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RESOLUÇÃO Nº 56, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008.

Ano: 2008
Número: 56
Colegiado: Conselho de Ministros

Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para os produtos porta-batel (NCM 7308.90.90), Chapas de aço cromo-molibdênio (NCM 7225.40.90) e chapas de aço co-laminadas (NCM 7225.99.90).

RESOLUÇÃO Nº 56, DE  11  DE  SETEMBRO DE 2008.
(Publicada no D.O.U. de 12/09/2008)

 

                    O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, tendo em vista o disposto nas Diretrizes nos 18/08, 19/08 e 20/08, da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento, ao amparo da Resolução nº 69/00 do Grupo Mercado Comum - GMC,

                    RESOLVE, ad referendum do Conselho:

                    Art. 1º Fica alterada para 2% (dois por cento), por um período de 12 meses e para as quotas indicadas, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das seguintes mercadorias identificadas como Ex-tarifários:

NCM

DESCRIÇÃO

QUOTA

7308.90.90

Outros

 

 

Ex  001 - Porta-batel de comprimento de 125 metros e peso de 1.900 toneladas

1 unidade

7225.40.90

Outros

 

 

Ex 002 - Chapas de aço ao cromo-molibdênio com larguras variando de 1.000 a 4.000mm, comprimentos de 3.000 a 15.000mm, espessuras de 5 a 90mm, e com limite de resistência mínima de 415MPa

1.500 toneladas

7225.99.90

Outros

 

 

Ex 001 - Chapas de aço co-laminadas compostas por uma chapa de aço ao cromo-molibdênio (com limite de resistência mínima de 415MPa), unida integral e continuamente a uma chapa de aço inoxidável, com larguras variando de 1.000 a 4.000mm, comprimentos variando de 3.000 a 15.000mm e espessuras totais variando de 5 a 90mm

2.500 toneladas

 

  

                  Art. 2º A Secretaria de Comércio Exterior – SECEX poderá editar norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas no artigo anterior.

                    Art. 3º Fica revogada a RESOLUÇÃO CAMEX Nº 20, DE 16 DE ABRIL DE 2008.

                    Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MIGUEL JORGE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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