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RESOLUÇÃO GECEX Nº 95, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

Ano: 2020
Número: 95
Link DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-95-de-21-de-setembro-de-2020-278695517
Colegiado: Comitê-Executivo de Gestão

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 174ª reunião, ocorrida entre 11 e 14 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:

 

NCM

Nº Ex

Ato Legal

8412.21.90

021

Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

023

Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

028

Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

Art. 2º Ficam excluídas do Anexo II da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:

 

NCM

Nº Ex

Ato Legal

8412.21.90

029

Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

033

Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

039

Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

045

Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

050

Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

053

Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

054

Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

056

Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

8412.21.90

070

Resolução Gecex nº 24, de 30/12/2019.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2020.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. RESOLUÇÃO GECEX Nº 95, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

 
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