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RESOLUÇÃO Nº 38, DE 03 DE JULHO DE 2008.

Ano: 2008
Número: 38
Link DOU: http://camex.gov.br/component/content/article/resolucoes-camex-e-outros-normativos/58-resolucoes-da-camex/2795-resolucao-gecex-n-98-de-24-de-setembro-de-2020
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera a NCM e a TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações , de que trata o Anexo III da mesma Resolução.

RESOLUÇÃO Nº 38, DE 03 DE JULHO DE 2008.(*)
(Publicada no D.O.U., de 04/07/2008)

 

 

                    O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 3 de julho de 2008, com fundamento no inciso XIV e XIX do art. 2° do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões nos 67/00, 68/00, 05/01, 06/01, 21/02, 31/03, 33/03, 34/03, 38/05, 39/05, 40/05, 13/06, 27/06, 59/07 e 61/07, do Conselho do Mercado Comum - CMC e a Resolução n° 01/08 do Grupo Mercado Comum - GMC, do MERCOSUL,

                    RESOLVE,

                   Art. 1° A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.

                    Art. 2°  Na Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações, de que trata o Anexo III da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, ficam excluídos os códigos NCM 8473.30.50 e 8473.50.20, ora suprimidos, e incluído o código NCM 8523.51.10, com alíquota de 0%.

 

                    Art. 3°  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MIGUEL JORGE
Presidente do Conselho

 

ANEXO

 

ALTERAÇÕES DA NCM E DA TEC

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

NCM

Descrição

Alíquota do I.I. (%)

NCM

Descrição

Alíquota do I.I. (%)

2903.61.10

Clorobenzeno

12

2903.61.10

Clorobenzeno

2

2930.90.79

Outras

2

2930.90.72

Bicalutamida

14

 

 

 

2930.90.79

Outras

2

3911.10.20

Sem carga

14

3911.10.2

Sem carga

 

 

 

 

3911.10.21

Resinas de petróleo, total ou parcialmente hidrogenadas, de Cor Gardner inferior a 3, segundo Norma ASTM D 1544

2

 

 

 

3911.10.29

Outros

14

3913.90.60

Sulfato de condroitina

14

3913.90.60

Sulfato de condroitina e seus sais

14

3913.90.90

Outros

2

3913.90.90

Outros

2

8433.20.10

Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente

0BK

8433.20.10

Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente

14BK

8473.30.50

Cartões de memória ("memory cards")

2§BIT

8473.30.50

SUPRIMIDO

 

8473.50.20

Cartões de memória ("memory cards")

2§BIT

8473.50.20

SUPRIMIDO

 

8523.51.00

--Dispositivos de armazenamento não-volátil de dados à base de semicondutores

16

8523.51

--Dispositivos de armazenamento não-volátil de dados à base de semicondutores

 

 

 

 

8523.51.10

Cartões de memória ("memory cards")

2§BIT

 

 

 

8523.51.90

Outros

16

8517.62.63

Por satélite

16 BIT

8517.62.63

SUPRIMIDO

 

 

 

 

8517.62.64

Por satélite, digitais, operando em banda C, Ku, L ou S

0 BIT

 

 

 

8517.62.65

Outros, por satélite

16 BIT

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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