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RESOLUÇÃO GECEX Nº 173, DE 18 DE MARÇO DE 2021

Ano: 2021
Número: 173
Link DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-173-de-18-de-marco-de-2021-309309281
Colegiado: Comitê-Executivo de Gestão

Altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de Informática e Telecomunicações - BIT.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto na Decisão CMC no25/15, e tendo em vista a deliberação de sua 180ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 17 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) incidentes sobre os bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) indicados no Anexo Único desta Resolução, conforme resumido na tabela a seguir:

 

 

Tarifa Externa Comum - TEC (%)

Alíquota do II (%) aplicável a partir da entrada em vigor desta resolução

0 ou 2

0

4

3,6

6

5,4

8

7,2

10

9

12

10,8

14

12,6

16

14,4

Art. 2º O disposto nesta Resolução não se aplica às mercadorias de que tratam os Anexos II e III da Resolução nº 125 da Câmara de Comércio Exterior, de 15 de dezembro de 2016.

Parágrafo único. Na hipótese de exclusão de códigos dos Anexos II e III, supramencionados, será aplicado o disposto no Art. 1º.

Art. 3º Permanecem vigentes as reduções da alíquota do Imposto de Importação concedidas na condição de Ex-tarifários contemplando:

I - reduções temporárias e excepcionais da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e telecomunicações - BIT sem produção nacional equivalente, atualmente disciplinados pela Portaria do Ministro de Estado da Economia Nº 309, de 24 de junho de 2019;

II - reduções da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), assim como as isenções concedidas no regime de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

Art. 4º Permanecem vigentes as reduções da alíquota do Imposto de Importação concedidas aos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul e destaques tarifários que constam do Anexo Único da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) nº 17, de 17 de março de 2020.

Art. 5º Permanecem vigentes as alíquotas do Imposto de Importação concedidas aos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul ao amparo do Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre Brasil e Argentina, mesmo quando grafadas como BK e BIT.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor 7 (sete) dias após sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

ANEXO I

 

 

NCM

DESCRIÇÃO

TEC (%)

NOVA ALÍQUOTA (%)

7308.10.00

- Pontes e elementos de pontes

14BK

12,6

7308.20.00

- Torres e pórticos

14BK

12,6

7309.00.10

Para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas

14BK

12,6

7309.00.90

Outros

14BK

12,6

7410.11.13

Outras, de espessura inferior ou igual a 0,04 mm

12BIT

10,8

7410.11.19

Outras

12BIT

10,8

7410.21.10

Com suporte isolante de resina epóxida e fibra de vidro, do tipo utilizado para circuitos impressos

4BIT

3,6

7410.21.30

Com suporte isolante de resina fenólica e papel, do tipo utilizado para circuitos impressos

4BIT

3,6

8207.30.00

- Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar

14BK

12,6

8401.10.00

- Reatores nucleares

14BK

12,6

8401.20.00

- Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes

14BK

12,6

8401.40.00

- Partes de reatores nucleares

14BK

12,6

8402.11.00

-- Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora

14BK

12,6

8402.12.00

-- Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora

14BK

12,6

8402.19.00

-- Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas

14BK

12,6

8402.20.00

- Caldeiras denominadas "de água superaquecida"

14BK

12,6

8402.90.00

- Partes

14BK

12,6

8403.10.90

Outras

14BK

12,6

8403.90.00

- Partes

14BK

12,6

8404.10.10

Da posição 84.02

14BK

12,6

8404.10.20

Da posição 84.03

14BK

12,6

8404.20.00

- Condensadores para máquinas a vapor

14BK

12,6

8404.90.10

De aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 84.02

14BK

12,6

8404.90.90

Outras

14BK

12,6

8405.10.00

- Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, mesmo com depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, mesmo com depuradores

14BK

12,6

8405.90.00

- Partes

14BK

12,6

8406.10.00

- Turbinas para propulsão de embarcações

14BK

12,6

8406.81.00

-- De potência superior a 40 MW

14BK

12,6

8406.82.00

-- De potência não superior a 40 MW

14BK

12,6

8406.90.19

Outras

14BK

12,6

8406.90.29

Outras

14BK

12,6

8406.90.90

Outras

14BK

12,6

8407.21.10

Monocilíndricos

14BK

12,6

8407.21.90

Outros

14BK

12,6

8407.29.10

Monocilíndricos

14BK

12,6

8407.29.90

Outros

14BK

12,6

8408.10.10

Do tipo fora-de-borda

14BK

12,6

8408.10.90

Outros

14BK

12,6

8410.11.00

-- De potência não superior a 1.000 kW

14BK

12,6

8410.12.00

-- De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW

14BK

12,6

8410.13.00

-- De potência superior a 10.000 kW

14BK

12,6

8410.90.00

- Partes, incluindo os reguladores

14BK

12,6

8412.80.00

- Outros

14BK

12,6

8412.90.10

De propulsores a reação

14BK

12,6

8412.90.20

De máquinas a vapor de movimento retilíneo (cilindros)

14BK

12,6

8413.11.00

-- Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens

14BK

12,6

8413.40.00

- Bombas para concreto (betão*)

14BK

12,6

8413.50.10

De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido

14BK

12,6

8413.82.00

-- Elevadores de líquidos

14BK

12,6

8413.91.10

Hastes de bombeamento, do tipo utilizado para extração de petróleo

14BK

12,6

8414.40.10

De deslocamento alternativo

14BK

12,6

8414.40.20

De parafuso

14BK

12,6

8414.80.11

Estacionários, de pistão

14BK

12,6

8414.80.12

De parafuso

14BK

12,6

8414.80.13

De lóbulos paralelos (tipo Roots)

14BK

12,6

8414.80.29

Outros

14BK

12,6

8414.90.32

Anéis de segmento

14BK

12,6

8415.10.90

Outros

14BK

12,6

8415.81.90

Outros

14BK

12,6

8415.82.90

Outros

14BK

12,6

8415.83.00

-- Sem dispositivo de refrigeração

14BK

12,6

8416.10.00

- Queimadores de combustíveis líquidos

14BK

12,6

8416.20.10

De gases

14BK

12,6

8416.20.90

Outros

14BK

12,6

8416.30.00

- Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes

14BK

12,6

8416.90.00

- Partes

14BK

12,6

8417.10.10

Fornos industriais para fusão de metais

14BK

12,6

8417.10.20

Fornos industriais para tratamento térmico de metais

14BK

12,6

8417.10.90

Outros

14BK

12,6

8417.20.00

- Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos

14BK

12,6

8417.80.10

Fornos industriais para cerâmica

14BK

12,6

8417.80.90

Outros

14BK

12,6

8417.90.00

- Partes

14BK

12,6

8418.50.10

Congeladores (freezers)

14BK

12,6

8418.50.90

Outros

14BK

12,6

8418.61.00

-- Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15

14BK

12,6

8418.69.10

Máquinas não domésticas para preparação de sorvetes

14BK

12,6

8418.69.20

Resfriadores de leite

14BK

12,6

 

 

8418.69.99

Outros

14BK

12,6

8419.31.00

-- Para produtos agrícolas

14BK

12,6

8419.32.00

-- Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões

14BK

12,6

8419.39.00

-- Outros

14BK

12,6

8419.40.10

De destilação de água

14BK

12,6

8419.40.20

De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos

14BK

12,6

8419.40.90

Outros

14BK

12,6

8419.50.22

De grafita

14BK

12,6

8419.60.00

- Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases

14BK

12,6

8419.81.10

Autoclaves

14BK

12,6

8419.81.90

Outros

14BK

12,6

8419.89.19

Outros

14BK

12,6

8419.89.20

Estufas

14BK

12,6

8419.89.30

Torrefadores

14BK

12,6

8419.89.91

Recipiente refrigerador, com dispositivo de circulação de fluido refrigerante

14BK

12,6

8419.89.99

Outros

14BK

12,6

8419.90.20

De colunas de destilação ou de retificação

14BK

12,6

8419.90.39

Outras

14BK

12,6

8419.90.40

De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89

14BK

12,6

8419.90.90

Outras

14BK

12,6

8420.10.10

Para papel ou cartão

14BK

12,6

8420.10.90

Outros

14BK

12,6

8420.91.00

-- Cilindros

14BK

12,6

8420.99.00

-- Outras

14BK

12,6

8421.11.90

Outras

14BK

12,6

8421.12.90

Outros

14BK

12,6

8421.19.10

Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas

14BK

12,6

8421.19.90

Outros

14BK

12,6

8421.21.00

-- Para filtrar ou depurar água

14BK

12,6

8421.22.00

-- Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água

14BK

12,6

8421.29.20

Aparelho de osmose inversa

14BK

12,6

8421.29.30

Filtros-prensa

14BK

12,6

8421.39.10

Filtros eletrostáticos

14BK

12,6

8421.91.99

Outras

14BK

12,6

8422.19.00

-- Outras

14BK

12,6

8422.20.00

- Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes

14BK

12,6

8422.30.10

Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas

14BK

12,6

8422.30.21

Para encher caixas ou sacos com pó ou grãos

14BK

12,6

8422.30.29

Outros

14BK

12,6

8422.30.30

Para gaseificar bebidas

14BK

12,6

8422.90.90

Outras

14BK

12,6

8423.20.00

- Básculas de pesagem contínua em transportadores

14BK

12,6

8423.30.11

Com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional

14BK

12,6

8423.30.19

Outras

14BK

12,6

8423.30.90

Outras

14BK

12,6

8423.81.10

De mesa, com dipositivo registrador ou impressor de etiquetas

14BK

12,6

8423.81.90

Outros

14BK

12,6

8423.82.00

-- De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg

14BK

12,6

8423.89.00

-- Outros

14BK

12,6

8423.90.29

Outras

14BK

12,6

8424.20.00

- Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes

14BK

12,6

8424.30.10

Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água

14BK

12,6

8424.30.90

Outros

14BK

12,6

8424.41.00

-- Pulverizadores portáteis

14BK

12,6

8424.82.21

Por aspersão

14BK

12,6

8424.82.29

Outros

14BK

12,6

8424.82.90

Outros

14BK

12,6

8425.11.00

-- De motor elétrico

14BK

12,6

8425.19.90

Outros

14BK

12,6

8425.31.10

Com capacidade inferior ou igual a 100 t

14BK

12,6

8425.31.90

Outros

14BK

12,6

8425.39.10

Com capacidade inferior ou igual a 100 t

14BK

12,6

8425.39.90

Outros

14BK

12,6

8425.41.00

-- Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas)

14BK

12,6

8426.11.00

-- Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos

14BK

12,6

8426.12.00

-- Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos

14BK

12,6

8426.19.00

-- Outros

14BK

12,6

8426.20.00

- Guindastes de torre

14BK

12,6

8426.30.00

- Guindastes de pórtico

14BK

12,6

8426.41.90

Outros

14BK

12,6

8426.49.90

Outros

14BK

12,6

8426.99.00

-- Outros

14BK

12,6

8427.10.11

De capacidade de carga superior a 6,5 t

14BK

12,6

8427.10.19

Outras

14BK

12,6

8427.10.90

Outros

14BK

12,6

8427.20.10

Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5 t

14BK

12,6

8427.20.90

Outros

14BK

12,6

8427.90.00

- Outros

14BK

12,6

8428.10.00

- Elevadores e monta-cargas

14BK

12,6

8428.20.10

Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120 HP)

14BK

12,6

8428.20.90

Outros

14BK

12,6

8428.31.00

-- Especialmente concebidos para uso subterrâneo

14BK

12,6

8428.32.00

-- Outros, de caçamba (balde*)

14BK

12,6

8428.33.00

-- Outros, de tira ou correia

14BK

12,6

8428.39.10

De correntes

14BK

12,6

8428.39.20

De rolos motores

14BK

12,6

8428.39.90

Outros

14BK

12,6

8428.40.00

- Escadas e tapetes, rolantes

14BK

12,6

8428.60.00

- Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares

14BK

12,6

8428.90.10

Do tipo utilizado para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação

14BK

12,6

8428.90.90

Outros

14BK

12,6

8429.52.90

Outras

14BK

12,6

8430.10.00

- Bate-estacas e arranca-estacas

14BK

12,6

8430.39.90

Outras

10BK

9

8430.49.10

Perfuratriz de percussão

10BK

9

8430.49.90

Outras

10BK

9

8430.61.00

-- Máquinas de comprimir ou de compactar

14BK

12,6

8431.10.90

Outras

14BK

12,6

8431.20.19

De outras empilhadeiras

14BK

12,6

8431.31.10

De elevadores

14BK

12,6

8431.31.90

Outras

14BK

12,6

8431.39.00

-- Outras

14BK

12,6

8431.43.90

Outras

14BK

12,6

8431.49.10

De máquinas ou aparelhos da posição 84.26

14BK

12,6

8432.10.00

- Arados e charruas

14BK

12,6

8432.21.00

-- Grades de discos

14BK

12,6

8432.29.00

-- Outros

14BK

12,6

8432.31.10

Semeadores-adubadores

14BK

12,6

8432.31.90

Outros

14BK

12,6

8432.39.10

Semeadores-adubadores

14BK

12,6

8432.39.90

Outros

14BK

12,6

8432.41.00

-- Espalhadores de estrume

14BK

12,6

8432.42.00

-- Distribuidores de adubos (fertilizantes)

14BK

12,6

8432.80.00

- Outras máquinas e aparelhos

14BK

12,6

8432.90.00

- Partes

14BK

12,6

8433.20.10

Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente

14BK

12,6

8433.30.00

- Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno

14BK

12,6

8433.40.00

- Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras

14BK

12,6

8433.60.10

Selecionadores de fruta

14BK

12,6

8433.60.29

Outras

14BK

12,6

8433.60.90

Outras

14BK

12,6

8434.10.00

- Máquinas de ordenhar

14BK

12,6

8434.20.10

Para tratamento do leite

14BK

12,6

8434.20.90

Outros

14BK

12,6

8434.90.00

- Partes

14BK

12,6

8435.10.00

- Máquinas e aparelhos

14BK

12,6

8435.90.00

- Partes

14BK

12,6

8436.10.00

- Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais

14BK

12,6

8436.21.00

-- Chocadeiras e criadeiras

14BK

12,6

8436.29.00

-- Outros

14BK

12,6

8436.91.00

-- De máquinas ou aparelhos para avicultura

14BK

12,6

8437.10.00

- Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos

14BK

12,6

8437.80.10

Para trituração ou moagem de grãos

14BK

12,6

8437.80.90

Outros

14BK

12,6

 

 

8437.90.00

- Partes

14BK

12,6

8438.10.00

- Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias

14BK

12,6

8438.20.19

Outros

14BK

12,6

8438.20.90

Outros

14BK

12,6

8438.30.00

- Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar

14BK

12,6

8438.40.00

- Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira

14BK

12,6

8438.50.00

- Máquinas e aparelhos para preparação de carnes

14BK

12,6

8438.60.00

- Máquinas e aparelhos para preparação de fruta ou de produtos hortícolas

14BK

12,6

8438.80.10

Máquinas para extração de óleo essencial de cítros

14BK

12,6

8438.80.90

Outros

14BK

12,6

8438.90.00

- Partes

14BK

12,6

8439.10.10

Para tratamento preliminar das matérias-primas

14BK

12,6

8439.10.20

Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta

14BK

12,6

8439.10.30

Refinadoras

14BK

12,6

8439.10.90

Outros

14BK

12,6

8439.20.00

- Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão

14BK

12,6

8439.30.10

Bobinadoras-esticadoras

14BK

12,6

8439.30.20

Para impregnar

14BK

12,6

8439.30.30

Para ondular

14BK

12,6

8439.30.90

Outros

14BK

12,6

8439.91.00

-- De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas

14BK

12,6

8439.99.90

Outras

14BK

12,6

8440.10.19

Outros

14BK

12,6

8440.10.90

Outros

14BK

12,6

8440.90.00

- Partes

14BK

12,6

8441.10.90

Outras

14BK

12,6

8441.20.00

- Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes

14BK

12,6

8441.30.10

De dobrar e colar, para fabricação de caixas

14BK

12,6

8441.30.90

Outras

14BK

12,6

8441.40.00

- Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão

14BK

12,6

8441.80.00

- Outras máquinas e aparelhos

10BK

9

8441.90.00

- Partes

14BK

12,6

8442.30.10

De compor por processo fotográfico

10BK

9

8442.30.90

Outros

14BK

12,6

8442.40.10

De máquinas do item 8442.30.10

10BK

9

8442.40.90

Outras

14BK

12,6

8442.50.00

- Clichês, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)

14BK

12,6

8443.11.90

Outros

14BK

12,6

8443.12.00

-- Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, do tipo utilizado em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas

14BK

12,6

8443.13.29

Outros

14BK

12,6

8443.13.90

Outros

14BK

12,6

8443.15.00

-- Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos

14BK

12,6

8443.16.00

-- Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos

14BK

12,6

8443.17.10

Rotativas para heliogravura

14BK

12,6

8443.17.90

Outros

14BK

12,6

8443.19.10

Para serigrafia

14BK

12,6

8443.19.90

Outros

14BK

12,6

8443.31.11

De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm

12BIT

10,8

8443.31.13

A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm

12BIT

10,8

8443.31.19

Outras

12BIT

10,8

8443.31.91

Com impressão por sistema térmico

12BIT

10,8

8443.32.23

Outras matriciais (por pontos)

16BIT

14,4

8443.32.29

Outras

16BIT

14,4

8443.32.31

De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm

16BIT

14,4

8443.32.33

A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm

12BIT

10,8

8443.32.39

Outras

16BIT

14,4

8443.32.51

Por meio de penas

12BIT

10,8

8443.32.59

Outros

16BIT

14,4

8443.32.99

Outras

16BIT

14,4

8443.39.10

Máquinas de impressão por jato de tinta

14BK

12,6

8443.39.21

De reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto), monocromáticas, para cópias de superfície inferior ou igual a 1 m2, com velocidade inferior a 100 cópias por minuto

14BK

12,6

8443.39.29

Outras

14BK

12,6

8443.39.30

Outras máquinas copiadoras

14BK

12,6

8443.39.90

Outros

14BK

12,6

8443.91.10

Partes de máquinas e aparelhos da subposição 8443.12

14BK

12,6

8443.91.91

Dobradoras

14BK

12,6

8443.91.92

Numeradores automáticos

14BK

12,6

8443.91.99

Outros

14BK

12,6

8443.99.11

Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada

12BIT

10,8

8443.99.19

Outros

8BIT

7,2

8443.99.21

Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada

8BIT

7,2

8443.99.29

Outros

8BIT

7,2

8443.99.39

Outros

8BIT

7,2

8443.99.41

Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada

8BIT

7,2

8443.99.49

Outros

8BIT

7,2

8443.99.50

Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios

8BIT

7,2

8443.99.60

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

12BIT

10,8

8443.99.70

Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios

8BIT

7,2

8443.99.80

Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios

8BIT

7,2

8443.99.90

Outros

8BIT

7,2

8444.00.10

Para extrudar

14BK

12,6

8445.11.90

Outras

14BK

12,6

8445.19.21

Para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem

14BK

12,6

8445.19.22

Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão

14BK

12,6

8445.19.23

Para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama

14BK

12,6

8445.19.29

Outras

14BK

12,6

8445.30.90

Outras

14BK

12,6

8445.40.19

Outras

14BK

12,6

8445.40.29

Outras

14BK

12,6

8445.40.39

Outras

14BK

12,6

8445.40.90

Outras

14BK

12,6

8445.90.10

Urdideiras

14BK

12,6

8445.90.30

Para amarrar urdideiras

14BK

12,6

8445.90.90

Outras

14BK

12,6

8446.10.90

Outros

14BK

12,6

8446.21.00

-- A motor

14BK

12,6

8446.29.00

-- Outros

14BK

12,6

8446.30.90

Outros

14BK

12,6

8447.12.00

-- Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm

14BK

12,6

8447.20.29

Outros

14BK

12,6

8447.20.30

Máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage)

14BK

12,6

8447.90.90

Outras

14BK

12,6

8448.11.10

Ratieras

14BK

12,6

8448.11.90

Outros

14BK

12,6

8448.19.00

-- Outros

14BK

12,6

8448.20.20

Outras partes e acessórios de máquinas para a extrusão

14BK

12,6

8448.31.00

-- Guarnições de cardas

14BK

12,6

8448.32.11

Chapéus (flats)

14BK

12,6

8448.32.19

Outras

14BK

12,6

8448.32.30

De bancas de estiramento (bancas de fusos)

14BK

12,6

8448.32.90

Outros

14BK

12,6

8448.33.10

Cursores

14BK

12,6

 

 

8448.33.90

Outros

14BK

12,6

8448.39.11

De filatórios intermitentes (selfatinas)

14BK

12,6

8448.39.17

De outros filatórios

14BK

12,6

8448.39.19

Outras

14BK

12,6

8448.39.23

Outras, de bobinadeiras automáticas

14BK

12,6

8448.39.29

Outras

14BK

12,6

8448.39.91

De urdideiras

14BK

12,6

8448.39.99

Outras

14BK

12,6

8448.42.00

-- Pentes, liços e quadros de liços

14BK

12,6

8448.49.10

De máquinas ou aparelhos auxiliares de teares

14BK

12,6

8448.49.90

Outras

14BK

12,6

8448.51.10

Platinas

14BK

12,6

8448.59.10

De teares circulares para malhas

14BK

12,6

8448.59.29

Outras

14BK

12,6

8448.59.40

De máquinas do item 8447.90.90

14BK

12,6

8448.59.90

Outras

14BK

12,6

8449.00.10

Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltros

14BK

12,6

8449.00.99

Outras

14BK

12,6

8450.20.90

Outras

14BK

12,6

8450.90.10

De máquinas da subposição 8450.20

14BK

12,6

8451.10.00

- Máquinas para lavar a seco

14BK

12,6

8451.29.90

Outras

14BK

12,6

8451.30.99

Outras

14BK

12,6

8451.40.10

Para lavar

14BK

12,6

8451.40.21

Para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada

14BK

12,6

8451.40.29

Outras

14BK

12,6

8451.40.90

Outras

14BK

12,6

8451.50.90

Outras

14BK

12,6

8451.80.00

- Outras máquinas e aparelhos

14BK

12,6

8451.90.90

Outras

14BK

12,6

8452.29.10

Para costurar couros ou peles

10BK

9

8452.29.25

Galoneiras

10BK

9

8452.29.90

Outras

10BK

9

8452.30.00

- Agulhas para máquinas de costura

14BK

12,6

8452.90.91

Guia-fios, lançadeiras não rotativas e porta-bobinas

14BK

12,6

8452.90.94

Corpos moldados por fundição

14BK

12,6

8453.10.10

Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000 mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável

14BK

12,6

8453.10.90

Outros

14BK

12,6

8453.20.00

- Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado

14BK

12,6

8453.80.00

- Outras máquinas e aparelhos

14BK

12,6

8453.90.00

- Partes

14BK

12,6

8454.10.00

- Conversores

14BK

12,6

8454.20.10

Lingoteiras

14BK

12,6

8454.20.90

Outras

14BK

12,6

8454.30.10

Sob pressão

14BK

12,6

8454.30.90

Outras

14BK

12,6

8454.90.90

Outras

14BK

12,6

8455.10.00

- Laminadores de tubos

14BK

12,6

8455.21.10

De cilindros lisos

14BK

12,6

8455.21.90

Outros

14BK

12,6

8455.22.10

De cilindros lisos

14BK

12,6

8455.22.90

Outros

14BK

12,6

8455.30.10

Fundidos, de aço ou ferro fundido nodular

14BK

12,6

8455.30.90

Outros

14BK

12,6

8455.90.00

- Outras partes

14BK

12,6

8456.11.19

Outras

14BK

12,6

8456.11.90

Outras

14BK

12,6

8456.12.19

Outras

14BK

12,6

8456.12.90

Outras

14BK

12,6

8456.30.19

Outras

14BK

12,6

8456.30.90

Outras

14BK

12,6

8456.40.00

- Que operem por jato de plasma

14BK

12,6

8456.50.00

- Máquinas de corte a jato de água

14BK

12,6

8456.90.00

- Outras

14BK

12,6

8457.10.00

- Centros de usinagem (fabricação*)

14BK

12,6

8457.20.10

De comando numérico

14BK

12,6

8457.20.90

Outras

14BK

12,6

8457.30.10

De comando numérico

14BK

12,6

8457.30.90

Outras

14BK

12,6

8458.11.10

Revólver

14BK

12,6

8458.11.99

Outros

14BK

12,6

8458.19.10

Revólver

14BK

12,6

8458.19.90

Outros

14BK

12,6

8458.91.00

-- De comando numérico

14BK

12,6

8458.99.00

-- Outros

14BK

12,6

8459.10.00

- Unidades com cabeça deslizante

14BK

12,6

8459.21.10

Radiais

14BK

12,6

8459.21.91

De mais de um cabeçote mono ou multifuso

14BK

12,6

8459.21.99

Outras

14BK

12,6

8459.29.00

-- Outras

14BK

12,6

8459.31.00

-- De comando numérico

14BK

12,6

8459.39.00

-- Outras

14BK

12,6

8459.41.00

-- De comando numérico

14BK

12,6

8459.49.00

-- Outras

14BK

12,6

8459.51.00

-- De comando numérico

14BK

12,6

8459.59.00

-- Outras

14BK

12,6

8459.61.00

-- De comando numérico

14BK

12,6

8459.69.00

-- Outras

14BK

12,6

8459.70.00

- Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente

14BK

12,6

8460.12.00

-- De comando numérico

14BK

12,6

8460.19.00

-- Outras

14BK

12,6

8460.22.00

-- Máquinas para retificar sem centro, de comando numérico

14BK

12,6

8460.23.00

-- Outras máquinas para retificar superfícies cilíndricas, de comando numérico

14BK

12,6

8460.24.00

-- Outras, de comando numérico

14BK

12,6

8460.29.00

-- Outras

14BK

12,6

8460.31.00

-- De comando numérico

14BK

12,6

8460.39.00

-- Outras

14BK

12,6

8460.40.11

Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm

14BK

12,6

8460.40.19

Outras

14BK

12,6

8460.40.91

Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm

14BK

12,6

8460.40.99

Outras

14BK

12,6

8460.90.19

Outras

14BK

12,6

8460.90.90

Outras

14BK

12,6

8461.20.10

Para escatelar

14BK

12,6

8461.20.90

Outras

14BK

12,6

8461.30.10

De comando numérico

14BK

12,6

8461.30.90

Outras

14BK

12,6

8461.40.91

Redondeadoras de dentes

14BK

12,6

8461.40.99

Outras

14BK

12,6

8461.50.10

De fitas sem fim

14BK

12,6

8461.50.20

Circulares

14BK

12,6

8461.50.90

Outras

14BK

12,6

8461.90.10

De comando numérico

14BK

12,6

8461.90.90

Outras

14BK

12,6

8462.10.11

Máquinas para estampar

14BK

12,6

8462.10.19

Outras

14BK

12,6

8462.10.90

Outras

14BK

12,6

8462.21.00

-- De comando numérico

14BK

12,6

8462.29.00

-- Outras

14BK

12,6

8462.31.00

-- De comando numérico

14BK

12,6

8462.39.10

Tipo guilhotina

14BK

12,6

8462.39.90

Outras

14BK

12,6

8462.41.00

-- De comando numérico

14BK

12,6

8462.49.00

-- Outras

14BK

12,6

8462.91.11

Para moldagem de pós metálicos por sinterização

14BK

12,6

8462.91.19

Outras

14BK

12,6

8462.91.91

Para moldagem de pós metálicos por sinterização

14BK

12,6

8462.91.99

Outros

14BK

12,6

8462.99.10

Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização

14BK

12,6

8462.99.20

Prensas para extrusão

14BK

12,6

8462.99.90

Outras

14BK

12,6

8463.10.10

Para estirar tubos

14BK

12,6

8463.10.90

Outros

14BK

12,6

8463.20.10

De comando numérico

14BK

12,6

8463.20.99

Outras

14BK

12,6

8463.30.00

- Máquinas para trabalhar arames e fios de metal

14BK

12,6

8463.90.10

De comando numérico

14BK

12,6

8463.90.90

Outras

14BK

12,6

8464.10.00

- Máquinas para serrar

14BK

12,6

8464.20.10

Para vidro

14BK

12,6

8464.20.29

Outras

14BK

12,6

8464.20.90

Outras

14BK

12,6

8464.90.19

Outras

14BK

12,6

8464.90.90

Outras

14BK

12,6

 

 

8465.10.00

- Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas

14BK

12,6

8465.20.00

- Centros de usinagem (fabricação*)

14BK

12,6

8465.91.10

De fita sem fim

14BK

12,6

8465.91.20

Circulares

14BK

12,6

8465.91.90

Outras

14BK

12,6

8465.92.11

Fresadoras

14BK

12,6

8465.92.19

Outras

14BK

12,6

8465.92.90

Outras

14BK

12,6

8465.93.10

Lixadeiras

14BK

12,6

8465.93.90

Outras

14BK

12,6

8465.94.00

-- Máquinas para arquear ou reunir

14BK

12,6

8465.95.11

Para furar

14BK

12,6

8465.95.12

Para escatelar

14BK

12,6

8465.95.91

Para furar

14BK

12,6

8465.95.92

Para escatelar

14BK

12,6

8465.96.00

-- Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar

14BK

12,6

8465.99.00

-- Outras

14BK

12,6

8466.10.00

- Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática

14BK

12,6

8466.20.10

Para tornos

14BK

12,6

8466.20.90

Outros

14BK

12,6

8466.30.00

- Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas

14BK

12,6

8466.91.00

-- Para máquinas da posição 84.64

14BK

12,6

8466.92.00

-- Para máquinas da posição 84.65

14BK

12,6

8466.93.19

Outras

14BK

12,6

8466.93.20

Para máquinas da posição 84.57

14BK

12,6

8466.93.30

Para máquinas da posição 84.58

14BK

12,6

8466.93.40

Para máquinas da posição 84.59

14BK

12,6

8466.93.50

Para máquinas da posição 84.60

14BK

12,6

8466.93.60

Para máquinas da posição 84.61

14BK

12,6

8466.94.10

Para máquinas da subposição 8462.10

14BK

12,6

8466.94.20

Para máquinas das subposições 8462.21 ou 8462.29

14BK

12,6

8466.94.30

Para prensas para extrusão

14BK

12,6

8466.94.90

Outras

14BK

12,6

8467.11.10

Furadeiras

14BK

12,6

8467.11.90

Outras

14BK

12,6

8467.19.00

-- Outras

14BK

12,6

8467.29.93

Martelos

14BK

12,6

8467.81.00

-- Serras de corrente

10BK

9

8467.89.00

-- Outras

14BK

12,6

8467.91.00

-- De serras de corrente

14BK

12,6

8467.92.00

-- De ferramentas pneumáticas

14BK

12,6

8467.99.00

-- Outras

14BK

12,6

8468.20.00

- Outras máquinas e aparelhos a gás

14BK

12,6

8468.80.90

Outras

14BK

12,6

8468.90.90

Outras

14BK

12,6

8470.50.11

Com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais

16BIT

14,4

8470.50.19

Outras

16BIT

14,4

8470.50.90

Outras

14BK

12,6

8470.90.90

Outras

14BK

12,6

8471.30.12

De peso inferior a 3,5 kg, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área superior a 140 cm2 e inferior a 560 cm2

16BIT

14,4

8471.30.19

Outras

16BIT

14,4

8471.30.90

Outras

16BIT

14,4

8471.49.00

-- Outras, apresentadas sob a forma de sistemas

16BIT

14,4

8471.50.20

De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da

12BIT

10,8

 

subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12.500,00, mas não superior a US$ 46.000,00, por unidade

   

8471.50.30

De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do

8BIT

7,2

 

processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000,00, mas não superior a US$ 100.000,00, por unidade

   

8471.50.40

De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do

4BIT

3,6

 

processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade

   

8471.50.90

Outras

16BIT

14,4

8471.60.52

Teclados

12BIT

10,8

8471.60.53

Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo)

12BIT

10,8

8471.60.54

Mesas digitalizadoras

12BIT

10,8

8471.60.59

Outras

12BIT

10,8

8471.60.61

Com unidade de saída por vídeo monocromático

16BIT

14,4

8471.60.62

Com unidade de saída por vídeo policromático

16BIT

14,4

8471.60.80

Terminais de auto-atendimento bancário

16BIT

14,4

8471.60.90

Outras

16BIT

14,4

8471.70.12

Para discos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly)

8BIT

7,2

8471.70.19

Outras

8BIT

7,2

8471.70.39

Outras

12BIT

10,8

8471.70.90

Outras

12BIT

10,8

8471.80.00

- Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados

16BIT

14,4

8471.90.11

De cartões magnéticos

12BIT

10,8

8471.90.12

Leitores de códigos de barras

12BIT

10,8

8471.90.13

Leitores de caracteres magnetizáveis

12BIT

10,8

8471.90.90

Outros

16BIT

14,4

8472.10.00

- Duplicadores

14BK

12,6

8472.90.10

Distribuidores (dispensadores) automáticos de notas, incluindo os que efetuam outras operações bancárias

16BIT

14,4

8472.90.21

Eletrônicas, com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais

16BIT

14,4

8472.90.29

Outras

16BIT

14,4

8472.90.30

Máquinas para selecionar e contar moedas ou notas

14BK

12,6

8472.90.59

Outras

12BIT

10,8

8472.90.99

Outros

14BK

12,6

8473.29.10

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras

12BIT

10,8

8473.29.90

Outros

8BIT

7,2

8473.30.11

Com fonte de alimentação, mesmo com módulo display numérico

12BIT

10,8

8473.30.19

Outros

10BIT

9

8473.40.10

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

12BIT

10,8

8473.40.70

Outras partes e acessórios das máquinas do item 8472.90.10 e dos subitens 8472.90.21 ou 8472.90.29

14BIT

12,6

8473.40.90

Outros

8BIT

7,2

8473.50.10

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

12BIT

10,8

8473.50.50

Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2

12BIT

10,8

8473.50.90

Outros

16BIT

14,4

8474.10.00

- Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar

14BK

12,6

8474.20.10

De bolas

14BK

12,6

8474.20.90

Outros

14BK

12,6

8474.31.00

-- Betoneiras e aparelhos para amassar cimento

14BK

12,6

8474.32.00

-- Máquinas para misturar matérias minerais com betume

14BK

12,6

8474.39.00

-- Outros

14BK

12,6

8474.80.10

Para fabricação de moldes de areia para fundição

14BK

12,6

8474.80.90

Outras

14BK

12,6

8474.90.00

- Partes

14BK

12,6

8475.21.00

-- Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços

14BK

12,6

8475.29.10

Para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas

14BK

12,6

8475.29.90

Outras

14BK

12,6

8475.90.00

- Partes

14BK

12,6

8476.21.00

-- Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado

14BK

12,6

 

 

8476.29.00

-- Outras

14BK

12,6

8476.81.00

-- Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado

14BK

12,6

8476.89.90

Outras

14BK

12,6

8476.90.00

- Partes

14BK

12,6

8477.10.11

Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN

14BK

12,6

8477.10.19

Outras

14BK

12,6

8477.10.21

Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN

14BK

12,6

8477.10.29

Outras

14BK

12,6

8477.10.91

De comando numérico

14BK

12,6

8477.10.99

Outras

14BK

12,6

8477.20.10

Para materiais termoplásticos, de diâmetro da rosca inferior ou igual a 300 mm

14BK

12,6

8477.20.90

Outras

14BK

12,6

8477.30.10

Para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 l, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 l

14BK

12,6

8477.30.90

Outras

14BK

12,6

8477.40.90

Outras

14BK

12,6

8477.51.00

-- Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar

14BK

12,6

8477.59.11

Com capacidade inferior ou igual a 30.000 kN

14BK

12,6

8477.59.19

Outras

14BK

12,6

8477.59.90

Outras

14BK

12,6

8477.80.90

Outras

14BK

12,6

8477.90.00

- Partes

14BK

12,6

8478.10.10

Batedoras-separadoras automáticas de talos e folhas

14BK

12,6

8478.10.90

Outros

14BK

12,6

8478.90.00

- Partes

14BK

12,6

8479.20.00

- Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais

14BK

12,6

8479.30.00

- Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça

14BK

12,6

8479.40.00

- Máquinas para fabricação de cordas ou cabos

14BK

12,6

8479.60.00

- Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar

14BK

12,6

8479.71.00

-- Do tipo utilizado em aeroportos

14BK

12,6

8479.79.00

-- Outras

14BK

12,6

8479.81.90

Outros

14BK

12,6

8479.82.10

Misturadores

14BK

12,6

8479.82.90

Outras

14BK

12,6

8479.89.11

Prensas

14BK

12,6

8479.89.12

Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos

14BK

12,6

8479.89.40

Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluindo as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados

14BK

12,6

8479.89.91

Aparelhos para limpar peças por ultrassom

14BK

12,6

8479.89.92

Máquinas de leme para embarcações

14BK

12,6

8479.90.90

Outras

14BK

12,6

8480.10.00

- Caixas de fundição

14BK

12,6

8480.20.00

- Placas de fundo para moldes

14BK

12,6

8480.30.00

- Modelos para moldes

14BK

12,6

8480.41.00

-- Para moldagem por injeção ou por compressão

14BK

12,6

8480.49.10

Coquilhas

14BK

12,6

8480.49.90

Outros

14BK

12,6

8480.50.00

- Moldes para vidro

14BK

12,6

8480.60.00

- Moldes para matérias minerais

14BK

12,6

8480.71.00

-- Para moldagem por injeção ou por compressão

14BK

12,6

8480.79.10

Para vulcanização de pneumáticos

14BK

12,6

8480.79.90

Outros

14BK

12,6

8481.80.29

Outros

14BK

12,6

8481.80.39

Outros

14BK

12,6

8481.80.94

Válvulas tipo globo

14BK

12,6

8481.80.96

Válvulas tipo macho

14BK

12,6

8486.10.00

- Máquinas e aparelhos para a fabricação de boules ou wafers

14BK

12,6

8486.20.00

- Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrônicos

14BK

12,6

8486.30.00

- Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de tela (ecrã*) plana

14BK

12,6

8486.40.00

- Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo

14BK

12,6

8486.90.00

- Partes e acessórios

14BK

12,6

8487.10.00

- Hélices para embarcações e suas pás

14BK

12,6

8501.33.10

Motores

14BK

12,6

8501.33.20

Geradores

14BK

12,6

8501.34.11

De potência inferior ou igual a 3.000 kW

14BK

12,6

8501.34.20

Geradores

14BK

12,6

8501.51.10

Trifásicos, com rotor de gaiola

14BK

12,6

8501.51.20

Trifásicos, com rotor de anéis

14BK

12,6

8501.51.90

Outros

14BK

12,6

8501.53.20

Trifásicos, de potência superior a 7.500 kW, mas não superior a 30.000 kW

14BK

12,6

8501.53.30

Trifásicos, de potência superior a 30.000 kW, mas não superior a 50.000 kW

14BK

12,6

8501.61.00

-- De potência não superior a 75 kVA

14BK

12,6

8501.62.00

-- De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA

14BK

12,6

8501.63.00

-- De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA

14BK

12,6

8501.64.00

-- De potência superior a 750 kVA

14BK

12,6

8502.11.10

De corrente alternada

14BK

12,6

8502.11.90

Outros

14BK

12,6

8502.12.10

De corrente alternada

14BK

12,6

8502.12.90

Outros

14BK

12,6

8502.13.11

De potência inferior ou igual a 430 kVA

14BK

12,6

8502.13.19

Outros

14BK

12,6

8502.13.90

Outros

14BK

12,6

8502.20.11

De potência inferior ou igual a 210 kVA

14BK

12,6

8502.20.90

Outros

14BK

12,6

8502.40.10

De frequência

14BK

12,6

8502.40.90

Outros

14BK

12,6

8503.00.90

Outras

14BK

12,6

8504.21.00

-- De potência não superior a 650 kVA

14BK

12,6

8504.22.00

-- De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10.000 kVA

14BK

12,6

8504.23.00

-- De potência superior a 10.000 kVA

14BK

12,6

8504.33.00

-- De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA

14BK

12,6

8504.34.00

-- De potência superior a 500 kVA

14BK

12,6

8504.90.30

De transformadores das subposições 8504.21, 8504.22, 8504.23, 8504.33 ou 8504.34

14BK

12,6

8504.90.40

De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores

14BK

12,6

8508.60.00

- Outros aspiradores

14BK

12,6

8508.70.00

- Partes

14BK

12,6

8510.90.20

Pentes e contrapentes para máquinas de tosquiar

14BK

12,6

8514.10.10

Industriais

14BK

12,6

8514.10.90

Outros

14BK

12,6

8514.20.11

Industriais

14BK

12,6

8514.20.19

Outros

14BK

12,6

8514.20.20

Por perdas dielétricas

14BK

12,6

8514.30.11

Industriais

14BK

12,6

8514.30.19

Outros

14BK

12,6

8514.30.21

Industriais

14BK

12,6

8514.30.29

Outros

14BK

12,6

8514.30.90

Outros

14BK

12,6

8514.90.00

- Partes

14BK

12,6

8515.11.00

-- Ferros e pistolas

14BK

12,6

8515.19.00

-- Outros

14BK

12,6

8515.21.00

-- Inteira ou parcialmente automáticos

14BK

12,6

8515.29.00

-- Outros

14BK

12,6

8515.31.90

Outros

14BK

12,6

8515.39.00

-- Outros

14BK

12,6

8515.90.00

- Partes

14BK

12,6

8517.12.11

Portáteis (por exemplo, walkie talkie e handle talkie)

12BIT

10,8

 

 

8517.12.12

Fixos, sem fonte própria de energia, monocanais

12BIT

10,8

8517.12.19

Outros

12BIT

10,8

8517.12.21

Portáteis

12BIT

10,8

8517.12.29

Outros

12BIT

10,8

8517.12.31

Portáteis

16BIT

14,4

8517.12.39

Outros

12BIT

10,8

8517.12.49

Outros

16BIT

14,4

8517.18.20

Telefones públicos

14BIT

12,6

8517.61.19

Outras

16BIT

14,4

8517.61.49

Outras

16BIT

14,4

8517.61.91

Digitais, de frequência igual ou superior a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s

16BIT

14,4

8517.62.11

Multiplexadores por divisão de frequência

12BIT

10,8

8517.62.12

Multiplexadores por divisão de tempo, digitais síncronos, com velocidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbit/s

14BIT

12,6

8517.62.13

Outros multiplexadores por divisão de tempo

14BIT

12,6

8517.62.14

Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto)

16BIT

14,4

8517.62.19

Outros

16BIT

14,4

8517.62.21

Centrais automáticas públicas, para comutação eletrônica, incluindo as de trânsito

16BIT

14,4

8517.62.22

Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais

16BIT

14,4

8517.62.23

Centrais automáticas privadas, de capacidade superior a 25 ramais e inferior ou igual a 200 ramais

16BIT

14,4

8517.62.24

Centrais automáticas privadas, de capacidade superior a 200 ramais

16BIT

14,4

8517.62.29

Outros

16BIT

14,4

8517.62.32

Outras centrais automáticas para comutação por pacote

16BIT

14,4

8517.62.39

Outros

16BIT

14,4

8517.62.41

Com capacidade de conexão sem fio

16BIT

14,4

8517.62.49

Outros

12BIT

10,8

8517.62.61

De sistema troncalizado (trunking)

12BIT

10,8

8517.62.65

Outros, por satélite

16BIT

14,4

8517.62.77

Outros, de frequência inferior a 15 GHz

16BIT

14,4

8517.62.78

De frequência igual ou superior a 15 GHz, mas inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s

16BIT

14,4

8517.62.91

Aparelhos transmissores (emissores)

12BIT

10,8

8517.62.93

Outros receptores pessoais de radiomensagens

12BIT

10,8

8517.62.95

Terminais fixos, analógicos, sem fonte própria de energia, monocanais

12BIT

10,8

8517.62.96

Outros, analógicos

12BIT

10,8

8517.69.00

-- Outros

14BIT

12,6

8517.70.91

Gabinetes, bastidores e armações

8BIT

7,2

8517.70.99

Outras

8BIT

7,2

8523.52.90

Outros

6BIT

5,4

8525.50.19

Outros

12BIT

10,8

8525.50.29

Outros

12BIT

10,8

8525.60.10

De radiodifusão

12BIT

10,8

8525.60.90

Outros

12BIT

10,8

8528.42.10

Monocromáticos

16BIT

14,4

8528.42.20

Policromáticos

16BIT

14,4

8528.49.21

Com dispositivos de seleção de varredura (underscanning) e de retardo de sincronismo horizontal e vertical (H/V delay ou pulse cross)

16BIT

14,4

8528.52.10

Monocromáticos

12BIT

10,8

8528.62.00

-- Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina

16BIT

14,4

8529.90.11

Gabinetes e bastidores

8BIT

7,2

8529.90.12

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

12BIT

10,8

8529.90.19

Outras

8BIT

7,2

8530.10.10

Digitais, para controle de tráfego

14BIT

12,6

8530.10.90

Outros

14BK

12,6

8530.80.10

Digitais, para controle de tráfego de automotores

14BIT

12,6

8530.90.00

- Partes

14BK

12,6

8531.20.00

- Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)

12BIT

10,8

8532.21.20

Próprios para montagem por inserção (PHP - Pin Through Hole)

2BIT

0

8532.23.10

Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

2BIT

0

8532.24.20

Próprios para montagem por inserção (PHP - Pin Through Hole)

2BIT

0

8532.29.10

Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

2BIT

0

8537.10.19

Outros

14BIT

12,6

8537.10.30

Controladores de demanda de energia elétrica

14BIT

12,6

8541.10.19

Outros

6BIT

5,4

8541.10.32

Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A

6BIT

5,4

8541.10.39

Outros

6BIT

5,4

8541.10.99

Outros

6BIT

5,4

8541.30.19

Outros

6BIT

5,4

8541.30.21

De intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A

6BIT

5,4

8541.30.29

Outros

6BIT

5,4

8541.40.32

Células solares

12BIT

10,8

8541.40.39

Outras

12BIT

10,8

8541.60.10

De quartzo, de frequência igual ou superior a 1 MHz, mas não superior a 100 MHz

6BIT

5,4

8541.60.90

Outros

6BIT

5,4

8543.30.90

Outros

14BK

12,6

8543.70.13

Para distribuição de sinais de televisão

12BIT

10,8

8543.70.14

Outros para recepção de sinais de micro-ondas

12BIT

10,8

8543.70.15

Outros para transmissão de sinais de micro-ondas

12BIT

10,8

8543.70.19

Outros

12BIT

10,8

8543.70.39

Outros

12BIT

10,8

8543.70.92

Eletrificadores de cercas

12BIT

10,8

8543.90.90

Outras

14BK

12,6

8544.70.10

Com revestimento externo de material dielétrico

14BIT

12,6

8544.70.30

Com revestimento externo de alumínio

14BIT

12,6

8544.70.90

Outros

14BIT

12,6

8601.10.00

- De fonte externa de eletricidade

14BK

12,6

8601.20.00

- De acumuladores elétricos

14BK

12,6

8602.10.00

- Locomotivas diesel-elétricas

14BK

12,6

8602.90.00

- Outros

14BK

12,6

8603.10.00

- De fonte externa de eletricidade

14BK

12,6

8603.90.00

- Outras

14BK

12,6

8604.00.90

Outros

14BK

12,6

8605.00.10

Vagões de passageiros

14BK

12,6

8605.00.90

Outros

14BK

12,6

8606.10.00

- Vagões-tanques e semelhantes

14BK

12,6

8606.30.00

- Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10

14BK

12,6

8606.91.00

-- Cobertos e fechados

14BK

12,6

8606.92.00

-- Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm

14BK

12,6

8606.99.00

-- Outros

14BK

12,6

8607.11.10

Bogies

14BK

12,6

8607.11.20

Bissels

14BK

12,6

8607.12.00

-- Outros bogies e bissels

14BK

12,6

8607.19.19

Outros

14BK

12,6

8607.19.90

Outros

14BK

12,6

8607.21.00

-- Freios (travões) a ar comprimido e suas partes

14BK

12,6

8607.29.00

-- Outros

14BK

12,6

8607.30.00

- Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes

14BK

12,6

8607.91.00

-- De locomotivas ou de locotratores

14BK

12,6

8607.99.00

-- Outras

14BK

12,6

8608.00.11

Mecânicos

14BK

12,6

8608.00.12

Eletromecânicos

14BK

12,6

8608.00.90

Outros

14BK

12,6

8609.00.00

Contêineres (Contentores*), incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte.

14BK

12,6

8709.11.00

-- Elétricos

14BK

12,6

8709.19.00

-- Outros

14BK

12,6

8709.90.00

- Partes

14BK

12,6

8901.10.00

- Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats

14BK

12,6

8901.20.00

- Navios-tanque

14BK

12,6

 

 

8901.30.00

- Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20

14BK

12,6

8902.00.10

De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m

14BK

12,6

8902.00.90

Outros

14BK

12,6

8904.00.00

Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações.

14BK

12,6

8905.10.00

- Dragas

14BK

12,6

8905.20.00

- Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis

14BK

12,6

8905.90.00

- Outros

14BK

12,6

8906.10.00

- Navios de guerra

14BK

12,6

8906.90.00

- Outras

14BK

12,6

8907.10.00

- Balsas infláveis

14BK

12,6

8907.90.00

- Outras

14BK

12,6

9001.10.11

De diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros (mícrons)

12BIT

10,8

9001.10.19

Outras

12BIT

10,8

9001.10.20

Feixes e cabos de fibras ópticas

14BIT

12,6

9005.80.00

- Outros instrumentos

14BK

12,6

9005.90.90

Outros

14BK

12,6

9006.30.00

- Câmeras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial

14BK

12,6

9007.10.00

- Câmeras

14BK

12,6

9007.20.90

Outros

14BK

12,6

9007.91.00

-- De câmeras

14BK

12,6

9007.92.00

-- De projetores

14BK

12,6

9010.10.90

Outros

14BK

12,6

9010.90.10

De aparelhos ou material da subposição 9010.10 ou do item 9010.50.10

14BK

12,6

9011.10.00

- Microscópios estereoscópicos

14BK

12,6

9011.80.90

Outros

14BK

12,6

9011.90.90

Outros

14BK

12,6

9012.10.90

Outros

14BK

12,6

9012.90.90

Outros

14BK

12,6

9013.10.90

Outros

14BK

12,6

9013.20.00

- Lasers, exceto diodos laser

14BK

12,6

9013.90.00

- Partes e acessórios

14BK

12,6

9014.10.00

- Bússolas, incluindo as agulhas de marear

14BK

12,6

9014.80.10

Sondas acústicas (ecobatímetros) ou de ultrassom (sonar e semelhantes)

14BK

12,6

9014.80.90

Outros

14BK

12,6

9014.90.00

- Partes e acessórios

14BK

12,6

9015.10.00

- Telêmetros

14BK

12,6

9015.20.10

Com sistema de leitura por meio de prisma ou micrômetro óptico e precisão de leitura de 1 segundo

14BK

12,6

9015.20.90

Outros

14BK

12,6

9015.30.00

- Níveis

14BK

12,6

9015.80.10

Molinetes hidrométricos

14BK

12,6

9015.90.90

Outros

14BK

12,6

9016.00.10

Sensíveis a pesos não superiores a 0,2 mg

14BK

12,6

9016.00.90

Outras

14BK

12,6

9018.14.90

Outros

14BK

12,6

9018.19.20

Audiômetros

14BK

12,6

9018.20.90

Outros

14BK

12,6

9018.41.00

-- Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários

14BK

12,6

9018.50.90

Outros

14BK

12,6

9018.90.39

Outros

14BK

12,6

9018.90.50

Aparelhos de diatermia

14BK

12,6

9018.90.91

Incubadoras para bebês

14BK

12,6

9019.10.00

- Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica

14BK

12,6

9022.13.19

Outros

14BK

12,6

9022.14.11

Para mamografia

14BK

12,6

9022.14.19

Outros

14BK

12,6

9022.19.91

Do tipo utilizado para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4 m, largura inferior ou igual a 0,6 m e comprimento inferior ou igual a 1,2 m

14BK

12,6

9022.21.10

Aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto)

14BK

12,6

9022.29.90

Outros

14BK

12,6

9022.90.11

Geradores de tensão

14BK

12,6

9022.90.12

Telas radiológicas

14BK

12,6

9022.90.19

Outros

14BK

12,6

9022.90.90

Partes e acessórios de aparelhos de raios X

14BK

12,6

9024.10.10

Para ensaios de tração ou compressão

14BK

12,6

9024.10.20

Para ensaios de dureza

14BK

12,6

9024.10.90

Outros

14BK

12,6

9024.80.19

Outros

14BK

12,6

9024.80.29

Outros

14BK

12,6

9024.80.90

Outros

14BK

12,6

9024.90.00

- Partes e acessórios

14BK

12,6

9027.20.29

Outros

14BK

12,6

9027.30.19

Outros

14BK

12,6

9027.30.20

Espectrofotômetros

14BK

12,6

9027.50.10

Colorímetros

14BK

12,6

9027.50.20

Fotômetros

14BK

12,6

9027.50.30

Refratômetros

14BK

12,6

9027.50.40

Sacarímetros

14BK

12,6

9027.80.12

Viscosímetros

14BK

12,6

9027.80.13

Densitômetros

14BK

12,6

9027.80.14

Aparelhos medidores de pH

14BK

12,6

9027.80.20

Espectrômetros de massa

14BK

12,6

9028.10.11

Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens

14BK

12,6

9028.10.19

Outros

14BK

12,6

9028.30.11

Digitais

14BIT

12,6

9028.30.21

Digitais

14BIT

12,6

9028.30.31

Digitais

14BIT

12,6

9030.10.10

Medidores de radioatividade

14BK

12,6

9030.10.90

Outros

14BK

12,6

9030.20.29

Outros

12BIT

10,8

9030.31.00

-- Multímetros, sem dispositivo registrador

14BK

12,6

9030.32.00

-- Multímetros, com dispositivo registrador

14BK

12,6

9030.33.11

Digitais

12BIT

10,8

 

 

9030.33.19

Outros

12BIT

10,8

9030.33.29

Outros

14BK

12,6

9030.33.90

Outros

14BK

12,6

9030.39.10

De teste de continuidade em circuitos impressos

12BIT

10,8

9030.39.90

Outros

14BK

12,6

9030.40.10

Analisadores de protocolo

12BIT

10,8

9030.40.20

Analisadores de nível seletivo

12BIT

10,8

9030.40.30

Analisadores digitais de transmissão

12BIT

10,8

9030.40.90

Outros

12BIT

10,8

9030.82.10

De testes de circuitos integrados

12BIT

10,8

9030.82.90

Outros

12BIT

10,8

9030.84.90

Outros

14BK

12,6

9030.89.30

Frequencímetros

12BIT

10,8

9030.89.40

Fasímetros

12BIT

10,8

9030.90.10

De instrumentos e aparelhos da subposição 9030.10

14BK

12,6

9031.10.00

- Máquinas de balancear (equilibrar) peças mecânicas

14BK

12,6

9031.20.10

Para motores

14BK

12,6

9031.20.90

Outros

14BK

12,6

9031.41.00

-- Para controle de wafers ou de dispositivos, semicondutores, ou para controle de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores

14BK

12,6

9031.80.12

Rugosímetros

14BK

12,6

9031.80.20

Máquinas para medição tridimensional

14BK

12,6

9031.80.30

Metros padrões

10BK

9

9031.80.60

Células de carga

14BK

12,6

9031.90.10

De bancos de ensaio

14BK

12,6

9032.89.30

Equipamentos digitais para controle de veículos ferroviários

14BIT

12,6

9032.89.84

De velocidade de motores elétricos por variação de frequência

14BK

12,6

9402.90.10

Mesas de operação

14BK

12,6

9402.90.20

Camas dotadas de mecanismos para usos clínicos

14BK

12,6

9406.10.10

Estufas

14BK

12,6

9406.90.10

Estufas

14BK

12,6

9406.90.20

Com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas principalmente dessas matérias

14BK

12,6

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. RESOLUÇÃO GECEX Nº 173, DE 18 DE MARÇO DE 2021

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