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RESOLUÇÃO No 40, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Ano: 2018
Número: 40
Colegiado: Conselho de Ministros

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, originárias da Índia.

 

RESOLUÇÃO No 40, DE 18 DE JUNHO DE 2018

(Publicada no D.O.U e, 19/06/18)

 

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, originárias da Índia.

 

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 2º, inciso XV, e 5º, § 4º, inciso II, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista a deliberação de sua 156ª reunião, realizada em 4 de junho de 2018, e o que consta dos autos no Processo nº 52272.000119/2017-32,

 

RESOLVEUad referendum do Conselho de Ministros:

 

Art. 1o Fica encerrada a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, comumente classificadas no subitem 7325.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, nos montantes abaixo especificados:

 

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (%)

Índia

AIA Engineering Limited

Welcast Steels Ltd.

9,8%

Demais

37,8%

 

Art. 2o Passam a ser públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo I.

 

Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

 

 

MARCOS JORGE DE LIMA

Presidente do Comitê Executivo de Gestão

ANEXO I

  1. DO PROCESSO

1.1. Da petição

  • Em 27 de abril de 2017, a Magotteaux Brasil Ltda., doravante também denominada peticionária ou Magotteaux, protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, quando originárias da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
  • Em 12 de maio de 2017, por meio do Ofício no308/2017/CGSC/DECOM/SECEX, solicitaram-se à peticionária, com base no §2o do art. 41 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição. A peticionária, após solicitação tempestiva para extensão do prazo originalmente estabelecido para resposta ao referido ofício, apresentou, no dia 1o de junho de 2017, dentro do prazo estendido, tais informações.

1.2. Da investigação de subsídios acionáveis

  • Em 12 de maio de 2017, a Magotteaux encaminhou ao Protocolo Geral do MDIC petição de abertura de investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de corpos moedores, originárias da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. No dia 18 de maio de 2017, a empresa apresentou tempestivamente vias impressas de anexos que deixaram de acompanhar a documentação anteriormente protocolada para que fossem juntadas à petição.
  • Após solicitação de informações complementares à petição inicial e análise das informações fornecidas, a peticionária foi informada, por meio do Ofício no323/2017/CGMC/DECOM/SECEX, de 16 de agosto de 2017, de que a petição estava devidamente instruída, em conformidade com o § 2o do art. 26 do Decreto no 1.751, de 1995.
  • Considerando o que consta do Parecer DECOM no 33, de 22 de setembro de 2017, tendo sido observada a existência de indícios suficientes da existência de subsídios acionáveis nas exportações de corpos moedores da Índia para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.
  • Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação teve início no dia 2 de outubro de 2017, por meio da Circular SECEX no 51, de 29 de setembro de 2017.

1.3. Das notificações aos governos dos países exportadores

  • Em 29 de junho de 2017, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto no058, de 2013, o Governo da Índia foi notificado, por meio do Ofício no 1.852/2017/CGSC/DECOM/SECEX, encaminhado à Embaixada da Índia no Brasil, da existência de petição devidamente instruída, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o processo em questão.

1.4. Do início da investigação

  • Considerando o que constava do Parecer DECOM no 24, de 26 de junho de 2017, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações de corpos moedores da Índia para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.
  • Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX no 39, de 30 de junho de 2017, publicada no D.O.U de 3 de julho de 2017.

1.5. Das notificações de início de investigação e da solicitação de informações às partes

  • Em atendimento ao que dispõe o art. 45 do Decreto no058, de 2013, notificaram-se do início da investigação, além da peticionária, conforme será explicitado no próximo item, o produtor/exportador indiano e os importadores brasileiros – identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) – e o Governo da Índia, tendo sido encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtida a Circular SECEX no 39, de 30 de junho de 2017.
  • Considerando o § 4o do mencionado artigo, foi também encaminhado ao produtor/exportador e ao Governo da Índia o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação, bem como as informações complementares apresentadas pela peticionária.
  • Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto no058, de 2013, foram encaminhados ao produtor/exportador e aos importadores os endereços eletrônicos nos quais puderam ser obtidos os respectivos questionários, que tiveram prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, nos termos do art. 19 da Lei no 12.995, de 2014.
  • Cumpre ressaltar que a empresa Samarco Mineração S.A. foi considerada como parte interessada na investigação em tela, ainda que não tenha importado o produto objeto da investigação durante o período de análise de dumping. A empresa interrompeu suas atividades após acidente envolvendo o rompimento de barragem de rejeitos, no estado de Minas Gerais. No entanto, trata-se de tradicional consumidora tanto do produto objeto da investigação, como do produto similar e, por essa razão, decidiu-se por considerá-la como parte interessada na investigação, nos termos do inciso V, § 2o, art. 45 do Decreto no058, de 2013.
  • Registre-se também que, a fim de determinar precisamente se produtos importados das origens não investigadas se tratavam de produtos similares àquele objeto desta investigação, solicitaram-se por meio dos Ofícios nos de 1.865 a 1.881, de 6 de julho de 2017, informações acerca de todas as importações ocorridas durante o período de análise de dano, classificadas no subitem 91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM. Foram solicitados a todos os importadores, não identificados como partes interessadas no processo, dados de quantidade, país de origem, número da declaração de importação (DI) e descrição do produto. As correspondências foram juntadas aos autos confidenciais do processo, uma vez que, por não se tratarem de partes interessadas, os nomes e endereços das referidas empresas não puderam ser classificados como informações restritas.
  • Ainda com relação às importações das outras origens, solicitaram-se, por meio do questionário do importador, enviado aos importadores do produto objeto da investigação e à empresa Samarco, informações acerca das importações do produto similar de todas as origens, exceto Índia, durante todo o período de análise de dano. Ademais, solicitou-se à Magotteaux, por meio do Ofício no606/2017/CGSC/DECOM/SECEX, de 13 de setembro de 2017, informações adicionais acerca das importações de corpos moedores originárias do Chile e classificadas sob o subitem da NCM sob análise.

1.6. Do recebimento das informações solicitadas

1.6.1. Da peticionária

  • A peticionária apresentou informações por ocasião do protocolo da petição de início e, posteriormente, por meio de resposta à solicitação de informações complementares à petição.
  • Adicionalmente, por meio de resposta ao Ofício no606/2017/CGSC/DECOM/SECEX, de 13 de setembro de 2017, a Magotteaux apresentou informações acerca das suas importações de corpos moedores originárias do Chile.

 1.6.2. Dos importadores do produto objeto da investigação

  • A totalidade dos importadores do produto objeto da investigação respondeu ao questionário do importador. As empresas Vale S.A. e Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. apresentaram suas respostas dentro do prazo prorrogado, após apresentação das devidas solicitações e justificativas para a extensão do prazo. Ademais, a Samarco Mineração S.A. respondeu ao questionário e, apesar de ter interrompido suas atividades durante o período de análise de dumping, prestou informações acerca de suas operações de importação de corpos moedores de P1 a P4.
  • Para todos os importadores foram solicitadas informações complementares às respostas apresentadas, as quais foram apresentadas dentro do prazo estabelecido.

1.6.3. Dos outros importadores

  • Quanto aos importadores das demais origens, a Salobo Metais S.A., empresa relacionada à Vale, protocolou, por meio do SDD, resposta à solicitação de informações e, além de apresentar informações acerca das suas importações de corpos moedores de P1 a P5, esclareceu ser parte relacionada da empresa Vale S.A. Ademais, as empresas [confidencial], apresentaram, por meio de mensagem eletrônica, resposta à solicitação de informações. A empresa [confidencial] protocolou documentos impressos relativos à sua resposta, por meio dos quais informou não ter importado corpos moedores similares ao produto objeto da investigação no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2016.
  • Diante das informações prestadas, foram solicitadas informações complementares às empresas Salobo Metais S.A. e [confidencial], as quais foram respondidas, respectivamente, por protocolo no SDD e mensagem eletrônica.
  • Ressalte-se que todas as repostas das empresas importadoras de corpos moedores originários de todas as origens, exceto Índia, foram juntadas aos autos confidencias do processo e refletidas nas análises da evolução das importações brasileiras de corpos moedores, constantes do item 5 deste Documento.

1.6.4. Do produtor/exportador

  • O único produtor/exportador identificado do produto objeto da investigação, a empresa AIA Engineering Ltd., doravante denominada AIA, apresentou sua resposta dentro do prazo prorrogado, após a devida solicitação e justificativa para a extensão do prazo. Ressalte-se que a referida resposta incorporou informações relativas às empresas relacionadas Welcast Steels Ltd., produtora indiana de corpos moedores, e Vega Industries (Middle East) FZC, trading company localizada nos Emirados Árabes Unidos, por meio da qual foram realizadas todas as exportações para o Brasil durante o período de análise de dumping.
  • Por meio do Ofício no646/2017/CGSC/DECOM/SECEX, de 2 de outubro de 2017, foram solicitadas informações complementares àquelas fornecidas na resposta ao questionário. A empresa, após solicitação tempestiva para extensão do prazo originalmente estabelecido para resposta ao referido ofício, apresentou, no dia 6 de novembro de 2017, dentro do prazo estendido, tais informações.

1.7. Das verificações in loco

1.7.1 Da indústria doméstica

  • Com base no § 3o do art. 52 do Decreto no058, de 2013, técnicos do MDIC realizaram verificação in loco nas instalações da Magotteaux, em Contagem – MG, no período de 10 a 14 de julho de 2017, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas pela empresa no curso da investigação.
  • Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação, encaminhados previamente à empresa, tendo sido verificados os dados apresentados na petição e em suas informações complementares.
  • As informações fornecidas pela empresa ao longo da investigação foram consideradas válidas, depois de realizados os ajustes pertinentes.
  • A versão restrita do relatório de verificação in loco consta dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

1.7.2 Da AIA Enginnering Limited

  • Com base no § 1o do art. 52 do Decreto no058, de 2013, os analistas do MDIC realizaram verificação in loco nas instalações do produtor/exportador indiano, em Ahmedabad – Índia, no período de 11 a 17 de dezembro de 2017, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas pela empresa no curso da investigação.
  • Menciona-se que, em conformidade com o § 1o do art. 52 do Decreto no058/2013, o governo da Índia foi notificado, por meio do Ofício no 3.038/CGSC/DECOM/SECEX, de 21 de novembro de 2017, da realização de verificações in loco na empresa.
  • Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação, encaminhado previamente à empresa, tendo sido verificados os dados apresentados na resposta ao questionário e em suas informações complementares. Os dados do produtor/exportador constantes deste documento levam em consideração os resultados dessa verificação in loco.
  • A versão restrita do relatório de verificação in loco consta dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

1.8. Da determinação preliminar e do direito provisório

  • Em 7 de novembro de 2017, foi publicada, por meio da Circular SECEX no 59, de 6 de novembro de 2017, determinação preliminar, com base no Parecer no 36, de 6 de novembro de 201
  • Conforme recomendação constante do Parecer DECOM no 36, nos termos do art. § 6o do art. 65 do Decreto no058, de 2013, por meio da Resolução CAMEX no 96, de 20 de dezembro de 2017, publicada no D.O.U. de 21 de dezembro de 2017, foi aplicado direito antidumping provisório às importações de corpos moedores, originárias da Índia, nos montantes especificados no quadro a seguir.

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping (US$/t)

Índia

AIA Engineering Limited

Welcast Steels Ltd.

359,16

Demais

481,81

  • Deve-se ressaltar que todas as manifestações protocoladas pelas partes interessadas até o dia 18 de outubro de 2017 foram abordadas e respondidas na Circular de Determinação Preliminar e, por razões de economia processual, não serão novamente transcritas neste documento.

1.9. Da solicitação e da realização de audiência

  • Em sua manifestação protocolada em 6 de dezembro de 2017, o exportador AIA apresentou solicitação para realização de audiência com vistas à discussão dos seguintes temas relacionadas ao dano e ao nexo de causalidade:
  1. A parada de produção e o aumento da capacidade instalada como alegada causa da queda da produção do produto similar em P5;
  2. O encerramento das atividades da Samarco e o impacto da demanda do produto no mercado doméstico;
  3. A diminuição de vendas causada pela diminuição de vendas de A1, produto não exportado pela AIA;
  4. A diminuição da demanda de A2 causada pela suspensão da operação da Samarco;
  5. Os preços brutos e a receita bruta da peticionária;
  6. A alteração do regime de IPI e seus efeitos sobre o preço; e
  7. A concorrência entre corpos moedores e outros produtos.
  • Em 20 de dezembro de 2017, notificaram-se todas as partes interessadas da realização da referida audiência de forma a conceder às partes do processo ampla oportunidade para defesa de seus interesses. As partes foram informadas igualmente de que o comparecimento à audiência não seria obrigatório e de que o não comparecimento de qualquer parte não resultaria em prejuízo de seus interesses.
  • Dessa forma, realizou-se audiência no dia 11 de janeiro de 2018 para discussão dos temas listados acima. Estiveram presentes na audiência representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério das Relações Exteriores, do Governo da Índia, da Magotteaux e das empresas AIA, Anglo e Vale.
  • Ademais, as partes interessadas Magotteaux, AIA e Vale reduziram a termo suas manifestações apresentadas na audiência tempestivamente. Dessa forma, as referidas manifestações foram devidamente incorporadas neste Documento.

1.10 Da prorrogação da investigação

  • No dia 21 de dezembro de 2017, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX no 67, de 20 de dezembro de 2017, por meio da qual a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) decidiu prorrogar por até oito meses, a partir de 3 de maio de 2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações de corpos moedores da Índia para o Brasil, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, e tornou público os novos prazos que serviriam de parâmetro para o restante da investigação.
  • Notificaram-se todas as partes interessadas da investigação em tela, por meio dos Ofícios nos de 48 a 55/2018/CGSC/DECOM/SECEX, de 3 de janeiro de 2018, sobre a publicação da referida 

1.11Do encerramento da fase de instrução

  • De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto no058, de 2013, no dia 26 de março de 2018 encerrou-se o prazo de instrução da investigação em epígrafe. Naquela data completaram-se os 20 dias após a divulgação da Nota Técnica no 2, de 6 de março de 2018, previstos no caput do referido artigo, para que as partes interessadas apresentassem suas manifestações finais.
  • No prazo regulamentar, manifestaram-se acerca da referida Nota Técnica as seguintes partes interessadas: Magotteaux, a AIA e a Vale. Os comentários dessas partes acerca dos fatos essenciais sob análise constam deste documento, de acordo com cada tema abordado.
  • Deve-se ressaltar que, no decorrer da investigação, as partes interessadas puderam ter vistas de todas as informações não confidenciais constantes do processo, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses. Ressalte-se ainda que foram recebidas em audiência particular diversas partes interessadas, mediante solicitação, para tratar de assuntos específicos da investigação em tela. Para efeitos de dar transparência ao processo e dar conhecimento às demais partes interessadas, foram lavrados termos de reunião para cada audiência particular, os quais foram anexados aos autos restritos do processo.
  1.  DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

2.1.  Do produto objeto da investigação

  • O produto objeto da investigação são os corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, exportados da Índia para o Brasil.
  • O produto é genericamente conhecido como corpos moedores para moinho ou bolas para moinho. Trata-se de corpo metálico, em formato esférico, produzido a partir de ferro-cromo ou aço-cromo, de elevada dureza superficial e volumétrica. As principais matérias-primas do produto são o ferro-gusa, o ferro-cromo de baixo carbono e o ferro-cromo de alto carbono, podendo ou não serem utilizadas sucatas (scrap) ferrosas, de aço inoxidável, entre outros materiais que contenham as ligas em questão.
  • Os corpos moedores com os percentuais de cromo e diâmetros indicados são utilizados, principalmente, na moagem de minérios. Eles são colocados nos moinhos, que, quando acionados, movimentam os corpos moedores. Estes, por sua vez, reduzem, por impacto, cisalhamento e abrasão, o tamanho dos minérios, preparando-os para as etapas posteriores do beneficiamento.
  • Além da moagem de diversos tipos de minério – minério de ferro, ouro, cobre, níquel, fosfato, bauxita – em certos casos especiais, o produto pode ser utilizado na moagem de calcário e na indústria cimenteira. Deve-se ressaltar que, segundo a peticionária, para cada aplicação, existe uma liga e um tamanho de bolas que apresenta melhor custo benefício, determinando a opção dos clientes. Tal custo benefício seria definido pela relação entre preço do produto e desgaste e, uma vez definido o corpo moedor de melhor custo benefício para determinada aplicação, haveria relativa estabilidade em termos de sua utilização, inibindo sua substituição.
  • Para aplicações que resultam em maior abrasão e corrosão, a tendência é aumentar o percentual de cromo na liga, de forma a reduzir o desgaste. Ao mesmo tempo, o percentual de cromo a ser definido é limitado pelo impacto esperado, já que a adição de cromo tende a fragilizar o corpo moedor.
  • Com relação ao processo produtivo, a primeira etapa é representada pela fase de enfornamento, que consiste na seleção e pesagem da matéria-prima, transporte aos fornos (normalmente, a carvão ou elétricos) e fusão do material. O material em estado liquefeito é transportado e inicia-se, então, a fase de moldagem.
  • A moldagem consiste na fabricação do molde e no derramamento das ligas em estado liquefeito para o interior dos moldes, preenchendo-os. A operação de preenchimento das cavidades nos moldes é denominada vazamento. Posteriormente, é feita a desmoldagem, que resulta na produção do “cacho” de bolas, que consiste em estrutura metálica com as bolas, canal e massalote.
  • Por fim, o cacho é transportado a um moinho de quebra, onde o produto (os corpos moedores) é separado do restante do cacho. Após a quebra do cacho, o produto passa por tratamento térmico, que inclui aquecimento e resfriamento, de forma a permitir ao produto adquirir as propriedades desejadas. O tratamento térmico é aplicado ao produto com o objetivo de aumentar sua dureza. A definição da dureza de uma liga se dá em função da resistência desejada à abrasão e ao impacto para uma dada aplicação.
  • As fases do processo produtivo podem ser resumidas conforme o seguinte fluxograma:

Pesagem e seleção das matérias primas >>>> Enfornamento >>>> Moldagem >>>> Vazamento >>>> Desmoldagem >>>> Quebra (do cacho) >>>> Tratamento térmico >>>> Embalagem

  • Conforme informado pela peticionária, o produto objeto da investigação não está sujeito a normas ou regulamentos técnicos.
  • Com relação aos canais de distribuição, com base nos principais importadores do produto identificados nos dados fornecidos pela RFB, conclui-se tratar-se de vendas diretas a usuários industriais.
  • Conforme informações prestadas por ocasião da resposta ao questionário do produtor/exportador, a AIA corroborou as informações inicialmente apresentadas pela peticionária na descrição do processo produtivo do produto objeto da investigação. Segundo a produtora/exportadora, suas principais fases de produção coincidem com aquelas descritas anteriormente. Ademais, segundo a produtora indiana, as principais matérias-primas utilizadas na fabricação do produto objeto da investigação são ferro-cromo, ferro e sucatas (steel scrap) e, no que tange a canais de distribuição, o produto é vendido, na maior parte dos casos, para usuários industriais. Ressalte-se que as informações acerca do produto objeto da investigação foram validadas por ocasião da verificação in loco na produtora/exportadora indiana.

2.2. Do produto fabricado no Brasil

  • O produto fabricado no Brasil são os corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, com características semelhantes às descritas no item 2.1.
  • Segundo informações apresentadas na petição, e confirmadas por meio de verificação in loco, os corpos moedores fabricados no Brasil apresentam as mesmas aplicações, características e rota tecnológica do produto importado da Índia. Ademais, são fabricados a partir das mesmas matérias-primas, apresentam alto grau de substitutibilidade, são vendidos por meio de canais de distribuição análogos e não estão sujeitos a normas e regulamentos técnicos.

 

2.3. Da classificação e do tratamento tarifário

  • Os corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo são normalmente classificados no item 7325.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, esferas e artigos semelhantes, para moinhos.
  • A alíquota do Imposto de Importação para o referido subitem tarifário se manteve em 18% no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2016. Cabe destacar que o subitem é objeto das seguintes preferências tarifárias, concedidas pelo Brasil/ Mercosul, que reduzem a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto analisado:

Preferências Tarifárias

País/Bloco

Base Legal

Preferência Tarifária

Mercosul

ACE-18 – Mercosul

100%

Bolívia

ACE-36 – Mercosul-Bolívia

100%

Chile

ACE-35 – Mercosul - Chile

100%

Colômbia

ACE-59 – Mercosul-Colômbia

100%

Cuba

ACE-62 – Mercosul – Cuba

100%

Equador

ACE-59 – Mercosul - Equador

100%

Israel

FTA – Mercosul – Israel

100%

Peru

ACE-58 – Mercosul – Peru

100%

2.4 Da similaridade

  • O § 1o do art. 9o do Decreto no058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2o do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
  • Dessa forma, conforme constante dos autos do processo, o produto objeto da investigação e o produto fabricado no Brasil:
  • são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam ferro-gusa, ferro-cromo de baixo carbono e ferro-cromo de alto carbono, podendo ou não serem utilizadas sucatas (scrap) ferrosas, de aço inoxidável, entre outros materiais que contenham as ligas em questão;
  • apresentam as mesmas características físicas (e químicas): são corpos metálicos, em formato esférico, produzidos a partir de ferro-cromo ou aço-cromo, de elevada dureza superficial e volumétrica;
  • são produzidos segundo processo de fabricação semelhante, sendo composto pelas fases de pesagem e seleção das matérias-primas, enfornamento, moldagem, vazamento, desmoldagem, quebra do cacho, tratamento térmico e embalagem;
  • têm os mesmos usos e aplicações, sendo utilizados na moagem de minérios, de calcário e na indústria cimenteira;
  • apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que são fabricados a partir das mesmas matérias-primas, apresentam características físicas e composição química similares, possuem processos produtivos equivalentes e usos e aplicações comuns;
  • são vendidos por meio de canais de distribuição análogos, pois, conforme informações constantes dos autos do processo, são vendidos diretamente para os mesmos clientes, que são usuários industriais; e
  • não estão submetidos a normas e regulamentos técnicos.

2.5. Das manifestações acerca da similaridade

  • Em manifestação apresentada em 22 de janeiro de 2018, a Vale afirmou que a não inclusão dos corpos moedores de aço forjado no escopo da investigação constituiria uma violação ao exame de similaridade. Para a empresa, não teriam sido considerados no exame de similaridade os fatores de usos e aplicações e as características dos mercados, principalmente no que se refere ao grau de substitutibilidade e aos canais de distribuição.
  • A empresa arguiu que o racional da entidade em adquirir corpos moedores de aço forjado ou corpos moedores de ferro fundido com alto teor de cromo decorreria de uma análise de custo-benefício e performance diretamente relacionados às propriedades físicas e/ou químicas do solo ou material geológico objeto de exploração mineral. Dessa forma, existiriam situações em que os corpos moedores de aço forjado poderiam substituir os corpos moedores de ferro fundido ao cromo e, portanto, deveriam também ser investigados.
  • A Vale insurgiu-se contra o posicionamento de que, embora tenha a Magotteaux afirmado expressamente que corpos moedores de aço forjado poderiam substituir corpos moedores de ferro fundido com alto teor de cromo, a autoridade teria resistido à inclusão do primeiro no âmbito da investigação sob o argumento de que a Vale não teria trazido prova do quanto afirmado. Para a Vale, há confissão pela peticionária de que haveria substituição de corpos moedores em aço ou ferro fundido por corpos moedores de ferro forjado. Dessa forma, não haveria razão para que o pedido da Vale fosse negado por falta de provas.

2.6. Dos comentários acerca das manifestações

  • A legislação multilateral não apresenta qualquer tipo de orientação acerca da definição do produto objeto da investigação. Nesse sentido, sucessivas decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC evidenciam interpretação no sentido de o Acordo Antidumping não determinar qualquer tipo de exigência em relação a como deve ser determinado o produto objeto da investigação. Excerto do relatório do Painel no caso US – Softwood Lumber V (Canada) (WT/DS264/R) demonstra com clareza tal entendimento, que foi adotado de maneira semelhante nos casos EC – Salmon (Norway) (WT/DS337/R) e EC – Fasteners (China) (WT/DS397/R):

“(…) However, in our analysis of the AD Agreement, we could not find any guidance on the way in which the “product under consideration” should be determined.”

  • A publicação da OMC A Handbook on Anti-Dumping Investigations, ao apresentar definição para o produto objeto da investigação (“subject product”), determina que:

“This is the product allegedly dumped and exported to the importing country and allegedly injuring the domestic industry producing a like product in the importing country.”

  • Ou seja, segundo a definição supracitada, o produto objeto da investigação deve englobar os produtos com dumping que causam dano à indústria doméstica produtora do produto similar no país importador. No ordenamento jurídico brasileiro, o art. 10o do Decreto no058, de 2013, é o único dispositivo legal que trata da definição do produto objeto da investigação e estabelece que:

Art. 10. O termo “produto objeto da investigação” englobará produtos idênticos ou que apresentem características físicas ou composição química e características de mercado semelhantes.

  • 1º O exame objetivo das características físicas ou da composição química do produto objeto da investigação levará em consideração a matéria-prima utilizada, as normas e especificações técnicas e processo produtivo.
  • 2º O exame objetivo das características de mercado levará em consideração usos e aplicações, grau de substitutibilidade e canais de distribuição.
  • 3º Os critérios a que se referem os § 1º e 2º não constituem lista exaustiva e nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
  • Diante do exposto, verifica-se que nem a legislação multilateral e tampouco a legislação pátria obrigam a indústria doméstica a incluir todos os tipos de produto que têm os mesmos usos e aplicações ou que tenham características de mercado semelhantes entre si na definição do produto objeto da investigação, como pretende a Vale. Essa interpretação inviabilizaria qualquer procedimento de defesa comercial.
  • Seria impossível que a autoridade investigadora fosse obrigada a incluir no escopo da investigação todo e qualquer tipo de produto que tivesse os mesmos usos e aplicações que aquele definido como objeto da investigação pela peticionária. Como resultado dessa interpretação, seriam investigadas empresas que não praticam dumping, produtos que não têm qualquer impacto sobre a indústria doméstica e, eventualmente, o conceito de indústria doméstica englobaria empresas que não estivessem enfrentando quaisquer dificuldades.
  • É importante esclarecer que o mencionado dispositivo legal do Regulamento Brasileiro visa apenas a limitar os diferentes produtos que podem ser incluídos no escopo de uma mesma investigação de dumping e de determinada medida. O artigo apenas restringe o que pode ser incluído no escopo de uma investigação, justamente para evitar que haja uma superproteção das indústrias brasileiras ou que se imponham medidas a produtos cujas exportações de fato não têm qualquer efeito sobre a indústria nacional.
  • No caso em análise, os corpos moedores de aço forjado não foram objeto de petição da indústria doméstica alegadamente impactada pela suposta prática de dumping.
  • Não se pode concluir, portanto, que a indicação pela peticionária do escopo do produto objeto da investigação deva obrigatoriamente abranger a totalidade de produtos que tem os mesmos usos e aplicações que aqueles cujas importações a preços de dumping impactam os seus indicadores. Não há obrigatoriedade de se investigar a prática de dumping nesses outros produtos, tampouco de se obrigar a indústria doméstica a argumentar que as exportações desses outros produtos têm algum efeito sobre ela.
  • Isso não obstante, deve-se ressaltar que no caso sob análise, ao se determinar se a prática de dumping nas exportações de corpos moedores de ferro fundido da Índia para o Brasil está de fato causando dano à indústria doméstica, buscou-se determinar se a deterioração de seus indicadores seria decorrente de outros fatores, que não as importações objeto da prática de dumping.
  • Assim, apesar de não haver a obrigatoriedade de se incluir produtos concorrentes na definição do produto objeto da investigação, buscou-se apurar se o dano à indústria brasileira de corpos moedores de ferro fundido havia sido causado pela substituição deste produto pelos corpos moedores de ferro forjado. A referida análise consta do item 7.3.8 deste Documento.

2.7. Da conclusão a respeito da similaridade

  • O art. 9o do Decreto no058, de 2013, dispõe que o termo “produto similar” será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.
  • Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise constante no item 2.4 deste Documento, concluiu-se, para fins de determinação final, que o produto produzido no Brasil é similar ao produto objeto da investigação, nos termos do art. 9o do Decreto no058, de 2013.
  1.  DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
  • O art. 34 do Decreto nº058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.
  • Tendo em vista que a peticionária consiste na única produtora nacional do produto similar doméstico, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de corpos moedores da empresa Magotteaux Brasil Ltda., a qual representa a totalidade da produção nacional do produto similar doméstico.

 

4. DO DUMPING

  • De acordo com o art. 7o do Decreto no058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
  • Na análise, utilizou-se o período de janeiro a dezembro de 2016, a fim de se verificar a existência de prática de dumping nas exportações para o Brasil de corpos moedores, originárias da Índia.

4.1. Do dumping para efeitos de início da investigação

4.1.1. Do valor normal

  • De acordo com o art. 8o do Decreto no058, de 2013, considera-se “valor normal” o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.
  • Neste contexto, para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal da Índia, em conformidade com o que prevê o inciso II do art. 14 do Decreto no058, de 2013, a partir do custo de produção na Índia, acrescido de razoável montante a título de despesas gerais, administrativas, comerciais e lucro. Para fins de construção do valor normal, foram utilizadas fontes públicas de informação, sempre que possível. Para itens não disponíveis publicamente, recorreu-se à estrutura de custos da empresa Magotteaux. A metodologia completa de apuração do valor normal foi apresentada no Parecer DECOM no 24, de 2017.
  • O valor normal alcançou, para fins de início da investigação, US$ 1.950,05/t (mil, novecentos e cinquenta dólares estadunidenses e cinco centavos por tonelada), na condição entregue ao cliente.

4.1.2. Do preço de exportação

  • De acordo com o art. 18 do Decreto no058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
  • Para fins de apuração do preço de exportação de corpos moedores da Índia para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou seja, as exportações realizadas de janeiro a dezembro de 2016. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da investigação.

Preço de Exportação

Valor FOB (US$)

Volume (t)

Preço de Exportação FOB (US$/t)

19.426,64

13.732,0

1.414,70

4.1.3. Da margem de dumping

  • A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
  • Deve-se ressaltar que o valor normal da Índia, como explicitado no item 4.1.1, foi apurado na condição entregue ao cliente e o preço de exportação, conforme explicitado no item 4.1.2, na condição FOB. Dessa forma, considerou-se, para fins de início da investigação, que o frete pago pela AIA Engineering para deslocar o produto da fábrica até o cliente indiano seria equivalente ao frete pago pela empresa no transporte do produto investigado da fábrica até o porto.
  • Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a Índia ao início da investigação.

Margem de Dumping

Valor Normal

(US$/t)

Preço de Exportação

(US$/t)

Margem de Dumping Absoluta

(US$/t)

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.950,05

1.414,70

535,35

37,8%

4.2. Do dumping para efeitos de determinação preliminar

  • Para fins de determinação preliminar, utilizou-se o período de janeiro a dezembro de 2016, a fim de se verificar a existência de prática de dumping nas exportações para o Brasil de corpos moedores, originárias da Índia.
  • A AIA Engineering apresentou resposta tempestiva ao questionário do produtor/exportador. A referida resposta incorporou informações relativas às empresas relacionadas Welcast Steels Ltd., produtora indiana de corpos moedores, e Vega Industries (Middle East) FZC, trading company localizada nos Emirados Árabes Unidos, por meio da qual foram realizadas todas as exportações do produto investigado para o Brasil, durante o período de análise de dumping. Ressalte-se que não houve vendas de produto objeto da investigação, fabricado pela empresa relacionada Welcast, ao longo do período de investigação de dumping. Ademais, foram apresentados dados relativos à empresa Vega UK, cuja atuação não se relaciona à produção ou comercialização do produto objeto da investigação.

4.2.1. Do valor normal

  • Conforme informações prestadas pela AIA Engineering em resposta ao questionário do produtor/exportador, não há vendas do produto similar no mercado interno indiano. Nesse sentido, nos termos do art. 14 do Decreto no058, de 2013, caso não existam vendas do produto similar em operações comerciais normais no mercado interno do país exportador ou quando, em razão de condições especiais de mercado ou de baixo volume de vendas do produto similar no mercado interno do país exportador, não for possível comparação adequada com o preço de exportação, o valor normal será apurado com base no preço de exportação do produto similar para terceiro país apropriado ou no valor construído, a partir do custo de produção no país de origem declarado.
  • Para fins de determinação preliminar, apurou-se o valor construído, a partir do custo de produção reportado pela AIA, acrescido de despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e lucro. Dessa forma, partiu-se do custo total reportado pela empresa, o qual representa o seu custo de manufatura acrescido de despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras. Ao custo total, somou-se montante referente à margem de lucro auferida pela empresa. A metodologia completa de apuração do valor normal foi apresentada no Parecer DECOM no 36, de 6 de novembro de 2017.
  • Nesse contexto, o valor normal construído para a Índia na condição ex fabrica, ponderado pela quantidade exportada de cada tipo de produto, para fins de determinação preliminar, correspondeu a US$ 1.610,84/t (mil, seiscentos e dez dólares e oitenta e quatro centavos por tonelada).

4.2.2. Do preço de exportação

  • Conforme informações prestadas pela AIA em resposta ao questionário do produtor/exportador, todas as exportações do produto objeto da investigação, durante o período de investigação de dumping, foram realizadas por intermédio da empresa Vega Industries (Middle East) FZC, doravante denominada Vega, trading company relacionada, localizada nos Emirados Árabes Unidos.
  • Dessa forma, o preço de exportação da AIA foi apurado a partir dos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação exportado ao Brasil pela Vega, de acordo com o contido no art. 20 do Decreto no058, de 2013, segundo o qual, na hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, por produto exportado ao Brasil.
  • A reconstrução do preço de exportação visa a retirar o efeito da trading relacionada sobre as exportações da AIA para o Brasil. Nesse sentido, foram deduzidos do preço de venda da Vega, reportado em resposta ao questionário do produtor/exportador, valores a título de despesas gerais e administrativas, despesas de venda e margem de lucro, referentes ao exportador relacionado (Vega).
  • A fim de auferir o preço de exportação na condição ex fabrica, foram deduzidos valores a título de despesas de venda da produtora AIA. Ademais, deduziram-se valores relativos aos custos de oportunidade: custo financeiro da Vega e despesa de manutenção de estoque da AIA. A metodologia completa de apuração do preço de exportação foi apresentada no Parecer DECOM no 36, de 6 de novembro de 2017.
  • Considerando o exposto, o preço de exportação da AIA, na condição ex fabrica alcançou US$ 1.211,78/t (mil, duzentos e onze dólares estadunidenses e setenta e oito centavos por toneladas).

4.2.3. Da margem de dumping

  • Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da AIA Engineering, para fins de determinação preliminar, levou em consideração os diferentes tipos do produto. A margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação de cada tipo de produto, e essa diferença foi, por sua vez, ponderada pela quantidade exportada de cada tipo de produto, conforme demonstrado na seguinte tabela:

Margem de Dumping

Tipo do produto

Volume exportado (t) (A)

VN – PX1 (t) (B)

A x B

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Total

16.946,00

399,07

6.762.578,09

  • A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas para a AIA:

Margem de Dumping

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.610,84

1.211,78

399,07

32,9%

4.2.4. Das manifestações acerca do dumping para efeito de determinação preliminar

  • Em manifestação protocolada em 15 de dezembro de 2017, a AIA apresentou pedido de reconsideração em face do Parecer de Determinação Preliminar. A empresa afirmou que os indicadores financeiros utilizados para realizar o cálculo da margem de lucro utilizada para apuração do valor normal acabaram por considerar lucros superiores aos lucros operacionais reais da empresa, gerando uma distorção contábil.
  • A empresa afirmou que a margem de lucro deveria ser calculada pela razão entre o lucro líquido de outras receitas e a receita operacional líquida, e não pela razão entre o lucro total e a receita operacional líquida.
  • Para a empresa, do lucro total, deveria ter sido deduzido o montante referente às outras receitas. Em não o fazendo, a empresa aduziu que “como resultado, o cálculo efetuado para fins de determinação preliminar acabou por majorar os lucros ao mesmo tempo em que as receitas foram minoradas, ou seja, não se está utilizando a mesma base de comparação de ambos os indicadores contábeis”.
  • Dessa forma, a partir da metodologia apresentada pela empresa, a margem de lucro utilizada para cálculo do valor normal deveria ser alterada de 32,3% para 22,9%.
  • A AIA afirmou entender que os relatórios auditados indianos não destacam claramente o percentual das margens de lucro operacionais das empresas, contudo, tratar-se-ia de uma prática naquele país e, contabilmente, seria praxe deduzir do lucro total da empresa as outras receitas para se alcançar a margem de lucro operacional.
  • Com relação à utilização dos dados constantes do balanço auditado, a empresa afirmou que deveriam ser utilizados os dados de seus balancetes, para que se pudesse calcular a margem de lucro para o período investigado a partir dos dados efetivos, e não por meio de ponderação dos anos fiscais indianos.
  • Nesse sentido, a AIA afirmou que, ao contrário do quanto afirmado no parecer de determinação preliminar, já havia apresentado seus balancetes relativos ao período na resposta ao questionário do produtor/exportador. Dessa forma, as margens de lucro poderiam ter sido calculadas precisamente para o período investigado, o que poderia ter resultado em uma margem de lucro operacional ainda inferior à apresentada anteriormente.
  • Em manifestação protocolada em 22 de janeiro de 2018, a Vale reproduziu os argumentos apresentados pela AIA, endossando o pedido de reconsideração apresentado pela empresa exportadora com relação aos indicadores financeiros utilizados para apuração da margem de lucro no cálculo do valor normal na determinação preliminar.

4.2.5. Dos comentários acerca das manifestações

  • Nos termos do art. 65 do Decreto no058, de 2013, a determinação preliminar no âmbito das investigações antidumping será elaborada no prazo de 120 dias contado do início da investigação. Nesse sentido, busca-se, sempre que possível, utilizar as informações prestadas pelas partes interessadas, ainda que essas ainda não tenham sido submetidas a procedimento de verificação in loco. No entanto, para que a determinação preliminar seja emitida em até 120 dias, há um corte temporal, por meio da definição de um prazo até quando são consideradas as informações e os documentos colacionados aos autos pelas partes interessadas. 
  • Com efeito, como explicitado no Parecer DECOM no36, de 2017, para fins de determinação preliminar, foram consideradas as informações apresentadas até o dia 18 de outubro de 2017, o qual correspondia ao 107odia da investigação. Dessa forma, os cálculos relativos à margem de dumping foram realizados a partir da resposta ao questionário da produtora/exportadora AIA, não tendo sido consideradas as informações complementares prestadas pela empresa e tampouco os resultados da verificação in loco. A empresa apresentou resposta ao ofício de informações complementares no dia 6 de novembro de 2017 e a verificação in loco foi realizada de 11 a 15 de dezembro de 2017, momentos posteriores, em ambos os casos, ao corte temporal utilizado para emissão das conclusões preliminares.
  • A AIA alega ter havido erro material relacionado ao cálculo do valor normal para fins de determinação preliminar. A esse respeito, cumpre ressaltar que, conforme informações prestadas pela empresa, não houve vendas do produto similar no mercado interno indiano, durante o período de investigação de dumping. Nesse sentido, nos termos do art. 14 do Decreto no058, de 2013, decidiu-se por utilizar o valor construído, a partir do custo de produção reportado pela AIA, acrescido de despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e lucro.
  • Partiu-se do custo total reportado pela empresa, o qual representa o seu custo de manufatura acrescido de despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras. Ao custo total de cada tipo de produto, foi atribuído montante a título de lucro. O cálculo do lucro foi realizado por meio da aplicação de uma margem de lucro sobre o custo total do produto, conforme apresentado pela empresa. Para cálculo da margem de lucro, foi calculada a participação do lucro antes da tributação, constante dos demonstrativos de resultado da empresa, sobre a receita líquida operacional da empresa, uma vez que não houve vendas do produto similar no mercado interno.
  • A esse respeito, a empresa AIA afirmou, em seu pedido de reconsideração, que, por meio da metodologia aplicada, foram considerados lucros superiores aos lucros operacionais reais da empresa, o que consistiria erro material que ensejaria a necessidade de alteração do direito antidumping provisório aplicado por meio da Resolução CAMEX no96, de 2017. Ressalte-se, no entanto, com relação à margem de lucro utilizada, que esta se encontra refletida nos demonstrativos financeiros auditados da empresa, fornecidos por ocasião da resposta ao questionário do produtor/exportador.
  • Ao se buscar as informações nos demonstrativos contábeis da empresa AIA, deparou-se com estrutura de demonstração de resultados distinta daquela usualmente publicada pelas empresas brasileiras. Diante disso, buscou-se entendimento completo das informações financeiras da empresa, a partir da fonte de dados disponível, qual seja, os demonstrativos auditados relativos aos anos fiscais de 2015 e 2016.
  • Nesse sentido, constatou-se haver nos referidos demonstrativos resumo dos indicadores da empresa, dentre os quais, figura a margem de lucro dos períodos em questão. Tal margem de lucro encontra-se destacada como percentual da receita operacional da empresa, de modo que, para fins de construção do valor normal, apenas replicaram-se os percentuais publicados pela própria empresa.
  • Não há que se falar, portanto, em erro material referente à margem de lucro utilizada. Ainda que a AIA entenda que metodologia distinta deveria ser empregada a fim de melhor refletir a margem auferida pela empresa, isso não gera automaticamente a necessidade de adequação dos cálculos realizados, uma vez que estes partiram de informações prestadas pela AIA, a partir de seus demonstrativos financeiros auditados, os quais são divulgados aos seus investidores e ao público em geral.
  • Ademais, quanto à metodologia proposta pela AIA e seu entendimento de que deveria ter sido deduzido do montante de lucro o valor relativo às outras receitas, ressalte-se que não foram apresentados elementos de prova que fundamentem a metodologia proposta. Ao contrário, por ocasião da verificação in loco, constatou-se haver determinadas rubricas abarcadas pelas outras receitas, que foram tratadas pela empresa como receitas financeiras e que já se encontram, portanto, refletidas no custo total de produção da empresa, de modo que o ajuste proposto implicaria dupla contagem dessas rubricas para fins de construção do valor normal.
  • Diante do exposto, reitera-se a inexistência de erro material relativo à construção do valor normal, para fins de determinação preliminar e refuta-se, portanto, a necessidade de correção do direito antidumping provisório aplicado.
  • A AIA afirmou ainda que, ao contrário do quanto afirmado no parecer de determinação preliminar, já havia apresentado seus balancetes relativos ao período na resposta ao questionário do produtor/exportador. A esse respeito, ressalte-se que o questionário do produtor/exportador, em seu item 4.9, solicita a apresentação dos demonstrativos financeiros da empresa para os dois últimos anos fiscais e, para os casos em que o ano fiscal da empresa não coincida com o da investigação, solicita sejam anexados balancetes que cubram o período de investigação de dumping.
  • No caso em questão, o período de investigação de dumping compreende o período de janeiro a dezembro de 2016, enquanto que o ano fiscal da empresa compreende os doze meses encerrados no mês de março de cada ano. Dessa forma, além dos demonstrativos auditados para os anos de 2015 e 2016, esperava-se que a empresa apresentasse, em resposta ao referido item do questionário, os balancetes relativos ao período de investigação. No entanto, de acordo com a resposta ao questionário da AIA, em resposta ao item 4.9, foram tão somente apresentados os demonstrativos auditados.
  • Isso não obstante, a empresa faz referência à tabela constante do anexo relativo à memória de cálculo das despesas gerais e administrativas e despesas financeiras, alocadas ao custo de produção, como sendo os balancetes solicitados. Com efeito, a tabela em questão, ainda que não tenha sido acompanhada de nenhuma explicação de que se tratava do balancete completo da empresa ou quaisquer outros esclarecimentos, foi considerada como balancetes relativos ao período de investigação e foi, inclusive, utilizada como base para fins de cálculo das despesas de venda da empresa, uma vez que estas não puderam ser identificadas por meio dos demonstrativos auditados.
  • No entanto, cumpre ressaltar que esse documento apresentado na resposta ao questionário possui diferentes colunas de classificação das contas sem quaisquer explicações a respeito das classificações e reclassificações empreendidas, o que gerou dúvidas quanto à coluna a ser considerada a fim de se chegar ao somatório das receitas e despesas da empresa. Dessa forma, considerou-se, para fins de cálculo da receita de vendas e da margem de lucro relativas ao período de investigação, que os demonstrativos auditados seriam a melhor informação disponível para fins de determinação preliminar, uma vez que a empresa não forneceu os balancetes contábeis acompanhados de informações que possibilitassem o completo entendimento dos dados apresentados, conforme solicitado no questionário encaminhado pela autoridade investigadora.
  • Ademais, ressalte-se que, uma vez que os balancetes refletem os dados constantes dos demonstrativos financeiros auditados, entende-se não haver prejuízo à empresa decorrente da metodologia aplicada, sendo esta considerada válida e usualmente adotada no âmbito de investigações antidumping.
  • Cumpre ressaltar que o cálculo do valor normal para fins de determinação final detalhado neste documento incorpora as informações complementares ao questionário e os resultados da verificação in loco.

4.3. Do dumping para efeito da determinação final

4.3.1 Do valor normal

  • Conforme informações prestadas pela AIA Engineering em resposta ao questionário do produtor/exportador e em sua resposta ao ofício de informações complementares, não há vendas do produto similar no mercado interno indiano. Nesse sentido, nos termos do art. 14 do Decreto no058, de 2013, caso não existam vendas do produto similar em operações comerciais normais no mercado interno do país exportador ou quando, em razão de condições especiais de mercado ou de baixo volume de vendas do produto similar no mercado interno do país exportador, não for possível comparação adequada com o preço de exportação, o valor normal será apurado com base no preço de exportação do produto similar para terceiro país apropriado ou no valor construído, a partir do custo de produção no país de origem declarado.
  • Para fins de determinação final, decidiu-se por utilizar o valor construído, a partir do custo de manufatura reportado pela AIA, acrescido de despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e lucro.
  • O custo de manufatura da empresa indiana representa a soma dos custos variáveis, mão de obra e custos fixos. Dentre os custos variáveis, destacam-se todas as matérias-primas, cujas principais consistem em sucatas e ligas de ferro, utilidades, representadas pela energia elétrica e outros custos variáveis, que incluem, dentre outros itens, gastos com combustível utilizado na fase de tratamento térmico. Há ainda os custos de mão de obra direta e indireta e, por fim, os custos fixos, que se subdividem em depreciação e outros custos fixos, dentre os quais se destacam os gastos com manutenção da fábrica.
  • O custo de produção foi retificado por ocasião da verificação in loco, para incluir o custo com o tratamento térmico para os produtos que teriam passado por essa etapa produtiva em mês diferente daquele de sua produção.
  • Cumpre ressaltar que o custo de produção da empresa foi apresentado por CODIP e, a partir do custo de cada tipo de produto, para apuração da margem de dumping, efetuou-se ponderação de acordo com a quantidade de cada tipo de produto exportado. Nesse sentido, ressalte-se que a empresa fabrica [confidencial]. Já a Welcast, empresa produtora indiana relacionada à empresa AIA, por outro lado, fabricou [confidencial], ao longo do período de investigação de dumping. [confidencial].
  • Com relação às despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras, a metodologia de cálculo se deu com base nos balancetes contábeis da empresa. Como resultado da verificação in loco, foi necessário alterar a classificação das contas proposta em resposta ao questionário pela empresa com relação às despesas gerais e administrativas, despesas diretas e indiretas de venda, despesas financeiras e outras receitas. A empresa havia proposto uma classificação de suas contas, realizada especificamente para esta investigação, de forma que a reclassificação efetuada após a verificação in loco corresponde à adoção da classificação contábil usual da empresa, utilizada na apresentação de seus Demonstrativos.
  • Com relação às implicações dessa reclassificação na apuração do custo total, ressalte-se que foram identificadas as contas contábeis relativas às despesas gerais e administrativas, para, então, calcular sua participação sobre o custo do produto vendido. As despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e outras receitas representaram, respectivamente, [confidencial]%, [confidencial]% e [confidencial]% do custo do produto vendido no período de investigação de dumping. Os percentuais auferidos foram então aplicados ao custo de manufatura de cada um dos CODIPs fabricados pela empresa.
  • Cumpre ressaltar, com relação à reclassificação empreendida, que foram consideradas despesas financeiras todas aquelas classificadas, conforme os balancetes as contábeis da empresa, como “[confidencial]”, segundo a classificação para fins de auditoria externa. Quanto às outras receitas, considerou-se somente o saldo do balancete relativo à conta “[confidencial]”, de modo que foram desconsideradas as rubricas relacionadas a [confidencial].
  • Ressalte-se que não foram somados ao custo total da empresa valores relativos a despesas de venda, uma vez que se buscou auferir valor normal construído na condição ex fabrica. Ademais, o custo apresentado pela empresa encontra-se líquido do custo de embalagem. Dessa forma, ao custo total de cada tipo de produto, somou-se montante referente à margem de lucro auferida pela empresa.
  • A margem de lucro foi calculada a partir das vendas no mercado doméstico indiano de corpos moedores, cujo percentual de cromo atende aos critérios da definição do produto, mas com medidas distintas daquelas definidas no escopo da investigação. Esse procedimento foi realizado em atendimento ao pedido da empresa em manifestação final, para que se considerasse, na apuração da margem de lucro, produto mais próximo da definição daquele investigado. Apurou-se a margem de lucro do período de janeiro a dezembro de 2016 a partir da comparação do preço líquido da venda no mercado doméstico indiano com o custo total de fabricação dos corpos moedores de percentual de cromo que estivesse no intervalo de 17,6% a 32%. A massa de lucro resultante dessa operação foi dividida pela receita líquida com a venda desses corpos moedores. A partir da metodologia descrita, apurou-se margem de lucro de [confidencial]%.
  • Por fim, cumpre destacar que os dados da AIA foram reportados em rúpias indianas. Para fins de conversão do valor normal para dólares estadunidenses, utilizou-se a paridade diária média da moeda indiana em relação ao dólar do período de investigação de dumping, extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, qual seja, 67,1921 rúpias indianas para cada dólar estadunidense.
  • Nesse contexto, o valor normal construído para a Índia na condição ex fabrica, ponderado pela quantidade exportada de cada tipo de produto, alcançou US$ 1.427,75 (mil, quatrocentos e vinte e sete dólares estadunidenses e setenta e cinco centavos).:

4.3.2 Do preço de exportação

  • Conforme informações prestadas pela AIA em resposta ao questionário do produtor/exportador, validadas por ocasião da verificação in loco, todas as exportações do produto objeto da investigação, durante o período de investigação de dumping, foram realizadas por intermédio da empresa Vega Industries (Middle East) FZC, trading company relacionada, localizada nos Emirados Árabes Unidos.
  • Dessa forma, o preço de exportação da AIA foi apurado a partir dos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação exportado ao Brasil pela Vega, de acordo com o contido no art. 20 do Decreto no058, de 2013, segundo o qual, na hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, por produto exportado ao Brasil.
  • A reconstrução do preço de exportação visa a retirar o efeito da trading relacionada sobre as exportações da AIA para o Brasil. Nesse sentido, foram deduzidos do preço de venda da Vega, reportado em resposta ao questionário do produtor/exportador, valores a título de despesas gerais e administrativas, despesas de venda e margem de lucro.
  • Cumpre ressaltar que os valores das despesas gerais e administrativas e despesas de venda foram calculados a partir das informações prestadas pela própria empresa. No entanto, com relação à margem de lucro auferida pela Vega, não foram utilizados os dados da empresa, uma vez que se considera que o relacionamento entre as empresas poderia impactar a referida margem de lucro.
  • A empresa reportou as seguintes rubricas como despesas diretas de vendas incorridas pela trading Vega: frete e seguro internacionais e comissões. As referidas despesas foram deduzidas do preço de exportação, a partir dos dados reportados para cada uma das operações de exportação para o Brasil, após os ajustes realizados por ocasião da verificação in loco.
  • Quanto às despesas indiretas de vendas, a empresa esclareceu ter realizado classificação das contas de seus balancetes contábeis, a fim de auferir percentual relativo tanto às despesas indiretas de vendas, como despesas gerais e administrativas e financeiras. Ao checar a classificação realizada pela empresa, constatou-se que os valores totais das despesas não coincidiam com aqueles constantes dos demonstrativos auditados para o mesmo período.
  • Diante disso, decidiu-se, no que tange às despesas indiretas de vendas e despesas gerais e administrativas, partir do saldo constante dos demonstrativos auditados da Vega. Ressalte-se que foram deduzidos dos valores totais das despesas, aqueles referentes às despesas de venda diretas. Foram ainda desconsideradas despesas diretas de vendas relativas às exportações para terceiros países, classificadas como [confidencial], e despesas relacionadas à confecção de moldes para outros produtos (casting), classificadas como product development.
  • Cumpre ressaltar, quanto à dedução das despesas diretas de vendas que, por meio dos demonstrativos, foi possível identificar os valores totais despendidos pela empresa, relativos a frete, comissões, product development e [confidencial].
  • Com relação às despesas gerais e administrativas foram deduzidos dos valores totais constantes dos demonstrativos financeiros os valores classificados como [confidencial], devido à natureza financeira das despesas abarcadas pela referida rubrica.
  • Quanto ao seguro internacional, este encontra-se classificado como [confidencial]. Ocorre que os demonstrativos apenas apontam um valor totalizado de seguro, enquanto que os balancetes contábeis especificam diferentes contas relativas a essa despesa, sendo [confidencial]. Diante da impossibilidade de identificar, a partir das informações dos demonstrativos, o valor de seguro marítimo total despendido pela Vega, deduziu-se [confidencial]somente o valor de seguro internacional reportado como despesa direta de venda no Apêndice relativo às exportações do produto investigado ao Brasil.
  • Cumpre ressaltar que a Vega utiliza ano fiscal que corresponde aos doze meses entre abril e março, de modo que as despesas incorridas no período de investigação de dumping (de janeiro a dezembro de 2016), foram calculadas com base na ponderação dos percentuais auferidos para os anos fiscais de 2016 e 2017.
  • Após cálculo do montante das despesas indiretas de vendas e despesas gerais e administrativas, calculou-se sua participação sobre a receita total de vendas da empresa, conforme informações dos demonstrativos financeiros auditados. Com base na metodologia descrita o percentual auferido a título de despesas indiretas de venda foi [confidencial]%, enquanto que o percentual relativo às despesas gerais e administrativas foi [confidencial]%.
  • Além das despesas gerais, administrativas e de venda, deduziu-se do preço de exportação da empresa Vega percentual referente ao lucro por ela auferido no período de investigação de dumping. A esse respeito, como mencionado anteriormente, considerou-se que o relacionamento entre as empresas poderia impactar a margem de lucro auferida pela própria Vega, de modo que suas informações não foram consideradas.
  • Nesse sentido, a margem de lucro foi obtida a partir das demonstrações financeiras da trading company Sicagen India Ltd. A empresa foi indicada pela AIA, que apresentou levantamento relativo à margem de lucro de diversas tradings indianas, das quais a Sicagen seria a empresa mais adequada, uma vez que atua na comercialização de aço, além de possuir presença global.
  • Ressalte-se que a AIA apresentou cálculo da margem de lucro da empresa Sicagen, a partir de seus balancetes trimestrais. A fim de confirmar as informações prestadas, buscou-se acesso ao sítio eletrônico da empresa e, mais especificamente, aos seus demonstrativos financeiros auditados. Da mesma forma que a AIA, a empresa Sicagen adota ano fiscal referente aos doze meses entre abril e março. Nesse sentido, procedeu-se à ponderação dos valores de receita operacional e lucro antes da tributação relativos aos anos fiscais encerrados em março de 2016 e março de 2017. A margem de lucro auferida para o período de investigação foi 1,3%.
  • Cumpre ressaltar que se buscou identificar trading company com sede nos Emirados Árabes, que pudesse dar indicação de margem de lucro auferida naquele país, por empresa distribuidora não relacionada, sem, no entanto, encontrar empresa cujos demonstrativos financeiros fossem disponibilizados ao público. Dessa forma, decidiu-se, para fins de determinação final, que a margem de lucro da trading indiana Sicagen corresponde à melhor informação disponível para fins de reconstrução do preço de exportação da Vega.
  • Após as deduções descritas acima, foi obtido o valor FOB das operações de exportação da AIA para o Brasil, por meio da neutralização dos efeitos de sua trading relacionada sobre os preços praticados nessas operações. A fim de auferir o valor ex fabrica das referidas operações, foram ainda deduzidos os valores referentes às despesas de venda incorridas pela produtora indiana.
  • A AIA reportou as seguintes despesas diretas de vendas, relacionadas às suas exportações do produto objeto da investigação: seguro interno, frete interno e embalagem. A empresa alegou não haver despesas indiretas de vendas, de modo que as outras despesas distintas daquelas reportadas seriam todas relacionadas à comercialização de outros produtos.
  • A esse respeito, buscou-se conciliar os balancetes contábeis apresentados pela AIA com os valores totalizados constantes dos demonstrativos financeiros auditados. Constatou-se, nesse sentido, que algumas contas classificadas pela empresa como despesas gerais e administrativas eram tratadas, para fins de demonstrativos auditados, como despesas de vendas. Tais contas referem-se, em sua maioria, a despesas denominadas como [confidencial].
  • Após ajustes quanto à classificação das contas relativas às referidas despesas, chegou-se ao percentual de despesas indiretas de vendas da AIA ([confidencial]%). Para tanto, calculou-se a participação do montante de despesas identificadas sobre a receita de vendas total da empresa para o período de investigação de dumping. Por meio da aplicação do percentual aferido sobre cada uma das operações de exportação para o Brasil reportadas pela AIA, chegou-se ao valor das despesas indiretas de vendas incorridas nas referidas operações.
  • Ressalte-se que os dados das despesas referentes à exportação da AIA foram reportados em rúpias indianas, de modo que foi necessário converter os valores das despesas de vendas para dólares estadunidenses. Para tanto, utilizou-se a paridade diária da moeda indiana em relação ao dólar, extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.
  • Feito isso, foi possível totalizar as despesas de vendas, tanto diretas como indiretas, incorridas pela produtora AIA nas exportações do produto investigado. A partir do total das despesas, calculou-se valor unitário, o qual foi, finalmente, atribuído a cada uma das exportações de corpos moedores da trading Vega para o Brasil e deduzido para fins de reconstrução do preço de exportação.
  • Por fim, foram ainda realizadas deduções relativas aos custos de oportunidade referentes às exportações do produto objeto da investigação. Deduziu-se, nesse sentido, do preço de exportação da Vega valor relativo ao custo financeiro incorrido por ela durante o período de investigação de dumping. O referido custo foi calculado tomando-se por base taxa de juros informada pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e a diferença de dias entre a data da venda e a data do pagamento, relativa às operações de exportação reportadas.
  • Inicialmente, quanto à despesa de manutenção de estoque, cumpre ressaltar que, apesar de as exportações serem realizadas por intermédio da trading Vega, o produto deixa o estoque da produtora AIA na Índia e segue diretamente para o cliente final no Brasil. Dessa forma, a despesa de manutenção de estoque foi calculada a partir da taxa de juros relativa a empréstimos de curto prazo e do número médio de dias em estoque, informados pela AIA, bem como do custo de manufatura relativo ao tipo de produto vendido em cada uma das operações reportadas pela produtora indiana. Ressalte-se que a taxa de juros foi calculada a partir de empréstimos de curto prazo tomados pela empresa.
  • Os valores das despesas de manutenção de estoques foram convertidos de rúpias indianas para dólares estadunidenses, com base na paridade diária da moeda indiana em relação ao dólar. Posteriormente, calculou-se valor unitário da despesa de manutenção de estoque, a fim de alocá-la às operações de exportação da Vega.
  • Considerando todo o exposto, o preço de exportação da AIA, na condição ex fabrica alcançou US$ 1.294,23/t (mil, duzentos e noventa e quatro dólares estadunidenses e vinte e três centavos por toneladas).

4.3.3 Da margem de dumping

  • A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
  • Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da AIA Engineering levou em consideração os diferentes tipos do produto. A margem de dumping foi apurada pela diferença de entre o valor normal e o preço de exportação de cada tipo de produto, e essa diferença foi, por sua vez, ponderada pela quantidade exportada de cada tipo de produto, conforme demonstrado na seguinte tabela:

Margem de Dumping

Tipo do produto

Volume exportado (t) (A)

VN – PX1 (t) (B)

A x B

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

[confidencial]

Total

16.582,0

133,52

2.214.011,02

  • A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas para a AIA:

Margem de Dumping

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.427,75

1.294,23

133,52

10,3%

4.3.4 Das manifestações acerca da margem de dumping

  • Em manifestação protocolada em 18 de dezembro de 2017, a AIA afirmou realizar análises referentes à lucratividade de sua parte relacionada exportadora, localizada nos EAU, para fins de confirmar que as transações entre suas partes relacionadas respeitam a legislação de preço de transferência. Nesse sentido, após a descrição da metodologia utilizada para identificar quais empresas poderiam servir de parâmetro, a empresa indicou aquelas que entendia serem as mais adequadas para substituir a exportadora para a reconstrução do preço de exportação da produtora a partir do preço de exportação da trading
  • De acordo com a metodologia utilizada pela empresa, incialmente, foram identificadas 8422 empresas, as quais, após aplicação de determinados filtros relativos, por exemplo, à disponibilidade de dados e volume comercializado foram reduzidas a 733. Das empresas selecionadas, procedeu-se à análise qualitativa, a fim de selecionar aquelas cujas atividades mais se aproximariam da atividade da Vega. Chegou-se dessa forma a 7 empresas: Remi Sales & Engg. Ltd., Veritas (India) Ltd., Standard Industries Ltd., Sicagen India Ltd., Olympia Industries Ltd., Modern India Ltd. e Kothari Products Ltd.
  • A empresa destacou que a empresa Sicagen India Ltd. seria a melhor substituta para a Vega ME, uma vez se tratar da única trading company que atuaria no mercado de aço e de construção. Dessa forma, a AIA afirmou que a margem de lucro auferida pela Sicagen deveria ser utilizada para substituir a margem de lucro da Vega ME, quando da reconstrução do seu preço de exportação.
  • Em manifestação apresentada em 23 de janeiro de 2018, a AIA dessa vez apresentou os argumentos relativos a determinação da margem de lucro a ser utilizada na construção do valor normal da empresa. Preliminarmente, a AIA destacou que não solicitava exclusão de produtos com base no segmento de mercado, como entendeu ter a peticionária aludido em audiência.
  • Segundo expôs, a AIA entende que tipos diferentes de produtos, bem como a venda em diferentes segmentos de mercado, possuiriam precificações diferentes, e, consequentemente, margens de lucro diferentes. Dessa forma, tanto o tipo de produto quanto o tipo de mercado a que o produto se destina seriam importantes fatores que afetariam a comparação de preços. Nesse sentido, ambos os aspectos deveriam ser levados em consideração para que se empreendesse a justa comparação entre o preço de exportação e valor normal da AIA.
  • Considerando que o valor normal seria apurado por meio da construção de preço com base nos custos de produção, para que se alcançasse uma justa comparação, verificando-se que há diferença em preços de venda para o mercado de mineração e mercado cimenteiro e, portanto, na margem de lucro de cada mercado, a AIA solicitou que, quando da construção do valor normal, fosse utilizada margem de lucro percebida para o mesmo mercado das exportações brasileiras: mineração.
  • Para embasar essa solicitação, a AIA argumentou que produziria dois produtos bastante diferentes: peças fundidas (castings) e corpos moedores. Os castings seriam produtos feitos sob medida para cada moinho específico, razão pela qual teriam uma margem de lucro muito superior à margem de lucro dos corpos moedores. E, no segmento de corpos moedores, a empresa comercializaria para dois canais bastante diferentes: o mercado de mineração e o mercado cimenteiro.
  • Para a AIA, existindo uma causa que afete preços, o que segundo seu ponto de vista seria a diferença entre mercados, a forma de atendimento aos clientes e os volumes comercializados ao setor de mineração e cimenteiro, a autoridade, no momento da construção do valor normal, deveria ajustar tal diferença caso restasse demonstrado que tal diferença afeta a lucratividade do produto ou setor, para garantir a justa comparação com os produtos exportados ao Brasil.
  • A AIA indicou que o Órgão de Apelação da OMC teria determinado que as autoridades administrativas não poderiam deixar de considerar nenhum fator que levasse em conta as diferenças na comparação de preços. Dessa forma, a diferença na lucratividade na venda de corpos moedores nos segmentos cimenteiro e de mineração não poderia ser ignorada na investigação em tela.
  • A empresa indicou que a jurisprudência da OMC a respeito da interpretação do termo “mesma categoria geral” de produtos, prevista no Art. 2.2.2(i) do ADA, seguiria a mesma linha dos argumentos comerciais apresentados. Não havendo no mercado doméstico venda de produtos idênticos aos exportados, sugeriu que fosse utilizada a categoria mais restrita de produtos (the narrowest category) para se calcular a margem de lucro dos produtos comercializados domesticamente, de forma a permitir a construção do valor normal mais próximo possível do que seria o preço do produto similar no curso normal do comércio no mercado interno do país exportador.
  • No caso em questão, repisou a AIA, a categoria mais restrita de produtos seria os corpos moedores comercializados na Índia para o mercado de mineração. Essa opção estaria de acordo com o previsto no art. 14, § 15, I do Decreto no058, de 2013. A outra opção indicada pela empresa foi a de calcular a margem de lucro com base nas exportações dos produtos em questão para terceiros países, em consonância com o art. 14, § 15, II do Decreto no 8.058, de 2013.
  • Em manifestação apresentada em 29 de janeiro de 2018, a AIA afirmou a necessidade de ajuste, observada durante a verificação in loco de alguns dados submetidos em resposta ao questionário e a suas informações complementares.
  • Com relação às despesas gerais de administrativas, a AIA afirmou que, no momento do preenchimento do questionário de sua exportadora relacionada Vega, teria reportado e alocado a totalidade de suas despesas gerais para os produtos sob investigação, porém, ao fazê-lo também teria adicionado despesas que seriam relacionadas a despesas de vendas e despesas financeiras. Após o Parecer de Determinação Preliminar e da verificação in loco, a empresa entende que ambas deveriam ser excluídas por completo do cálculo das despesas gerais e administrativas da empresa exportadora.
  • A empresa destacou que não haveria agrupamentos específicos para despesas financeiras, e que algumas das despesas de vendas haviam sido alocadas diretamente para os mercados de exportação, de forma que julgou necessário submeter documento em que apresentou a reconciliação do balancete com o relatório auditado.
  • Com relação ao seguro interno, a AIA afirmou que teria reportado o seguro doméstico em duplicidade, na medida em que a referida despesa constaria tanto do apêndice de exportações da AIA quanto do cálculo de despesas gerais e administrativas que compõem o custo. Dessa forma, a empresa solicitou que se procedesse ao ajuste necessário para evitar a dupla contagem dessa despesa.
  • Já quanto ao seguro internacional, a AIA afirmou que teria imputado, erroneamente, despesa de seguro internacional para algumas vendas efetuadas na condição FOB. Essas despesas deveriam ser excluídas uma vez que não há despesa de seguro internacional em exportações realizadas sob a condição FOB.
  • Com relação ao frete internacional, a AIA afirmou que em duas faturas da Vega teria havido um erro nos dados reportados, porém esses estavam corretos na base de dados da AIA. A empresa indicou, então, os valores que julgou corretos.
  • Em manifestação apresentada em 29 de janeiro de 2018, a Magotteaux questionou a indicação da empresa Sicagen India Ltd como substituta da Vega para fins de determinação de margem de lucro utilizada na reconstrução do preço de exportação da AIA. Para a Magotteaux, a Sicagen não seria comparável à Vega, porque além de atuar no setor de aço e construção civil, atuaria nos setores de energia e sistemas de controle, empacotamento industrial, produtos químicos especializados, construção de barcos e fabricação de cabos.
  • Ademais, a peticionária afirmou que os Resultados Financeiros Independentes Auditados da empresa Sicagen India Ltd apresentariam divergências. No resultado financeiro auditado para o ano encerrado em 31 de março de 2017, a apresentação do faturamento auditado para o trimestre encerrado em 31 de março de 2016 difere da apresentação, para o mesmo trimestre, da demonstração para o ano encerrado em 30 de junho de 2016. A Vega Industries teria utilizado dados de um dos Resultados Financeiros da Sicagen para calcular a margem de lucro da empresa que ela alega ser comparável, porém os dados da Sicagen seriam diferentes dos próprios documentos auditados da empresa.
  • Em manifestação apresentada em 19 de fevereiro de 2018, a Magotteaux afirmou que a AIA teria solicitado a aplicação de margem de lucro por mercado na construção do valor normal na tentativa de reduzir, artificialmente, sua margem de dumping. Para a peticionária, na medida em que o segmento de mercado a que se destinam as vendas de corpos moedores não seria característica do produto, não poderia haver diferenciação quando da apuração da margem de lucro. Para a Magotteaux não haveria nenhum fundamento em fazer distinções entre mercados de aplicação quando os produtos para os mercados supostamente diferentes são idênticos entre si.
  • Em manifestação apresentada em 19 de fevereiro de 2018, a Magotteaux reiterou sua discordância com a utilização da empresa Sicagen India Ltd. como parâmetro para apuração da margem de lucro para efeitos de reconstrução do preço de exportação. Para a peticionária, a empresa Sicagen India Ltd. não seria adequada em razão de ela atuar em muitos mercados e não apenas no segmento de aço e construção civil. A peticionária afirmou que o argumento da AIA seria contraditório com o pedido de apuração da margem de lucro para fins de construção do valor normal, na medida em que não buscaria uma margem de lucro por setor.
  • A Magotteaux afirmou que a reclassificação de contas contábeis para os fins da investigação, empreendida pela produtora/exportadora indiana, corresponderia a manipulação de informações conforme seus registros históricos, e a abordagem não encontraria guarida nos procedimentos para determinação das despesas para fins de cálculo de valor normal e preço de exportação conforme o Acordo Antidumping da OMC e o Regulamento Brasileiro.
  • A Magotteaux apresentou discordância quanto ao pedido da AIA, apresentado por ocasião do protocolo das informações complementares ao questionário, em que a exportadora solicitava que se considerassem os incentivos à exportação, como drawback, no cálculo do preço de exportação, somando os benefícios ao preço de exportação. A esse respeito, a Magotteaux afirmou que não haveria mérito na solicitação da AIA de que se fizessem ajustes para neutralizar efeito dos subsídios recebidos na apuração da margem de dumping.
  • Segundo a peticionária, não haveria previsão ou obrigação de promover ajustes ao preço de exportação ou ao valor normal decorrentes do recebimento de subsídios à produção ou à exportação. As disposições aplicáveis apenas impediriam a cobrança de direitos antidumping e medidas compensatórias simultaneamente para compensar a mesma situação.
  • Em manifestação protocolada em 19 de fevereiro de 2018, a AIA apresentou análise acerca da postura da peticionária durante a investigação. Ao contrário da AIA, que teria adotado postura transparente e cooperativa, a Magotteaux teria deixado de prestar informações importantes para o desenvolvimento do processo. Ademais, a peticionária teria apresentado alegações falsas acerca de eventual equívoco quanto à margem de lucro sugerida para fins de reconstrução do preço de exportação da trading
  • A esse respeito, a empresa ressaltou que, apesar de considerarem unidades monetárias distintas, os demonstrativos da Sicagen utilizados por ela e aqueles apresentados pela Magotteaux trariam exatamente as mesmas informações. A AIA ressaltou então “claro desconhecimento de contabilidade e análise de balanços” por parte da peticionária.

4.3.5 Dos comentários acerca das manifestações

  • Conforme consta do item 4.3.2, acatou-se a sugestão de margem de lucro apresentada pela AIA, para fins de reconstrução do preço de exportação. Dessa forma, a margem de lucro da trading relacionada Vega foi estimada a partir das demonstrações financeiras da trading company Sicagen India Ltd.
  • Considerou-se, nesse sentido, que a margem de lucro da Sicagen corresponde à melhor informação disponível para fins de reconstrução do preço de exportação da AIA, na medida em que atua na comercialização de aço, além de possuir presença global e possuir demonstrações financeiras auditadas e publicadas.
  • Ressalte-se, quanto aos argumentos da Magotteaux de que a empresa Sicagen atuaria em diversos setores além de aço e construção, que, para fins de determinação preliminar, utilizou-se a margem de lucro da trading LiFung, sediada em Hong Kong, cujas áreas de atuação se referem a mercados distintos daqueles atendidos pela Vega. Nesse sentido, diante da impossibilidade de identificar uma trading company com sede nos EAU, que pudesse dar indicação de margem de lucro auferida naquele país e da ausência de sugestões comparáveis àquela apresentada pela AIA, decidiu-se que trading company sediada na Índia com atuação no mercado siderúrgico corresponde a opção mais adequada do que aquela utilizada para fins de determinação preliminar.
  • Quanto ao cálculo da margem de lucro da Sicagen, conforme item 4.3.2, os dados apresentados pela AIA foram ajustados, a partir dos demonstrativos auditados publicados pela Sicagen. Foram desconsiderados, para tanto, os dados extraídos diretamente dos balancetes trimestrais não auditados divulgados pela empresa e utilizados pela AIA.
  • Quanto à construção do valor normal da AIA, conforme consta do item 4.3.1, a margem de lucro utilizada foi calculada a partir das vendas de corpos moedores lato sensu (incluindo corpos moedores com medidas distintas daquelas definidas no escopo da investigação) no mercado doméstico indiano. Apurou-se a margem de lucro do período de janeiro a dezembro de 2016 a partir da comparação do preço líquido da venda no mercado doméstico indiano com o custo total de fabricação desses corpos moedores lato sensu. Deferiu-se, portanto, o pedido da AIA para que não se utilizassem os dados referentes às vendas de peças fundidas (castings). Não foi acatado, no entanto, o pedido para que a margem de lucro levasse em consideração o mercado em que o produto é vendido.
  • A esse respeito, cumpre ressaltar que a margem de lucro foi aferida nos termos do inciso I, § 15, art. 14, do Decreto no058, de 2013, o qual prevê que, na impossibilidade de se apurar o lucro a partir dos dados efetivos de vendas do produto similar pelo produtor/exportador investigado, este corresponderá à quantia efetivamente despendida e auferida pela empresa investigada, relativa à produção e à venda de produtos da mesma categoria geral no mercado interno do país exportador. O dispositivo legal em questão reflete o contido no art. 2.2.2(i) do Acordo Antidumping.
  • Ressalte-se o entendimento de que ao se buscar a categoria geral do produto, não há que se falar em diferenças relativas a mercado e, tampouco, distinção entre clientes. Dessa forma, a distinção entre corpos moedores e peças fundidas (casting) justifica-se pelas diferenças referentes ao próprio produto. Por outro lado, em se tratando de corpos moedores, a despeito de serem vendidos para diferentes clientes, permanecem integrando a categoria geral de produto considerada.
  • Quanto às informações fornecidas pela AIA após a verificação in loco, a empresa teve ampla oportunidade de fornecer informações antes da verificação, bem como ao início do procedimento, por ocasião da apresentação das pequenas correções. Eventuais correções que alterem dados verificados não são consideradas, justamente pela impossibilidade de nova validação, que pressuporia uma nova verificação in loco.
  • Nesse sentido, quanto à classificação das despesas operacionais da empresa, durante a verificação in loco a empresa foi informada da necessidade da conciliação entre os dados dos balancetes contábeis e os demonstrativos auditados. No entanto, não foi possível identificar os ajustes necessários à referida conciliação. Diante disso, buscou-se, para fins de cálculo das despesas em questão, utilizar os dados dos demonstrativos da empresa, desconsiderando as classificações de contas dos balancetes que não refletiam os dados auditados. Maior detalhamento acerca dos cálculos das despesas operacionais da Vega encontra-se no item 4.3.2, relativo ao preço de exportação para fins de determinação final.
  • Com relação ao seguro interno, os esclarecimentos prestados pela empresa durante a verificação e reiterados em sua manifestação foram considerados para fins do cálculo do preço de exportação, de modo que foram realizados ajustes a fim de que o seguro interno não fosse considerado em duplicidade.
  • Já o seguro internacional, atribuído às operações de exportação Vega, foi considerado para fins do cálculo do preço de exportação da forma como fora reportado pela empresa e validado por meio da verificação in loco. Conforme consta do Relatório de Verificação in loco, a equipe verificadora identificou cláusulas especiais, nos contratos de seguro apresentados pela empresa, que estendiam a cobertura do seguro internacional às operações FOB e CFR. Dessa forma, questionada a respeito da aparente inconsistência, a empresa afirmou que as despesas com seguro deveriam ser mantidas nos dados reportados. O pedido de exclusão da referida despesa para as operações sob a condição FOB contradiz, portanto, os resultados da verificação in loco e não foi acatado.
  • Por fim, quanto ao frete internacional, a correção solicitada pela empresa faz referência a equívoco identificado durante a verificação in loco, conforme explicações constantes do próprio Relatório de Verificação. Portanto, os dados de frete utilizados para fins do cálculo do preço de exportação refletem a referida correção.
  • Com relação aos ajustes solicitados pela AIA para neutralizar o efeito dos subsídios recebidos, esclarece-se que, de acordo com o art. 18 do Decreto no058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, com os descontos cabíveis. Não há mérito no pedido de que sejam somados ao preço de exportação valores referentes a contribuições governamentais decorrentes do esforço de exportação. As disposições multilaterais referentes à vedação da imposição simultânea de direitos antidumping e medidas compensatórias para compensar a mesma situação de subsídios à exportação relacionam-se com a aplicação da medida de defesa comercial, não encontrando relação com a aferição da margem de dumping.

4.3.6 Das manifestações finais acerca do dumping 

  • Em 26 de março de 2018, a AIA apresentou sua manifestação final, por meio da qual destacou elementos que deveriam ter sido considerados para fins de justa comparação entre o valor normal e o preço de exportação.
  • Inicialmente, a empresa afirmou que seus argumentos apresentados previamente teriam sido mal compreendidos, razão pela qual, não teriam sido abordados na Nota Técnica, por meio da qual se tornaram públicos os fatos essenciais sob julgamento. Segundo a AIA, no âmbito da construção do valor normal e, mais especificamente, no cálculo da margem de lucro, seu pleito se referiria a um ajuste nos preços, diante da existência de discrepância em termos de mercado, clientes, produtos e quantidade comercializada.
  • Nesse sentido, tendo em vista que as exportações do produto objeto da investigação ocorreriam sempre em grandes lotes e para poucos clientes, seria necessário que a autoridade efetuasse análise dos dados de vendas com vista a uma justa comparação entre o que foi comercializado no mercado doméstico indiano e o que foi exportado para o Brasil. Assim, não haveria equívoco em considerar todos os produtos vendidos no mercado indiano de forma lato sensu, mas o problema residiria na utilização de margem de lucro lato sensu para comparar com os produtos que teriam sido exportados para o Brasil sem o devido ajuste para nivelar os tipos de produtos, os tamanhos dos lotes médios de pedidos, o mercado ou os clientes.
  • A AIA ressaltou que esse teria sido seu argumento desde o início e reproduziu então trecho de sua resposta ao questionário do produtor/exportador:

A level of trade adjustment is necessary to compare GM Balls that are destined to the mining and cement business. Sales to mining business are made in large quantities and for very few players in the world, therefore, it is a much more competitive business and profit margins are not comparable to sales to cement business which are done in low quantities and to various cement plants. To be able to compare each type of GM Ball to each segment, the profit margin therefore must be adjusted.

[confidencial].”

  • A empresa reiterou entendimento de que seu argumento não teria sido endereçado na Nota Técnica e passou então a esmiuçar todos os elementos que afetariam preços e as diferentes formas de ajustes possíveis. Antes disso, a AIA ressaltou que tanto o art. 22, § 2o, do Decreto no058, de 2013, quanto o Art. 2.4 do ADA apontariam a necessidade e obrigação de se realizarem ajustes nos preços quando comprovado que existiriam fatores que afetariam a precificação e a comparabilidade entre o preço de exportação e o valor normal. A realização de ajustes não seria uma liberalidade da autoridade investigadora, mas um dever imposto pela legislação.
  • A AIA indicou os seguintes fatores como elementos que afetariam a comparabilidade de preços: quantidades, características físicas dos produtos, tipo de clientes e canal de vendas. Segundo a empresa, seria relevante considerar os tamanhos dos lotes de produto destinados ao Brasil. Além disso, os corpos moedores exportados pela AIA teriam maior concentração de cromo e deteriam preços e custos específicos. Por fim, os clientes brasileiros seriam poucos, deteriam contratos de longa duração, comprariam em grandes quantidades e atuariam em mercado específico, muito competitivo de “comoditizado”. As características listadas corresponderiam àquelas observadas no mercado de mineração e resultariam, nos termos do art. 22, § 2o, do Decreto 8.058, de 2013, e do Art. 2.4 do ADA, na necessidade de ajustes para fins de justa comparação.
  • A AIA ressaltou, ainda a esse respeito, que produtos idênticos vendidos para diferentes mercados poderiam apresentar variação de preço na ordem de [confidencial]%. Por esse motivo solicitou que fosse realizado ajuste tendo em vista os fatores que causam diferenças em preços quando da apuração da margem de dumping. A melhor maneira de realizar o referido ajuste seria adotar-se margem de lucro adequada, ou seja, utilizar, para fins de construção do valor normal, a margem de lucro aferida nas vendas domésticas para o mercado de mineração. A empresa destacou que o ajuste pleiteado não seria no cálculo do valor normal em si, mas no momento da apuração da margem de dumping.
  • A AIA apresentou então alternativas para a hipótese de que não seja acatado pedido de ajuste a partir do mercado de destinação (mineração ou cimenteiro). Primeiramente, a empresa sugeriu a realização de ajuste com base da quantidade vendida, tendo em vista que produtos vendidos em maiores quantidades, como seria o caso dos corpos moedores direcionados ao mercado de mineração, possuiriam preços significativamente menores do que os produtos vendidos em lotes pequenos, devido a economias de escala.
  • O ajuste por quantidade se daria a partir da utilização da margem de lucro de [confidencial]%, aferida nas vendas de outros corpos moedores para o mercado indiano em lotes de 20 a 50 toneladas, uma vez que 99,9% das exportações da AIA ocorriam em lotes desses tamanhos. Alternativamente, aplicar-se-ia fator redutor do valor normal calculado com a margem de lucro lato sensu de [confidencial]%, que seria equivalente à média do preço de venda desse lote com a média dos preços em geral: [confidencial].
  • A segunda alternativa apresentada pela AIA corresponde a ajuste a partir das características físicas do produto. Inicialmente, a empresa ressaltou que o percentual de cromo seria a principal característica, no que se refere à comparabilidade de preços. Nesse sentido, a AIA afirmou que, no mercado indiano, seriam vendidos produtos com intervalo de cromo entre 10% a 32%, que poderia ser dividido em três faixas: de 10% a 17,6%, de 17,6% a 22% e de 28% a 32%.
  • Os produtos relativos à primeira faixa seriam muito diferentes dos produtos investigados e corresponderiam a corpos moedores de baixo cromo. Já os produtos situados na faixa de 17,6% a 22% apresentariam percentual de cromo similar à dos produtos do CODIP A1. Por fim, os produtos com percentual de 28% a 32%, ainda que fossem comparáveis aos produtos classificados no CODIP A3, teriam sido comercializados em volumes negligenciáveis durante o período de investigação de dumping. Diante do exposto, sugeriu-se a utilização da margem de lucro de [confidencial]%, aferida na comercialização dos produtos enquadrados na segunda faixa.
  • A AIA apresentou ainda, como alternativa, a utilização conjunta de quantidade e tipo de produto. Nesse cenário, verificando que ambos os fatores teriam impactado os preços, para se nivelar o valor normal com as exportações brasileiras sugeriu-se a adoção de uma lucratividade de [confidencial]% ou um ajuste de [confidencial]% a menor a ser multiplicado no Valor Normal (resultado da diferença entre o preço médio de vendas domésticas do lote comparável e o preço médio total: [confidencial]).
  • Por fim, como última alternativa ao ajuste a ser realizado para fins de justa comparação, a AIA apontou o canal de vendas e o tipo de cliente. Haveria, segundo a empresa, dois tipos de clientes bastante diferenciados, cimenteiras e mineradoras, não existindo sobreposição entre eles, o que implicaria em clara diferenciação de preços. A empresa apresentou, a esse respeito, lista de seus clientes do mercado interno indiano com respectivo valor e quantidade, relativos às vendas de corpos moedores realizados durante o período de investigação.
  • Nesse sentido, para se alcançar uma justa comparação observando a diferença entre os mercados e tendo conhecimento que para o Brasil somente teria havido exportações para o mercado de mineração, poder-se-ia utilizar a mesma lucratividade nas vendas domésticas para o mercado de mineração, ou seja [confidencial]% ou então um ajuste de [confidencial]% a menor a ser multiplicado no Valor Normal (resultado da diferença entre o preço médio de vendas domésticas do lote comparável e o preço médio total: [confidencial]).
  • A AIA afirmou ter fornecido todas as suas vendas no período investigado, para todos os mercados, de todos os produtos, já na ocasião das informações complementares à resposta do questionário do produtor/exportador. Dessa forma, estariam disponíveis todos os elementos necessários para que se pudesse de fato fazer os ajustes necessários para realizar a justa comparação entre o valor normal e o preço de exportação. De toda forma, ressaltou que, caso fosse necessária alguma informação que a AIA não tivesse fornecido, a empresa deveria ter sido comunicada tempestivamente, conforme disposto no art. 22, § 1o, do Decreto 8.058, de 2013, e Art. 2.4 ADA.
  • Por todo o exposto, a AIA destacou que a metodologia adotada em sede de Nota Técnica estaria em desacordo com os deveres impostos às autoridades investigadores pelas normas da OMC, uma vez que não incluiria ajustes referentes aos fatores que afetariam a comparação de preços. Diante disso, a empresa solicitou que fossem efetuados os ajustes necessários de maneira a assegurar uma justa comparação entre o valor normal e o preço de exportação.
  • A AIA apresentou considerações acerca de aspectos específicos relativos ao cálculo da margem de dumping detalhado na Nota Técnica. Inicialmente, com relação ao valor normal, a empresa abordou argumentos similares ao da justa comparação já exposto acima.
  • A empresa ressaltou a previsão do art. 14, § 15, I e III do Decreto no058, de 2013, bem como do Art. 2.2.2 do ADA, referente à possibilidade de se apurar montantes de despesas gerais e administrativas, de comercialização, financeiras e margem de lucro, com base em dados relativos a “produtos da mesma categoria geral”. A esse respeito, a AIA reiterou entendimento de que a interpretação da expressão “mesma categoria geral de produtos” deve se dar da maneira mais restrita possível, conforme jurisprudência da OMC (DS122, Thailand, H-Beams). Ao se utilizar os corpos moedores lato sensu, ter-se-ia, por outro lado, aplicado metodologia ampla, abrangente e não restritiva.
  • Ainda a esse respeito, a AIA afirmou que o produto objeto da investigação teria sido estritamente definido pela indústria doméstica, de modo que, ao se considerar, para fins de construção do valor normal, corpos moedores lato sensu, estar-se-ia incluindo na análise produtos significativamente diferentes do produto investigado, com conteúdo de cromo que abrangeria uma faixa de 1,5% a 32% e diâmetros que variariam entre 12,5mm e 110mm.
  • Diante do exposto, a empresa solicitou que, visando a alcançar os preceitos do Órgão de Solução de Controvérsias, fosse selecionada uma categoria de produtos mais similar ao produto investigado. Nesse sentido, seriam considerados os produtos de percentuais de cromo incluídos no escopo da investigação: [confidencial]. Uma vez utilizados para o cálculo da margem de lucro somente as vendas de produtos com conteúdo de cromo comparável aos produtos exportados para o Brasil, esta alcançaria [confidencial]%.
  • A AIA solicitou ajuste relativo ao tratamento do custo de embalagem, para fins de cálculo da margem de lucro. Segundo a empresa, na planilha em que se efetuou o cálculo da margem de lucro, não estariam sendo deduzidos os custos relativos a embalagem por tipo de produto e tampouco o custo de produção incluiria custo de embalagem. Porém, para o cálculo do preço de exportações, os custos de embalagem estariam sendo deduzidos, o que geraria uma pequena distorção entre o valor normal construído e o preço de exportação.
  • Sendo assim, a AIA solicitou ajuste da metodologia de cálculo de forma a não se deduzir os custos de embalagem no cálculo do preço de exportação. Alternativamente solicitou-se que sejam deduzidos os custos de embalagem das operações de venda no mercado interno, para fins de cálculo da margem de lucro. Ao se desconsiderar o custo de embalagem do cálculo das despesas de exportação o valor unitário a ser deduzido do preço de exportação seria de USD [confidencial], ao invés do valor de USD [confidencial].
  • Com relação às despesas gerais e administrativas utilizadas na construção do valor normal, a empresa ressaltou a reclassificação dos balancetes empreendida e, mais especificamente, a desconsideração das seguintes contas contábeis: [confidencial].
  • Segundo a AIA, o conteúdo de tais contas contábeis teria sido explicado durante a verificação in loco e todos os esclarecimentos teriam sido aceitos. Ademais, não constaria do relatório menção à desconsideração de tais informações. Ainda a esse respeito, a empresa afirmou constar dos documentos de fatura de venda verificada lançamento em uma das contas desconsideradas, o que provaria que tais despesas estariam diretamente relacionadas às vendas do produto investigado e, portanto, deveriam ser consideradas na construção do valor normal. Adicionalmente, a empresa apresentou lista de lançamentos contábeis que comprovariam que grande parte das contas em questão estaria atrelada a exportações para a Vega.
  • A AIA afirmou que a classificação contábil para a confecção de balanços seria bastante diferente daquilo que uma investigação antidumping costuma solicitar. Nesse sentido, uma empresa poderia classificar todas suas despesas em contas contábeis que uma autoridade investigadora costuma não analisar e argumentar que estas não poderiam ser utilizadas.
  • Ressaltou-se então o argumento no sentido de reclassificação das contas a fim de que refletissem os demonstrativos auditados. Segundo a AIA, suas contas não seriam classificadas em despesas gerais e administrativas. Dessa forma, indicou que, a fim de ser coerente com a lógica do adotada pela autoridade investigadora de se utilizar a classificação contábil usual da empresa, utilizada na apresentação de seus demonstrativos, as despesas gerais e administrativas da AIA deveriam ser zero.
  • Diante disso, a AIA afirmou que o argumento não seria coerente e destacou que, durante a verificação in loco, teria sido dedicado bastante tempo para o detalhamento da classificação de todas as despesas para que não restassem dúvidas, uma vez que a classificação contábil na Índia não segue os padrões clássicos da agregação em despesas gerais, administrativas, vendas e financeiras.
  • Passou-se então às considerações acerca do preço de exportação. A AIA afirmou que, para fins do cálculo das despesas gerais e administrativas da Vega, não teriam sido excluídas algumas despesas que comprovadamente não estariam relacionadas com o produto objeto da investigação. A esse respeito, a empresa mencionou trecho do relatório de verificação in loco, que indicaria as referidas despesas.
  • A AIA apontou a despesa intitulada “Product Development”, que apareceria no balanço auditado da Vega. Esclarecimentos acerca dessa despesa teriam sido apresentadas durante a verificação in loco e restaria comprovado tratar-se de despesa relacionada com o desenvolvimento de moldes de outros produtos (casting).
  • Ademais, a AIA solicitou exclusão dos valores contabilizados na conta “[confidencial]”, uma vez que todas as vendas ao Brasil seriam feitas em dólares e recebido em dólares e, portanto, não haveria variação cambial nas exportações do produto objeto da investigação pela trading Ademais, essas despesas teriam natureza financeira e não deveriam ser deduzidas para fins de reconstrução do preço de exportação.
  • Em sua manifestação final, protocolada em 26 de março de 2018, a Magotteaux afirmou que a solicitação da AIA pelo cálculo de uma margem de lucro a depender do mercado de destino dos corpos moedores dentro do mercado doméstico (minerador ou cimenteiro) não estaria lastreada em nenhuma característica do produto. Para a peticionária, “a AIA [confundiria] os conceitos de categoria geral de produtos com supostas e alegadas características do mercado”.
  • A empresa afirmou ainda que seria acertada a posição adotada na investigação de não excluir os efeitos de subsídios à exportação para fins de cálculo de margem de dumping, uma vez que a vedação da imposição simultânea de direitos antidumping e medidas compensatórias para compensar a mesma situação de subsídios à exportação relacionam-se com a aplicação da medida de defesa comercial, não encontrando relação com a aferição da margem de dumping.
  • Por outro lado, a Magotteaux reiterou sua manifestação quanto à divergência dos números auditados apresentados nos Demonstrativos da empresa Sicagen, utilizada como parâmetro para a reconstrução do preço de exportação da AIA. A peticionária afirmou que “dependendo de se considerar renda operacional ou receita de vendas, o número é diverso”.
  • A peticionária reafirmou sua discordância na utilização da Sicagen como parâmetro para reconstrução do preço de exportação em razão de a trading company atuar em setor diverso ao da produtora indiana. Além disso, apontou que a Sicagen atuaria na Índia e não no país em que está localizada a trading company relacionada da AIA.

4.3.7 Dos comentários acerca das manifestações

  • A AIA afirmou que seus argumentos acerca da solicitação de ajustes de nível de comércio teriam sido mal compreendidos, razão pela qual não teriam sido abordados na Nota Técnica. A esse respeito, cumpre, inicialmente, ressaltar que a Nota Técnica considerou os elementos de prova apresentados até o encerramento da fase probatória, 29 de janeiro de 2018, e as manifestações apresentadas até o fim da fase de manifestações, 19 de fevereiro de 2018.
  • No entanto, conforme esclarecimento constante da própria Nota Técnica, as manifestações protocoladas pelas partes interessadas até o dia 18 de outubro de 2017 foram abordadas e respondidas no Parecer DECOM no 36, de 2017, no âmbito da determinação preliminar da investigação e, por razões de economia processual, não foram novamente transcritas.
  • Nesse sentido, ressalte-se que o trecho de manifestação mencionado pela AIA, que corroboraria a alegação de que seu argumento não teria sido devidamente considerado, consiste, na verdade, em resposta a item específico do questionário do produtor/exportador. A apresentação do questionário ocorreu em 15 de setembro de 2017, de forma que as alegações ali expostas foram objeto da análise constante do Parecer de Determinação Preliminar.
  • Conforme manifestações devidamente reproduzidas no Parecer de Determinação Preliminar, a AIA solicitou que, ante a ausência de vendas do produto similar no mercado doméstico, o valor normal fosse determinado com base em exportações para terceiros países. Nesse sentido, a empresa forneceu os dados relativos às suas exportações do produto similar para terceiros países e, ao descrever uma das colunas do Apêndice em que foram reportados tais dados, enunciou o pedido de ajuste de nível de comércio, conforme trecho citado em sua manifestação.
  • No entanto, conforme o posicionamento exposto e detalhado no referido documento, considerou-se temerária a opção pela apuração do valor normal com base nas exportações da AIA para terceiros países, haja vista a probabilidade de que o produtor indiano exporte para terceiros países também a preços de dumping.
  • Dessa forma, a empresa foi informada de que o valor normal seria apurado com base no valor construído, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto no058, de 2013, de modo que os dados relativos a exportações para terceiros países foram desconsiderados. Não pode, portanto, a empresa exigir que conste da Nota Técnica resposta específica a item constante da resposta ao questionário do produtor/exportador e, mais especificamente, de Apêndice que sequer fora considerado para fins de apuração do valor normal.
  • Isso não obstante, cabe avaliar se, ao longo da investigação e nas diversas oportunidades de protocolo de manifestações, a AIA desenvolveu seu argumento e apresentou metodologias do ajuste pretendido. Quanto a isso, ainda em resposta ao questionário do produtor/exportador, a empresa apresentou anexo intitulado “Referral Letter Profit Margin Memo”, por meio do qual detalhou seus argumentos acerca das alternativas a serem avaliadas para fins de apuração do valor normal. Os referidos argumentos foram apresentados e respondidos nos itens relativos às manifestações acerca do dumping, constantes do Parecer de Determinação Preliminar.
  • Não há qualquer menção a ajuste de nível de comércio no anexo em questão. Tampouco há menção a tal ajuste nos itens relativos às manifestações e aos comentários constantes do Parecer de Determinação Preliminar. Cumpre ressaltar que a AIA teve a oportunidade de se manifestar diversas vezes após a divulgação da determinação preliminar da investigação e de fato o fez. No entanto, em nenhum momento, afirmou que seus argumentos teriam sido mal interpretados ou não teriam sido considerados.
  • Cabe deixar registrada a tergiversação empreendida pela empresa exportadora. A única manifestação da AIA sobre ajuste de nível de comércio se referia aos dados de exportação para terceiros países, dados que, de acordo com o Parecer de Determinação Preliminar, não seriam utilizados para o cálculo da margem de dumping. Poder-se-ia argumentar que, apesar de a manifestação estar localizada em parte desconsiderada da análise, seus argumentos poderiam se aplicar aos dados de venda de outros produtos no mercado doméstico indiano.
  • Pois bem. Ainda que esta autoridade julgasse poder analisar um pedido por extensão, ferindo o princípio da vedação de julgamento extra petita, e viesse a analisar o referido pedido de ajuste de nível de comércio às vendas dos outros produtos no mercado indiano, a resposta ainda seria denegatória.
  • O “ajuste de nível de comércio” solicitado pela empresa correspondia a um ajuste da margem de lucro a ser calculada para as operações dos outros produtos vendidos no mercado doméstico indiano. Não se tratava, como faz crer a empresa em manifestação final, de um ajuste nos preços dos produtos em função das diferenças de quantidades, características físicas dos produtos e tipo de clientes e canal de vendas. As diferenças apontadas fundamentavam o argumento da empresa para se considerarem apenas as vendas para o mercado de mineração na apuração da margem de lucro. A empresa destacou nas diversas oportunidades que teve de se pronunciar, nos autos, nas audiências ex parte, na audiência para as partes interessadas e em verificação in loco, que se deveriam utilizar os dados apenas do mercado de mineração, e não que deveriam ser realizados ajustes nos preços dos produtos em função das diferenças de quantidade comercializadas ou nível de cromo dos diferentes tipos de produto, por exemplo.
  • Caso esse fosse o argumento da empresa, ela teria falhado enormemente em demonstrar que clientes do mercado de mineração e cimenteiro compram em quantidades diferentes ou produtos diferentes. A empresa possui clientes em ambos os mercados que adquirem lotes com grandes quantidades, lotes de baixa quantidade, produtos com percentuais de cromo os mais diversos possível, com diâmetros também diferentes. Não foi realizada nenhuma tentativa pela empresa de demonstrar, com base nos seus dados de venda do mercado indiano, a necessidade de ajustes de nível de comércio em razão desses elementos que, em manifestação final a empresa afirma ter feito durante todo o curso do processo: quantidades, características físicas dos produtos e tipo de clientes e canal de vendas.
  • A empresa empreendeu grandes esforços para demonstrar uma única peça fundamental de seu argumento: as dinâmicas do mercado de mineração e cimenteiro seriam tão diferentes que demandariam a utilização exclusiva dos dados de vendas para o mercado de mineração, quando da apuração da margem de lucro a ser utilizada na construção do valor normal.
  • Sobre o tema específico de margem de lucro utilizada para fins de construção do valor normal, a AIA apresentou manifestação em 23 de janeiro de 2018. Os argumentos apresentados encontram-se refletidos e respondidos na Nota Técnica, nos itens relativos ao dumping para fins de determinação final. Ainda que haja menção à justa comparação, o pedido principal da AIA sempre foi a diferenciação de mercados para fins de aferição da margem de lucro no cálculo do valor normal.
  • Por todo o exposto, entende-se que as alternativas de ajuste de nível de comércio apresentadas, distintas daquela relativa à margem de lucro diferenciada por mercados, consistem em elementos novos e, portanto, intempestivos, tendo em vista que a fase probatória e a fase de manifestações sobre elementos de prova encerraram-se antes da confecção da Nota Técnica.
  • Ainda assim, cumpre esclarecer que o conceito de justa comparação visa a equalizar eventuais diferenças identificadas entre a comercialização do produto similar no mercado interno do país investigado e as suas exportações do produto objeto da investigação. No caso em questão, não há vendas do produto similar no mercado interno indiano. Dessa forma, no que tange ao valor normal construído, aplicou-se o disposto no Art. 2.2.2 do ADA e aferiu-se a margem de lucro com base em dados relativos a produtos da mesma categoria geral. O fato de a AIA ter reportado a totalidade de suas vendas de outros produtos no mercado interno indiano viabilizou o cálculo dessa margem de lucro, tendo sido considerados aspectos como a diferenciação entre corpos moedores e produtos distintos como casting.
  • A hipótese de utilização do valor normal construído visa a auferir uma proxy àquilo que seria o preço de comercialização do produto similar no mercado interno do país produtor/exportador. Nesse sentido, o conceito de valor normal construído prevê a utilização de despesas e margem médias, justamente, devido à ausência de vendas do produto similar no mercado interno do país investigado.
  • Nesse sentido já se manifestou o Painel da OMC no caso EC – Tube or Pipe Fittings:

The comparison of normal value and export price of identical types make by definition a claim under Article 2.4 for physical differences unfounded. A claim to make an adjustment for physical differences to the profit used for constructing normal value runs counter to the logic implicit in Article 2.2.2 which requires the profit to be based on a data for a range of products. There is no logical basis on which an adjustment could be made to provide for different profit levels for the various product types”.

  • Não há, portanto, imposição legal atinente a ajustes de nível de comércio entre produtos investigados e outros produtos vendidos pela empresa, o que contradiz argumento da AIA de violação às regras multilaterais e pátrias aplicáveis ao caso em questão. A esse respeito, cumpre esclarecer que, não necessariamente, a política para os outros produtos se replicaria para o produto objeto da investigação.
  • Ainda a esse respeito, cumpre ressaltar que aspectos como, tipos de produto, que afetariam justa comparação, são considerados no cálculo do valor normal construído, porém não da forma como alega a empresa. Os preços são, de fato, construídos a partir do custo por CODIP, a fim de viabilizar a comparação com o preço de exportação por tipo de produto. No entanto, eventuais ajustes relacionados a quantidade ou tipo de cliente restam inviabilizados justamente pela ausência de vendas do produto similar e pelo fato de que o valor normal é apurado a partir do custo de fabricação reportado pela empresa.
  • Ressalte-se, ainda, que não há qualquer dispositivo que imponha às empresas produtoras/exportadoras a obrigação de reportar dados detalhados de suas vendas de outros produtos, de modo que, na maioria dos casos em que se calcula o valor normal construído sequer seria possível analisar os ajustes pretendidos.
  • No caso específico da AIA, de posse dos dados relativos à venda de outros produtos no mercado interno indiano, analisaram-se os argumentos levantados pela empresa e, a partir deles, desconsiderou as vendas de peças fundidas (casting) na apuração da margem de lucro. No entanto, conforme esclarecimentos constantes da Nota Técnica, o pedido para que a margem de lucro levasse em consideração o mercado em que o produto é vendido não foi acatado. Naquela ocasião, ressaltou-se entendimento de que ao se buscar a categoria geral do produto, não há que se falar em diferenças relativas a mercado e, tampouco, distinção entre clientes. Reitera-se o referido entendimento para fins de determinação final.
  • A AIA mencionou trecho de jurisprudência da OMC, que indicaria que, para fins de cálculo da margem de lucro do valor normal construído, dever-se-ia buscar a categoria mais restrita de produtos. O trecho citado foi retirado de relatório do Órgão de Solução de Controvérsias (DS122, Thailand, H-Beams) e não contradiz o posicionamento adotado na Nota Técnica. O trecho citado pela empresa foi:

 (…). Again this confirms that the intention of these provisions is to obtain results that approximate as closely as possible the price of the like product in the ordinary course of trade in the domestic market of the exporting country. 

VII.148 This context indicates to us that the use under subparagraph (i) of a narrower rather than a broader ‘same general category of products’ certainly is permitted. Indeed, the narrower the category, the fewer products other than the like product will be included in the category, and this would seem to be fully consistent with the goal of obtaining results that approximate as closely as possible the price of the like product in the ordinary course of trade in the domestic market of the exporting country.” 

  • Vale, no entanto, reproduzir o parágrafo completo do referido trecho:

We do find a certain amount of guidance in other provisions of Article 2.2.2, in particular its chapeau and its overall structure, however. In particular, we note that, in general, Article 2.2 and Article 2.2.2 concern the establishment of an appropriate proxy for the price "of the like product in the ordinary course of trade in the domestic market of the exporting country" when that price cannot be used. As such, as the drafting of the provisions makes clear, the preferred methodology which is set forth in the chapeau is to use actual data of the exporter or producer under investigation for the like product. Where this is not possible, subparagraphs (i) and (ii) respectively provide for the database to be broadened, either as to the product (i.e., the same general category of products produced by the producer or exporter in question) or as to the producer (i.e., other producers or exporters subject to investigation in respect of the like product), but not both. Again this confirms that the intention of these provisions is to obtain results that approximate as closely as possible the price of the like product in the ordinary course of trade in the domestic market of the exporting country.

This context indicates to us that the use under subparagraph (i) of a narrower rather than a broader "same general category of products" certainly is permitted. Indeed, the narrower the category, the fewer products other than the like product will be included in the category, and this would seem to be fully consistent with the goal of obtaining results that approximate as closely as possible the price of the like product in the ordinary course of trade in the domestic market of the exporting country.

  • No caso analisado pelo Relatório citado, concluiu-se que, uma vez que o Art. 2.2.2 prevê a utilização de informações relativas à mesma categoria geral de produtos, não há vedação quanto à utilização de categoria mais restrita. Não há que se falar, no entanto, em recomendação de utilização de categoria mais restrita de produtos, como sugere a AIA. Ademais, ao tratar de categoria de produtos, devem ser analisadas as características do produto em si. Justamente, com base nessas características entendeu-se ser possível excluir os dados relativos às peças fundidas (casting). Não consistem em características do produto, entretanto, aquelas relativas aos clientes que o adquirem ou ao mercado a que se destinam.
  • Nesse contexto, buscou-se analisar a solicitação da empresa para que fossem consideradas somente as vendas de produtos cujos percentuais de cromo estejam incluídos no escopo da investigação. Considera-se que a distinção a partir de uma das principais características do produto investigado está em consonância com a legislação e a citada jurisprudência da OMC. No entanto, a margem de lucro aferida, quando considerados somente os corpos moedores de percentuais de cromo entre 17,6% e 32% não coincide com aquela sugerida pela AIA ([confidencial]%).
  • A esse respeito, ressalte-se que, para fins de determinação final, ao invés de calcular a margem de lucro para corpos moedores lato sensu, conforme metodologia detalhada na Nota Técnica, acatou-se a solicitação da AIA e passou-se a considerar somente os corpos moedores, cujo percentual de cromo enquadra-se na definição do produto objeto da investigação.
  • No entanto, diferentemente do pedido da empresa, foram considerados os códigos de produto de [confidencial]. Ressalte-se que a própria base de dados de vendas da empresa discrimina, além dos códigos, os intervalos de tolerância de cromo de cada produto e, conforme informações prestadas pela AIA durante a verificação in loco, a identificação tanto do produto investigado como do produto similar exportado para terceiros países se deu a partir do intervalo de cromo constante da ficha técnica dos produtos. Com efeito, de acordo com o Relatório de Verificação in loco da AIA:

“A fim de separar os mercados de destino entre doméstico, exportações para terceiros e exportações para o Brasil, aplicou-se filtro em coluna do registro de vendas intitulada “país de destino”. No entanto, antes de auferir os totais por mercado, a empresa explicou a metodologia aplicada para fins de identificação do produto objeto da investigação e produto similar. A classificação se deu a partir do código de material constante em coluna específica do registro de vendas.

Por meio de consulta à lista de produtos da empresa, foi possível atribuir a cada código de material o percentual de cromo e diâmetro correspondente. Cumpre ressaltar, com relação ao percentual de cromo, que a empresa levou em consideração a faixa de tolerância constante das especificações técnicas de cada código de produto. Após questionamentos da equipe, a empresa esclareceu que, apesar de a maioria dos códigos fazer referência ao que seria a definição comercial do percentual de cromo do produto, há alguns códigos que não o fazem e, além disso, pode haver variação entre a definição comercial do código da AIA e do código utilizado pela Vega. Dessa forma, a empresa afirmou considerar mais acurada a classificação do produto, levando-se em consideração as faixas de tolerância de percentual de cromo do produto.”

 

  • Diante do exposto, decidiu-se por manter a metodologia utilizada pela empresa também no que tange às vendas de outros corpos moedores no mercado interno indiano e selecionaram-se os produtos, a partir dos intervalos de tolerância do percentual de cromo informados. Feito isso, a margem de lucro utilizada para fins de construção do valor normal passou de [confidencial]% para [confidencial]%.
  • Com relação ao pedido da AIA para que fosse desconsiderado o custo de embalagem, quando calculadas as despesas de venda a serem deduzidas do preço de exportação, esclarece-se que não constam dos arquivos recebidos durante a verificação in loco a base de dados completa dos custos de fabricação dos outros produtos. Não por omissão da empresa ou da autoridade investigadora, mas devido ao fato de que o objetivo da verificação consiste na validação dos dados relativos ao produto investigado e produto similar, se houver.
  • Isso não obstante, ressalte-se que, a pedido da empresa, foram recebidos e verificados os dados referentes às vendas no mercado indiano de outros corpos moedores. Ademais, a metodologia de atribuição de custo às operações de vendas citadas fora demonstrada à equipe durante a verificação.
  • Ocorre que, a partir da referida base de dados de vendas, entende-se que o tratamento dispensado ao custo de embalagem está correto. Isso porque, consta da planilha de vendas coluna intitulada packing and fowarding, tendo os valores dela constantes sido deduzidos do valor da venda, para fins de cálculo da margem de lucro. Dessa forma, considera-se que tanto o valor normal construído como o preço de exportação estão líquidos de custo de embalagem, não sendo necessário nenhum ajuste nesse sentido para fins de justa comparação.
  • Já quanto à solicitação acerca da inclusão de determinadas contas para fins de cálculo das despesas gerais e administrativas que integram o custo de produção total da AIA, cumpre ressaltar que a validação de saldos de contas contábeis não se confunde com a aceitação de sua utilização para determinado propósito.
  • Com relação, especificamente, às contas relativas a [confidencial], entende-se não ser adequado inclui-las no cálculo do valor normal construído. Ressalte-se que as despesas financeiras e as outras receitas da AIA integram seu custo total, a partir do qual se dá a construção do valor normal. Tendo em vista que o valor normal visa a refletir o preço que seria praticado em operações de venda do produto similar no mercado indiano, considera-se que [confidencial]não devem integrá-lo, uma vez que as referidas operações ocorreriam em moeda local. Portanto, não procede o argumento da AIA de que se deveriam considerar as [confidencial]na apuração de uma despesa financeira a ser utilizada na construção do valor normal.
  • A AIA apresentou lançamentos contábeis relativos a operações de exportações por meio da trading Vega, a fim de comprovar a alegação de que as contas em questão estariam relacionadas à comercialização do produto investigado. No entanto, as despesas financeiras e outras despesas integram o valor normal construído, ou seja, o preço estimado para a comercialização do produto similar no mercado interno indiano. Dessa forma, ressalte-se que o fato de haver relação entre certas despesas e receitas com o preço de exportação não implica que elas também devam integrar o custo total, para fins de cálculo do valor normal construído.
  • Com relação à classificação dos balancetes contábeis da AIA conforme seus demonstrativos financeiros, ressalte-se, inicialmente, que seja na indústria doméstica, seja em empresas produtoras/exportadoras indianas, europeias, estadunidenses ou chinesas, os demonstrativos financeiros auditados correspondem ao principal ponto de partida para fins de checagem das informações contábeis das empresas. Estranho seria se, em cada caso, fossem acatadas classificações de contas contábeis realizadas com a finalidade exclusiva da investigação antidumping. Entende-se que os demonstrativos contábeis consistem justamente em documento oficial da empresa, por meio do qual seus dados são consolidados e apresentados tanto ao público externo como aos agentes que atuam com o objetivo de validá-los.
  • A AIA afirma que suas contas não seriam classificadas em despesas gerais e administrativas. A empresa demonstra, a esse respeito, desconhecimento acerca de seus próprios demonstrativos financeiros. O propósito de conciliação dos balancetes com os demonstrativos financeiros somente fora considerado, uma vez identificados os valores totalizados das diferentes despesas da empresa. Com efeito, ao contrário do alegado pela empresa, na página 192 do Anexo intitulado “170901_AIA_Exhibit_I_4_9_b_Audited_Report_VC”, apresentado por ocasião da resposta ao questionário do produtor/exportador, há os valores totais das despesas de vendas e despesas administrativas da AIA.
  • Com relação às despesas da Vega, foram acatados os pedidos da empresa. Nesse sentido, para fins de cálculo das despesas de vendas, foram desconsideradas as despesas classificadas como Product Development, uma vez que restou comprovado, conforme esclarecimento apresentados na verificação in loco, tratar-se de despesas relacionadas à confecção de moldes, utilizados somente para a fabricação de outros produtos (casting). Ademais, quanto às despesas gerais e administrativas, foram desconsideradas as despesas intituladas “[confidencial]”, devido a sua natureza financeira. A esse respeito, cumpre ressaltar que despesas similares foram consideradas despesas financeiras, para fins de aferição do custo total da produtora AIA.
  • Com relação à manifestação da Magotteaux, apoiando as conclusões exaradas na Nota Técnica, sobre o tratamento dado aos subsídios no cálculo da margem de dumping, confirma-se que não há reparo a ser realizado: a vedação da imposição simultânea de direitos antidumping e medidas compensatórias para compensar a mesma situação de subsídios à exportação relaciona-se com a aplicação da medida de defesa comercial, não encontrando relação com a aferição da margem de dumping.
  • Com relação à manifestação da Magotteaux sobre suposta divergência dos números auditados apresentadas pela Sicagen, deve-se registrar que não há divergência nos dados consultados. Ocorre que um documento registrou a receita operacional (revenue from operations) em sua totalidade, enquanto o outro documento apresentou o dado segmentado em duas linhas diferentes, totalizando o valor como “total income from operations (net)”. Apesar de os documentos registrarem nomes diferentes, o número é idêntico em ambos os documentos.
  • Apesar de a peticionária discordar da utilização da Sicagen como parâmetro para reconstrução do preço de exportação, porque a trading company atuaria em setor diverso ao da produtora indiana e por não estar localizada no mesmo país da trading company relacionada da AIA, ela não apresentou melhor alternativa. A empresa utilizada para fins de determinação preliminar também atuava em setores diferentes da empresa indiana e estava localizada em Hong Kong, país estranho à investigação, não sendo sede da trading company tampouco da empresa produtora.

4.4. Da conclusão final a respeito do dumping

  • A partir das informações anteriormente apresentadas, constatou-se a existência de dumping nas exportações de corpos moedores da Índia para o Brasil, realizadas no período de janeiro a dezembro de 2016.
  • Outrossim, observou-se que a margem de dumping apurada não se caracterizara como de minimis, nos termos do § 1o do art. 31 do Decreto no058, de 2013.

5. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

  • Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de corpos moedores. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de dano à indústria doméstica. Assim, para efeito da análise relativa à determinação final, considerou-se, de acordo com o § 4o do art. 48 do Decreto no058, de 2013, o período de janeiro de 2012 a dezembro de 2016, dividido da seguinte forma:

      P1 – janeiro a dezembro de 2012;

      P2 – janeiro a dezembro de 2013;

      P3 – janeiro a dezembro de 2014;

      P4 – janeiro a dezembro de 2015; e

      P5 – janeiro a dezembro de 2016.

5.1. Das importações

  • Para fins de apuração dos valores e das quantidades de corpos moedores importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao código 91.00 da NCM, fornecidos pela RFB.
  • O produto objeto da investigação são os corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, em formato esférico, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm.
  • No entanto, a partir da descrição detalhada das mercadorias constante dos dados fornecidos pela RFB, verificou-se que estão classificadas no código da NCM acima mencionada importações de corpos moedores, bem como de outros produtos, distintos do produto objeto da investigação. Dessa forma, foram excluídas da análise as importações de produtos que não se enquadram nessa descrição, tais como os corpos moedores cujo diâmetro não constam do pleito da peticionária, os corpos moedores de baixo cromo, esferas metálicas para ferramentas e para máquinas pneumáticas e cubas gastronômicas.
  • Em que pese a metodologia adotada, ainda restaram importações cujas descrições nos dados disponibilizados pela RFB não permitiram concluir se o produto importado correspondia de fato aos corpos moedores analisados. Nesse contexto, para fins do início da investigação, foram consultados os portfólios de produção das empresas produtoras estrangeiras declaradas, e constatou-se que parte das importações correspondia a produtos diferentes daquele objeto de análise, de forma que foram excluídos dos dados apresentados no Parecer de início da investigação em tela.
  • Em relação especificamente ao Chile, conforme consta da petição de início, seria de conhecimento da Magotteaux que a produção e exportação, inclusive ao Brasil, se daria exclusivamente em relação a bolas de baixo cromo, com percentual de cromo inferior a 10% e, portantonão estariam contempladas na definição do produto objeto da investigação. Assim, a peticionária apresentou documento comprobatório de que a principal produtora chilena Proacer – Productos Chilenos de Acero Ltda. de fato produziria exclusivamente bolas de baixo cromo e solicitou a exclusão das importações daquele país das importações ocorridas no período analisado.
  • As informações extraídas do referido documento e confirmadas pela autoridade investigadora, foram consideradas suficientes para fins de início da investigação, e, como os corpos moedores de baixo cromo não estão compreendidos no escopo do produto analisado, excluíram-se as importações chilenas da produtora Proacer. Já as importações dos demais produtores chilenos foram consideradas como sendo de produtos similares ao produto investigado, uma vez que consultas a seus portfólios indicaram haver produção de corpos moedores nas especificações consideradas no pleito apresentado.
  • Após o início da investigação, a fim de confirmar os dados obtidos por meio da consulta aos portfólios das empresas das demais origens e da documentação relativa às empresas chilenas, buscou-se informações adicionais acerca do tipo de produto importado pelas empresas brasileiras importadoras de corpos moedores, descritos genericamente nos dados fornecidos pela RFB. Nesse sentido, solicitaram-se informações acerca das especificações dos produtos importados de todas origens, exceto Índia, a todos os importadores identificados por meio dos dados oficiais de importação relativos a NCM mencionada. Ademais, solicitou-se, por meio do questionário do importador, enviado às empresas importadoras do produto objeto da investigação, e à empresa Samarco, informações acerca das especificações dos produtos similares, importados das demais origens, de P1 a P5.
  • Além das respostas recebidas dos importadores do produto similar, conforme item 1.6.1, a totalidade dos importadores do produto objeto da investigação apresentou resposta ao questionário do importador, tendo, nesse sentido, preenchido Apêndice relativo aos tipos de produto importados de todas as origens, exceto Índia.
  • Tendo em vista as respostas ao questionário do importador, bem como as informações adicionais fornecidas pela indústria doméstica e pelos importadores do produto similar das demais origens, foi possível obter dados acerca do tipo de produto importado, mais especificamente, sobre o diâmetro e o percentual de cromo dos corpos moedores, de grande parte das operações de importação, cujas descrições geravam dúvidas quanto às características do produto. Dessa forma, realizou-se nova depuração das importações, de forma a se obter as informações referentes exclusivamente aos corpos moedores nas dimensões e nas características apontadas no item 2.1 deste Documento.
  • O resultado da nova depuração ajustou aquele exposto no Parecer DECOM no 24, de 26 de junho de 2017, que trata do início da investigação em tela, e fora incorporada já à determinação preliminar.

5.1.1. Do volume das importações

  • O quadro seguinte apresenta os volumes de importações totais de corpos moedores no período de investigação de dano à indústria doméstica.

Importações totais (em número-índice de t)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Índia

100,00

104,30

179,82

149,91

165,27

Subtotal (origem investigada)

100,00

104,30

179,82

149,91

165,27

Bélgica

 -  

100,00

266,67

 -  

 -  

Canadá

 -  

 -  

 100,00

44,69

 -  

Chile

100,00

-

 -  

 -  

 -  

China

 -  

 -  

 -  

100,00

 -  

Estados Unidos da América

 -  

 -  

 -  

100,00

 -  

Tailândia

 -  

100,00

487,96

100,29

-

Subtotal (exceto investigada)

100,00

123,22

709,08

198,61

-

Total geral

100,00

105,82

222,51

153,84

151,94

  • O volume das importações brasileiras de corpos moedores da Índia apresentou crescimento de 4,3% de P1 a P2 e de 72,4% de P2 para P3. De P3 para P4 houve retração de 16,6%. O volume de importação voltou a apresentar crescimento de 10,2% de P4 para P5. Ao longo dos cinco períodos, observou-se aumento acumulado no volume importado da Índia de 65,3%.
  • Quanto ao volume importado das outras origens, observou-se crescimento de 23,2% de P1 para P2 e de 475,5% de P2 para P3. Já de P3 para P4, houve redução de 72% e, em P5, as importações das demais origens cessaram.
  • O volume das importações totais de corpos moedores se comportou da seguinte maneira: aumentou 5,8% de P1 para P2 e 110,3% de P2 para P3, diminuiu 30,9% de P3 para P4 e 1,2% de P4 para P5. Durante todo o período analisado (P1 a P5), houve crescimento de 51,9% das importações totais de corpos moedores.

5.1.2. Do valor e do preço das importações

  • Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.
  • Os quadros a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações totais de corpos moedores no período de investigação de dano à indústria doméstica.

Valor das importações totais (em número-índice de Mil US$ CIF)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Índia

100,00

79,87

147,00

129,34

110,36

Subtotal (origem investigada)

100,00

79,87

147,00

129,34

110,36

Bélgica

            -  

100,00

405,25

               -  

            -  

Canadá

            -  

             -  

100,00

30,71

-

Chile

100,00

 

              -  

               -  

            -  

China

            -  

             -  

              -  

100,00

            -  

Estados Unidos da América

            -  

             -  

              -  

100,00

 

Tailândia

            -  

100,00

583,71

108,67

 

Subtotal (exceto investigada)

100,00

113,53

975,49

230,09

 

Total geral

100,00

81,45

185,88

134,07

105,18

  • Destaque-se que os valores das importações brasileiras de corpos moedores da Índia apresentaram a seguinte evolução: diminuíram 20,1% de P1 para P2, aumentaram 84% de P2 para P3, e reduziram 12% de P3 para P4 e 14,7% de P4 para P5. Ao longo dos cinco períodos, observou-se aumento acumulado no valor importado de 10,4%.
  • Por outro lado, verificou-se que a evolução dos valores importados das outras origens apresentou o seguinte comportamento: crescimento de 13,5% de P1 para P2 e de 759,2% de P2 para P3, e redução de 76,4% de P3 para P4. Em P5 as importações das outras origens cessaram.

Preço das importações totais (em número-índice de US$ CIF/t)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Índia

100,00

76,58

81,75

86,28

66,77

Subtotal (origem investigada)

100,00

76,58

81,75

86,28

66,77

Bélgica

            -  

100,00

151,97

               -  

            -  

Canadá

            -  

             -  

100,00

68,71

0,00

Chile

100,00

             -  

              -  

               -  

            -  

China

            -  

             -  

              -  

100,00

            -  

Estados Unidos da América

            -  

             -  

              -  

100,00

            -  

Tailândia

            -  

100,00

119,62

108,35

            -  

Subtotal (exceto investigada)

100,00

92,14

137,57

115,85

            -  

Total geral

100,00

76,97

83,54

87,15

69,22

  • Observou-se que o preço CIF médio por tonelada ponderado das importações brasileiras de corpos moedores objeto da investigação apresentou o seguinte comportamento: diminuiu 23,4% de P1 para P2, aumentou 6,8% de P2 para P3 e 5,5% de P3 para P4 e reduziu 22,6% de P4 para P5. De P1 para P5, o preço de tais importações acumulou queda de 33,2%.
  • O preço CIF médio por tonelada ponderado de outros fornecedores estrangeiros comportou-se da seguinte maneira: diminuiu 7,9% de P1 para P2, aumentou 49,3% de P2 para P3 e diminuiu 15,8% de P3 para P4. Reitera-se que, em P5, não houve importações das outras origens.
  • Constatou-se, diante do exposto, que o preço CIF médio ponderado das importações objeto da investigação foi superior ao preço CIF médio ponderado das importações totais brasileiras das demais origens em todos os períodos de investigação de dano. No entanto, o volume importado das demais origens foi pouco significativo quando comparado ao volume importado da origem investigada, em todos os períodos, tendo, inclusive, cessado em P5.

5.1.3. Das manifestações acerca das importações

  • Em 7 de novembro de 2017, a AIA apresentou manifestação acerca da análise das importações do produto investigado e do produto similar das demais origens. A empresa ressaltou que todas as plantas produtivas de corpos moedores de alto cromo, com exceção daquelas localizadas na Índia e na China, seriam de propriedade da Magotteaux.
  • Nesse sentido, a AIA questionou as razões pelas quais a peticionária não teria revelado claramente na petição que o volume importado das outras origens seria, em grande medida, relativo a vendas de partes relacionadas. Ademais, a empresa questionou por que a peticionária não teria apresentado nenhuma evidência para embasar suas alegações acerca da necessidade de ajustar os dados de importação a partir das informações sobre suas empresas relacionadas.
  • Com relação às importações originárias do Chile, a AIA afirmou que a Magotteaux teria sido evasiva ao descrever as razões para a exclusão do volume de corpos moedores importados do Chile. A esse respeito, a empresa afirmou ser possível constatar que a empresa chilena afiliada da peticionária produziria corpos moedores de alto cromo e mencionou trecho de notícia publicada em sítio eletrônico chileno e descrição de operação de importação originária do Chile, a fim de comprovar sua alegação.
  • Segundo a empresa indiana, tendo em vista que a peticionária teria omitido informações acerca de suas empresas relacionadas e teria deixado de fornecer evidências para comprovar suas alegações, o Chile não deveria ser excluído como país exportador do produto similar ao objeto da investigação.
  • Ainda com relação às importações, a AIA afirmou que a peticionária teria também apresentado comportamento evasivo ao argumentar que o produto originário da Tailândia apresentaria características distintas do produto objeto da investigação. Ademais, o volume importado daquele país representaria mais de 3% do volume total de importações de P5, de modo que o país deveria figurar dentre as origens investigadas.
  • A AIA apresentou análise dos preços do produto originário da Tailândia e afirmou que, apesar de ter sido similar ao preço do produto indiano em P5, teria sido bastante inferior em P4, o que teria causado a depressão do preço praticado no mercado brasileiro em P5. A Tailândia teria praticado preços baixos também em P2 e P3, o que evidenciaria sua posição de formador de preço no mercado brasileiro.
  • Por todo o exposto, a AIA concluiu que a peticionária não teria apresentado elementos suficientes a fim de comprovar suas alegações acerca das importações originárias do Chile e da Tailândia. Dessa forma, os dados referentes ao Chile deveriam ser corretamente analisados e a Tailândia deveria ser incluída como origem investigada, uma vez que haveria importações deste país em volumes suficientes e não haveria indicação de que ambos os países não praticariam dumping.
  • Em manifestação apresentada em 22 de janeiro de 2018, a Vale afirmou que a Tailândia não deveria ter sido excluída como origem investigada. Preliminarmente, a Vale afirmou que em todas as origens identificadas no procedimento, exceto na China e na Índia, haveria empresas produtoras de corpos moedores relacionadas à Magotteaux.
  • A Vale afirmou que a Tailândia havia sido excluída da investigação, porque, “embora tenha notado que tais produtos foram exportados da Tailândia pela Magotteaux ao Brasil em valores inferiores àqueles exportados da Índia pela AIA, afirmou que não os incluiria no escopo da investigação” em razão da redução das importações dessa origem de P3 para P4, culminando com a cessação das importações em P5.
  • A Vale afirmou:

“Quanto a este aspecto, vale ressaltar que o volume das importações tailandesas é expressivo e essas importações deveriam, sim, ter sido incluídas, tal como determina o artigo 12, §1º, do Decreto no 8058, de 2013, visto que também se afiguram essenciais à correta apuração do ‘valor normal’”.

  • A Vale entende que, apesar da queda das importações de origem tailandesa em P5, as importações daquela origem teriam sido significativas entre janeiro de 2013 a dezembro de 2015, chegando a corresponder a aproximadamente 40% das importações em dezembro de 2015.
  • Ademais, também nos termos da Circular SECEX no 39, a Vale argumentou que o crescimento das importações originárias da Tailândia teria aumentado, entre janeiro de 2012 a dezembro de 2016, mais significativamente do que as importações originárias da Índia. A Vale continuou afirmando que, mesmo entre janeiro e dezembro de 2016, após a queda abrupta do volume importado da Tailândia, tais importações teriam representado 4,43% das importações totais de tal período, um volume não desprezível, de acordo com o § 2o do art. 31 do Decreto no058, de 2013.
  • Para a Vale, apesar dos preços das importações tailandesas em 2016 serem comparáveis aos preços das importações originárias da Índia, de janeiro de 2012 a dezembro de 2015 os preços das importações originárias da Tailândia foram significativamente menores do que os preços das importações originárias da Índia. Nesse diapasão, a Vale considerou que seria possível que essas importações tenham ditado os preços no mercado brasileiro para todas as demais origens, e causado a queda de preços em 2016.
  • Por essas razões, a Vale afirmou que caberia ao DECOM a responsabilidade de analisar indícios de dumping também dessas importações, já que, além de possuírem preços menores do que aqueles exportados pela Índia, teriam sido importadas a volume não desprezível, podendo ter causado dano à indústria doméstica.
  • Para a Vale, a não inclusão da Tailândia como origem investigada seria conceder tratamento diferenciado entre as importações originárias da Índia e da Tailândia, com o favorecimento do grupo econômico a que pertence a Magotteaux. A Vale arguiu que houve violação dos princípios da isonomia e da impessoalidade ao elegerem-se critérios de avaliação distintos para situações idênticas, como entende ser o caso das importações originárias da Índia e da Tailândia.
  • Em manifestação apresentada em 22 de janeiro de 2018, a Vale limitou-se a reproduzir os argumentos, por vezes nas exatas palavras utilizadas pela AIA em sua manifestação de 28 de agosto de 2017. Essas manifestações já foram respondidas em sede de Determinação Preliminar, de forma que não serão reproduzidas aqui, mantendo-se a decisão por seus próprios fundamentos. Ademais, em outra seção da manifestação ora comentada, a própria Vale confirma as conclusões expressas no Parecer de Determinação Preliminar, quando [confidencial].

5.1.4. Dos comentários acerca das manifestações

  • Com relação às manifestações da AIA, observa-se que ela foi protocolizada, coincidentemente, na mesma data em que foi publicada a Circular SECEX no 59, de 7 de novembro de 2017, de forma que, por uma razão temporal, os argumentos ali levantados não refletem mais os dados de importação como apresentados em determinação preliminar ou final.
  • Com relação às manifestações da Vale a respeito das importações de origem tailandesa, esclareça-se que a empresa ignora os dados constantes dos autos desde 7 de novembro de 2017, e empreende uma análise com dados incorretos, baseados nas informações do Parecer de Início da investigação, refletidos na Circular SECEX no 39, 3 de julho de 2017. Conforme já informado no Parecer de Determinação Preliminar, e publicado na Circular SECEX no 59, de 7 de novembro de 2017, após o início da investigação, decidiu-se notificar todos os importadores de corpos moedores, de todas as origens, para que apresentassem informações sobre a dimensão e percentual de cromo dos produtos importados. Ademais, solicitou-se, por meio de questionário, enviado aos importadores do produto investigado e à empresa Samarco, informações acerca das características dos corpos moedores importados das demais origens, no período de P1 a P5. Por fim, por ocasião da verificação in loco na indústria doméstica, buscou-se identificar os tipos de produto por ela importados de todas as origens, exceto Índia, tendo sido, posteriormente, enviado pedido de informações adicionais, a fim de dirimir dúvidas quanto a operações de importação específicas, originárias do Chile.
  • Com base nas informações coletadas, foi possível realizar nova depuração dos dados de importação, para que refletissem tão somente o produto investigado e o produto similar importado de outras origens. Ressalte-se que grande parte dos importadores dos produtos similares originários de diversas origens, inclusive Chile e a Tailândia, forneceram informações, de forma que foi possível, no caso da Tailândia, retificar os dados utilizados para fins de início da investigação e, no caso do Chile, confirmar a correição dos critérios inicialmente adotados. Dessa forma, após a depuração refinada realizada para fins de determinação preliminar, em P5, não restaram importações do produto similar originárias do Chile e da Tailândia.
  • A depuração fora incialmente realizada com base na descrição do produto conforme consta dos dados de importação da RFB, que, por vezes, apresenta descrição genérica, a qual não permite a identificação precisa do produto. Com a resposta dos importadores e com os procedimentos de verificação in loco, em que foram destacadas as características investigadas, foi possível concluir que a Tailândia não havia exportado corpos moedores nas medidas investigadas para o Brasil.
  • Com relação ao Chile, a petição de início já havia trazido elementos para comprovar a inexistência de exportações para o Brasil. Os esforços adicionais de depuração, após o início da investigação, confirmaram a correição dos critérios inicialmente adotados.
  • Dessa forma, os comentários apresentados pela Vale não encontram lastro nos dados de importação já divulgados no processo. Registre-se que o art. 31, §2o, determina que o volume de importações objeto da investigação ou o volume de importações objeto de dumping, provenientes de determinado país, será considerado insignificante quando inferior a três por cento das importações totais brasileiras do produto objeto da investigação e do produto similar. Não havendo importações da Tailândia e do Chile no período de investigação de dumping, não há razão fática que permita a inclusão desses países na investigação.

5.2 – Do mercado brasileiro

  • Para dimensionar o mercado brasileiro de corpos moedores, foram consideradas as quantidades vendidas pela indústria doméstica no mercado interno, líquidas de devoluções, informadas pela peticionária, única produtora nacional do produto similar; bem como as quantidades importadas totais apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.
  • Ressalte-se que não houve consumo cativo pela indústria doméstica, de forma que o consumo nacional aparente se equivale ao mercado brasileiro.

Mercado brasileiro (em número-índice de t)

Período

Vendas internas

Importações – Em análise

Importações – Demais origens

Mercado brasileiro

P1

 100,0

 100,0

 100,0

 100,0

P2

 106,0

 104,3

 123,2

 105,9

P3

 97,1

 179,8

 709,1

 144,9

P4

 115,3

 149,9

 198,6

 130,0

P5

 98,2

 165,3

 -  

 118,7

  • As vendas internas da indústria doméstica apresentadas na tabela anterior incluem apenas as vendas de fabricação própria. As revendas de produtos importados não foram incluídas na coluna relativa às vendas internas, tendo em vista já constarem dos dados relativos às importações.
  • Observou-se que o mercado brasileiro de corpos moedores apresentou aumento de 5,9% de P1 para P2 e de 36,8% de P2 para P3, e diminuição de 10,3% de P3 para P4 e de 8,7% de P4 para P5. Considerando todo o período de investigação de dano, de P1 para P5, o mercado brasileiro apresentou crescimento de 18,7%.
  • Verificou-se que as importações sob análise aumentaram, em todo o período considerado, [confidencial]t (65,3%), ao passo que o mercado brasileiro aumentou [confidencial] t (18,7%). Quando observado o comportamento das importações investigadas de P4 para P5, verifica-se que elas apresentaram aumento de 10,2%, a despeito da queda do mercado brasileiro de 8,7% no mesmo período.

5.3 – Da evolução das importações

5.3.1 – Da participação das importações no mercado brasileiro

  • A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de corpos moedores.

Participação das importações no mercado brasileiro (em número-índice)

Período

Mercado brasileiro

(t)

Participação das importações

Investigadas (%)

Participação das importações de

outras origens (%)

Participação das importações totais (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

105,9

98,5

116,3

 99,9

P3

144,9

124,1

489,3

 153,5

P4

130,0

115,3

152,8

 118,3

P5

118,7

139,3

-

 128,0

  • Observou-se que a participação das importações objeto da investigação no mercado brasileiro apresentou a seguinte evolução: diminuição de [confidencial]p. de P1 para P2, aumento de [confidencial]p.p. de P2 para P3, diminuição de [confidencial]p.p. de P3 para P4; e aumento de [confidencial]p.p. de P4 para P5. Considerando todo o período (P1 a P5), a participação de tais importações aumentou [confidencial]p.p.
  • Já a participação das demais importações aumentou [confidencial]p. de P1 para P2 e [confidencial]p.p. de P2 para P3, e diminuiu [confidencial]p.p. de P3 para P4, tendo cessado em P5.

5.3.2 – Da relação entre as importações e a produção nacional

  • A tabela a seguir apresenta a relação entre as importações em análise e a produção nacional de corpos moedores.

Importações em análise e produção nacional (em número-índice)

 

Produção nacional (t)

Importações em análise (t )

[(B) / (A)]

 

(A)

(B)

%

P1

100,0

 100,0

100

P2

110,3

 104,3

 94,5

P3

92,2

 179,8

 194,8

P4

121,7

 149,9

 123,0

P5

95,7

 165,3

 172,5

  • Observou-se que a relação entre as importações objeto da investigação e a produção nacional de corpos moedores diminuiu [confidencial]’p. de P1 para P2, aumentou [confidencial] p.p. de P2 para P3, diminuiu [confidencial] p.p. de P3 para P4, e aumentou [confidencial]p.p. de P4 para P5. Assim, ao considerar-se todo o período, essa relação, que era de [confidencial]% em P1, passou a [confidencial]% em P5, representando aumento acumulado de [confidencial] p.p.
  • Importante destacar que em P3 observou-se a maior relação entre as importações em análise e a produção nacional. Isso ocorreu de P2 para P3, quando as importações originárias da Índia apresentaram aumento significativo, de 72,4%. Nesse mesmo sentido, em P5, período em que a referida relação apresentou a segunda maior marca, observou-se aumento das importações investigadas e redução significativa da produção nacional, em relação a P4, tendo o mercado brasileiro apresentado retração, no mesmo intervalo.

5.4 Da conclusão a respeito das importações

  • No período de investigação de dano, as importações do produto objeto da investigação cresceram significativamente:
  1. em termos absolutos, tendo passado de [confidencial] t em P1 para [confidencial]t em P5 (aumento de [confidencial] t (65,3%), e um crescimento de [confidencial]t (10,2%) de P4 para P5;
  2. em relação ao mercado brasileiro, uma vez que a participação de tais importações apresentou aumento de [confidencial]p de P1 ([confidencial]%) para P5 ([confidencial]%). Considerando a evolução de P4 para P5, houve um aumento de [confidencial]p.p., mesmo com a queda do mercado brasileiro, sendo que as importações investigadas que representavam [confidencial]% do mercado brasileiro em P4 passaram a representar [confidencial]% em P5;
  3. em relação à produção nacional, uma vez que a participação de tais importações apresentou aumento de [confidencial]p. de P1 ([confidencial]%) para P5 ([confidencial]%). Considerando a evolução de P4 para P5, houve um aumento de [confidencial]p.p., sendo que as importações investigadas representavam [confidencial]% da produção nacional em P4 e [confidencial]% em P5.
  • Diante desse quadro, constatou-se aumento substancial das importações do produto objeto da investigação, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional e ao mercado brasileiro. Ademais, observou-se queda de 22,6% do preço CIF das importações objeto da investigação, de P4 para P5, tendo elas apresentado aumento 10,2%, em termos de volume, no mesmo período.
  1.  DO DANO
  • De acordo com o disposto no art. 30 do Decreto no058, de 2013, a análise de dano deve fundamentar-se no exame objetivo do volume das importações a preços de dumping, no seu efeito sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro e no consequente impacto dessas importações sobre a indústria doméstica. Destaque-se que os indicadores de dano constantes deste documento refletem os resultados dos procedimentos de verificação in loco realizados na indústria doméstica.
  • Conforme explicitado no item 5, para efeito da análise relativa à determinação final da investigação, considerou-se o período de janeiro de 2012 a dezembro de 2016.

6.1. Dos indicadores da indústria doméstica

  • Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto no058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de corpos moedores similares ao objeto da investigação da empresa Magotteaux Brasil, que foi responsável por 100% da produção nacional brasileira de corpos moedores de janeiro a dezembro de 2016. Dessa forma, os indicadores considerados neste Documento refletem os resultados alcançados pela citada linha de produção.
  • Ressalte-se que os dados fornecidos pela indústria doméstica na petição e na resposta ao pedido de informações complementares foram objeto de verificação in loco e, não tendo sido constatadas inconsistências nos dados relativos à produção e comercialização do produto similar, replicam-se os dados constantes do Parecer de Início da investigação.
  • Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela indústria doméstica, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo – Origem (IPA-OG) Produtos Industriais, da Fundação Getúlio Vargas.
  • De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados neste Documento.
  • Destaque-se que os indicadores econômico-financeiros apresentados neste documento, com exceção do Retorno sobre Investimentos, da Capacidade de Captar Recursos e do Fluxo de Caixa, são referentes exclusivamente à produção e vendas da indústria doméstica de corpos moedores no mercado interno.

6.1.1. Do volume de vendas

  • A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica de corpos moedores de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, conforme informado na petição e confirmado durante verificação in loco. As vendas apresentadas estão líquidas de devoluções.

Vendas da Indústria Doméstica (em número-índice de t)

 

Vendas

Totais (t)

Vendas no Mercado Interno (t)

Participação

no Total (%)

Vendas no

Mercado Externo (t)

Participação no Total (%)

P1

 100,0

 100,0

 100,0

 100,0

 100,0

P2

 105,4

 106,0

 100,5

 51,3

 48,6

P3

 96,1

 97,1

 101,0

 -  

 -  

P4

 114,1

 115,3

 101,0

 -  

 -  

P5

 102,3

 98,2

 95,9

 503,1

 491,7

  • Observou-se que o volume de vendas destinado ao mercado interno aumentou 6% de P1 para P2, e diminuiu 8,3% de P2 para P3. Houve novo aumento no período seguinte, de 18,7% de P3 para P4, seguido de diminuição de 14,9% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno apresentou diminuição de 1,8%.
  • Já as vendas destinadas ao mercado externo diminuíram 48,8% de P1 para P2. Nos períodos seguintes, P3 e P4, não foram realizadas vendas destinadas ao mercado externo. Em P5, a indústria doméstica voltou a exportar. Ao se considerar o período de P1 a P5, as vendas destinadas ao mercado externo da indústria doméstica apresentaram aumento de 403,1%. As vendas destinadas ao mercado externo, no entanto, não foram significativas, tendo representado apenas 5% das vendas totais em P5, período em que houve maior participação das exportações nas vendas totais da indústria doméstica de corpos moedores.
  • As vendas totais da indústria doméstica apresentaram aumento de 5,4% de P1 para P2, e diminuíram 8,8% de P2 para P3. Houve novo aumento no período seguinte, de 18,7% de P3 para P4, seguido de diminuição de 10,4% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o volume de vendas totais da indústria doméstica para o mercado interno apresentou aumento de 2,3%.

6.1.2. Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

  • A tabela a seguir apresenta a participação das vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado brasileiro.

Participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro (em número-índice)

 

Vendas no mercado interno

(t)

Mercado brasileiro

(t)

Participação (%)

P1

 100,0

100,0

100,0

P2

 106,0

105,9

100,0

P3

 97,1

144,9

67,0

P4

 115,3

130,0

88,7

P5

 98,2

118,7

82,7

  • A participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de corpos moedores se manteve estável de P1 para P2, diminuiu [confidencial]p. de P2 para P3, cresceu [confidencial] p.p. de P3 para P4, ainda sem alcançar o patamar verificado em P1 e P2, e reduziu [confidencial]p.p. de P4 para P5. Tomando todo o período de análise (P1 para P5), observou-se queda de [confidencial] p.p. na participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro.
  • Ficou constatado que o mercado brasileiro de corpos moedores apresentou aumento de 18,7% de P1 para P5, enquanto as vendas da indústria doméstica diminuíram 1,8%.

6.1.3. Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

  • Inicialmente, deve-se explicitar o método de cálculo utilizado para se obter a capacidade instalada de produção efetiva da indústria doméstica. Conforme dados constantes da petição, a capacidade instalada da indústria doméstica não sofreu alteração de P1 a P4. Em P5, foi realizada expansão de capacidade em razão da[confidencial]. Após o aumento da capacidade instalada, em P5, a unidade produtiva de Contagem passou a contar com capacidade máxima produtiva anual de [confidencial]toneladas de corpos moedores.
  • A capacidade nominal foi calculada a partir da média simples da produtividade nominal líquida diária dos códigos de produto (CODPROD) abarcados pela definição do produto similar, produzidos de P1 a P5, tendo como premissa o funcionamento em três turnos e todos os dias do ano. A capacidade efetiva considera as paradas corretivas e operacionais (inclusive férias coletivas e feriados) registradas pela área de produção e consideradas período a período. Durante o período de análise houve, além de paradas corretivas, paradas operacionais de [confidencial] e uma parada de [confidencial].
  • A tabela a seguir apresenta a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, sua produção e o grau de ocupação dessa capacidade:

Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação (em número-índice)

 

Capacidade Instalada Nominal

Capacidade Instalada Efetiva (t)

Produção Corpos Moedores (t)

Produção Outros Produtos (t)

Grau de ocupação (%)

 

P1

100,0

 100,0

100,0

 100,0

 100,0

P2

100,0

 102,7

110,3

 97,7

 100,0

P3

100,0

 101,1

92,2

 116,0

 105,4

P4

100,0

 99,8

121,7

 107,8

 113,5

P5

109,6

 101,2

95,7

 104,3

 99,7

               
  • O volume de produção do produto similar da indústria doméstica aumentou 10,3% de P1 para P2, diminuiu 16,4% de P2 para P3, aumentou 32% de P3 para P4 e voltou a diminuir 21,3% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o volume de produção do produto similar da indústria doméstica apresentou diminuição de 4,3%.
  • Em relação à capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, constatou-se a seguinte evolução: aumento de 2,7% de P1 para P2, diminuição de 1,5% de P2 para P3 e de 1,3% de P3 para P4 e aumento de 1,4% de P4 para P5. Considerando-se os extremos da série, a capacidade instalada efetiva aumentou 1,2%.
  • Já com relação ao grau de ocupação da capacidade instalada, é importante destacar que este foi calculado levando-se em consideração não apenas o volume de produção do produto similar produzido pela indústria doméstica, mas também dos outros produtos que são fabricados na mesma linha de produção. Ademais, ressalte-se que o grau de ocupação foi calculado a partir da capacidade instalada efetiva.
  • O grau de ocupação da capacidade instalada apresentou a seguinte evolução: aumento de [confidencial]p. de P1 para P2, de [confidencial] p.p. de P2 para P3, de [confidencial] p.p. de P3 para P4 e diminuição de [confidencial] p.p. de P4 para P5. Quando considerados os extremos da série, verificou-se diminuição de [confidencial] p.p. no grau de ocupação da capacidade instalada, em que pese ter havido uma elevação da produção dos outros produtos.

6.1.4. Dos estoques

  • A tabela a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período analisado, considerando um estoque inicial, em P1, de 119 t.

Estoque Final (em número-índice de t)

Período

Produção

(A)

Vendas Internas

(B)

Vendas Externas

(C)

Importações (-) Revendas

(D)

Outras Entradas/

Saídas

(E)

Estoque Final

(A-B-C+D+E)

P1

 100,0

 100,0

 100,0

-

(100,0)

 100,0

P2

 110,3

 106,0

 51,3

100,0

-

 793,5

P3

 92,2

 97,1

 -  

(50,0)

266,7

 314,7

P4

 121,7

 115,3

 -  

(36,5)

-

 1.100,5

P5

 95,7

 98,2

 503,1

-

(533,3)

 388,4

  • A indústria doméstica trabalha, em grande medida, com produção contra pedido, de modo que a formação de estoques não consiste em política usual da empresa, sendo adotada esporadicamente, em períodos que envolvam, por exemplo, a preparação para uma parada programada.
  • O volume do estoque final de corpos moedores da indústria doméstica aumentou 693,5% de P1 para P2, diminuiu 60,3% de P2 para P3, aumentou 249,7% de P3 para P4 e diminuiu 64,7% de P4 para P5. Considerando-se todo o período de análise, o volume do estoque final da indústria doméstica aumentou 288,4%.
  • Ressalte-se que os volumes reportados na coluna “Outras entradas/saídas” referem-se à [confidencial].
  • A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de análise.

Relação Estoque Final/Produção (em número-índice)

 

Estoque Final (t) 
(A)

Produção (t)
(B)

Relação A/B
(%)

P1

 100,0

 100,0

 100,0

P2

 793,5

 110,3

 719,5

P3

 314,7

 92,2

 341,3

P4

 1.100,5

 121,7

 904,2

P5

 388,4

 95,7

 405,7

A relação estoque final/produção aumentou [confidencial] p.p de P1 para P2, diminuiu [confidencial] p.p. de P2 para P3, voltou a aumentar [confidencial] p.p. de P3 para P4 e diminuiu [confidencial] p.p. de P4 para P5. Considerando-se os extremos da série, a relação estoque final/produção aumentou [confidencial] p.p.

6.1.5. Do emprego, da produtividade e da massa salarial

  • As tabelas a seguir, elaboradas a partir das informações constantes da petição de início e da resposta ao ofício de informações complementares, confirmadas durante verificação in loco, apresentam o número de empregados, a produtividade e a massa salarial relacionados à produção/venda de corpos moedores pela indústria doméstica.
  • Ainda, segundo informações apresentadas pela peticionária, o regime de trabalho adotado na Magotteaux Brasil é de [confidencial].
  • O número de empregados na produção direta foi reportado a partir dos empregados vinculados à produção direta da [confidencial]. Realizada tal divisão, os empregados na produção direta do produto similar foram obtidos a partir da tonelagem de produtos similares produzidos em relação ao total de corpos moedores produzidos na [confidencial].
  • A produção indireta foi definida a partir dos centros de [confidencial] com base na proporção da receita operacional líquida com o produto similar em relação à receita operacional líquida contabilizada pela Magotteaux.
  • Os empregados e a massa salarial empregada em administração e vendas foram definidos a partir dos centros de custos afeitos a essas atividades. O critério de rateio adotado foi a proporção da receita operacional líquida com o produto similar em relação à receita operacional líquida contabilizada pela Magotteaux.

Número de Empregados (em número-índice)

Número de Empregados

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

 100,0

 99,5

 94,1

 106,3

 92,5

Administração e Vendas

 100,0

 100,9

 97,2

 106,9

 108,4

Total

 100,0

 99,9

 94,9

 106,5

 96,7

  • Verificou-se que não houve alteração no número de empregados da linha de produção de P1 para P2. De P2 para P3 houve diminuição de 5,5% ([confidencial] postos de trabalho), seguido de aumento de 10,5% ([confidencial] postos de trabalho) de P3 para P4 e houve diminuição de 13,6% ([confidencial] postos de trabalho) de P4 para P5, quando o número de empregados da linha de produção alcançou seu menor número. Ao se analisarem os extremos da série, o número de empregados ligados à produção diminuiu 7,3% ([confidencial] postos de trabalho).
  • O número de empregados envolvidos no setor administrativo e de vendas do produto similar nacional aumentou em [confidencial] posto de trabalho de P1 para P2. De P2 para P3, houve diminuição de [confidencial] posto de trabalho, de P3 para P4 houve aumento de [confidencial] postos de trabalho e de P4 para P5 o número de empregados envolvidos no setor administrativo e de vendas do produto similar nacional manteve-se constante. Ao se analisarem os extremos da série, o número de empregados ligados à administração e vendas aumentou 10,5% ([confidencial] postos de trabalho).
  • Com relação ao número total de empregados, observou-se redução de 1,3% de P1 para P2 e de 4,1% de P2 para P3. De P3 para P4, houve aumento de 11,3%, seguido de nova queda de 8,9% de P4 para P5. Ao se analisar todo o período, observou-se redução de 4% do número total de empregados.

Produtividade por Empregado (em número-índice)

 

Empregados ligados à produção

Produção 
(t)

Produção (t) por empregado envolvido na produção

P1

 100,0

 100,0

 100,0

P2

 99,5

 110,3

 110,9

P3

 94,1

 92,2

 98,0

P4

 106,3

 121,7

 114,5

P5

 92,5

 95,7

 103,5

                    A produtividade por empregado ligado à produção aumentou 10,8% de P1 para P2, diminuiu 11,6% de P2 para P3, aumentou 16,8% de P3 para P4 e diminuiu 9,6% de P4 para P5. Ao se analisarem os extremos da série, a produtividade por empregado ligado à produção aumentou 3,5%.

Massa Salarial (em número-índice de mil R$ atualizados)

Massa Salarial

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,0

103,1

93,3

114,4

98,3

Administração e Vendas

100,0

93,7

86,4

98,8

90,9

Total

100,0

99,6

90,8

108,6

95,6

  • A massa salarial dos empregados ligados à linha de produção aumentou de P1 para P2 e de P3 para P4, quando apresentou crescimento de 3,1% e 22,6%, respectivamente. De P2 para P3 e de P4 para P5, a massa salarial dos empregados da linha de produção diminuiu 9,4%, e 14%, respectivamente. Ao considerar-se todo o período de análise, de P1 para P5, a massa salarial dos empregados ligados à linha de produção diminuiu 1,7%.
  • A massa salarial dos empregados ligados à administração e às vendas diminuiu 6,3% de P1 para P2, 7,7% de P2 para P3 e 7,9% de P4 para P5. De P3 para P4, houve aumento da massa salarial dos empregados ligados à administração e às vendas, em 14,3%. Ao considerar-se todo o período de análise, de P1 para P5, a massa salarial dos empregados ligados à administração e a vendas diminuiu 9,1%.

6.1.6. Do demonstrativo de resultado

6.1.6.1. Da receita líquida

  • A tabela a seguir indica as receitas líquidas obtidas pela indústria doméstica com a venda do produto similar nos mercados interno e externo. Cabe ressaltar que as receitas líquidas apresentadas abaixo estão deduzidas dos valores de fretes incorridos sobre essas vendas e estão líquidas de devoluções.

Receita Líquida das Vendas da Indústria Doméstica (em número-índice de mil R$ atualizados)

 

 

Mercado Interno

Mercado Externo

 

Receita Total

Valor

%

Valor

%

P1

[confidencial]

 100,0

[confidencial]

 100,0

[confidencial]

P2

[confidencial]

 96,9

[confidencial]

 71,8

[confidencial]

P3

[confidencial]

 95,4

[confidencial]

 -  

[confidencial]

P4

[confidencial]

 122,1

[confidencial]

 -  

[confidencial]

P5

[confidencial]

 98,1

[confidencial]

 577,4

[confidencial]

  • A receita líquida referente às vendas no mercado interno apresentou reduções ao longo do período em análise, com exceção de P3 para P4, quando aumentou 28%. A receita líquida referente às vendas no mercado interno apresentou quedas de 3,1% de P1 para P2, de 1,6% de P2 para P3 e de 19,6% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, a receita líquida obtida com as vendas no mercado interno diminuiu 1,9%.
  • A receita líquida obtida com as vendas no mercado externo diminuiu 28,2% de P1 para P2. Nos períodos seguintes, P3 e P4, não foram realizadas vendas destinadas ao mercado externo. Em P5, a indústria doméstica voltou a exportar. Ao se considerar o período de P1 a P5, a receita líquida obtida com as vendas no mercado externo aumentou 477,4%. A esse respeito, cumpre reiterar que o volume exportado não foi significativo, tendo representado apenas [confidencial]% das vendas totais em P5, período em que houve maior participação das exportações nas vendas totais da indústria doméstica de corpos moedores.
  • A receita líquida total diminuiu em todo o período em análise, com exceção de P3 para P4, quando aumentou [confidencial]%. A receita líquida total diminuiu [confidencial]% de P1 para P2, de [confidencial]% de P2 para P3 e de [confidencial]% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, a receita líquida total aumentou [confidencial]%.

6.1.6.2. Dos preços médios ponderados

  • Os preços médios ponderados de venda, apresentados na tabela a seguir, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as respectivas quantidades vendidas apresentadas, respectivamente, nos itens 6.1.6.1 e 6.1.1. Deve-se ressaltar que os preços médios de venda no mercado interno apresentados se referem exclusivamente às vendas de fabricação própria.

Preço Médio de Venda da Indústria Doméstica (em número índice de R$ atualizados/t)

 

Preço

(mercado interno)

Preço

(mercado externo)

P1

 100,0

 100,0

P2

 91,5

 140,1

P3

 98,2

 -  

P4

 105,9

 -  

P5

 100,0

 114,8

  • O comportamento do preço médio do produto similar vendido no mercado interno apresentou queda de 8,5% de P1 para P2, aumento de 9,7% de P2 para P3 e de 7,8% de P3 para P4 e queda de 5,6% de P4 para P5. Assim, de P1 para P5, o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno se manteve praticamente constante, com leve queda.
  • Já o preço médio do produto vendido no mercado externo apresentou aumento de 40,1% de P1 para P2. Nos períodos seguintes, P3 e P4, não foram realizadas vendas destinadas ao mercado externo. Em P5, a indústria doméstica voltou a exportar. Ao se considerar o período de P1 a P5, os preços médios de corpos moedores vendidos no mercado externo aumentou 14,8%.

6.1.6.3. Dos resultados e margens

  • As tabelas a seguir apresentam a demonstração de resultados e as margens de lucro associadas, obtidas com a venda de corpos moedores de fabricação própria no mercado interno, conforme informado pela peticionária.
  • Cumpre ressaltar que, com relação às despesas, a Magotteaux aplicou critério de rateio com base na receita líquida de vendas. Dessa forma, dividiu-se a receita operacional líquida do produto similar pela receita operacional líquida total da empresa, e multiplicou-se o fator auferido pelas despesas e receitas operacionais totais. O resultado foi reportado como despesa ou receita correspondente ao produto similar.
  • As outras despesas/receitas operacionais se referem, principalmente, [confidencial].

Demonstração de Resultados (em número-índice de mil R$ atualizados)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

96,9

95,4

122,1

98,1

  CPV

 100,0

 96,9

 97,5

 126,0

 121,3

Resultado Bruto

 100,0

 96,9

 89,1

 110,2

 27,5

  Despesas Operacionais

 100,0

 78,8

 105,3

 119,6

 120,0

  Despesas gerais e administrativas

 100,0

 93,7

 85,7

 105,9

 85,7

  Despesas com vendas

 100,0

 89,9

 69,5

 83,1

 72,6

  Resultado financeiro (RF)

 100,0

 43,6

 6,3

 (24,3)

 238,3

  Outras despesas (receitas) operacionais (OD)

 100,0

 55,7

 169,0

 181,5

 188,0

Resultado Operacional

 100,0

 109,8

 77,6

 103,5

 (38,4)

Resultado Operacional (exceto RF)

 100,0

 108,2

 75,9

 100,5

 (32,0)

Resultado Operacional (exceto RF e OD)

 100,0

 98,6

 92,9

 115,3

 8,2

Margens de Lucro (Em %)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Margem Bruta

 100,0

 99,9

 93,4

 90,2

 28,0

Margem Operacional

 100,0

 113,3

 81,3

 84,7

 (39,1)

Margem Operacional s/Desp. Financeiras

 100,0

 111,7

 79,6

 82,3

 (32,6)

Margem Operacional s/Desp. Fin. e Outras Desp.

 100,0

 101,8

 97,4

 94,4

 8,4

  • O resultado bruto com a venda dos corpos moedores no mercado interno apresentou redução de 3,1% de P1 para P2 e de 8% de P2 para P3. De P3 para P4, o resultado bruto com a venda dos corpos moedores no mercado interno aumentou 23,6%. Em P5, este resultado apresentou queda de 75% em relação ao período anterior. Ao se observarem os extremos da série, o resultado bruto verificado em P5 foi de 72,5% menor do que o resultado bruto verificado em P1.
  • Observou-se que a margem bruta da indústria doméstica manteve-se constante de P1 para P2. A partir desse período, foram observadas quedas constantes na margem bruta de [confidencial]p. de P2 para P3, [confidencial] p.p. de P3 para P4 e de [confidencial] p.p. de P4 para P5. Em se considerando os extremos da série, a margem bruta obtida em P5 diminuiu [confidencial]p.p. em relação a P1.
  • O resultado operacional apresentou o seguinte comportamento: aumentou 9,8% de P1 para P2, diminuiu 29,4% de P2 para P3, aumentou 33,4% de P3 para P4, e voltou a diminuir 137,1% de P4 para P5. Ao considerar-se todo o período de análise, o resultado operacional em P5 foi 138,4% menor do que aquele de P1.
  • De maneira semelhante, a margem operacional aumentou [confidencial]p. de P1 para P2, diminuiu [confidencial]p.p. de P2 para P3, aumentou [confidencial]p.p. de P3 para P4 e voltou a diminuir [confidencial]p.p. de P4 para P5. Assim, considerando-se todo o período de análise, a margem operacional obtida em P5 diminuiu [confidencial] p.p. em relação a P1.
  • Quando considerado o resultado operacional sem o resultado financeiro, observou-se aumento de 8,2% de P1 para P2, queda de 29,9% de P2 para P3 e aumento de 32,4% de P3 para P4. De P4 para P5, o indicador voltou a cair 131,8%. Ao considerar-se todo o período de análise, o resultado operacional sem o resultado financeiro em P5 foi 132% menor do que aquele de P1.
  • A margem operacional sem o resultado financeiro aumentou [confidencial]p de P1 para P2, diminuiu [confidencial] p.p. de P2 para P3, aumentou [confidencial] p.p. de P3 para P4 e caiu [confidencial]p.p., de P4 para P5. Quando são considerados os extremos da série, observou-se queda de [confidencial] p.p. na margem operacional sem as despesas financeiras.
  • O resultado operacional sem o resultado financeiro e as outras despesas/receitas operacionais diminuiu 1,4% e 5,8%, de P1 para P2 e de P2 para P3, respectivamente. De P3 para P4 o indicador apresentou recuperação e aumentou 24,1%, tendo voltado a cair 92,9% de P4 para P5. Ao considerar-se todo o período de análise, o resultado operacional sem o resultado financeiro e as outras despesas/receitas operacionais diminuiu 91,8%.
  • Já a margem operacional sem o resultado financeiro e as outras despesas/receitas operacionais apresentou o seguinte comportamento: aumentou [confidencial]p. de P1 para P2 e apresentou quedas de [confidencial] p.p. em P3, [confidencial] p.p. em P4 e [confidencial] p.p em P5, sempre com relação ao período imediatamente anterior. Quando considerados os extremos da série, observou-se queda de [confidencial] p.p. na margem operacional sem o resultado financeiro e as outras despesas/receitas operacionais.
  • A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a demonstração de resultados obtidos com a venda do produto similar no mercado interno, por tonelada vendida.

DRE - Mercado Interno (em número-índice de R$ atualizados/t)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

98,2

105,9

100,0

91,5

  CPV

 100,0

 91,5

 100,4

 109,3

 123,5

Resultado Bruto

 100,0

 91,4

 91,7

 95,5

 28,0

  Despesas Operacionais

 100,0

 74,3

 108,5

 103,7

 122,3

  Despesas gerais e administrativas

 100,0

 88,5

 88,2

 91,8

 87,3

  Despesas com vendas

 100,0

 84,8

 71,5

 72,0

 73,9

  Resultado financeiro (RF)

 100,0

 41,1

 6,5

 (21,1)

 242,8

  Outras despesas (receitas) operacionais (OD)

 100,0

 52,5

 174,0

 157,4

 191,5

Resultado Operacional

 100,0

 103,6

 79,8

 89,7

 (39,1)

Resultado Operacional (exceto RF)

 100,0

 102,2

 78,1

 87,2

 (32,6)

Resultado Operacional (exceto RF e OD)

 100,0

 93,1

 95,7

 100,0

 8,4

  • O resultado bruto unitário auferido com a venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro apresentou a seguinte variação no período analisado: diminuiu 8,6% de P1 para P2; aumentou 0,3% de P2 para P3 e 4,1% de P3 para P4, voltando a cair de P4 a P5 (70,7%). Considerando todo o período de análise, o resultado bruto unitário auferido com a venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro diminuiu 72%.
  • Os resultados operacional, operacional exclusive o resultado financeiro e operacional exclusive o resultado financeiro e as outras despesas operacionais, considerando-se todo o período analisado (P1 a P5), diminuíram, respectivamente, 139,1%, 132,6% e 91,6%.

6.1.7. Dos fatores que afetam os preços domésticos

6.1.7.1. Dos custos

  • A tabela a seguir demonstra a evolução dos custos de produção de corpos moedores em cada período de investigação de dano.

Custo de Produção (em número-índice de R$ atualizados/t)

 

P1

P2

P3

P4

P5

1 - Custos Variáveis

 100,0

 92,6

 99,6

 112,9

 121,6

Matéria-prima

 100,0

 92,5

 102,5

 117,8

 122,2

Sucata

 100,0

 22,5

 31,1

 232,9

 143,2

Ferro-Cromo

 100,0

 93,7

 103,7

 115,2

 120,2

Outras matérias-primas

 100,0

 102,3

 119,6

 127,0

 200,0

Outros insumos

 100,0

 103,6

 104,6

 104,1

 108,8

Outros insumos

 100,0

 103,6

 104,6

 104,1

 108,8

Utilidades

 100,0

 84,7

 78,9

 95,2

 143,8

Energia

 100,0

 70,3

 65,1

 87,4

 149,3

Manutenção

 100,0

 136,1

 128,1

 122,8

 124,2

Outros custos variáveis

 100,0

 94,5

 94,3

 95,0

 91,8

Mão de obra direta

 100,0

 94,5

 96,9

 91,5

 89,2

Outros custos variáveis

 100,0

 94,4

 89,5

 101,5

 96,8

2 - Custos Fixos

 100,0

 96,0

 105,4

 103,3

 113,8

Mão de obra indireta

 100,0

 99,5

 109,7

 111,5

 102,6

Depreciação

 100,0

 95,5

 106,7

 104,4

 148,8

Outros custos fixos

 100,0

 93,7

 101,7

 96,7

 106,3

3 - Custo de Produção (1+2)

 100,0

 92,8

 100,0

 112,2

 121,0

  • Verificou-se que o custo de produção por tonelada do produto apresentou aumentos consecutivos ao longo do período, com exceção de P1 para P2, quando diminuiu 7,2%. O custo de produção aumentou 7,8% de P2 para P3, 12,2% de P3 para P4 e 7,8% de P4 para P5. Ao se considerarem os extremos da série, o custo de produção aumentou 21%.

6.1.7.2 Da relação custo/preço

  • A relação entre o custo de produção e o preço indica a participação desse custo no preço de venda da indústria doméstica, no mercado interno, ao longo do período de investigação de dano.

Participação do Custo no Preço de Venda (em número-índice de R$ atualizados/t)

 

Custo de Produção
(R$ atualizados/t)

Preço de Venda no Mercado Interno

(R$ atualizados/t)

Relação custo/preço
 (%)

P1

100,0

 100,0

100,0

P2

92,8

 91,5

101,5

P3

100,0

 98,2

101,8

P4

112,2

 105,9

106,0

P5

121,0

 100,0

121,1

  • Observou-se que a relação custo de produção/preço elevou-se [confidencial]p. de P1 para P2, [confidencial]p.p. de P2 para P3, [confidencial] p.p. de P3 para P4 e [confidencial] p.p. de P4 para P5 Ao considerar todo o período (P1 a P5), a relação custo de produção/preço aumentou [confidencial]p.p.
  • A deterioração da relação custo/preço, de P1 para P5, ocorreu devido ao aumento significativo dos custos (21%), enquanto os preços permaneceram praticamente constantes. Destaque-se que também houve deterioração dessa relação de P4 para P5 quando houve queda do preço (5,6%) e aumento dos custos de produção (7,8%).

6.1.7.3 Da comparação entre o preço do produto sob análise e similar nacional

  • O efeito das importações a preços com indícios de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2o do art. 30 do Decreto no058, de 2013. Inicialmente deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços com indícios de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto objeto da investigação é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações em análise impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.
  • A fim de se comparar o preço dos corpos moedores importados da origem em análise com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado, por tonelada, do produto importado de origem indiana no mercado brasileiro, para cada tipo de produto. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno de cada tipo de produto foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida, líquida de devoluções, no mercado interno durante o período de investigação de dano. Ressalte-se que, no que tange às devoluções, foram apresentadas informações individualizadas das operações, de modo que foi possível correlacioná-las às operações de venda devolvidas.
  • Para o cálculo dos preços internados do produto importado da Índia, foram considerados os preços de importação por tonelada, em reais, na condição CIF, a partir dos dados detalhados de importação fornecidos pela RFB. Cumpre ressaltar que, a partir das respostas ao questionário do importador, foi possível identificar os tipos de produto importado, relativos a todas as declarações de importação constantes dos dados da RFB, desembaraçadas ao longo do período de investigação de dano.
  • Ressalte-se que todas as operações de importação foram realizadas sob o regime especial de drawback, de forma que não houve incidência do Imposto de Importação (II), tampouco do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
  • Com relação às despesas de internação, apurou-se o percentual de [confidencial]%, obtido a partir das respostas dos importadores (Vale e Algo American) ao questionário do importador. O referido percentual foi aplicado sobre o valor CIF total das importações.
  • A soma das rubricas referentes ao preço CIF e às despesas de internação corresponde ao preço CIF internado, que foi então atualizado com base no IPA-OG Produtos Industriais.
  • A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada família de produto da origem investigada para cada período de investigação de dano e ponderados pelo volume importado por tipo de produto de origem indiana.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação Ponderada (em número-índice)

 

P1

P2

P3

P4

P5

Preço CIF (R$/t)

100,0

86,6

100,9

146,0

118,9

Imposto de Importação (R$/t)

 -  

 -  

 -  

 -  

 -  

AFRMM (R$/t)

 -  

 -  

 -  

 -  

 -  

Despesas de internação (R$/t)

100,0

86,5

100,9

146,0

118,9

CIF Internado (R$/t)

100,0

86,6

100,9

146,0

118,9

CIF Internado (R$ corrigidos/t) (A)

100,0

81,4

90,3

124,6

94,0

Preço da Indústria Doméstica

(R$ corrigidos/t)(B)*

100,0

86,4

94,6

105,7

99,1

Subcotação (B-A)

100,0

258,8

242,8

-547,8

275,0

  • Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio ponderado do produto importado da origem investigada, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos, à exceção de P4. A esse respeito, cumpre ressaltar que em P4, quando a subcotação foi negativa, observou-se recuperação de alguns dos principais indicadores da indústria doméstica. Com efeito, de P3 para P4, o volume de vendas destinadas ao mercado interno, a receita líquida e o resultado operacional líquido aumentaram 18,7%, 28% e 33,4%, respectivamente.
  • Por outro lado, nos períodos em que se observou subcotação, nota-se uma deterioração dos indicadores da indústria doméstica. Com efeito, em P5, período que se observou a maior subcotação, a indústria doméstica apresentou quadro de deterioração de seus indicadores financeiros, tendo sido o único período em que operou com prejuízo operacional.
  • Além disso, considerando que houve redução do preço médio de venda da indústria doméstica de P4 para P5 (5,6%), constatou-se a ocorrência de depressão dos preços da indústria doméstica nesse período. A esse respeito, ressalte-se que a maior subcotação do período de análise, observada em P5, se deu a despeito do esforço empreendido no sentido de depressão do preço, a fim de competir com o produto importado.
  • Por fim, tendo em vista o aumento nos custos de produção durante o período de análise (7,8% de P4 para P5 e 21% de P1 para P5), concomitante à redução dos preços de venda do produto similar no mercado interno (5,6%) de P4 para P5, e a relativa estabilidade de P1 para P5, constatou-se supressão dos preços da indústria doméstica.

6.1.7.4 Da magnitude da margem de dumping

  • Buscou-se avaliar em que medida a magnitude da margem de dumping da origem investigada teria afetado a indústria doméstica. Para isso, examinou-se qual seria o impacto sobre os preços da indústria doméstica caso as exportações do produto objeto da investigação para o Brasil não tivessem sido realizadas a preços de dumping.
  • Considerando que o montante correspondente ao valor normal representa o menor preço pelo qual uma empresa pode exportar determinado produto sem incorrer na prática de dumping, buscou-se quantificar a qual valor os corpos moedores chegariam ao Brasil, considerando os custos de internação, caso aquele preço fosse praticado nas suas exportações.
  • Nesse sentido, procedeu-se à comparação entre o valor normal internado no Brasil e o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica. Para tanto, adicionaram-se ao valor normal ex fabrica apurado no item 4.2.1, despesas de venda, relativas aos gastos que seriam incorridos pela empresa para levar o produto até o porto de embarque para o Brasil. Essas despesas foram calculadas com base nas informações prestadas pela AIA em resposta ao questionário do produtor/exportador.
  • Feito isso, adicionaram-se os valores referentes ao frete e ao seguro internacional, a partir dos dados detalhados de importação da RFB para obtenção do valor normal na condição de venda CIF. Ressalte-se que o cálculo do valor normal CIF levou em consideração a quantidade importada de cada um dos CODIPs, conforme os dados de importação da RFB.
  • Cumpre ressaltar, quanto ao cálculo do valor normal internado, que todas as operações de importação foram realizadas sob o regime especial de drawback, de forma que não houve incidência do Imposto de Importação (II), tampouco do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Os valores médios das despesas de internação foram obtidos a partir das respostas dos importadores ao questionário, considerando o percentual de [confidencial]% aplicado sobre o valor normal somado ao frete e seguro internacional, ambos explicitados na tabela anterior.
  • Para o preço da indústria doméstica, considerou-se o valor ex fabrica (líquido de frete interno, tributos e devoluções) atribuído à cada um dos CODIPs para os quais houve importação do produto objeto da investigação em P5. O referido preço foi então ponderado pela quantidade importada de corpos moedores, conforme os dados de importação da RFB. Ressalte-se que os valores foram convertidos de reais para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio oficial, divulgada pelo Banco Central do Brasil, em vigor na data de cada operação de venda.
  • A par da comparação efetuada conforme detalhado neste item, constatou-se que, na ausência da prática de dumping, o produto objeto da investigação ingressaria no mercado brasileiro [confidencial] abaixo do preço praticado pela indústria doméstica, havendo, ainda nessas condições, subcotação.
  • Ressalte-se que a subcotação apurada foi inferior à subcotação constatada no atual cenário, que corresponde a [confidencial], o que poderia alterar de modo substancial o impacto do preço do produto investigado sobre o preço da indústria doméstica e a evolução do volume importado.

6.1.8. Do fluxo de caixa

  • A tabela a seguir mostra o fluxo de caixa apresentado pela peticionária na petição de início da investigação, confirmado por meio da verificação in loco. Ressalte-se que, tendo em vista a impossibilidade de se apresentarem fluxos de caixa completos e exclusivos para a linha de produção do produto similar, a análise do fluxo de caixa foi realizada em função dos dados relativos à totalidade dos negócios das empresas Magotteaux Brasil.

Fluxo de Caixa (em número-índice de Mil R$ atualizados)

----

P1

P2

P3

P4

P5

Caixa Líquido Gerado pelas

Atividades Operacionais

 100,0

 167,7

 218,7

 143,7

 79,6

Caixa Líquido das Atividades

de Investimentos

 (100,0)

 (81,4)

 (142,3)

 (565,6)

 (896,6)

Caixa Líquido das Atividades

de Financiamento

 -  

 -  

 -  

 -  

 100,0

Aumento (Redução) Líquido (a)

nas Disponibilidades

 100,0

 188,1

 236,7

 43,9

 0,4

  • Observou-se que o caixa líquido total gerado nas atividades da empresa apresentou o seguinte comportamento: de P1 para P2 aumentou 88,1%, de P2 para P3 aumentou 25,9%, de P3 para P4 caiu 81,4% e de P4 para P5 caiu 99%. Considerando-se os extremos da série, verificou-se diminuição líquida nas disponibilidades da empresa de 99,6%.

6.1.9. Do retorno sobre os investimentos

  • A tabela a seguir mostra o retorno dos investimentos, calculado pela divisão do valor do lucro líquido relativo à totalidade dos negócios da Magotteaux pelo valor do ativo total dessa empresa, constante de suas demonstrações financeiras e apresentado na petição de início da investigação e confirmado por meio da verificação in loco.

Retorno sobre os Investimentos (em número-índice)

 ---

P1

P2

P3

P4

P5

Lucro Líquido (A) (Mil R$)

100,0

121,6

85,5

90,0

1,1

Ativo Total (B)(Mil R$)

100,0

126,2

149,5

173,2