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RESOLUÇÃO Nº 49, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007.

Ano: 2007
Número: 49
Colegiado: Conselho de Ministros

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, nas importações de índigo blue reduzido (colour index 73001), classificado no item 3204.15.90 da NCM, originárias da República Federal da Alemanha.

RESOLUÇÃO Nº  49, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007.
(Publicada no D.O.U. de 11/10/2007)

 

(Revogada pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 18, DE 15 DE ABRIL DE 2008

 

                    O    PRESIDENTE     DO    CONSELHO     DE    MINISTROS    DA    CÂMARA    DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º  do art. 5º  do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no que dispõe o inciso XV do art. 2º  do mesmo diploma legal e tendo em vista o que consta nos autos do Processo MDIC/SECEX 52000.020061/2006-91,

                    RESOLVEad referendum do Conselho:

                    Art.  1º    Aplicar  direito  antidumping  provisório,  por  um  prazo  de  até  6  meses,  nas importações  brasileiras  de  índigo  blue  reduzido  (colour  index  73001),  classificado  no  item  tarifário 3204.15.90  da  Nomenclatura  Comum  do  MERCOSUL  -  NCM,  originárias  da  República  Federal  da Alemanha,  sob  a  forma  de  alíquota  específica  fixa  de  US$  382,59/t  (trezentos  e  oitenta  e  dois  dólares estadunidenses e cinqüenta e nove centavos por tonelada).

                    Art.  2º  Tornar públicos os fatos que justificaram esta  decisão,  conforme  o  Anexo  a  esta Resolução.

                    Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MIGUEL JORGE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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