RESOLUÇÃO Nº 54, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009
- Ano: 2009
- Número: 54
- Link DOU: http://camex.gov.br/component/content/article/resolucoes-camex-e-outros-normativos/58-resolucoes-da-camex/2795-resolucao-gecex-n-98-de-24-de-setembro-de-2020
- Colegiado: Conselho de Ministros
Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006.
RESOLUÇÃO No 54, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009.(*)
(Publicada no D.O.U. de 23/09/2009)
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 22 de setembro de 2009, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões nos 67/00, 68/00, 05/01, 06/01, 21/02, 31/03, 33/03, 34/03, 38/05, 39/05, 40/05, 13/06, 27/06, 59/07, 61/07 e 58/08, do Conselho do Mercado Comum - CMC e as Resoluções nos 19/09 e 21/09, do Grupo Mercado Comum - GMC, do MERCOSUL,
RESOLVE:
Art. 1o A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2009.
MIGUEL JORGE
Presidente do Conselho
ANEXO
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SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
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NCM |
DESCRIÇÃO |
Alíquota do I.I. (%) |
NCM |
DESCRIÇÃO |
Alíquota do I.I. (%) |
|
2204.29.00 |
--Outros |
20 |
2204.29 |
--Outros |
|
|
|
|
|
2204.29.1 |
Vinhos |
|
|
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|
|
2204.29.11 |
Em recipientes de capacidade não superior a 5 litros |
20 |
|
|
|
|
2204.29.19 |
Outros |
20 |
|
|
|
|
2204.29.20 |
Mostos |
20 |
|
2309.90.90 |
Outras |
8 |
2309.90.60 |
Preparações contendo xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo |
2 |
|
|
|
|
2309.90.90 |
Outras |
8 |
|
2937.29.60 |
Deflazacorte |
14 |
2937.29.60 |
Deflazacorte |
2 |
|
6902.20.92 |
Silicoso, semi-silicoso ou de sílica |
2 |
6902.20.92 |
Silicoso, semi-silicoso ou de sílica |
10 |
|
8481.20.10 |
Rotativas, de caixas de direção hidráulica |
0 |
8481.20.1 |
Rotativas, de caixas de direção hidráulica |
|
|
|
|
|
8481.20.11 |
Com pinhão |
14 |
|
|
|
|
8481.20.19 |
Outras |
0 |
|
8510.90.90 |
Outras |
0BK |
8510.90.20 |
Pentes e contrapentes para máquinas de tosquiar |
14BK |
|
|
|
|
8510.90.90 |
Outras |
0BK |
|
9021.90.81 |
Implantes expandíveis, de aço inoxidável, para dilatar artérias (“Stents”), mesmo montados sobre cateter do tipo balão |
0 |
9021.90.81 |
Implantes expansíveis (“Stents”), mesmo montados sobre cateter do tipo balão |
0 |
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23/09/2009 e RETIFICADO no D.O.U. de 29/09/2009