”.

Outro ponto digno de destaque e aparentemente negligenciado pela Oxiteno é que os contract price assessments, igualmente, representam aproximações dos preços praticados, uma vez que refletem o “achievable ‘base price’ for contractual sales”. Consoante a explicação metodológica fornecida pelo ICIS-LOR, “most contract prices are agreed as a base from which discounts or premiums are given to individual buyers, and that the size of these discounts typically varies based on the volume purchased over the contract period by the buyer”.

As explicações metodológicas mencionadas encontram-se disponíveis em https://www.icis.com/about/methodology/general/ .

Assim, não procede a alegação da parte de que o preço spot não seria representativo, por espelhar aproximação dos valores efetivamente praticados, uma vez que o preço de contrato, de modo análogo, também considera variáveis que influenciam no montante final.

Destaque-se, ademais, que em resposta ao questionário do produtor/exportador, a empresa Basf Corporation alegou ser o spot um termo de venda utilizado, o que reforça a tese de que a metodologia proposta para o valor normal foi razoável, além de ter sido a melhor informação disponível para fins de início da revisão.

Não se pode deixar de mencionar, também, que, como para fins de determinação final foram utilizados os dados de venda da Basf Corporation como parâmetro de apuração do valor normal, alegações acerca da impropriedade dos preços spot restam superadas.

No tocante ao cálculo da probabilidade de retomada do dumping, balizada pelo § 3o do art. 107 do Decreto no 8.058, são descabidas as interpretações feitas pela Oxiteno e pela Oxea de que tal análise seria possível para apenas uma empresa, qual seja, a Basf Corporation. A regra preconizada pelo dispositivo legal é clara ao estatuir que a probabilidade de retomada do dumping será determinada com base na comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado brasileiro e, quer seja o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão, quer seja o preço de exportação médio de outros fornecedores estrangeiros para o mercado brasileiro em transações feitas em quantidades representativas, apurados para o período de revisão, na hipótese de não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping ou de ter havido exportações em quantidades não representativas durante o período de revisão, o que não se verifica neste caso.

Quanto à argumentação da Oxiteno acerca da ressalva feita quanto ao preço de exportação e a suposição de que não haveria evidências nos autos que corroborassem o entendimento de ausência de confiabilidade quanto ao preço, cumpre destacar que a ressalva foi feita com respaldo nas regras estabelecidas na seção II do Capítulo II do Regulamento Brasileiro, que trata sobre o preço de exportação, ao se auferir os dados relativos às importações brasileiras de n-butanol, a partir dos quais se identificaram os importadores, bem como os produtores/exportadores de cada transação. Além disso, o fato de o volume de importações oriundas dos EUA ter diminuído quando seu preço se elevou não comprova que o preço praticado no mercado brasileiro seja confiável. Isso porque, para o cálculo da margem de dumping, não há relevância na tendência da demanda no mercado brasileiro a partir da variação do preço de exportação. Mesmo em se tratando de preço de transferência, é possível que se vislumbre relação inversa entre o preço ofertado e a demanda existente, seguindo a lógica econômica tradicional. Isso não obstante, o preço, dado o nível em que é praticado, pode não ser apropriado para comparação com o valor normal, apurado a partir de operações comerciais normais no mercado estadunidense, justamente por poder ser superior ou inferior ao preço entre partes não relacionadas. Vale ressaltar, ademais, que além da própria ressalva em si, fora feita seleção do produtor/exportador relacionado a importador na ocasião do início da revisão e a eles dada ampla oportunidade para reportar suas informações ou se manifestar nos autos do processo, o que não ocorreu.

Registre-se que os dados reportados pela Basf Corporation foram utilizados para o cálculo do valor normal, para fins de determinação final, conforme item 5.2.1 deste documento. Para o cálculo da margem de dumping, comparando-se o valor normal da Basf Corporation com o preço de exportação, calculado conforme o item 5.2.1.3, refutam-se as metodologias alternativas apresentadas nas manifestações, uma vez que houve exportações dos EUA para o Brasil no período, aliás, a preços de dumping, não cabendo analisar para tanto a probabilidade de retomada de dumping.

Sobre a metodologia utilizada para a construção do preço de exportação, recordem-se as ressalvas feitas no início da revisão e na nota técnica, quanto à não confiabilidade das operações comerciais identificadas, em função de associação ou relacionamento entre exportador e importador. Dessa maneira, uma vez que não houve resposta por parte do produtor/exportador selecionado, tampouco do importador relacionado no Brasil, o preço de exportação foi construído com base nos dados disponíveis nos autos do processo, ao amparo dos artigos 21 c/c 179 do Regulamento Brasileiro.

No tocante ao preço de exportação para fins de determinação final, vale destacar que na construção do preço de exportação levaram-se em conta as transações realizadas entre partes relacionadas. O preço obtido foi ponderado com o preço calculado das demais operações. No caso do preço de exportação calculado para as transações entre partes relacionadas, a indicação do uso do preço CIF internado se deu em função de ter sido considerado o mais próximo do preço de revenda ao primeiro comprador independente. Desse preço foram realizadas deduções de despesas de distribuição e margem de lucro do revendedor, em consonância com os dados fornecidos na investigação original e apresentados de maneira confidencial. Deduziram-se também os montantes indicados no próprio cálculo de subcotação e o frete internacional, obtido a partir dos dados fornecidos pela RFB. No caso do preço de exportação calculado para as demais operações, por sua vez, foram deduzidos os montantes referentes a seguro e frete internacional, a partir de dados fornecidos pela RFB. Ao se ponderar os valores pelas quantidades, obteve-se o preço de exportação FOB.

Apesar de a Oxea afirmar desconhecer precedentes sobre a construção do preço de exportação, cite-se, por exemplo, o caso do direito antidumping aplicado às importações de vidros planos flotados incolores (Egito), cujo preço de exportação foi construído a partir de dados fornecidos pelo importador e levaram-se em conta os fatos disponíveis. No caso de que trata este documento, considerou-se razoável a construção do preço de exportação a partir do preço CIF internado por ser o mais próximo do preço de revenda e levando em conta que não houve resposta ao questionário por parte de qualquer importador identificado. Cabe destacar que ressalvas quanto à não confiabilidade do preço de exportação foram feitas desde o início do processo de revisão. Nesse sentido, a ausência de resposta ao questionário do produtor/exportador por parte da empresa selecionada ensejou a utilização dos fatos disponíveis, ao amparo do art. 179 e subsequentes do Regulamento Brasileiro.

Com relação à manifestação da Elekeiroz a respeito de a margem de dumping apurada em P5 não ter refletido o comportamento dos produtores/exportadores estadunidenses, não há elementos suficientes nos autos para se alcançar tal conclusão. Normalmente a situação delineada no art. 107, § 2o do Decreto no 8.058, de 2013, se verifica quando há aumento do preço de exportação em P5 com fins de diminuir ou eliminar a margem de dumping, o que não ocorreu no caso de que trata este documento. Ao revés, os dados de importação fornecidos pela RFB apontam que o preço de exportação de P5 declinou em relação ao período anterior (queda de 18%), e ainda revelou-se o segundo menor preço do período. Não se pode olvidar, ainda, que o preço extraído dos dados da RFB reflete operações entre partes relacionadas.

Em que pesem as manifestações da Oxea e da Oxiteno, a autoridade investigadora não poderia levantar a confidencialidade dos dados utilizados, obtidos com base na investigação original, sob o flagrante risco de desrespeito às obrigações comprometidas como signatário do Acordo Antidumping, em especial ao seu Artigo 6.5. Informações apresentadas em caráter confidencial pela Oxea, analogamente, foram tampouco reveladas às partes.

Sobre as manifestações acerca do mercado mundial de n-butanol, do desempenho exportador dos EUA, das alterações nas condições de mercado e da aplicação de medidas de defesa comercial, para fins de determinação final foram consideradas, além das informações constantes dos autos quando do início da revisão, as manifestações trazidas pelas partes interessadas ao longo do processo.

Dessa maneira, conforme manifestação trazida pela Oxea, apurou-se aumento nas importações totais chinesas de n-butanol na comparação do período de 2007 a 2010, registrando-se retração apenas em 2008. Em seguida, de 2011 a 2016, as importações da China passaram a cair, não apontando para uma recuperação do volume importado conforme o observado em 2010, o maior do período apresentado pela Oxea em sua manifestação, tampouco com relação a 2011, equivalente a P1. Isso demonstra que houve um encolhimento de mercado relevante para as exportações dos EUA. Confirmaram-se, em adição, as informações trazidas pela peticionária a respeito do aumento das importações chinesas de n-butanol originárias da Arábia Saudita, com base em informações do Trademap.

Apesar de a Basf Corporation ter indicado em sua manifestação outros mercados importantes para o produto exportado pelos EUA, tais como Bélgica e México, a tabela acrescida na análise do item 5.4.1, com as exportações estadunidenses de n-butanol, confirma a tendência de queda no volume exportado para o mundo. Vale notar, além disso, o aumento de 202,7% nas exportações dos EUA para o Brasil na comparação de 2015 com 2016, em tendência contrária à observada nas exportações para o mundo e justamente no período subsequente ao de análise da revisão do direito antidumping aplicado. Esse aumento, aliado à queda das exportações dos EUA para outros mercados da América Latina, conforme apontado pela Oxea em sua manifestação – Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala e Peru –, demonstra ainda maior potencial para direcionamento das exportações dos EUA para o Brasil.

No mesmo item 5.4.1, o potencial exportador dos EUA baseado em dados do ICIS-LOR para 2015 e 2016 apontou para um volume superior ao que fora indicado ao início da revisão.

Sobre a capacidade dos EUA, não obstante o apelo da Oxea para que fossem desconsideradas as informações trazidas pela Elekeiroz em sua petição, os dados do ICIS-LOR confirmaram um aumento da capacidade em 2015 e 2016 (dados reais) ao serem comparados com os dados projetados com base nas informações do Tecnon Orbichem, apresentados por ocasião do início da revisão. Além disso, o desvio de pequena parcela do total excedente da produção nos EUA em 2016, de 114.000 toneladas, indicado pela Oxea em sua manifestação, já seria suficiente para causar dano à indústria doméstica, uma vez que se mostrou quase duas vezes maior ao mercado brasileiro de P5. Em relação à participação brasileira na produção mundial, comparada à participação da produção estadunidense na produção mundial, tanto os dados apresentados no início da investigação quanto os dados apresentados para fins de determinação final indicaram a participação relativa maior da produção estadunidense. Inobstante a demanda interna estadunidense também ser maior que a demanda brasileira, fato é que o excedente da produção estadunidense é suficiente para voltar a causar dano à indústria doméstica decorrente de exportações a preços de dumping.

Mesmo com o declínio na relação potencial exportador dos EUA/demanda do mercado brasileiro para o período de 2015 a 2025, consoante indicações dos autos, a razão projetada mantém-se em até 315%

Ressalte-se, ademais, que foram incluídos na análise para determinação final aquelas tabelas apresentadas com os devidos resumos restritos, em respeito ao § 6o do art. 51 do Decreto no 8.058, de 2013, não sendo cabível, nesse sentido, a argumentação da Oxea, datada de 3 de julho de 2017, sobre o cerceamento ao seu direito de defesa. A esse respeito, especificamente, deve-se esclarecer que estavam em desacordo com o mencionado dispositivo legal, estando pendente a apresentação em formato numérico, na forma de números-índice, o Anexo 3 (IHS Supply and Demand Report 2016), trazido pela Oxea em sua manifestação do dia 15 de maio de 2017, bem como a tabela do Anexo 4 (Mercado de Plastificantes) e algumas das informações do Anexo 2 (Mercados Butanol) da manifestação trazida pela Elekeiroz na mesma data. A desconsideração das informações, portanto, não se deu em função do momento em que foram apresentadas, mas sim devido à ausência de resumo restrito adequado. O § 9o do art. 51 do Decreto no 8.058, de 2013, se aplica aos casos de inadequação da justificativa de confidencialidade, e não aos casos de ausência de resumo restrito. Além disso, deve-se lembrar que a todas as partes foi dado o direito de trazer elementos de prova aos autos, inclusive no que diz respeito aos dados apresentados inicialmente pela peticionária. Após o fim da fase probatória, todas as partes tiveram direito de tecer comentários durante a fase de manifestações e, ainda, até a fase de manifestações finais, após a divulgação da nota técnica.

Referente à medida antidumping aplicada pela Índia às importações de n-butanol originárias dos EUA, ainda que o volume tenha oscilado ao longo do período compreendido de 2011 a 2016, não restam dúvidas que o direito antidumping aplicado pela Índia poderá provocar um redirecionamento do produto estadunidense anteriormente exportado para aquele país, uma vez em que, ao mesmo tempo em que os EUA passam a ser menos competitivos naquele mercado, o mercado brasileiro se tornaria bem mais acessível, caso extinta a medida antidumping aqui vigente.

Nem merece prosperar a alegação de que, por ter obtido a segunda menor margem de dumping (atrás da África do Sul), as exportações dos EUA para a Índia se tornariam mais competitivas. Isso porque, embora em relação às demais origens afetadas pela medida possa, de fato, haver uma relativa vantagem aos EUA (embora não necessariamente), há que se ressaltar a tendência de crescimento de participação da própria indústria doméstica indiana em seu mercado interno, em detrimento das importações. Ademais, para fins de análise de vantagem comparativa, há que se levar em conta o preço CIF internado de cada origem na Índia, incluindo o direito antidumping imposto, e não somente a margem aplicada.

A respeito da análise realizada pela Oxea em sua manifestação datada de 5 de junho de 2017, análoga à que fora feita por ocasião da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de calçados, quando originários da China, cumpre esclarecer que no âmbito daquela revisão a análise foi efetuada para fins de avaliação do preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro, ao amparo do art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto no 8.058, de 2013. A manifestação trazida pela Oxea buscou efetuar tais exercícios de comparação para fins de análise do § 2o do art. 107 do Decreto no 8.058, de 2013. Enquanto naquela revisão se utilizou de tal exercício com finalidade de analisar o dano da indústria doméstica, nesta ocasião, em contexto diverso, a análise foi apresentada em manifestação para fins de análise da continuação da prática de dumping. Para o cálculo da margem de dumping, a apuração do preço de exportação deve levar em conta as regras dos artigos 18 a 21 do Decreto no 8.058, de 2013, o que foi observado na análise do item 5.2.1.3 deste documento, não restando possível a utilização de um preço provável. Conclui-se, assim, portanto, pela inadequação da análise apresentada.

No que concerne à alegação da Basf Corporation de que os exportadores estadunidenses conseguiram concorrer no mercado brasileiro de forma leal, as conclusões alcançadas para fins de determinação final apontam para sentido oposto, uma vez que constatada a existência de dumping durante a vigência do direito e a probabilidade de sua continuação, caso extinta a medida.

Por fim, as conclusões dos autos apontaram para a continuação da prática de dumping nas exportações de n-butanol dos EUA para o Brasil, contrariando as alegações a respeito de retomada do dumping. Ainda que determinadas empresas para as quais existem medidas específicas aplicadas não tenham exportado no período de revisão do dumping (P5), houve exportações de n-butanol dos EUA para o Brasil em volumes significativos.

5.9. Da conclusão a respeito da continuação do dumping

A análise realizada indicou que na hipótese de extinção do direito antidumping em vigor, muito provavelmente haverá continuação da prática de dumping nas exportações de n-butanol dos EUA para o Brasil.

Além de se haver constatado que os produtores/exportadores estadunidenses continuaram a praticar dumping durante a vigência do direito antidumping, o elevado potencial exportador dos EUA, as alterações no mercado mundial de n-butanol, bem como a imposição de medidas antidumping pela Índia completam as disposições estabelecidas nos incisos do art. 103 do Regulamento Brasileiro e indicam a necessidade de se prorrogar o direito antidumping atualmente em vigor.

6.   DAS IMPORTAÇÕES, DO CONSUMO NACIONAL APARENTE E DO MERCADO BRASILEIRO

Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de n-butanol. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica, de acordo com a regra do §4o do art. 48 do Decreto no 8.058, de 2013. Assim, para efeito da análise da revisão, considerou-se o período de janeiro de 2011 a dezembro de 2015, tendo sido dividido da seguinte forma:

            P1 – janeiro a dezembro de 2011;

            P2 – janeiro a dezembro de 2012;

            P3 – janeiro a dezembro de 2013;

            P4 – janeiro a dezembro de 2014; e

            P5 – janeiro a dezembro de 2015.

6.1. Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de n-butanol importados pelo Brasil em cada período (P1 a P5), foram utilizados os dados de importação referentes ao item 2905.13.00 da NCM, fornecidos pela RFB.

A descrição do item da NCM supramencionado refere-se especificamente ao n-butanol, de modo que a depuração dos dados de importação obtidos teve por finalidade a identificação e consequente exclusão dos volumes importados que porventura não se referissem ao produto objeto da investigação. Com efeito, foi excluído apenas o volume de 0,02 toneladas, originárias da Alemanha e importadas em P1, de pentanol (C5H12O), correspondente ao item 2905.15.96 e, aparentemente por equívoco, classificado no item 2905.13.00.

Para os cálculos, utilizaram-se dados com todas as casas decimais. Eventuais divergências inferiores à unidade entre os valores apresentados decorrem de arredondamento, utilizando-se uma ou mais casas decimais.

6.1.1.   Do volume das importações

A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de n-butanol no período de análise de continuação ou retomada do dano à indústria doméstica:

Importações Totais (em números-índice de toneladas)

 

P1

P2

P3

P4

P5

 EUA

100,0

83,3

52,1

30,4

12,3

 Total submetido à análise

100,0

83,3

52,1

30,4

12,3

 África do Sul

100,0

382,3

537,2

596,2

558,9

 Alemanha

100,0

118,6

57,7

45,9

38,1

 Rússia

-

100,0

1985,6

5179,0

5755,0

 Demais Países*

100,0

50,0

1200,0

5050,0

206400,0

 Total exceto submetido à análise

100,0

132,2

88,0

89,6

83,8

 Total Geral

100,0

116,7

76,6

70,8

61,1

                       

*Coreia do Sul, Espanha, França, Israel, Itália, México, Reino Unido, Suécia, Suíça.

O volume do produto objeto da revisão, importado dos EUA, em toneladas, diminuiu 16,7% de P1 para P2, 37,4% de P2 para P3, 41,6% de P3 para P4 e 59,5% de P4 para P5. Quando considerado todo o período de análise, de P1 a P5, o volume total de n-butanol importado dos EUA, em toneladas, contraiu 87,7%, alcançando 1.331 toneladas em P5.

O volume total das importações de n-butanol pelo Brasil, consideradas todas as demais origens, oscilou ao longo do período de análise: cresceu 32,2% de P1 para P2; contraiu 33,5% de P2 para P3, aumentou 1,8% de P3 para P4 e diminuiu 6,5% de P4 para P5. No período submetido à revisão, a quantidade de n-butanol importada de todas as demais origens diminuiu 16,2%, totalizando 19.503,7 toneladas em 2015 (P5).

Ainda acerca das demais origens, observou-se o aumento sucessivo no volume de n-butanol importado da África do Sul e da Rússia pelo Brasil. Cumpre mencionar que o conjunto das importações de n-butanol originárias desses dois países é objeto da medida antidumping aplicada por meio da Resolução CAMEX no 127, de 22 de dezembro de 2016, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2016. Com efeito, considerando o período da revisão, as importações de origens sul-africana e russa aumentaram 288,4% de P1 para P2, 69,4% de P2 para P3, 38,5% de P3 para P4. De P4 para P5, houve contração de 0,2%. Ao se observar os extremos da série, as importações conjuntas dessas origens aumentaram 808,6%.

A participação das importações de origem estadunidense no total de n-butanol importado pelo Brasil representou 31,7% em P1; 22,6% em P2; 21,5% em P3; 13,6% em P4 e 6,4% em P5. De P1 para P5, sob efeito do direito antidumping aplicado, houve queda de 25,3 pontos percentuais na participação de n-butanol importado dos EUA no total das importações brasileiras desse produto.

Quanto à participação das importações de n-butanol das demais origens no volume total importado pelo Brasil, notou-se que houve aumentos sucessivos da participação do produto de origens sul-africana e russa conjuntamente. De fato, as participações atingiram 3,4% em P1, 11,5% em P2, 29,6% em P3, 44,3% em P4 e 51,2% em P5. As participações das importações de origem alemã, por sua vez, registraram 64,9% em P1, 65,9% em P2, 48,9% em P3, 42,1% em P4 e 40,5% em P5, tendo sido observado, portanto, aumento na participação apenas de P1 para P2 e queda nos demais períodos de análise.

6.1.2.   Do valor e do preço das importações

Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.

As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações totais de n-butanol no período de análise de continuação ou retomada do dano à indústria doméstica.

Valor das Importações Totais

Em números-índice de Mil US$ CIF

 

 P1

 P2

 P3

 P4

 P5

EUA

100,0

74,7

49,8

33,5

11,1

 Total submetido à análise

100,0

74,7

49,8

33,5

11,1

 África do Sul

100,0

312,9

454,8

478,1

337,9

 Alemanha

100,0

106,4

54,0

44,6

28,2

 Rússia

-

100,0

1423,4

3576,1

2802,3

 Demais Países*

100,0

90,0

823,0

2540,0

48912,0

 Total exceto submetido à análise

100,0

117,2

79,5

79,7

55,4

 Total Geral

100,0

104,9

70,9

66,4

42,6

*Coreia do Sul, Espanha, França, Israel, Itália, México, Reino Unido, Suécia, Suíça.

O valor, em US$ CIF, de n-butanol importado dos EUA diminuiu sucessivamente durante o período de revisão. Com efeito, houve contrações de 25,3% de P1 para P2, 33,3% de P2 para P3, 32,7% de P3 para P4 e 66,8% de P4 para P5. De P1 a P5, a queda acumulada no valor CIF atingiu 88,9%.

O valor total das importações brasileiras, em dólares estadunidenses em base CIF (US$ CIF), consideradas as demais origens, oscilou ao longo do período de análise: aumentou 17,2% de P1 para P2, diminuiu 32,1%, de P2 para P3, aumentou 0,2% de P3 para P4 e diminuiu 30,5% de P4 para P5. Ao se observar os extremos da série, considerando o total exceto o submetido à análise, houve diminuição de 44,6% no valor total das importações.

 

Preço das importações brasileiras de n-butanol

Em números-índice de Mil US$ CIF / t

 

 P1

 P2

 P3

 P4

 P5

EUA

100,0

89,7

95,6

110,3

90,3

 Total submetido à análise

100,0

89,7

95,6

110,3

90,3

 África do Sul

100,0

81,8

84,7

80,2

60,5

 Alemanha

100,0

89,7

93,6

97,1

73,9

 Rússia

-

100,0

71,7

69,0

48,7

 Demais Países

-

-

-

-

-

 Total exceto submetido à análise

100,0

88,7

90,4

89,0

66,2

 Total Geral

100,0

89,9

92,6

93,7

69,7

*Coreia do Sul, Espanha, França, Israel, Itália, México, Reino Unido, Suécia, Suíça.

Observou-se que o preço CIF médio ponderado do total das importações brasileiras de n-butanol, consideradas todas as origens, diminuiu 10,1% de P1 para P2, aumentou 3,0% de P2 para P3 e 1,2% de P3 para P4 e reduziu em 25,6% de P4 para P5. Quando considerado todo o período de análise, o preço médio do total das importações de n-butanol diminuiu 30,3% de P1 para P5.

O preço CIF médio ponderado das importações de n-butanol dos EUA apresentou o seguinte comportamento: recuou 10,3% de P1 para P2, aumentou 6,6% de P2 para P3 e 15,3% de P3 para P4, e voltou a diminuir de P4 para P5, desta vez 18,1%. De P1 para P5, o preço CIF médio ponderado das importações de origem estadunidense de n-butanol contraiu-se em 9,7%.

Observou-se que o preço CIF médio ponderado de n-butanol de origem estadunidense manteve-se abaixo do preço CIF médio ponderado das importações, consideradas todas as origens, em P1, P2 e P3. Apenas em P4 e P5 o preço médio ponderado das importações de origem estadunidense manteve-se acima do preço médio ponderado das importações de todas as demais origens. 

(o conteúdo desta resolução continua em RESOLUÇÃO Nº 71, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (Parte 2))

Fim do conteúdo da página