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RESOLUÇÃO Nº 72, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008.

Ano: 2008
Número: 72
Colegiado: Conselho de Ministros

Nega provimento ao pedido de suspensão do direito antidumping aplicado nas importações de magnésio metálico em formas brutas, originárias da República Popular da China, de que trata a Resolução CAMEX nº 27, de 05 de outubro de 2004.

RESOLUÇÃO Nº 72, DE 04 DE  NOVEMBRO DE 2008.
(Publicada no D.O.U. de 07/11/2008.)

 

                    O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 4 de novembro de 2008, e tendo em vista as razões contidas no Parecer nº 28, de 02 de outubro de 2008, do Departamento de Defesa Comercial, e o que consta do Processo nº 52000.012210/2008-18,

                    RESOLVE:

                   Art. 1º Negar provimento ao pedido de suspensão do direito antidumping aplicado sobre as importações de magnésio metálico em formas brutas, originárias da República Popular da China, de que trata a RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 5 DE OUTUBRO DE 2004, apresentado pela Associação Brasileira de Alumínio, com fundamento nos artigos 60, parágrafo único e 64, § 3º, do Decreto 1.602, de 23 de agosto de 1995.

                    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MIGUEL JORGE
Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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