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RESOLUÇÃO Nº 68, DE 14 DE JULHO DE 2020

Ano: 2020
Número: 68
Link DOU: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-68-de-14-de-julho-de-2020-266804857
Colegiado: Comitê-Executivo de Gestão

Encerra avaliação de interesse público com manutenção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR , no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto no 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o que consta dos autos dos Processos SEI nº 19972.101082/2020-00 (Público) e nº 19972.101081/2020-57 (Confidencial), conduzidos em conformidade com a Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, e tendo em vista o deliberado em sua 172ª Reunião, ocorrida em 10 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Manter, pelo prazo remanescente das medidas, por razões de interesse público, nos termos do inciso I, § 3º, art. 19, da Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, e do inciso III do art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, os direitos antidumping definitivos aplicados por meio das Portarias SECINT nº 494 e nº 495, de 12 de julho de 2019, publicadas no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2019, às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, a serem recolhidos sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, conforme os montantes abaixo especificados, nos termos da recomendação constante do Anexo Único.

 

 

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

China

Baoshan Iron & Steel Co. Ltd

90,00

 

China Steel Corporation, Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd., Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd., Jiangsu Huaxi Group Corporation, Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd., Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd, Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd, Maanshan Iron & Steel Company Limited, Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd, Shougang Group, SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.

132,50

 

Wuxi Jefe Precision Co., Ltd

166,32

 

Demais Empresas

166,32

 

 

Coreia do Sul

 

 

Posco - Pohang Iron and Steel Company

166,32

 

Kiswire Ltd

132,50

 

Samsung C&T Corporation

132,50

 

Demais empresas

166,32

Taipé Chinês

 

China Steel Corporation - CSC

90,00

 

Demais empresas

166,32

 

Alemanha

 

 

Thyssenkrupp Steel Europe AG

166,32

 

C.D. Wälzholz KG.

166,32

 

Demais empresas

166,32

Art. 2º Encerrar a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular SECEX nº 26, de 20 de abril de 2020.

Art. 3º Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta do Anexo Único.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

ANEXO ÚNICO

1. RELATÓRIO

O presente anexo apresenta as análises e considerações advindas do processo de avaliação de interesse público referente à solicitação de suspensão das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), comumente classificados nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Alemanha.

Tal avaliação é feita no âmbito dos processos nº 19972.100359/2019-35 (público) e 12600.103971/2019-49 (confidencial), em curso no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Economia. Trata-se de pleito protocolado em consonância com o disposto no art. 19, § 2º, da Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020.

Especificamente, busca-se com a presente avaliação de interesse público verificar se houve modificações dos elementos que embasaram a tomada de decisão das Portarias SECINT nº 494 e 495, de 12 de julho de 2019, as quais previram que: "a alteração dos direitos antidumping em razão de interesse público vigorará pelo prazo de 1 (um) ano, ao final do qual deverá ser realizada uma reavaliação das circunstâncias que ensejaram a presente recomendação".

Importante mencionar que os Decretos nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, e nº 9.745/2019, de 8 de abril de 2019, alteraram a estrutura regimental do Ministério da Economia, atribuindo competência à SDCOM para exercer as atividades de Secretaria do Grupo de Interesse Público (GTIP), até então exercidas pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (SAIN). Mais especificamente, o art. 96, XVIII, do Decreto nº 9.745/2019 prevê, como competência da SDCOM, propor a suspensão ou alteração de aplicação de medidas antidumping ou compensatórias em razão de interesse público.

1.1. Histórico das investigações de defesa comercial e avaliações de interesse público

As importações brasileiras de aço GNO originárias de China, Coreia do Sul e Taipé Chinês já foram objeto de investigação original de dumping, uma revisão de final de período e três avaliações de interesse público, enquanto as importações originárias da Alemanha foram objeto de investigação original de dumping e uma avaliação de interesse público.

A investigação original de dumping em relação às importações de aço GNO originárias de China, Coreia do Sul e Taipé Chinês foi encerrada em 17 de julho de 2013, por meio da publicação da Resolução CAMEX nº 49/2013, a qual determinou a aplicação de direitos antidumping às importações de aço GNO originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, conforme tabela abaixo:

 

 

 

Medida antidumping aplicada sobre importações de aço GNO originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês

   

Origem

Produtor/exportador

DAD (US$/t)

DAD ad valorem (%)

China

Baoshan Iron & Steel Co. Ltd.

175,94

15,97

 

China Steel Corporation

Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd.

Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd.

Jiangsu Huaxi Group Corporation

251,63

22,84

 

Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd.

Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd.

Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd.

Maanshan Iron & Steel Company Limited

   
 

Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd.

Shougang Group

SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.

   
 

Demais empresas

432,95

39,30

Coreia do Sul

Posco - Pohang Iron and Steel Company

Kiswire Ltd

132,5

11,50

 

Demais empresas

231,4

20,10

Taipé Chinês

China Steel Corporation - CSC

198,34

21,30

 

Demais empresas

567,16

60,90

Em 26 de novembro de 2013, a Resolução CAMEX nº 100/2013 determinou a instauração da primeira avaliação de interesse público para analisar pedido conjunto da Whirlpool S.A. (Whirpool) e da WEG Equipamentos Elétricos S.A. (WEG) de suspensão do direito antidumping definitivo aplicados ao aço GNO importado da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês. Concluída a avaliação, publicou-se, em 25 de agosto de 2014, a Resolução CAMEX nº 74/2014, determinando que, até 15 de agosto de 2015, o direito antidumping aplicado às importações advindas das referidas três origens fosse reduzido a zero até o limite de 45 mil toneladas importadas.

A Nota Técnica n° 06120/2014/DF-COGCI/SEAE/MF, que fundamentou a referida Resolução, observou que:

"a) A Aperam responde pela totalidade da produção nacional de aço GNO. Nos últimos três anos (2011-2013), a capacidade instalada efetiva da Aperam de aços GNO permaneceu constante em [CONFIDENCIAL] toneladas), assim como as vendas internas (passando de [CONFIDENCIAL] toneladas). No mesmo período, as importações cresceram 27% (passando de [CONFIDENCIAL] toneladas) e o consumo nacional aparente diminuiu 5% (passando de [CONFIDENCIAL] toneladas). A capacidade instalada efetiva para produção de aço GNO da Aperam é inversamente proporcional à produção de aços inoxidáveis, produto este que é seu o carro chefe, sendo responsável por [CONFIDENCIAL] do volume de aço produzido pela empresa em 2012 e [CONFIDENCIAL] do faturamento total. O aço GNO representou [CONFIDENCIAL] do volume total de aços planos produzidos e [CONFIDENCIAL] do faturamento total da divisão indústria da Aperam no mesmo ano.

b) O aço GNO é um tipo de aço com larga aplicação em equipamentos elétricos, tais como motores e geradores elétricos, compressores herméticos, hidrogeradores, etc., de modo que a demanda brasileira do referido aço depende da demanda pelos produtos fabricados pela indústria a jusante na cadeia produtiva do aço GNO. Estima-se que, em 2013, [CONFIDENCIAL] do aço GNO foi destinado à fabricação de motores e geradores elétricos e [CONFIDENCIAL] à fabricação de compressores herméticos, principais produtos fabricados pela WEG e EMBRACO, respectivamente.

c) O aço GNO constitui uma parte muito variável do custo total dos produtos nos quais ele é incorporado. Estima-se que ele represente de [CONFIDENCIAL] dos custos de um hidrogerador, de [CONFIDENCIAL] dos custos de um compressor hermético, de [CONFIDENCIAL] dos custos de um motor elétrico e de [CONFIDENCIAL] dos custos de um reator eletromagnético. Para as distribuidoras e centros de serviços, o aço GNO é a única matéria prima utilizada para a fabricação das lâminas e representa de [CONFIDENCIAL] do seu custo total de produção.

d) A participação de mercado da Aperam foi de [CONFIDENCIAL] em 2013. Das 80 mil toneladas de aço GNO importadas neste ano, 96% foram provenientes das origens afetadas pela medida antidumping. É relevante observar que, em 2013, [CONFIDENCIAL] do volume importado de aço GNO foi beneficiado pelo regime de drawback, demonstrando que o comportamento das importações está intimamente vinculado à atividade exportadora. Ademais, as importações são concentradas em três empresas, dado que as requerentes, juntamente com a Tecumseh, nos últimos dois anos (2012-2013), foram responsáveis por mais de [CONFIDENCIAL] da quantidade total importada de aço GNO. A maioria das vendas da Aperam no mercado interno é realizada [CONFIDENCIAL].

e) As requerentes, EMBRACO e WEG, são as maiores usuárias do produto, consumindo o equivalente a [CONFIDENCIAL] do consumo nacional aparente nos últimos quatro anos. Ademais, o consumo anual das requerentes, no mesmo período, foi sempre superior à produção da Aperam. A totalidade das importações das requerentes no período de 2011 a 2013 foi realizada sob o regime de drawback. Além disso, as empresas não utilizam o referido regime especial para aquisição de aço GNO no mercado interno.

f) As origens afetadas pelo direito antidumping (China, Coreia do Sul e Taipé) respondem por aproximadamente 70% da produção mundial de aços elétricos (GO e GNO). Além deles, há produção de aços elétricos na Europa, Japão e Estados Unidos. Contudo, as requerentes afirmam não ser razoável adquirir o aço GNO desses países, seja em razão de preços superiores ou do não cumprimento de requisitos técnicos mínimos exigidos pelas requerentes.

g) Não há substitutos perfeitos para o aço GNO em suas aplicações. O insumo é insubstituível por razões puramente técnicas. A razão de não existência de substitutos recai no fato de o referido aço apresentar propriedades magnéticas únicas, principalmente no que tange à perda e à permeabilidade magnética.

h) A não existência de substitutos e a impossibilidade de aquisição do produto em origens não afetadas pela medida antidumping fizeram com que o preço internado das importações do produto importado aumentasse no mercado interno. Diante disso, a Aperam, monopolista no mercado doméstico, aumentou seus preços na ordem de 15% após a aplicação da medida. Em relação a junho de 2013, as requerentes garantem que já incorporaram em sua produção um aumento de custo de GNO entre 16% e 27%. O aumento do custo de aquisição do aço GNO tem o condão de impactar a competitividade da indústria usuária frente aos concorrentes estrangeiros que adquirem o referido aço no mercado asiático sem pagar a sobretaxa.

i) Os motores e geradores elétricos e os compressores herméticos figuram entre os principais produtos exportados pelo setor de eletroeletrônicos brasileiro, representando cerca de 20% das exportações totais do setor em 2013, que registrou US$ 7,4 bilhões.

j) A EMBRACO é líder mundial no mercado de compressores herméticos e responde por cerca de 90% da produção nacional do produto, que foi da ordem de 17 milhões de unidades no último ano, ante 20 milhões em 2012. No último ano, 57% da produção nacional foi exportada, tendo a EMBRACO respondido por 96% desse total. As exportações de compressores herméticos da empresa diminuíram 25% de 2012 para 2013.

l) A WEG é líder no mercado brasileiro de motores elétricos. Os motores fabricados por ela são utilizados em diversos segmentos, desde a agricultura até a indústria do petróleo. Destaca-se a relevância do aço GNO no custo de produção dos motores elétricos, que varia de 24% a 32%. A empresa, a fim de garantir um equilíbrio competitivo com seus concorrentes, principalmente os fabricantes de motores elétricos situados em países nos quais a aquisição do aço GNO não é sobretaxada, ampliou seus investimentos em capacidade produtiva no exterior (China, México e Alemanha). Nesse sentido, a manutenção da medida antidumping pode ocasionar o desvio de produção das fábricas brasileiras para países com acesso irrestrito ao mercado asiático de aços elétricos."

Além disso, consoante a Nota Técnica n° 06145/2015/DF-COGCI/SUDEP/SEAE/MF, [CONFIDENCIAL].

Aproximando-se o prazo final de vigência da quota, Whirlpool e WEG manifestaram interesse na manutenção do direito antidumping reduzido a zero e, em 22 de junho de 2015, foi publicada a Resolução CAMEX nº 60/2015, instaurando a segunda avaliação de interesse público (Processo SEAE/MF nº 18101.000386/2015-71). Whirlpool e WEG, então, interpuseram recurso administrativo, defendendo que a medida concedida por meio da Resolução CAMEX nº 74/2014 deveria ser prorrogada sem a instauração de novo processo.

Contudo, em 13 de agosto de 2015, por meio da Resolução CAMEX nº 79/2015, a decisão de abrir novo procedimento de avaliação de interesse público foi mantida, considerando que o direito antidumping aplicado foi reduzido, e não suspenso. Também se decidiu por, cautelarmente, manter o direito antidumping reduzido a zero para o volume de 11.250 toneladas entre 16 de agosto e 13 de novembro de 2015.

Em 5 de novembro de 2015, foi publicada a Resolução CAMEX nº 108/2015, determinando o recolhimento da diferença do direito antidumping referente às importações realizadas na quota estabelecida na Resolução CAMEX nº 79/2015 e a redução do direito antidumping definitivo sobre importações de aço GNO originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês para US$ 90,00/t para empresas conhecidas e para US$ 132,50/t para as demais empresas.

 

 

 

Redução do direito antidumping aplicado sobre importações de aço GNO originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês

   

Origem

Produtor/exportador

DAD (US$/t)

DAD ad valorem (%)

China

Baoshan Iron & Steel Co. Ltd.

China Steel Corporation

Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd.

Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd.

90,00

8,16

 

Jiangsu Huaxi Group Corporation

Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co. Ltd.

Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd

Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd.

   
 

Maanshan Iron & Steel Company Limited

Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd.

Shougang Group

SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.

   
 

Demais empresas

132,50

12,02

Coreia do Sul

Posco - Pohang Iron and Steel Company

Kiswire Ltd

90,00

7,81

 

Demais empresas

132,50

11,50

Taipé Chinês

China Steel Corporation - CSC

90,00

9,66

 

Demais empresas

132,50

14,22

A Nota Técnica n° 06145/2015/DF-COGCI/SUDEP/SEAE/MF, que fundamentou a referida Resolução, observou que:

"a) Não seria possível a substituição do aço GNO na fabricação de motores, geradores elétricos e compressores herméticos.

b) A competitividade das indústrias usuárias do aço GNO estaria relacionada ao acesso ao insumo sem sobretaxas.

c) Deveria haver maior alinhamento à política de desoneração e estímulo às exportações, expressa no Plano Nacional de Exportações.

d) Haveria aumento indesejado dos custos dos equipamentos elétricos de alta eficiência energética e consequências negativas para as indústrias fabricantes desses equipamentos, no que diz respeito a sua competitividade internacional.

e) As importações de aço GNO mitigariam o risco de desabastecimento do mercado interno."

Além disso, conforme Nota Técnica n° 519/2015-SDP/MDIC, a decisão anterior de reduzir a zero o direito não teria permitido que a produtora nacional de aço GNO (Aperam Inox América do Sul S.A.) se recuperasse dos prejuízos sofridos em decorrência do dumping praticado nem teria contemplado as necessidades de importação da WEG e da EMBRACO, uma vez que as cotas estabelecidas para cada empresa teriam sido aquém das suas demandas de consumo. Nesse sentido, baseando-se no artigo 9.1 do Acordo Antidumping, a referida Nota Técnica afirmou que seria desejável que o direito aplicado permanecesse sendo menor que a margem, num patamar tal que permitisse à WEG e à EMBRACO importar aço GNO das origens já homologadas e à Aperam buscar recuperação de seus indicadores.

Em 2018, foram iniciados processos de revisão de final de período das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de aço GNO originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês (por meio da Circular SECEX nº 27/2018, publicada em16 de julho de 2018) e de investigação original de dumping em relação às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha (por meio da Circular SECEX n° 21/2018, publicada em 10 de maio de 2018).

Ao final das respectivas investigações, a SDCOM emitiu os Pareceres nºs 18 e 19/2019, recomendando a prorrogação, por um período de até 5 anos, dos direitos antidumping aplicado às importações de aço GNO originários da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês e a aplicação de medida antidumping definitiva, também por um período de até cinco anos, às importações advindas da Alemanha, conforme exposto abaixo:

 

 

 

Direitos recomendados pela SDCOM ao final da revisão de final de período das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de aço GNO originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês

   

Origem

Produtor/exportador

DAD (US$/t)

DAD ad valorem (%)

China

Baoshan Iron & Steel Co. Ltd

216,22

30,9%

 

China Steel Corporation

Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd.

Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd.

Jiangsu Huaxi Group Corporation

251,63

36,0%

 

Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd.

Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd

Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd

Maanshan Iron & Steel Company Limited

   
 

Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd

Shougang Group

SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.

Wuxi Jefe Precision Co., Ltd

   
 

Demais empresas

432,95

62,0%

Coreia do Sul

Posco - Pohang Iron and Steel Company

231,4

31,6%

 

Kiswire Ltd

132,5

18,1%

 

Samsung C&T Corporation

   
 

Demais empresas

231,4

31,6%

Taipé Chinês

China Steel Corporation - CSC

166,23

24,8%

 

Demais empresas

567,16

84,7%

 

 

 

Direito recomendado pela SDCOM ao final da investigação original de dumping em relação às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha

 

Origem

Produtor/exportador

DAD (US$/t)

DAD ad valorem (%)

Alemanha

C.D. Wälzholz KG.

646,42

84,6%

 

Thyssenkrupp Steel Europe AG.

   
 

Demais empresas

   

Contudo, em paralelo à revisão de final de período e à investigação original, a SDCOM conduziu uma avaliação de interesse público com a finalidade de investigar o impacto das medidas antidumping em relação às importações de aço GNO originárias da China, Coreia do Sul Taipé Chinês e Alemanha. Ou seja, esta foi a terceira avaliação de interesse público em relação às importações de aço GNO originários da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês e a primeira em relação às importações de aço GNO originários da Alemanha.

Ao final da avaliação, a SDCOM emitiu o Parecer SEI nº 11/2019, constatando a existência dos seguintes elementos de interesse público:

"a) O aço GNO é insumo para produtores de equipamentos elétricos, tais como compressores, motores elétricos, transformadores e geradores de energia.

b) Suas propriedades físico-químicas de permeabilidade magnética tornam o aço GNO insumo essencial na produção de equipamentos, motores e geradores elétricos, reatores de sistema de iluminação e motores compressores herméticos para geladeiras, freezers e ar condicionado.

c) Há elementos significativos para caracterizar a inexistência de produtos substitutos ao aço GNO.

d) Atualmente, há, no Brasil, 3 (três) medidas antidumping aplicadas a 3 (três) origens - China, Coreia do Sul e Taipé Chinês -, bem como investigação original para a aplicação de novo direito antidumping à Alemanha.

e) As três origens atualmente gravadas (China, Coreia do Sul e Taipé Chinês) representam [CONFIDENCIAL] da capacidade produtiva mundial de aço GNO. Considerando a investigação antidumping original em face da Alemanha, a aplicação do direito representaria um incremento de [CONFIDENCIAL], de modo que o percentual total de origens gravadas subiria para [CONFIDENCIAL]da capacidade produtiva mundial.

f) As três origens atualmente gravadas (China, Coreia do Sul e Taipé Chinês) representam também 42,3% da exportação mundial de aço GNO. Considerando a investigação antidumping original em face da Alemanha, a aplicação do direito representaria um incremento de 10,7 p.p. nesse indicador, de modo que o percentual total de origens gravadas subiria para 53% das exportações mundiais.

g) As três origens atualmente gravadas (China, Coreia do Sul e Taipé Chinês) representam também 46% da importação brasileira de aço GNO em P5. Considerando a investigação antidumping original em face da Alemanha, a aplicação do direito representaria um incremento de 43%, de modo que o percentual total de origens gravadas subiria para 89% das importações brasileiras.

h) Dos dados de capacidade produtiva mundial e de exportações mundiais de aço GNO, nota-se que há outras origens possíveis, como Japão, Rússia, Índia, Áustria e Eslováquia. Quando da análise do perfil da disponibilidade da oferta mundial do produto sob análise de cada uma dessas origens, concluiu-se no sentido de que, em 2018, grande parte das exportações destas possíveis origens alternativas foi realizada para outros destinos por proximidade da produção, e não para o Brasil. Muito embora, tal fato não significa que o Brasil não possa ser uma alternativa para exportações de aço GNO dessas fontes num cenário de alteração de demanda do mercado brasileiro, sendo resguardados os critérios de viabilidade técnica do produto, como a homologação, e o preço de venda.

i) Em termos de preços destas possíveis origens alternativas, notou-se que a Eslováquia possui preços semelhantes aos da Alemanha, ao passo que a Rússia possui preço mais baixo do que todas as origens atualmente gravadas. Japão e Áustria, por sua vez, possuem preços mais elevados. Em que pese isso, não foi possível descartar a hipótese de que esses preços mais altos das origens não gravadas podem também refletir o próprio perfil da cesta de produtos exportados.

j) Ainda sobre estas possíveis origens alternativas, há elementos documentais comprobatórios, também identificados em verificação in loco, no sentido das dificuldades significativas de efetiva viabilização de outras origens, tendo em vista o processo de homologação e de padrões mínimos exigidos para as consumidoras brasileiras.

k) A alíquota do imposto de importação de aço GNO é de 14%, mais alta que a cobrada por 93% dos países que reportaram suas alíquotas à OMC, mais alta que a média mundial dos países da OMC, que é de 4,8%, e ainda mais alta que grandes exportadores globais em 2017 que reportaram suas tarifas, tais como: Taipe Chinês (0%), Japão (0%), Coreia do Sul (0%) e China (4,5%).

l) Ao longo do período da investigação, o mercado encontrou-se altamente concentrado, como resultado esperado de monopólio da produção nacional detido pela Aperam, em que as importações representam a fonte alternativa de abastecimento ao mercado doméstico.

m) Após a aplicação das medidas antidumping em face de China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, as importações das origens gravadas caíram. Em contrapartida à redução das importações das origens gravadas, houve aumento das importações da Alemanha sobretudo a partir de P3², o que demonstra um movimento dos consumidores em busca de origens alternativas para a importação de aço GNO. Não se pode descartar, ainda, a existência de um lapso temporal para que as importações da Alemanha efetivamente viessem a se tornar origens representativas das importações brasileiras.

n) Constata-se que há risco de dificuldades de fornecimento de aço GNO, nas quantidades e na qualidade requeridas pela indústria consumidora. Foi caracterizado que a indústria doméstica brasileira não teria capacidade produtiva para atender a demanda interna total pelo produto em P1¹, P5¹, P1² e P2², tendo sido necessário complementar a demanda doméstica por meio de importações do produto em questão em tais períodos. Ademais, as empresas demandantes relataram amplamente a dificuldade de homologar novos fornecedores junto a fontes alternativas não gravadas por medidas de defesa comercial, o que restringiu o atendimento de suas demandas por produtos com as qualidades necessárias ao fornecimento pela peticionária das medidas de defesa comercial e pelas origens investigadas.

o) Por conta da limitação da capacidade produtiva da Aperam para atender a completude do mercado brasileiro - uma vez que, em termos percentuais, a indústria doméstica não atendeu o mercado brasileiro em [CONFIDENCIAL] % em P4¹; [CONFIDENCIAL] % em P5¹, [CONFIDENCIAL] % em P1² e [CONFIDENCIAL] %em P2² -, na possibilidade de crescimento do consumo de aço GNO num cenário de retomada econômica, haveria risco ao abastecimento nacional. Logo, as importações são relevantes para a continuidade das atividades produtivas das empresas da cadeia a jusante.

p) O aço GNO representa aproximadamente [CONFIDENCIAL] % do custo total dos compressores elétricos e aproximadamente [CONFIDENCIAL] % do custo total dos motores elétricos.

q) As simulações realizadas pela SECEX resultaram em elevação de 8,1% no índice de preço do produto analisado e redução da quantidade total demandada em 3,8%. Além disso, ao se analisar o bem-estar resultante da aplicação dos direitos antidumping sobre as importações de aço GNO provenientes da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, conclui-se que há perda de bem-estar para os consumidores de aço GNO da ordem de US$ 11,19 milhões, uma vez que parte do seu excedente é perdido em razão de preços maiores, além da redução da quantidade consumida.

r) As simulações realizadas pela SECEX também sinalizaram que, na análise do bem-estar, o resultado líquido seria negativo no montante de US$ 3,16 milhões, tendo em vista uma redução no excedente do consumidor de US$ 11,19 milhões, um incremento de excedente do produtor de US$ 2,46 milhões, um incremento de arrecadação de US$ 5,56 milhões."

Entretanto, conforme explanado no Parecer SEI nº 11/2019, apesar da presença dos relevantes elementos de interesse público identificados, não se podia desconsiderar o cenário de dano consistente que a indústria doméstica estava enfrentando. Nesse sentido, ressaltou-se que "a solução mais adequada (...) encontra-se no inciso III do art. 3º do Decreto 8.058/2013, por meio da aplicação de direito antidumping em valor inferior ao recomendado nos Pareceres SDCOM nº 18 e 19/2019".

O primeiro parâmetro para a alteração dos direitos antidumping foi a participação das empresas das origens investigadas nos processos de defesa comercial. Nesse sentido, observou-se, em relação às quatro origens investigadas, que (i) de todas as empresas notificadas, somente participaram um produtor/exportador da China e outro de Taipé Chinês, que foram inclusive alvo de verificação in loco; (ii) havia empresas que não receberam questionários e que, portanto, não se manifestaram; e (iii) havia, ainda, empresas não identificadas, que constam como "outros".

O segundo parâmetro considerado foi a ratio adotada pela Resolução CAMEX nº 108/2015, a qual, como exposto acima, reduziu, por razões de interesse público, o valor dos direitos antidumping referentes às importações da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, utilizando a menor margem de dumping apurada na investigação de defesa comercial como critério (US$ 132,50/t) e um direito reduzido para as empresas que colaboraram com as investigações (US$ 90,00/t).

Por fim, replicou-se esse critério na proposta de alteração dos direitos, adicionando-se a utilização da menor margem de dumping apurada na investigação de revisão de final de período (US$ 166,32/t).

Assim, recomendou-se:

a) Manutenção dos US$ 90,00/t já previstos na Resolução CAMEX nº 108/2015 para as empresas que receberam questionários e colaboraram com a investigação de defesa comercial.

b) Manutenção dos US$ 132,50/t já previstos na Resolução CAMEX nº 108/2015 para as empresas que tinham margens individuais na investigação original, mas que não exportaram, e que, portanto, não receberam questionários para colaborar com a revisão dos direitos antidumping em vigor.

c) Aplicação dos US$ 166,32/t para as empresas que receberam questionários e que optaram por não colaborar no âmbito da revisão do direito antidumping e da investigação original.

d) Aplicação dos US$ 166,32/t para os "outros produtores/exportadores" das investigações original e revisão, por se tratar de exportadores não identificados.

Assim, em 15 de julho de 2019, foram publicadas as Portarias SECINT nº 494 e 495/2019, acatando as recomendações feitas pela SDCOM por meio do Parecer SEI nº 11/2019, alterando os direitos antidumping por razões de interesse público, nos termos das métricas acima expostas, conforme consta na tabela abaixo:

 

 

 

Montante dos direitos alterados pelas Portarias SECINT nº 494/2019 e 495/2019

   

Origem

Produtor/exportador

DAD (US$/t)

DAD ad valorem (%)

China

Baoshan Iron & Steel Co. Ltd

90

12,9

 

China Steel Corporation

Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd.

Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd.

Jiangsu Huaxi Group Corporation

132,5

19,0

 

Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd.

Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd

Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd

Maanshan Iron & Steel Company Limited

   
 

Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd

Shougang Group

SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.

   
 

Wuxi Jefe Precision Co., Ltd

166,32

23,8

 

Demais empresas

166,32

23,8

Coreia do Sul

Posco - Pohang Iron and Steel Company

166,32

22,7

 

Kiswire Ltd

132,5

18,1

 

Samsung C&T Corporation

   
 

Demais empresas

166,32

22,7

Taipé Chinês

China Steel Corporation - CSC

90

13,4

 

Demais empresas

166,32

24,8

Alemanha

Thyssenkrupp

166,32

21,8

 

CD Walzhoz

166,32

 
 

Demais empresas

166,32

 

Ainda de acordo com as Portarias SECINT nº 494 e 495/2019, as alterações vigorariam pelo prazo de um ano, ao final do qual deveria ser realizada uma reavaliação das circunstâncias que ensejaram a referida decisão.

Ademais, como os seguintes fatores correspondem a elementos centrais para a caracterização das circunstâncias excepcionais vigentes no período de análise desta avaliação de interesse público, ao final do prazo de 1 ano da alteração dos direitos antidumping por razões de interesse público, deveria ser levado em consideração se: (i) as empresas pleiteantes de interesse público (WEG e EMBRACO) apresentariam seus esforços e resultados na homologação de outras origens alternativas; e (ii) a indústria doméstica apresentaria seus esforços e resultados para atendimento da demanda nacional, em especial no que tange à instalação de planta produtora do aço GNO C5.

1.2. Pleito de suspensão das medidas antidumping

Em 15 de abril de 2020, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), bem como as empresas WEG Equipamentos Elétricos S.A. (WEG), EMBRACO Indústria de Compressores e Soluções em Refrigeração Ltda. (EMBRACO) e SEW Eurodrive Brasil Ltda (SEW) protocolaram pleito de suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de aço GNO originárias da China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Alemanha, nos termos das Portarias SECINT nº 494 e 495/2019.

Em resumo, as pleiteantes argumentaram que as circunstâncias excepcionais de interesse público levantadas na avaliação de interesse público realizada em 2019 se agravaram e fatos supervenientes tornariam necessária a suspensão das medidas antidumping para as quatro origens gravadas.

Os fatos supervenientes verificados desde a publicação das Portarias SECINT nº 494 e 495/2019 seriam:

a) O direito antidumping, mesmo em montante reduzido, não seria mais necessário para conciliar o interesse público de garantir a viabilidade das importações e mitigar o dano da indústria doméstica, conforme lógica que regeu as decisões de interesse público tanto em 2015 como em 2019.

b) Teria havido aumento dos preços internacionais de aço GNO cumulado com forte desvalorização cambial.

c) Teria havido aumento da participação do aço GNO no custo dos compressores, com consequente perda de competitividade nas exportações de compressores e, da forma semelhante, dos produtos no elo seguinte da cadeia.

Em complemento, as pleiteantes buscaram apresentar os esforços e resultados alcançados pelas empresas no sentido de homologar origens alternativas de fornecimento do produto sob análise.

Argumentaram ainda que os efeitos negativos da manutenção das medidas de defesa comercial nos elos a jusante da cadeia seriam superiores aos benefícios gerados à indústria doméstica, como já teria sido concluído nas duas avaliações de interesse público anteriores.

Para embasar esse último argumento, as pleiteantes apresentaram estudo realizado pela LCA Consultores, no qual são adotadas tanto a metodologia de Matriz Insumo-Produto como a de estimação de variação de bem-estar, por meio de equilíbrio parcial.

Segundo as empresas, os novos exercícios indicariam que a suspensão das medidas antidumping aplicadas acarretaria efeito positivo na economia brasileira. O estudo apresenta ainda cenários adicionais considerando efeitos potenciais em caso de redução do direito antidumping, os quais indicariam também efeitos líquidos positivos.

Por fim, as pleiteantes requereram, subsidiariamente, a redução das medidas a patamares inferiores aos atualmente em vigor para todas as origens, apoiando-se inclusive em lógica de menor direito, independentemente da cooperação do produtor/exportador estrangeiro no processo de defesa comercial. A lógica seria estabelecer um montante para as medidas que fosse capaz de neutralizar o prejuízo à indústria doméstica, sem comprometer a viabilidade das importações. Essa avaliação indicaria que o aumento dos preços internacionais combinado à desvalorização da moeda local teria neutralizado a pressão de preço do produto importado sobre o doméstico.

1.3. Instrução realizada pela SDCOM

Conforme previsto pela Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, art. 19, § 2º, a SDCOM deu publicidade ao pleito de suspensão das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de aço GNO, por meio da Circular SECEX nº 26, de 20 de abril de 2020, publicada no DOU de 22 de abril de 2020, abrindo prazo improrrogável de 30 dias para manifestações.

Além disso, a SDCOM remeteu aos membros e convidados do Comitê Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) os Ofícios Circulares SEI nº 1392/2020/ME e 1533/2020/ME, informando acerca da abertura da presente avaliação de interesse público e convidando-os a apresentarem contribuições às investigações.

Dentre as entidades oficiadas, apenas a APEX-Brasil enviou resposta, explicando que a avaliação em tela guardaria relação com suas atividades em dois eixos: (i) exportação, uma vez que existiria um Projeto Setorial (PS), denominado Programa Brazil Machinery Solutions, em parceria com a ABIMAQ, composto por empresas que utilizariam o aço GNO importado como insumo para posterior exportação; e (ii) atração de investimentos, uma vez que a produtora nacional de aço GNO e as importadoras parte do processo possuiriam capital estrangeiro na composição de seu capital social.

A APEX destacou que não apenas seria considerável a participação na pauta exportadora brasileira dos produtos fabricados com uso do aço GNO, inseridos no PS da Apex-Brasil junto com a ABIMAQ, como, igualmente, estes produtos possuiriam intensidade tecnológica entre média e alta. Nesse sentido, o setor de máquinas e equipamentos brasileiro seria estratégico por, ao menos, duas razões centrais: sua relevância na pauta exportadora, o que se traduziria em geração de receitas ao país, e seu uso intensivo de tecnologia, que colaboraria para o desenvolvimento nacional em termos de geração de emprego e aprimoramento das capacidades produtivas nacionais (domínio tecnológico, capacitação profissional, dentre outras).

No que se refere à atração de investimentos estrangeiros, a agência indicou, inicialmente, os seguintes benefícios: geração de empregos no país receptor, transferência de tecnologia para o setor produtivo que recebeu o investimento, transferência de competências e desenvolvimento e efeito de transbordamento na economia doméstica. Segundo a APEX, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) também poderia ser responsável por nivelar as economias de escala em mercados domésticos, promover maior produtividade e rentabilidade e resultar em aumento das exportações do setor que recebeu o investimento e dos setores a ele relacionados.

Especificamente acerca da presente avaliação, a APEX ressaltou que os setores envolvidos no pleito ("Metalurgia" e "Máquinas e Equipamentos") teriam sido contemplados com consideráveis aportes de investimento estrangeiro. De acordo com o Banco Central, o estoque de IED no setor metalúrgico equivaleria a US$ 15,3 bilhões em 2018, ao passo que o setor de máquinas e equipamentos possuiria US$ 14,8 bilhões de estoque de IED em participação de capital naquele mesmo ano. Destacou ainda que as empresas Aperam South America, EMBRACO e SEW Eurodrive possuiriam capital estrangeiro em sua composição societária.

Por fim, a APEX sugeriu que o fato de os polos do processo em questão serem compostos por empresas que contaram com investimentos estrangeiros para a execução de suas atividades fosse levado em conta pelas autoridades decisórias quando da avaliação do caso.

No que se refere a outras manifestações, registra-se que a Aperam protocolou nos autos pedido de prorrogação do prazo concedido pela Circular SECEX nº 26, de 20 de abril de 2020, para manifestação acerca do pleito ora analisado, alegando dificuldades com a jornada de trabalho de seus funcionários em decorrência da pandemia da Covid-19.

Em resposta, a SDCOM indeferiu o pedido, por considerar que a empresa não acostou aos autos elementos suficientes que demonstrassem a impossibilidade de apresentar a manifestação correspondente no prazo estipulado, conforme o disposto no Despacho Decisório nº 1209/2020/ME. Tal despacho destacou ainda que a avaliação de interesse público em tela tem caráter simplificado, buscando analisar eventuais alterações ocorridas no mercado somente a partir dos elementos considerados pela decisão de 12 de julho de 2019, de forma que envolve quantidade de dados substancialmente inferior que a necessária nas avaliações de interesse público realizadas em outras situações.

Ademais a empresa sul-coreana Pohang Iron and Steel Company (POSCO) protocolou nos autos pedido de concessão de novo prazo para contraposição das manifestações juntadas aos autos pelas partes interessadas, conforme estabelecido no item 2 da Circular SECEX nº 26, de 22 de abril de 2020.

Por meio do Despacho Decisório nº 1504/2020/ME a SDCOM indeferiu o pedido, tanto por não haver amparo normativo para a concessão de tal prazo adicional, como pelo fato de que eventual dilação de prazo poderia inviabilizar que autoridade investigadora concluísse a avaliação em tempo hábil. O referido despacho lembrou ainda que esse procedimento se assemelha ao que vigorava à época da Resolução CAMEX nº 29, de 7 de abril de 2017, segundo o qual não havia abertura de novo prazo às partes para manifestação após o decurso de 30 dias.

Em outra manifestação, a Aperam informou que, após o protocolo de documentos destinados ao Processo confidencial SEI nº 12600.103971/2019-49, em 22 de maio de 2020, teria identificado, no dia seguinte, um sábado, que tais documentos estariam acessíveis para o público em geral, expondo informações confidenciais. Diante de tal situação, relatou que teria enviado e-mail à SDCOM no mesmo dia solicitando a correção de acesso aos documentos, mas tal pedido só teria sido atendido na segunda-feira, 25 de maio de 2020. Considerando que a documentação teria ficado acessível durante o fim de semana, a empresa solicitou que fosse informado quais partes tiveram acesso aos mencionados documentos.

Voltando a peticionar, a Aperam manifestou discordância em relação ao procedimento adotado pela SDCOM no âmbito da avaliação de interesse público em curso. A empresa argumentou que a impossibilidade de as partes se manifestarem sobre os documentos das demais interessadas no processo iria de encontro a dispositivos legais e constitucionais. Ademais, questionou a admissibilidade de apresentação de informações complementares por parte das peticionárias, ABIMAQ, WEG, EMBRACO e SEW. Diante disso solicitou a concessão de prazo adicional para manifestação nos autos e ainda o desentranhamento dos documentos complementares apresentados pelas peticionárias.

A SDCOM endereçou o conteúdo de ambas as manifestações da Aperam, por meio do Despacho SEI nº 8287359. Em relação à primeira, explicou, inicialmente, que os documentos confidenciais apresentados pela empresa foram devidamente juntados pela subsecretaria aos autos a que se destinavam e que as providências quanto ao acesso foram tomadas no primeiro dia útil seguinte à solicitação. Quanto ao pedido da Aperam de obter uma lista de quem acessou os documentos confidenciais, esclareceu que, conforme informação da Diretoria de Administração e Logística (DAL), o módulo de pesquisa pública do SEI não armazena nenhuma informação a respeito das consultas realizadas no sistema. Assim, seria impossível informar quais processos ou documentos foram acessados e quem os acessou.

No que tange à segunda manifestação, a SDCOM reforçou que não há amparo normativo para concessão do prazo adicional pleiteado e ainda que tal procedimento é semelhante ao que já estava em vigor desde a Resolução CAMEX nº 29, de 7 de abril de 2017. Além disso, destacou que dentro do prazo de trinta dias destinado a manifestações acerca do pleito de suspensão das medidas antidumping, as partes podem peticionar tantas vezes quantas acharem necessário, visto que a Portaria SECEX nº 13/2020 não limita a quantidade de manifestações. Por fim, a SDCOM ressaltou que não somente a Aperam, como nenhuma parte interessada poderia manifestar-se após o prazo de trinta dias, respeitando-se o princípio constitucional do tratamento isonômico entre as partes.

1.4. Questionários de Interesse Público

Foram considerados na avaliação os Questionários de Interesse Público e as manifestações apresentadas até o dia 22 de maio de 2020, conforme previsto no item 2 da Circular SECEX nº 26, de 20 de abril de 2020. Além das pleiteantes de interesse público, manifestaram-se tempestivamente a Aperam e a POSCO.

As manifestações trazidas pelas pela Aperam , em 8 de junho de 2020, e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE , em 9 de junho de 2020, não foram consideradas para fins da presente avaliação de interesse público, uma vez que foram protocoladas após encerrado o prazo de 30 dias na Circular SECEX nº 26/2020, sendo, portanto, extemporâneas.

1.4.1 Manifestação pela manutenção ou majoração das medidas de defesa comercial

1.4.1.1 Aperam

Em resumo, a Aperam, peticionária da medida de defesa comercial, apresentou nos autos os seguintes argumentos:

a) Não haveria nenhum fato superveniente que indicasse alteração das condições de mercado que levaram à prorrogação/aplicação dos direitos antidumping em montantes distintos daqueles recomendados em 2019.

b) As empresas que utilizam aços GNO em seu processo produtivo não teriam relatado, desde a aplicação da medida antidumping original, em 2013, escassez do produto, de forma que eventuais riscos de desabastecimento não passariam de meras alegações das peticionárias.

c) O grau de concentração no mercado nacional de aço GNO não seria condição suficiente para o exercício de poder de mercado. Ademais, tal prática seria inconsistente com a existência de dano da única produtora doméstica.

d)As empresas importadoras de aço GNO teriam conseguido homologar novo fornecedor, o que se oporia às alegadas dificuldades no procedimento de homologação. Além disso, a possibilidade de uma empresa se abastecer integralmente de outras fontes não alcançadas pelas medidas antidumping não constituiria condição para a vigência dessas medidas.

e) O fato de haver medida antidumping em vigor sobre certas origens não afetaria a capacidade instalada de produção nem o fato de constituir fornecedor viável, inclusive porque já homologado. Tal fato seria corroborado por, segundo a empresa, Alemanha e China serem, em 2019 e 2020, os principais fornecedores de aços GNO para o Brasil.

f) A avaliação de interesse público realizada em 2019 concluiu que não seria possível indicar que diferenças de qualidade entre o produto nacional e o importado pudessem afetar a análise de interesse público.

g) Embora a desvalorização da moeda nacional tenha como efeito o encarecimento das importações, também impactaria o custo de fabricação da indústria doméstica, uma vez que diversos insumos seriam precificados em dólares estadunidenses.

h) A WEG fabricaria produtos de alta eficiência utilizado aços semiprocessados e com revestimento C4, não havendo imprescindibilidade do C5. Ainda assim, a Aperam atribuiria relevância a essa questão, o que poderia ser demonstrado pelo cronograma de investimentos, apresentado no âmbito da avaliação anterior, para tornar o revestimento C5 o padrão da indústria doméstica.

i) O cronograma original para tornar o C5 revestimento padrão da Aperam preveria a entrada em operação da linha em agosto de 2020. Portanto, seria impossível o envio de amostra industrial antes dessa data, conforme solicitado pela EMBRACO.

j) Ao contrário da alegação de estagnação técnica, a Aperam estaria alinhada com a tecnologia mais moderna.

k) A redução dos montantes dos direitos antidumping teria gerado efeitos perversos sobre a indústria doméstica, cujos indicadores de desempenho teriam se deteriorado ainda mais.

l) Diante do cenário de mercado de aço e da alegada continuação de dano sofrido pela indústria doméstica, foi solicitado que o direito antidumping passasse a ser: (i) US$ 166,32/t para o produtor/exportador chinês Baoshan Iron & Steel Co.Ltd. e US$ 216,22/t para os demais produtores/exportadores da China e (ii) US$ 132,50/t para o produtor/exportador China Steel Corporation (CSC) e US$ 166,32/t para os demais produtores/exportadores do Taipé Chinês. Em relação às importações das demais origens, foi solicitado que fossem mantidos os direitos antidumping atualmente aplicados.

1.4.2 Manifestações pela suspensão das medidas de defesa comercial em vigor

1.4.2.1 POSCO

Em resumo, a POSCO apresentou os seguintes argumentos:

a) Todas as avaliações de interesse público anteriores relacionadas às medidas antidumping aplicadas às importações de aço GNO teriam alcançado a conclusão de haver interesse público na suspensão dessas medidas.

b) A indústria doméstica não seria capaz de abastecer com segurança o mercado nacional e tampouco as empresas importadoras conseguiriam localizar fontes alternativas às origens investigadas.

c) As medidas aplicadas encareceriam a cadeia produtiva a jusante, prejudicando as exportações brasileiras de produtos industrializados que adotam o aço GNO como insumo.

d) A desvalorização do real nos últimos dois anos tornaria a manutenção das medidas antidumping proibitiva, uma vez que desestimularia as importações, em um contexto que abrangeria um insumo insubstituível e a alegada limitação de capacidade da indústria doméstica para abastecer o mercado.

e) Os períodos recentes mostrariam aumento de preço e queda nas quantidades de aço GNO importados da Coreia do Sul.

f) A Aperam não teria realizado investimentos na expansão de sua capacidade produtiva de aço GNO, seja em volume, seja em termos das especificações do produto demandado pelas principais empresas brasileiras.

g) As exportações da POSCO, ainda que oneradas pelo antidumping, exerceriam papel vital como fonte de fornecimento de aço GNO aos consumidores brasileiros, com produtos de alto padrão de qualidade.

2. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR DE INTERESSE PÚBLICO

Antes de adentrar à análise, vale recordar que a presente avaliação de interesse público visa a verificar se houve modificações dos elementos que embasaram a tomada de decisão das Portarias SECINT nº 494 e 495, de 12 de julho de 2019, que alteraram os montantes das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de aço GNO originárias de China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Alemanha.

Ou seja, a avaliação de interesse público realizada em 2019 analisou os períodos T1 a T10. A presente avaliação se destina a analisar eventuais alterações mercadológicas ocorridas desde então.

Nesse sentido, como referência, o quadro abaixo delimita os períodos de análise da presente avaliação de interesse público com base nos períodos observados em cada uma das investigações de defesa comercial, bem como em períodos mais recentes, com intuito de refletir a temporalidade da medida de defesa comercial em vigor e de compreender as informações sobre mercado brasileiro ao longo da vigência das medidas aplicadas.

 

 

Processos

Períodos (Defesa Comercial)

Períodos

Períodos (Interesse Público)

Original - China, Coreia do Sul e Taipé Chinês

P1

janeiro a dezembro de 2007

T1

 

P2

janeiro a dezembro de 2008

T2

 

P3

janeiro a dezembro de 2009

T3

 

P4

janeiro a dezembro de 2010

T4

 

P5

janeiro a dezembro de 2011

T5

Revisão - China, Coreia do Sul e Taipé Chinês

Original - Alemanha

P1

outubro de 2012 a setembro de 2013

T6

 

P2

outubro de 2013 a setembro de 2014

T7

 

P3

outubro de 2014 a setembro de 2015

T8

 

P4

outubro de 2015 a setembro de 2016

T9

 

P5

outubro de 2016 a setembro de 2017

T10

Cenário recente

 

janeiro a dezembro de 2018

T11

   

janeiro a dezembro de 2019

T12

   

janeiro a abril de 2020

T13

2.1. Características do produto, da cadeia produtiva e do mercado de produto sob análise

2.1.1. Característica do produto sob análise

O produto sob análise consiste em laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, totalmente processados, na forma de bobinas, tiras ou chapas, denominados como aços GNO.

Segundo a Aperam, única produtora nacional do produto sob análise, as principais propriedades dos aços GNO são a baixa perda magnética e a elevada permeabilidade magnética. A perda magnética é a quantidade de energia gasta por quilograma de material para se atingir um certo valor de magnetização (indução magnética) a uma determinada frequência da rede elétrica. Já a permeabilidade magnética é uma propriedade magnética que avalia a quantidade de energia gasta para magnetizar o material. Quanto maior a permeabilidade de um aço em relação a outro, menos energia elétrica é necessária para a máquina realizar o mesmo trabalho.

A empresa acrescenta que o aço é composto por grãos, sendo que a estrutura cristalina de cada grão estaria direcionada para um determinado lado. Quando da produção do aço, pode-se optar por um processo que oriente os grãos em uma mesma direção ou por um processo que deixe os grãos não orientados. A diferença nos processos produtivos gera, portanto, propriedades magnéticas diferentes para cada tipo de aço. Deste modo, "grão não orientado" refere-se a uma categoria de aços elétricos diferentes dos aços de "grão orientado".

Para que possa ser utilizado em motores, o aço é magnetizado, sendo que o fluxo magnético passa entre os grãos do aço. Como o princípio de funcionamento de transformadores é diferente dos motores e geradores elétricos, utilizam-se produtos diferentes para estas aplicações. Os aços de grão não orientado são mais apropriados para máquinas que têm partes que giram (motores elétricos e geradores), enquanto que os aços de grão orientado são apropriados para máquinas sem partes que giram (transformadores).

Conforme o anexo das Portarias SECINT nºs 494 e 495/2019, os aços GNO podem ser de vários tipos, sendo definidos normalmente pela espessura e pela perda magnética máxima em uma determinada condição de indução e frequência. Conforme esclarecimentos prestados na verificação in loco realizada pela equipe da SDCOM durante a avaliação de interesse público realizada em 2019, o produto objeto da investigação possui espessura mínima de 0,35mm, haja vista que aços GNO ultrafinos têm aplicações e características diversas, como por exemplo, aplicações em motores de veículos elétricos de última geração. Por essa razão, aços ultrafinos, com espessura abaixo de 0,35mm estão fora do escopo da investigação.

Considerando suas propriedades de baixa perda magnética e elevada permeabilidade magnética, o aço GNO é utilizado primordialmente na fabricação de equipamentos elétricos, tais como motores, geradores (hidrogeradores, aerogeradores, turbogeradores), reatores para sistemas de iluminação, motores para compressores herméticos de geladeiras, freezers e ar-condicionado, estabilizadores de energia, nobreaks, medidores de energia elétrica e outros.

Ainda a respeito dos usos e aplicações, a Aperam explicou que o aço GNO é utilizado no núcleo dos equipamentos mencionados. Esse núcleo eletromagnético é formado pelo conjunto de aço numa determinada forma empilhada e enrolado por cobre. Quando a energia elétrica é ligada e passa pelos fios de cobre, cria-se um campo magnético que transforma a energia elétrica em energia mecânica, movimentando o motor.

As demais partes interessadas não apresentaram novas informações, além das já citadas, sobre a definição do produto e suas funcionalidades.

Dessa forma, para fins desta avaliação de interesse público, o produto em análise é considerado insumo para produtores de equipamentos elétricos em geral, tais como compressores, motores elétricos, transformadores e geradores de energia. Assim, não foram verificadas alterações sobre esse quesito em relação aos elementos que embasaram as decisões das Portarias SECINT nºs 494 e 495/2019.

2.1.2. Cadeia produtiva do produto sob análise

Sobre a cadeia produtiva, a Aperam informou que, na produção de aço GNO, são utilizados minério de ferro e ligas de ferro-silício, além do redutor carvão vegetal ou coque. Os aços elétricos, que podem ser de grão orientado (GO) ou de grão não orientado (GNO), utilizam silício em sua composição química para melhorar as propriedades magnéticas. Outros elementos químicos podem ser adicionados para melhorar as propriedades, tais como alumínio, manganês, cobre, antimônio, entre outros.

Acrescentou que a adição de silício aos aços elétricos reduz as perdas magnéticas, aumentando a eficiência e o rendimento dos equipamentos elétricos. Assim, cada fabricante produz os aços elétricos com determinado teor de silício para que atenda às especificações das normas com relação às propriedades magnéticas.

Em complemento, esclareceu, acerca da forma de apresentação, que os aços são produzidos pelas usinas em forma de bobinas, tiras ou chapas. As bobinas de aço GNO exportadas para o Brasil normalmente possuem largura de 1.000 milímetros, espessura entre 0,35mm e 0,65mm e comprimento podendo chegar a alguns quilômetros.

Sobre o elo seguinte, EMBRACO e SEW informaram que é composto pelos produtores de equipamentos elétricos que utilizam o aço GNO como insumo para a produção de compressores, motores elétricos, transformadores e geradores de energia. Mais adiante na cadeia, encontram-se, ainda, empresas que utilizam os equipamentos elétricos como parte de seus produtos, como os fabricantes de geladeiras, freezers e ar-condicionado.

A WEG, por sua vez, informou que utiliza o aço GNO em processos intermediários, para a produção de motores, geradores, máquinas, kits e partes e peças. Destacou ainda que não realiza revenda do produto sob análise.

A empresa esclareceu que, para utilizar o aço GNO como insumo, são obrigatórios os seguintes processos: (a) corte, etapa em que o material fornecido em bobinas é cortado no tamanho exato para sua utilização; e (b) estampagem, etapa em que é efetuada a estampagem das tiras para a obtenção das lâminas para montagem dos rotores e estatores utilizados para fabricação de motores elétricos. Explica, por fim, que existe a possibilidade de obter o material cortado, mas por um preço mais elevado.

Sobre as práticas comerciais adotadas nas transações para adquirir o produto sob análise, a EMBRACO informou que negociaria [CONFIDENCIAL] com o fabricante nacional e com seus fornecedores estrangeiros de aço GNO e que [CONFIDENCIAL].

Esclareceu que a formação do preço do produto sob análise, em geral, levaria em consideração a relação de oferta e demanda do mercado e o custeio da produção, considerando suas matérias-primas (minério de ferro, carvão/coque e sucata de aço) e outros custos.

No que diz respeito ao fornecimento do aço GNO pelo produtor nacional, a EMBRACO informou que a Aperam forneceria o produto objeto [CONFIDENCIAL].

Em relação ao fornecimento do aço GNO pelos produtores estrangeiros, a EMBRACO explicou que este ocorreria em [CONFIDENCIAL].

A SEW, por sua vez, informou que, para o aço GNO adquirido no mercado brasileiro, [CONFIDENCIAL]. No que se refere às compras no mercado externo, [CONFIDENCIAL]. A empresa destacou ainda que [CONFIDENCIAL].

A WEG informou que a negociação comercial com as usinas produtoras de GNO seria comumente realizada por trimestres, fixando preços e quantidades para tal período. A formação de preço se daria conforme a situação de mercado, seguindo a lei de oferta e demanda.

Ressaltou que, nesse contexto de existência de um único produtor nacional de aço GNO, optaria por importar entre [CONFIDENCIAL], para não sofrer com a falta do insumo e garantir um fluxo contínuo de recebimento de material, mesmo em caso de eventual sinistro.

Por fim a WEG esclareceu que as importações de aço GNO seriam realizadas, em sua totalidade, por meio do regime de drawback.

Sobre esse quesito, a Aperam informou que não contaria com contratos de longo prazo. Explicou que realizaria vendas diretas para os principais clientes industriais, não contando com uma política específica, definida pelo tipo de cliente, ou região geográfica. Os preços seriam definidos a cada negociação e levariam em conta o volume e a regularidade das compras de cada cliente.

Acerca dos consumidores do produto sob análise, a Aperam informou os seguintes: Whirpool, WEG, Tessin Indústria e Comércio Ltda., Soma Soluções Magnéticas Ind. e Com., Cosinox Indústria e Comércio Ltda., Intral S.A. - Indústria de Materiais Elétricos e Ram do Brasil Ltda.

A EMBRACO, por sua vez, informou os consumidores discriminados a seguir: [CONFIDENCIAL]. Já os consumidores dos compressores herméticos produzidos pela EMBRACO apresentados foram: [CONFIDENCIAL].

A SEW apresentou os mesmos consumidores do produto sob análise listados pela EMBRACO. No que se refere aos consumidores dos motores e motorredutores produzidos pela empresa a partir do aço GNO, listou os seguintes: [CONFIDENCIAL] .

A WEG, por sua vez, acrescentou à lista de consumidores do produto sob análise já apresentada, a empresa Tecumseh do Brasil Ltda. Em relação aos consumidores do produto afetado, fabricado pela empresa, apresentou os seguintes: [CONFIDENCIAL] .

Diante do que foi exposto, para fins desta avaliação de interesse público, o aço GNO integra cadeia produtiva que apresenta: (a) minério de ferro e ligas de ferro-silício como principais produtos do elo a montante; (b) equipamentos elétricos, como compressores, motores elétricos, transformadores e geradores de energia compondo o elo seguinte; e (c) geladeiras, freezers e aparelhos de ar-condicionado como principais produtos encontrados no segundo elo a jusante. Assim, não foram verificadas alterações sobre esse quesito em relação aos elementos que embasaram as decisões das Portarias SECINT nº 494 e 495 de 2019.

2.1.3. Substitutibilidade do produto sob análise

Nesta seção, averíguam-se informações acerca da existência de produtos substitutos ao produto sob análise da medida de defesa comercial tanto pelo lado da oferta quanto pelo lado da demanda.

A esse respeito, EMBRACO, SEW e WEG afirmaram que não haveria outros produtos no mercado que pudessem substituir o aço GNO pelo lado da demanda.

De forma mais específica, a WEG explica que o aço GNO seria insubstituível devido às suas propriedades em amplificar campos magnéticos, que viabilizariam a fabricação de máquinas elétricas girantes, nas quais o produto sob análise seria utilizado para a fabricação dos rotores e estatores do motor.

A empresa apresenta ainda, de forma ilustrativa, a tabela a seguir, segundo a qual perdas magnéticas maiores estariam associadas aos aços "AÇO CARBONO SAE 1006/08" e "AÇO CORE-260", que estão fora do escopo de aplicação do direito antidumping, que quando comparadas às perdas associadas ao produto objeto, "AÇO GNO E230" e "AÇO GNO E170".

 

 

Relação de perdas magnéticas

 

AÇOS

PERDAS A 1.5T

AÇO CARBONO SAE 1006/08

11W/kg

AÇO CORE-260

5.5W/kg

AÇO GNO E230

5.19W/kg

AÇO GNO E170

4.33W/kg

A Aperam, por sua vez, argumentou que, em situações bem específicas, aços semiprocessados poderiam atender às aplicações dos aços GNO. Contudo, o aço semiprocessado teria que passar por tratamento térmico para que pudesse ser utilizado, introduzindo, assim, uma etapa adicional antes do uso do aço e tornando necessário que a empresa possuísse fornos de tratamento específicos para esse processamento.

Para aferir a substitutibilidade sob a ótica da demanda, analisa-se a possibilidade de os consumidores desviarem sua demanda para outros produtos, cujas características, preços e utilidades são similares. Nesse contexto, entre as seis partes interessadas na presente avaliação de interesse público, três são consumidoras de aço GNO e foram unânimes no sentido de inexistência de substitutos para o produto sob análise.

De fato, conforme já apresentado no anexo das Portarias SECINT nº 494 e 495, de 12 de julho de 2019, a Nota Técnica n° 06120/2014/DF-COGCI/SEAE/MF já havia indicado a inexistência de substitutos perfeitos para o aço GNO em suas aplicações, entendimento que foi mantido na avaliação de interesse público realizada em 2019. Nesse contexto, acrescente-se que não foram apresentados nos autos elementos novos que pudessem alterar tal conclusão.

No que se refere à substitutibilidade sob a ótica da oferta, não há indícios sobre a possibilidade de outras empresas, no curto prazo, começarem a produzir e ofertar produtos substitutos no mercado nacional.

Com isso, para fins desta avaliação de interesse público, não foram identificados produtos substitutos para o produto sob análise nem pelo lado da oferta nem pelo lado da demanda. Assim, não foram verificadas alterações sobre esse quesito em relação aos elementos que embasaram as decisões das Portarias SECINT nº 494 e 495/2019.

2.1.4. Concentração de mercado do produto

Nesta seção, busca-se analisar a estrutura de mercado, de forma a avaliar em que medida a aplicação da medida de defesa comercial pode ter influenciado a relação entre estrutura do mercado e de concorrência, como, por exemplo, em termos de rivalidade e de eventual poder de mercado da indústria doméstica.

Sobre esse quesito, EMBRACO e SEW argumentaram que o mercado brasileiro de aço GNO seria altamente concentrado, considerando a análise realizada na avaliação de interesse público anterior. As empresas destacaram que as importações da Alemanha deixaram de ser realizadas em volumes significativos após a aplicação definitiva das medidas antidumping em julho de 2019, o que teria colaborado para reforçar o alegado poder de mercado da Aperam.

Seguindo a mesma linha, a WEG fez referência à conclusão alcançada na avaliação de interesse público anterior para apontar o caráter concentrado do mercado de aço GNO no Brasil. Ademais, considerando as estimativas realizadas pelo estudo econômico elaborado pela consultoria LCA, informou que a participação no mercado da indústria doméstica teria atingido 71% em 2019, o que representaria a maior fatia de mercado da Aperam nos últimos cinco anos.

A Aperam, por sua vez, ao fazer referência à avaliação de interesse público anterior, destacou que, apesar da constatação de que o mercado seria concentrado, não haveria indícios de exercício de poder de mercado.

Apresentados brevemente os principais elementos trazidos pelas partes habilitadas, passa-se ao cálculo do índice HHI. Esse índice é obtido pelo somatório do quadrado dos market shares de todas as empresas de um dado mercado. O HHI pode chegar até 10.000 pontos, valor no qual há um monopólio, ou seja, há uma única empresa com 100% do mercado.

De acordo com o Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal, emitido pelo CADE, os mercados são classificados da seguinte forma:

a) Não concentrados: HHI abaixo de 1500 pontos;

b) Moderadamente concentrados: HHI entre 1.500 e 2.500 pontos; e

c) Altamente concentrados: HHI acima de 2.500.

No caso em análise, conforme o disposto nas Portarias SECINT nº 494 e 495/2019, a Aperam é a única fabricante nacional do produto analisado, tendo sua linha de produção de aço GNO sido definida como indústria doméstica, para fins das investigações de defesa comercial.

Adotando-se metodologia mais conservadora e mais precisa em relação à avaliação de interesse público anterior, o cálculo do índice considerou as importações discriminadas por produtor/exportador no período de T1 a T12. Vale destacar ainda que empresas relacionadas ou pertencentes ao mesmo grupo econômico tiveram suas participações consolidadas. Para fins de apresentação neste documento, no entanto, os produtores com menor participação de mercado foram agrupados, conforme tabela e gráficos a seguir:

 

 

Empresas

T1

T2

T3

T4

T5

T6

T7

T8

T9

T10

T11

T12

Aperam

70-80

60-70

50-60

60-70

70-80

50-60

60-70

60-70

60-70

60-70

60-70

70-80

[CONF]

0-10

0-10

10-20

10-20

10-20

10-20

10-20

10-20

0-10

0-10

10-20

10-20

[CONF]

0-10

10-20

0-10

0-10

10-20

10-20

10-20

10-20

0-10

0-10

0-10

0-10

[CONF]

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

10-20

10-20

0-10

0-10

[CONF]

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

[CONF]

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

[CONF]

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Outros

10-20

10-20

10-20

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

HHI

5.835,87

4.447,33

3.351,50

4.878,19

5.418,01

4.066,78

4.300,87

4.272,61

4.787,78

4.873,83

5.169,87

5.273,80

Ao se analisar as mudanças ocorridas desde T10, intervalo de tempo alvo desta avaliação de interesse público, percebe-se que o mercado permaneceu altamente concentrado, com níveis superiores a 2.500 pontos, após T10. Houve um aumento no índice HHI de 8,2%, passando de 4.873 pontos em T10 para 5.273 em T12.

Ademais, percebe-se que a indústria doméstica aumentou sua participação de mercado em [CONFIDENCIAL]. Entre os exportadores, destacam-se o crescimento das empresas [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL] e a queda das empresas [CONFIDENCIAL], [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL].

Verificou-se que as importações totais no mercado brasileiro de aço GNO, de T10 a T12, tiveram penetração média de [CONFIDENCIAL] 30-40% no mercado brasileiro, variando de [CONFIDENCIAL] 30-40% em T10 a [CONFIDENCIAL] 20-30% em T12.

Registra-se ainda que não houve desvio relevante de importações provenientes de empresas sediadas em origens gravadas para importações de empresas relacionadas a essas localizadas em origens não gravadas. A esse respeito, observa-se que, nos períodos de T10 a T12, exportaram o produto objeto para o Brasil as seguintes empresas relacionadas a players relevantes no mercado nacional e localizadas em origens não gravadas: (i) [CONFIDENCIAL] , de T10 a T12; (ii) [CONFIDENCIAL] , em T11 e T12 (já tinha exportado em T7); e (c) [CONFIDENCIAL] , em T11 (já tinha exportado em T7, T8 e T9). Dessas empresas, a que alcançou participação mais relevante no período ora analisado foi a [CONFIDENCIAL] , com [CONFIDENCIAL] 0-10% do mercado brasileiro em T11 (embora tenha sido ainda inferior ao máximo obtido em T8 de [CONFIDENCIAL]0-10% do mercado brasileiro). As demais empresas não ultrapassaram uma fatia de [CONFIDENCIAL] 0-10%.

Em relação a movimentos concentracionistas no mercado, EMBRACO e SEW, da mesma forma que a Aperam, informaram desconhecer a existência de atos de concentração envolvendo diretamente o produto sob análise.

A WEG, por sua vez, retomou o histórico de operações que resultou na criação da Aperam, assim como elencou processos que tramitaram CADE envolvendo o Instituto Aço Brasil e a empresa ArcelorMittal. Não há, entretanto, elementos substantivos a partir dos quais se possa fazer inferências sobre o mercado do produto sob análise, notadamente no período mais recente, entre T10 e T12.

No que se refere às barreiras à entrada, EMBRACO e SEW argumentaram que seriam elevadas, em função de a produção de aço GNO ser intensiva em capital, exigindo altos investimentos para a instalação de novas plantas no país.

Seguindo a mesma linha, a WEG informou que o investimento inicial elevado e a economia de escala seriam as principais barreiras. Destacou a existência de custos irrecuperáveis relativos à instalação da planta produtiva e ainda a necessidade de se manter produção suficiente para diluir os custos fixos envolvidos na operação.

A Aperam não se manifestou sobre esse quesito.

De fato, conforme informado pelas empresas consumidoras do produto sob análise, potenciais competidores na produção de aço GNO possuem desvantagens em relação à indústria doméstica já estabelecida. Além da questão dos custos irrecuperáveis e da economia de escala, vale registrar que não houve entrada de qualquer nova empresa no mercado nos últimos cinco anos, o que pode ser considerado elemento adicional para se analisar as condições de acesso ao mercado.

Assim, verificou-se que, no período mais recente, de T10 a T12:

a) O mercado permaneceu no mesmo nível de altamente concentrado, embora tenha havido aumento no índice HHI de 8,2%, passando de 4.873 pontos em T10 para 5.273 em T12.

b) A indústria doméstica aumentou sua participação de mercado em [CONFIDENCIAL], chegando a [CONFIDENCIAL] 70-80% em T12.

c) As importações totais tiveram redução de [CONFIDENCIAL], havendo redução de [CONFIDENCIAL] das importações advindas das origens investigadas e aumento de [CONFIDENCIAL] das importações originárias de outros países.

d) Players relevantes como [CONFIDENCIAL] perderam participação de mercado.

e) A empresa [CONFIDENCIAL], exportadra mais consistente para o mercado brasileiro no período como um todo, aumentou sua fatia de mercado, inclusive entre T10 e T12, saindo de [CONFIDENCIAL] 0-10% do mercado brasileiro para [CONFIDENCIAL] 10-20%.

f) A empresa [CONFIDENCIAL] aumentou sua participação no mercado, saindo de [CONFIDENCIAL] 0-10% do mercado brasileiro em T10 para [CONFIDENCIAL] 0-10% em T12.

Dessa forma, percebe-se que não houve alterações significativas em relação às conclusões acerca da concentração de mercado contidas nas Portarias SECINT nos 494 e 495/2019. A despeito do aumento de 8% no índice HHI, o mercado já se encontrava anteriormente em nível altamente concentrado. Cumpre ainda acrescentar o surgimento, por outro lado, de uma potencial fonte às importações, consubstanciada na empresa [CONFIDENCIAL].

2.2. Oferta internacional do mercado do produto sob análise

2.2.1. Origens alternativas do produto sob análise

A análise de produtos similares de outras origens busca verificar a disponibilidade de alternativas ao fornecimento do produto objeto da medida de defesa comercial. Para tanto, verifica-se a existência de fornecedores do produto igual ou substituto em outras origens para as quais a medida antidumping ou compensatória não foi aplicada. Nesse sentido, é necessário considerar também a viabilidade de importação dessas eventuais origens.

Convém destacar que mesmo origens gravadas podem continuar a ser ofertantes do produto, muito embora, em termos de comércio internacional, é possível indicar, a depender das características de mercado e do produto, que, com a aplicação de medidas de defesa comercial, existam desvios de comércio e outras origens passem a ganhar relevância nas importações ao Brasil.

2.2.1.1 Produção mundial do produto sob análise

Nos termos do Parecer SEI nº 11/2019, 65% da capacidade produtiva mundial de 2018 referia-se a China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Alemanha, com percentuais, respectivamente, de 52%, 5%, 4% e 4%. Também foi observada a existência de origens possíveis, como Japão (13%), Rússia (6%), Índia (5%) e Áustria (2%), correspondentes, em conjunto, por, aproximadamente, 27% da capacidade produtiva mundial de aço GNO em 2018.

Acerca desse quesito, a Aperam, na presente avaliação de interesse público, apresentou os dados de capacidade mundial de aço GNO por país, publicados pela CRU International, conforme a seguir:

 

 

Capacidade Instalada de Aço GNO (Milhares De T)

     

Exportadores

2017

2018

2019

China

7.515

7.515

7.515

Alemanha

530

530

530

Coreia do Sul

682

682

682

Taipé Chinês

600

600

600

Japão

1.870

1.870

1.870

Rússia

870

870

870

Índia

700

700

700

Áustria

250

250

250

França

210

210

210

Vietnã

200

200

200

Eslováquia

180

180

180

Outros países

721

721

721

Total

14.328

14.328

14.328

A empresa destacou em sua planilha que, da capacidade instalada mundial de 14,3 milhões de toneladas em 2019, 9,3 milhões de toneladas (o equivalente a 65,1% do total) corresponderia à capacidade associada a países sujeitos a medidas de defesa comercial aplicadas pelo Brasil e, 5 milhões (o equivalente a 34,9% do total) a fontes alternativas, tais como Japão (13,1%), Rússia (6,1%), Índia (4,9%) e Áustria (1,7%).

A EMBRACO, por sua vez, argumentou, com base nos mesmos dados, que as origens gravadas representam 66% da capacidade mundial de aço GNO. Acrescentou ainda que as demais origens não seriam fornecedores viáveis para o abastecimento do mercado brasileiro na quantidade demandada pelos consumidores, porque priorizariam o fornecimento para outros mercados, não possuiriam fornecedores homologados pelas empresas localizadas no elo a jusante ou praticariam preços mais altos.

Segundo a SEW, a produção de aço GNO processado dos principais players no mundo seria de 13.935.000 toneladas. Desse total, 61,35% (8.550.000) seriam de produtos de origem chinesa, sendo que Coreia do Sul (810.000), Taiwan (840.000) e Alemanha (500.000) representariam juntos 15,43%. Considerando esses números, as medidas antidumping impostas pelo Brasil atingiriam mais de 76% da produção dos principais players no mercado.

A empresa acrescentou que outros países com volume de produção relevante no cenário mundial seriam Japão (1.480.000), Rússia (570.000) e Áustria (260.000), mas não seriam origens viáveis para fornecer aço GNO ao mercado brasileiro, pelos mesmos motivos expostos pela EMBRACO.

Já a WEG, por sua vez, informou que, segundo a World Steel Association, apenas 3% de todo o aço produzido no mundo seria dedicado a equipamentos elétricos, sendo a maior parte direcionada à construção civil e a componentes mecânicos. Considerando esse percentual de produção, a empresa apresentou as informações a seguir sobre os maiores produtores mundiais de aço em 2019:

 

 

Situação dos maiores produtores mundiais de aço em 2019, segundo WEG (milhares de t)

     

País

Capacidade Aço

Estimativa GNO

Situação

China

928,3

27,85

Sobretaxada

Índia

106,5

3,20

Pendente Homologação

Japão

104,3

3,13

Baixa Oferta / Preço desproporcional

EUA

86,6

2,60

Preço desproporcional

Coreia

72,5

2,18

Sobretaxada

Rússia

71,7

2,15

Não homologada - Material reprovado

Alemanha

42,4

1,27

Sobretaxada

Turquia

37,3

1,12

Não homologada - Material reprovado

Brasil

34,9

1,05

Único produtor nacional

Total Analisado

1.447,20

43,41

 

A partir das informações da tabela acima, a WEG argumentou que apenas restariam 2,4% da produção mundial com livre acesso, considerando que (i) 72% estariam sujeitas a medidas antidumping; (ii) 13% não seriam acessíveis em razão de baixa oferta e prática desproporcional de preços; e (iii) 12% não seriam acessíveis por ausência de homologação.

Tomando como referência os dados publicados pela CRU International, verifica-se que não houve alteração em relação às conclusões obtidas na presente avaliação de interesse público e naquela realizada no ano anterior: em 2018, 65% da capacidade produtiva referia-se à China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Alemanha, percentual mantido em 2019.

Veja-se que esse resultado acompanha, grosso modo, os dados apresentados pela WEG, com base em informações publicadas pela World Steel Association, de que cerca de 70% da capacidade produtiva de aço GNO refere-se às quatro origens investigadas.

2.2.1.2 Exportações mundiais do produto sob análise

Para além da análise dos dados de produção global, faz-se necessário caracterizar a capacidade exportadora dos principais países, a fim de avaliar se a produção é capaz de ser direcionada para exportação.

Na avaliação de interesse público anterior, constatou-se que as quatro origens sob análise representavam, em 2018, 53% das exportações mundiais, sendo 15,8% referente à Coreia do Sul, 14,3% a Taipé Chinês, 12,2% à China e 10,7% à Alemanha.

Na presente avaliação, a EMBRACO apresentou dados do Trade Map referentes aos anos 2018 e 2019, contendo volume e preço das exportações dos dez maiores exportadores globais de produtos classificados nos itens 7225.19 e 7226.19 do Sistema Harmonizado (SH).

 

 

Quantidade e valores exportados pelos dez principais países

2018

2019

Exportadores

t

US$/t

t

US$/t

Coreia do Sul

490.120,00

756,76

463.752,85

690,34

Taipé Chinês

445.150,00

816,86

431.636,00

779,60

Alemanha

333.078,00

950,71

297.415,00

846,32

China

378.643,00

809,87

288.481,96

766,03

Japão

334.578,00

1.025,43

253.372,38

989,54

Rússia

256.715,00

730,04

176.103,31

661,18

Áustria

159.560,00

997,61

149.524,82

890,30

Turquia

115.786,00

642,13

74.432,17

584,76

França

84.564,00

1.154,82

72.248,09

1.054,53

Eslováquia

85.104,00

965,08

69.555,03

917,40

Segundo a empresa, as origens objeto das medidas antidumping representaram 60% do total exportado pelo mundo em 2019, mas não poderia importar das outras origens exportadoras, em especial, pelas razões listadas a seguir:

a) Não haveria fornecedores homologados pela EMBRACO da [CONFIDENCIAL]. Com relação aos produtos de origem russa, mais especificamente, [CONFIDENCIAL].

b) Mais de 66% das exportações da Áustria seriam realizadas para a Itália e a Alemanha, países que compõem o mercado comum europeu. O fornecimento para países extrabloco seria secundário, o que faria com que a Áustria não pudesse ser considerada como um fornecedor viável para o abastecimento regular de aço GNO no mercado brasileiro. A EMBRACO ressalta, ainda, que [CONFIDENCIAL]. Dessa forma, segundo a EMBRACO, mesmo que tal origem fosse considerada, só atenderia parcialmente às necessidades da empresa.

c) Mais de 80% do aço GNO exportado pelo Japão seriam consumidos por países do leste asiático (China, Tailândia e Malásia). O fornecimento para outras regiões seria apenas residual, o que inviabilizaria essa origem como um fornecedor regular de aço GNO para o mercado brasileiro. No caso do Japão, [CONFIDENCIAL].

d) Mais de 90% do aço exportado pela Rússia seria destinado a países próximos localizados na Europa ou Ásia. A Turquia sozinha teria consumido mais de 45% do total exportado pela Rússia em 2019, sendo que outra parcela substancial (41%) dessas exportações teria sido destinada à Finlândia, Bielorrússia, Bélgica, Azerbaijão, Ucrânia, Alemanha e Índia.

e) A Turquia, apesar de estar entre os maiores exportadores do produto sob análise, seria um importador líquido, sendo 90% de suas exportações em 2019 direcionadas para um único país, a Bulgária.

Quanto aos preços, a EMBRACO destacou que apenas Rússia e Turquia teriam preços competitivos em relação às origens gravadas, porém, como já indicado, essas origens não seriam fornecedores viáveis para o abastecimento regular de aço GNO para o mercado brasileiro.

Por fim, a EMBRACO informou que [CONFIDENCIAL]. Em complemento, argumentou que a Índia não poderia ser considerada uma fonte viável para o abastecimento regular do produto ao mercado brasileiro, por ser um país de menor relevância no cenário global de aço GNO.

A empresa SEW, além de concordar com a maioria dos dados e considerações apresentados pela EMBRACO, alegou que:

a) Não possuiria fornecedores homologados nos seguintes países: [CONFIDENCIAL]; Mais de 80% das exportações da Áustria seriam realizadas para países que compõem o mercado comum europeu, especialmente a Itália e a Alemanha (contra os 66% indicados pela EMBRACO em relação à mesma referência).

b) 90% do aço GNO exportado pelo Japão seria consumido por países do leste asiático (China, Tailândia e Malásia) (contra os "mais de 80%" apontados pela EMBRACO em relação à mesma referência).

Já as empresas WEG e Aperam apresentaram os dados de exportação mundial para os anos de 2017, 2018 e 2019, conforme consulta feita pela empresa ao Trade Map, sem considerações adicionais.

Na extração dos dados de exportação do Trade Map feitas pela SDCOM, verificou-se os principais exportadores do produto no nível HS6 (722519 e 722619) em 2019. Os dados referentes aos dois códigos foram consolidados e apresentados na tabela a seguir, considerando os quinze principais países exportadores em termos de quantidade. Ademais, o preço médio de cada origem foi obtido por meio da ponderação pelas quantidades exportadas de cada código de produto.

Vale reforçar que tais códigos são mais abrangentes que os códigos NCM que compõem o produto sob análise, de forma que os dados apresentados a seguir representam uma aproximação das possibilidades de exportação de interesse neste documento.

 

 

 

Principais exportadores em 2019

(HS 7225.19.00 e 7226.19.00)

     
 

Países

Quantidade (t)

Percentual

Preço ponderado (US$/t)

1

Taipé Chinês

477.723

17,5%

773,24

2

Coreia do Sul

463.753

17,0%

690,34

3

Alemanha

319.384

11,7%

842,67

4

Japão

253.372

9,3%

989,07

5

China

311.062

11,4%

765,46

6

Áustria

159.495

5,8%

903,90

7

Rússia

189.596

6,9%

656,28

8

França

72.248

2,6%

1.054,34

9

Eslováquia

74.199

2,7%

928,83

10

Romênia

65.638

2,4%

934,50

11

Itália

61.143

2,2%

965,67

12

Turquia

74.432

2,7%

584,78

13

Eslovênia

49.143

1,8%

794,13

14

Hong Kong, China

40.737

1,5%

857,60

15

Vietnã

42.850

1,6%

686,63

 

Outros

73.897

2,7%

 
 

Total

2.728.672

100,0%

 

A tabela mostra que as origens gravadas pelo Brasil representaram 57,6% das exportações globais em 2019, em termos de quantidade. Ademais, verifica-se que Turquia, Rússia e Vietnã apresentaram preços médios estimados mais competitivos que as origens gravadas, estando ainda o preço associado à Eslovênia abaixo do preço médio dessas quinze principais origens, que corresponde a US$ 828,50.

Assim, nota-se que praticamente não houve alteração em relação às conclusões obtidas acerca das exportações mundiais na presente avaliação de interesse público e naquela realizada no ano passado: em 2018, 53% das exportações mundiais referia-se à China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Alemanha e, em 2019, o percentual passou para 57,6%.

2.2.1.3 Saldo da balança comercial do produto sob análise

Adicionalmente, com o intuito de avaliar o perfil dos maiores exportadores, busca-se também identificar a possibilidade de fornecimento ao mercado externo de tais origens com base no fluxo de comércio (exportações - importações).

Nesse contexto, a EMBRACO e SEW apresentaram a balança comercial dos principais exportadores mundiais em termos de volume e valor, conforme dados do Trade Map:

 

 

Balança comercial dos 10 principais países exportadores

2018

2019

Exportadores

t

US$

t

US$

Coreia do Sul

422.663,00

313.877.000,00

407.151,26

277.390.000,00

Taipé Chinês

413.248,00

323.267.000,00

417.242,00

318.976.000,00

Alemanha

271.528,00

244.460.000,00

229.213,00

176.249.000,00

China

-15.076,00

-55.438.000,00

-66.024,51

-71.487.000,00

Japão

263.164,00

86.909.000,00

197.753,45

204.249.000,00

Rússia

255.663,00

186.171.000,00

175.543,56

115.708.000,00

Áustria

141.199,00

139.806.000,00

133.727,81

118.593.000,00

Turquia

4.118,00

-18.870.000,00

-10.164,87

-19.536.000,00

França

-50.438,00

-17.018.000,00

-78.673,72

-43.946.000,00

Eslováquia

78.711,00

72.672.000,00

64.214,10

56.571.000,00

As empresas apontaram as seguintes questões sobre as origens não gravadas com saldos positivo de balança comercial: (i) não possuiriam fornecedores homologados pela EMBRACO ([CONFIDENCIAL] ) ou pela SEW ([CONFIDENCIAL] ); (ii) praticariam preços muito elevados (Japão, Áustria e Eslováquia) ou (iii) priorizariam o atendimento de outros mercados, restando pouco excedente exportador para o Brasil (Japão, Áustria e Eslováquia). Acrescentaram que Turquia e França apresentam balança comercial negativa, o que denotaria menor excedente exportável nessas origens.

A empresa WEG, por sua vez, apresentou os dados de balança comercial dos exportadores em relação aos códigos SH 7225.19 e 7226.19, conforme consulta feita pela empresa ao Trade Map, e não teceu considerações sobre os números.

Já a Aperam não se manifestou sobre esse quesito.

Aqui, deve-se registrar que o saldo da balança comercial não foi analisado no Parecer SEI nº 11/2019. Assim, visando a seguir a linha de comparação feita nos critérios anteriores, a SDCOM extraiu os dados do Trade Map, considerando as transações envolvendo os códigos SH 7225.19 e 7226.19 em conjunto para os anos de 2018 e 2019, obtendo-se o seguinte cenário em termos de valor:

 

 

 

Saldo da balança comercial por país - 2018 e 2019 (1.000 US$)

   
 

Países

2018

2019

1

Taipé Chinês

323.267,00

350.330,00

2

Coreia do Sul

313.877,00

277.391,00

3

Alemanha

248.343,00

185.298,00

4

Japão

286.909,00

204.140,00

5

China

- 55.438,00

- 85.426,00

6

Áustria

139.815,00

128.785,00

7

Rússia

186.171,00

123.514,00

8

França

- 17.018,00

- 43.826,00

9

Eslováquia

72.672,00

61.125,00

10

Romênia

- 10.679,00

11.078,00

11

Turquia

- 16.506,00

- 19.534,00

12

Eslovênia

18.236,00

12.445,00

13

Vietnã

- 5.486,00

- 38.992,00

Em teoria, países que são importadores líquidos do produto teriam menos incentivo a direcionar sua produção para outros destinos, além dos países com os quais já transacionam. Nesse contexto, verifica-se da tabela que, considerando o saldo consolidado dos códigos 7225.19 e 7226.19, em 2018 apresentaram saldo positivo nas transações em questão os países não gravados Japão, Áustria, Rússia, Eslováquia e Eslovênia e, em 2019, além desses mesmos países, a Romênia.

Assim, concluiu-se que a pequena alteração em relação ao saldo da balança comercial ficou por conta da Romênia, que apresentou saldo negativo em 2018 e passou para uma situação de superávit em 2019.

2.2.1.4 Importações brasileiras do produto sob análise

Uma vez verificadas possíveis origens alternativas e as considerações apresentadas, passa-se à análise concreta das importações brasileiras de aço GNO.

Consoante o Parecer SEI nº 11/2019, em T10 (último período apreciado na avaliação de interesse público realizada no ano passado), dentre as cinco principais origens das importações brasileiras, quatro eram as ora analisadas, o que representava [CONFIDENCIAL]80-90% das importações totais, sendo [CONFIDENCIAL] .

Ademais, registrou-se que, com base nos dados até então analisados, as possíveis fontes alternativas para as importações brasileiras possuíam perfis de exportação para países distintos do Brasil. Isto é, a configuração de disponibilidade de oferta na produção em conjunto com a capacidade exportadora dessas origens demonstrava predileção por mercados próximos à produção, de modo que, em termos de volume, não era possível se falar na existência de origem alternativa para as importações brasileiras.

Sobre esse quesito, as empresas EMBRACO e SEW apresentaram a evolução do volume e do preço das importações de aço GNO pelo Brasil, com base em dados da COMEX STAT, conforme tabela a seguir:

 

 

Importações brasileiras de aço GNO

   

Origens

2018

2019

 

t

US$/t

t

US$/t

China

24.698

800,94

21.807

816,24

Coreia do Sul

2.134

840,85

1.957

815,86

Taipé Chinês

3.743

783,07

565

769,47

Alemanha

12.224

984,02

6.080

881,01

Origens c/ AD

42.798

853,66

30.409

828,30

Demais origens

5.483

622,87

13.364

826,75

Importações Totais

48.281

827,45

43.773

827,83

A respeito dos dados apresentados, as empresas destacaram a tendência de queda nas importações brasileiras totais de aço GNO, que só não teria sido mais acentuada em decorrência do aumento das importações originárias das demais origens, em especial da Áustria.

EMBRACO e SEW alegaram ainda que o aumento das importações da Áustria se justificaria pela inviabilização das importações das origens objeto das medidas antidumping, o que não implicaria na viabilidade dessa origem para o abastecimento regular do mercado, uma vez que o produto austríaco seria destinado prioritariamente ao mercado europeu e teria preços normalmente mais altos.

Com relação ao preço, as empresas indicaram que os valores cobrados pelas origens objeto das medidas antidumping (US$ 828,30/t) teria sido muito próximo ao praticado pelas demais origens (US$ 826,75).

Particularmente sobre a EMBRACO, a empresa argumentou que suas importações [CONFIDENCIAL].

No que se refere à SEW, as importações realizadas pela empresa [CONFIDENCIAL]. A empresa ressaltou, no entanto, que o volume importado pela empresa em 2019 teria sido [CONFIDENCIAL] inferior a 2020.

A empresa WEG, por sua vez, apresentou os dados de importação brasileira do produto para os anos de 2017, 2018 e 2019, conforme consulta feita pela empresa ao portal COMEX STAT. A empresa não apresentou considerações sobre os números.

Já a Aperam apresentou dados extraídos do portal COMEX STAT e argumentou que tais dados demonstrariam a entrada em volumes crescentes, de aços GNO provenientes de diversas origens não afetadas, como Áustria, Índia, Vietnã, Rússia, entre outras.

Por fim, a APEX informou que, em consulta aos dados disponibilizados pelo Ministério da Economia entre 2015 e 2019, as importações de aço GNO tiveram 19 países como origem e totalizaram mais de US$ 200 milhões, resultando no valor médio anual de US$ 40 milhões. Acrescentou que os grandes fornecedores no período avaliado foram China, Alemanha, Taipé Chinês, Coreia do Sul e, mais recentemente, a Áustria. Destacou ainda que, no período citado, houve uma queda de 37% em valor nas importações do material entre os anos de 2015 e 2019, conforme dados colhidos do Ministério da Economia.

Apresentadas as manifestações das partes interessadas, passa-se à análise das importações depuradas das NCMs 7225.19.00 e 7226.19.00. Tomando-se o longo período utilizado como referência (T1 a T13), possibilita-se verificar quais origens supriram a necessidade brasileira nesse intervalo, considerando, em tese, a necessidade de tempo para homologação de novos fornecedores e, ainda, eventuais variações no mercado, bem como no cenário internacional.

Ao observar os dados, percebe-se que China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Alemanha representaram, em média, [CONFIDENCIAL] 90-100% das importações totais de T1 a T10 e, em média, [CONFIDENCIAL] 80-90% de T10 a T12.

Além disso, constata-se que as quatro origens sob análise corresponderam, em T12, a [CONFIDENCIAL] 60-70% das importações totais brasileiras, sendo [CONFIDENCIAL].

 

 

Importações Brasileiras das NCM 7225.19.00 e 7226.19.00 de T1 a T6 (t)

Origem

T1

% total

T2

% total

T3

% total

T4

% total

T5

% total

T6

% total

Alemanha

100,0

0-10

41,18

0-10

55,96

0-10

115,44

0-10

76,11

0-10

106,92

0-10

China

100,0

30-40

162,52

20-30

259,62

50-60

248,35

40-50

234,67

50-60

303,00

40-50

Taipé Chinês

100,0

20-30

224,85

30-40

154,85

20-30

217,19

20-30

252,68

30-40

312,22

30-40

Coreia do Sul

100,0

10-20

175,81

10-20

195,78

10-20

182,00

10-20

82,53

0-10

236,09

10-20

Total sob análise

100,0

70-80

179,66

80-90

206,48

91,4%

221,81

90-100

209,24

90-100

286,77

90-100

Áustria

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

100,0

0-10

Japão

100,0

10-20

87,35

10-20

46,25

0-10

8,10

0-10

1,24

0-10

6,41

0-10

Índia

100,0

0-10

881,02

0-10

154,80

0-10

177,96

0-10

-

-

-

-

Rússia

100,0

0-10

172,10

0-10

105,91

0-10

467,99

0-10

96,98

0-10

46,03

0-10

Vietnã

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outros

100,0

0-10

15,78

0-10

74,80

0-10

41,29

0-10

113,52

0-10

11,31

0-10

Total (exceto ob análise)

100,0

20-30

90,42

10-20

56,95

0-10

60,08

0-10

26,82

0-10

11,94

0-10

Total

100,0

 

157,01

 

168,53

 

180,77

 

162,95

 

217,02

 

 

 

Importações Brasileiras das NCMs 7225.19.00 e 7226.19.00 de T7 a T13* (t)

Origem

T7

% total

T8

% total

T9

% total

T10

% total

T11

% total

T12

% total

T13*

% total

Alemanha

79,2

0-10

579,3

10-20

1.378,8

30-40

1.789,6

40-50

982,2

20-30

488,5

10-20

116,0

0-10

China

189,1

30-40

173,1

30-40

103,3

20-30

107,3

20-30

181,4

50-60

160,4

40-50

75,4

30-40

Taipé Chinês

234,6

30-40

196,0

20-30

95,2

10-20

45,9

0-10

40,1

0-10

6,1

0-10

-

-

Coreia do Sul

382,0

20-30

249,7

10-20

120,3

10-20

117,2

10-20

46,3

0-10

42,4

0-10

-

-

Total sob análise

230,1

90-100

210,4

90-100

158,7

90-100

161,8

80-90

148,4

80-90

105,5

60-70

40,5

40-50

Áustria

2.587,3

0-10

564,3

0-10

812,4

0-10

5.070,3

0-10

3.045,6

0-10

13.543,7

20-30

9.685,6

20-30

Japão

6,0

0-10

16,4

0-10

0,4

0-10

4,6

0-10

2,8

0-10

-

0-10

-

0-10

Índia

2.061,9

0-10

6.738,4

0-10

4.439,9

0-10

46,0

0-10

3.246,1

0-10

1.189,0

0-10

7.960,9

10-20

Rússia

64,2

0-10

63,7

0-10

47,7

0-10

31,0

0-10

85,7

0-10

50,8

0-10

14,1

0-10

Vietnã

100,0

0-10

-

-

-

-

-

-

16,6

0-10

189,7

0-10

2.689,9

10-20

Outros

50,9

0-10

17,5

0-10

-

0-10

39,6

0-10

2,3

0-10

15,7

0-10

19,6

0-10

Total (exceto ob análise)

54,4

0-10

66,2

0-10

38,7

0-10

57,2

10-20

57,4

10-20

136,1

30-40

167,1

50-60

Total

185,5

 

173,8

 

128,2

 

135,3

 

125,3

 

113,3

 

72,6

 

*T13 abrange apenas o período de janeiro a abril de 2020.

Quando se observa a variação desde o último período analisado pela avaliação de interesse público realizada em 2019, verifica-se que, de T10 a T12, houve queda das importações totais (-16,3%) e das importações das origens investigadas (-34,8%) e um elevado aumento percentual das importações de outras origens (137,8%).

Destaca-se que, no período recente, dentre as origens não investigadas, apenas a Áustria se manteve com percentuais mais significativos em relação às importações totais brasileiras (respondendo por [CONFIDENCIAL] destas de T10 a T12, respectivamente), apesar de ainda haver consideráveis oscilações, tanto em termos percentuais quanto em termos absolutos, em sua participação nas importações totais brasileiras. A Índia, por sua vez, que já exportou quantidades significativas para o Brasil de T7 a T9, representou [CONFIDENCIAL] das importações totais de T10 a T12. Da mesma forma, o Vietnã representou [CONFIDENCIAL]de T10 a T12 das importações totais.

Assim, verificam-se as seguintes alterações nas conclusões acerca das importações em termos de volume entre a presente avaliação de interesse público e aquela realizada em 2019:

a) O percentual referente às quatro origens investigadas em relação às importações totais passou de [CONFIDENCIAL] 80-90% em T10 para [CONFIDENCIAL] 60-70% em T12.

b) A Áustria tem se apresentado com uma fonte significativa para as importações brasileiras, em termos de volume. Não se pode, contudo, ainda lhe imputar o título de origem alternativa às importações brasileiras, considerando as oscilações, tanto em termos percentuais quanto em termos absolutos, em sua participação nas importações totais brasileiras.

2.2.1.5 Preço das importações brasileiras do produto sob análise

Para aprofundar o exame da existência de possíveis fontes alternativas do produto, também é válido verificar a evolução de preços cobrados por origens gravadas e não gravadas.

Consoante o Parecer SEI nº 11/2019, origens não gravadas (tais como, França, Japão, Áustria, Eslovênia e Eslováquia) praticavam, em 2018, preços superiores à média mundial de US$ 882,01/t e à média cobrada pela indústria doméstica.

Na presente avaliação, a tabela abaixo apresenta os valores cobrados por cada origem, considerando as importações depuradas.

 

 

Evolução de preços (nº índice)

Origem

T1

T2

T3

T4

T5

T6

T7

T8

T9

T10

T11

T12

T13

Indústria doméstica

100,0

132,65

99,63

113,01

121,31

103,54

104,16

80,51

65,52

73,95

83,21

75,69

69,36

Alemanha

100,0

500,25

169,04

452,43

148,44

211,70

141,14

108,45

96,55

101,82

133,23

120,26

101,71

China

100,0

144,95

128,55

118,23

139,69

111,29

113,10

104,05

83,01

82,55

99,94

101,49

95,03

Taipé Chinês

100,0

129,93

123,60

117,89

130,06

121,65

110,07

107,43

95,74

80,77

101,20

100,60

-

Coreia do Sul

100,0

140,49

147,93

122,31

137,30

109,39

108,62

106,68

90,18

81,21

99,43

97,18

-

Áustria

-

-

-

-

-

100,0

97,31

84,93

76,22

76,29

82,35

72,42

71,02

Índia

-

-

-

-

-

-

100,0

99,84

75,76

71,25

86,84

84,86

83,35

Vietnã

-

-

-

-

-

-

100,0

-

-

-

93,87

78,49

80,95

Como se pode observar, há também aqui alterações em relação às conclusões obtidas na avaliação de interesse público passada: enquanto lá se verificou que, em 2018, os preços praticados pelas origens não gravadas eram superiores à média mundial e à média cobrada pela indústria doméstica, aqui constatou-se que, em 2019, os preços praticados pelas origens não gravadas (como Áustria, Índia e Vietnã) são inferiores à média mundial de US$ 854,66/t e à média cobrada pela indústria doméstica.

No mais, conforme é possível visualizar no gráfico, os preços das não gravadas e da indústria doméstica seguiram, de forma geral, a mesma tendência de T1 a T13, com oscilações verificadas apenas nos preços das importações alemãs em T2 e T4. A convergência dos preços é ainda maior entre T10 e T12, período mais recente, havendo ainda indícios de que tal convergência se mantém em T13.

2.2.1.6 Conclusões sobre origens alternativas do produto sob análise

Assim, para fins deste parecer de interesse público, verificou-se que, no período mais recente:

a) Não houve alteração em relação às conclusões obtidas na presente avaliação de interesse público e naquela realizada no ano passado em termos de produção: em 2019, os 65% da capacidade produtiva associados a China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Alemanha se mantiveram.

b) Praticamente não houve alteração em relação às conclusões obtidas acerca das exportações mundiais na presente avaliação de interesse público e naquela realizada no ano passado: em 2018, 53% das exportações mundiais referiam-se à China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Alemanha e, em 2019, o percentual passou para 58%.

c) Praticamente não houve alteração em relação ao saldo da balança comercial de 2018 e de 2019, já que, em 2018, apresentaram saldo positivo nas transações em questão os países não gravados Japão, Áustria, Rússia, Eslováquia e Eslovênia e, em 2019, além desses mesmos países, acrescentou-se apenas a Romênia.

d) Em relação às importações brasileiras, verificaram-se as seguintes alterações entre a presente avaliação de interesse público e aquela realizada em 2019:

d.1) A participação relativa referente às quatro origens sob análise em relação às importações totais passou de [CONFIDENCIAL] 80-90% em T10 para [CONFIDENCIAL] 60-70% em T12.

d.2) A Áustria desponta, em T12, como uma potencial fonte significativa para as importações brasileiras. Não se pode, contudo, imputar-lhe ainda o título de origem alternativa às importações brasileiras, tendo em vista as oscilações, tanto em termos percentuais quanto em termos absolutos, em sua participação nas importações totais brasileiras especialmente entre T7 e T11.

d.3) Em 2019, os preços praticados pelas origens não gravadas (como Áustria, Índia e Vietnã) são inferiores à média mundial de US$ 854,66/t e à média cobrada pela indústria doméstica.

2.2.2 Barreiras Tarifárias e Não Tarifárias ao produto sob análise

2.2.2.1 Medidas de defesa comercial aplicadas ao produto

Neste tópico, busca-se verificar se: (i) há outras origens do produto sob análise gravadas com medidas de defesa comercial pelo Brasil; (ii) há outras medidas de defesa comercial aplicadas pelo Brasil a produtos correlatos e/ou a produtos da mesma indústria doméstica; e (iii) há casos de aplicação por outros países de medidas de defesa comercial para o mesmo produto. Com isso, aprofundam-se as considerações sobre a viabilidade de fontes alternativas e obtêm-se indícios da frequência da prática de dumping no mercado em questão.

Segundo o Parecer SEI nº 11/2019, estavam em vigor as seguintes medidas de defesa comercial:

a) Estados Unidos:

i. Medidas antidumping em relação à China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.

ii. Medidas compensatórias em relação à China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.

iii. Sobretaxa por razões de segurança nacional de 25% sobre diversos produtos de aço, incluindo o aço GNO, afetando todos os países. A Coreia foi excluída das sobretaxas após negociar quotas de importação com os Estados Unidos

b) União Europeia:

i. Medidas antidumping aplicadas ao Brasil, China, Irã, Ucrânia e Rússia.

ii. Salvaguardas comerciais.

c) Indonésia: medidas antidumping aplicadas à China, Índia e Tailândia.

d)Índia: salvaguardas comerciais.

e) Marrocos: salvaguardas comerciais.

Na presente avaliação de interesse público, EMBRACO e SEW informaram que a Aperam se beneficiaria, além das 4 medidas antidumping aplicadas sobre o aço GNO originários da China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Alemanha, de outras 6 medidas impostas em relação a outros produtos fabricados pela empresa, conforme a seguir:

a) Tubos de aço inoxidável austenítico originários da Malásia, Tailândia e Vietnã (Resolução CAMEX nº 39/2018).

b) Tubos de aço inoxidável originários da China (Portaria SECINT nº 506/2019).

c) Laminados a frio originários da China e Taipé Chinês (Portaria SECINT nº 4.353/2019).

A WEG acrescentou, entre os processos de investigação de dumping com os quais a Aperam estaria envolvida, o caso de laminados planos de baixo carbono e baixa liga (chapas grossas). Segundo a WEG, a Aperam teria atuado como parte interessada na investigação que culminou com a aplicação de medidas antidumping sobre as importações originárias de China, Coreia do Sul e Ucrânia, conforme Portaria SECINT nº 4.434/2019.

No que se refere a medidas de defesa comercial aplicadas por outros países em relação ao produto sob análise, EMBRACO e SEW apresentaram o seguinte:

a) Estados Unidos: aplica medidas antidumping em relação à China, Coreia do Sul e Taipé Chinês e sobretaxa por razões de segurança nacional de 25% sobre diversos produtos de aço, incluindo o aço GNO. A Coreia foi excluída das sobretaxas após negociar quotas de importação com os Estados Unidos.

b) União Europeia: aplica medidas antidumping em relação ao Brasil, China, Irã, Ucrânia e Rússia e salvaguardas sobre diversos produtos de aço.

c) Indonésia: aplica medidas antidumping em relação à China, Índia e Tailândia.

d) Índia: aplica salvaguardas sobre diversos produtos de aço.

e) Marrocos: aplica salvaguardas sobre diversos produtos de aço.

A WEG, por sua vez, apresentou relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo medidas em vigor e investigações iniciadas, conforme a seguir:

 

 

Medidas restritivas de comércio - SH 7225.19 e 7226.19

Member imposing

Partner affected

Requirements

Phase

Australia

All Members

Quantitative Restrictions

In force

Canada

All Members

Quantitative Restrictions

In force

European Union

Bilateral

Anti dumping

In force

European Union

Bilateral

Quantitative Restrictions

In force

India

All Members

Safeguards

In force

India

Bilateral

Anti dumping

In force

Japan

All Members

Quantitative Restrictions

In force

Japan

Bilateral

Quantitative Restrictions

In force

Kyrgyz Republic

All Members

Sanitary and Phytosanitary

Initiation

Mali

All Members

Quantitative Restrictions

In force

Morocco

All Members

Safeguards

In force

New Zealand

All Members

Quantitative Restrictions

In force

Philippines

All Members

Quantitative Restrictions

In force

Russian Federation

Bilateral

Anti dumping

In force

Singapore

All Members

Quantitative Restrictions

In force

Switzerland

All Members

Quantitative Restrictions

In force

Chinese Taipei

Bilateral

Anti dumping

Initiation

Chinese Taipei

Bilateral

Countervailing

Initiation

Thailand

All Members

Quantitative Restrictions

In force

Turkey

All Members

Quantitative Restrictions

In force

United States of America

Bilateral

Anti dumping

In force

United States of America

Bilateral

Anti dumping

Initiation

United States of America

Bilateral

Countervailing

In force

A Aperam, por sua vez, indicou a aplicação, pelos Estados Unidos, de medidas antidumping e compensatórias às importações originárias da China e do Taipé Chinês e de medidas antidumping às importações originárias da Coreia do Sul. Destacou ainda a sobretaxa de 25% aplicada pelos EUA sobre as importações de diversos tipos de aço, incluindo o produto sob análise, com base na Seção 232, alegando ameaças à segurança nacional.

Conforme já apresentado neste documento, não há outras medidas de defesa comercial aplicadas pelo Brasil sobre importações de aço GNO, além das originárias de Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.

Acerca de medidas aplicadas por outros países, em consulta ao Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da OMC, verificou-se que, além das medidas antidumping aplicadas pelo Brasil, estão em vigor as seguintes medidas de defesa comercial, considerando os códigos SH 7225.19 e 7226.19:

 

 

Medidas de defesa comercial aplicadas por outros países sobre os produtos SH 722519 e 722619

País/Membro aplicador

Parceiro Afetado

Medida de defesa comercial

União Europeia

Brasil, China, Irã, Rússia, Ucrânia

Antidumping

Índia

Brasil, China, Indonésia, Japão, Coreia do Sul, Rússia e Ucrânia

Antidumping

 

Mundo

Salvaguardas

Marrocos

Mundo

Salvaguardas

Rússia

China

Antidumping

Estados Unidos

Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, China, França, Alemanha, Índia, Itália, Japão, Coreia do Sul, Países Baixos, África do Sul, Taipé Chinês, Turquia e Reino Unido

Antidumping

 

Brasil, China, Índia e Coreia do Sul

Medida compensatória

Nota-se, então, que, das medidas de defesa comercial listadas no Parecer SEI nº 11/2019, não estão mais em vigor (i) as medidas compensatórias aplicadas pelos Estados Unidos face às importações de Taipé Chinês, (ii) as salvaguardas comerciais impostas pela União Europeia e (iii) as medidas antidumping aplicadas pela Indonésia às importações oriundas da China, Índia e Tailândia.

Por outro lado, observa-se que passaram a vigorar (i) medidas antidumping aplicadas pela Índia às importações originárias do Brasil, China, Indonésia, Japão, Coreia do Sul, Rússia e Ucrânia, (ii) medidas antidumping aplicadas pelos Estados Unidos face à Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, França, Alemanha, Índia, Itália, Japão, Países Baixos, África do Sul, Turquia e Reino Unido e (iii) medidas compensatórias aplicadas pelos Estados Unidos face Brasil e Índia.

Assim, em 2019, as origens gravadas pelo Brasil eram alvo de medidas antidumping nos Estados Unidos (China, Coreia do Sul e Taipé Chinês), União Europeia (China) e Indonésia (China). Atualmente, também são alvo de medidas antidumping aplicadas pela União Europeia (China), Índia (China e Coreia do Sul), Rússia (China) e Estados Unidos (Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês).

2.2.2.2 Tarifa de importação

Para avaliar as condições tarifárias do país no nível do produto frente à concorrência internacional, compara-se a tarifa de importação brasileira com as tarifas médias de outros países.

Nos termos do Parecer SEI nº 11/2019, a tarifa brasileira de 14% era mais alta que a cobrada por 93% dos países da OMC, mais alta que a média mundial de 4,8% dos países da OMC e ainda mais alta que grandes exportadores globais em 2017 que reportaram suas tarifas, tais como: Taipe Chinês (0%), Japão (0%), Coreia do Sul (0%) e China (4,5%). Ou seja, a alíquota do produto de 14% pode ser considerada elevada para os padrões internacionais

Sobre esse aspecto, EMBRACO, SEW e WEG argumentaram que o imposto de importação (II) estabelecido pelo Brasil para o produto sob análise, de 14%, seria muito superior à média dos demais países membros da OMC (4,8%). Ademais, tal alíquota seria superior à cobrada por 95% dos países, inclusive quando comparada a outros grandes produtores/exportadores globais como Taipé Chinês (0%), Japão (0%), Coreia do Sul (0%) e China (4,5%). Acrescentaram, por fim, que a alíquota do imposto de importação se mostraria ainda bastante elevada quando comparada aos principais países importadores, como União Europeia (0%) e Tailândia (0%).

Já a Aperam informou que a média de tarifa aplicada pelos países da OMC seria de 4,9%, mas argumentou que o cálculo de uma média a partir dos dados divulgados por essa organização não seria adequado, por não excluir países não produtores de aço GNO. Acrescentou que a definição da alíquota dependeria de outros fatores estruturais de cada economia e que, de um modo geral, todas as alíquotas do Imposto de Importação do Brasil seriam mais elevadas.

Verifica-se que, conforme o disposto no anexo das Portarias SECINT nº 494 e 495/2019, o aço GNO é normalmente classificado nos subitens 7225.19.00 e 7226.19.00 da NCM, cujo II permaneceu sendo de 14%. durante todos os diferentes períodos das investigações.

Passando à análise, deve-se ressaltar que, para estabelecer parâmetros internacionais de comparação em relação à magnitude dessa tarifa, foi aqui adotada metodologia ligeiramente diferente da utilizada na avaliação de interesse público anterior. Em 2019, foi considerada a média de todos os valores já reportados à OMC, independente do ano em que havia ocorrido. Nesta oportunidade, no entanto, foram selecionadas apenas as últimas alíquotas reportadas, referentes aos códigos 7225.19 e 7226.19 do SH, excluindo o Brasil. Ademais, foram consideradas as médias das tarifas de ambos os códigos, uma vez que são coincidentes na maioria dos países e a pequena diferença do valor consolidado para os valores segregados de cada código não compromete a análise.

Verificou-se que a tarifa brasileira de 14% está em um patamar mais elevado que a de 89,9% dos países que reportaram suas alíquotas à OMC. Ademais, o II nacional tem valor mais alto que a média cobrada pelos países da OMC, que é de 4,93%, e ainda mais alto que a alíquota estabelecida pelos cinco principais exportadores em 2019: Taipé Chinês (0%), Coreia do Sul (0%), Alemanha (0%), Japão (0%) e China (4,5%). Tal cenário, conforme evidenciado acima, é similar ao verificado na avaliação de interesse público realizada em 2019.

Uma questão relevante a ser abordada nesse quesito é sobre o uso do regime aduaneiro especial de drawback, instituído pelo Decreto Lei nº 37, de 21 de novembro de 1966. Esse regime consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.

A esse respeito, EMBRACO e SEW reforçaram que tal instrumento seria central para elevar a competitividade das exportações brasileiras e estaria em linha com as políticas de incentivo à maior inserção internacional das indústrias nacionais.

A WEG reforçou que a totalidade de suas importações de aço GNO são realizadas sob o regime de drawback.

A Aperam, por sua vez, argumentou que as empresas importadoras se beneficiariam, em grande magnitude, do regime de drawback em suas importações de aços GNO, o que demonstraria ser inválida a argumentação de que o nível da alíquota do Imposto de Importação teria impacto negativo sobre as importações realizadas por tais empresas.

Ao se observar, então, os dados de importação, verifica-se a seguinte participação relativa de importações realizadas sob o regime de drawback em relação às importações totais, em termos de quantidade:

 

 

Percentual das importações totais realizado sob o regime de drawback

 

T1

T2

T3

T4

T5

T6

T7

T8

T9

T10

T11

T12

T13

Média

% importações totais - regime drawback

80-90

70-80

60-70

80-90

90-100

90-100

90-100

80-90

90-100

90-100

90-100

90-100

90-100

80-90

De T1 a T13, a média de participação das importações realizadas sob esse regime em relação ao total foi de [CONFIDENCIAL]80-90% . No entanto, percebe-se que a participação era, em média, mais baixa de T1 a T5, e se mantém em patamar mais elevado no período mais recente. Com efeito, ao se tomar o período de T10 a T13, a média passa a ser [CONFIDENCIAL] 90-100%.

Assim, no contexto do mercado brasileiro de aço GNO, o elevado valor da alíquota do imposto de importação é atenuado, em alguma medida, em função do alto percentual das aquisições associado ao regime de drawback.

2.2.2.3 Preferências tarifárias

Conforme o disposto no Parecer SEI nº 11/2019, o Brasil possuía os seguintes acordos de preferências tarifárias relativos aos códigos NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, sendo que nenhuma das origens era relevante às importações brasileiras:

 

 

Preferências tarifárias (NCMs 7225.19.00 e 7226.19.00

País

Base Legal

Preferência Tarifária

Argentina

ACE - 18 - Mercosul

100%

Bolívia

ACE - 36 - Mercosul - Bolívia

100%

Chile

ACE - 35 - Mercosul - Chile

100%

Colômbia

ACE - 72 - Mercosul - Colômbia

100%

Cuba

APTR04 - Cuba - Brasil

28%

Equador

ACE - 59 - Mercosul - Equador

69%

Egito

ALC - Mercosul - Egito

30%

Israel

ALC - Mercosul - Israel

90%

México

APTR04 - México - Brasil

20%

Paraguai

ACE - 18 - Mercosul

100%

Peru

ACE - 58 - Mercosul - Peru

100%

Uruguai

ACE - 18 - Mercosul

100%

Venezuela

APTR04 - Venezuela - Brasil

28%

Na presente avaliação de interesse público, verificou-se que tais conclusões permanecem válidas: os acordos comerciais continuam em vigor e os países aos quais foram concedidas preferências tarifárias não são fontes relevantes às importações brasileiras.

2.2.2.4 Temporalidade da proteção do produto

Conforme já apresentado neste documento, as medidas antidumping aplicadas face às importações de aço GNO originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês estão em vigor desde em 17 de julho de 2013, i.e., há aproximadamente 7 anos.

Já a medida antidumping sobre as importações originárias da Alemanha estão vigentes desde 15 de julho de 2019, i.e., aproximadamente 1 ano.

Vale relembrar, no entanto, que todas as medidas mencionadas sofreram intervenções em razão de interesse público.

2.2.2.5 Outras barreiras não tarifárias em comparação com o cenário internacional

Inicialmente, em consulta ao site da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), não foram encontradas barreiras não tarifárias impostas pelo Brasil a outros países relacionadas aos códigos do Sistema Harmonizado 722519 ou 722619.

Não obstante, a principal questão apresentada pelas partes como outra barreira não tarifária corresponde ao processo de homologação de novos fornecedores. É válido lembrar que, conforme já relatado neste documento, as Portarias SECINT nº 494 e 495/2019 estabeleceram que, ao final do prazo de um ano da alteração dos direitos antidumping por razões de interesse público, um dos aspectos a ser levado em consideração seria se as empresas pleiteantes de interesse público apresentariam seus esforços e resultados na homologação de outras origens alternativas.

Quanto a isso, a EMBRACO reiterou o que já havia alegado no âmbito da avaliação de interesse público anterior de que os fornecedores de aço GNO devem ser homologados pela empresa de modo a atestar que os produtos cumprem os padrões mínimos necessários. Na época, a EMBRACO explicou que seriam realizadas [CONFIDENCIAL] etapas de certificação [CONFIDENCIAL], conforme descrito abaixo:

"Na etapa de certificação do [CONFIDENCIAL] é realizado o teste [CONFIDENCIAL] o qual consiste na medição [CONFIDENCIAL]. Caso os resultados da medição estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos [CONFIDENCIAL] o aço GNO é submetido à certificação [CONFIDENCIAL]. Assim, [CONFIDENCIAL] de forma que o aço [CONFIDENCIAL].

Caso seja aprovado em [CONFIDENCIAL] é realizada a certificação [CONFIDENCIAL]. Assim, [CONFIDENCIAL] é medida a [CONFIDENCIAL] comparando-se [CONFIDENCIAL] é um equipamento [CONFIDENCIAL] e é normalmente utilizado para realização de testes [CONFIDENCIAL]. Se comprovada[CONFIDENCIAL]são realizados testes[CONFIDENCIAL] .Nessa última etapa, [CONFIDENCIAL] "

Retoma-se também que, conforme verificação in loco realizada no âmbito da avaliação de interesse público anterior, os fornecedores já homologados pela EMBRACO eram os seguintes:

 

 

Fornecedores homologados pela EMBRACO até maio de 2019

Origem

Empresa

Especificação do Aço

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Ademais, naquela oportunidade, a empresa apresentou documentos sobre a reprovação de produtos provenientes de uma empresa alemã ([CONFIDENCIAL]) e de outra japonesa ([CONFIDENCIAL]). De acordo com a empresa, no processo de homologação das duas empresas citadas, todas as etapas de certificações descritas acima foram realizadas. Ademais, a empresa afirmou que os fornecedores foram aprovados nas etapas [CONFIDENCIAL] contudo, reprovados [CONFIDENCIAL].

Já no contexto da presente avaliação de interesse público, a EMBRACO indicou as providências tomadas no sentido de homologar novos fornecedores, informando que, [CONFIDENCIAL]:

Especificamente, a EMBRACO apresentou os seguintes documentos que se referem a fatos ocorridos após a publicação das Portarias SECINT nº 494 e 495/2019: [CONFIDENCIAL]

Consolidando os processos de homologação, a EMBRACO apresentou a tabela a seguir:

 

 

Atualização dos processos de homologação de fornecedores pela EMBRACO

País de Origem

Fornecedor

Final do Processo de Homologação

Status

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

[CONFIDENCIAL]

Por fim, segundo a empresa, apesar da homologação de novos fornecedores, [CONFIDENCIAL].

Nesse contexto, com vistas a se aprofundar no perfil importador da empresa, foram verificadas as importações realizadas de T10 a T13, conforme informações obtidas da Receita Federal do Brasil.

Observou-se que, de T10 a T12, as importações da EMBRACO eram, majoritariamente, provenientes de origens gravadas. Tal cenário só foi alterado no primeiro quadrimestre de 2020, quando as importações provenientes de outras origens representaram [CONFIDENCIAL] das importações totais da empresa. Entre os fornecedores não gravados, a empresa [CONFIDENCIAL] apareceu com certa regularidade, enquanto as representantes de [CONFIDENCIAL] tiveram destaques ainda pontuais.

A SEW seguiu a mesma linha de argumentação da EMBRACO e descreveu as etapas de seu processo de desenvolvimento de fornecedores, conforme segue: [CONFIDENCIAL]

Em complemento, a SEW informou que [CONFIDENCIAL].

Com vistas a se aprofundar no perfil importador da referida empresa no período recente, de T10 a T13, tem-se que [CONFIDENCIAL] das importações da SEW em T10 e T11 era proveniente de uma única origem sob análise ([CONFIDENCIAL]) e, em T12 e T13, [CONFIDENCIAL] das importações passou a ser realizada da [CONFIDENCIAL]. Verifica-se também que são importações de menor monta que as realizadas pela EMBRACO, bem como pela WEG, como será mostrado a seguir.

A WEG também argumentou que o processo de homologação se caracterizaria como barreira à importação de aço GNO. O procedimento da empresa de homologação de novos fornecedores é apresentado a seguir: [CONFIDENCIAL]

Conforme o Parecer SEI nº 11/2019, até aquela oportunidade, a WEG teria homologado empresas de China, Coréia do Sul, Taipé Chinês, Alemanha e Japão e, por outro lado, reprovado, em testes realizados pela empresa, aços da Rússia, Áustria, Turquia, Estados Unidos e Eslovênia.

No âmbito da presente avaliação de interesse público, a WEG informou que teria obtido sucesso na homologação do aço GNO [CONFIDENCIAL] e estaria em processo de homologação do aço GNO [CONFIDENCIAL], ambos da empresa [CONFIDENCIAL]. Por fim, informou que também estariam em curso homologações referentes aos materiais originários da Índia, fornecidos pelas empresas [CONFIDENCIAL]. A respeito das tratativas em curso com essas duas últimas empresas, a WEG apresentou [CONFIDENCIAL].

Passando à análise das importações recentes realizadas pela empresa, verifica-se que, em T10 e T11, [CONFIDENCIAL] das importações da WEG eram provenientes de origens sob análise ([CONFIDENCIAL]). A partir de T12, no entanto, houve desvio relevante para importações da [CONFIDENCIAL], que passou a ser, nesse período, [CONFIDENCIAL] de importações para a empresa.

A Aperam, por sua vez, alegou que não haveria outras barreiras não tarifárias às importações brasileiras. No que se refere às homologações, a empresa argumentou que caberia às consumidoras do produto sob análise apresentar à SDCOM as regras internas aplicáveis ao processo de homologação e a documentação que demonstraria os resultados obtidos com os referidos processos, a fim de provar, de forma irrefutável, as razões pelas quais determinado fornecedor estrangeiro não teria sido homologado.

Passando-se às considerações sobre alterações nos elementos que embasaram as decisões das Portarias SECINT nº 494 e 495/2019, verifica-se que, diante dos documentos apresentados pelas partes, e ainda considerando a análise feita no subitem 2.2.1, sobre origens alternativas, há elementos para se considerar a empresa [CONFIDENCIAL] como um potencial fornecedor adicional para o mercado brasileiro. Apesar de dificuldades pontuais de homologação apresentadas, a empresa foi capaz de fornecer quantidades relativamente significantes para as [CONFIDENCIAL], atendendo, portanto, a especificidades de diferentes processos produtivos.

Ainda assim, deve-se reforçar que tal fato não é suficiente para enquadrar a [CONFIDENCIAL] como uma fonte alternativa segura para as importações brasileiras, na medida em que, como visto acima, sua emersão no mercado brasileiro é recente, com oscilações nas quantidades representativas das importações totais.

Assim, para fins desta avaliação de interesse público, não foram encontradas barreiras não tarifárias impostas pelo Brasil sobre as importações de aço GNO. Por outro lado, a natureza do produto sob análise e de suas aplicações sujeitam a oferta desse produto a restrições, como pôde ser observado a partir dos elementos apresentados neste tópico.

2.3 Oferta Nacional do produto sob análise

2.3.1 Consumo nacional aparente do produto sob análise

Com intuito de avaliar o mercado brasileiro de aço GNO, vale compreender o comportamento das vendas da indústria doméstica, das importações gravadas e das importações de outras origens. A importância dessa análise é verificar o quanto as vendas da indústria doméstica e as importações representam do mercado brasileiro.

Não tendo as partes interessadas apresentado considerações sobre o mercado no período recente nos respectivos questionários, passa-se à análise das informações disponíveis. Conforme explicitado nas Portarias SECINT nº 494 e 495/2019, não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica, de forma que o consumo nacional aparente (CNA) e o mercado brasileiro se equivaleram. Tal situação se manteve até o período atual, conforme informações apresentadas pela Aperam no âmbito da presente avaliação de interesse público.

Nesse sentido, para dimensionar o mercado brasileiro de aço GNO, foram consideradas as quantidades vendidas no mercado interno, líquidas de devoluções, e as quantidades totais importadas, apuradas com base nos dados oficiais da Receita Federal do Brasil.

 

 

Mercado brasileiro de aço GNO (nº índice)

Períodos

Vendas ID - Mercado Interno

% MB

Importações - Origens sob análise

% MB

Importações - Outras origens

% MB

Mercado brasileiro (MB)

T1

100,0

70-80

100,0

10-20

100,0

0-10

100,0

T2

92,2

60-70

179,7

20-30

90,4

0-10

107,8

T3

62,2

50-60

206,5

40-50

57,0

0-10

87,8

T4

118,6

60-70

221,8

20-30

60,1

0-10

133,6

T5

129,8

70-80

209,2

20-30

26,8

0-10

137,7

T6

98,7

50-60

286,8

40-50

11,9

0-10

127,1

T7

97,5

60-70

230,1

30-40

54,4

0-10

118,7

T8

92,1

60-70

210,4

30-40

66,2

0-10

111,8

T9

83,3

60-70

158,7

30-40

38,7

0-10

94,1

T10

89,9

60-70

161,8

20-30

57,2

0-10

100,8

T11

91,6

60-70

148,4

20-30

57,4

0-10

99,7

T12

86,1

70-80

105,5

20-30

136,1

0-10

92,6

Conforme pode ser observado do período como um todo, o mercado brasileiro apresentou uma tendência de crescimento entre T1 e T5 e, de forma oposta, uma tendência de queda entre T5 e T12. De T1 a T12, houve queda de 7,4%, como movimento resultante de uma queda das vendas da indústria doméstica de 13,9%, assim como do crescimento das importações sob análise e das provenientes de outras origens de 5,5% e 36,1%, respectivamente.

De T10 a T12, intervalo de tempo alvo desta avaliação de interesse público, o mercado retraiu 8,2%, como resultado da queda das vendas da indústria doméstica e das importações das origens investigadas, em valores percentuais de 4,3% e 34,8%, respectivamente. Tal encolhimento do mercado foi atenuado pelo crescimento de 137,8% das importações de outras origens. Em termos absolutos, a queda do mercado correspondeu a [CONFIDENCIAL] toneladas, das quais [CONFIDENCIAL] toneladas correspondem à redução de vendas da indústria doméstica, e [CONFIDENCIAL] , às importações das origens em análise. Em contrapartida, as importações de outras origens cresceram [CONFIDENCIAL] toneladas.

Ou seja, no período mais recente, a queda do mercado impactou mais fortemente as importações sob análise, que sofreram a maior redução percentual. Essa redução foi, em parte, compensada pelas importações de outras origens, levando a uma diminuição de 16,3% das importações totais.

Como a indústria doméstica enfrentou queda nas vendas de menor magnitude (4,3%) em relação às importações, tais movimentos levaram a um aumento da fatia de mercado da produtora nacional, em que pese não ter sido tão significativa a ponto de modificar o cenário de decisão anterior, pois detinha [CONFIDENCIAL] 60-70% do mercado em T10, passando ao percentual de [CONFIDENCIAL]70-80% em T12.

2.3.2 Risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento em termos quantitativos

Nesta seção, busca-se analisar o risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento pela indústria doméstica, no contexto da aplicação das medidas de defesa comercial em questão. A preocupação com a capacidade de oferta da produção nacional é essencial para avaliar em que medida os consumidores do produto poderão ser atingidos por essa intervenção de política comercial.

Sobre esse ponto, EMBRACO e SEW argumentaram que a Aperam possuiria capacidade limitada para a produção de aço GNO, e que não haveria nenhum indício recente de que a empresa tenha aumentado essa capacidade. Acrescentaram que, por mais que a Aperam tenha se comprometido a realizar investimentos com vistas a tornar padrão o revestimento C5, não seria possível estimar a capacidade da empresa para produzir esse tipo de produto. Alegaram ainda que a produtora nacional priorizaria a produção de aços inoxidáveis, que seriam mais rentáveis.

Seguindo a mesma linha, a WEG fez referência à avaliação de interesse público anterior para indicar que, em períodos de maior consumo nacional de aço GNO, a Aperam teria sido incapaz de atender o mercado. Diante disso, destacou que as importações seriam importantes para evitar o risco de desabastecimento. Alegou ainda não ter conhecimento sobre qualquer tipo de investimento em expansão realizado pela produtora nacional desde a última decisão.

Já a Aperam argumentou que desabastecimento não se confundiria com a capacidade da indústria doméstica para fornecimento da totalidade da demanda, considerando que não haveria barreiras às importações. Destacou ainda que a empresa contaria com capacidade instalada suficiente para atender o mercado em seu patamar atual. Em complemento, argumentou que a possibilidade de desabastecimento do mercado decorreria de eventual cessação da produção doméstica, responsável pelo fornecimento de parcela significativa da demanda brasileira de aços GNO.

Ademais, no estudo elaborado pela consultoria Tendências a pedido da produtora nacional, foram rebatidos os pontos sobre priorização da produção de aço inox em detrimento do GNO, considerando que, segundo a Aperam, a priorização de investimentos responde a questões de demanda de mercado, e mesmo assim haveria capacidade ociosa para atendimento do mercado nacional.

Por fim, a POSCO argumentou que suas exportações exerceriam papel vital como fonte de fornecimento de aço GNO ao mercado brasileiro. Destacou que os consumidores nacionais importariam produtos high-grade, mais caros e cuja produção em volumes significativos são seria encontrada no mercado latino-americano, em função das limitações da Aperam.

Apresentados brevemente os argumentos das partes, passa-se à análise dos dados disponíveis. A tabela e o gráfico abaixo apresentam os dados agregados do mercado brasileiro do produto sob análise e os dados da capacidade instalada efetiva, da produção, das vendas no mercado interno e das vendas do mercado externo da indústria nacional de aço GNO. Cabe novamente ressaltar que não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica, como explicitado na seção anterior.

 

 

Capacidade instalada, produção, vendas da indústria doméstica e mercado brasileiro (nº índice)

Períodos

Capacidade instalada efetiva

Mercado Brasileiro

Produção

Vendas ID - Mercado interno

Vendas ID - Mercado externo

T1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

T2

97,6

107,8

96,3

92,2

81,4

T3

99,6

87,8

60,7

62,2

117,8

T4

104,6

133,6

117,5

118,6

93,4

T5

103,8

137,7

127,3

129,8

84,8

T6

97,5

127,1

96,6

98,7

34,7

T7

97,5

118,7

96,3

97,5

65,9

T8

97,5

111,8

92,5

92,1

96,7

T9

97,5

94,1

81,8

83,3

38,7

T10

97,5

100,8

88,9

89,9

27,9

T11

97,5

99,7

90,4

91,6

18,2

T12

97,5

92,6

83,3

86,1

64,4

Ao observar os dados, verifica-se que a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica foi inferior ao mercado brasileiro de T4 a T7. Já a produção doméstica foi inferior ao mercado em todos os períodos. Assim, observa-se que o mercado nacional depende das importações para ter sua demanda suprida.

Tratando do período mais recente, de T10 a T12, a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica se manteve estável, enquanto o mercado nacional retraiu 8,2%. A produção e as vendas internas diminuíram em 6,3% e 4,3%, respectivamente. Já as vendas para o mercado externo cresceram 130,7%, mas partindo de um número absoluto baixo, considerando que tais vendas são pouco representativas em relação ao total comercializado pela Aperam.

No que se refere ao grau de ocupação, observou-se o percentual médio de [CONFIDENCIAL], considerando o intervalo total de T1 a T12. De T10 a T12, o grau de ocupação caiu [CONFIDENCIAL] , em função da queda de produção.

No âmbito deste tópico, retoma-se que, conforme relatado no subitem 1.1, o anexo das Portarias SECINT nº 494 e 495 de 2019 estabeleceu que, ao final do prazo de um ano da alteração dos direitos antidumping por razões de interesse público, outro aspecto a ser levado em consideração seria se a indústria doméstica apresentaria seus esforços e resultados para atendimento da demanda nacional, em especial no que tange à instalação de planta produtora do aço GNO C5.

A esse respeito, a Aperam havia informado, em manifestação relativa à avaliação de interesse público anterior, que teria sido aprovado investimento para o aumento da capacidade de revestimento ASTM C5, que passaria a ser o revestimento padrão da indústria doméstica.

Acrescentou que o projeto teria sido iniciado em 1º de março de 2019 e que seria concluído em 31 de julho de 2020. Segundo a empresa, a primeira etapa, que estaria em andamento à época, seria concluída em 7 de junho de 2019 e corresponderia à contratação da linha de revestimento.

A segunda etapa do processo teria início em 10 de junho de 2019, com previsão de conclusão até 31 de julho de 2020. Tal etapa compreenderia a fabricação do equipamento, que deveria se estender por nove meses, ou seja, de 10 de junho de 2019 a 11 de março de 2020. O prazo restante, de cerca de dois meses, destinar-se-ia a transporte e desembaraço aduaneiro. Por fim, seriam dispendidos cerca de 3 meses para a pré-montagem, montagem, testes e liberação do equipamento para produção normal, que teria início em 31 de julho de 2020.

Já no contexto da presente avaliação de interesse público, a Aperam informou que o cronograma relativo ao investimento para tornar o C5 revestimento padrão da empresa teria sido rigorosamente observado. Acrescentou que o contrato já teria sido assinado com a fabricante do equipamento antes da publicação das Portarias SECINT nº 494 e 495 de 2019.

No entanto, informou que, no início de março, em razão da crise da pandemia da Covid-19, o fabricante do equipamento, uma empresa italiana, teria acionado a cláusula de força maior do contrato, de forma que os prazos contratuais não poderiam ser cumpridos.

Acerca do contrato apresentado pela Aperam, [CONFIDENCIAL]. Tal contrato traz, em seus apêndices 2 e 3, etapas a serem cumpridas, indicando que a montagem do equipamento seria concluída [CONFIDENCIAL].

Com base no exposto, verifica-se que, de T10 a T12, não houve alteração da capacidade instalada efetiva da indústria doméstica. Em função da retração do mercado observada desde T7, os dados de capacidade instalada e grau de ocupação indicam que a Aperam poderia abastecer a totalidade da demanda nacional, apesar de a produção também haver caído no período recente.

Acerca do projeto relacionado à instalação de planta produtora do aço GNO C5, apesar da indicação da indústria doméstica de que o cronograma estava sendo cumprido, não foram apresentados elementos comprobatórios. Não foram nem mesmo apresentadas comprovações de conclusão de etapas do projeto anteriores ao início da pandemia da Covid-19, a exemplo [CONFIDENCIAL] . Nesse sentido, observa-se que há elementos nos autos que nos levam a crer que o projeto não será concluído dentro do prazo previsto, não sendo, no entanto, suficientes para informar em que estágio se encontrava tal projeto.

2.3.3 Risco de restrições à oferta nacional em termos de preço, qualidade e variedade

Nesta seção, busca-se avaliar eventual risco de restrições à oferta nacional em termos de preço, qualidade e variedade. No que se refere à análise de preço, averígua-se a existência de elementos que possam indicar eventual exercício de poder de mercado. Para isso, compara-se a evolução dos preços praticados pela indústria doméstica tanto com a trajetória dos custos de produção, como com índices de preços associados ao setor e aos preços dos produtos importados.

2.3.3.1 Risco de restrições à oferta em termos de preço

Em relação ao risco de restrição à oferta nacional em termos de preço, EMBRACO e SEW apresentaram as informações sobre aquisição de aço GNO nacional, conforme a seguir:

 

 

Preço de aquisição de aço GNO produzido no Brasil pela EMBRACO [CONFIDENCIAL]

Período

Valor (R$)

Volume (t)

Preço Aquisição EMBRACO (R$/t)

2017

[CONF]

[CONF]

[CONF]

2018

[CONF]

[CONF]

[CONF]

2019

[CONF]

[CONF]

[CONF]

 

 

Preço de aquisição de aço GNO produzido no Brasil pela SEW [CONFIDENCIAL]

Período

Valor (R$)

Volume (t)

Preço Aquisição EMBRACO (R$/t)

2017

[CONF]

[CONF]

[CONF]

2018

[CONF]

[CONF]

[CONF]

2019

[CONF]

[CONF]

[CONF]

Fonte: SEW.

A EMBRACO indicou que os preços médios de aquisição do produto aumentaram [CONFIDENCIAL] entre 2017 e 2019, enquanto a SEW informou um aumento de [CONFIDENCIAL] . Diante disso, as empresas argumentaram que tais variações teriam sido superiores à relacionada aos índices IGP-M, IPCA e INPC, que teriam variado entre 10% e 13%.

A WEG, por sua vez, argumentou que a alteração cambial verificada nos últimos anos seria um fator relevante para a presente análise de interesse público. A esse respeito, destacou que o estudo econômico elaborado pela consultoria econômica LCA haveria indicado que a cotação de fevereiro de 2020 estaria 30% acima da de 2015 e 36% da de 2017, o que conferiria proteção exacerbada à indústria doméstica.

Já a Aperam informou seus preços e custos atualizados pelo IPA, dados que serão consolidados adiante. Além disso, a empresa apresentou estudo econômico elaborado pela consultoria Tendências, contrapondo-se aos cenários traçados pelas pleiteantes da avaliação de interesse público.

Quanto ao aumento da participação de mercado e elevação de preços desacompanhada de índices de inflação, a Aperam informou que, de fato, a elevação da participação de mercado ocorreu em baixo patamar mas não ensejaria poder de mercado em termos de preço, pois a rivalidade da indústria doméstica estaria associada à competição internacional e que a empresa seria tomadora de preços internacionais. Assim, faltaria à empresa capacidade de repassar unilateralmente tais preços aos consumidores. Ademais, foi ressaltado o seguinte efeito:

"Não há elevação do preço do aço GNO importado ao Brasil originado de países afetados em algum momento pela medida AD. Além disso, o preço do aço GNO a partir da entrada em vigor do direito antidumping também não apresenta a elevação alegada. O que ocorreu no período recente, desde 2018, foi uma tendência de aumento no preço do GNO em moeda nacional, fruto da desvalorização cambial."

A manifestação também indicou o efeito da proteção cambial nas atividades exportadoras das pleiteantes de interesse público, uma vez que o fluxo comercial de importação de aço GNO para atendimento da produção de compressores/motores destinada à exportação equalizaria o movimento cambial de desvalorização da moeda nacional. Nesse sentido, haveria uma inconsistência econômica na argumentação das empresas consumidoras do produto sob análise.

Passando à análise das informações disponíveis, ao observar dados constantes nas investigações de defesa comercial e apresentadas pela indústria doméstica, pode-se considerar que o comportamento dos preços praticados pela indústria doméstica em relação aos custos não revelou uma restrição à oferta. Isso porque a evolução de preços seguiu, em grande medida, a tendência de custos de produção, sendo que, [CONFIDENCIAL] .

Especificamente, de T10 a T12, o preço de venda no mercado interno aumentou 26% e o custo unitário de produção aumentou 28,7%, o que levou a uma deterioração de [CONFIDENCIAL]. da relação entre custo e preço. Com isso, em T12, essa relação alcançou o ponto mais alto de toda a série, [CONFIDENCIAL] .

De forma complementar, comparou-se o comportamento dos preços nominais da indústria doméstica com a evolução do índice IPA-OG-DI Produtos Industriais. Ademais, os preços da indústria doméstica e os indicadores foram transformados em números-índice com base em T1 para facilitar a comparação.

Verificou-se que, de T1 a T12, as trajetórias seguidas pelos preços da indústria doméstica e pelo índice IPA-OG-DI Produtos Industriais seguiram uma tendência crescente, sendo a do índice mais acelerada. Enquanto o índice experimentou incrementos mais uniformes e variou 97,8%, os preços da produtora nacional de aço GNO sofreram oscilações maiores, estando quase sempre abaixo da trajetória do referido índice, e cresceram, no período como um todo, 53,3%.

No período mais recente, no entanto, verificou-se uma aproximação entre as curvas, com o índice IPA-OG-DI Produtos Industriais variando 16,1% e os preços da indústria doméstica, 26,0%, de T10 a T12.

Ainda com relação à evolução de preços, cabe ainda comparar a trajetória do preço da indústria doméstica com o das importações brasileiras. Dessa maneira, foram observados os preços da indústria doméstica, das importações gravadas (Alemanha separadamente do conjunto de países China, Taipé Chinês e Coreia do Sul) e das demais origens não gravadas, observando-se o horizonte temporal de T1 a T12.

Nota-se que o preço de venda da indústria doméstica se mantém, em regra, superior ao das importações de China, Coreia do Sul e Taipé Chinês ao longo da série, com a exceção de T9. Em comparação ao preço da Alemanha, observou-se que o preço da indústria doméstica foi inferior ao desta origem com exceção dos períodos de T8, T9 e T10. Já com relação às demais importações, a indústria doméstica praticou preços inferiores em T2, T3, T5, T8 e T10.

Com base no período mais recente de T10 a T12, o preço da indústria doméstica em reais foi em média [CONFIDENCIAL] % superior ao praticado pelo conjunto de origens gravadas China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, [CONFIDENCIAL] % superior ao Alemanha e [CONFIDENCIAL]% superior ao de outras origens não gravadas.

Com isso, apesar da alta concentração de mercado indicada no item 2.1.4 deste documento, deve-se atentar em T12 movimento de convergência de preços entre as origens gravadas, indústria doméstica e outras origens, conforme resultado do gráfico. Nessa lógica, mesmo no cenário de desvalorização cambial como indicado pelas pleiteantes de interesse público, não se verificou um possível descolamento em termos de preços médios praticados pela indústria doméstica em relação aos demais exportadores listados, o que indica possível rivalidade em termos de preço neste mercado, ou seja, sem possíveis elementos para abuso de preços pela indústria doméstica.

2.3.3.2 Risco de restrições à oferta em termos de qualidade e variedade

Sobre esse quesito, a EMBRACO afirmou que o fato de a largura dos itens produzidos pela Aperam ser inferior ao padrão internacional resultaria no aumento de desperdício de material. Ademais, segundo a empresa, enquanto o produto importado seria produzido sob a norma técnica ASTM C5, a Aperam produziria sob a norma técnica C4, o que resultaria em compressores de menor eficiência energética e que demandariam a utilização de óleo para estampagem especial, aumentando seus custos.

A SEW, por sua vez, informou que tanto o produto nacional quanto o importado com especificação mínima [CONFIDENCIAL] atenderiam às especificações técnicas da empresa de maior eficiência energética. Segundo a SEW, seriam [CONFIDENCIAL].

Mais adiante em seu questionário, no entanto, a SEW reportou que estaria enfrentando problemas para a utilização do aço GNO nacional em razão da baixa qualidade do produto. Segundo a empresa, [CONFIDENCIAL] .

A WEG, da mesma forma que a EMBRACO, apontou a falta de produção nacional do aço GNO C5 e ainda as perdas geradas em função da limitação de largura nas bobinas ofertadas pela Aperam. A respeito do aproveitamento do aço em relação à largura, a WEG apresentou registros que seriam de seu sistema de produção indicando índice de rendimento de [CONFIDENCIAL] associado a bobinas com 1.200 mm de largura, contra [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL] das bobinas com 1.040 mm e 1.080 mm de largura, respectivamente, produzidas pela Aperam.

Já a Aperam argumentou que as questões apresentadas sobre a largura da bobina seriam meras alegações e fez referência à conclusão alcançada pelo Parecer SEI nº 11/2019 no sentido de que não seria possível indicar que diferenças de qualidade entre o produto nacional e o importado poderiam afetar a análise de interesse público.

Apresentadas as considerações das partes interessadas, verifica-se que não foram apresentados elementos substantivos adicionais capazes de alterar o entendimento alcançado na última avaliação de interesse público.

No que tange às desvantagens da largura de 1.080 mm do aço nacional em relação à largura de 1.200 mm, foi registrado no relatório de verificação in loco na EMBRACO, realizada no âmbito da avaliação de interesse público anterior, a informação de que [CONFIDENCIAL] .

Sobre a diferença de qualidade entre o aço com revestimento do tipo C4 e C5, esse mesmo relatório trouxe a informação de que, "apesar das diferenças de preços e qualidade, [CONFIDENCIAL].

Quanto à SEW, além de informar que tanto o produto nacional quanto o importado atenderiam às especificações técnicas de maior eficiência energética, a empresa não apresentou elementos de prova sobre os alegados problemas para a utilização do aço GNO nacional.

Por fim, no que tange à demanda da WEG pelo aço GNO com revestimento C5, faz-se referência ao relatório de verificação in loco realizada no âmbito da avaliação de interesse público anterior. Segundo esse relatório, constatou-se que, dos produtos afetados fabricados pela WEG, apenas [CONFIDENCIAL]% utilizam aço GNO com revestimento C5, sendo que esses produtos representam apenas [CONFIDENCIAL]% do total de unidades do produto afetado vendidas pela empresa no mercado interno e [CONFIDENCIAL]% daquelas destinadas ao mercado externo, considerando o período de janeiro de 2016 a dezembro de 2018. Além disso, observou-se que diversos motores classificados como de alto rendimento utilizam aço semiprocessado em sua composição.

Diante do exposto, não houve alterações em relação aos elementos que embasaram as decisões das Portarias SECINT nº 494 e 495 de 2019, de forma que se mantém o entendimento de que não foi possível indicar diferenças de qualidade entre o produto nacional e o importado capazes de afetar a análise de interesse público.

Ainda assim, há elementos no sentido de que, para o mercado brasileiro estar alinhado à tecnologia apresentada pelos produtos importados, o aumento da oferta do aço GNO com revestimento C5 é necessário. Caso contrário, a Aperam não teria divulgado a aprovação do investimento para tornar o revestimento C5 o padrão da empresa. Ademais, percebe-se, [CONFIDENCIAL].

2.4 Impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional

Na avaliação final de interesse público em medidas de defesa comercial, busca-se avaliar os impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional, obedecendo o critério se houve modificações dos elementos que embasaram a tomada de decisão das Portarias SECINT nº 494 e 495, de 12 de julho de 2019 em termos da caracterização de impacto da medida de defesa comercial.

A esse respeito, as peticionárias da avaliação de interesse público apresentaram estudo elaborado pela LCA Consultores, que buscou avaliar o impacto da retirada das medidas antidumping sobre a economia nacional. Segundo essa consultoria, espera-se que, com a suspensão da medida, ocorra diminuição do preço do aço GNO e alívio de custos para os setores demandantes desse insumo. O estudo realizou dois exercícios, adotando metodologias distintas: (i) Matriz Insumo-Produto (MIP); e (ii) Análise da medida econômica de bem-estar.

Na análise por MIP, considerou-se a hipótese de queda da participação de mercado da indústria doméstica, em caso de suspensão da medida, de forma a calibrar o resultado do exercício para a possibilidade de um cenário mais desfavorável. Assim, os efeitos da análise de impacto foram definidos da forma a seguir:

a) Efeito direto negativo: A suspensão das medidas reduz o preço do aço GNO importado, direcionando parte da demanda interna para o mercado internacional. Esse movimento pode gerar queda de produção local do aço GNO;

b) Efeito direto positivo: Redução de custos para os setores a jusante. A redução deve ser, pelo menos em alguma medida, repassada ao preço dos produtos ao longo da cadeia produtiva, podendo resultar em: ganho de competitividade na exportação e aumento de bem-estar para os consumidores dos produtos dos setores demandantes voltados para o mercado brasileiro; e

c) Efeito total: Os dois efeitos na demanda final, o negativo no setor de aço e o positivo nos setores demandantes, se referem aos choques diretos de volume. Há também os efeitos indiretos, referentes ao espraiamento de cada um dos choques aos demais setores da economia, tendo em vista a necessidade de aquisição de insumos e comercialização dos produtos, e o efeito renda, associado ao aumento do consumo das famílias.

Nesse contexto, o estudo partiu de dois cenários, com hipóteses distintas, para determinação dos efeitos positivo e negativo. No Cenário A, considerou-se que (i) a participação de mercado da indústria doméstica se reduziria para o menor patamar observado desde T6 (perda de 12 p.p. de participação); e (ii) que a margem de dumping seria suspensa, resultando redução de preço para os setores à jusante entre aproximadamente 10% (supondo repasse integral do direito antidumping sobre preços) e 2,5% (supondo repasse de apenas 25% do direito antidumping sobre o preço). No Cenário B, o estudo adotou os resultados do exercício de bem-estar como premissas, quais sejam: (i) aumento da quantidade comercializada pela ID de 4,4% e (ii) queda no preço do GNO da ordem de 2,8%.

Acerca da segunda metodologia, para realizar estimativas sobre as variações de bem-estar decorrentes de eventual suspensão ou alteração das medidas antidumping, segundo o estudo apresentado pelas peticionárias, foi adotado em tese a mesma metodologia utilizada na avaliação de interesse público anterior pela SDCOM.

O referido estudo explicou que o resultado do exercício computaria a variação dos componentes de excedente de consumidor, produtor e da variação da arrecadação do governo.

Ademais, é esclarecido que o estudo usou como referência dados públicos e de informações das empresas, bem como que fez as seguintes considerações: (i) tarifa de importação equivalente a zero, de forma a se adequar com a hipótese de que as importações ocorrem unicamente sob o regime de Drawback; e (ii) mesmos parâmetros de elasticidades adotados pela SDCOM como default na avaliação de interesse público anterior, em termos de elasticidades e sensibilidade. Por fim, a consultoria destacou que foram criados três cenários de retirada do direito antidumping: redução de 50%, de 75% e de 100%.

Tendo em vista que a análise de impacto sobre o bem-estar forneceu inputs a serem usados no Cenário B da análise por MIP, os resultados daquela primeira análise serão apresentados antes, ao contrário da forma apresentada pelo estudo da LCA.

Ao realizar a simulação do exercício de bem-estar com parâmetros default de elasticidades, o estudo apresentado pelas peticionárias alcançou as seguintes estimativas relativas a impactos na indústria doméstica:

 

 

Impactos na indústria doméstica estimados pela análise de bem-estar

Cenários de retirada das medidas

%Preço - Brasil

%Quantidade - Brasil

Exc. do Produtor (US$ milhão)

50%

-0,40%

-2,10%

-0,41

75%

-0,70%

-3,20%

-0,63

100%

-0,90%

-4,40%

-0,86

Foi relatado que, a depender do grau de redução no montante das medidas antidumping aplicadas, o preço do aço GNO produzido no Brasil reduziria entre 0,40% e 0,90%, a quantidade demandada do produto brasileiro cairia entre 2,10% e 4,40% e o excedente do produtor diminuiria entre US$ 0,41 milhão e US$ 0,86 milhão.

No contexto da MIP, como ponto de partida para alcançar os resultados associados ao Cenário A, o estudo estimou que o mercado nacional de aço GNO em 2019 seria equivalente a 153,4 mil toneladas, das quais 109,6 mil t (71%) teriam sido ofertadas pela indústria doméstica. Tomando como referência um preço do GNO nacional de R$ 3.509/t em 2019, a demanda final teria sido de R$ 384,7 milhões no ano. Considerando a hipótese de que a participação de mercado da produtora nacional atingiria o menor patamar estimado desde T6, o choque negativo na demanda seria de R$ 68 milhões.

No Cenário B, o volume comercializado pela indústria doméstica se reduziria em 4,4% com a retirada da medida. Assumindo que as vendas de GNO pela Aperam tenham totalizado 109.622 mil toneladas em 2019, a queda esperada da retirada das medidas antidumping seria de 4.851 mil toneladas. Assim, a redução de 4,4% no volume de vendas pela produtora nacional resultaria em um choque negativo de demanda no setor da ordem de R$ 17 milhões.

Sobre impactos relacionados à cadeia a jusante, o exercício de bem-estar apresentado pelas peticionárias chegou às seguintes estimativas:

 

 

Impactos nos consumidores nacionais de aço gno estimados pela análise de bem-estar

Cenários de retirada das medidas

%P - Total

%Q - Total

Exc. do Consumidor (US$ milhão)

50%

-1,30%

0,70%

1,89

75%

-2,10%

1,10%

2,92

100%

-2,80%

1,50%

4,03

Nesse contexto, o estudo indica que o índice de preços do aço GNO no mercado brasileiro reduziria entre 1,30% e 2,80%, a quantidade total demanda no mercado nacional cresceria entre 0,70% e 1,50% e o excedente do produtor aumentaria entre US$ 1,89 milhão e US$ 4,03 milhões.

No que se refere à análise por MIP, no Cenário A proposto, o efeito positivo na cadeia a jusante seria dado pelo choque de demanda nos setores consumidores da cadeia produtiva do aço GNO, tendo em vista a redução de seu preço. O racional adotado pelo estudo para estimar a redução de preço do GNO importado da China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Alemanha está apresentado na tabela a seguir:

 

 

Cálculo da redução esperada dos preços internacionais, com base da retirada do direito antidumping

Exportador

Volume (t)

Preço CIF (R$/t)

Preço CIF (US$/t)

Medida AD (US$/t)

Preço Esperado sem AD (US$/t)

Redução esperada no preço médio

China

21.806

3.510,14

889,52

90,00

799,52

-12,2%

Coreia do Sul

1.957

3.476,99

881,12

166,00

715,12

 

Taipé Chinês

565

3.372,54

854,65

90,00

764,65

 

Alemanha

6.080

3.772,57

956,02

166,00

790,02

 

A tabela a seguir, por sua vez, apresentaria a variação de preço esperada com e sem o uso do regime de drawback. Segundo o referido estudo, o efeito final no preço do GNO importado é de redução de 11,7% quando utilizado sob o regime de drawback e de redução de 9,1%, caso contrário.

 

 

Internalização da redução de preços das importações [CONFIDENCIAL]

   

Sem Drawback

Com Drawback

 

(%)

Com direito AD

Sem direito AD

Com direito AD

Sem direito AD

Preço CIF

 

100

100

100

100

Margem de dumping

-12,2

 

-12,2

 

-12,2

Imposto de Importação

[CONF]

[CONF]

[CONF]

   

IPI

[CONF]

[CONF]

[CONF]

   

ICMS (referência SP)

[CONF]

[CONF]

[CONF]

   

PIS

[CONF]

[CONF]

[CONF]

   

COFINS

[CONF]

[CONF]

[CONF]

   

Despesas aduaneiras

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

Preço internado

 

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

Variação percentual

   

-9,1%

 

-11,7%

O estudo supõe, então, que os setores repassam a redução do custo aos preços, ocasionando variação positiva na demanda por compressores e motores elétricos (Etapa 1) e pelos produtos a jusante na cadeia, os eletrodomésticos, refrigeradores industriais, aparelhos de ar condicionado, entre outros (Etapa 2).

Assim, a tabela abaixo apresenta, para o Cenário A, o efeito direto estimado com a suspensão das medidas antidumping para os setores demandantes de aço GNO que utilizam o insumo em seu processo produtivo, direta ou indiretamente. O choque positivo na demanda pelos dois produtos em exportações e vendas locais, devido à redução de preços, poderia variar entre R$ 317,5 milhões, caso o repasse fosse integral, e R$ 79,4 milhões, caso o repasse fosse de apenas 25%.

 

 

Variação na demanda final dos setores demandantes de GNO (R$ mi) - valores de 2019 (Cenário A)

 

Hipótese de Repasse de preços

Setor

Destinação/Insumo

100%

75%

50%

25%

Compressores

Exportação

29,5

22,1

14,7

7,4

Motores Elétricos

Exportação

136,2

102,2

68,1

34,1

Ar condicionado

Motor elétrico

8,8

6,6

4,4

2,2

Refrigeradores e ventiladores

Compressor

2,3

1,7

1,1

0,6

Outros produtos industriais

Motor elétrico

35,3

26,5

17,7

8,8

Eletrodomésticos

Compressor

35,4

26,6

17,7

8,9

 

Motor elétrico

69,9

52,4

34,9

17,5

Variação total da demanda

317,5

238,1

158,7

79,4

Já no Cenário B, adotou-se a hipótese de queda do preço do GNO conforme o resultado da simulação de bem-estar, isto é, queda de 2,8% no preço total do mercado doméstico. Ademais, para estimar o efeito da queda de preço na receita líquida de cada setor afetado, foram utilizados os mesmos parâmetros para a importância do GNO no custo de produção, elasticidade-preço da demanda de cada produto e demanda estimada adotados no Cenário A.

Com isso, foi estimada uma variação na demanda decorrente do barateamento de preço de R$ 87,9 milhões de reais, neste último cenário, conforme apresentado a seguir:

 

 

Variação na demanda final dos setores demandantes de GNO (R$ mi) - valores de 2019 (Cenário B)

Cenário B

 

Setor

Destinação/Insumo

Var. Demanda

(R$ mi)

Compressores

Exportação

7,2

Motores Elétricos

Exportação

33,0

Ar condicionado

Motor elétrico

2,8

Refrigeradores e ventiladores

Compressor

0,7

Outros produtos industriais

Motor elétrico

11,1

Eletrodomésticos

Compressor

11,1

 

Motor elétrico

22,0

Variação total da demanda

87,9

Ao realizar a simulação do exercício de bem-estar com parâmetros default de elasticidades, o estudo apresentado pelas peticionárias alcançou as seguintes estimativas relativas aos impactos líquidos, obtidos a partir da soma das variações de excedente do consumidor e excedente do produtor:

 

 

Impactos líquidos excluída a variação de arrecadação

Cenários de retirada do direito AD

Variação líquida (US$ milhão)

50%

1,48

75%

2,3

100%

3,17

O estudo destacou que, a depender do grau de redução no montante das medidas antidumping aplicadas, ao se comparar as variações de excedente do consumidor e do produtor, desconsiderando a variação na arrecadação, obtém-se um saldo estimado positivo entre US$ 1,48 milhão e US$ 3,17 milhões. Quando a parcela referente à arrecadação tributária é incorporada, a variação de bem-estar assume magnitudes menores, entre US$ 30 mil e - US$ 180 mil.

Passando para a análise por MIP, conforme apresentado anteriormente em relação ao Cenário A, o estudo estimou que a retirada das medidas antidumping acarretaria um efeito negativo, de queda da produção da indústria doméstica e um positivo, de aumento de consumo nos setores a jusante. A redução de demanda em cada caso se referiria ao efeito econômico direto nos setores afetados. Segundo a LCA Consultores, o exercício da MIP permitiria avaliar o efeito da propagação do choque para demais setores da economia, e o efeito renda, isto é, o efeito dos choques no aumento do consumo das famílias.

A tabela a seguir apresenta, então, os efeitos estimados em produção, valor adicionado, emprego e massa salarial positivos e negativos, diretos, indiretos e renda, para o cenário de repasse de 100% da redução de custo ao preço.

 

 

Efeitos direto, indireto e renda nos indicadores econômicos (hipótese de 100% de repasse ao preço) (Cenário A)

Produção (R$ mi)

Efeito positivo

Efeito Negativo

Efeito Líquido

Total

1.342

-268

1.074

Efeito Direto

317

-68

249

Efeito Indireto

322

-78

244

Efeito Renda

702

-121

581

       

Valor adicionado (R$ mi)

Efeito positivo

Efeito Negativo

Efeito Líquido

Total

450

-89

362

Efeito Direto

82

-15

67

Efeito Indireto

133

-33

100

Efeito Renda

236

-41

195

       

Ocupações (unidades)

Efeito positivo

Efeito Negativo

Efeito Líquido

Total

8.187

-1.454

6.732

Efeito Direto

1.009

-83

926

Efeito Indireto

2.258

-521

1.736

Efeito Renda

4.920

-850

4.070

       

Massa salarial (R$ mi)

Efeito positivo

Efeito Negativo

Efeito Líquido

Total

187

-32

154

Efeito Direto

52

-6

46

Efeito Indireto

54

-12

42

Efeito Renda

80

-14

66

Dessa forma, os resultados estimados pelo estudo apresentado pelas peticionárias da avaliação de interesse público indicaram que os efeitos decorrentes do choque positivo seriam superiores, em termos absolutos, aos efeitos decorrentes do choque negativo para todos os indicadores econômicos avaliados. O impacto total da redução do preço do insumo na economia doméstica seria predominante em relação ao impacto de queda da produção de GNO, considerando os encadeamentos para a economia como um todo. O efeito líquido total seria de aumento de R$ 1,07 bilhão na produção; R$ 362 milhões no valor adicionado; geração de 6.732 novas ocupações; e aumento de R$ 154 milhões em massa salarial, quando os repasses de preço são integrais.

Foram estimados cenários de repasse de preços mais conservadores, os quais relacionam os efeitos líquidos esperados em termos de produção, valor adicionado, ocupações e massa salarial por cenário repassado, graduando tais resultados a depender do tipo de repasse considerado, como exemplo, na estimativa mais conservadora proposta, o efeito líquido total seria de aumento de R$ 68 milhões na produção; R$ 24 milhões no valor adicionado; geração de 592 novas ocupações; e aumento de R$ 14 milhões em massa salarial.

Já no Cenário B, a partir do choque de demanda negativo na produção doméstica de GNO, de R$ 17 milhões, e positivo sobre a demanda dos setores a jusante na cadeia produtiva, R$ 87,9 milhões, foram estimados os efeitos encadeados para demais setores da economia, o efeito indireto e impacto nos indicadores econômicos decorrente do aumento do consumo das famílias, efeito renda.

Dessa forma, segundo a LCA Consultores, o efeito encadeado associado ao barateamento do aço GNO no mercado doméstico superaria o efeito encadeado da redução de produção da indústria doméstica também nesse cenário alternativo proposto. O efeito líquido total sobre a produção somaria R$ 305 milhões; o efeito em valor adicionado, R$ 103 milhões; 1.904 ocupações e R$ 44 milhões em massa salarial.

Sobre a análise econômica de impactos na cadeia, o estudo da consultoria Tendências, elaborado a pedido da Aperam, teceu comentários sobre restrições da metodologia adotada e sobre premissas e conclusões possivelmente equivocadas trazidas no estudo apresentado pelas peticionárias, as quais foram sintetizadas a seguir:

a) A análise de insumo-produto restringiria efeitos variáveis sobre razão entre insumo e produto, pois atribui uma razão fixa de coeficientes, ou seja, sem mudanças nas estruturas produtivas de mercado, como também na decisão de agentes sobre precificação - os choques listados não alterariam a natureza dos preços;

b) Na MIP, os efeitos dos choques propostos negativos na demanda final de aço GNO traria uma demanda intermediária, ou seja, como se ela continuasse a apresentar a participação de mercado e peso na economia que tinha anteriormente, o que traria um efeito errático também no choque positivo. Assim, seriam tomados efeitos de subestimar os efeitos negativos e superestimar os efeitos positivos da retirada da medida AD.

c) Dados utilizados seriam muito agregados, não refletindo o consumo exato nos setores à jusante, como também limitações dos choques sobre correção de impostos e erro na decomposição dos efeitos entre diretos e indiretos.

d) Necessidade de ajustes de mercado para efeito da aplicação da medida de defesa comercial, uma vez que não haveria no cenário traçado ajuste de expectativas do setor.

O estudo da Aperam apresentou outra simulação de impactos para reestimar o cenário traçado pelas pleiteantes de interesse público, com base na composição da metodologia de insumo-produto e da avaliação de bem-estar. Foram consideradas ainda mudanças na estrutura produtiva dos elos da cadeia que utilizam o GNO nacional como matéria-prima, assumindo-se igualmente a volta de participação de mercado no período de outubro/12 a setembro/13 (T6).

Conforme o referido estudo, o efeito sobre a quantidade implicaria uma redução da produção de 11,4%, ocasionando o efeito estimado discriminado a seguir:

 

 

Efeito sobre quantidade produzida pela indústria doméstica [CONFIDENCIAL]

 

Variação %

Var. qde (t) (A)

Preço(R$/t) (B)

Var. qde (A*B)

Var. qde em mi (R$ 2015)

Efeito quantidade

-11,4%

-16.760

[CONF]

[CONF]

-50,73

Tomando como base o preço de [CONFIDENCIAL] por tonelada de aço GNO, o efeito sobre a quantidade totalizaria uma redução de [CONFIDENCIAL] na produção do setor, o que equivaleria a R$ 50,73 milhões em reais de 2015. Segundo o estudo, esse valor corresponde ao efeito a ser aplicado na MIP.

O efeito da queda na produção foi decomposto em duas parcelas: extração na matriz de consumo intermediário e variação de demanda final. Em termos de consumo intermediário, tal efeito quase total de 97,24% da queda na produção para extração (sendo 57,67% desse montante no setor de Fabricação de máquinas e equipamentos elétricos e 42,33% no setor de Fabricação de máquinas e equipamentos mecânicos) e os 2,76% restantes servirão como choque direto na demanda final. Assim, a retirada da medida antidumping sobre o aço GNO teria um efeito negativo na produção do setor, com consequências também negativas nos demais setores da economia, com destaque para o encadeamento da queda de produção em equipamentos elétricos e mecânicos.

Sobre preços, o efeito da retirada da medida de defesa comercial teria o condão de redução de preços: 7,78% em produtos sem drawback,e10,06% com o drawback.

A hipótese listada de queda no preço de GNO, caso repassada ao longo da cadeia até chegar aos consumidores finais, apresentaria variação total da demanda final de produtos que usam o produto pode chegar em R$ 77,50 milhões (em reais de 2015). Num contexto de uma cadeia produtiva longa, a parte em tela estimou o efeito de repasse integral sobre preços, chegando-se a efeitos líquidos distintos do estudo apresentado pelas pleiteantes, aos quais podem ser resumidos a seguir, em termos líquidos (efeitos positivos e negativos agregados):

 

 

Comparação dos efeitos líquidos estimados

Partes interessadas

Produção (R$ mi)

Valor Adicionado (R$ mi)

Renda (R$ mi)

Emprego (ocupações)

Aperam

20

16

14

442

Pleiteantes de IP

1.074

362

154

6.732

Diferença

-1.054

-346

-140

-6.290

Em análise mais conservadora, foram também calculados os impactos econômicos considerando repasses de 75%, 50% e 25% da queda de preço ao longo da distribuição da cadeia, obtendo-se, em resumo, quedas sucessivas em temos produção, valor adicionado, renda e emprego, fruto do efeito líquido dos diferentes repasses.

Na simulação proposta, a única hipótese de impacto positivo (emprego, renda e valor adicionado) distribuído na cadeia seria via o repasse integral de redução de preços anteriormente delimitado.

Num segundo passo, sob a perspectiva do modelo de equilíbrio parcial, com base na calibragem para o mercado de GNO no ano de 2019, assumindo-se, em tese, as premissas utilizadas pela SDCOM por ocasião de sua determinação final de interesse público (sensibilidade e elasticidades), foi obtido o seguinte resultado em termos de bem-estar:

 

 

Bem-estar (retirada dos direitos antidumping)

     

Variações

Default

Mín

Máx

Quantidade - BR

-3,62%

-1,54%

-5,85%

Preço - BR

-0,72%

-0,51%

-0,84%

Excedente do produtor (milhão USD)

-0,64

-0,45

-0,73

Excedente do consumidor (milhão USD)

3,11

2,75

3,28

Variação da arrecadação com o direito AD

(milhão USD)

-3,28

-3,28

-3,28

Bem-estar líquido (milhão USD)

-0,81

-0,98

-0,72

Do ponto de vista dos agentes, segundo o estudo trazido, haveria natural perda de bem-estar dos produtores e ganho dos consumidores, além de queda na arrecadação do governo devido ao fim da medida antidumping. Nesse sentido, o resultado líquido de bem-estar na economia, considerando todos os agentes, seria negativo em todas as especificações de parâmetros. Ademais foram trazidos resultados agregados indicando que a retirada das medidas antidumping trariam uma perda líquida de desempenho econômico para o Brasil em termos de produção, valor adicionado, renda, impostos indiretos e empregos.

Por fim, foi estimado cenário de elevação do direito antidumping, supondo a continuação de dano à indústria doméstica com base na simulação dos impactos econômicos da ampliação das medidas para as importações da China e do Taipé Chinês, que passariam a ser, respectivamente, de US$ 166,32/t e US$ 132,50/t. Foram mantidas as medidas vigentes para Coreia do Sul e Alemanha, apresentando-se com base no parâmetro default:

 

 

Bem-estar (elevação dos direitos antidumping)

Variações

Default

Quantidade - BR

1,47%

Preço - BR

0,29%

Excedente do produtor (milhão USD)

0,27

Excedente do consumidor (milhão USD)

-1,26

Variação da arrecadação (com AD proposto) (milhão USD)

1,03

Bem-estar líquido (milhão USD)

0,03

Na estimativa, haveria então a elevação no excedente do produtor e na arrecadação do governo, bem como queda no excedente dos demandantes de GNO. Considerando todos os agentes da economia, tal cenário indicaria uma variação líquida marginalmente positiva no bem-estar agregado, ou seja, aumento da medida antidumping com geração de resultados líquidos pequenos, mas positivos, sobre o mercado de GNO. Em termos de efeitos agregados na economia, o aumento no valor das medidas AD sobre as importações da China e do Taipé Chinês seria capaz de gerar crescimentos de R$ 22 milhões na produção, R$ 8 milhões no valor adicionado, R$ 4 milhões na renda e 133 postos de trabalho.

Em relação aos estudos trazidos pelas partes interessadas no presente processo, é importante esclarecer inicialmente que a estimativa dos impactos da medida de defesa comercial por meio de modelos econômicos é apenas mais um dentre vários outros critérios a serem considerados em uma avaliação de interesse público. Conforme consta no art. 3º, § 3º, da Portaria SECEX nº 13/2020, nenhum dos critérios analisados é capaz de, isoladamente ou em conjunto, fornecer indicação decisiva sobre a necessidade ou não de intervir na medida de defesa comercial.

Ademais, conforme o disposto no guia A Practical Guide to Trade Policy Analysis, e reconhecido inclusive por ambas as partes proponentes dos estudos, a opção entre as análises de equilíbrio geral e parcial envolve uma escolha com prós e contras. Um modelo de equilíbrio geral considera relações entre mercados não levadas em conta em um de equilíbrio parcial; por outro lado, o modelo de equilíbrio geral geralmente trata os setores de forma agregada, enquanto o de equilíbrio parcial pode ser tão desagregado quanto necessário. Assim, um modelo de equilíbrio parcial demanda menor quantidade de informações que um de equilíbrio geral, uma vez que é alimentado apenas por dados do setor em estudo.

Dessa forma, considerando os dados disponíveis em uma investigação de dumping e o respaldo na literatura, a SDCOM propôs a aplicação de um modelo de equilíbrio parcial, com intuito de estimar impacto sobre o bem-estar econômico na aplicação, suspensão ou alteração das medidas de defesa comercial.

Convém tão somente destacar que nada impede que as partes interessadas possam apresentar suas próprias análises, incluindo a devida descrição e a fundamentação metodológica, indicando, por exemplo, as referências adotadas na literatura de referência, especificações dos modelos e a explicação de como os testes propostos se relacionam com a questão suscitada na premissa investigada.

Nesse cenário são apresentados os seguintes comentários mais específicos sobre as premissas, metodologias e resultados obtidos ponderados por ambos estudos anteriormente citados.

No que se refere ao estudo apresentado pelas peticionárias, reforçam-se os comentários já tecidos na avaliação anterior. Há um desafio para avaliar a representatividade de produtos muito específicos, como aço GNO, nos elos a jusante. A estimativa de participação do aço GNO no segundo elo da cadeia a jusante foi baseada em universo de produtos que engloba muito mais itens que não utilizam aço GNO em sua composição do que os que utilizam.

Ademais, a metodologia utilizada mensura os efeitos com base exclusivamente em um aumento de preço do insumo, considerando que tudo o mais permaneceria constante, o que também não é provável de se esperar. Outra questão é a inferência sobre choque de preços de produtos que utilizam aço GNO em seu processo produtivo, uma vez que o repasse utilizado na metodologia foi escolhido de maneira ad hoc, sem maiores detalhes ou justificativas. Com efeito, não foram apresentados estudos que indiquem que tal metodologia tem respaldo na literatura econômica.

Em relação do estudo da Aperam/Tendências, primeiramente, a parte revela as fragilidades das estimativas de MIP, principalmente sobre relações fixas de coeficientes técnicos e de preços relativos, explorando as limitações de uma análise considerada estanque, porém, igualmente considera que a MIP se revela como metodologia de equilíbrio geral, ou seja, classe de metodologias que usa dados econômicos para estimativa de reação econômica a mudanças ou choques de fatores externos, tarifários ou políticos, por exemplo.

Cabe aqui um esclarecimento em relação a tal consideração sobre a ausência de amparo na literatura de referência do entendimento da MIP per si como técnica de equilíbrio geral ou, em termos mais conhecidos, equilíbrio geral computável (EGC). Nesse contexto, entende-se que modelos de equilíbrio geral computável passaram a ser uma extensão natural dos tradicionais modelos de insumo-produto. Eles avançam no sentido de possibilitar variações nos preços relativos, justamente fato que a parte apresenta reservas, na ausência de substituição de fatores de produção e de produtos, como aponta Haddad (2004) .

Nestes termos, portanto, não fica clara a consideração da MIP isoladamente como metodologia de equilíbrio geral computável, muito embora, sabe-se da importância da MIP como importante fator para entendimento de encadeamento entre setores e cadeias.

Do ponto de vista da simulação do bem-estar, após a retirada da medida de defesa comercial, igualmente não são esclarecidas considerações realizadas para simulação do bem-estar com resultado líquido negativo, pois aparentemente foram utilizados os mesmos parâmetros de elasticidades e sensibilidade pela SDCOM por ocasião da avaliação de interesse público anterior. Muito embora, observam-se, por exemplo, valores fixos para arrecadação do governo nos cenários simulados, mesmo na alteração das proposições, ou seja, nas relações de volume e de preço.

Deve-se também ter em mente que, no âmbito do equilíbrio parcial e em sede dos parâmetros de elasticidades estabelecidos, o efeito da retirada do antidumping é de natural elevação de bem-estar líquido agregado, salvo se o país for suficientemente grande para ser um price maker, o que a própria parte sinaliza que não seria o caso, pois a indústria doméstica, como única produtora nacional é tomadora de preços internacionais. Dessa forma, a simulação executada aparentemente não traz premissas que se alinham aos resultados expostos, isto é, em termos dos pressupostos da análise e sua relação com as formas funcionais adotadas.

Vale registrar ainda que as peticionárias de interesse público mencionam cenário alternativo de estimativa de impacto com base em possível aplicação de menor direito ou em racional que envolva essa lógica. No entanto, entende-se que a sistemática em referência exige análise de questões atinentes à compreensão da presença de eventual dano, como, por exemplo no ajuste de margens de lucro da indústria doméstica para referência da aplicação ou não do lesser duty, algo que exaure a finalidade da presente avaliação, pois os requisitos de atribuição de dano e causalidade perfazem matéria de condução dos processos de defesa comercial.

Da mesma maneira, a Aperam solicitou alteração da metodologia para aplicação do direito antidumping com a majoração dos direitos aplicados em especial para determinadas empresas, pois a indústria doméstica ainda sofreria dano em especial das origens China e do Taipé Chinês. Assevere-se, contudo, que a eventual análise de possível continuação de dano e da eventual presença de dumping para períodos posteriores ao investigado em defesa comercial à época também perfaz a necessidade de condução de processo de defesa comercial, diferentemente da lógica interposta em interesse público. Não obstante a isso, a escolha ad hoc de determinados produtores/exportadores para atribuição de direitos antidumping sem qualquer adequação metodológica pode dar ensejo à arbitrariedade, o que não é o intuito da presente avaliação de interesse público.

Sendo assim, a partir do conjunto das manifestações listadas em sede dos estudos trazidos, serão avaliados dois cenários de estimativa de impacto das medidas de defesa comercial:

1. Suspensão das medidas antidumping: cenário alternativo de suspensão dos direitos antidumping, conforme proposto pelas peticionárias de interesse público.

2. Reaplicação das medidas antidumping: os possíveis efeitos decorrentes da reaplicação das medidas de defesa comercial, conforme proposto em defesa comercial e parcialmente mencionados pela Aperam, ou seja, obedecidos os critérios de recomendação dos Pareceres SDCOM nº 18/2019 e nº 19/2019.

A quantificação dos impactos é obtida por meio de um modelo de equilíbrio parcial que permite realizar uma análise de bem-estar e calcular os efeitos dessas medidas sobre produtores, consumidores e arrecadação do governo.

Tal modelo se baseia na estrutura de Armington, em que os produtos das diferentes origens são tratados como substitutos imperfeitos e, dada a estrutura de elasticidade de substituição constante (CES), a substitubilidade entre os produtos pode ser governada pela elasticidade de substituição (s), conhecida como elasticidade de Armington. A estrutura é utilizada na literatura de comércio internacional, tanto em modelos de equilíbrio parcial quanto em modelos de equilíbrio geral como o GTAP (Global Trade Analysis Project). A estrutura do modelo apresentado seguiu o trabalho de Francois, com a única diferença de ter considerado a ótica de um único país, enquanto Francois considera um modelo global com N países importando e exportando.

Considerando a ausência de estimativas para o mercado brasileiro em relação à elasticidade-preço da oferta e da demanda, foram utilizados valores com base na situação atual da indústria analisada. Nessa lógica, foi utilizado o documento de investigação do USITC sobre aço GNO para definição de tais parâmetros. A elasticidade de substituição foi obtida na literatura econômica e nos documentos da autoridade americana referenciada para fins de controle do intervalo. De todo modo, foi realizada análise de sensibilidade com intuito de estabelecer limites máximos e mínimos efeito com base no intervalo de parâmetros de elasticidade.

Por fim, antes de passar à apresentação dos resultados, esclarece-se que, na simulação de suspensão das medidas, partiu-se do cenário estabelecido em T12 e foi proposta uma alíquota ad valorem nula para as origens gravadas. Já na simulação de reaplicação, os montantes das medidas antidumping foram alterados, conforme a recomendação original das respectivas investigações (sem alteração por interesse público), de [CONFIDENCIAL] para [CONFIDENCIAL] nas importações da Alemanha; [CONFIDENCIAL] para [CONFIDENCIAL] nas importações da China; [CONFIDENCIAL] para [CONFIDENCIAL] nas importações da Coreia do Sul; e [CONFIDENCIAL] para [CONFIDENCIAL] nas importações de Taipé Chinês.

2.4.1 Impactos na indústria doméstica

Iniciando pelas estimativas alcançadas com relação a impactos em indicadores da indústria doméstica, foram verificadas as variações a seguir, já considerando a análise de sensibilidade:

 

 

Variações de indicadores da indústria doméstica

Variável

Suspensão

Reaplicação

 

Mín

Máx

Mín

Máx

qBRA (D%)

-8,83

-2,13

2,82

9,72

pBRA (D %)

-2,45

-0,36

0,47

2,62

Dispêndio (US$)

-9,24

-2,61

3,48

10,31

Participação de mercado (D %)

60-70

60-70

70-80

70-80

Observa-se que, em caso de suspensão, a variação de preço do produto brasileiro (pBRA) ficaria entre -2,45% e -0,36%, com variações de quantidade (qBRA) entre -8,83% e -2,13%. A redução máxima de dispêndio seria de US$ 9,24 milhões e o market share da indústria doméstica poderia cair, dos [CONFIDENCIAL], verificados em T12, até [CONFIDENCIAL].

Já na simulação de reaplicação, as variações máximas estimadas de quantidade e preço do produto brasileiro seriam 9,72% e 2,62%, respectivamente. O dispêndio com produtos nacionais aumentaria até US$ 10,31 milhões e a produtora brasileira poderia alcançar uma fatia de mercado de [CONFIDENCIAL].

No que se refere à variação do excedente do produtor, foi estimado que cairia US$ 1,01 milhão em caso de suspensão das medidas antidumping, como consequência da queda de preços e diminuição da quantidade vendida. De forma oposta, em caso de reaplicação das medidas nos montantes originais, haveria incremento de US$ 1,23 milhão.

2.4.2 Impactos na cadeia a montante

As partes interessadas não trouxeram informações sobre eventuais impactos da das medidas de defesa comercial em relação à cadeia a montante. Dessa forma, não foram obtidos, na presente avaliação de interesse público, elementos que pudessem ajudar a estimar, especificamente, o impacto da medida sobre a cadeia a montante.

2.4.3 Impactos na cadeia a jusante

Neste tópico, serão apresentados os resultados das estimativas que impactam a cadeia a jusante e, ainda, a variação líquida de bem-estar, considerando os excedentes do produtor, consumidor e arrecadação do governo.

Acerca do índice de preços do aço GNO no mercado brasileiro (P) e da quantidade consumida do produto (dispêndio real - Q) tem-se o seguinte:

 

 

Variações do índice de preços e quantidade do produto (%)

Variável

Suspensão

Reaplicação

 

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

P

-4,52

-2,59

3,13

4,95

Q

0,70

3,28

-3,27

-0,82

A tabela mostra que, com a suspensão das medidas antidumping, a variação de índice de preços do produto analisado ficaria entre -4,52% e -2,59% e o aumento estimado da quantidade seria entre 0,70% e 3,28%. Por outro lado, em caso de reaplicação, foi estimado que a variação máxima do índice de preços seria 4,95% associada a uma queda máxima de quantidade de 3,27%.

A alteração de preços relativos também ocasionaria variação nos dispêndios associados a cada origem, conforme apresentado na tabela abaixo:

 

 

Variação no dispêndio por origem do produto (milhões US$)

Origem

Suspensão

Reaplicação

 

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

Alemanha

0,59

2,91

-3,99

-1,37

Áustria

-1,58

-0,3

0,4

1,96

China

0,65

3,85

-4,48

-0,74

Coreia do Sul

0,19

0,95

-0,11

0,04

Taipé Chinês

0,02

0,1

0,06

0,28

Resto do mundo

-0,23

-0,04

-0,06

0

Em caso de suspensão das medidas, naturalmente haveria aumento no dispêndio com produtos provenientes de origens investigadas, com destaque para Alemanha e China, cujos valores poderiam aumentar US$ 2,91 e US$ 3,85 milhões, respectivamente. Caso contrário, havendo reaplicação das medidas nos montantes originalmente sugeridos, existiria uma tendência de direcionamento do dispêndio para o produto nacional, de forma que essas mesmas origens poderiam observar reduções da ordem de US$ 4 e US$ 4,5 milhões.

Outra decorrência de eventual alteração das medidas antidumping vigentes seria a variação nas participações de mercado. A tabela a seguir apresenta os valores estimados em cada simulação:

 

 

Participações no mercado brasileiro de aço GNO (%) [CONFIDENCIAL]

Origem

Inicial

Suspensão

Reaplicação

   

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

Alemanha

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Áustria

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

China

10-20

10-20

10-20

10-20

10-20

Coreia do Sul

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Taipé Chinês

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Resto do mundo

0-10

0-10

0-10

0-10

0-10

Da tabela, percebe-se que a suspensão das medidas poderia levar a fatia de mercado da Alemanha para [CONFIDENCIAL] e da China para [CONFIDENCIAL] . A reaplicação, por sua vez, ocasionaria queda na participação dessas origens no mercado nacional, com mínimos de [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL] para Alemanha e China, respectivamente.

Por fim, as variações no excedente do consumidor estimadas seriam US$ 4,82 milhões, em caso de suspensão, e -US$ 5,64 milhões, em caso de reaplicação. Considerando ainda a variação no excedente do produtor já relatada e a variação na arrecadação, obtêm-se estimativas de bem-estar líquido, conforme apresentado a seguir:

 

 

Variações no excedente do consumidor, no excedente do produtor, na arrecadação e no bem-estar (Milhões US$)

Componente

Suspensão

Reaplicação

Excedente do consumidor

4,82

-5,64

Excedente do produtor

-1,01

1,23

Arrecadação

-3,36

2,23

Bem-estar líquido

0,45

-2,19

Assim, foi estimado que a suspensão das medidas antidumping aplicadas sobre as importações de aço GNO originárias de Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês provocaria incremento de bem-estar líquido da ordem de US$ 450 mil e, por outro lado, a reaplicação dessas medidas nos montantes originalmente sugeridos levariam a uma queda de US$ 2,19 milhões.

Vale destacar, no entanto, que os resultados líquidos obtidos foram fortemente influenciados pelo componente de arrecadação, que não é o foco da política de defesa comercial e que, portanto, tem menor relevância na presente avaliação. Assim, ao se desconsiderar essa parcela, a diferença entre os excedentes do produtor e do consumidor seriam US$ 3,81 milhões, em caso de suspensão, e - US$ 4,41 milhões, em caso de reaplicação.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ACERCA DA AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO

Após a análise dos elementos acostados aos autos, para fins de avaliação final de interesse público, nota-se que:

a) O produto em análise é considerado insumo para produtores de equipamentos elétricos em geral, tais como compressores, motores elétricos, transformadores e geradores de energia. Assim, não foram verificadas alterações sobre esse quesito em relação aos elementos que embasaram as decisões das Portarias SECINT nºs 494 e 495/2019.

b) Não foram verificadas alterações em relação aos elementos que embasaram as decisões das Portarias SECINT nº 494 e 495 de 2019 no que se refere à cadeia produtiva do produto sob análise.

c) Não foram identificados produtos substitutos para o produto sob análise nem pelo lado da oferta nem pelo lado da demanda. Assim, não foram verificadas alterações sobre esse quesito em relação aos elementos que embasaram as decisões das Portarias SECINT nº 494 e 495/2019.

d) Não houve alterações significativas em relação às conclusões acerca da concentração de mercado contidas nas Portarias SECINT nos 494 e 495/2019. A despeito do aumento de 8% no índice HHI, o mercado já se encontrava anteriormente em nível altamente concentrado. Cumpre ainda acrescentar o surgimento, por outro lado, de uma potencial fonte às importações, consubstanciada na empresa [CONFIDENCIAL].

e) Não houve alteração em relação às conclusões obtidas na presente avaliação de interesse público e naquela realizada no ano passado em termos de produção mundial de aço GNO: em 2019, os 65% da capacidade produtiva associados a China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Alemanha se mantiveram em relação aos dados de 2018.

f) Praticamente não houve alteração em relação às conclusões obtidas acerca das exportações mundiais na presente avaliação de interesse público e naquela realizada no ano passado: em 2018, 53% das exportações mundiais referiam-se à China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Alemanha e, em 2019, o percentual passou para 57,6%.

g) Praticamente não houve alteração em relação ao saldo da balança comercial de 2018 e de 2019, já que, em 2018, apresentaram saldo positivo nas transações em questão os países não gravados Japão, Áustria, Rússia, Eslováquia e Eslovênia e, em 2019, além desses mesmos países, acrescentou-se apenas a Romênia.

h) Em relação às importações brasileiras, verificaram-se as seguintes alterações entre a presente avaliação de interesse público e aquela realizada em 2019:

h.1) A participação referente às quatro origens sob análise em relação às importações totais passou de [CONFIDENCIAL] em T10 para [CONFIDENCIAL] em T12.

h.2) A Áustria desponta, em T12, como uma potencial fonte significativa para as importações brasileiras. Não se pode, contudo, imputar-lhe ainda o título de origem alternativa às importações brasileiras, tendo em vista as oscilações, tanto em termos percentuais quanto em termos absolutos, em sua participação nas importações totais brasileiras especialmente entre T7 e T11.

h.3) Em 2019, os preços praticados pelas origens não gravadas (como Áustria, Índia e Vietnã) são inferiores à média mundial de US$ 854,66/t e à média cobrada pela indústria doméstica.

i) Em 2019, as origens gravadas pelo Brasil eram alvo de medidas antidumping nos Estados Unidos (China, Coreia do Sul e Taipé Chinês), União Europeia (China) e Indonésia (China). Atualmente, também são alvo de medidas antidumping aplicadas pela União Europeia (China), Índia (China e Coreia do Sul), Rússia (China) e Estados Unidos (Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês).

j) A tarifa brasileira de 14% está em um patamar mais elevado que a de 89,9% dos países que reportaram suas alíquotas à OMC. Ademais, o II nacional tem valor mais alto que a média cobrada pelos países da OMC, que é de 4,93%, e ainda mais alto que a alíquota estabelecida pelos cinco principais exportadores em 2019: Taipé Chinês (0%), Coreia do Sul (0%), Alemanha (0%), Japão (0%) e China (4,5%). Tal cenário é similar ao verificado na avaliação de interesse público realizada em 2019. Não obstante, no contexto do mercado brasileiro de aço GNO, o elevado valor da alíquota do imposto de importação é atenuado, em alguma medida, em função do alto percentual das aquisições associado ao regime de drawback.

k) Assim como verificado na avaliação de interesse público realizada em 2019, os países aos quais foram concedidas preferências tarifárias não são fontes relevantes às importações brasileiras.

l) As medidas antidumping aplicadas face às importações de aço GNO originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês estão em vigor desde em 17 de julho de 2013, i.e., há aproximadamente 7 anos. Já a medida antidumping sobre as importações originárias da Alemanha estão vigentes desde 15 de julho de 2019, i.e., aproximadamente 1 ano.

m) Não foram encontradas barreiras não tarifárias impostas pelo Brasil sobre as importações de aço GNO. Por outro lado, a natureza do produto sob análise e de suas aplicações sujeitam a oferta desse produto a restrições. Nesse sentido, há elementos para se considerar a empresa [CONFIDENCIAL] como um potencial fornecedor adicional para o mercado brasileiro.

n) Como a indústria doméstica enfrentou queda nas vendas de menor magnitude (4,3%) em relação às importações, tais movimentos levaram a um aumento da fatia de mercado da produtora nacional, em que pese não ter sido tão significativa a ponto de modificar o cenário da decisão anterior, pois detinha [CONFIDENCIAL] do mercado em T10, passando ao percentual de [CONFIDENCIAL] em T12.

o) De T10 a T12, não houve alteração da capacidade instalada efetiva da indústria doméstica. Em função da retração do mercado observada desde T7, os dados de capacidade instalada e grau de ocupação indicam que a Aperam poderia abastecer a totalidade da demanda nacional.

p) Há elementos nos autos que nos levam a crer que o projeto de instalação de planta produtora do aço GNO C5 não será concluído dentro do prazo previsto, não sendo, no entanto, suficientes para informar em que estágio se encontrava tal projeto.

q) De T10 a T12, o preço de venda no mercado interno aumentou 26%, contudo, foi acompanhado de um aumento de 28,7% no custo unitário de produção, levando a uma deterioração de [CONFIDENCIAL] da relação entre custo e preço e não revelando, portanto, um movimento de restrição à oferta nacional.

r) De T10 a T12, o índice IPA-OG-DI Produtos Industriais variou 16,1% contra 26,0% dos preços da indústria doméstica, havendo uma aproximação entre as curvas históricas consideradas em panorama de tempo mais amplo, já que os incrementos de preços da produtora nacional estiveram abaixo da trajetória do referido índice de T3 a T12.

s) Não se verificou um possível descolamento em termos de preços médios praticados pela indústria doméstica em relação aos principais exportadores que atendem à demanda nacional, o que indica possível rivalidade em termos de preço neste mercado, ou seja, sem possíveis elementos para abuso de preços pela indústria doméstica.

t) Não houve alterações em relação aos elementos que embasaram as decisões das Portarias SECINT nº 494 e 495 de 2019 em relação a diferenças de qualidade entre o produto nacional e o importado.

u) Nas simulações de impactos realizadas, estimou-se que, em caso de suspensão das medidas, o índice de preços do aço GNO no mercado brasileiro sofreria variações entre -4,52% e -2,59% e haveria incremento de bem-estar líquido da ordem de US$ 450 mil. Por outro lado, havendo reaplicação das medidas nos montantes originalmente sugeridos nas investigações concluídas em 2019, o índice de preços variaria entre 3,13% e 4,95% e haveria queda de bem-estar líquido equivalente a US$ 2,19 milhões.

v) Ainda como resultado das simulações, estimou-se que a suspensão das medidas poderia levar a participação de mercado da indústria doméstica passar dos [CONFIDENCIAL], verificados em T12, para [CONFIDENCIAL]. De forma oposta, com a reaplicação das medidas, espera-se que tal participação possa alcançar [CONFIDENCIAL].

Recorda-se que a presente avaliação de interesse público visa a verificar se houve modificações dos elementos que embasaram a tomada de decisão das Portarias SECINT nos 494 e 495, de 12 de julho de 2019, que reduziram, por razões de interesse público, os montantes das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de aço GNO originárias da China, Coreia do Sul, Taipé Chinês e Alemanha.

Assim, ao retomar as principais conclusões alcançadas no presente documento, observa-se que, após um ano da alteração dos montantes das medidas antidumping, não foram verificadas modificações relevantes nos elementos de análise que resultassem em alterações substanciais para o mercado brasileiro.

Vale retomar que, na decisão proferida em 2019, foram suscitados como "elementos centrais para a caracterização das circunstâncias excepcionais vigentes no período de análise":

i. a dificuldade enfrentada pelos consumidores de aço GNO para homologar aço GNO confeccionado por produtores alternativos; e

ii. o risco de dificuldades de fornecimento de aço GNO, nas quantidades e na qualidade requeridas pela indústria consumidora, em caso de retomada econômica do mercado brasileiro. Em um passado recente àquela avalição de interesse público (período equivalente a T4 a T7), a indústria doméstica não dispunha de capacidade para atender integralmente a demanda nacional, contudo, tal cenário de demanda doméstica superior à sua capacidade produtiva instalada deixou de existir de T8 a T10, em decorrência da redução do mercado brasileiro e não de movimentos de aumento de sua capacidade instalada. Assim, como se verificou que, de T9 a T10, o mercado brasileiro tinha apresentado leve recuperação em termos absolutos, temia-se que, caso a demanda nacional voltasse a patamares como os atingidos entre T4 a T7, a indústria doméstica não dispusesse de capacidade para atender integralmente a demanda nacional, obrigando os consumidores a recorrer às importações.

Nesse sentido, a decisão de 2019 estabeleceu que:

"[A]o final do prazo de 1 (um) ano da alteração dos direitos antidumping por razões de interesse público, deverá ser levado em consideração se:

a. as empresas pleiteantes de interesse público (WEG e Embraco) apresentarão seus esforços e resultados na homologação de outras origens alternativas, nos termos descritos no item 3.1 deste parecer.

b. A indústria doméstica apresentará seus esforços e resultados para atendimento da demanda nacional, em especial no que tange à instalação de planta produtora do aço GNO C5, nos termos mencionados no item 6.1 deste parecer."

Em relação ao item "a", observou-se, na presente avaliação de interesse público, elementos para se considerar a empresa [CONFIDENCIAL] como um potencial fornecedor adicional para o mercado brasileiro. Apesar de dificuldades pontuais de homologação apresentadas, a empresa foi capaz de fornecer quantidades relativamente significativas para as [CONFIDENCIAL] , atendendo, portanto, a especificidades de diferentes processos produtivos.

Deve-se atentar, contudo, que tais constatações ainda não são suficientes para qualificar seguramente a Áustria como uma fonte alternativa segura para as importações brasileiras, na medida em que sua emersão no mercado brasileiro é recente, com oscilações nas quantidades representativas das importações totais.

Já no que tange ao item "b", verificou-se que, no período analisado na presente avaliação de interesse público (de T10 a T12), o mercado brasileiro reverteu sua tendência de recuperação, retraindo-se 8,2%. Considerando que a indústria doméstica manteve constante sua capacidade instalada, a demanda nacional teria que crescer mais que [CONFIDENCIAL] em relação a T12 para que a Aperam não fosse mais capaz de atendê-la.

Contudo, cabe ponderar que, muito embora o mercado brasileiro tenha revertido a tendência de recuperação de crescimento observada por ocasião da decisão de 2019, passando a registrar queda de 8,2% em T12, quando comparado a T10, por outro lado foram verificados elementos no processo que indicam que a Aperam não concluirá, no tempo previsto, o projeto para tornar o revestimento C-5 o padrão da empresa. Em verdade, não se pode dizer que a indústria doméstica apresente sinais de que pretende implementá-lo, na medida em que não apresentou, dentro da fase probatória do presente processo, cronograma detalhado do projeto, projeto básico ou executivo ou qualquer outra informação que permitisse visualizar quais etapas do projeto (inclusive aquelas anteriores ao início da pandemia da Covid-19, tais como [CONFIDENCIAL] ) já teriam sido executadas e qual seria a previsão para sua conclusão.

Nesse sentido, considerando os cenários supracitados, conclui-se que não houve alteração substancial nos elementos que fundamentaram a decisão contida nas Portarias SECINT nos 494 e 495/2019. Assim, com base no disposto no art. 19, §3º, I, da Portaria SECEX nº 13/2020, bem como no art. 3º, III, do Decreto nº 8.058, de 2013, recomenda-se a manutenção dos direitos antidumping atualmente em vigor pelo prazo remanescente das medidas, conforme estabelecidos pelas Portarias SECINT nos 494 e 495, de 12 de julho de 2019, nos montantes dispostos a seguir:

 

 

Origem

Produtor/exportador

DAD (US$/t)

China

 

 

 

 

Baoshan Iron & Steel Co. Ltd

90,00

 

China Steel Corporation

Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd.

Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd.

Jiangsu Huaxi Group Corporation

132,50

 

Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd.

Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd

Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd

Maanshan Iron & Steel Company Limited

 
 

Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd

Shougang Group

SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.

 
 

Wuxi Jefe Precision Co., Ltd

166,32

 

Demais empresas

166,32

Coreia do Sul

 

 

 

Posco - Pohang Iron and Steel Company

166,32

 

Kiswire Ltd

132,50

 

Samsung C&T Corporation

 
 

Demais empresas

166,32

Taipé Chinês

 

China Steel Corporation - CSC

90,00

 

Demais empresas

166,32

Alemanha

 

 

Thyssenkrupp

166,32

 

CD Walzhoz

166,32

 

Demais empresas

166,32

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