RESOLUÇÃO Nº 57, DE 22 DE JUNHO DE 2020
- Ano: 2020
- Número: 57
- Link DOU: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-57-de-22-de-junho-de-2020-263252656
- Colegiado: Comitê-Executivo de Gestão
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 171ª reunião, ocorrida em 10 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
NCM |
Nº Ex |
Ato Legal |
4016.93.00 |
004 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
4016.99.90 |
009 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
7616.99.00 |
001 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8302.30.00 |
001 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8414.80.21 |
002 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8414.80.90 |
020 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8414.90.39 |
028 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8481.10.00 |
013 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8481.80.92 |
003 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8483.30.90 |
001 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8501.10.19 |
001 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8501.31.10 |
009 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8534.00.39 |
001 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8545.20.00 |
001 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8708.30.90 |
031 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8708.50.99 |
003 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8708.91.00 |
001 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8708.92.00 |
003 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8708.92.00 |
004 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
9031.80.99 |
837 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
9032.89.21 |
006 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
Art. 2º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
NCM |
Nº Ex |
Ato Legal |
8413.50.10 |
040 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8413.81.00 |
043 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8481.80.92 |
007 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8483.40.10 |
144 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8483.40.10 |
203 |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
Art. 3º Ficam incluídos, no Anexo I dos respectivos atos legais indicados, os Ex-tarifários:
NCM |
Nº Ex |
Descrição |
Ato Legal |
7616.99.00 |
008 |
Componentes em liga de alumínio revestido com uma ou duas camadas de Clad (inserto alumínio ou cápsula alumínio ou placa alumínio), utilizados para fabricação de aquecedores automotivos e espessura de até 1mm. |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8414.80.90 |
001 |
Bomba elétrica de ar comprimido para fornecimento preciso de ar ao sistema de exaustão, comandada eletronicamente pela ECU do motor, com vazão controlada entre 20 kg/h e 60 kg/h, com ponto de controle em 100% das peças com vazão >= |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
40 kg/h e corrente <= 43A, com tempo de resposta de até 0,5s para 90% da vazão máxima, o ruído não deve exceder 75dB(A) em 1/3 de oitava entre 315Hz e 20kHz, deve atender aos requisitos de monitoramento de emissões on-board |
|||
OBD-2 das normas americanas (ULEV/ SULEV). |
|||
8501.10.19 |
024 |
Motor elétrico para sistema de direção elétrica para automóveis e comerciais leves. |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8534.00.39 |
002 |
Placa de circuito impresso dupla face, rígida, constituída por uma camada isolante de papel celulósico e camada de tecido de fibra de vidro combinadas com resina epóxi, podendo possuir furos para interligação entre as faces através de |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
deposição de prata nos furos, utilizada em produtos automotivos. |
|||
9031.80.99 |
065 |
Sensor semicondutor eletrônico de emissão de frequência proporcional à velocidade e à posição do virabrequim com chip eletrônico de tecnologia efeito MRE (Elemento de resistência magnética), com peso igual ou inferior a 22 gramas, |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
composto por carcaça de sulfeto de polifenileno, terminais de latão, níquel e ouro, imã de ferrita plástica magnética e MRE de resina epoxy. |
Art. 4º Ficam incluídos, no Anexo II dos respectivos atos legais indicados, os Ex-tarifários:
NCM |
Nº Ex |
Descrição |
Ato Legal |
8413.50.10 |
002 |
Bombas Hidráulicas de pistões axiais de fluxo variável, para acionamento hidrostático em circuito aberto, pressão máxima de 455 kgf/cm², deslocamento volumétrico compreendido entre 17 e 142cm³/revolução e potência compreendida entre 27,8 e |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
232,21kw. |
|||
8413.81.00 |
001 |
Bomba de ARLA 32 com elemento filtrante para motores diesel de grande porte, com capacidade de redução de níveis de NOx para valores inferiores a 0,46g NOx/kWh para WHTC (World Harmonized Transient Cycle). |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
8483.40.10 |
009 |
Redutores planetários compactos, para acionamento de veículos de rodas e esteiras, com entrada para flangear motores hidráulicos, possuindo três estágios planetários, com toque de freio estático de 180.000Nm, integrado com múltiplos discos de |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
freios, servindo como freio de estacionamento, relação de redução de 1:118,7 e torque de saída de 150.000Nm. |
|||
8483.40.10 |
010 |
Caixa de transmissão para tomada de força que recebe a rotação e o torque do motor diesel, agindo como um multiplicador de rotações de saída, apresentando 01 eixos de entrada principal e criando outras 04 saídas que tocam o sistema industrial do equipamento e levam |
Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018. |
potência/torque a outras transmissões incluindo a caixa de engrenagens principal. |
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2020.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.