Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Resoluções e outros documentos > Resoluções da Camex > RESOLUÇÃO Nº 25, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Início do conteúdo da página

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 1º DE ABRIL DE 2020

Ano: 2020
Número: 25
Link DOU: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2020&jornal=515&pagina=61
Colegiado: Comitê-Executivo de Gestão

Altera as Portarias nº 390, de 6 de maio de 2019, nº 468, de 27 de junho de 2019, e nº 504, de 19 de julho de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto na Resolução nº 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, nas Portarias nº 390, de 6 de maio de 2019, nº 468, de 27 de junho de 2019, e nº 504, de 19 de julho de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, e tendo em vista a deliberação de sua 168ªreunião, ocorrida em 17 de março 2020, resolve:

Art. 1º Fica excluído do art. 1º da Portaria nº 390, de 6 de maio de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, o código 3904.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL.

Art. 2º Ficam excluídos do art. 1º da Portaria nº 468, de 27 de junho de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, os códigos 2915.40.10 e 2921.19.23 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL.

Art. 3º Fica excluído do art. 1º da Portaria nº 504, de 19 de julho de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, o código 3904.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor no dia 1º de maio de 2020 e produzirá efeitos a partir da mesma data.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

 
Fim do conteúdo da página