Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Resoluções e outros documentos > Resoluções da Camex > RESOLUÇÃO Nº 24, DE 06 DE MAIO DE 2008
Início do conteúdo da página

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 06 DE MAIO DE 2008

Ano: 2008
Número: 24
Link DOU: http://camex.gov.br/component/content/article/resolucoes-camex-e-outros-normativos/58-resolucoes-da-camex/2795-resolucao-gecex-n-98-de-24-de-setembro-de-2020
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera a Resolução nº 38, de 22 de agosto de 2007, que fixou quotas para as importações de pneus remoldados, originárias e provenientes do MERCOSUL, permitindo a transferência do saldo remanescente da quota de 2007 para 2008.

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 06 DE MAIO DE 2008.(*)
(Publicada no D.O.U., de 07/05/2008)

 

 

                    O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado na reunião realizada no dia 06 de maio de 2008, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o que consta da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 38, DE 22 DE AGOSTO DE 2007,

                    RESOLVE:

                    Art. 1º O art. 1º da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 38, DE 22 DE AGOSTO DE 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

                    “Art. 1º ..............................................................................................................................

                    I - ................................................................................................................................

                    II - ...............................................................................................................................

                    III - .............................................................................................................................

  • 1º A quota aplicável para o restante do ano de 2007 corresponderá à metade da quota anual instituída no caputdeste artigo, distribuída de acordo com a proporção nele estabelecida.
  • 2º O saldo remanescente da quota a que se refere o parágrafo anterior poderá ser transferido para o ano de 2008.” (NR)

                    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MIGUEL JORGE
Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

Fim do conteúdo da página