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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

Ano: 2020
Número: 4
Link DOU: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-4-de-15-de-janeiro-de-2020-238540758
Colegiado: Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

Defere parcialmente pedido de reconsideração em face da Portaria Secint nº 4.353, de 1º de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 2 de outubro de 2019, para retificar o quadro dos direitos antidumping aplicados para determinados produtores/exportadores de Taipé Chinês.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 165ª reunião, ocorrida em 17 de dezembro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º , inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e

Considerando o que consta dos autos do Processo SECEX 52272.0011730/2018-69, conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e no Pedido de Reconsideração apresentado pela APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A., registrado no SEI sob os números 19960.100399/2019-16 e 19960.100400/2019-11, resolve:

Art. 1º Defere parcialmente recurso administrativo em face da Portaria Secint nº 4.353, de 1º de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 2 de outubro de 2019, para retificar o quadro dos direitos antidumping aplicados para determinados produtores/exportadores de Taipé Chinês, nos seguintes termos:

No art. 1º da Portaria Secint nº 4.353, de 1º de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 2 de outubro de 2019, Seção 1, página 41,

Onde se lê:

 

 

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

China

Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd. ., quando exportar por meio da empresa exportadora Tisco Stainless Steel (H.K.) Limited

175,62

China

Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd

218,37

China

Galaxy International Trade (Wuxi) Co., Ltd.

218,37

China

Henan Jianhui Construction Machinery Co., Ltd.

218,37

China

Hunan Bright Stainless Co., Ltd.

218,37

China

Jieyang Kailian Stainless Steel Co., Ltd.

218,37

China

Shanghai Stal Precision Stainless Steel Co., Ltd.

218,37

China

Wuxi Steel Co. Ltd.

218,37

China

Zhangjiagang Pohang Stainless Steel Co., Ltd.

218,37

China

Foshan Shunhengli Import & Export Ltd.

629,44

China

Demais.

629,44

Taipé Chinês

C.S.S.S.C

93,36

Taipé Chinês

Chain Chon Industrial Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Datung Stainless Steel Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Froch Enterprise Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Genn-Hann Stainless Steel Enterprise Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Lien Kuo Metal Industrial Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Midson International Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

S-More Steel Materials Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Stanch Stainless Steel Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

T.M. Development Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Tang Eng Iron Works Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

TSL Stainless Co., Ltd

93,36

Taipé Chinês

Y C Inox Co., Ltd.

705,61

Taipé Chinês

Yuan Long Stainless Steel Corp. (YLSS)

93,36

Taipé Chinês

Yes Stainless International Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Yeun Chyang Industrial Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Yieh Corporation Limited

93,36

Taipé Chinês

Yieh Mau Corp.

93,36

Taipé Chinês

Yieh United Steel Corporation (YUSCO)

705,61

Taipé Chinês

Yue Seng Industrial Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Yu Ting Industrial Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Yuen Chang Stainlees Steel Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Demais

705,61

Leia-se:

 

 

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

China

Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd. ., quando exportar por meio da empresa exportadora Tisco Stainless Steel (H.K.) Limited

175,62

China

Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd

218,37

China

Galaxy International Trade (Wuxi) Co., Ltd.

218,37

China

Henan Jianhui Construction Machinery Co., Ltd.

218,37

China

Hunan Bright Stainless Co., Ltd.

218,37

China

Jieyang Kailian Stainless Steel Co., Ltd.

218,37

China

Shanghai Stal Precision Stainless Steel Co., Ltd.

218,37

China

Wuxi Steel Co. Ltd.

218,37

China

Zhangjiagang Pohang Stainless Steel Co., Ltd.

218,37

China

Foshan Shunhengli Import & Export Ltd.

629,44

China

Demais.

629,44

Taipé Chinês

C.S.S.S.C

93,36

Taipé Chinês

Chain Chon Industrial Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Datung Stainless Steel Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Froch Enterprise Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Genn-Hann Stainless Steel Enterprise Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Lien Kuo Metal Industrial Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Midson International Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

S-More Steel Materials Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Stanch Stainless Steel Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

T.M. Development Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Tang Eng Iron Works Co., Ltd.

705,61

Taipé Chinês

TSL Stainless Co., Ltd

93,36

Taipé Chinês

Y C Inox Co., Ltd.

705,61

Taipé Chinês

Yuan Long Stainless Steel Corp. (YLSS)

93,36

Taipé Chinês

Yes Stainless International Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Yeun Chyang Industrial Co., Ltd.

705,61

Taipé Chinês

Yieh Corporation Limited

705,61

Taipé Chinês

Yieh Mau Corp.

705,61

Taipé Chinês

Yieh United Steel Corporation (YUSCO)

705,61

Taipé Chinês

Yue Seng Industrial Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Yu Ting Industrial Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Yuen Chang Stainlees Steel Co., Ltd.

93,36

Taipé Chinês

Demais

705,61

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

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