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RESOLUÇÃO Nº 71, DE 20 DE JULHO DE 2020

Ano: 2020
Número: 71
Link DOU: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-71-de-20-de-julho-de-2020-267954926
Colegiado: Comitê-Executivo de Gestão

Altera o art. 1º da Resolução Camex nº 121, de 18 de dezembro de 2014, alterado pela Resolução Camex nº 56, de 10 de agosto de 2018.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o que consta dos autos do Processo SECEX 52272.003640/2019-93, e a deliberação de sua 172ª Reunião, ocorrida em 10 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º Deferir o pleito de alteração da razão social apresentado pela sociedade empresária Vitro S.A.B. de C.V. em face da Resolução Camex nº 121, de 18 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução Camex nº 56, de 10 de agosto de 2018, por meio da alteração do seu art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras entre 2 mm e 19 mm, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República Popular da China, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos, comumente classificadas no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

 

País

Produtor/Exportador

Direito Antidumping

   

(US$/t)

Arábia Saudita

Arabian United Float Glass Co.

202,26

 

Obeikan Glass Company

202,26

 

Saudi Guardian International Float Glass Co., Ltd.

202,26

 

Rider Glass Co. Ltd.; Sterling Glass Ltd.

202,26

 

Demais

202,26

China

Xinyi Glass (Tianjin) Co. Ltd.

179,46

 

Qinhuangdao Aoge Glass Co. Ltd

392,55

 

Dongtai China Glass Special Glass Co. Ltd. (China)

392,55

 

Aeon Industries Corporation Ltd.; Avic (Hainan) Special Glass Materials Co. LYD; China Sunwell Glass Co., Ltd.; China Trade Resources Limited;Citiglass Group Ltd.; CitotestLabwareManufcturing Co., Ltd.; Corning Ceramic Materials (Shanghai) Co., Ltd.; Crystal Stone Glass Co., Ltd.;

328,33

 

CSGH Glass Co., Ltd.; Dalian F.T.Z. Fulong Glass Products Ltd.;

DezhouJinghua Group Zhenhua Co.; Dongtai China Glass Special Co., Ltd.; East Snow International Co., Ltd.; Fengyang Glass Co., Ltd.; Glory Glass Mirror Co. Limited; Hebei CS Glass Ltd.; Hebei CSG Glass Co., Ltd.;

 
 

Hexad Industries Corporation Ltd.; Huaxing Float Glass Co., Ltd.; Huaxing Mirror Co., Ltd.; Jing Yu International Trading Company Ltd.; King Tai Industry Co., Ltd.; Korea Class Export & Import Corporation; Lanxiang Building Materials and Industrial Equipments HK; Lanxiang Building Materials And

 
 

Industrial Equipments HK Ltd.; Mahko International PTE Ltd.; Merit International Co., Ltd.; Mingyue Float Glass Co., Ltd.; ModernetIthalatIhracatPazarlamaVe Dis TicaretLtd. Si; Northglass (Hong Kong) Industrial Co., Ltd.; OG Industry Group Co., Ltd.; Orient Industry Group Co., Ltd.; Pelican

 
 

Reef; Q.C. Glass Co. Ltd.; Qindgao Globalstar Glass Co., Ltd.; Qingdao August Industry and Trading Co., Ltd.; Qingdao Chengye Glass Co., Ltd.; Qingdao CIMC Especial Vehicles Co., Ltd.; Qingdao Dongyao Glass Co., Ltd.; Qingdao Jifond International Ltd.; Qingdao Orient Industry Co., Ltd.;

 
 

Qingdao Orient Industry Group Co., Ltd.; Qingdao Rocky Industry Co., Ltd.; Rider Glass Co., Ltd.; Rocky Development Co., Ltd.; Runtai Industry Co., Ltd.; S.J.G.G. Ltd.; Sanerosy Glass Co., Ltd.; Sanyang Building Glass Co., Ltd.; SC G H Glass Co., Ltd.; Shandong Golden Faith Industrial Co., Ltd.;

 
 

Shandong Jinjing Energy Efficient Glass Co., Ltd.; Shandong Jinjing Energy Saving Glass Co., Ltd.; Shandong Jinjing Science & Technology Co., Ltd.; Shandong Jinjing Science & Technology Stock Co.; Shandong Jinjing Science & Technology Stock Co., Ltd.; Shandong Jurun Building Material Co., Ltd.; Shanghai Hai-Qing Industries Co., Ltd.; Shanxi Qingyao Glass Co., Ltd.; Shen Zhen Hailutong Trading

 
 

Co Ltd. O/B Vital Indl Group Ltd.; Shenzhen CSG Float Glass Co., Ltd.; Shenzhen Jimy Glass Co., Ltd.; Shenzher Southern Float Glass Co., Ltd.; Shouguang Jingmei Glass Product Co., Ltd.; Shouguang Yaobang Imp.& Exp. Industry Co., Ltd.;

Tengzhou Jinjing Glass Co., Ltd.; TG Changjiang Glass Co.,

 
 

Ltd.; TG Tianjin Glass Co., Ltd.; TG Tianjin Glass Ltd.; ThengzhouJinjing Glass Co., Ltd.; VG Glass Industrial Group Ltd.; Vital Industrial Group Ltd.; Weilan Glass Co., Ltd.; Xinjiefu Float Glass Co., Ltd.;Xinyi Group (Glass) Company Limited; Xinyi Glass (Jiangmen) Limited; Xinyi Glass (Wuhu)

 
 

Company Limited; Xinyi Group (Glass) Company Limited; Xinyi Ultrathin Glass (Dungguan) Co., Ltd.; Xinyi Ultrathin Glass Co., Ltd.; Yin Tong (Dongguan City) Glass Co., Ltd.; ZhangzhouKibing Glass Co., Ltd.; ZhangzhouKibing Glass Ltd.;

Zhejiang Gobom Holdings Company Limited.

 
 

Demais

392,55

Egito

Saint Gobain Glass Egypt

185,74

 

Sphinx Glass

185,74

 

Demais

185,74

Emirados Árabes Unidos

Emirates Float Glass LLC

83,4

 

Demais

148,57

EUA

Cardinal FG

97,01

 

Guardian Industries Corp. (EUA)

366,78

 

Pilkington North America Inc.

366,78

 

PPG Industries Inc.

366,78

 

AGC Flat Glass North America, Inc.

177,81

 

Demais

366,78

México

Vitro S.A.B. de C.V.

139,60

 

Guardian Industries V.P.S. de RL de CV

0,00

 

Saint-Gobain México, S.A. de C.V.

347,27

 

Demais

359,30

"

Art. 2º Passam a ser públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo Único.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê Substituto

ANEXO ÚNICO

Em 8 de janeiro de 2020, a sociedade empresária Vitro S.A.B. de C.V. solicitou à Câmara de Comércio Exterior - Camex a alteração da Resolução Camex Nº 121, de 2014, para que ocorra a sub-rogação da solicitante no lugar da empresa Viméxico S.A. de C.V., tendo em vista a reestruturação societária e alteração da razão social desta última. Desse modo, a Vitro S.A.B. de C.V. poderia usufruir do montante do direito antidumping aplicado individualmente à Viméxico S.A. de C.V.

Cabe ressaltar que a referida Resolução foi alterada por meio da Resolução Camex nº 56, de 10 de agosto de 2018, no sentido de refletir alteração da razão social ocorrida em agosto de 2017, fazendo sub-rogar a Viméxico S.A. de C.V. no lugar da Vitro Vidrio y Cristal S. A.

Juntamente com seu pedido, a solicitante apresentou documentos para corroborar suas alegações. O pedido e os documentos foram protocolados na Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) por meio do Sistema DECOM Digital. Os documentos apresentados foram analisados pela SDCOM, que considerou comprovada documentalmente a reestruturação societária e a alteração da razão social, e recomendou a alteração da Resolução Camex 121, de 2014, de modo a refletir essas mudanças, conforme Nota Técnica SEI nº 1813/2020/ME.

Diante disso, para que a sociedade empresária sob nova razão social continue a estar sujeita à aplicação do direito antidumping no montante calculado à época da investigação que resultou na edição da Resolução Camex Nº 121/2014, faz-se necessária a alteração do art. 1º dessa resolução, para que dele conste a empresa Vitro S.A.B. de C.V. onde constou Viméxico S.A. de C.V.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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