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RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 52, de 9 de agosto de 2018

Ano: 2018
Número: 52
Colegiado: Conselho de Ministros

RETIFICAÇÃO

 (Publicada no D.O.U em 14/08/2018)

Na Resolução CAMEX no 52, de 9 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União no 154 em 10 de agosto de 2018, Seção 1, página 13:

No Anexo, item 1.1;

Na página 13, onde se lê:

1.1

Resolução CAMEX nº 79, 01 de novembro de 2012

Secretaria Executiva da CAMEX

Revogação

A SE-CAMEX está planejando a revogação de diversas Resoluções CAMEX que cumpriram seus objetivos e não mais produzem efeitos. A Resolução CAMEX nº 79/2012, que dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional, é um bom exemplo desta ação.


Leia-se:

1.1

Resolução CAMEX nº 64, de 4 de setembro de 2012

Secretaria Executiva da CAMEX

Revogação

A SE-CAMEX está planejando a revogação de Resoluções CAMEX que criaram grupos que já exauriram seus objetivos. O Gessin, por exemplo, criado pela Resolução nº 64/2012, já perdeu o seu objeto desde a edição da Resolução CAMEX nº 79/2012, pois esta regulamentou em definitivo a Resolução do Senado Federal nº 13/2012.

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