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RESOLUÇÃO Nº 54, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009

Ano: 2009
Número: 54
Link DOU: http://camex.gov.br/component/content/article/resolucoes-camex-e-outros-normativos/58-resolucoes-da-camex/2795-resolucao-gecex-n-98-de-24-de-setembro-de-2020
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006.

RESOLUÇÃO No 54, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009.(*)
(Publicada no D.O.U. de 23/09/2009)

 

 

                    O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 22 de setembro de 2009, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões nos 67/00, 68/00, 05/01, 06/01, 21/02, 31/03, 33/03, 34/03, 38/05, 39/05, 40/05, 13/06, 27/06, 59/07, 61/07 e 58/08, do Conselho do Mercado Comum - CMC e as Resoluções nos 19/09 e 21/09, do Grupo Mercado Comum - GMC, do MERCOSUL,

                    RESOLVE:

                    Art. 1o A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.

                    Art. 2o  Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2009.

MIGUEL JORGE

Presidente do Conselho

 

ANEXO

 

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

NCM

DESCRIÇÃO

Alíquota do I.I. (%)

NCM

DESCRIÇÃO

Alíquota do I.I. (%)

2204.29.00

--Outros

20

2204.29

--Outros

 

 

 

 

2204.29.1

Vinhos

 

 

 

 

2204.29.11

Em recipientes de capacidade não superior a 5 litros

20

 

 

 

2204.29.19

Outros

20

 

 

 

2204.29.20

Mostos

20

2309.90.90

Outras

8

2309.90.60

Preparações contendo xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo

2

 

 

 

2309.90.90

Outras

8

2937.29.60

Deflazacorte

14

2937.29.60

Deflazacorte

2

6902.20.92

Silicoso, semi-silicoso ou de sílica

2

6902.20.92

Silicoso, semi-silicoso ou de sílica

10

8481.20.10

Rotativas, de caixas de direção hidráulica

0

8481.20.1

Rotativas, de caixas de direção hidráulica

 

 

 

 

8481.20.11

Com pinhão

14

 

 

 

8481.20.19

Outras

0

8510.90.90

Outras

0BK

8510.90.20

Pentes e contrapentes para máquinas de tosquiar

14BK

 

 

 

8510.90.90

Outras

0BK

9021.90.81

Implantes expandíveis, de aço inoxidável, para dilatar artérias (“Stents”), mesmo montados sobre cateter do tipo balão

0

9021.90.81

Implantes expansíveis (“Stents”), mesmo montados sobre cateter do tipo balão

0

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23/09/2009 e RETIFICADO no D.O.U. de 29/09/2009

 

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