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RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 46, DE 03 DE JULHO DE 2018

Ano: 2018
Número: 46
Colegiado: Conselho de Ministros

RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº   46, DE 03 DE JULHO DE 2018

(Publicada no D.O.U em 05/07/2018)

Na Resolução Camex nº 46, de 3 de julho de 2018, publicada na Seção I do Diário Oficial da União em 4 de junho de 2018,

No Art 3º, em seu inciso II:

ONDE SE LÊ:

II – as alíquotas correspondentes aos códigos 3001.20.90, 4805.90.90 e 5501.30.00, 7601.10.00, da Nomenclatura Comum do Mercosul passam a ser assinaladas com o sinal gráfico “#”.

LEIA-SE:

II – as alíquotas correspondentes aos códigos 3001.20.90, 4805.92.90, 5501.30.00 e 7601.10.00, da Nomenclatura Comum do Mercosul passam a ser assinaladas com o sinal gráfico “#”.

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