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RESOLUÇÃO Nº 03, DE 24 DE JANEIRO DE 2008.

Ano: 2008
Número: 3
Colegiado: Conselho de Ministros

Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações de filmes, chapas, folhas, películas, tira e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros e igual ou inferior a 50 micrometros (filmes de PET), comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00 e 3920.69.00 da NCM, originárias da Índia e da Tailândia.

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 24 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no D. O. U. de 31/01/2008)

(Revogada pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 40, DE 3 DE JULHO DE 2008)

 

                   O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3°  do art. 5° do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no que dispõe o inciso XV do art. 2°  do mesmo diploma legal, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo MDIC/SECEX 52100.004563/2006-46.

                    RESOLVE, ad referendum do Conselho:

                    Art. 1°  Aplicar direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tira e lâminas de poli (tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros e igual ou inferior a 50 micrometros (filmes de PET), comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00 e 3920.69.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da Índia e da Tailândia, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixas de:

 

País

Empresa

Medida Antidumping Provisória

 

 

Índia

Ester Industries Limited

US$ 253,15/t (duzentos e cinqüenta e três dólares
estadunidenses e quinze centavos por tonelada)

Flex Industries Limited

US$ 45,29/t (quarenta e cinco dólares estadunidenses e
vinte e nove centavos por tonelada)

Polyplex Corporation Limited

US$ 67,14/t (sessenta e sete dólares estadunidenses e
quatorze centavos por tonelada)

Demais

US$ 833,51/t(oitocentos e trinta e três dólares
estadunidenses e cinqüenta e um centavos por tonelada)

 

Tailândia

Polyplex Thailand Public
Company Limited

US$ 128,26/t (cento e vinte e oito dólares estadunidenses e
vinte e seis centavos por tonelada)

Demais

US$ 711,90/t (setecentos e onze dólares estadunidenses e noventa centavos por tonelada)

 

                    Art.  2°  Tornar  públicos  os  fatos  que  justificaram  a  decisão  conforme  o  Anexo  a  esta Resolução.

                    Art.  3°  Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação  no  Diário  Oficial  da União.

 

 

 

MIGUEL JORGE

 

 

 

 

ANEXO

 

                    1. Do processo

                    Em  11  de  agosto  de  2006,  foi  protocolizada  no  Ministério  do  Desenvolvimento,  Indústria  e Comércio Exterior, pela empresa Terphane Ltda., petição de abertura de investigação de dumping, dano e nexo causal entre esses nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de  poli(tereftalato  de  etileno),  de  espessura  igual  ou  superior  a  5  micrometros  e  igual  ou  inferior  a  50 micrometros,  produto  doravante  denominado  filmes  de  PET,  quando  originárias  da  Coréia  do  Sul,  da Índia e da Tailândia.

                    Tendo  sido  apresentados  elementos  suficientes  de  prova  da  prática  de  dumping  apenas  nas exportações originárias da Índia e da Tailândia e do correlato dano à indústria doméstica, a Secretaria de Comércio  Exterior  iniciou  a  investigação,  por  meio  da  publicação  da  Circular  SECEX  n°  12,  de  6  de março de 2007, no Diário Oficial da União – D.O.U. de 8 de março de 2007.

                    As  partes  interessadas  conhecidas  foram  notificadas  da  abertura  da  investigação,  tendo  sido enviados, conforme previsto no art. 27 do Decreto n°  1.602, de 23 de agosto de 1995, cópia da Circular SECEX n°  12, de 2007, e o questionário relativo à investigação. Às Embaixadas da Índia e da Tailândia no Brasil foram enviadas, também, cópias da petição.

                    Em atendimento ao disposto no art. 22 do Decreto n°  1.602, de 1995, a Receita Federal do Brasil – RFB, do Ministério da Fazenda, também foi notificada do início da investigação.

                    2. Do produto

                    2.1. Do produto objeto da investigação, sua classificação e tratamento tarifário

                    O produto objeto da investigação foi definido como filmes, chapas, folhas, películas, tira e lâminas de poli(tereftalato de etileno), comumente designados filmes de PET, de espessura igual ou superior a 5 micrometros e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizados ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo  coextrusão, químico ou com descarga de corona, classificados  nos  itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00 e 3920.69.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

                    A alíquota do Imposto de Importação vigente de abril de 2005 a março de 2006, relativa aos itens tarifários em questão, foi de 16%.

                    2.2.  Do  produto  da  indústria  doméstica  e  similaridade  ao  produto  importado  da  Índia  e  da Tailândia

                    Tendo em conta as  informações  disponíveis,  não  se  observaram  diferenças  nas  características físicas do produto fabricado no Brasil em comparação com aquele produzido nos países investigados que impedissem a substituição de um pelo outro. Verificou-se que possuem usos e aplicações comuns, sendo, portanto, concorrentes entre si. Sendo assim, foram considerados similares àqueles importados da Índia e da Tailândia, nos termos do que dispõe o § 1°  do art. 5°  do Decreto n°  1.602, de 1995.

                    3. Da indústria doméstica

                    Com vistas à análise de dano, nos termos do que dispõe o art. 17 do Decreto n°  1.602, de 1995, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de filmes de PET da empresa Terphane Ltda.

                    4. Da determinação preliminar de dumping

                    Tendo em conta a existência de investigação concomitante para averiguar subsídio acionável, dano e relação causal entre esses nas exportações para o Brasil de filmes de PET, quando originárias da Índia, e que  nesse  procedimento  é  empregado  o  ano  fiscal  do  citado  país,  considerou-se  para  a  avaliação  de existência de dumping, em caráter excepcional, os doze meses que compreendem o período de abril de 2005 a março de 2006.

                    O  valor  normal  e  o  preço  de  exportação  foram  determinados  por  códigos  de  identificação  do produto,  a  partir  das  informações  fornecidas  por  produtores/exportadores  da  Índia  (Ester Industries Limited,  Flex  Industries  Limited  e  Polyplex  Corporation  Limited)  e  da  Tailândia  (Polyplex  Thailand Public  Company  Limited).  Cabe  destacar  que  os  dados  da  empresa  indiana SRF  Limited  foram desconsiderados por não haver informações adequadas que permitissem calcular o valor normal e o preço de exportação. No tocante à empresa indiana Garware Polyester Limited, cujas informações submetidas no dia 8 de junho de 2007 foram anexadas aos autos confidenciais em cumprimento à liminar concedida em  mandado  de  segurança,  seus  dados,  embora avaliados  pelo  Departamento  de  Defesa  Comercial  - DECOM tal como determinado pelo juízo, não foram considerados para fins de determinação preliminar uma vez que não foram apresentados, tempestivamente, resumos não-confidenciais das informações, nem justificativas  para  sua  não  apresentação  e  tampouco  as  respectivas  traduções  juramentadas  daquelas submetidas em idioma estrangeiro.

                    Foram  apuradas  margens  absolutas  de  dumping  de  US$  308,08/t  (trezentos  e  oito  dólares estadunidenses  e  oito  centavos  por  tonelada)  para  a  empresa  Ester  Industries  Limited,  US$  54,20/t (cinqüenta e quatro dólares estadunidenses e vinte centavos por tonelada) para a empresa Flex Industries Limited e US$ 82,97/t (oitenta e dois dólares estadunidenses e noventa e sete centavos por tonelada) para a  empresa  Polyplex  Corporation  Limited,  da  Índia, e de US$ 162,50/t (cento e sessenta  e  dois  dólares estadunidenses  e  cinqüenta  centavos  por  tonelada)  para  a  empresa Polyplex  Thailand  Public  Company Limited, da Tailândia. As margens de dumping relativas corresponderam a, respectivamente, 17,4%, 3%, 4,6% e 9,7%, as quais não foram consideradas de minimis, nos termos do § 7°  do art. 14 do Decreto n° 1.602, de 1995.

                    5. Do dano

                    A determinação preliminar da existência de dano abrangeu o período de 1°  de abril de 2001 a 31 de março de 2006, dividido em cinco subperíodos de doze meses, a saber: P1 (abril de 2001 a março de 2002), P2 (abril de 2002 a março de 2003), P3 (abril de 2003 a março de 2004), P4 (abril de 2004 a março de 2005), e P5 (abril de 2005 a março de 2006).

                    Para  fins  de  apuração  das  importações  de  filmes  de  PET  pelo  Brasil  em  cada  período  de investigação, foram analisadas as estatísticas oficiais de importações provenientes da RFB, as respostas aos  questionários  dos  importadores  e  dos  produtores/exportadores,  e  as  informações  complementares fornecidas pelas partes interessadas. Foram realizadas depurações a partir das descrições detalhadas da mercadoria,  constantes  das  Declarações  de  Importação  e  das  informações  apresentadas  pelas  partes interessadas, de forma a retirar da base de dados produtos cujas características indicavam não se tratar dos filmes de PET objeto da investigação.

                    De acordo com o § 6°  do art. 14 do Decreto n°  1.602, de 1995, os efeitos das importações objeto da investigação foram determinados de forma cumulativa. Em termos absolutos, as importações brasileiras de filmes de PET das origens investigadas evoluíram significativamente, evidenciando um crescimento de 258,7%,  se  comparados  P1  e  P5.  Já  em  termos  de  participação  no  total  importado,  as  importações investigadas equivaleram a 35,1% do total, em P1, e 66%, em P5.

                    O preço médio ponderado, em dólares estadunidenses por tonelada, dos filmes de PET importados da Índia e da Tailândia, na condição de venda CIF, diminuiu em todos os períodos, à exceção de P3 para P4, quando aumentou 0,1%. De P1 para P5, a diminuição foi de 8,3%. De modo contrário, o preço médio ponderado das demais origens aumentou de 8,9% de P1 para P5.

                    Relativamente   ao   consumo   nacional   aparente,   a   participação   das   importações   das   origens investigadas  aumentou,  tendo  partido  de  11,9%  em  P1,  e  alcançado  28,5%  em  P5.  Com  relação  às importações  dos  demais  países,  houve  oscilação  da  participação  no  consumo  nacional  aparente,  que atingiu 21,2% em P1 e 14,9% em P5.

                    Constatou-se,  ainda,  que  as  importações  da  Índia  e  da  Tailândia  experimentaram,  no  período considerado, elevação significativa em relação à produção nacional de filmes de PET, partindo de 12% em P1 e alcançando 27% em P5.

                    Com relação às vendas da indústria doméstica para o mercado interno, observou-se que o volume aumentou em todos os períodos, à exceção de P2 para P3, quando houve redução de 5,1%. De P1 para P2, o aumento foi de 17,5%, de P3 para P4, 0,5%, e de P4 para P5, 6,1%. De P1 para P5, o aumento foi de 18,8%. As vendas no mercado externo também foram ascendentes, com decréscimo somente de P1 para P2, de 12,6%. Nos demais períodos, foram observados sucessivos aumentos: 24,1% de P2 para P3, 22% de P3 para P4 e 41,6% de P4 para P5. A elevação acumulada foi de 87,5%.

                    A participação das vendas internas da empresa no mercado brasileiro aumentou de P1 para P2, e nos períodos subseqüentes foram registradas sucessivas quedas. Da participação de 72,6% em P2 chegou-se a 56,1% em P5, a menor registrada na série.

                    A capacidade instalada da indústria doméstica permaneceu praticamente constante de P1 para P4. Logo  após,  de  P4  para  P5,  houve  crescimento  de  81,4%,  que  resultou  em  um  aumento  acumulado  da capacidade instalada de 84,6% ao longo dos cinco períodos. O grau de ocupação da planta de filmes de PET foi crescente de P1 para P4 e experimentou queda de P4 para P5, quando atingiu 72%. Ao longo do período de análise a diminuição do grau de ocupação foi de 17,7 pontos percentuais (p.p.).

                    O volume de estoque final aumentou em praticamente todos os períodos, tendo diminuído apenas de P1 para P2, 48,6%. De P1 para P5, houve elevação de 1,6%.

                    O preço médio ponderado de vendas no mercado interno diminuiu ao longo de todo período da análise, exceto de P1 para P2, quando aumentou 3,4%. De P4 para P5 a redução foi de 23,2%, e de P1 para P5, de 27,1%. Uma vez que o produto importado objeto da investigação esteve subcotado em relação ao  produto  nacional  a  partir  de  P3,  é  possível  inferir  que  ocorreu  depressão  dos  preços  da  indústria doméstica,  visto  que  foram  rebaixados  significativamente  em  razão  dos  baixos  preços  dos  produtos importados das origens investigadas.

                    O custo de produção por tonelada oscilou durante os períodos, tendo diminuído 3,5% de P1 para P2,  aumentado  0,3%  de  P2  para  P3  e  7,1%  de  P3  para  P4.  De  P4  para  P5  diminuiu  4%,  tendo  sido reduzido  4,6%  de  P1  para  P5,  quando  atingiu  o  menor  patamar  da  série.  Com  respeito  à  relação custo/preço, verificou-se que houve queda na relação de 2% de P1 para P2 e de 17,3% de P2 para P3. Daí em diante foram verificados aumentos na relação: 7,4% de P3 para P4 e 17,2% de P4 para P5, quando se observou a maior relação custo/preço. No que se refere ao custo total, verificou-se que foi decrescente ao longo do período de análise, exceto de P3 para P4, ainda que em proporção significativamente menor que a queda dos preços da indústria doméstica. Desse modo, não ficou caracterizada a supressão dos preços da indústria doméstica.

                    A  avaliação  do  emprego  na  indústria  doméstica  demonstrou  que  a  quantidade  de  mão-de-obra aplicada  diretamente  na  linha  de  produção  aumentou  33,3%  de  P1  para  P5.  A  relação  produção  por empregado diretamente envolvido na produção aumentou 4% de P1 para P2, diminuiu 4,4% de P2 para P3, 17,8% de P3 para P4, e voltou a aumentar de P4 para P5, 23,1%. Ao longo dos cinco períodos da análise houve aumento dessa relação, de 0,6%.

                    Houve deterioração do lucro bruto ao longo do período analisado: aumento de 40,5%, de P1 para P2  e  diminuições  de  15,1%  de  P2  a  P3,  de  22,1%  de  P3  para  P4  e  de  53,1%  de  P4  para  P5.  Ao  se comparar P1 e P5, observou-se uma diminuição de 56,4% no lucro bruto da indústria doméstica.

                    No que se refere ao resultado operacional, observou-se o crescimento até o terceiro período: 58,9% de P1 para P2 e 10,7% de P2 para P3. A partir de então ocorreu a deterioração do resultado operacional, com  redução  de  23,3%  de  P3  para  P4  e  de  55,6%  de  P4  para  P5,  quando  o  resultado  operacional representou 59,9% daquele verificado em P1.

                    A margem bruta revela quanto foi obtido de lucro, depois de cobertos todos os custos variáveis e fixos da linha de produção. Verificou-se que o indicador aumentou 16,2% de P1 para P2, diminuiu 9,4% de P2 para P3, 16,7% de P3 para P4, e 42,3% de P4 para P5. A margem bruta em P5 foi a menor da série, tendo  representado  uma  redução  de  49,4%  em  relação  a  P1.  A  despeito  dos aumentos  observados  na margem operacional da empresa de P1 para P2, de 31,4%, e de 18% de P2 para P3, nos demais períodos houve  decréscimos,  de  18,2%  de  P3  para  P4,  e  de  45,2% de  P4  para  P5.  De  P1  para  P5,  a  queda acumulada   alcançou   30,5%.   Considerando-se   a   margem   quando   excluído   o   resultado   financeiro, observou-se um aumento de 28,3% de P1 para P2, e reduções de 8,5% de P2 para P3, 15,1% P3 para P4 e 52,8% de P4 para P5, o que resultou em uma redução acumulada de 53% de P1 para P5.

                    Tendo em conta a não disponibilidade do fluxo de caixa para a linha de produção de filmes de PET da  empresa e, ainda, a impossibilidade de se  realizar uma estimativa  plausível desse demonstrativo exclusivamente  para  linha  de  produção em  questão,  foram  fornecidos  os  dados  relativos  ao  total  de vendas  da  Terphane  Ltda.  A  geração  bruta  de  caixa,  correspondente ao somatório do lucro  líquido  do exercício  com  a  depreciação,  demonstra  o  caixa  gerado  pela  empresa.  Essa  geração  bruta  de  caixa manteve-se positiva ao longo do período de investigação e praticamente constante, se comparado P1 com P5, com ligeiro crescimento de 3,8%. Ou seja, o crescimento verificado no valor bruto de caixa gerado em P2 e P3, de cerca de 54,8% (P1 - P3), não se manteve, já que houve redução de P3 para P4 de 16,7% e de 19,6% de P4 para P5. Registre-se que, ao longo do período considerado, a composição do valor bruto de caixa gerado alterou-se consideravelmente, com uma maior participação da depreciação e menor do lucro  líquido  na  geração  de  caixa.  A  geração  operacional  de  caixa  da  empresa  também  se  manteve positiva  ao  longo  do  período  de  investigação,  com  crescimento  de  32,3%,  se  comparado  P1  com  P5. Notou-se, assim como na geração bruta de caixa, que o crescimento verificado, de P1 para P2, de 22,3%, e de P2 para P3, de 114%, não se manteve nos dois períodos seguintes. De P3 para P4, houve redução do valor de caixa operacional gerado de 2,2% e, de P4 para P5, de 48,3%.

                    No que se refere ao retorno sobre o investimento, pôde-se inferir que o aumento do investimento da empresa no seu ativo total, verificado no último de período de investigação, não foi acompanhado pelo respectivo  crescimento  no  lucro  gerado  nesse  período,  ocorrendo,  dessa  forma,  uma  queda  da  taxa  de retorno  sobre  investimento.  Buscou-se,  também,  avaliar  se  a  indústria doméstica  teria  enfrentado dificuldades  na  captação  de  recursos  ou  investimentos,  mas  as  informações  disponibilizadas  não permitiram concluir preliminarmente que a indústria doméstica tenha sofrido dano decorrente de tal fator.

                    Concluiu-se,  preliminarmente,  pela  existência  de  dano  à  indústria  doméstica  causado  pelas importações originárias da Índia e da Tailândia, considerando-se a queda no faturamento, no lucro, nos preços  de  venda  de  filmes  de  PET  de  fabricação  própria  destinado  ao  mercado  interno,  bem  como  o aumento  dos  estoques  da  empresa,  a  redução  da  participação  das  vendas  da indústria doméstica  no consumo  aparente,  a  compressão  das  margens  de  lucro, além da existência de subcotação do preço do produto importado da Índia e da Tailândia em relação ao preço da indústria doméstica, evidenciada desde P3.

                    6. De outros fatores relevantes

                    Atendendo às orientações contidas no § 1°  do art. 15 do Decreto n° 1.602, de 1995, verificou-se que a participação do volume importado das demais origens no total das importações brasileiras de filmes de PET apresentou uma queda de 47,6% de P1 para P5, com preço médio significativamente superior aos das origens investigadas.

                    A  redução  da  alíquota  do  Imposto  de  Importação  em  3  p.p.  observada  no  período  não  poderia justificar o comportamento dos preços de importação das origens investigadas, bem como a redução nos preços da indústria doméstica.

                    Observou-se  um  volume  crescente  de  exportações  da  peticionária.  No  entanto,  as  expansões  da capacidade instalada da empresa evidenciaram a possibilidade de atender às demandas interna e externa, sem  necessidade  de  preterir  um  pelo  outro.  Verificou-se,  portanto,  que  o  dano  à  indústria  doméstica também não pode ser atribuído ao desempenho exportador da empresa.

                    A produtividade  da  empresa  ao  longo  dos  cinco  períodos  da  análise  apresentou  aumento, revelando  que  o  dano  causado  também  não  pode  ser  atribuído  a  esse  fator.  Ademais,  não foram identificadas  mudanças  nos  padrões  tecnológicos  que  tornassem  o  produto  nacional  inapto  a  concorrer com o produto importado.

                    Em que  pese  a  concorrência  dos  filmes  de  PET  com  os  filmes  de  polipropileno  biorientado (BOPP)  em  certos  nichos  do  mercado  de  embalagens  plásticas,  tal  concorrência  atinge igualmente  os filmes de PET produzidos no Brasil e aqueles importados, inexistindo qualquer alteração significativa nos padrões de consumo do produto em análise.

                    Considerou-se  o  fato  de  que  a  peticionária  efetuou  importações,  destinadas  ao  mercado  interno, fora do regime de drawback. Na medida em que a revenda de filme importado constituiu-se em estratégia da Terphane  Ltda.  para  auxiliar  no  abastecimento  do  mercado  brasileiro  durante  a  ampliação  de  seu parque industrial,  o  Departamento  considerou  que  as  revendas  de  filmes  de  PET  importados  não impactaram, substancialmente, a situação da indústria doméstica durante o período analisado e, portanto, não seriam responsáveis pelo dano causado à indústria doméstica.

                    Averiguou-se,   ainda,   que   existiam   direitos   antidumping   e   medidas   compensatórias   sobre exportações indianas desses filmes de PET aplicados, respectivamente, pelos Estados Unidos da América e  pelas Comunidades  Européias.  O  fato  de  outros  países  manterem  direitos  antidumping  e  medidas compensatórias sobre  as  exportações  do  produto  indiano  indica  a possibilidade de  desvio  de  comércio com  relação  às exportações  de  filmes  de  PET  da  Índia,  que  poderiam  ter  efeitos  danosos  à  indústria brasileira. No tocante às exportações da Tailândia, até junho de 2006 não existiam investigações iniciadas nem direitos antidumping e medidas compensatórias aplicados.

                    Preliminarmente,  concluiu-se  pela  existência  de  relação  de  causalidade  entre  as  importações  de filmes de PET da Índia e da Tailândia, a preços de dumping e subcotados, e o dano causado à indústria doméstica.

                    7. Da medida antidumping provisória

                    Consoante a análise precedente, ficou determinada, preliminarmente, a existência de dumping nas exportações  para  o  Brasil  de  filmes  de  PET  originárias  da  Índia  e  da  Tailândia,  e  de  dano  à indústria doméstica decorrente de tal prática.

                    Tendo  em  conta  a  elevação  das  importações  objeto  de  dumping  no  período  investigado  e  o conseqüente  impacto  sobre  a  indústria  doméstica,  em  particular  a  queda  de  preços  e  a redução  das margens econômico-financeiras auferidas, entendeu-se que, caso não seja aplicada imediatamente medida antidumping, continuará a haver um incremento das importações de filmes de PET originárias da Índia e da Tailândia, a preços de dumping, com o conseqüente agravamento do dano.

                    A  fim  de  impedir  que  o  dano  causado  pelas  importações  sob  investigação  continue  ocorrendo durante  a  investigação,  ou  seja,  que  as  condições  econômico-financeiras  da  indústria  doméstica  sejam agravadas, torna-se imprescindível a aplicação de medida antidumping provisória.

                    Nos termos do caput do art. 45 do Decreto n°  1.602, de 1995, o valor da medida antidumping tem o  fim  exclusivo  de  neutralizar  os  efeitos  danosos  das  importações  objeto  de  dumping,  não podendo exceder a margem de dumping. Avaliou-se, portanto, se as margens de dumping apuradas são superiores ou inferiores à subcotação, tendo sido comparado, para tanto, o preço praticado pela indústria doméstica e o  preço  das  exportações  das  origens  investigadas,  internado  no  Brasil,  com  base  nas  informações fornecidas pela RFB.

                    Deve ser registrado, entretanto, que em face da depressão de preço caracterizada no último período considerado,  e  das  margens  de  lucro  comprimidas  da  indústria  doméstica,  fez-se  necessário ajustar  o preço,  de  forma  a  não  reproduzir,  quando  da  aplicação  da  medida,  o  efeito  constatado  sobre  os  seus preços. Para fins de ajuste, foram observadas as margens operacionais de lucro da empresa em P1, P2, P3 e P4, calculando-se uma margem média, com posterior majoração do preço da indústria doméstica.

                    Uma  vez  observado  que  as  subcotações  apuradas  foram  superiores  às  respectivas  margens  de dumping obtidas, procedeu-se ao cálculo das medidas antidumping tendo em consideração os preços de exportação em base CIF, extraídos dos dados da RFB. As margens absolutas de dumping apuradas foram divididas pelos preços de exportação CIF, obtendo-se direitos antidumping ad valorem. Em seguida, esses resultados foram multiplicados pelos preços de exportação ex-fábrica informados pelos exportadores, que resultaram  em  direitos  antidumping  específicos.  Desse  modo, recomendou-se  a  aplicação  de  medida antidumping  provisória  sobre  as  exportações  para  o  Brasil  em  montante  equivalente  a  US$  67,14/t (sessenta  e  sete  dólares  estadunidenses  e quatorze  centavos  por  tonelada)  para  a  empresa  Polyplex Corporation Limited, US$ 45,29/t (quarenta e cinco dólares estadunidenses e vinte e nove centavos por tonelada)  para  a  empresa  Flex Industries  Limited,  US$  253,15/t  (duzentos  e  cinqüenta  e  três  dólares estadunidenses e quinze centavos por tonelada) para a empresa Ester Industries Limited, da Índia, e US$ 28,26/t (cento e vinte e oito dólares estadunidenses e vinte e seis centavos por tonelada) para a empresa Polyplex Thailand Public Company Limited, da Tailândia.

                    Com  relação  aos  demais  fabricantes/exportadores  da  Índia  e  da  Tailândia,  que  no  curso  da investigação não forneceram informações requeridas pelo DECOM no prazo e na forma adequados, as medidas  antidumping  foram  determinadas  com  base  na  melhor  informação  disponível,  nos  termos  do disposto  no  §  3°  do  art.  27  c/c  art.  66  do  Decreto  n° 1.602,  de  1995. Recomendou-se  nesses  casos  a aplicação  de  medida  antidumping  provisória  de  US$  833,51/t  (oitocentos  e  trinta  e  três  dólares estadunidenses e cinqüenta e um centavos por tonelada) para as importações originárias da Índia e de US$ 711,90/t (setecentos e onze dólares estadunidenses e noventa centavos por tonelada) para as importações originárias da Tailândia.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

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