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RESOLUÇÃO Nº 46 DE 26 DE AGOSTO DE 2009

Ano: 2009
Número: 46
Colegiado: Conselho de Ministros

Altera o art. 2º da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 07, DE 4 DE MARÇO DE 2004, publicada em 5 de março de 2004.

RESOLUÇÃO Nº 46 , DE 26 DE AGOSTO  DE 2009.
(Publicada no D.O.U. de 27/08/2009)


* REVOGADA PELA RESOLUÇÃO GECEX Nº 166, DE 23 DE MARÇO DE 2021

                    O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme deliberado em reunião realizada no dia 26 de agosto de 2009, com fundamento no caputdo art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e no § 1º do art. 2º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004,

                    RESOLVE:

                    Art. 1º O art. 2º da RESOLUÇÃO CAMEX Nº 07, DE 4 DE MARÇO DE 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pela RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004RESOLUÇÃO CAMEX Nº 15, DE 9 DE JUNHO DE 2005RESOLUÇÃO CAMEX Nº 25, DE 11 DE AGOSTO DE 2005;  RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 4 DE JULHO DE 2006RESOLUÇÃO CAMEX Nº 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006;  RESOLUÇÃO CAMEX Nº 37, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006RESOLUÇÃO CAMEX Nº 06, DE 1º DE MARÇO DE 2007;  RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 19 DE JUNHO DE 2007RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 22 DE AGOSTO DE 2007RESOLUÇÃO CAMEX Nº 37, DE 3 DE JULHO DE 2008; e RESOLUÇÃO CAMEX Nº 34, DE 18 DE JUNHO DE 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

                    “Art. 2º ........................................................................................
........................................................................................

                    VI – Casa Civil da Presidência da República;

                    Carlos Alfredo Lazary Teixeira – Titular” (NR)

...........................................................................................

                    Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MIGUEL JORGE
Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

 

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