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RESOLUÇÃO Nº 56, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.

Ano: 2018
Número: 56
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014.

RESOLUÇÃO No 56, DE 10 DE  AGOSTO DE 2018.

 (Publicada no D.O.U em: 13/08/2018)

Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014.

 

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2º, inciso XV, e 5º, § 4º, inciso II, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista a deliberação de sua 158ª reunião, realizada em 31 de julho de 2018, e o que consta dos autos do Processo nº 52000.105753/2018-41,

RESOLVEU, ad referendum do Conselho de Ministros:

Art. 1o Deferir o pleito de alteração da razão social apresentado pela sociedade empresária Viméxico S.A. de C.V. em face da Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014, por meio da alteração do seu art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º  Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República Popular da China, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos, comumente classificadas no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

 

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo

(US$/t)

Arábia Saudita

Arabian United Float Glass Co.

202,26

Obeikan Glass Company

202,26

Saudi Guardian International Float Glass Co., Ltd.

202,26

Rider Glass Co., Ltd.; Sterling Glass Ltd.

202,26

Demais

202,26

China

Xinyi Glass (Tianjin) Co., Ltd.

179,46

Qinhuangdao Aoge Glass Co., Ltd

392,55

Dongtai China Glass Special Glass Co., Ltd. (China)

392,55

Aeon Industries Corporation Ltd.; Avic (Hainan) Special Glass Materials Co., LYD; China Sunwell Glass Co., Ltd.; China Trade Resources Limited; Citiglass Group Ltd.; CitotestLabwareManufcturing Co., Ltd.; Corning Ceramic Materials (Shanghai) Co., Ltd.; Crystal Stone Glass Co., Ltd.; CSGH Glass Co., Ltd.; Dalian F.T.Z. Fulong Glass Products Ltd.; DezhouJinghua Group Zhenhua Co.; Dongtai China Glass Special Co., Ltd.; East Snow International Co., Ltd.; Fengyang Glass Co., Ltd.; Glory Glass Mirror Co. Limited; Hebei CS Glass Ltd.; Hebei CSG Glass Co., Ltd.; Hexad Industries Corporation Ltd.; Huaxing Float Glass Co., Ltd.; Huaxing Mirror Co., Ltd.; Jing Yu International Trading Company Ltd.; King Tai Industry Co., Ltd.; Korea Class Export & Import Corporation; Lanxiang Building Materials and Industrial Equipments HK; Lanxiang Building Materials And Industrial Equipments HK Ltd.; Mahko International PTE Ltd.; Merit International Co., Ltd.; Mingyue Float Glass Co., Ltd.; ModernetIthalatIhracatPazarlamaVe Dis TicaretLtd. Si; Northglass (Hong Kong) Industrial Co., Ltd.; OG Industry Group Co., Ltd.; Orient Industry Group Co., Ltd.; Pelican Reef; Q.C. Glass Co. Ltd.; Qindgao Globalstar Glass Co., Ltd.; Qingdao August Industry and Trading Co., Ltd.; Qingdao Chengye Glass Co., Ltd.; Qingdao CIMC Especial Vehicles Co., Ltd.; Qingdao Dongyao Glass Co., Ltd.; Qingdao Jifond International Ltd.; Qingdao Orient Industry Co., Ltd.; Qingdao Orient Industry Group Co., Ltd.; Qingdao Rocky Industry Co., Ltd.; Rider Glass Co., Ltd.; Rocky Development Co., Ltd.; Runtai Industry Co., Ltd.; S.J.G.G. Ltd.; Sanerosy Glass Co., Ltd.; Sanyang Building Glass Co., Ltd.; SC G H Glass Co., Ltd.; Shandong Golden Faith Industrial Co., Ltd.; Shandong Jinjing Energy Efficient Glass Co., Ltd.; Shandong Jinjing Energy Saving Glass Co., Ltd.; Shandong Jinjing Science & Technology Co., Ltd.; Shandong Jinjing Science & Technology Stock Co.; Shandong Jinjing Science & Technology Stock Co., Ltd.; Shandong Jurun Building Material Co., Ltd.; Shanghai Hai-Qing Industries Co., Ltd.; Shanxi Qingyao Glass Co., Ltd.; Shen Zhen Hailutong Trading Co Ltd. O/B Vital Indl Group Ltd.; Shenzhen CSG Float Glass Co., Ltd.; Shenzhen Jimy Glass Co., Ltd.; Shenzher Southern Float Glass Co., Ltd.; Shouguang Jingmei Glass Product Co., Ltd.; Shouguang Yaobang Imp.& Exp. Industry Co., Ltd.; Tengzhou Jinjing Glass Co., Ltd.; TG Changjiang Glass Co., Ltd.; TG Tianjin Glass Co., Ltd.; TG Tianjin Glass Ltd.; ThengzhouJinjing Glass Co., Ltd.; VG Glass Industrial Group Ltd.; Vital Industrial Group Ltd.; Weilan Glass Co., Ltd.; Xinjiefu Float Glass Co., Ltd.; Xiny Group (Glass) Company Limited; Xinyi Glass (Jiangmen) Limited; Xinyi Glass (Wuhu) Company Limited; Xinyi Group (Glass) Company Limited; Xinyi Ultrathin Glass (Dungguan) Co., Ltd.; Xinyi Ultrathin Glass Co., Ltd.; Yin Tong (Dongguan City) Glass Co., Ltd.; ZhangzhouKibing Glass Co., Ltd.; ZhangzhouKibing Glass Ltd.; Zhejiang Gobom Holdings Company Limited

328,33

Demais

392,55

Egito

Saint Gobain Glass Egypt

185,74

Sphinx Glass

185,74

Demais

185,74

Emirados Árabes Unidos

Emirates Float Glass L.L.C

83,4

Demais

148,57

EUA

Cardinal FG

97,01

Guardian Industries Corp. (EUA)

366,78

Pilkington North America Inc.

366,78

PPG Industries Inc.

366,78

AGC Flat Glass North America, Inc.

177,81

Demais

366,78

México

Viméxico S.A. de C.V.

139,6

Guardian Industries V.P.S. de RL de CV

0

Saint-Gobain México, S.A. de C.V.

347,27

Demais

359,3


Art. 2º Passam a ser públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo.

Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCOS JORGE DE LIMA

Presidente do Comitê Executivo de Gestão

 

ANEXO 

Em 15 de junho de 2018, a sociedade empresária Viméxico S.A. de C.V. solicitou à Câmara de Comércio Exterior – CAMEX a alteração da Resolução CAMEX Nº 121/2014, para que ocorra a sub-rogação da solicitante no lugar da empresa Vitro Vidrio y Cristal, S.A., tendo em vista a reestruturação societária e alteração da razão social desta última. Desse modo, a Viméxico S.A. de C.V. poderia usufruir do montante do direito antidumping aplicado individualmente à Vitro Vidrio y Cristal, S.A. . Juntamente com seu pedido, a solicitante apresentou documentos para corroborar suas alegações.

O pedido e os documentos foram encaminhados ao Departamento de Defesa Comercial – DECOM da SECEX/MDIC, que considerou comprovada documentalmente a reestruturação societária e a alteração da razão social, e recomendou a alteração da Resolução CAMEX 121/2014, de modo a refletir essas mudanças, conforme NOTA TÉCNICA nº 4/2018-SEI-CONNC/DECOM/SECEX.

Diante disso, para que a sociedade empresária sob nova razão social continue a estar sujeita à aplicação do direito antidumping no montante calculado à época da investigação que resultou na edição da Resolução CAMEX Nº 121/2014, faz-se necessária a alteração do art. 1º dessa resolução, para que dele conste a empresa Viméxico S.A. de C.V. onde constou Vitro Vidrio y Cristal, S.A. .

 

 

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