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RESOLUÇÃO Nº 45, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007.

Ano: 2007
Número: 45
Colegiado: Conselho de Ministros

Fixa direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, sobre as importações de resina de policarbonato, classificada no item 3907.40.90 da NCM, quando originárias dos Estados Unidos e da União Européia.

RESOLUÇÃO Nº  45, DE 04 DE  OUTUBRO DE 2007.
(Publicada nº D.O.U. de 08/10/2007)

 

(Revogada pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 17, DE 7 DE ABRIL DE 2008

 

                    O    PRESIDENTE     DO    CONSELHO     DE    MINISTROS     DA    CÂMARA    DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º  do art. 5º  do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no que dispõe o inciso XV do art. 2º  do mesmo diploma legal e tendo em vista o que consta nos autos do Processo MDIC/SECEX 52500.010945/2006-04.

                    RESOLVE, ad referendum do Conselho:

                    Art.   1º    Aplicar   direito   antidumping   provisório,   por   um   prazo   de   até   6   meses,   às importações brasileiras de resina de policarbonato, exclusive blenda, em formas de pó, floco, grânulo ou pellet, com ou sem pigmentos, cargas e/ou aditivos, com índice de fluidez entre 1 e 59,9 g/10 minutos, classificadas  no  item 3907.40.90  da  Nomenclatura  Comum  do  MERCOSUL  –  NCM,  originárias  dos Estados Unidos da América e da União Européia, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas de:

 

PAÍS

 

EMPRESA

 

MEDIDA ANTIDUMPING PROVISÓRIA

 

EUA

 

General Electric Plastics

US$    1.093,11/t     (um    mil     noventa    e    três    dólares
estadunidenses e onze centavos por tonelada)

 

Demais

US$    2.081,82/t     (dois    mil     oitenta    e    um    dólares
estadunidenses e oitenta e dois centavos por tonelada)

 

 

União 
Européia

Bayer MaterialScience A.G., 
Bayer Antwerpen N.V. e 
Bayer MaterialScience S.r.I.

 

US$   362,46/t   (trezentos   e   sessenta   e   dois   dólares estadunidenses e quarenta e seis centavos por tonelada)

General Electric Plastics B.V. e 
GE Plastics de España ScpA.

US$   1.701,55/t   (um   mil    setecentos    e   um   dólares estadunidenses e cinqüenta e cinco centavos por tonelada)

 

Demais

US$    2.038,84/t     (dois    mil     trinta    e    oito    dólares
estadunidenses e oitenta e quatro centavos por tonelada)

                    Art.  2º   Tornar  públicos  os  fatos  que  justificaram  a  decisão  conforme  o  Anexo  a  esta Resolução.

                    Art.  3º   Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação  no  Diário  Oficial  da

União.

MIGUEL JORGE 
Presidente do Conselho

 

ANEXO

  1. Do processo

                    Em  19  de  maio  de  2006,  foi  protocolizada  no  Ministério  do  Desenvolvimento,  Indústria  e Comércio  Exterior,  pela  empresa  Policarbonatos  do  Brasil  S.A.  –  PCdB,  petição  de  abertura  de investigação de  dumping,  dano  e  nexo  causal  entre  esses  nas  exportações  para  o  Brasil  de  resinas  de policarbonato em formas de pó, floco, grânulo ou pellet, com índice de fluidez entre 1,0 e 59,9 g/10min., produto  doravante denominado  resina  de  policarbonato,  quando  originárias  dos  Estados  Unidos  da América (EUA) e da União Européia.

                    Tendo  sido apresentados elementos suficientes de  prova da prática de dumping nas  exportações supracitadas e de dano à indústria doméstica, a Secretaria de Comércio Exterior iniciou a investigação, por meio da publicação da Circular nº 2, de 22 de janeiro de 2007, no Diário Oficial da União – D.O.U.  de 24 de janeiro de 2007.

                    As  partes  interessadas  conhecidas  foram  notificadas  da  abertura  da  investigação,  tendo  sido enviados, conforme previsto no art. 27 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, cópia da Circular SECEX nº 2, de 2007, e o questionário relativo à investigação. Ao governo dos EUA e à representação da Delegação da Comissão Européia foram enviadas, também, cópias da petição.

                    Em  atendimento  ao  disposto  no  art.  22  do  Decreto  nº  1.602,  de  1995,  a  Secretaria  da  Receita Federal do Brasil - RFB do Ministério da Fazenda, também foi notificada do início da investigação.

  1. Do produto

                    2.1. Do produto objeto da investigação, sua classificação e tratamento tarifário

                    O  produto  objeto  da  investigação  foi  definido  como  resina  de  policarbonato  em  formas  de  pó, floco, grânulo ou pellet, com ou sem pigmentos, cargas e/ou aditivos, com índice de fluidez entre 1 e 59,9 g/10’, classificadas  no  item  3907.40.90  da  Nomenclatura  Comum  do  MERCOSUL  –  NCM.  Não  são objeto  da investigação  as  resinas  de  policarbonatos  que  possuem  índice  de  fluidez  maior  ou  igual  a 60g/10’, destinadas  à  fabricação  de  discos  compactos  e  de  discos  de  vídeo  (CD/DVD),  tampouco  as blendas de resinas de policarbonato com outros polímeros termoplásticos.

                    A alíquota do Imposto de Importação vigente de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, relativa ao item tarifário em questão, foi de 14%.

                    2.2. Do produto da indústria doméstica e similaridade ao produto importado dos EUA e da União Européia

                    Tendo  em  conta  as  informações  disponíveis,  não  se  observaram  diferenças  nas  características físicas do produto fabricado no Brasil em comparação com aquele produzido nos países investigados que impeçam a substituição de um pelo outro. Verificou-se que possuem usos e aplicações comuns, sendo, portanto, concorrentes entre si. Sendo assim, estes foram considerados similares àqueles importados dos EUA e da União Européia, nos termos do que dispõe o § 1º  do art. 5º  do Decreto nº 1.602, de 1995.

  1. Da indústria doméstica

                    Com vistas à análise de dano, nos termos do que dispõe o art. 17 do Decreto nº 1.602, de 1995, definiu-se  como  indústria  doméstica  a  linha  de  produção  de  resina  de  policarbonato  da  empresa Policarbonatos do Brasil S.A..

  1. Da determinação preliminar de dumping

                    Nos termos do contido no § 1º  do art. 25 do Decreto nº 1.602, de 1995, o período de investigação da existência de dumping abrangeu o intervalo de janeiro a dezembro de 2006.

                    O  valor  normal  e  o  preço  de  exportação  foram  determinados  por  códigos  de  identificação  do produto,  a  partir  das  informações  fornecidas  por  produtores/exportadores  dos  EUA  (General  Electric Plastics) e da  União  Européia  (General  Electric  Plastics  B.V.,  GE  Plastics  de  España  ScpA.,  Bayer MaterialScience  A.G., Bayer  Antwerpen  N.V.  e  Bayer  MaterialScience  S.r.I.),  e  do  importador  GE Plastics South America Ltda..

                    Foram  apuradas  margens  absolutas  de  dumping  de  US$  2.305,45/t  (dois  mil  trezentos  e  cinco dólares estadunidenses e quarenta e cinco centavos por tonelada) para a empresa General Electric Plastics, dos EUA, e de € 1.796,08/t (um mil setecentos e noventa e seis euros e oito centavos por tonelada) para as empresas do Grupo GE e de € 319,30/t (trezentos e dezenove euros e trinta centavos por tonelada) para as empresas  do  Grupo Bayer,  da  União  Européia.  As  margens  de  dumping  relativas  corresponderam  a, respectivamente, 110,8%, 111,9% e 18,9%, as quais não foram consideradas de minimis, nos termos do § 7º  do art. 14 do Decreto nº 1.602, de 1995.

  1. Do dano

                    Nos termos do contido no § 2º do art. 25 do Decreto nº 1.602, de 1995, o período de investigação da existência de dano abrangeu o período de 1º de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2006, dividido nos  cinco  períodos,  a  saber:  P1  (janeiro  a  dezembro  de  2002),  P2  (janeiro  a  dezembro  de  2003),  P3 (janeiro a dezembro de 2004), P4 (janeiro a dezembro de 2005), e P5 (janeiro a dezembro de 2006).

                    Para fins de apuração das importações de resina de policarbonato pelo Brasil em cada período de investigação, foram analisadas as estatísticas oficiais de importações provenientes da RFB, as respostas aos  questionários  dos  importadores  e  dos  produtores/exportadores,  e  as  informações  complementares fornecidas  pelas partes  interessadas.  Foram realizadas depurações a partir das descrições detalhadas da mercadoria,  constantes  das  Declarações  de  Importação  e  das  informações  apresentadas  pelas  partes interessadas, de forma a retirar da base de dados produtos cujas características indicavam não se tratar das resinas de policarbonato objeto da investigação.

                    De acordo com o § 6º do art. 14 do Decreto nº1.602, de 1995, os efeitos das importações objeto da investigação foram determinados de forma cumulativa. Em termos absolutos, as importações brasileiras de   resina   de   policarbonato   das   origens   investigadas  evoluíram   significativamente,   com   aumentos sucessivos em todos os períodos, evidenciando um crescimento de 69,6%, se comparados P1 e P5.

                    Em  termos  de  participação  no  total  importado,  as  importações  investigadas,  que  equivaleram  a 77,5% do total importado, em P1, alcançaram 97,9%, em P5, enquanto as importações dos demais países, que equivaleram a 22,5% do total, em P1, declinaram para 2,1% desse total, em P5.

                    O  preço  médio  ponderado,  em  dólares  estadunidenses  por  tonelada,  da  resina  de  policarbonato importada dos EUA e da União Européia, na condição de venda CIF, aumentou em todos os períodos, à exceção  de  P1  para  P2,  quando  decresceu  3,1%.  De  P1  para  P5,  o  aumento  foi  de  37,4%.  Da  mesma forma, o preço médio ponderado das demais origens aumentou consecutivamente de P1 para P5, 216,2%.

                    Relativamente   ao   consumo   nacional   aparente,   a   participação   das   importações   das   origens investigadas aumentou até P4, tendo partido de 59,7% em P1, e alcançado 67,5% em P4. De P4 para P5, houve  uma  redução  de  0,9  pontos  percentuais  (p.p.),  mantendo-se,  entretanto,  em  nível  superior  ao observado em P1.

                    Com relação às importações dos demais países, houve uma gradual retração da participação dessas importações no consumo nacional aparente.

                    Constatou-se,  ainda,  que  as  importações  dos  EUA  e  da  União  Européia  experimentaram,  no período considerado, elevação significativa em relação à produção nacional de resina de policarbonato.

                    Com relação às vendas da indústria doméstica para o mercado interno, observou-se que o volume de vendas aumentou em todos os períodos, à exceção de P3 para P4, quando houve redução de 3,7%. De P1 para P2, o aumento foi de 22,7%, de P2 para P3, 28,5%, e de P4 para P5, 11,8%. De P1 para P5, o aumento foi de 69,8%. As vendas no mercado externo, por sua vez, apresentaram crescimento somente de P1 para P2, de 39,6%. Nos demais períodos, foram observadas sucessivas reduções: 13,3% de P2 para P3, 18,1% de P3 para P4 e 17,9% de P4 para P5. A redução acumulada foi de 18,7%.

                    A participação das vendas internas da empresa no mercado brasileiro aumentou de P1 a P3, e nos períodos subseqüentes foram registradas quedas nessa participação, em relação a P3: de P3 para P4, 2,6 p.p.; e de P4 para P5, 1,2 p.p. Ainda assim, a participação observada em P5 foi superior àquela verificada em  P1,  tendo aumentado  4,5  p.p.  Ao  se  tomar  P3  como  base,  período  no  qual  a  indústria  doméstica alcançou o maior nível de participação, a redução acumulada até P5 atingiu 3,8 p.p..

                    A  capacidade  instalada  da  indústria  doméstica  permaneceu  constante  ao  longo  do  período analisado. O grau de ocupação da planta de resinas de policarbonato oscilou ao longo dos cinco períodos, tendo aumentado 3,1 p.p. de P1 para P5.

                    O volume de estoque final diminuiu em praticamente todos os períodos, tendo aumentado apenas de  P4  para  P5,  46,1%.  De  P1  para  P5,  houve  redução  de  24%.  Da  mesma  forma,  a  relação  estoque final/produção diminuiu de P1 para P4, e aumentou de P4 para P5. Não se pode, entretanto, imputar tal elevação ao avanço das importações, já que a diminuição das exportações pode explicar o impacto sobre tal fator.

                    O preço médio ponderado de vendas no mercado interno diminuiu ao longo de todo o período da análise, exceto de P3 para P4, quando aumentou 3,8%. De P4 para P5 a redução foi de 14,1%, e de P1 para  P5,  de  29,7%.  O  produto  objeto  da  investigação  sempre  esteve  subcotado  em  relação  ao  produto nacional, corroborando conclusão de que tais importações tiveram o efeito de rebaixar significativamente o preço do produto fabricado no país.

                    O custo de produção por tonelada oscilou durante os períodos, tendo diminuído 2,3% de P1 para P2, aumentado 3,3% de P2 para P3 e 12,2% de P3 para P4. De P4 para P5 diminuiu 15%, tendo reduzido 3,8% de P1 para P5. Em respeito à relação custo/preço, verificou-se que houve aumento na relação de 8 p.p. de P1 para P2, 9,4 p.p. de P2 para P3 e de 5,7 p.p. de P3 para P4, tendo em P4 sido registrada a maior relação custo/preço. De P4 para P5 houve ligeira melhora na relação, com queda de 4,3 p.p., e de P1 para P5,  observou-se  uma  elevação  de  18,81  p.p.  Em  P5,  a  redução  do  preço  médio  de  venda  da  indústria doméstica  no  mercado  interno  ocorreu  concomitantemente  à  diminuição  do  custo  total  de  produção, ficando evidenciado um aumento na diferença entre o preço e o custo; isso não obstante, tal elevação não foi capaz de permitir à indústria doméstica recuperar a lucratividade de períodos anteriores. Em P4, muito embora a indústria doméstica tenha sido capaz de aumentar o preço médio das resinas de policarbonato,tal  incremento  não  foi  suficiente  para  compensar  a  elevação  observada  no  custo  total  de  produção, caracterizando a supressão de preços.

                    A  avaliação  do  emprego  na  indústria  doméstica  demonstrou  que  a  quantidade  de  mão-de-obra aplicada diretamente na linha de produção pouco oscilou ao longo do período, tendo ocorrido redução de um posto de trabalho em P2.  Em P3,  ocorreu um aumento,  retornando ao mesmo nível de P1. Em P4, houve diminuição de 3 postos de trabalho, mantendo-se o mesmo nível em P5. A relação produção por empregado diretamente envolvido na produção aumentou 18,7% de P1 para P2 e 2,8% de P2 para P3, diminuiu 1,5% de P3 para P4, e voltou a aumentar de P4 para P5, 1,6%. Ao longo dos cinco períodos da análise houve aumento dessa relação, de 22%.

                    Houve  deterioração  do  lucro  bruto  ao  longo  do  período  analisado,  explicado  pelo  aumento proporcionalmente  maior  dos  custos  fixos  e  variáveis  de  produção  de  resina  de  policarbonato.  O comportamento  do  lucro  bruto  apresentou  o  seguinte  perfil:  diminuição  de  26,2%,  de  P1  para  P2; aumento de 26,2%, de P2 a P3; recuo de 37,9%, de P3 para P4; e redução de 40,7%, de P4 para P5. Ao se comparar P1 e P5, observou-se uma diminuição de 65,7% no lucro bruto da indústria doméstica.

                    Os resultados operacionais também se deterioraram ao longo do período analisado, muito embora tenha sido  observada  uma  elevação  de  P1  para  P2.  Nos  períodos  subseqüentes  ocorreram  sucessivos decréscimos: de  P2  para  P3,  de  6%;  de  P3  para  P4,  de  91%;  e  de  P4  para  P5,  de  83,2%.  A  queda acumulada alcançou 97,9%.

                    A  margem  bruta,  que  revela  o  quanto  foi  obtido  de  lucro  depois  de  cobertos  todos  os  custos variáveis e fixos da linha de produção, diminuiu 10 p.p. de P1 para P2, aumentou 1,6 p.p. de P2 para P3, diminuiu 9,8 p.p. de P3 para P4, e 6,1 p.p. de P4 para P5. A margem bruta em P5 foi a menor da série, tendo  representado  uma  redução  de  24,3  p.p.  em  relação a  P1.  Quanto à  margem EBITDA,  ou seja,  a margem obtida antes dos juros, imposto de renda, depreciação e amortização, observou-se que reduziu ao longo de todo o período, tendo sido 6,5 p.p. de P1 para P2, 1 p.p. de P2 para P3, 16,9 p.p. de P3 para P4, e mais 0,3 p.p. de P4 para P5. De P1 para P5, a redução acumulada atingiu 24,8 p.p. No que diz respeito à margem operacional, apesar do aumento observado de P1 para P2, de 5,4 p.p., nos demais períodos houve sucessivos decréscimos, de 4,4 p.p. de P2 para P3, 15,2 p.p. de P3 para P4 e 1,3 p.p. de P4 para P5; de P1 para  P5,  a  queda  acumulada  atingiu  15,5  p.p. Considerando-se  a  margem  operacional,  excluídos  os resultados financeiros, observaram-se reduções de 7 p.p. de P1 para P2, de 1 p.p. de P2 para P3, de 16,9 p.p. de P3 para P4 e de 1,1 p.p. de P4 para P5, o que resultou em uma redução acumulada de 26 p.p. de P1 para P5.

                    Tendo  em  vista  a  não  disponibilidade  do  fluxo  de  caixa  para  a  linha  de  produção  de  resina  de policarbonato  da  empresa  e,  ainda,  a  impossibilidade  de  se  realizar  uma  estimativa  plausível  desse demonstrativo exclusivamente para a referida linha de produção, a análise do fluxo de caixa foi realizada em função dos dados relativos ao total de vendas da indústria doméstica, considerando tanto a linha de produção de resina, quanto de chapa de policarbonato. Da mesma forma, a avaliação do giro do ativo e do retorno  sobre   os investimentos  refere-se   à  totalidade  da  empresa.  O  fluxo  de  caixa  revelou  um desempenho  negativo  em 3  períodos,  e,  no  que  diz  respeito  à  taxa  de  retorno  sobre  investimentos, constatou-se que obteve os piores resultados justamente em P4 e P5, quando as importações investigadas alcançaram os maiores níveis de penetração no mercado brasileiro, a preços subcotados em relação aos da indústria doméstica. A demonstração de resultados indicou um forte encolhimento nos montantes de lucro e  nas  respectivas  margens,  indicando  que  a  linha  de  resinas  de  policarbonatos  contribuiu  de  forma inequívoca  para  a  piora  desse  indicador.  Buscou-se,  também,  avaliar  se  a  indústria  doméstica  teria enfrentado dificuldades na captação de recursos ou investimentos, mas as informações disponibilizadas não permitiram concluir preliminarmente que a indústria doméstica tenha sofrido dano decorrente de tal fator.

                    Concluiu-se,  preliminarmente,  pela  existência  de  dano  à  indústria  doméstica  causado  pelas importações  originárias  dos  EUA  e  da  União  Européia,  considerando  a  redução  de  preço,  queda  de faturamento, diminuição da massa de lucro e compressão das margens de lucro evidenciadas no período investigado. A redução de preços imprimida pela indústria doméstica garantiu e ampliou sua parcela do mercado brasileiro, mas, por outro lado, produziu efeitos adversos em seus resultados.

  1. Da relação de causalidade

                    Atendendo às orientações contidas no § 1º  do art. 15 do Decreto nº 1.602, de 1995, verificou-se que   o   volume   importado   das   demais   origens   apresentou   tendência   de   queda,   com   preço  médio significativamente  superior  aos  das  origens  investigadas.  Cumpre  ressaltar  que,  em  todo  o  período  de investigação, as quantidades importadas de terceiras origens corresponderam, em média, a cerca de 10% da quantidade importada dos EUA e da União Européia.

                    A redução da alíquota do Imposto de Importação em 1,5 p.p.  observada no período não poderia justificar o comportamento dos preços de importação das origens investigadas. A margem de subcotação apurada  durante  todo  o  período  analisado  ratifica  tal  entendimento.  Tampouco  tal  redução  poderia justificar a redução observada no preço da indústria doméstica.

                    As  exportações  da  indústria  doméstica  foram  perdendo  espaço  para  as  vendas  internas.  Em  P1 representavam  62,7%  das  vendas  totais  da  indústria  doméstica,  reduzindo-se  para  44,6%  em  P5, indicando que a queda da produção, de P4 para P5, e o acúmulo de estoques não foram elementos de dano
à indústria doméstica causados pelas importações investigadas.

                    Não  ficaram  evidenciadas  práticas  restritivas  de  comércio  nem  contração  na  demanda  que justificasse a deterioração do rol de fatores elencados. Também não foram identificadas mudanças nos padrões tecnológicos que tornassem o produto nacional inapto a concorrer com o produto importado.

                    Tendo  sido  constatado  que  a  indústria  doméstica  utilizou  parte  de  sua  produção  de  resinas  de policarbonato para a produção de chapas, buscou-se identificar se o consumo cativo da empresa poderia ter  influenciado  no  comportamento  de  seus  indicadores  de  dano.  Observando-se  a  relação  entre  a produção de resina de policarbonato e o consumo desta na produção das chapas, foi possível concluir que a  empresa  não  priorizou  o  direcionamento  de  sua  produção  para  o  consumo  cativo  em  detrimento  da comercialização das resinas no mercado livre. Considerando o consumo nacional aparente, em P5, e a sua capacidade efetiva de produção, a PCdB poderia ter suprido 68,3% da demanda brasileira. Entretanto, as vendas da empresa no mercado interno representaram 26,3% do consumo nacional aparente em P5, e as importações  das  origens  sob  análise  66,9%.  Assim,  independentemente  do  volume  de  resinas  de policarbonato  consumido  pela  empresa,  ela  poderia  ter  tido  maior  participação  no  mercado  brasileiro, considerando a possibilidade de elevar sua produção.

                    Preliminarmente,  concluiu-se  pela  existência  de  relação  de  causalidade  entre  as  importações  de resina  de  policarbonato  dos  EUA  e  da  União  Européia,  a  preços  de  dumping  e  subcotados,  e  o  dano causado à indústria doméstica.

  1. Da medida antidumping provisória

                    Consoante a análise precedente, ficou determinada, preliminarmente, a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resina de policarbonato, originárias dos EUA e da União Européia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

                    Tendo  em  conta  a  elevação  das  importações  objeto  de  dumping  no  período  investigado  e  o conseqüente  impacto  sobre  a  indústria  doméstica,  em  particular  a  queda  de  preços  e  a  redução  das margens econômico-financeiras auferidas, entendeu-se que, caso não seja aplicada imediatamente medida antidumping, continuará a haver um incremento das importações de resina de policarbonato dos EUA e da União Européia, a preços de dumping, com o conseqüente agravamento do dano.

                    A  fim  de  impedir  que  o  dano  causado  pelas  importações  sob  investigação  continue  ocorrendo durante  a  investigação,  ou  seja,  que  as  condições  econômico-financeiras  da  indústria  doméstica  sejam agravadas, torna-se imprescindível a aplicação de medida antidumping provisória.

                    Nos termos do caput do art. 45 do Decreto nº 1.602, de 1995, o valor da medida antidumping tem o  fim  exclusivo  de  neutralizar  os  efeitos  danosos  das  importações  objeto  de  dumping,  não  podendo exceder a margem de dumping. Avaliou-se, portanto, se as margens de dumping apuradas são superiores ou inferiores à subcotação, tendo sido comparado, para tanto, por códigos de produto, o preço praticado pela  indústria  doméstica  e  o  preço  das  exportações  das  origens  investigadas,  internado  no  Brasil,  com base nas informações fornecidas pelos fabricantes/exportadores dos EUA e da União Européia, bem como pelos importadores brasileiros que importaram a resina de policarbonato objeto da investigação.

                    Deve ser registrado, entretanto, que em face da depressão de preço caracterizada no último período considerado,  e  das  margens  de  lucro  comprimidas  da  indústria  doméstica,  fez-se  necessário  ajustar  o preço,  de  forma  a  não  reproduzir,  quando  da  aplicação  da  medida,  o  efeito  constatado  sobre  os  seus preços. Para fins de ajuste, foi consultado no Anuário da Indústria Química Brasileira, do ano de 2006, o indicador  de  desempenho  econômico-financeiro  EBITDA  das  indústrias  de  resinas  termoplásticas,  nos anos de 2002 a 2005, de forma a ajustar o preço da indústria doméstica em função de uma margem de lucro do setor, referente apenas ao negócio, descontando qualquer ganho financeiro no período. Calculou-se  uma  média  das  margens  dos  períodos  mencionados,  tendo  sido  obtida  uma  margem  de  19,1%. Verificou-se, portanto, que uma margem EBITDA de 19,1% seria adequada, considerando o segmento em que se insere as resinas de policarbonato. Em vista disso, corrigiu-se o preço da indústria doméstica, de modo   que   a   margem   EBITDA   alcançasse   o   percentual   mencionado   anteriormente.   Efetuados   os respectivos cálculos, o preço da indústria doméstica deveria ser majorado em 18%.

                    No caso das empresas GE dos EUA e da União Européia, tendo sido observado que as subcotações apuradas  foram  inferiores  às  respectivas  margens  de  dumping  obtidas,  recomendou-se  a  aplicação  de medida  antidumping  provisória  sobre  as  exportações  dessas  empresas  para  o  Brasil,  com  base  nas subcotações  encontradas,  em  montante  equivalente  a  US$  1.093,11/t  (um  mil  e  noventa  e  três  dólares estadunidenses e onze centavos por tonelada), no caso dos EUA, e a US$ 1.701,55/t (um mil, setecentos e
um dólares estadunidenses e cinqüenta e cinco centavos por tonelada), no caso da União Européia.

                    Com relação às empresas do Grupo Bayer da União Européia, a margem de subcotação apurada foi  superior  à  margem  de  dumping,  recomendando-se,  portanto,  a  aplicação  de  direito  provisório  com base  na  margem  de  dumping.  Em  função  da  média  ponderada  das  subcotações  (entre  o  preço  das exportações para partes não-relacionadas no Brasil e a revenda da Bayer S.A. também para partes não- relacionadas),  decidiu-se  por  utilizar  um  fator  redutor  sobre  a  margem  de  dumping,  para  o  cálculo  da medida antidumping provisória. O fator encontrado foi de 9,7%, o qual corresponde a quanto representou a  margem  absoluta  negativa  encontrada  sobre  a  margem  ponderada  obtida.  Aplicando-se  o  fator  9,7% sobre a margem absoluta de dumping, convertida de euros para dólares estadunidenses, recomendou-se a aplicação de medida antidumping provisória sobre as exportações das empresas do Grupo Bayer da União Européia  para  o  Brasil,  em  montante  equivalente  a  US$  362,46/t  (trezentos  e  sessenta  e  dois  dólares estadunidenses e quarenta e seis centavos por tonelada).

                    Com relação aos demais fabricantes/exportadores dos EUA e da União Européia, que no curso da investigação não forneceram informações acerca do preço de venda praticado em seus países respectivos, tampouco do preço de exportação para o Brasil, as medidas antidumping foram determinadas com base na melhor informação disponível, nos temos do disposto no § 3º do art. 27 c/c art. 66 do Decreto nº1.602, de  1995. Recomendou-se nesses casos a aplicação de medida com base na margem de dumping apurada da empresa GE dos EUA, para as importações originárias desse país, e na margem de dumping apurada das empresas  do  Grupo  GE  da  União  Européia,  para  as  importações  originárias  da  União  Européia, aplicando-se o fator redutor de 9,7% sobre essas margens,  obtendo-se as medidas antidumping de US$ 2.081,82/t (dois mil e oitenta e um dólares estadunidenses e oitenta e dois centavos por tonelada), para os EUA, e de US$ 2.038,84/t (dois mil e trinta e oito dólares estadunidenses e oitenta e quatro centavos por tonelada),  para  a  União  Européia.  Ressalte-se  que,  para  fins  de  determinação  da  medida  provisória,  o montante encontrado para a União Européia foi convertido de euros para dólares estadunidenses com base na taxa média de câmbio do período.

 

 

MIGUEL JORGE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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