RESOLUÇÃO GECEX Nº 81, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
- Ano: 2020
- Número: 81
- Link DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-81-de-25-de-agosto-de-2020-274388397
- Colegiado: Comitê-Executivo de Gestão
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 173ª reunião, ocorrida em 12 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
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NCM |
Nº Ex |
Ato Legal |
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8505.11.00 |
003 |
Resolução CAMEX n° 41, de 04/05/2020. |
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8523.52.10 |
001 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
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8523.52.10 |
002 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
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8412.21.90 |
021 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
|
8412.21.90 |
023 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
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8412.21.90 |
070 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
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8482.91.19 |
003 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
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8483.10.90 |
003 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
|
8483.10.90 |
006 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
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8708.50.99 |
021 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
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8708.50.99 |
022 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
|
8708.50.99 |
023 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
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8708.91.00 |
005 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
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9401.90.90 |
004 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
Art. 2º Ficam excluídas do Anexo II da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:
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NCM |
Nº Ex |
Resolução que concedeu o Ex-tarifário |
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8412.21.90 |
028 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
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8412.21.90 |
029 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
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8412.21.90 |
033 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
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8412.21.90 |
036 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
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8412.21.90 |
039 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
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8412.21.90 |
045 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
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8412.21.90 |
050 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
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8412.21.90 |
053 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
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8412.21.90 |
054 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
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8412.21.90 |
056 |
Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018. |
Art. 3º Ficam incluídos, no Anexo I do respectivo ato legal indicado, os Ex-tarifários:
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NCM |
Nº Ex |
Descrição |
Ato Legal |
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8505.11.00 |
005 |
Imã permanente de neodímio ou outra composição de terras raras, com baixa massa e volume, para a geração de campo magnético de alta performance, do tipo usado em produto automotivo. |
Resolução Camex nº 102, 17/12/2018. |
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8523.52.10 |
008 |
Transponder de comunicação por radiofrequência entre 100 e 150 KHz (RF-ID) de acionamento por aproximação para identificação de chave veicular, envolto em encapsulamento plástico. |
Resolução Camex nº 102, 17/12/2018. |
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8523.52.10 |
009 |
Transponder de comunicação por radiofrequência entre 100 e 150 KHz (RF-ID), de acionamento por aproximação para identificação de chave veicular, envolto em encapsulamento vítreo. |
Resolução Camex nº 102, 17/12/2018. |
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2020.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.