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RESOLUÇÃO GECEX Nº 169, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Ano: 2021
Número: 169
Link DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-169-de-24-de-fevereiro-de-2021-305375846
Colegiado: Comitê-Executivo de Gestão

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 179ª reunião, ocorrida no dia 12 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Fica excluído do Anexo I da Resolução nº 23, de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, o seguinte Ex-tarifário, incluído pelo respectivo ato legal indicado:

 

 

NCM

Nº Ex

Ato Legal

8507.60.00

012

Resolução GECEX nº 23, de 30/12/2019

Art. 3º Fica incluído, no Anexo I do respectivo ato legal indicado, o Ex-tarifário:

 

 

NCM

Nº Ex

DESCRIÇÃO

Ato Legal

8507.60.00

021

Pack acumulador de energia de alta tensão de íons de Lítio (denominados também de conjunto de células ou "cell set" ou módulo/"module"), disposto em caixa metálica, composto por células de lítio, com energia nominal de 15 kWh a 40 kWh, tensão

Resolução GECEX nº 23, de 30/12/2019

   

nominal de 70V a 280V, capacidade de carga de 90Ah a 33 Ah, com ou sem sistema de monitoramento de tensão, temperatura e balanceamento das células, acessórios, comprimento de 800mm a 1.800mm, largura

 
   

de 450mm a 750mm, altura de 180mm a 350mm e peso entre 120kg e 240kg, com tolerância nas medidas de +/- 10%, adquiridos individualmente ou em conjunto, utilizados na montagem do sistema de baterias a serem instalados em veículos eletrificados.

 

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor sete dias após sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

ANEXO I

LISTA DE AUTOPEÇAS DESTINADAS À PRODUÇÃO

 

 

NCM

Nº Ex

Descrição

8708.30.90

093

Bucha de aço carbono com deposição no seu diâmetro interno de material compósito de cobre com teores de estanho e chumbo por meio de processo de sinterização, possui formato cilíndrico com pontas chanfradas e ranhurado helicoidal interno para melhor deposição de graxa lubrificante, corpo possui altura 26,25mm (+-

   

0,25mm), diâmetro externo de 43,08mm (+- 0,02mm) interno de 38,29mm (+- 0,04mm) e peso de 60,0g (+- 6,0g), utilizado no mancal do eixo principal de acionamento dos conjuntos de freio a tambor de caminhões e ônibus.

8708.30.90

094

Conjunto trava direito do sistema de regulagem manual do freio, composto por corpo (encapsulamento) e anel de encosto, ambos de aço baixo carbono e mola de aço inoxidável com função de retorno do parafuso de regulagem, possui formato cilíndrico com alguns entalhes para melhor encaixe do anel de encosto das

   

molas, possui três entalhes equidistantes a 120 graus e máximo diâmetro externo do encapsulamento de 29,8mm com peso de 22,0g (+- 3,0g), utilizado no sistema de ajuste manual dos conjuntos de freio a tambor e ônibus e caminhões.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. RESOLUÇÃO GECEX Nº 169, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

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