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RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Ano: 2021
Número: 160
Link DOU: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-160-de-18-de-fevereiro-de-2021-304433063
Colegiado: Comitê-Executivo de Gestão

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR , no uso das atribuições que lhe confere o art. 7o, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o que consta dos autos do Processo SECEX nº 52272.003640/2019-93 conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 28 de julho de 2013, e do Processo SEI/ME nº 19972.102717/2019-44 conduzido em conformidade com a Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, e tendo em vista a deliberação em sua 179ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 12 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º  Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

 

 

País

 

Produtor/Exportador

 

Direito Antidumping (US$/t)

 

China

 

Xinyi Glass (Tianjin) Co. Ltd.

 

179,46

 

China

 

Qinhuangdao Aoge Glass Co. Ltd

 

392,55

 

China

 

Dongtai China Glass Special Glass Co. Ltd. (China)

 

392,55

 

China

 

Aeon Industries Corporation Ltd.

 

328,33

 

China

 

Avic (Hainan) Special Glass Materials Co. LYD

 

328,33

 

China

 

China Sunwell Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

China Trade Resources Limited

 

328,33

 

China

 

Citiglass Group Ltd.

 

328,33

 

China

 

CitotestLabwareManufcturing Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Corning Ceramic Materials (Shanghai) Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Crystal Stone Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

CSGH Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Dalian F.T.Z. Fulong Glass Products Ltd.

 

328,33

 

China

 

DezhouJinghua Group Zhenhua Co.

 

328,33

 

China

 

Dongtai China Glass Special Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

East Snow International Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Fengyang Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Glory Glass Mirror Co. Limited

 

328,33

 

China

 

Hebei CS Glass Ltd.

 

328,33

 

China

 

Hebei CSG Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Hexad Industries Corporation Ltd.

 

328,33

 

China

 

Huaxing Float Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Huaxing Mirror Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Jing Yu International Trading Company Ltd.

 

328,33

 

China

 

King Tai Industry Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Korea Class Export &Import Corporation

 

328,33

 

China

 

Lanxiang Building Materials and Industrial Equipments HK

 

328,33

 

China

 

Lanxiang Building Materials And Industrial Equipments HK Ltd.

 

328,33

 

China

 

Mahko International PTE Ltd.

 

328,33

 

China

 

Merit International Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Mingyue Float Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

ModernetIthalatIhracatPazarlamaVe Dis TicaretLtd. Si

 

328,33

 

China

 

Northglass (Hong Kong) Industrial Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

OG Industry Group Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Orient Industry Group Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Pelican Reef

 

328,33

 

China

 

Q.C. Glass Co. Ltd.

 

328,33

 

China

 

Qindgao Globalstar Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Qingdao August Industry and Trading Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Qingdao Chengye Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Qingdao CIMC Especial Vehicles Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Qingdao Dongyao Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Qingdao Jifond International Ltd.

 

328,33

 

China

 

Qingdao Orient Industry Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Qingdao Orient Industry Group Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Qingdao Rocky Industry Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Rider Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Rocky Development Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Runtai Industry Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

S.J.G.G. Ltd.

 

328,33

 

China

 

Sanerosy Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Sanyang Building Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

SC G H Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Shandong Golden Faith Industrial Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Shandong Jinjing Energy Efficient Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Shandong Jinjing Energy Saving Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Shandong Jinjing Science &Technology Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Shandong Jinjing Science &Technology Stock Co.

 

328,33

 

China

 

Shandong Jinjing Science &Technology Stock Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Shandong Jurun Building Material Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Shanghai Hai-Qing Industries Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Shanxi Qingyao Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Shen Zhen Hailutong Trading Co Ltd. O/B Vital Indl Group Ltd.

 

328,33

 

China

 

Shenzhen CSG Float Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Shenzhen Jimy Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Shenzher Southern Float Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Shouguang Jingmei Glass Product Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Shouguang Yaobang Imp.& Exp. Industry Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Tengzhou Jinjing Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

TG Changjiang Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

TG Tianjin Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

TG Tianjin Glass Ltd.

 

328,33

 

China

 

ThengzhouJinjing Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

VG Glass Industrial Group Ltd.

 

328,33

 

China

 

Vital Industrial Group Ltd.

 

328,33

 

China

 

Weilan Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Xinjiefu Float Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Xinyi Group (Glass) Company Limited

 

328,33

 

China

 

Xinyi Glass (Jiangmen) Limited

 

328,33

 

China

 

Xinyi Glass (Wuhu) Company Limited

 

328,33

 

China

 

Xinyi Group (Glass) Company Limited

 

328,33

 

China

 

Xinyi Ultrathin Glass (Dungguan) Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Xinyi Ultrathin Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

Yin Tong (Dongguan City) Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

ZhangzhouKibing Glass Co., Ltd.

 

328,33

 

China

 

ZhangzhouKibing Glass Ltd.

 

328,33

 

China

 

Zhejiang Gobom Holdings Company Limited

 

328,33

 

China

 

Demais

 

392,55

 

Egito

 

Saint Gobain Glass Egypt

 

185,74

 

Egito

 

Sphinx Glass

 

185,74

 

Egito

 

Demais

 

185,74

 

Emirados Árabes Unidos

 

Emirates Float Glass LLC

 

83,4

 

Emirados Árabes Unidos

 

Demais

 

148,57

 

México*

 

Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V

 

134,88

 

México*

 

Guardian Industries V.P.S. de RL de CV

 

0

 

México*

 

Saint-Gobain México, S.A. de C.V.

 

347,27

 

México*

 

Demais

 

359,3

 

*Prorrogação com imediata suspensão, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 28 de julho de 2013.

Art. 2º  O vidro borossilicato está excluído do escopo do direito antidumping a que se refere o art. 1o.

Art. 3º  Suspender a aplicação do direito antidumping imediatamente após a sua prorrogação para México, em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto de direito antidumping, nos termos do art. 109 da Decreto nº 8.058, de 2013, conforme justificativa apresentada no item 11  do Anexo I.

§ 1º  A cobrança do direito deverá ser imediatamente retomada caso o aumento das importações ocorra em volume que possa levar à retomada do dano, conforme disposto no parágrafo único do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013, após a realização de monitoramento do comportamento das importações pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM).

§ 2º Esse monitoramento será efetuado mediante a apresentação de petição protocolada pela parte interessada contendo dados sobre a evolução das importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias do México nos períodos subsequentes à suspensão do direito, para avaliação da SDCOM.

§ 3º Caso apresentada, a petição com os elementos de prova deverá conter dados de importação relativos a todo o período já transcorrido desde a data da publicação da prorrogação do direito, contemplando, no mínimo, um período de seis meses, de forma a constituir um período razoável para a análise de seu comportamento.

§ 4º Com o mesmo fim, petições subsequentes poderão ser aceitas após transcorrido, entre cada petição apresentada, período mínimo de doze meses.

Art. 4º Encerrar a avaliação de interesse público em relação às medidas antidumping definitivas aplicadas às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias da China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México, instaurada por meio da Circular SECEX nº 35, de 3 de junho de 2020, conduzida conforme Processo SEI ME nº 19972.102717/2019-44.

Art. 5º Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta dos Anexos I e II.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

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