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RESOLUÇÃO GECEX Nº 81, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

Ano: 2020
Número: 81
Link DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-81-de-25-de-agosto-de-2020-274388397
Colegiado: Comitê-Executivo de Gestão

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 173ª reunião, ocorrida em 12 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:

 

NCM

Nº Ex

Ato Legal

8505.11.00

003

Resolução CAMEX n° 41, de 04/05/2020.

8523.52.10

001

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

8523.52.10

002

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

021

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

023

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

070

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

8482.91.19

003

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

8483.10.90

003

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

8483.10.90

006

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

8708.50.99

021

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

8708.50.99

022

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

8708.50.99

023

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

8708.91.00

005

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

9401.90.90

004

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

Art. 2º Ficam excluídas do Anexo II da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:

 

NCM

Nº Ex

Resolução que concedeu o Ex-tarifário

8412.21.90

028

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

029

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

033

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

036

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

039

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

045

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

050

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

053

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

054

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

056

Resolução CAMEX n° 102, de 17/12/2018.

Art. 3º Ficam incluídos, no Anexo I do respectivo ato legal indicado, os Ex-tarifários:

 

NCM

Nº Ex

Descrição

Ato Legal

8505.11.00

005

Imã permanente de neodímio ou outra composição de terras raras, com baixa massa e volume, para a geração de campo magnético de alta performance, do tipo usado em produto automotivo.

Resolução Camex nº 102, 17/12/2018.

8523.52.10

008

Transponder de comunicação por radiofrequência entre 100 e 150 KHz (RF-ID) de acionamento por aproximação para identificação de chave veicular, envolto em encapsulamento plástico.

Resolução Camex nº 102, 17/12/2018.

8523.52.10

009

Transponder de comunicação por radiofrequência entre 100 e 150 KHz (RF-ID), de acionamento por aproximação para identificação de chave veicular, envolto em encapsulamento vítreo.

Resolução Camex nº 102, 17/12/2018.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2020.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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